segunda-feira, 10 de novembro de 2014

SE TIMOR FOSSE ANGOLA…



Vítor Rainho  - Sol, opinião

A história simplificada é esta. Após a independência, a ONU fez um acordo com Timor enviando vários funcionários judiciais internacionais, atendendo a que a jovem nação não tinha os juízes e magistrados que permitissem o normal funcionamento de um Estado de Direito. Algumas dezenas de funcionários da Justiça e operacionais policiais de vários países foram então colocados em Timor.

Os problemas surgiram quando os ditos magistrados começaram a investigar a acção de alguns governantes, além de terem, supostamente, defendido os interesses do país face às empresas petrolíferas. Alega o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, que os magistrados portugueses se revelaram incompetentes e fizeram Timor perder muito dinheiro, cerca de 300 milhões de euros, com os tais negócios do petróleo.

Não se percebeu se foi por essa razão que todos os magistrados da ONU colocados receberam, tal como os portugueses, ordem de expulsão. Sabe-se sim, que os portugueses foram os únicos que tiveram 48 horas para abandonar o país. Até se percebe que um país não queira que magistrados estrangeiros julguem os seus governantes, ainda que eles estivessem em Díli a pedido das próprias autoridades timorenses. E se não queriam deveriam tê-lo dito anteriormente, deixando para os magistrados da ONU apenas as questões judiciais que não envolvessem membros do Estado. Se estes aceitassem, tudo estaria em paz.

Mas não foi o que aconteceu. E não deixa de ser curiosa a maneira quase ternurenta muita da comunicação social portuguesa trata, neste conflito, Xanana Gusmão e o seu inaceitável gesto de afrontamento diplomático. Imaginemos que toda esta história se tinha passado com Angola e os seus governantes. O que diria a mesma comunicação social? Tratariam o primeiro-ministro ou o chefe de Estado angolanos com a mesma compreensão e deferência?

Parece óbvio que não. É que, na comunicação social portuguesa, além de conhecidos preconceitos políticos e ideológicos, há olhares muito diferentes consoante são as longitudes… 


A REALIDADE NEGRA DO DESEMPREGO EM PORTUGAL




Governo ameaça despedir mais 61 mil trabalhadores da função pública

Eugénio Rosa [*]

O INE acabou de publicar os dados do desemprego oficial referentes ao 3º Trimestre de 2014 . E o governo, utilizando dados que abrangem apenas uma parte dos desempregados, veio logo dizer, na sua campanha de manipulação da opinião pública, que o desemprego tinha diminuído, apresentando isso como um êxito da recuperação económica fruto da sua política de austeridade.

No entanto, se analisarmos não apenas "uma parte" mas também "as outras partes" do desemprego reveladas igualmente pelos dados do INE concluímos que, entre o 2º Trimestre de 2014 e o 3º Trimestre de 2014, o desemprego não diminuiu em Portugal como afirma o governo, mas até aumentou. Para além disso, se consideramos outros dados oficiais que não apenas os do INE concluímos que a realidade do desemprego em Portugal, que o governo e os seus defensores nos media procuram esconder, é muito mais grave e negra do que aquela de que fala o governo. (continua)


Portugal: Dívida pública ultrapassou em Setembro o estimado para todo o ano




De acordo com o grupo independente de apoio ao parlamento, que cita dados do Banco de Portugal, no final de Setembro a dívida pública situou-se em 229,15 mil milhões de euros

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) adverte que a dívida pública na ótica de Maastricht ultrapassou em Setembro o esperado para o total do ano, em quase seis mil milhões de euros.

“O ‘stock’ da dívida pública na óptica de Maastricht [a que conta pra Bruxelas] aumentou em Setembro, encontrando-se acima do previsto para o final do ano”, lê-se na nota mensal da dívida pública da UTAO, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o grupo independente de apoio ao parlamento, que cita dados do Banco de Portugal, no final de Setembro a dívida pública situou-se em 229,15 mil milhões de euros.

Este valor representa um aumento de 9,9 mil milhões de euros face ao final de 2013 e “encontra-se 5,9 mil milhões acima do previsto para o final do ano, isto é, do montante total de 223,2 mil milhões de euros”.

Por outro lado, os técnicos salientam o aumento dos depósitos da administração central, que atingiram 21,7 mil milhões de euros no final do terceiro trimestre. Este valor representa um aumento de 2,8 mil milhões face a agosto e de 3,8 mil milhões face ao final do ano anterior.

Além disso, a UTAO afirma que está previsto que os depósitos da administração central totalizem aproximadamente 13 mil milhões de euros no final de 2014.

Assim, devido a esse aumento dos depósitos da administração central, a UTAO aponta que, face ao estimado para o final de 2014, a dívida excluindo depósitos “fixou-se em 207,4 mil milhões de euros, registando um acréscimo inferior ao verificado na dívida na óptica de Maastricht”.

Lusa, em jornal i

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Portugal: Jerónimo culpa PS, PSD e CDS por ‘caso PT’ e “escândalos” na banca




O líder do PCP condenou os "impérios construídos e desenvolvidos debaixo da asa protectora dos sucessivos governos" com elencos socialistas, sociais-democratas e os "aguadeiros" democratas-cristãos

O secretário-geral do PCP voltou hoje a responsabilizar os sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP pela desvalorização da empresa de comunicações PT e outras polémicas, designadamente na banca, numa sessão pública, em Lisboa.

Num evento evocativo do 40.º aniversário do 25 de Abril e do 101.º ano sobre o nascimento do histórico líder comunista Álvaro Cunhal, Jerónimo de Sousa focou o projecto da reforma agrária e lembrou o seu "valioso e imenso legado na luta pela conquista da liberdade, da democracia, por um projecto de desenvolvimento ao serviço do país e do povo e pela independência nacional".

"Veja-se o caso da PT, entregue à voragem da especulação e dos interesses do grande capital estrangeiro, que revela quanto o programa de privatizações e da venda de tudo o que é importante para o país ao grande capital nacional e estrangeiro - que o PSD e o CDS e o PS têm promovido -, conduz à nossa dependência e empobrecimento", apontou.

O líder do PCP condenou os "impérios construídos e desenvolvidos debaixo da asa protectora dos sucessivos governos" com elencos socialistas, sociais-democratas e os "aguadeiros" democratas-cristãos.

"Pode-se ver na degradação do sistema financeiro, na multiplicação dos escândalos e sucessivas fraudes - de BPN, BCP, BPP e, agora, com mais evidência, na implosão do império da família Espírito Santo, do seu grupo e do seu banco", acrescentou.

Sobre Cunhal, o secretário-geral comunista destacou o "olhar" sobre "o mundo agrícola e rural, num trabalho dotado com preocupações científicas, impulsionado pelas opções de um homem que há muito havia tomado partido na luta dos trabalhadores e do povo contra todas as formas de exploração e opressão".

"Um olhar que, sendo datado, exige ser completado e actualizado com a sua abundante análise e intervenção políticas posteriores sobre a realidade dos campos, antes e depois do 25 de Abril, e inserido na sua produção teórica e acção política mais geral, onde a sua intervenção em cada um dos domínios da vida do país ganha ainda um maior sentido", afirmou, embora reconhecendo que a obra "Contribuição para o Estudo da Questão Agrária (1966) "é um texto com limitações".

Segundo Jerónimo de Sousa, o antigo líder do PCP é "o exemplo do combatente que dá força à luta de hoje", a "luta pela retoma dos caminhos de Abril e das suas conquistas", "uma das mais belas realizações do nosso povo".

Lusa, em jornal i

EMBAIXADOR DE PORTUGAL REUNIU-SE COM PM E MINISTRO DA JUSTIÇA TIMORENSES




Díli, 10 nov (Lusa) - O embaixador de Portugal em Timor-Leste, Manuel Gonçalves de Jesus, reuniu-se hoje com o primeiro-ministro e com o ministro da justiça timorenses, com quem abordou "diversos assuntos", como a decisão de expulsar funcionários internacionais, incluindo portugueses.

"Conversamos sobre diversos assuntos, nada que valha a pena dizer-vos neste momento", afirmou o embaixador de Portugal à Rádio Televisão de Timor-Leste, após os encontros com Xanana Gusmão e Dionísio Babo.

No entanto, o ministro da Justiça timorense disse que o encontro serviu para fazer um "follow up (seguimento) das resoluções do parlamento", acrescentando que se vai deslocar "em breve" a Portugal e Cabo Verde.

No encontro participaram também o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, bem como o vice-ministro da Justiça, Ivo Valente, e a embaixadora de Timor-Leste em Portugal, Maria Paixão da Costa.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

Em entrevista à Lusa na semana passada, o primeiro-ministro timorenses explicou que a decisão estava relacionada com o incumprimento da resolução, decidida depois de terem sido verificados "erros inadmissíveis" nos processos judiciais que envolvem as empresas petrolíferas, no valor de 378 milhões de dólares.

MSE // VM

NÃO É ACEITÁVEL JUÍZES ESTRANGEIROS A JULGAR EM TIMOR-LESTE - jurista




Coimbra, 10 nov (Lusa) - O jurista da Faculdade de Direito de Coimbra que elaborou um parecer sobre processos entre o Estado timorense e as petrolíferas considerou hoje que "não é aceitável que haja juízes estrangeiros a julgar" em Timor-Leste.

Em entrevista à Lusa depois de ter sido anunciada uma auditoria ao setor da justiça em Timor-Leste e a expulsão de magistrados internacionais do país, José Casalta Nabais afirmou que o facto de haver juízes estrangeiros a julgar processos "não é compatível com a soberania dos Estados".

"Não é correto pôr as pessoas nessa situação. Claro que fazem e farão o seu melhor, mas à partida é logo uma situação desconfortável", disse à agência Lusa Casalta Nabais, sublinhando que "há situações objetivas que geram situações de desconforto".

Casalta Nabais é um dos autores de pareceres encomendados pelo Estado timorense que avaliam a atuação do tribunal de Díli nos processos que opôs Timor-Leste às empresas petrolíferas que operam no país e que contestavam cobranças fiscais.

Os pareceres assinados por Casalta Nabais e Suzana Tavares da Silva entregues em setembro a Timor-Leste identificam vários erros nos acórdãos em primeira instância de coletivos de juízes - que incluíam magistrados portugueses - do Tribunal Distrital de Díli relativos aos processos das empresas petrolíferas Conoco Phillips, Minza e Tokyo Timor Sea Resources.

Para Casalta Nabais, nestes casos, deveria ter sido aplicada legislação indonésia (que acabaria por ser favorável a Timor-Leste), ao contrário do entendido pelo Tribunal Distrital de Díli.

Na matéria petrolífera, "não há legislação específica que ponha de fora a legislação indonésia" nas questões colocadas no parecer, afirmou o jursita, que disse compreender a relutância dos juízes em aplicar diplomas indonésios, neste tipo de vazios legais.

"Pode haver uma certa ideia de não se querer aplicar a lei indonésia porque era a lei do ocupante", reconheceu o jurista.

Porém, "as ordens jurídicas não se compadecem com isso", recordando casos de ex-colónias de Portugal em que continua "a haver imensas normas portuguesas" para dirimir questões de vazio legal.

De acordo com o docente da Faculdade de Direito, "as normas indonésias sobre o petróleo foram feitas defendendo os interesses da Indonésia e que defendiam também os interesses de Timor, porque Timor era indonésio".

José Casalta Nabais afirmou que "a complexidade do sistema" em vigor em Timor-Leste resulta da própria ordem jurídica que tem de articular as normas das diferentes administrações: Indonésia, Administração Transitória das Nações Unidas e Estado timorense.

"É mais complexo do que se houvesse uma legislação própria do Estado timorense", referiu, apontando também para a falta de experiência dos profissionais judiciais para questões relativas ao direito do petróleo.

As petrolíferas ganharam, em primeira instância, os processos referentes a pagamentos de milhões de euros referentes a impostos em dívida, tendo os casos subido para apreciação no Tribunal de Recurso, em Díli. Em simultâneo decorrem arbitragens em Singapura.

Estas foram algumas das razões que levaram Timor-Leste a ordenar uma auditoria ao sistema de justiça e a ordenar a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, entre os quais sete portugueses e um cabo-verdiano.

Em declarações à Lusa, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, explicou que a decisão estava relacionada com o incumprimento da resolução, decidida depois de terem sido verificados "erros inadmissíveis" nos processos que envolvem as empresas petrolíferas no valor de 378 milhões de dólares.

JYGA (MSE) // PJA

Cavaco Silva considera que Timor-Leste teve uma "reação desproporcionada"




Estremoz, 10 nov (Lusa) - O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou hoje que a expulsão de magistrados de Timor-Leste foi "uma reação desproporcionada" das autoridades do país, lamentando "profundamente que se tenha posto em causa a competência" dos juízes portugueses.

"Aquilo que aconteceu foi uma reação desproporcionada da autoridade timorense e lamento profundamente que se tenha posto em causa a competência dos magistrados portugueses", afirmou aos jornalistas o chefe de Estado, no final de uma visita aos concelhos de Borba e Estremoz, no Alentejo.

Cavaco Silva realçou que este caso "pode dever-se a uma falta de experiência de um Estado novo e na atuação do campo diplomático", indicando que o Governo português tem "acompanhado o assunto" e informado "sempre o Presidente da República".

O chefe de Estado assinalou que Portugal tem "uma ligação afetiva muito forte" a Timor-Leste e que lutou "muito pela independência" do país, tendo lutado como "nenhum outro país no mundo inteiro" pela sua independência.

Apesar do sucedido, defendeu que Portugal deve "continuar a ajudar aquele jovem Estado" e que "não pode suspender em todos os domínios a cooperação com Timor-Leste", até porque o país "exerce a presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)".

"Compreende-se que no caso da cooperação judiciária é necessário reexaminá-la", ressalvou, acrescendo ter conhecimento de um pedido de reunião à ministra da Justiça portuguesa pela sua congénere timorense.

O Governo de Timor-Leste ordenou há uma semana a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito magistrados judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse que a decisão visou defender os interesses nacionais e garantiu que "não há intenção nenhuma de esfriar as relações com Portugal".

"Só peço para reduzirem um bocado a emoção com que se expressam", disse.

O chefe do Governo português, Pedro Passos Coelho, lamentou na quarta-feira a expulsão de magistrados portugueses pelas autoridades timorenses, afirmou ter feito tudo para evitar esse desfecho e considerou que muita água terá de correr para Portugal retomar a cooperação judiciária com Timor-Leste.

SYM (IEL/RCP/MSE) // SMA

Governo de Macau classifica violência doméstica como crime público




Macau, China, 10 nov (Lusa) - O Governo de Macau anunciou hoje que a futura lei contra a violência doméstica, prometida desde 2008, estará pronta ainda este mês e vai classificar todas as agressões como crime público, apesar de não incluir casais do mesmo sexo.

"Segundo uma forte corrente da sociedade, [a violência doméstica] deve ser crime público, e o Governo concorda. Vai ser crime público", afirmou hoje Iong Kong Io, presidente do Instituto de Ação Social.

O responsável explicou que vão estar abrangidas não só relações matrimoniais, mas também familiares, de união de facto e de namorados, ficando de fora, no entanto, os casais do mesmo sexo.

O crime público fazia parte da primeira proposta apresentada pelo Governo em 2011, mas essa classificação acabou por ser retirada, tal como a inclusão dos casais do mesmo sexo. A alteração da proposta - que na prática impedia que se abrisse uma investigação por denúncia de outra pessoa que não a vítima - gerou uma significativa mobilização da sociedade civil.

Foi criada a Coligação Anti-Violência Doméstica, liderada pela académica Cecilia Ho e pela diretora do Centro Bom Pastor, que apoia vítimas, Juliana Devoy. O grupo organizou sessões de esclarecimento, recolheu assinaturas, escreveu e participou em debates perante as Nações Unidas e, por fim, conseguiu estabelecer um contacto direto com o Governo, que acedeu em reunir com a coligação durante o processo de redação da lei.

"O Instituto de Ação Social deu muita importância à opinião pública, especialmente às associações de solidariedade social", disse Iong Kong Io, justificando a mudança de postura do Governo, que desde 2011 vinha a apontar a tipificação de crime semipúblico como a mais adequada.

Leung Pou Lam, diretora substituta dos Serviços de Assuntos de Justiça, salientou que foi abandonada a ideia, avançada pelo Instituto de Ação Social no início do ano, de que a violência doméstica seria crime público apenas em casos de agressões continuadas.

"O ponto essencial é haver uma consequência negativa para a vítima, é preciso analisar a gravidade, independentemente do número de vezes [que decorre a agressão]", explicou.

Ressalvando que o diploma ainda está em redação, a responsável acredita que a moldura penal para as diferentes agressões vai ser semelhante à já existente no Código Penal.

A diretora substituta dos Serviços de Assuntos de Justiça admitiu que os homossexuais "também devem ser protegidos se houver violência", mas afirmou que a questão não pode, para já, ser incluída na lei porque "precisa de mais estudo".

Cecilia Ho mostrou-se satisfeita com a classificação de crime público, mas lembrou que há ainda muito a fazer no campo da formação dos profissionais que lidam com vítimas de violência doméstica e salientou que é preciso "mudar mentalidades".

"Julgo que estamos no caminho certo. No entanto, não se trata apenas de uma questão de lei, mas também da mentalidade dos profissionais, que muitas vezes acham que a violência doméstica é uma coisa da esfera privada", explicou.

A académica do Instituto Politécnico de Macau lamentou que os casais do mesmo sexo não estejam abrangidos, mas lembrou que este é um tipo de legislação suscetível a revisões ao longo dos anos.

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, de promoção dos direitos dos homossexuais, manifestou-se desiludido com a notícia. "Não percebo a posição do Governo. Temos tentado ser positivos, mas esta resposta oficial deixa a comunidade [homossexual] realmente triste", disse à agência Lusa.

O Governo espera concluir a redação do diploma este mês, mas não garante que a lei entre em vigor ainda este ano.

ISG // VM

Estados Unidos empenhados em "evitar violência" em Hong Kong – Obama na China




Pequim, 10 nov (Lusa) - O Presidente norte-americano, Barack Obama, indicou hoje que os Estados Unidos estão empenhados em "evitar a violência" em Hong Kong, território chinês agitado há mais de um mês por manifestações pró-democracia que Pequim considera ilegais.

"A nossa principal mensagem tem sido assegurar que se evite a violência", disse Obama a jornalistas em Pequim, adiantando que os Estados Unidos "continuarão a preocupar-se com os direitos humanos" na China.

Estudantes e ativistas pró-democracia manifestam-se desde setembro passado nas ruas de Hong Kong contra a decisão chinesa de condicionar a primeira eleição por sufrágio direto do chefe do governo do território, em 2017.

O governo central chinês concorda com aquele sistema de eleição, inédito no resto do país, mas impôs que os candidatos, apenas "dois ou três", sejam previamente aprovados por um comité de nomeação favorável a Pequim.

Obama encontra-se em Pequim para participar na Cimeira anual do forum APEC (Cooperação Económica Ásia-Pacífico), que decorre nos próximos dois dias na capital chinesa, e manter conversações com o Presidente chinês, Xi Jinping.

Num discurso pronunciado hoje à tarde (hora local) perante cerca de 1.500 empresários de 21 países e regiões do anel do Pacífico, o Presidente norte-americano saudou a ascensão global da China e afirmou que o futuro dos Estados Unidos da América está "indissociavelmente ligado à Ásia".

"Nós saudamos a ascensão de uma China próspera, pacífica e estável. Eu repito: os Estados Unidos saúdam a ascensão de uma China próspera, pacífica e estável", disse Obama.

AC //APN

Brasil: Porque a Dilma quase perdeu (E o que fazer para não correr mais esse risco)




Não ter avançado no processo de democratização dos meios de comunicação quase levou à interrupção dos governos que mais promoveram a diminuição da desigualdade

Emir Sader – Carta Maior, em Blog do Emir

Uma simples comparação dos governos do PT com os do PSDB - e considerando que a Dilma se propôs a dar continuidade a esses governos e o Aecio a retomar o governo do FHC – levaria a uma vitória acachapante da Dilma no primeiro turno. No entanto, a vitória foi apertada e em alguns momentos da campanha parecia desenhar-se uma vitória da oposição.

Como isso é possível? Como mais de 50 milhoes de pessoas, quase a metade dos eleitores, votaram pelo fim dos governos do PT e pelo retorno a um governo tucano?

Parecia predominar em alguns círculos do governo e da esquerda que por fazer governos que sem dúvida beneficiam a grande maioria da população, tanto esses beneficiários como os que querem um pais menos injusto, votariam pela candidata que representa a continuidade e não pela sua ruptura. E triunfaríamos no primeiro turno.

Falta a essa visão tecnocrática da realidade, a compreensão da intermediação que entre a realidade concreta e a consciência das pessoas interfere a formação da opinião pública. Poderiam ter lido Gramsci ou quaisquer outros autores mais de moda, para saber a importância que a mídia tem na formação da consciência das pessoas. Ou mesmo o Marx do XVIII Brumário, onde ele mostra como amplas camadas da população podem, pelo mecanismos de inversão que a ideologia produz na consciência das pessoas, votar contra seus próprios interesses e até mesmo erigir lideres que representam interesses opostos aos seus.

E como esses mecanismos atuam no Brasil? Além dos mecanismos clássicos da ideologia numa sociedade capitalista, que esconde o essencial - como a exploração do trabalho e a acumulação de riqueza nas mãos dos capitalistas – a ação dos meios de comunicação falseia os dados básicos da realidade e, pela reiteração cotidiana ao longo dos anos, fabrica consensos falsos.

No caso do Brasil, essa ação fabricou, entre outros, os falsos consensos de que o governo é incompetente, de que o PT é corrupto, de que a política econômica está errada, de que a Petrobrás representa um enorme problema pro Brasil. A grande rejeição fabricada contra a Dilma é uma consequência da reiteração desses e outros clichês que, reiterados e sem encontrar mecanismos similares de resposta e de desmistificação, terminaram impondo-se.

Alguns exemplos ajudam a entender o fenômeno. A votação maciça da Dilma no Nordeste se deve, centralmente às politicas sociais do governo. Aí o efeito da mídia tradicional é menor, a mudança na vida das pessoas se impõe como critério de decisão politica. Enquanto que no centro sul e no sul o efeito da mídia é maior.

Dos 51 milhões de votos de Aécio, pelo menos metade devem ter sido de camadas populares, em particular em São Paulo. Gente que muito provavelmente melhorou significativamente de vida, mas não teve a consciência das razões dessa mudança e votou contra o governo.

No essencial, Dilma triunfou pelas políticas sociais. Foi o voto popular que deu a vitória à Dilma, no essencial. A unificação aguerrida da militância de esquerda no segundo turno acabou sendo o fator que permitiu o triunfo.

O governo perdeu o debate na opinião pública. Tanto assim que a Dilma teve os piores resultados nas grandes cidades, onde a influência dos meios de comunicação é mais concentrada. Quando foi possível, nos programas eleitorais, por exemplo, demonstrar a real situação da economia do país, se desarmou um dos pilares da campanha opositora, o do terrorismo economico. Pesquisa já próxima do final da campanha revelava que a grande maioria da população – inclusive entre os que votaram Aécio – considera que a situação econômica do país é boa, tem perspectivas otimistas para o próximo ano, consideram que o desemprego vai diminuir mais ainda e a inflação está sob controle.

Bastou romper minimamente o monopólio da informação, para que a opinião pública mudasse seus pontos de vista.

Em resumo, não ter avançado em nada no processo de democratização dos meios de comunicação quase levou à interrupção dos governos que mais promoveram a diminuição da desigualdade, da pobreza e da miséria no Brasil. O governo não tem mais o direito de permitir que, enquanto socialmente se democratiza a sociedade brasileira, a formação da opinião pública se submeta ainda a um processo não democrático, em que alguns fabricam e manipulam essa opinião, para atender seus interesses minoritários no país.

Se o Congresso atual e o eleito não tem como aprovar uma lei de democratização da mídia, o governo tem que encontrar os meios para colocar em prática a norma constitucional que proíbe os monopólios e os oligopólios nos meios de comunicação. Alem de que precisa fortalecer exponencialmente as mídias publicas já existentes e os meios alternativos de comunicação – as rádios, as TVs, a internet, os jornais.

Para que não se volte a correr os riscos das eleições deste ano e o Brasil possa ser também uma democracia pluralista na formação da opinião pública. Essa a primeira e principal reforma que o Brasil precisa implementar.


Brasil: A LÓGICA DO ÓDIO NAS ANÁLISES POLÍTICAS DA DILMA



José Evaristo Silvério Netto* – Afropress, opinião – 06 novembro 2014

Ontem, acompanhando a cobertura da apuração das eleições, fiquei reparando no teor de ódio do discurso de muitos que, analisando a orientação dos votos por regiões, repetiam por diversas vezes que o Brasil estava dividido e que a Dilma teria que trabalhar muito para reverter este cenário.

No Fantástico, o jornalista Willian Bonner faz justamente esta fala de que o Brasil esta dividido, sendo que o Norte e Nordeste votaram na Dilma, enquanto o Sul, e o Sudeste, e Centro-Oeste, de maneira geral, votaram no Aécio. A lógica deste discurso, que se associa ao senso comum de milhares de pessoas cujas mentes estão completamente colonizadas, é a de que no Brasil existem dois mundos, duas realidades diametralmente opostas, sendo:

1) uma a região Sul, mais rica, mais desenvolvida, "mais avançada", composta predominantemente de pessoas brancas de ascendência europeia, que desejam mudanças e votaram no Aécio;

2) uma região Norte, mais pobre, menos desenvolvida, "mais atrasada", composta predominantemente de pessoas pretas e pardas de ascendência africana e indígena, que desejam a manutenção das coisas como estão por estarem se beneficiando dos programas sociais que o governo do PT desenvolveu, e que votaram na Dilma.

O contraponto foi o posicionamento do jornalista Heraldo Pereira, que fez uma análise desconstruindo o discurso do Bonner de país dividido ao salientar que no Sul e Sudeste, embora a Dilma tenha perdido, o percentual de votos para a então candidata não foi desprezível, e o mesmo nas regiões Norte e Nordeste referente aos votos do candidato Aécio. Heraldo salientou ainda que por isso o Brasil não está dividido, e que o que houve foi uma disputa acirrada à presidência da república, dentro dos limites da democracia a parti da qual foram expostas as orientações políticas de diversos setores da sociedade.

Fiquei muito preocupado com o discurso de divisão do país, pois trás a ideia de ódio na medida em que desenvolve uma falsa impressão de que nas regiões Sul e Sudeste os votos para a Dilma não foram estatisticamente significativos, o que é um erro terrível. Esta é uma tentativa sombria de reforçar o ódio e ampliar a percepção de "racha" entre as regiões do país, aumentando a intolerância às diferenças étnicas e culturais entre os estados da federação.

O historiador econômico Thomas Conti criou um mapa de votos do eleitorado brasileiro que problematiza e desconstrói o discurso do William Bonner e de muitos que vêm pregando o discurso de ódio e a ideia maliciosa de divisão do pais. Os mapas de análise de votos que até então estavam sendo veiculados pela mídia televisiva  e nas redes sociais foram construídos em escala binária, sendo as variáveis dicotômicas 'Ganhou' ou 'Não Ganhou' as eleições por estado. Estes dados não dão conta de analisar os percentuais de votos, tão somente dizem qual candidato que ganhou nos estados, sem uma ideia da diferença dos números de votos. A leitura equivocada destes mapas fortaleceu o discurso errado e mal intencionado de muitas pessoas que reproduziram ideias separatistas, xenofóbicas, classistas e racistas sobre a população Norte e Nordeste do Brasil.

Thomas Conti criou um mapa diferente, em escala ponderada, considerando os números de votos em escalas de cor, onde o vermelho referenciou os votos para a Dilma, e o azul os votos para o Aécio. Na maioria dos estados vigorou uma cor roxa, proveniente da mistura das cores vermelho e azul, demonstrando o equilíbrio entre a quantidade de voto para os dois candidatos. 

Thomas Conti disse em entrevista ao Terra Noticias: “Quis estimular as pessoas a desconfiarem de análises maniqueístas, bipolares - a sociedade não é assim há muito tempo. E, mais importante, quis lembrar que a eleição e o voto são uma parte muito pequena do que significa a democracia. Nossa democracia já foi interrompida por golpes militares duas vezes, temos só 26 anos de tradição democrática. Manter-se engajado e atento na política do País, buscando informações, é um elemento central para o exercício da cidadania e para a construção dessa democracia do século XXI. E discursos de ódio não terão espaço nessa construção: quanto antes conseguirmos superá-los, melhor”.

Outros mapas também foram produzidos que provam que o discurso de divisão do país é totalmente infundado e malicioso. Um mapa criado por Thiago Leonardo Soares, mostra a distribuição de votos para a Dilma por estados. A conclusão que tiramos da análise é que os estados que de fato elegeram a Dilma foram São Paulo (8,5 milhões de votos), Minas Gerais (6 milhões), e Bahia (5 milhões de votos), Rio de Janeiro (4,5 milhões) e Paraná (2,5 milhões). De acordo com a análise, nestes 5 estados a Dilma obteve 26,5 milhões de votos, enquanto em todos os outros somados ela obteve 25,9 milhões. 

Estamos participando de um momento social bastante delicado, onde a tensão aumenta na medida em que novos modelos de sociedade começam a ser apresentados. Os avanços das populações e comunidades historicamente vitimados pelo sistema de poderes do nosso país vêm incomodando e forçando os racistas e xenófobos a saírem da toca. O avanço da participação popular em esferas do poder e representatividade, mesmo que ainda muito discreta, tem provocado alguma mudança e muito incomodo nas elites do Brasil, estrangulando o contexto retórico e forçando-as a assumirem suas condições de defensoras dos seus privilégios conquistados às custas de muita injustiça e derramamento de sangue do povo.

Nos próximos 4 anos, teremos que reconstruir nossas percepções e fortalecer os processos de amadurecimento político. Teremos que avançar muito nas políticas de promoção de igualdade racial, para que possamos chegar às próximas eleições com um mínimo de responsabilidade social e maturidade política para fazer frente aos mal intencionados que só querem defender seus privilégios.

*É Consultor Técnico - Departamento Pedagógico - Grêmio Recreativo Barueri (GRB)


QUÃO “CORDIAL” É O POVO BRASILEIRO?



Leonardo Boff * - Jornal do Brasil

Dizer que o brasileiro é um “homem cordial” vem do escritor Ribeiro Couto,  expressão generalizada por Sérgio Buarque de Holanda em seu conhecido livro: “Raízes do Brasil” de 1936 que lhe dedica o inteiro capítulo V. Mas esclarece, contrariando Cassiano Ricardo que entendia a “cordialidade”como bondade e a polidez, que “nossa forma ordinária de convívio social é no fundo, justamente o contrário da polidez”(da 21ª edição de 1989 p. 107). Sergio Buarque assume a cordialidade no sentido estritamente etimológico: vem de coração. O brasileiro se orienta muito mais pelo coração do que pela razão. Do coração podem provir o amor e o ódio. Bem diz o autor: ”a inimizade bem pode ser tão cordial como a amizade, visto que uma e outra nascem do coração”(p.107). Escrevo tudo isso para entender os sentimentos “cordiais” que irromperam na campanha presidencial de 2014. Houve por uma parte declarações de entusiasmo e de amor até ao fanatismo para os dois candidatos e por outra, de ódios profundos, expressões chulas por parte de ambas as partes do eleitorado. Verificou-se o que Buarque de Holanda escreveu: a falta de polidez no nosso convívio social.

Talvez em nenhuma campanha anterior se expressaram os gestos “cordiais” dos brasileirosno sentido de amor e ódio contidos nesta palavra.  Quem seguiu as redes sociais, se deu conta dos níveis baixíssimos de polidez, de desrespeito  mútuo e até falta de sentido democrático como convivência com as diferenças. Essa falta de respeito repercutiu também nos debates entre os candidatos, transmitidos pela TV. Por exemplo, que um dos candidatos chame a Presidenta do país de “leviana e mentirosa” se inscreve dentro desta lógica “cordial”, embora revele grande falta de respeito diante da dignidade do mais alto cargo da nação.

Para entender melhor esta nossa “cordialidade” cabe referir duas heranças que oneram nossa cidadania: a colonização e a escravidão. A colonização produziu em nós o sentimento de submissão, tendo que assumir as formas políticas, a língua, a religião e os hábitos do colonizador português. Em consequência criou-se a Casa Grande e a Senzala. Como bem o mostrou Gilberto Freyre não se trata de instituições sociais exteriores. Elas foram internalizadas na forma de um dualismo perverso: de um lado os senhor que tudo possui e manda e do outro o servo que pouco tem e obedece ou também a hierarquização social que se revela pela divisão entre ricos e pobres. Essa estrutura subsiste na cabeça das pessoas e se tornou um código de interpretação da realidade.  
       
Outra tradição muito perversa foi a escravidão. Cabe recordar que houve uma época, entre 1817-1818, em que mais da metade do Brasil era composta de escravos (50,6%). Hoje cerca de 60% possui algo em seu sangue de escravos afro-descendentes. O catecismo que os padres ensinavam aos escravos era “paciência, resignação e obediência”; aos escravocratas se ensinava “moderação e benevolência” coisa que, de fato, pouco se praticava. A escravidão foi internalizada na forma de discriminação e preconceito contra o negro que devia sempre servir. Pagar o salário é entendido por muitos ainda como  uma caridade e não um dever, porque os escravos antes faziam tudo de graça e, imaginam que devem  continuar assim. Pois desta forma se tratam, em muitos casos, os empregados e empregadas domésticas ou os peões de fazendas.

As consequências  destas duas tradições  estão no inconsciente coletivo brasileiro em termos, não tanto de conflito de classe (que também existe) mas  antes de conflitos de status social. Diz-se que o negro é preguiçoso quando sabemos que foi ele  quem construiu quase tudo que temos em nossas cidades. O nordestino é ignorante, porque vive no semi-árido sob pesados constrangimentos ambientais, quando é um povo altamente criativo, desperto e trabalhador. Do nordeste nos vêm grandes escritores, poetas, atores e atrizes. No Brasil de hoje é região que mais cresce economicamente na ordem de  2-3%, portanto, acima da média nacional. Mas os preconceitos os castigam à inferioridade.

Todas essas contradições de nossa “cordialidade” apareceram nos twitters, facebooks e outras redes sociais. Somos seres contraditórios em demasia.

Acrescento ainda um argumento de ordem antropológica para compreender a irrupção dos amores e ódios nesta campanha eleitoral. Trata-se da ambiguidade fontal da condição humana. Cada um possui a sua dimensão de luz e de sombra, de sim-bólica (que une) e de dia-bólica (que divide). Os modernos falam que somos simultaneamente dementes e sapientes (Morin), quer dizer, pessoas de racionalidade e bondade e ao mesmo tempo de irracionalidade e maldade. A tradição cristã fala que somos simultaneamente  santos e pecadores. Na feliz expressão de Santo Agostinho: cada um é Adão, cada um é Cristo, vale dizer, cada um é cheio de limitações e vícios e ao mesmo tempo é portador de virtudes e de uma dimensão divina.  Esta situação não é um defeito mas uma característica da condition humaine. Cada um deve saber equilibrar estas duas forças e na melhor das hipóteses, dar primazia às dimensões de luz sobre as de sombras, as de Cristo sobre as do velho Adão.

Nestes meses de campanha eleitoral se mostrou quem somos por dentro, “cordiais” mas no duplo sentido:  cheios de raiva e de indignação e ao mesmo tempo de exaltação positiva e de militância séria  e auto-controlada.

Não devemos nem rir nem chorar, mas procurar entender. Mas não é suficiente entender; urge buscar formas civilizadas da “cordialidade” na qual predomine a vontade de cooperação em vista do bem comum, se respeite o legítimo espaço de uma oposição inteligente e se acolham as diferentes opções políticas. O Brasil precisa se unir para que todos juntos enfrentemos os graves problemas internos e externos (guerras de grande devastação e a grave crise no sistema-Terra e no sistema-vida), num projeto por todos assumido para que se crie o que se chamou de o Brasil como a “Terra da boa Esperança”(Ignacy Sachs).

* teólogo e escritor. Leonardo Boff escreveu “O despertar da águia: o dia-bólico e o sim-bólico na consstrução da realidade”, Vozes, Petrópolis 1998.

BES ANGOLA VAI CONTINUAR A BRANQUEAR A ENORMÍSSIMA FUGA DE CAPITAIS



Folha 8, 08 novembro 2014

A fuga de capi­tais de Ango­la poderá ter representado, anualmente, cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), perto dos dois mil milhões de euros, segundo estimativas baseadas em estatísticas internacionais. Talvez seja por isso que, através da Sonangol, o re­gime tenha nacionalizado o BESA. Fica, assim, ga­rantido que o regabofe vai continuar.

Os dados sobre a fuga de capitais, seja via paraísos fiscais ou nas bagageiras de carros da frota de Kan­gamba e companhia, fo­ram divulgados pelo direc­tor do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, durante a apre­sentação do livro “Fuga de Capitais e a política de de­senvolvimento a favor dos mais pobres em Angola”.

A análise contida nesta pu­blicação, obviamente não oficial e sujeita a ser con­siderada como um crime contra a segurança do re­gime, baseia-se em estatís­ticas e estudos internacio­nais, apontando para uma fuga ilícita de capitais que em Angola poderá ter va­riado entre os 384 milhões de euros e os dois mil mi­lhões de euros, anualmen­te, entre 2001 e 2010. É claro que o fluxo nos anos seguintes manteve-se ou, inclusive, terá aumentado.

“Isto tem reflexos. Se é capital que sai, vai alimen­tar outras economias, vai gerar empregos noutros países. Quando nós tam­bém precisamos de inves­timento, de gerar emprego e distribuir melhor e mais rendimento a quem de fac­to está em níveis de sobre­vivência”, afirmou Alves da Rocha.

Mas afinal ainda há ango­lanos pobres e com sérias dificuldades em sobre­viver? Tudo depende de quem for considerado an­golano…

O livro agora editado, que conta com contributos do português Paulo Morais (paladino da luta contra a corrupção e que aqui no F8 tem publicados algu­mas denúncias) sobre a situação em Portugal, re­sultou de uma conferência internacional realizada em Junho de 2013, em Luanda, tendo então o ministério das Finanças estimado em apenas 17,5 milhões de dó­lares (14 milhões de euros) a fuga de capitais em An­gola.

Números muito distantes dos que constam da pu­blicação apresentada pela Universidade Católica de Angola, numa sessão em que não marcou presença qualquer representante do Executivo angolano. Esti­veram para mandar para lá a Guarda Presidencial.

Para Alves da Rocha, a “fraqueza dos bancos” e “algum laxismo” na aplica­ção da lei, como na fisca­lização da saída de passa­geiros – e dinheiro – pelo aeroporto internacional de Luanda, mas também uma retribuição de juros superior em depósitos em dólares feitos nos paraísos fiscais, ajudam a explicar a situação. Ajudar, ajudam. Mas o importante, para o regime, é branquear o sis­tema, nem que para isso tenham de comprar as vozes críticas. Comprar ou colocá-las na cadeia ali­mentar dos jacarés.

No caso de Angola, se a fuga de capitais fosse travada, permitiria uma redução directa anual de 2,11% na taxa de pobreza, recorda o docente. Pois é. Mas para o regime os po­bres são necessários. Des­de logo porque, por regra, pensam apenas com a bar­riga… vazia.
“Só por esta razão e não por outras, como a criação de emprego ou o cresci­mento do PIB”, sublinhou o director do CEIC.

A publicação agora lan­çada reúne artigos de in­vestigação de nove aca­démicos, entre angolanos, outros africanos, europeus e sul-americanos, e discu­te temas como a fuga de capitais e a redução da po­breza, o papel e a participa­ção dos bancos na fuga de capitais, a corrupção, além do regime jurídico angola­no em matéria de fuga de capitais.

Nos últimos 25 anos, estes investigadores estimam que África perdeu anual­mente 22,5 mil milhões de dólares (18 mil milhões de euros) em fuga ilícita de capitais, superior ao PIB de 60% das economias subsaarianas.

Decidido a pôr a boca no trombone, o director do Centro de Estudos e In­vestigação Científica da Universidade Católica de Angola, admite que a en­trada da petrolífera estatal Sonangol no Banco Espí­rito Santo Angola (BESA) corresponde a uma nacio­nalização. É verdade. Nada como manter, mesmo com outro nome, um banco (mais um) ao serviços do regime e das suas negocia­tas.

O economista referia-se à mudança na estrutura ac­cionista no BESA – que por sua vez passa a designar-se de Banco Económico SA -, decidida em Assembleia­-geral realizada a 29 de Outubro.

As decisões, com o BES português a sair do capital social do BESA, foram to­madas no âmbito da inter­venção do Banco Nacional de Angola (BNA) naquela instituição e tornaram a Sonangol no principal ac­cionista, com uma partici­pação de 35%.

“Sendo a Sonangol uma empresa estatal e tendo sido chamada a ser agora o principal accionista de um novo banco, por trans­formação do BESA, isso pode corresponder a uma nacionalização. Mas não nos moldes antigos”, disse Alves da Rocha.

O director daquele centro, uma das mais conceitua­das instituições de análise económica e financeira do país, recordou que a Sonangol, concessionária nacional petrolífera, é hoje a empresa “mais poderosa de Angola”, com participa­ções em vários bancos an­golanos e portugueses.

“O Estado, através da Sonangol, dispõe agora de toda a capacidade de manobra relativamente à estratégia de futuro des­te banco”, reconheceu o docente da Universidade Católica.

Alves da Rocha admitiu que a intervenção, através de um aumento de capital para corrigir o volume de crédito malparado, foi ne­cessária, face ao peso do BESA no sistema financei­ro angolano.

“Mas, além da Sonangol, há outros [novos] accionistas que ninguém sabe quem são. Por uma questão de transparência era necessá­rio saber quem são os ac­cionistas e quem são estas empresas. E também era preciso saber para onde e para quem foi o dinheiro emprestado pelo BESA”, apontou.

Por isso, defendeu ainda, a intervenção do BNA não deverá terminar com a criação deste novo banco, mas apurando também o que “falhou” neste caso.

“Se acredito nisso? Não”, ironizou o economista an­golano.

Recorde-se que o BNA cessou a 31 de Outubro a intervenção directa no agora ex-BESA, ini­ciada em Agosto com a nomeação de dois admi­nistradores provisórios, mas assume que mante­rá o “acompanhamento da implementação plena das medidas extraordiná­rias de saneamento”, bem como de um “novo plano estratégico” para a insti­tuição.

De acordo com informa­ções divulgadas em Luan­da, a banco passa a ser liderado por Angola, com a entrada da Sonangol, com uma posição de 35% do capital social. Somam­-se quase 20% da socieda­de Geni, que se mantém como accionista, enquan­to os chineses da Lektron Capital ficam com 35%, segundo as mesmas infor­mações, ainda não confir­madas pelo banco comer­cial ou pelo BNA.

A estrutura accionista an­terior do BESA era com­posta ainda pelo BES por­tuguês, com 55,71%, e pela Portmill, com 24%, partici­pações que foram diluídas, face ao aumento de capital agora concretizado.

Contudo, o BES já conside­rou que as decisões toma­das em Assembleia-Geral são “inválidas e ineficazes”, alegando que a sua repre­sentante foi impedida de participar na reunião, sob o pretexto de se ter atrasa­do, afirmando que irá “agir em conformidade”.

O BNA ordenou, a 20 de Outubro, seis medidas vi­sando a continuidade do BESA, face ao volume de crédito malparado.

Envolveram o aumento de capital, de 65.000 milhões de kwanzas (494 milhões de euros, à taxa cambial de 04 de agosto, quando o BESA foi intervencio­nado), para assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais mínimos.

O Banco de Portugal tinha confirmado em agosto que o crédito de 3,3 mil mi­lhões de euros que o BES tinha concedido ao BESA passou para o Novo Banco, estando totalmente provi­sionado.

Já o Novo Banco fica com uma participação de 9,9% no capital social do antigo BESA, por con­versão de 53,2 milhões de euros desse empréstimo, titulado, àque­la instituição, correspondendo à conversão de 7.000 milhões de kwanzas do empréstimo.

Portugal - OPA: Isabel dos Santos oferece 1,21 mil milhões de euros pela PT




A Terra Peregrin - Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, está a oferecer mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da Portugal Telecom (PT) SGPS.

A empresa detida totalmente por Isabel dos Santos anunciou hoje o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT, oferecendo 1,35% por cada uma das 896.512.500 ações da empresa.

Assim, a contrapartida oferecida totaliza cerca de 1,21 mil milhões de euros.

As ações da PT SGPS iniciaram a semana passada a avançar mais de 4% para os 1,361 euros na bolsa de Lisboa. Já na terça-feira, a empresa teve uma queda de 12,05% para os 1,197 euros. Na quarta e na quinta-feira, a operadora teve ganhos de 3,17% para os 1,23 euros e de 1,21% para os 1,25 euros, respetivamente.

No anúncio preliminar da oferta, a Terra Peregrin admite vir a retirar a PT SGPS da bolsa caso passe a controlar, pelo menos, 90% da empresa.

No documento, hoje divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa detida por Isabel dos Santos afirma que "tenciona manter as grandes linhas estratégicas definidas" pelo Conselho de Administração da PT, tal como "os objetivos inerentes aos acordos celebrados" entre a PT e a brasileira Oi "e um conjunto de outras entidades com estas relacionadas, no âmbito da combinação dos negócios" entre as duas empresas, "embora sujeito a algumas alterações de calendário".

A PT SGPS tem neste momento apenas como únicos ativos a posição de 25% na operadora brasileira Oi e um crédito sobre a Rioforte, do Grupo Espírito Santo, ligeiramente inferior a 900 milhões de euros.

A 05 de novembro, a ZOPT, que é detida em partes iguais pela Sonaecom e por Isabel dos Santos, manifestou a disponibilidade para "integrar uma solução" para a PT que promova "a defesa do interesse nacional".

Há uma semana, o grupo francês Altice avançou com uma proposta de 7.025 milhões de euros para a compra da PT Portugal, excluindo o negócio em África, a dívida da Rioforte e veículos financeiros.

Lusa, Notícias ao Minuto

Oi diz que oferta de Isabel dos Santos sobre PT "é inoportuna"

A operadora brasileira Oi considerou hoje "inoportuna" a Oferta Pública de Aquisição lançada sobre a PT SGPS pela sociedade Terra Peregrin, de Isabel dos Santos, e logo qualquer alteração dos termos previamente acordados nos contratos definitivos celebrados em setembro.

"A Diretoria [Comissão Executiva] da Oi considera inoportuna qualquer alteração dos termos previamente acordados nos Contratos Definitivos celebrados com a PT SGPS em 08 de setembro de 2014, a respeito da permuta de títulos de emissão da RioForte detidos por (empresas) controladas da Oi em troca de ações de emissão da Oi detidas pela PT SGPS, além da outorga de opção de compra de um mesmo número de ações à PT SGPS", lê-se num comunicado da Oi, hoje divulgado.

A Oi considera que as alterações aos termos acordados, "já amplamente divulgados ao mercado", "colidem com o que foi anunciado" e "foram objeto de negociação específica entre a Oi e a PT SGPS", adianta ainda o documento sobre "a manutenção dos termos da permuta e opção de compra pactuados com a Portugal Telecom SGPS".

A operadora brasileira "reafirma" ainda no comunicado, assinado pelo presidente executivo em exercício e diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Bayard De Paoli Gontijo, o compromisso com os investidores e com o mercado de "promover a migração da sua base acionária [acionista] para o Novo Mercado da BM&FBovespa, através da incorporação de suas ações" pela Telemar Participações (CorpCo).

A Terra Peregrin -- Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou no domingo à noite o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

Para que esta operação possa ser bem sucedida terá de haver uma desblindagem dos estatutos da PT SGPS, tendo a Assembleia-Geral de Acionistas da empresa portuguesa de aprovar a aquisição pela Terra Peregrin de uma participação superior a 10% do capital social, "sem o estabelecimento de qualquer outro limite ou condição", segundo o documento enviado ao mercado no domingo à noite.

De acordo com os estatutos da PT SGPS, "os acionistas que exerçam, direta ou indiretamente, atividade concorrente com atividade desenvolvida pelas sociedades em relação de domínio com a Portugal Telecom SGPS não podem ser titulares, sem prévia autorização da Assembleia-Geral, de ações ordinárias de mais de 10% do capital social da sociedade".

A oferta lançada pela empresa detida por Isabel dos Santos tem como objetivo ter uma participação relevante na Oi e garantir a unidade do grupo PT, segundo o porta-voz da empresária angolana.

"O objetivo final é a aquisição de uma participação relevante, mas minoritária e não de controlo, no capital da Oi, permitindo a manutenção da unidade do grupo Portugal Telecom, reconhecendo e potenciando a capacidade tecnológica da empresa, ao mesmo tempo que é reforçada a capacidade da Oi num momento crítico do mercado de telecomunicações", explicou o porta-voz da empresária.

A mesma fonte acrescentou que "não sendo uma oferta hostil", a empresa de Isabel dos Santos irá "iniciar de imediato um conjunto de contactos com as entidades relevantes", sabendo que esta iniciativa "pressupõe a congregação de um conjunto de vontades".

Lusa em Notícias ao Minuto

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