sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

O ABISMO FISCAL, A LEI DE OKUN E A GRANDE DEPRESSÃO




O debate entre Obama e os republicanos sobre como chegar na tal redução de gasto e da dívida pública não aborda de modo algum como conseguir que a economia americana cresça mais rápido e o desemprego caia. A triste verdade é que se a economia dos Estados Unidos pudesse aumentar, em termos reais, uns 3-4% durante esta década, o déficit e a dívida públicos diminuiriam, em relação com o PIB, o suficiente para manter, de fato, as pensões e Medicare e evitar o abismo fiscal, mas até agora não há propostas sobre como isto pode ser feito. O artigo é de Michael Roberts.

Michael Roberts – Commondreams – Carta Maior

O presidente Obama e a Câmara de Representantes dos EUA, de maioria republicana, estão enroscados numa batalha para encontrar uma maneira de superar o que se tem chamado de “abismo fiscal”, no qual se encontra a economia estadunidense em 2013. O abismo fiscal é uma metáfora que descreve o aumento de diferentes impostos e as reduções no gasto público que começarão a partir do início de 2013.

Serão adotados uma série de cortes tributários e isenções fiscais que a administração Bush adotou como medidas “temporárias” com validade anual a menos que o Congresso as renovasse. E há outras medidas, como a isenção da contribuição a segurança social dos empresários - que se adotou para evitar demissões - assim como outros cortes automáticos nos gastos acordados, que serão aplicados se o presidente e o Congresso não se decidirem no plano para controlar gastos e reduzir a dívida pública para o resto da década.

Se o abismo fiscal entra em jogo, estima-se que se produzirá um aumento líquido, de impostos e redução de gastos, de mais de 600 bilhões de dólares, 4% do PIB. O grande golpe na economia, que cresce tão somente 2% anualmente em números reais, é o medo, que caso se espalhe, afundará mais uma vez a economia americana na recessão.

A má notícia para os lares estadunidenses médios é que tanto o presidente como o Congresso estão de acordo em dizer que o déficit fiscal anual do governo e o volume da dívida federal devem reduzir. A diferença entre eles é se se deve fazê-lo principalmente subindo os impostos ou cortando o gasto público.

Mas neste caso a diferença é mínima: o presidente não quer que os cortes de impostos que irão expirar sejam renovados para aqueles que ganham mais de 250 mil dólares no ano, enquanto republicanos defendem que este corte de seja renovados para todos. Em termos práticos a diferença no arrocho total do plano é insignificante. O verdadeiro objetivo é demonstrar ao eleitorado, que acaba de eleger Obama com o compromisso de manter serviços públicos essenciais e fazer que os muito ricos paguem mais equitativamente a parte que os cabe, que o presidente é capaz de cumprir suas promessas.

Contudo, a eliminação dos cortes tributários de Bush para aqueles que ganham mais de 250 mil dólares ao ano só atinge 2% dos contribuintes. O compromisso mais provável estará ao redor dos 500 mil dólares. Pelo qual apenas 1% pagará mais em 2013 do que pagou em 2012.

Ironicamente, o governo Obama propõe um plano orçamentário a longo prazo que se traduziria em uma redução maior do déficit em 2020, o mesmo que é proposto pelos republicanos! A razão é que, apesar dos grandes cortes no gasto público, os republicanos defendem, por sua vez, um aumento muito menor dos impostos. Assim, como foi com os presidentes republicanos anteriores Reagan e Bush, o déficit fiscal sería maior que com Clinton ou, no seu caso, Obama.

Os mesmos republicanos querem dizimar os principais programas governamentais de assistência social, programas como o Medicare, Medicaid e os subsídios de desemprego e segurança social. Programas que já não bastam mais para satisfazer as necessidades dos cada vez mais numerosos pobres, incapacitados e anciãos americanos. Ainda assim, as medidas salvariam menos que os planos de Obama, porque os republicanos não abrem mão do gasto em defesa e segurança interior.

As propostas de Obama defendem os programas sociais e na troca propõe redução significativa dos serviços nos chamados gastos discricionários, como a educação, a defesa e serviços gerais, como os parques nacionais, meio ambiente etc. Por exemplo, serviços de saúde mental tem sido cortados pelos governos anteriores e, como resultado, pessoas com doenças graves e perigosas cometem mais atos de violência como o massacre da escola de Connecticut. No entanto, ambos partidos têm em seus planos mais cortes do gasto federal nestas áreas, enquanto nos orçamentos estaduais elas já foram eliminadas.

O gasto discricionário do governo federal se encontra atualmente no seu mínimo histórico e cairá ainda mais. O que significará que o mesmo governo não será capaz de prestar serviços públicos decentes aos estadunidenses nesta década e futuramente. Recorda o famoso aforismo do economista keynesiano radical JK Galbraith em 1960, de que nos EUA existe “riqueza privada e miséria pública”. Só que agora, inclusive a riqueza privada é inalcançável para a maioria de seus cidadãos.

Obama e o Congresso acabarão por chegar num acordo atrapalhado que deixará pensionistas, incapacitados, doentes, desempregados e os trabalhadores pobres dos Estados Unidos em pior situação nesta década. É inquietante ler na coluna de Paul Krugman do New York Times que angustiado tinha dúvidas sobre se Obama deveria aceitar um acordo que “protegeria” o Medicare e os subsídios da segurança social a custo de reduzir as pensões e limites fiscais já erosados pela inflação anual ao modificar sua indexação do índice de preços ao consumidor (CPI-U, na sigla em inglês) ao que se chama de índice afixado (C-CPI-U).

A letra “U” significa “consumidores urbanos”, quer dizer, 87% dos estadunidenses. O índice afixado tem crescido de maneira mais lenta que o índice padrão, já que tenta dar conta da situação no gasto por opções mais baratas na cesta de compras. A consequência de se usar o IPC afixado seria reduzir o incremento anual das pensões e limites tributários em cerca de 5% durante 12 anos, atingindo o nível de vida do lar estadunidense médio seis vezes mais que aos ricos. No caso de uma aposentadoria média, as futuras pensões se reduziriam em cerca de 10%.

Alguns keynesianos parecem dispostos a aceitar este acordo tão atrapalhado. E mais, como o economista democrata Larry Summers revelou num recente artigo no Financial Times, nem sequer defendem um sistema obrigatório progressivo em que se pague mais a medida que aumentem os incluídos ou os benefícios empresariais, que são os mais baixos desde 1945. Summers só quer aumentar um pouco os impostos sobre o patrimônio herdado e fechar várias brechas legais que favorecem a evasão fiscal. Nenhuma destas medidas, porém, ajudariam a proporcionar inclusão suficiente para preservar os serviços públicos ou promover maior “igualdade”.

A recessão na política americana

O debate entre Obama e os republicanos sobre como chegar na tal redução de gasto e da dívida pública não aborda de modo algum como conseguir que a economia americana cresça mais rápido e o desemprego caia. A triste verdade é que se a economia dos Estados Unidos pudesse aumentar, em termos reais, uns 3-4% durante esta década, o déficit e a dívida públicos diminuiriam, em relação com o PIB, o suficiente para manter, de fato, as pensões e Medicare e evitar o abismo fiscal, mas até agora não há propostas sobre como isto pode ser feito.

O presidente da Reserva Federal, Ben Bernanke, seguro em seu cargo com a vitória eleitoral de Obama, tem defendido um novo programa de flexibilização quantitativa (QE), propondo comprar mais títulos do governo e cédulas hipotecárias até que o desemprego descenda de seu nível atual de 7,9% ao 6,5%. As próprias estimativas do FED são que não se atingiria este nível até meados de 2015, dado o frágil crescimento econômico. Mas inclusive 6,5% seria uma taxa muito mais alta que a existente antes da crise de 2007, que nunca superou o 5%. Para se alcançar o 6,5% em 2015, exigiria um crescimento médio de emprego similar ao do ano passado, de 220 mil postos de trabalhos por mês. Se essa taxa mensal é reduzida para 150 mil, o objetivo do 6,5% não se alcança até o ano de 2018! De qualquer maneira, o capitalismo nos Estados Unidos não poderá recuperar os níveis de emprego anteriores a crise num futuro próximo previsível.

A lei de Okun

A lei de Okun estabelece uma relação óbvia entre o crescimento real do PIB e do emprego. Um artigo recente demonstra que desde a saída da Grande Recessão nos EUA, parece se ter modificado a relação existente antes da crise. A taxa de emprego hoje é de 2,7% inferior a correspondente naquela época. Esta é uma prova a mais de que estamos numa Grande Depressão, diferente das recessões normais que têm ocorrido desde 1960. Acabou por se gerar uma mudança permanente nas amplitudes da lei de Okun no que concerne os EUA e parece que 3 milhões de trabalhos se perderam para sempre. (Ferrara y Mignon, “An assessment of the US jobless recovery through a non-linear Okun’s law” - Uma avaliação sobre a recuperação americana do desemprego à luz da lei de Okun não-linear).

Nem as soluções monetaristas nem as medidas keynesianas têm podido relançar a taxa de crescimento ou criar emprego até os níveis antes da crise. Portanto, as medidas de austeridade previstas, qualquer que seja o acordo que se chegue para evitar o abismo fiscal, não deterão o aumento da proporção da dívida pública, principal objetivo da negociação.

O abismo fiscal não é um golpe à economia que escapa do controle dos responsáveis políticos. A decisão de impor cortes automáticos de gasto e aumento tributário é dos políticos, tanto republicanos como democratas. Não há necessidade de fazê-lo ou de aprovar novas reduções nas rendas reais dos lares médios e nos serviços públicos.

Como resumiu o antigo economista convencional, hoje radical, Jeffrey Sachs, num recente artigo no Financia Times (“Today’s challenges go beyond Keyne”, 17 de dezembro de 2012 - Os desafios de hoje vão além de Keynes.): “A diferença do modelo keynesiano que assume uma via de crescimento estável é atingida por crises temporárias, nosso verdadeiro desafio é que a própria via de crescimento tem que ser muito diferente, inclusive do caminho adotado no passado recente”.

Segundo Sachs, este crescimento requer um aumento expressivo de investimento e uma estratégia a longo prazo. Denuncia a incapacidade da elite política dos Estados Unidos para propor semelhante estratégia e defende a cooperação entre o governo e o setor capitalista para fazê-lo. Porém, enquanto a rentabilidade do investimento no setor produtivo for o fator determinante na hora de criar empregos e a inclusão da maioria da população, essa Grande Depressão continuará até que a rentabilidade volte a crescer o suficiente. Assim nos parece que a proposta de Sachs é tão utópica como as soluções monetaristas ou medidas keynesianos diante da atual crise.

(*) Michael Roberts é um conhecido economista marxista britânico, que trabalha há 30 anos na cidade londrina como analista econômico e publica no blog The Next Recession.

Tradução: Caio Mello

CRISE ELEVA RISCO DE POBREZA ENTRE APOSENTADOS NA EUROPA




Deutsche Welle

O sistema previdenciário na Europa está sob pressão. Enquanto a expectativa de vida aumenta, o número de recém-nascidos diminui a cada ano. A crisa na zona do euro agrava o problema, que afeta principalmente as mulheres.

Para inúmeras pessoas que sofrem por causa da miséria ou da perseguição política no norte da África, por exemplo, a Europa é a terra dos sonhos. Para essas pessoas pode parecer estranho que em um continente com tantos países desenvolvidos se discuta o risco de pobreza na velhice.

Embora a compreensão de pobreza na Europa esteja bem distante das circunstâncias africanas, o alarme já toca há bastante tempo na União Europeia (UE). O sistema está sob pressão não só por causa do envelhecimento da população em consequência da inversão demográfica, mas também por causa da crise na zona do euro.

Em muitos países, há cada vez menos pessoas em idade ativa, ao mesmo tempo que as taxas de desemprego se elevam. Como consequência, encolhem as aposentadorias, tanto públicas como privadas.

Existência em risco

De acordo com cálculos da Comissão da União Europeia, o número de pessoas acima dos 60 anos de idade no continente aumenta em cerca de 2 milhões por ano – o dobro do registrado no início da última década. Atualmente, os governos da UE gastam 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no pagamento das aposentadorias. E esse número ainda deve aumentar.

Hoje na UE vivem cerca de 120 milhões de aposentados, o que representa 24% da população. Há alguns anos, era difícil imaginar um aposentado pobre em nações como Alemanha ou Reino Unido. Mas o fim da vida profissional ameaça não apenas a integração social das pessoas, mas sua própria sobrevivência.

"Não existem dados precisos, pois as informações referentes à pobreza dependem do censo da União Europeia", disse Michael Dauderstädt, especialista em política social e econômica da Fundação Friedrich Ebert, em entrevista à DW. "Mas devido à estrutura de benefícios oferecidos aos idosos na maioria dos países europeus, podemos presumir que o risco está crescendo."

De acordo com informações atuais, Espanha, Portugal e naturalmente a Grécia teriam uma alta taxa de probreza entre os idosos. "Nós falamos em percentuais entre 20% e 27%", explicou Dauderstädt.

A tendência deve aumentar em conseqüência dos programas de austeridade implementados pelos países. No caso da Grécia, pode-se afirmar com certeza, diz o especialista. "No início de dezembro eu estive por uma semana no país por causa de um programa de intercâmbio com políticos e representantes de sindicatos gregos. Lá as aposentadorias foram reduzidas massivamente."

Reino Unido na "lanterna"

De acordo com um estudo da fundação alemã Friedrich Ebert, não somente os países europeus em crise estão ameaçados pela pobreza entre os idosos, mas também o Reino Unido. Lá, as aposentadorias pagas pelo setor público são relativamente baixas, fazendo com que as pessoas invistam em previdência complementar. Porém, essa segurança "privada" é vulnerável à crise financeira e também a erros nas decisões tomadas por gestores de fundos de pensão.

Na comparação com outros países europeus, a Holanda apresenta bom resultado. Na Alemanha, a taxa de pobreza entre as pessoas com mais de 65 anos é de 15% – considerada intermediária: pior do que a Holanda, mas melhor que Dinamarca e Reino Unido.

As mulheres são as que mais sofrem com o aumento da taxa de pobreza entre os idosos, ainda que igualdade entre os sexos seja um dos principais princípios da União Europeia. Já em 1957, o princípio legal "mesmo salário para o mesmo trabalho" foi incluído no Tratado de Roma. Mas no dia a dia, a situação é outra para muitas mulheres.

Mesmo com todos os esforços pela igualdade, a diferença salarial entre homens e mulheres ainda é grande. Em média na UE as mulheres recebem, pelo mesmo trabalho, um salário 17% menor. Como consequência, elas recebem uma aposentadoria mais baixa e correm o risco de ter menos segurança financeira em comparação aos homens.

Redução do tempo profissional entre as mulheres

Além disso, as mulheres deixam a vida ativa mais cedo do que os homens para tomar conta da família. Elas também assumem uma parte desproporcional do trabalho de cuidar da geração mais velha e, para isso, reduzem seu tempo em um emprego formal. Todos esses fatores influenciam o valor final da aposentadoria.

A Comissão da União Europeia já reagiu há alguns meses contra esse desenvolvimento problemático. Ela proclamou o ano de 2012 como o "Ano europeu para o envelhecimento ativo e solidariedade entre as gerações". Além disso, a Comissão sugeriu que as pessoas na Europa permanecessem na vida ativa por mais tempo.

Para proteger o sistema de um colapso, as mulheres deveriam trabalhar tanto quanto os homens. Na opinião do comissário europeu para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Laszlo Andor, cada país-membro deveria ajustar a idade de aposentadoria à expectativa de vida de sua população.

Europeus querem trabalhar por mais tempo

"É muito importante pensar com antecedência na aposentadoria, encorajar a ocupação e cuidar para que mais pessoas possam pagar sua contribuição, para que assim os mais velhos tenham melhores condições de vida", diz Andor.

Nesse quesito, a Suécia é um bom exemplo. Há mais de dez anos os escandinavos ajustam a idade para entrar na aposentadoria à expectativa de vida. Além disso, os suecos têm uma das maiores taxas de ocupação de trabalhadores com idade entre 55 e 64 anos.

As sugestões de Andor encontram amparo em grande parte da população europeia. De acordo com a pesquisa Eurobarometer, 61% dos europeus disseram querer continuar trabalhando mesmo em idade de se aposentar – desde que as condições sejam favoráveis.

Autor: Ralf Bosen (fc) - Revisão: Francis França

ENVOLVER OS CIDADÃOS NA EUROPA




PROJECT SYNDICATE PRAGA – Presseurop – imagem Kap

À beira das eleições para o Parlamento Europeu de 2014, a União Europeia devia aprender bastante com a recente campanha presidencial nos Estados Unidos, no que respeita ao envolvimento com os seus cidadãos, ao acréscimo de legitimidade e a ter mais voz no panorama internacional.


A União Europeia tem um longo historial como farol de paz, prosperidade e êxito, em campos que vão da cultura ou da ciência ao desporto. No entanto, a Europa atraiu mais a atenção mundial nos últimos dois anos do que nas últimas seis décadas, devido à crise da dívida – agravada por uma economia recessiva e divergências internas –, que enche os destaques noticiosos por todo o mundo. Afinal, a polémica tem bons efeitos nas vendas. Mas o debate público que essa polémica vem alimentando não é manifestamente construtivo.

Quase seis décadas depois de o Tratado de Roma ter fundado a Comunidade Económica Europeia, os debates que ocorrem por toda a UE continuam a ser realizados em grande parte por intervenientes nacionais em fóruns nacionais – e mantêm-se centrados nos interesses nacionais. Para haver um progresso real, interesses europeus claramente definidos terão de substituir os interesses nacionais em matéria de desenvolvimento da União.

A definição desses interesses exige um debate sério, honesto e pan-europeu – ou seja, ultrapassando a soma dos debates nacionais. A discussão deve ser pública, envolvendo os cidadãos europeus, e não apenas o pequeno círculo de políticos do Conselho Europeu.

A ausência de uma esfera pública europeia representa um obstáculo para esse debate. O espaço comum europeu existente – composto por órgãos de comunicação, como o Financial Times e The Economist, conferências de âmbito europeu, redes de Organizações Não Governamentais e programas de intercâmbio como o Erasmus – envolve apenas elites ricas e cosmopolitas. Apesar de a comunicação social poder proporcionar abertura à criação de uma esfera pública europeia mais abrangente, isso ainda vai levar algum tempo, pelo menos no que respeita os cidadãos de língua inglesa.

Uma oportunidade para iniciar o debate

Entretanto, os europeus devem encarar a corrida às eleições para o Parlamento Europeu de 2014 como uma oportunidade para iniciar um verdadeiro debate público sobre o seu futuro. Deviam começar por copiar as intervenções públicas bem-sucedidas de outras regiões do globo, como os Estados Unidos.

Na verdade, a recente eleição presidencial norte-americana foi confusa, populista e corrompida por interesses corporativos. Mas, apesar disso, exemplificou o que é um debate dinâmico entre as visões do futuro da América em confronto: um país mais igualitário, que assume um papel construtivo global, ou uma América externamente agressiva, ao serviço dos seus cidadãos mais ricos. Milhares de milhões de pessoas em todo o mundo seguiram os cativantes – e muitas vezes teatrais – debates dos candidatos; não precisaram de direito a voto para se sentirem envolvidas na discussão.

Nos próximos 20 meses, os recursos mais eficazes da campanha eleitoral dos Estados Unidos deviam ser cruzados com a tradição eleitoral da Europa. O primeiro passo para um debate inclusivo e convincente sobre o futuro da Europa será garantir que as eleições de 2014 decidam qual o partido político ou coligação que irá preencher os cargos de governação, nomeadamente os do executivo – como acontece em qualquer democracia parlamentar.

Presentemente, só o Parlamento Europeu é diretamente eleito. É o Conselho Europeu, que reúne políticos nacionais, que propõe o executivo da UE – presidente da Comissão Europeia e seus comissários – que o Parlamento depois ratifica. Como esses cargos são preenchidos sem ter em conta resultados eleitorais, os cidadãos não dão valor às eleições para o Parlamento Europeu, encarando o conjunto da instituição como pouco mais do que um programa de emprego para políticos e seus apaniguados.

À procura de plataformas comuns

Para melhorar esta estrutura sem introduzir alterações ao Tratado, os grupos político-partidários europeus, começando pelo maior e mais influente, devem cumprir a sua promessa de nomear candidatos próprios para a presidência da Comissão Europeia. Os políticos mais destacados devem, então, realizar campanhas políticas efetivas, concebidas, geridas e financiadas pelos respetivos grupos políticos, através da partilha de recursos partidários europeus e nacionais.

Uma campanha eleitoral pan-europeia deste tipo forçaria partidos políticos afins a desenvolver e angariar apoios para plataformas comuns. Por exemplo, os social democratas podiam promover a ideia de um salário mínimo europeu; os Verdes podiam defender uma política energética independente da energia nuclear, a nível da Europa; e os conservadores podiam ser os paladinos da baixa dos impostos por toda a Europa.

Além disso, deve ser criado um fórum de debate pan-europeu. Isso deve implicar, antes de mais, a transmissão dos debates formais entre os principais candidatos de toda a Europa – usando o modelo do Festival Eurovisão da Canção ou da Liga dos Campeões em futebol.

Em suma, se a UE se apresentar como um sistema político funcional de pleno direito, com estruturas e processos democráticos sólidos, ganhará a atenção e apreço dos seus cidadãos e do resto do mundo, promovendo um aumento da participação popular nos seus países e maior poder de influência no exterior. A canalização dos debates para uma discussão produtiva – em vez de simples parangonas mediáticas – é crucial para reforçar os processos democráticos e resolver problemas urgentes.

A crise do euro ameaça a própria existência da União Europeia. Mas também proporciona uma oportunidade para se ampliar o debate crucial sobre o futuro da Europa – um debate que só será produtivo no contexto de uma verdadeira democracia parlamentar europeia.

RAMOS HORTA EM ENTREVISTA À RÁDIO ONU SOBRE A MISSÃO NA GUINÉ-BISSAU




UN Multimédia

O prémio Nobel da Paz, Ramos Horta, assume o cargo de representante especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau com a missão de mediar os conflitos no país.

Em entrevista à Rádio ONU, de Lisboa, Horta falou sobre como será seu trabalho e como irá lidar com as diferentes culturas, religiões e tribos no processo de entendimento no país africano.

Ele aborda também o papel das organizações internacionais que apoiam a estabilizaçao da nação, onde no ano passado ocorreu um golpe militar.

Acompanhe a entrevista com Eleutério Guevane.


RAMOS HORTA É “UM BOM AUGÚRIO PARA A GUINÉ-BISSAU” – Corsino Tolentino




Ramos-Horta representa a ONU na Guiné-Bissau


José Ramos-Horta, prémio Nobel da paz e ex-presidente de Timor-Leste, foi nomeado segunda-feira (31.12.12) pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, para liderar o UNIOGBIS, criado para consolidar a paz na Guiné-Bissau.

Ramos-Horta, que iniciará funções no Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) no início de fevereiro, sucede ao diplomata ruandês Joseph Mutaboba, que termina o seu mandato a 31 de janeiro. O governo de transição guineense havia exigido a substituição de Mutaboba, acusando-o de favorecer as autoridades depostas pelo golpe militar de 12 de abril de 2012.

Presidente de Timor-Leste entre 2007 e 2012 e anteriormente ministro dos Negócios Estrangeiros, Ramos-Horta dispõe de experiência diplomática e de influência internacional, algo que poderá ser relevante para voltar a colocar a Guiné-Bissau na agenda política mundial. Foi condenado ao exílio forçado nos Estados Unidos na sequência da invasão indonésia do seu país e durante 24 anos defendeu a causa timorense na Organização das Nações Unidas (ONU) e nas capitais mundiais. Em 1996, o seu esforço valeu-lhe o Prémio Nobel da Paz, que partilhou com o bispo de Díli D. Ximenes Belo.

 “Um bom augúrio para a Guiné-Bissau”

Corsino Tolentino, diplomata e membro da Academia das Ciências e Humanidades, considera a nomeação de José Ramos-Horta “um bom augúrio para a Guiné-Bissau”. Defende ainda que tendo em conta a sua experiência e conhecimento, é “legítimo” esperar do antigo presidente timorense “uma comunicação mais eficaz e credível entre os diversos atores políticos na Guiné-Bissau”.

Questionado sobre o facto de Ramos-Horta pertencer a um país da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) poder vir a agudizar as difíceis relações entre a CPLP e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o investigador diz que essa tensão “está a entrar numa fase nova” e relembra que esteve recentemente no país uma missão conjunta da CPLP, CEDEAO, União Africana (UA), ONU e União Europeia (UE). Por outro lado, acrescenta, “essa tensão pode acabar por conduzir a uma saída diplomática construtiva e aí é que Ramos-Horta vai ter de demonstrar a sua capacidade diplomática para resolver esse conflito entre a CPLP e a CEDEAO.”

Comentando o facto de o governo de transição da Guiné-Bissau ter já mostrado a sua simpatia em relação à CEDEAO, o diplomata lembra que “a própria CEDEAO está sedenta de encontrar uma saída airosa de uma situação que, em princípio, ela própria condena.”

Corsino Tolentino não vê a nomeação de Ramos-Horta como uma demonstração de força contra a CEDEAO, “mas a favor dos princípios consagrados na ética e no direito internacional, isto é, a promoção da democracia, do voto como forma de resolver os problemas políticos.” O diplomata considera, que “a ONU está a agir bem e que a própria CEDEAO vai acabar por encontrar uma saída condigna” para a crise, que reduza os danos provocados pelo golpe de Estado de 12 de abril.

Organizações da sociedade civil satisfeitas

A nomeação de José Ramos-Horta para o cargo de representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau também já foi elogiada pelas organizações representativas da sociedade civil do país.

Tendo em conta o “percurso política e diplomático” de Ramos-Horta, a escolha foi “feliz e acertada”, declararam à agência de notícias Lusa o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, e o vice-presidente do Movimento da Sociedade Civil para Paz e Democracia, Mamadu Quetá.

Para estes dois responsáveis, o antigo presidente de Timor-Leste deverá agora promover o diálogo entre as diferentes forças vivas da Guiné-Bissau e ajudar na reforma do setor de defesa e segurança, entre outras prioridades.

Processo exige missão de longo prazo

Em entrevista à DW África em Abril de 2012, pouco depois do golpe de Estado na Guiné-Bissau, o antigo presidente timorense já se tinha mostrado aberto à ideia de mediar a crise que o país vive. “Estou disposto para uma missão também a longo prazo porque o processo da Guiné-Bissau exige um compromisso por parte da ONU de muitos anos. Não podem ser missões de apenas seis meses ou um ano. Tem que se pensar a médio e a longo prazo”, declarou nessa altura.

O ex-chefe de Estado defendia também que a experiência timorense de reconciliação nacional pode ajudar no processo guineense, nomeadamente na profissionalização dos militares. “As Forças Armadas na Guiné-Bissau são constituídas por seres humanos, com todos seus defeitos e as suas virtudes. Vamos ver quais são as suas virtudes e os seus defeitos e vamos tentar fazer prevalecer as virtudes contra os defeitos”, disse.

Segundo o ex-presidente timorense, a comunidade internacional não fez muito pela Guiné-Bissau. “A Comissão Europeia, por exemplo, ao longo de anos, teve uma presença forte na Guiné-Bissau”, onde financiou grandes projetos, recorda. Depois da independência do país, o maior parceiro internacional da Guiné-Bissau foi a Suécia, que entretanto “abandonou a Guiné-Bissau há mais de uma década”, acrescenta. “Portugal foi um dos poucos países que sempre se manteve leal à Guiné-Bissau, mas também o público e os governantes portugueses se cansam”, diz.

Autoras: Nádia Issufo/Helena Ferro de Gouveia/Lusa - Edição: Madalena Sampaio/António Rocha

*Titulo PG

RAMOS HORTA ELOGIA “BOA VONTADE DA OPOSIÇÃO” EM TIMOR-LESTE




SBR – JMR - Lusa

Lisboa, 04 jan (Lusa) -- O ex-chefe de Estado timorense José Ramos-Horta elogiou hoje, em Lisboa, onde está em visita de trabalho, a "boa vontade da oposição" em Timor-Leste, nomeadamente da Fretilin, que lhe prometeu "contribuir para a estabilidade" do país.

À margem de uma sessão com a Academia Ubuntu, iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian e do Instituto Padre António Vieira, Ramos-Horta falou aos jornalistas sobre a situação em Timor-Leste e o cargo para que foi recentemente indicado pelo secretário-geral das Nações Unidas: representante especial para a Guiné-Bissau.

Ramos-Horta disse que deixa Timor-Leste "plenamente confiante", pois o país fica nas mãos de "dois grandes líderes", o general Taur Matan Ruak, Presidente do país, e Xanana Gusmão, primeiro-ministro. "Não há duas figuras (...) mais credíveis, com maior autoridade histórica e moral", sublinhou.

Elogiando a "boa vontade da oposição", que "aceitou os resultados" das últimas eleições, Ramos-Horta disse que a Fretilin lhe assegurou que "tudo fará para continuar a contribuir para a estabilidade" do país.

Por isso, antecipa, "a situação vai continuar a consolidar-se e as condições estão reunidas para que os próximos cinco anos sejam de arranque económico" para Timor-Leste.

ESPIRAL DE CALCULISMO




Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

O Expresso noticiara-o já há duas semanas: Cavaco ia promulgar o Orçamento e enviá-lo para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva. Mas o PR esperou até ao fim do prazo de promulgação. Para quê o compasso de espera, se a presidência vem de seguida (incrivelmente) esclarecer que não solicitou prioridade ao tribunal para que se não "perdesse mais tempo"? Muito simples: o Presidente gosta de suspenses. E achou que era giro anunciar a fiscalização no discurso de ano novo.

E que discurso. Considerando que estamos em "espiral recessiva" (o que, como se sabe, o PM desmente), Cavaco aponta o Orçamento como dela causador, enquanto o reputa de fundamental. Confusos? Vejamos: diz ser necessário equilibrar as contas públicas, mas adverte para o facto de que em 2012 se tornou claro "tender" esse processo "a ser socialmente insustentável". E explica porquê: "A austeridade orçamental conduz à queda da produção" e, portanto, "à obtenção de menor receita fiscal". Como isso torna mais difícil equilibrar as contas públicas, "segue-se", diz o PR, "mais austeridade para alcançar as metas do défice público, o que leva a novas quedas da produção e assim sucessivamente." Ou seja, à austeridade em catadupa de 2012, que arruinou a economia, segue-se austeridade ainda mais brutal de 2013, que só pode dar ainda piores resultados na economia e portanto nas receitas fiscais. "Um círculo vicioso que temos de interromper", conclui Cavaco, corajoso. E que faz ele para isso? Aprova a nova austeridade. E como justifica tal insanidade? Metendo, é claro, os pés pelas mãos, ao recusar a ideia do perdão da dívida, frisando que é preciso honrar os compromissos internacionais (os mesmos que disse não poderem ser honrados com este caminho, porque não há maneira de o fazer com uma economia morta) e recusando a possibilidade de "uma grave crise política".

Grave crise política é, depreende-se, o que Cavaco acha que decorreria de um chumbo do Orçamento em fiscalização preventiva (antes da promulgação). Mas um chumbo daqui a três meses é melhor? E é indiferente que um Orçamento que se suspeita ser inconstitucional (mais outro) entre em vigor? Das duas uma: ou Cavaco, apesar de ter pedido a fiscalização de três normas - por acaso duas delas tendo a ver com o corte do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos, que ele deixara passar, em dobro e sem pedido de fiscalização, no OE 2012 -, aposta no facto de o tribunal não ter coragem para, em março/abril, declarar mais uma vez a inconstitucionalidade de confiscos que "sustentam" o Orçamento; ou perante a inevitabilidade dos pedidos de fiscalização da oposição e prevendo que a execução orçamental vai ser - de novo - um desastre, sabe que a crise política é inevitável mas quer poder dizer que fez tudo para a evitar. E emergir como quem "avisou" - talvez mesmo o salvador. Do resto, que é só Portugal, quer ele lá saber.

PCP, BE e PEV entregam pedido de fiscalização sucessiva do OE2013 na segunda-feira




ATF – SMA – Lusa – foto Tiago Petinga

O PCP, o BE e o PEV entregam na segunda-feira no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

O requerimento conjunto de comunistas, bloquistas e ecologistas será entregue no Palácio Ratton, sede do TC, às 11:00.

O PCP e o BE estarão representados, respetivamente, pelos deputados António Filipe e Luís Fazenda.

Os deputados do PS Alberto Costa, Vitalino Canas e Isabel Moreira entregaram hoje um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 no Tribunal Constitucional, assinado por 50 deputados socialistas.

PASSOS, RELVAS E GASPAR – A ARTE DE ALIENAR




Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Quando entrou em funções o Governo tinha toda a boa vontade dos portugueses e o PS colaborante, amarrado como estava pelo Memorando assinado com a troika. Não seria necessário ser demasiado intuitivo e inteligente para entender que essa era a altura de efetuar reformas de fundo no Estado. E de que, para isso, o Governo necessitava do PS, da UGT, de todos os que pudesse congregar. Muita gente - eu incluído - o escreveu e o disse inúmeras vezes.

O Governo escolheu outro caminho - o de alienar aliados e parceiros. O primeiro a ser afastado de toda e qualquer decisão foi o PS. Seguiu-se a única central sindical com que podia contar - a UGT. No caso da TSU foram as associações patronais. Depois, foi a vez de boa parte do PSD. E Paulo Portas e o CDS. E também o Presidente da República.

De acordo com o que é possível ler na última edição do Expresso, boa parte dos ministros também já não participam nem comungam das teses de Passos, Relvas e Gaspar. Ou seja, da troika que afastou todos os aliados até se refugiar num pequeno reduto onde, agora, acossada, depois do discurso de Cavaco Silva, espera uma sentença do Tribunal Constitucional.

Não é bonito de se ver, sobretudo não é bom para o país. Como já escrevi há meses, pouco mais resta do que Passos sair pelo seu pé e permitir que outra solução emanada deste Parlamento possa, de forma dialogante, continuar o programa de ajustamento e reforma de que o país necessita.

Portugal com mais de 800 mil trabalhadores mal pagos, segundo padrões da UE




Filipe Paiva Cardoso - Jornal i - foto Rodrigo Cabrita

Eurostat, que situa o limiar do mal pago nos 3,4 euros por hora em Portugal, calcula em 16,1% os trabalhadores no país a ganhar abaixo disso

O Eurostat calculou que em 2010 eram 16,1% os trabalhadores em Portugal que ganhavam menos que o valor a partir do qual o organismo europeu considera uma remuneração baixa. Este limiar foi estipulado pelo Eurostat em 3,4 euros por hora ou menos para o caso português – corresponde a dois terços ou menos do salário mediano bruto praticado no país. Considerando 40 horas por semana, este limiar do Eurostat para Portugal situar-se-á assim nos 590 euros brutos mensais. Como em 2010, e segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, Portugal contava com 4,98 milhões de trabalhadores ainda com emprego, os 16,1% de trabalhadores mal pagos identificados pelo Eurostat corresponderão a cerca de 802 mil pessoas.

Os dados do Eurostat referentes a 2010 foram revelados ainda nos últimos dias de 2012 e apontam para uma média de 14,8% de trabalhadores mal pagos nos 17 países da moeda única e de 17% caso se considerem os 27 países da União Europeia. Contudo, os limiares em questão variam muito consoante o país considerado: na Alemanha, por exemplo, onde 22,2% dos trabalhadores são apontados como tendo ordenados baixos, ganhar menos de dois terços da mediana significa ganhar 10,2 euros por hora, três vezes mais que o valor para Portugal. Já em Espanha, Itália, França e Irlanda os valores são de 6,3 euros, 7,9 euros, 9,2 euros e 12,2 euros, respectivamente. Em Espanha, Itália e Irlanda, a percentagem de trabalhadores com salários baixos situa--se em 14,7%, 12,4% e 20,7%. Em França o valor fica-se pelos 6,1%.

À imagem (ou por causa) do que acontece com o salário mínimo [ver texto ao lado], também aqui as mulheres são mais prejudicadas que os homens, cenário transversal a quase toda a Europa. Segundo os dados do Eurostat referentes ao ano de 2010, 22,1% das mulheres com emprego em Portugal recebiam abaixo do limiar definido pelo organismo europeu, ou seja, perto de 515 mil, ao passo que entre os homens se contavam 10,1% com salários baixos: menos de 300 mil.

“Existem grandes diferenças entre homens e mulheres em termos da distribuição dos salários baixos. Na UE27, em 2010, 21,2% das mulheres empregadas tinham remunerações baixas, o que compara com os 13,3% dos homens. Em todos os estados- -membros, excepto na Bulgária, há uma maior fatia de mulheres empregadas a ganhar salários mais baixos que os homens. Os países com a mais alta taxa em mulheres são Chipre (31,4%), Estónia (30,1%), Lituânia (29,4%), Alemanha e Letónia (28,7%) e Reino Unido (27,6%)”, salienta o comunicado do Eurostat. Do lado oposto encontram-se a Suécia, França, a Finlândia e a Dinamarca, com 3,1%, 7,9%, 8% e 9,8%, respectivamente.

Além desta divisão por sexo, também o tipo de contrato de trabalho determina uma enorme diferença na divisão dos salários baixos praticados. Na Europa a 27 países há uma média de 31,3% trabalhadores a termo certo com salários baixos, o que compara com os 15,7% destes trabalhadores que se encontram quando se olha para contratos sem termo. Já nos países da moeda única a diferença é de 26,9% para 13,4%, ao passo que no caso português 23% dos trabalhadores com contrato a termo são mal pagos, categoria em que estão apenas 14% dos contratados sem termo.

O nível escolar é outra das subdivisões com que o Eurostat avança. Em Portugal, e durante 2010, 25,3% dos trabalhadores com um nível escolar baixo eram mal pagos, situa o organismo estatístico europeu; com o nível escolar intermédio encontravam-se 10,1% trabalhadores mal pagos. Com o nível mais alto de educação encontravam-se apenas 1% de trabalhadores com salários abaixo de dois terços da mediana das remunerações brutas em Portugal. Já na zona euro são 27,8%, 14,2% e 3,1% de trabalhadores com salários baixos, respectivamente na faixa da escolaridade baixa, média ou alta.

Portugal: O ABISMO DE GASPAR É A NOSSA DESGRAÇA




André Macedo – Dinheiro Vivo, editorial

No último Conselho de Ministros aconteceu isto. Vítor Gaspar disse que a lei que fixa as indemnizações laborais deve ser revista já, imediatamente e a correr (reduzida de 20 para 12 dias por cada ano de trabalho), porque foi isso que o País acordou com a troika. Ele, que é ministro das Finanças, fez o que já se espera dele: está cá como fiscal e, portanto, fiscaliza, zela, obriga, dobra, insiste, força, cumpre, não pensa, executa. Cegamente.

A seguir veio Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, isto é, o ministro responsável pelas coisas que crescem ou talvez um dia possam crescer. Disse o Álvaro: a lei tem de ser mudada, sim, mas aprovemos um regime transitório: baixamos para 18 dias agora e, daqui a cinco anos, chegamos aos tais 12 dias, até porque os efeitos económicos imediatos são poucos. Razoável este ministro. Afinal, a lei das indemnizações é recente, foi negociada a custo com a UGT.

Portanto, as contas eram estas: havia uma lei que tornava demasiado caros os despedimentos, o que favorecia os mais velhos com emprego e deixava de fora os mais novos e recentes a chegar ao mercado de trabalho. Mudou-se então a lei para dar oxigénio a uma estrutura ossificada que não incentivava o mérito e, paradoxalmente, estimulara o aparecimento de recibos verdes por todo a lado. Era uma má lei não apenas por comparação a outros países da União Europeia, mas porque os resultados eram desastrosos: quem estava no quadro tinha muito (apesar do recurso crescente aos despedimentos coletivos), quem estava fora não tinha nada. Era aqui que estávamos até ao acordo com a UGT que, aliás, implicou outras alterações.

Volto agora ao tal Conselho de Ministros. Gaspar está impossível, irredutível, não deixa ninguém falar. Exige o cumprimento incondicional do acordo com a troika. "Temos de mudar a lei e já! Não há alternativa! Qual é a parte que não percebeu, sr. ministro Álvaro?!" Estou a inventar este diálogo. Gaspar não disse nada disto; ou se disse eu não sei. O que sei, e os factos ontem confirmaram, é que Passos, depois de ouvir os ministros das Finanças e da Economia, optou por ser árbitro, embora daqueles que viciam o jogo. Não decidiu o que fazer, como lhe competia: inscreveu no diploma os 12 dias que Gaspar exigia e chutou a proposta de lei para o Parlamento. No entanto, não há disfarce possível. Se os deputados do PSD e do CDS aprovarem esta mudança, estarão a violar o acordo do Governo com a UGT e a matar o diálogo com o único sindicato que ainda aceita negociar. A ser assim, será a radicalização do debate em troca de nada. O ministro das Finanças foi longe demais. Não é ministro, é uma ravina política, é um abismo fiscal.

Portuguesa desaparecida desde dia 01 em Luanda, autoridades suspeitam de afogamento




EL – VM - Lusa

Luanda, 04 jan (Lusa) - Uma cidadã portuguesa, radicada há oito meses em Angola, está dada como desaparecida desde o dia 01, na sequência de um acidente no mar, junto à ponta da ilha de Luanda, presumindo as autoridades que tenha morrido por afogamento.

Paula Arnauth, de 37 anos, que desapareceu no mar após um mergulho em zona referenciada pelas autoridades como interdita a banhos de mar, junto à ponta da ilha de Luanda, cerca das 16:30 (15:30 em Lisboa) do passado dia 01.

Em declarações à Lusa, o porta-voz do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, Faustino Sebastião, disse que as buscas prosseguem, envolvendo "todos os meios possíveis".

"Foi dado o alerta aos quartéis das áreas circunvizinhas. Da Boavista, que tem estado a fazer o patrulhamento da zona portuária e também do Cacuaco, a ver se conseguimos no mais curto espaço de tempo encontrar o corpo desta cidadã", disse.

O acidente ocorreu depois de Paula Arnauth, acompanhada do cidadão luso-angolano Luís Cartaxo, 44 anos, coproprietário de um restaurante na ilha de Luanda, ter passado o dia na praia e quando regressavam à capital, terem decidido dar um último mergulho no mar, devido à elevada temperatura que se fazia sentir.

Luís Barreira, sócio do luso-angolano no restaurante, disse à Lusa que segundo Luís Cartaxo, o acidente ocorreu quando os dois se encontravam dentro de água, e o vento forte e a corrente afastaram a embarcação, tendo os dois sentido dificuldades em nadar para terra.
Populares que se encontravam na ponta da ilha de Luanda e que testemunharam o incidente alertaram os bombeiros, que conseguiram resgatar Luís Cartaxo da água, que devido ao estado de exaustão em que se encontrava e por ter ingerido muita água do mar teve de ser hospitalizado.

Mas o corpo de Paula Arnauth continua desaparecido, apesar de as buscas envolvendo meios aéreos e marítimos em curso desde o incidente.

Luís Cartaxo já teve alta da clínica onde recebeu cuidados médicos, encontrando-se em casa.

A zona onde mergulharam está referenciada pelas autoridades como interdita a banhos de mar, salientou o porta-voz do SNPCB.

A zona onde decorrem as buscas é muito grande, reconheceu Luís Barreira.

"Para quem conhece a ponta da ilha de Luanda, estamos a falar de uma área desde a foz do (rio) Dande e a ponta da ilha. São milhões de metros quadrados e não é fácil encontrar uma pessoa no mar", frisou.

Luís Barreira acrescentou que informações não oficiais apontam para mais sete casos de afogamento no dia 01 de janeiro na zona da ilha de Luanda, uma língua de terra que recebeu cerca de 700 mil pessoas no período de fim de ano.

AS NOVAS AMEAÇAS EM ÁFRICA




José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião, em A Palavra ao Diretor

Os analistas vaticinam um futuro próspero para África num momento em que a crise mundial fustiga os países mais desenvolvidos onde alastram bolsas de pobreza, numa realidade que ninguém imaginava há quatro anos, quando o sistema financeiro norte-americano entrou em colapso, arrastando consigo a Zona Euro e as grandes potências mundiais. Peritos em ciências sociais dizem mesmo que o continente se perfila como um refúgio seguro dos investidores e tábua de salvação para milhões de quadros qualificados que mergulharam no desemprego de longa duração nos seus países.

África tem quase tudo para ser feliz. Matérias-primas estratégicas, a população mais jovem do mundo, terras aráveis de alta produção, climas propícios à produção agrícola e pecuária, que garantem a segurança alimentar, mares ricos em espécies valiosas de pescado. Falta investigação e faltam escolas de excelência para formar os jovens. Os africanos têm imenso, mas para atingirem o paraíso, precisam desse golpe de asa, que é a investigação e desenvolvimento, a formação técnica e profissional, as escolas superiores de excelência.

Angola já compreendeu essa deficiência no sistema que há-de dar aos angolanos a felicidade, a abundância e o bem-estar. O Executivo, nos últimos dez anos, fez uma aposta decisiva em todos os graus de ensino e levou escolas superiores a todas as províncias. A fase da quantidade chegou ao fim. Vamos agora apostar na qualidade. A mensagem do Presidente José Eduardo dos Santos, quando recebeu cumprimentos de ano novo, nesse aspecto foi muito clara. O Orçamento Geral do Estado contempla verbas reforçadas para desenvolver o ensino em todos os níveis e particularmente o universitário.

O Presidente da República associou o desenvolvimento económico à existência de mão-de-obra qualificada e quadros de excelência. De resto, esse é o problema de Angola e de África. Uma vez resolvido, o Éden regressa ao continente, depois de ter sido abandonado em Nakuru, há tantos milénios, na época das grandes migrações para Norte e que conduziu os africanos às sete partidas do mundo. Temos potencialidades e condições naturais para que África seja o berço de ouro da Humanidade. Mas precisamos cada vez mais de elites sem complexos que interajam com o eurocentrismo dominante e as hegemonias mundiais e ajudem a afastar as ameaças que se repetem sobre a Humanidade.

Este ano África foi particularmente fustigada com as guerras de “baixa intensidade” que no terreno provocam milhões de mortos e feridos, mais outros tantos refugiados e deslocados. Alguém quer impedir que África seja o paraíso renascido do Vale de Nakuru. Ou o refúgio seguro de investidores, que têm no continente todas as matérias-primas estratégicas em grande abundância, na justa medida que foram exauridas pelas potências colonizadoras. África está a ser novamente agredida. Vimos isso na Costa do Marfim, com tropas especiais francesas e da ONU a imporem a lei do mais forte, fazendo tábua rasa dos órgãos constitucionais do país. No maior cinismo, os agressores mostraram fotos do Presidente Gbagbo e sua esposa a serem torturados e humilhados. E os vencedores levaram as vítimas ao Tribunal Penal Internacional.

Na Guiné-Bissau assistimos a mais um golpe de estado, desta vez menos sangrento que os anteriores. Mas no desenrolar dos acontecimentos começámos a compreender as razões que levaram à guerra de baixa intensidade na Costa do Marfim. Os golpistas são apoiados por aquele país. Na Líbia, a OTAN assassinou o Presidente Khadafi e as potências ocidentais, em especial a França, destruíram o país, transformando-o num reservatório de petróleo barato para as suas ambições.

O que se passa no Mali é inquietante. Os autores do golpe de estado são hoje apoiados pelas potências ocidentais e pelos mesmos que apoiam os golpistas da Guiné-Bissau. O país está a ser pura e simplesmente destruído, com o imenso Norte nas mãos de rebeldes, em nome de uma fé religiosa que apenas serve para esconder as verdadeiras intenções: continuar a dividir o continente para cada um debicar o seu pedaço.

Na República Centro Africana os “rebeldes” ameaçam marchar sobre a capital e destituir o governo. Ocuparam regiões ricas em diamantes e outros minerais estratégicos. Os que os instigam e armam já estão a facturar. A República Democrática do Congo vive o mesmo problema. A região do Kivu, riquíssima em diamantes e outros recursos mineiros estratégicos, está a saque. A ONU sabe quem está por trás das agressões, mas nada faz e os seus “capacetes azuis” ficam a assistir ao saque, numa atitude de clara cumplicidade, por omissão.

O que se passa no Sudão é preocupante, pelo passado que levou ao desmembramento do país, mas sobretudo pelo presente, que ameaça transformar a região num imenso território de salteadores. O mesmo acontece nas rotas marítimas continentais, onde piratas mal disfarçados fazem tudo para estrangular as comunicações marítimas, fundamentais para o crescimento sustentado de África.

As ameaças que recaem sobre o continente são para levar muito a sério. O ano que acaba, foi mau. Espero que o Ano Novo seja muito melhor para os africanos. 

ANGOLA DESCARTA ENVIO DE MILITARES PARA A RCA




Kumuênho da Rosa – Jornal de Angola

O secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, descartou a hipótese de Angola enviar tropas para a República Centro-Africana (RCA), mas garantiu que vai dar “todo o apoio para que as forças regionais cumpram o seu papel que é, em primeira instância, parar com os combates”.


Em declarações à imprensa, à margem da audiência que o Presidente José Eduardo dos Santos concedeu, ontem, ao ministro dos Negócios Estrangeiros da RCA, Antoine Gambi, Manuel Augusto manifestou também a disponibilidade de Angola “contribuir para a formação de um Exército na RCA que seja capaz de defender as suas fronteiras”.

O secretário de Estado das Relações Exteriores reiterou o apoio angolano ao Governo legítimo da RCA e garantiu que, como membro da CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), “Angola assume as suas responsabilidades no apoio à força de paz na região”. 

“Participámos recentemente em Libreville numa reunião dedicada à análise da situação na RCA, onde foram tomadas algumas medidas. Infelizmente, logo após a reunião, verificou-se o agravamento da situação”, disse Manuel Augusto, assegurando que os novos desenvolvimentos no terreno vão ser agora analisados pelos Chefes de Estado da região durante uma reunião a partir do dia oito, em Libreville.

“O que se pode dizer neste momento é que por força da combinação de uma série de factores, os combates cessaram, apesar de os rebeldes manterem posições contrariando a exigência dos países da CEEAC”, disse o secretário de Estado, que confirmou “o reforço do efectivo da FOMAC, no passado fim-de-semana, com mais três companhias do Congo Brazzaville, do Gabão e dos Camarões.

Segundo Manuel Augusto, a FOMAC está na localidade de Damara, considerada “linha vermelha” antes de Bangui. “Tudo leva a crer que será na base desse ‘status quo’ que vão ter lugar as negociações em Libreville”, disse.

Mensagem de Bozizé

O Chefe de Estado angolano recebeu ontem o ministro centro-africano dos Negócios Estrangeiros, Antoine Gambi, que foi portador de uma mensagem do Presidente da República Centro-Africana, François Bozizé. No final do encontro, Antoine Gambi confirmou a “situação preocupante” que o seu país atravessa, depois do grupo rebelde Seleka ter ocupado praticamente a totalidade do território e agora ameaça derrubar o Governo de François Bozizé.

O ministro centro-africano disse que veio a Angola informar o Presidente angolano sobre o quadro actual na RCA, onde as partes procuram definir pontos para uma nova jornada de negociações na próxima semana, em Libreville. “A situação no terreno é estacionária. Não há confrontações entre as forças legais e rebeldes. Todas as forças mantêm as suas posições e as forças regionais da Comunidade Económica dos Estados da África Central,  enviadas pelo Congo, Gabão e Camarões estão em estado de alerta”, disse Antoine Gambi.

O chefe da diplomacia da RCA adiantou que nas próximas negociações as partes vão rever o acordo global de paz assinado em 2008, em Libreville, e dar seguimento às directrizes do encontro de diálogo inclusivo realizado em 2010, na capital da RCA. Antoine Gambi referiu-se à declaração feita pelo Presidente François Bozizé, de que não candidatar-se a um novo mandato, como um facto importante a ser levado à mesa de negociações, a juntar às recentes decisões quer da cimeira de Chefes de Estado da CEEAC, em Djamena, quer da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da região, em Libreville. “É nestas condições e com estes elementos que vamos às negociações em Libreville”, declarou o ministro.

O grupo rebelde Seleka iniciou a sua ofensiva no norte da RCA a 10 de Dezembro e suspendeu a ofensiva às portas de Bangui. Entre a actual posição rebelde e a capital, está um contingente militar da CEEAC, que foi reforçado nos últimos dias.

Criada em 1981, a CEEAC entrou em funcionamento apenas em 1985. A organização integra o Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo e Angola.

Cabo Verde: PARLAMENTO APROVOU E PRESIDENTE PROMULGOU ORÇAMENTO FICTÍCIO




É Carlos Veiga que o afirma


Ao mesmo tempo que, na Assembleia Nacional, se debatia o OGE para 2013, o governo negociava à socapa com o FMI, acabando por ceder às pressões e reconhecendo (à força) que as contas não batiam certas – precisamente o que a oposição vinha dizendo e Cristina Duarte e José Maria Neves negando…

Praia, 4 janeiro 2013 – Falando esta manhã aos jornalistas, o líder do Movimento para a Democracia (MpD) considerou que a Assembleia Nacional aprovou e o Presidente da República promulgou um orçamento “largamente fictício”, um “orçamento de faz de conta”, já alterado em relação à sua versão original e que, inevitavelmente, “obrigará a um orçamento retificativo”.

Segundo Carlos Veiga, o mais greve é que, mesmo antes da sua aprovação no parlamento, “o Governo já sabia que não seria aquele o orçamento que ia executar”, mas mesmo assim defendeu-o “com unhas e dentes, surdo a todos os argumentos divergentes”, fazendo aprovar (apenas com os votos do PAICV) “um orçamento claramente irrealista e inexequível”.

NAS COSTAS DOS DEPUTADOS…

A situação é tão mais escandalosa porquanto, ainda segundo Veiga, o governo “negociava à socapa, nas costas dos deputados” com a equipa do FMI que, na altura do debate parlamentar, se encontrava no nosso país, nomeadamente, “valores para as receitas e despesas totalmente diferentes dos que constam do orçamento aprovado, promulgado e publicado”. E não foi sensível aos argumentos da oposição que, também na ocasião, já alertava para o desajuste das contas apresentadas.

Porém, “pressionado pelo FMI, “o governo já aceita que as receitas serão bastante inferiores ao que consta do orçamento; e recorre ao expediente de cativação de percentagens elevadas de verbas de despesas, nalguns casos até metade do que está previsto no orçamento (o que é o mesmo que renegar o próprio orçamento), para diminuir as despesas, tanto de funcionamento como de investimento, face ao irrealismo das suas previsões de receitas”, acrescenta Carlos Veiga, achando estranho que fosse “necessária a intervenção do FMI para chamar o governo à razão”.

FMI DESMENTE GENERALIDADE DAS PREVISÕES DO GOVERNO

Segundo a Declaração Final da recente missão do FMI no nosso país, mas também conforme o Relatório de Conjuntura Macroeconómica de Cabo Verde (apresentado no passado mês de dezembro), é possível confirmar “praticamente o diagnóstico e todos os alertas e avisos que o MpD vem fazendo de há muito sobre os riscos para o país das atuais políticas do governo do PAICV e que a generalidade dos atores políticos, sociais e económicos assumiu também por ocasião do debate sobre o Orçamento, no parlamento e fora dele”, refere o líder ventoinha, acrescentando que o FMI e a Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) “não só desmentem a generalidade das previsões do governo, designadamente quanto ao crescimento económico de 2012 e 2013 (…), como qualificam as projeções de aumento das receitas fiscais (…) de irrealistas e excessivamente otimistas”.

Ainda segundo Carlos Veiga, o FMI considera que “as almofadas fiscais estão esgotadas”, o que é decorrente do nível elevado da dívida pública e que “Cabo Verde deve iniciar, já em 2013, um importante processo de ajustamento que conduza à rápida redução do peso da dívida pública em relação ao PIB”. Um excesso de endividamento para o qual o MpD tem vindo a alertar há mais de dois anos, “o que vinha sendo sempre negado” pela ministra Cristina Duarte e por José Maria Neves.

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