quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Portugal: MENTIRAS DO GOVERNO SOBRE A TAP? NÃO TAPEM OS OLHOS, OS TRÊS!


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Como sabem há um manifesto que é contra a privatização da TAP. O manifesto diz para não taparmos os olhos. Vê-se mesmo que António Pedro Vasconcelos não se lembrou que já nascemos com os olhos abertos. Com os olhos fechados era antes. No tempo dele e no meu. Se há dúvidas reparem bem no Pedro Passos Coelho e no Paulo Portas, entre outros daquela estrebaria em São Bento e arredores. São cá uns vivaços! Com uns olhos tão arremelgados, tão arremelgados… O Portas, por exemplo, ainda hoje comemorou aquela sua visão ultra-super-ultra: o processo dos submarinos foi arquivado!

O Portas perdeu as fotocópias e tudo. E tudo. E tudo. Tudo menos o pilim. Um milhão, dois milhões? Que maravilha! Grande visão!

E o Passos com aquela passada “história” da Tecnoforma? Que olhões. Perdeu a memória e pronto. Era assim mas não foi assim. Pois… Tá bem, deixa… Rapa… Tira… “Eu sou honesto. Estão a desconfiar de mim? Nem vos admito!” Se não disse pensou. Ah. E o que recebeu foi contra-faturas de despesas… Baaaah. Topam a visão, os olhos que até estão abertos na barriga da mãe? Antigamente não. O Salazar não deixava. Os portugueses eram então uns ceguinhos governados por um ditador míope. Atualmente somos uns míopes governados por uns quantos com grandes olhos, grandes ambições, grandes rapinanços… E são eles que ditam, apesar de constar nos manuais que Portugal tem um regime democrático. Pois tem. São eles que ditam e nós obedecemos, senão… É de facto um regime “democrático” porque eles são muitos mais que um e votam entre eles. E comem desalmadamente sem se fartarem! Por isso cabe aos portugueses passarem fome e quase nem terem força para abrirem os olhos.

E pronto. Tudo isto para dar para aqui umas bocas infernais aproveitando para pedir que Não TAP os Olhos. Nem sequer o do traseiro. É que esse olho ainda vai dar jeito, já que os portugueses estão míopes. Pense. Usando esse tal olho traseiro talvez um dia ele seja útil para correr com estes tais dos grandes olhos abertos e destapados, os iluminados “democratas”. Correr com eles à bufa. Ou à bufa ou então à bofetada.

Não TAPem os olhos. Os três. E agora com esse dois que a terra há-de comer leia (se quiser)  porque dizem que o governo mente sobre a TAP. (MM / PG)


Não TAP os olhos!

As 5 mentiras do Governo

O estado Português está impedido por normas europeias de ter companhias aéreas próprias – é obrigado a privatizar a TAP

Tais normas não existem pura e simplesmente! Não se poderá confundir os interesses dos credores estrangeiros em obter participações estratégicas nos sectores europeus e portugueses com a Lei do Tratado Europeu em vigor. Não TAP os olhos!

O estado português não pode injectar dinheiro na TAP por causa das normas europeias

O Tratado Europeu revisto na Cimeira de Lisboa diz o contrário! Existem regras e normas que protegem a livre-concorrência na União Europeia – e são precisamente essas regras que regulamentam quais os meios pelos quais os estados nacionais poderão injectar ou emprestar dinheiro às companhias estratégicas de interesse nacional como a TAP. Não TAP os olhos!

O principio de: “Uma vez, a última vez”: especificamente para o sector dos transportes aéreos a UE prevê a injecção directa de capital, sem contra-partidas, em transportadoras aéreas desde que estas empresas provem ser sustentáveis no mercado de livre-concorrência da União. E como o podem provar? Os países estão proibidos de injectar capital mais que uma vez a cada 10 anos.

A TAP já recebeu algum apoio deste género? Sim, há quase 18 anos, o dobro do tempo preconizado para provar a sustentabilidade.

Ajuda estatal em zonas geográficas com graves problemas: a UE prevê também que haja um suporte estatal em situações relacionadas com zonas da União que estão sob ameaça de graves riscos estruturais, como a pobreza ou o desemprego generalizado. O ênfase está na gravidade da situação.

Infelizmente, Portugal está a atravessar uma das piores fases a nível de desemprego, pobreza e desigualdade social. Será o suficiente para ser considerado uma zona em risco? A entrada da Troika em Portugal diz-nos que sim!

A TAP tem de ser privatizada ou está condenada a desaparecer

Esta frase dramática, e pouco própria de membros do Governo, pronunciada pela Ministra das Finanças Maria Luísa Albuquerque foi pouco tempo depois desmentida pelo Ministro da Economia Pires de Lima que referiu explicitamente: “não é uma questão de vida ou de morte”, porque “não crê que a TAP deixará de existir no curto prazo” caso se mantenha na esfera do Estado. O mesmo ministro, que antes de ser empossado referia: “Não se vendem monopólios” numa entrevista à Antena 1. Não TAP os olhos!

O estado português está a proteger os interesses dos portugueses ao privatizar a TAP

Mentira! De facto, podemos perguntar-nos o que ganhámos nós, como consumidores e como país, com a privatização, total ou parcial, dessas empresas? Aumento de preços e pior serviço, despedimentos, lucros fantásticos para os accionistas, num mercado protegido pelo Estado através de impostos favoráveis. Lucros que, na maioria dos casos, não são injectados na nossa economia, uma vez que se tratam de empresas de capital estrangeiro. Não TAP os olhos!

Os trabalhadores da TAP são uns privilegiados

Sabia que desde 2001 que alguns dos sindicatos decidiram ajudar a reconstruir a TAP através dos seus próprios ordenados? Muitos trabalhadores da TAP tomaram a decisão democrática de prescindir dos aumentos salariais baseados na inflação. O que quer isto dizer? Que estas pessoas estão a perder poder de compra desde 2001, quase 10 anos mais de austeridade que a maioria dos portugueses. Não TAP os olhos!

Os Argumentos contra a privatização

Antes de mais, consideramos intolerável um desenho europeu que promova empréstimos a bancos falidos mas que o mesmo desenho europeu – com origem numa Comissão Europeia não eleita – coloque entraves à nossa companhia bandeira.

A TAP emprega mais de 12.000 trabalhadores e tem influência sobre o emprego de mais de 120.000 pessoas.

Desde serviços contratados a empresas de empregados de limpeza aos milhares de empregos no sector turístico e à indústria produtora portuguesa que é promovida através dos aviões, a TAP é uma empresa estratégica para os interesses portugueses de forma transversal a todo o território nacional – desde os hotéis do Algarve, passando pelas vinhas alentejanas até às empresas industriais de transformação do norte do país.

A TAP é consecutivamente considerada um dos maiores exportadores nacionais com um peso considerável nos proveitos públicos do estado e uma presença positiva assinalada no PIB português.

O estado português não tem capacidade de suportar o apoio social aos trabalhadores que seriam dispensados caso a TAP fosse privatizada. E não tenhamos dúvidas que seriam mesmo! Se assim fosse estes milhares de trabalhadores iriam engrossar o desemprego e pesar nas contas da Segurança Social.

A TAP contribui anualmente com 200 milhões de euros em impostos para o estado português – sendo um dos maiores contribuintes para a Segurança Social.

A TAP tem perto de 70 anos, ao longo dos quais se distinguiu internacionalmente, num mercado de forte concorrência, com vários prémios que vão desde o sector da manutenção à qualidade do serviço e segurança do voo.

A TAP é uma empresa que funciona bem e prestigia o país, que compete com os gigantes europeus, com uma frota diminuta (70 aviões, contra 240 da Air France, 420 da Lufthansa e 230 da British Airways).

A TAP ganhou, por mérito próprio, um papel de liderança absoluta no Atlântico Sul e um papel importante em África, sendo estratégica como uma alavanca de negócios no mercado brasileiro (como aconteceu com a GALP ou PT, graças à entrada da TAP em rotas estratégicas, ou mais recentemente na Colômbia e no Panamá).

A TAP, quando bem gerida, é rentável.

A TAP não recebe apoios estatais há perto de 18 anos. Está prestes a atingir maioridade de forma sustentada e independente.

A OCDE reconhece que muitos países europeus tomaram medidas para proteger os interesses estatais em empresas estratégicas, como os alemães, os franceses, os holandeses e os suecos.

O mito que os privados gerem melhor que o público deve, no mínimo, sentir-se abalado pelos casos do BPN, do BES ou da PT.

Foi a TAP quem salvou a Portugália da falência – uma empresa privada que concorria com a TAP em destinos próximos.

O estado português concede subsidios às Low-Costs através de programas directos e indirectos como o pagamento das taxas aeroportuárias. Já agora, sabia que desde que os aeroportos foram privatizados as taxas aeroportuárias aumentaram mais de 7%? Ficamos perplexos por saber que o estado tem dinheiro para pagar esses encargos às Low-Costs concorrentes da TAP.

E por fim, mas talvez o mais importante dos argumentos: as pessoas! A TAP não é uma companhia qualquer, porque não somos um país qualquer: somos um país com responsabilidades para com a diáspora de mais de cinco milhões de portugueses, dispersos pelos cinco continentes, onde perto de 250 milhões de pessoas falam a mesma língua: o português. Como alguém escreveu, “privatizar a TAP seria o equivalente histórico a D. Manuel ter dado a exploração das caravelas quinhentistas a navegadores espanhóis”.

Portugal: SUBMARINOS RENDERAM 27 MILHÕES A ARGUIDOS E MEMBROS DO GES




Caso de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção foi arquivado por falta de provas.

Rádio Renascença

O Ministério Público (MP) concluiu que o negócio dos submarinos rendeu 27 milhões a quatro arguidos e a membros do Grupo Espírito Santo (GES), mas não conseguiu obter provas sobre os fluxos financeiros e arquivou o caso.

"No inquérito concluiu-se que a GSC pagou à ESCOM UK 30.063.265,17 de euros e que (...) terão ficado na disponibilidade dos arguidos e de membros do Grupo Espírito Santo cerca de 27 milhões de euros", lê-se numa nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre o arquivamento do caso, divulgada esta quinta-feira.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

O MP considerou, contudo, "inviável, face à impossibilidade de reconstituição de todos os fluxos financeiros, recolher prova documental quanto ao destino de todas as quantias na medida em que não foi obtida resposta, nomeadamente, de carta rogatória enviada para a Bahamas".

Na nota lê-se que "sem recurso aos dados constantes do RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) e às declarações dos arguidos - não há elementos probatórios que permitam inferir quem eram os beneficiários das contas para onde foram feitas as transferências (MAXELLIS, MAARLEY, GAMOLA E ROBINSON) ou quem eram os titulares das acções da FELLTREE INC", inviabilizando, assim, a possibilidade de incriminação por fraude fiscal.

Segundo o DCIAP, "ponderada a prova existente não foi possível imputar o crime de corrupção e, não sendo provados crimes precedentes, não pode ser imputado o crime de branqueamento" de capitais.

O documento explica ainda que os membros do conselho superior do GES - António Luís Roquette Ricciardi, Ricardo Espírito Santo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo Silva e José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva - receberam cada um milhão de euros, tendo regularizado a sua situação tributária através do RERT.

Foi ainda depositado um milhão de euros em nome de "Mónica, Marta, Tiago e Pedro Mosqueira do Amaral, que regularizaram através de RERT a sua situação tributária", excepto Tiago Mosqueira do Amaral que não fez declaração de RERT, tendo sido extraída certidão e enviada à Autoridade Tributária, para esclarecimento da situação tributária e eventual pagamento.

O DCIAP garante que investigou também um eventual crime de prevaricação de titular de cargo político, tendo apurado que "as negociações entre o Estado Português e o adjudicatário [GSC] continuaram depois da fase de adjudicação, de forma opaca, sem a elaboração de atas das reuniões havidas, com intensas negociações que não se limitaram a aspectos acessórios".

Daí, resultou a celebração "de um contrato substancialmente diverso do adjudicado pela Resolução do Conselho de Ministros, com alteração de aspectos essenciais em matéria de direitos e deveres das partes".

No entanto, indica o MP, "não foi possível concluir que as decisões políticas, analisadas de forma isolada, se considerem lesivas do interesse do Estado ou que foram tomadas com vista a beneficiar o consórcio alemão". O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões ocorreu em 2004, quando o primeiro-ministro era Durão Barroso e ministro da Defesa era Paulo Portas, tendo este último sido ouvido este ano pelo MP como testemunha no âmbito deste processo.

Na nota de quatro páginas sobre o arquivamento do inquérito são feitas ainda referências às condenações nos tribunais germânicos, tendo os investigadores portugueses lamentado que "as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação" que lhes foi pedida e que "era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de `luvas`".

Angola: MARCOLINO MOCO E AS PROSAS QUE JÁ CÁ FALTAVAM (Ditos & Ganga)




Já faz algum tempo que não trazíamos ao Página Global Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro de Angola, sentado à mesa do café a escrever parte do que lhe vai na alma sobre Angola, sobre a África sua terra-mãe. É evidente que é o que vem a seguir. Marcolino Moco aborda na sua página, À Mesa do Café, alguns Ditos e Factos, assim como Ganga.

Ganga – o jovem que foi assassinado pela guarda presidencial de José Eduardo dos Santos sem que exista uma explicação plausível para que o tivessem baleado. Assassinado. Mas explicações plausíveis é o que mais falta para o que acontece em Angola nestes "incidentes" que roubam a vida a jovens só porque pensam e dizem de modo diferente o que pensam.

O cartoon com a caricatura de Marcolino Moco vem a calhar. O autor, artista plástico de soberba qualidade, é Nelson Paim. Em Rede Angola tem lá muitos exemplares com caricaturas de personalidades conhecidas e/ou ligadas a Angola. Aceite o convite e vá deliciar-se com o “traço” de Paim em Rede Angola.

E agora Marcolino, prosas que já cá faltavam. (Redação PG)

Ditos e factos, nos últimos dias

Ditos e factos, nos últimos dias: em tempos de direitos, liberdades e garantias, filomenos vieira dias, nitos alves, laurindas gouveia, os mortos, a sociedade e o mundo

Entrevistado por um semanário recente (eu estava fora do país há perto de um ano) que dá pelo nome “Gazeta”, que soube depois, de distribuição gratuita e alegadamente ligado a um dos badalados filhos do Presidente Santos, suspirei de espanto, sobre como se alarga o cerco sobre o nosso pensamento. Se se seguir a linha que referi no anterior pensamento aqui, em relação à TPA, posso adiantar que só me sobrará ir dizendo algumas coisas no FB e no meu blog, até que as novas tecnologias nos possam, eventualmente, calar para sempre, como em alguns países que que não podem, sequer, sonhar com o cheiro do livre pensamento, em qualquer meio de comunicação social. Mas enquanto a entrevista não sai, cabe-me adiantar que me foi perguntado, por exemplo, se me preocupa o futuro deste país.

Respondi, naturalmente, que hoje nem temos já folga para nos preocuparmos com o futuro, perante a situação grave do presente. E dei o exemplo do tratamento que acaba de ser dado a uma jovem estudante chamada Laurinda Gouveia, torturada até quando não se pudesse mais, por tentar exercer um direito, que a seus pais e avós era negado por uma “constituição” colonial que anunciava, ao menos, abertamente essa negação; e hoje é a si negado, por autoproclamados libertadores que o repuseram “constitucionalmente” para enganar. Acrescentei que, infelizmente, em Angola não havia gente com a coragem de Tutu ou Mandela (também como, se todos os palcos de demonstração de qualquer coragem estão fechados? – reclamariam alguns, com razão) nas hostes eclesiásticas e do resto da sociedade cívica.

A ilustração do que disse não se fez esperar: diz-me o semanário “Agora”, que acabo de ler (vénia para os últimos editoriais do Director Ramiro), que Laurinda terá sido afastada do grupo coral que integrava na Igreja Sagrada Família, por seu corpo ter aparecido da forma como apareceu maltratado nas redes socias. Na entrevista, pediram-me uma opinião, se tudo não se devia à incapacidade dos partidos políticos.

Respondi que era provável, até porque se diz que se o sistema favorece, em primeiro lugar, faixas escalonadas do partido no poder, acaba também por beneficiar sectores representativos dos partidos com assento na AN. Mas eu preferi pôr assento no facto de que os partidos políticos sérios, afunilados e cercados por todos os cantos, provavelmente, estão a fazer o melhor que podem, para não deixarem vazio um espaço importante da vida política do país. Neste aspecto também a notícia do “Agora” não deixou de trazer a respectiva ilustração: Laurinda terá sido expulsa da casa da tia onde vivia, por conta da visita de solidariedade a si efectuada por um grupo de deputados da UNITA de primeira linha, por medo de represálias de um regime permanentemente ameaçador.

E o mundo observa impávido e sereno o que se passa, para preservar esta falsa estabilidade, capaz de salvaguardar no imediato os interesses petrolíferos e falsas estabilidades regionais e sub-regionais.

Que futuro resta para um país e para a sua juventude, no Século XXI, onde a vítima é “condenada” por ser vítima? Apenas o rompimento deste cerco ao pensamento de modo imprevisível ou o repensar consciente dos caminhos escolhidos pelos responsáveis políticos actuais, enquanto é cedo. (publicado em 06 de Dezembro)

A desumanidade do Estado médio africano: Ganga um ano depois!

A desumanidade do Estado médio africano: o exemplo de Ganga faz um ano e não há lições apreendidas pelos dignitários actuais do Estado angolano

Caros irmãos mais novos, especialmente a juventude da CASA-CE e toda a juventude de Angola

Pediram-me para que titulasse este tema com o epíteto “O Exemplo patriótico do jovem Ganga”. Eu preferi o presente título, menos sintético e “politizado”, porque na minha já longa vida tenho evoluído muito nas minhas concepções sobre o ser humano e as instituições. Assim se em adolescente já acreditei que era certa a ordem “salazarista” “Deus, Pátria e Família” e em jovem adulto, quando o mundo estava dividido em irreconciliáveis ideologias, pensava que o “meu partido” era o centro de Angola, estou a caminho de três décadas que acredito que devemos começar pelo ser humano, no qual, como afirma a filosofia banta, reside a própria entidade divina. Por isso antes de ligar Ganga a uma “pátria” que foi tomada por uma minúscula “etnia política”, mesmo dentro de um grande partido, prefiro ligar este jovem corajoso, à defesa da vida – apesar de a ter perdido – num combate que a cegueira política torna tão difícil, sem a mínima necessidade.

Se bem o reparam, este título encerra também um conteúdo pan-africanista. O comportamento dos homens de Estado que mataram o jovem Ganga, há um ano, em pleno exercício dos direitos que lhes plenamente lhe assistiam, por uma “constituição” nacional, embora centralmente revestida de aspectos inusitados, como os poderes extraordinários que confere a um inamovível Chefe de Estado e aos seus descendentes e outros familiares e amigos de ocasião, temos que começar a vê-lo no contexto africano. Embora não deixemos de notar que o caso de Angola já há muito começa a extravasar todos os extremos. Quando vi nas “jornadas parlamentares da CASA-CE do ano passado (para as quais fui convidado a palestrar como académico) representantes de partidos da oposição de Moçambique e Cabo Verde, sobreveio-me essa ideia de uma coordenação dos esforços de uma oposição pan-africana séria a regimes que mantêm o autoritarismo herdado dos poderes coloniais. É evidente que foi apenas uma sugestão que me sobreveio, já que nem Moçambique, muito menos Cabo Verde podem ser, no meu ponto de vista, catalogados neste tipo de regimes. Refiro-me a regimes que, como o angolano, criam todos os mecanismos para não prestar contas a ninguém; outros mecanismos para abolir mecanismos que possam produzir algum tipo de alternância partidária, étnico-regional ou ao menos geracional (só dentro das próprias famílias), a não ser que sejam corridos por multidões enraivecidas, por tanto e continuado abuso do poder, como aconteceu há dias no Burkina Faso.

A morte de Ganga deve fazer-nos lembrar outros aspectos da luta pelo usufruto da independência nacional e da cidadania por todos os angolanos inseridos nos mais diversos sectores da vida nacional, seja sectorial, partidária, étnico-regional, género, etário, sem que isso se apresente de forma descarada ou disfarçada, como um favor ou termos que afinar por um mesmo diapasão as tonalidades das nossas peles, nossos sotaques e inclinações culturais. Se se tomasse a sério, por exemplo, a questão da reconciliação nacional (como acontece por exemplo na África do Sul) nunca mais ouviríamos, impunemente, e da boca de responsáveis políticos do regime, que Samakuva da UNITA não deveria dizer isso ou aquilo porque foi perdoado pelo “arquitecto da paz” ou que Chivukuvuku da CASA-CE está vivo graças ao mesmo extraordinário arquitecto. Isso devia ser reputado de muito grave.

Deve ser conhecido também que, perante minhas críticas – por vezes meras conclusões das ciências jurídico-políticas – diante de tanta excentricidade do regime do Senhor Presidente Santos, há quem queira que me cale, porque assim “cuspo no prato em que comi”. Gravíssima essa ideia, como se fôssemos para as funções públicas nacionais ou internacionais para as quais somos convidados ou assumimos por vontade própria para “comermos do prato de alguém”, DDT (dono disso tudo).

No outro dia, ao comparar o que se passou no Burquina Faso com o caso de Angola, apontava eu que não obstante nos virem levantar uma cortina de fumo, para nos dizerem que não há referências comparativas, a verdade é que Angola atravessa uma situação de abuso do poder muto mais grave (v. minhas páginas FB, dia 9/11 ewww.marcolinomoc.com, dia 10/11). Em relação a isso, um suposto confrade meu do MPLA, que certamente não acompanha a minha trajetória apesar de muita coisa escrita e falada (não sabendo por exemplo que me encontro auto-suspenso de todas actividades e organizações do MPLA), disse-me que eu teria razão mas que deveria colocar “as questões nos lugares próprios”. Isso significa que não obstante estarmos há doze anos de Paz e Democracia de armas caladas, há ainda compatriotas que pensam que o seu partido é o centro do mundo. Por mais que o regime por si sustentando mate activistas políticos pacíficos como Ganga e outros e interrompa os seus funerais, igualmente pacíficos; tudo porque tentam organizar manifestações contra outras mortes inacreditáveis; regimes que alteram consensos e princípios constitucionais para prolongar mandatos, comandam tribunais para anular poderes parlamentos nacionais; não disfarçam sequer a protecção de pessoas conotadas com suspeitas de branqueamento de capitais dentro e fora de seus países; criando discricionariamente fundos soberanos geridos pelos próprios filhos a quem tornam “príncipes” e intocáveis multimilionários (em plenas repúblicas) e gestores de meios de comunicação do estado, monopolizando, por outro lado, os meios privados de comunicação; entre outras anomalias descaradas, que contam sempre com o apoio de elementos das antigas metrópoles coloniais, como este, o de afastar jornalistas que falam das verdades de Angola dos meios de comunicação portugueses. E disseram a esse militante do MPLA que tudo isso obedece a uma estratégia do partido, como teve a coragem de o confessar. Que estratégia de partido é essa que impede a formatação de uma estratégia nacional e se alimenta de jovens vidas humanas e duma “acumulação de capital” declarada para uma família restrita e aliados de ocasião, tudo à vista de todos, com enormes empreendimentos puramente financeiros, fora do país?

Ganga e seus companheiros de luta dentro da CASA-CE e noutros sectores da sociedade angolana ainda vivos, porque escapados de um longo morticínio, mesmo depois de decretada a Paz definitiva e a construção pacífica de uma Sociedade Democrática, deixam-nos a lição de que as instituições estão para defender a vida dos cidadãos e não para a destruir, para eternizar regimes, que não aceitam prestar contas sobre o seu desempenho. Ganga e companheiros, recordemos, pretendiam, pura e simplesmente, indagar sobre o desaparecimento anterior de outros jovens: Cassule e Kamulingue, em tempo de paz e democracia e no exercício dos seus direitos. Não há dúvidas que, por este preço tão alto, o conseguiram: hoje – simulacro ou não – fala-se, ao menos, de um “julgamento dos assassinos de Kassule e Kamulingue” (não devendo ser por acaso que seja agora retomado por altura do aniversário da morte de Ganga). Porque, como temos referido, até mais no caso da corrupção, do nepotismo e da obstrução da competência comandados aberta e superiormente, em Angola, o problema não é que estas questões não existam noutras partes do mundo. O problema é que na Angola do regime “eduardista”, depois da guerra civil, estes fenômenos sobrevivem sem qualquer freio, subordinados todos os poderes (legislativo e judicial) a um chefe do Executivo que é intocável.

Com o exemplo de Ganga, o meu desejo é que todo o resto da juventude, independente das filiações ou não filiações partidárias, entenda que não haverá futuro tolerando silenciosamente ou sustentando, com o nosso cobarde comportamento, regimes autoritários, mesmo quando por interesses passageiros e devido a afabilidades diplomáticas, sejam inundados de elogios, por entidades estrangeiras, devido a falsas estabilidades. Costumo brincar que devido a minha idade e cansaços de “tanta luta e tanto luto”(M.Rui), já não posso juntar-me às correrias e torturas de jovens manifestantes, que apoio inteiramente porque estão mais do que no seu direito e sempre o fizeram dentro dos marcos legais; e falta pouco e não sei se já não terá chegado o tempo de o fazerem apenas em nome de uma legitimidade que vai faltando cada vez mais ao actual regime que se vai renovando através de trapaças constitucionais e imoralidades tão descaradas, como aquela de nos apresentarem o Governador do Banco de Angola, sentado ao lado de uma filha do Presidente e Chefe do Executivo de uma Angola, ainda recém-saída da guerra, como se propala, a apresentar uma proposta de compra de uma das maiores empresas portuguesas (a PT).

No que me toca, no seguimento do exemplo de Ganga e na defesa da vida, continuarei a enviar a minha mensagem de paz àqueles que detêm o poder e parecem possuídos de tanto medo que agora que se deu o caso do Burkina Faso, sonham com fantasmas de tudo poder repetir-se em Angola, por “culpa da oposição”, quando esta há muito tem demonstrado que em Angola, depois de tanto sangue, podemos tentar outra via para transitarmos pacificamente do “eduardismo” para uma verdadeira sociedade pacífica e democrática, à medida de uma nova África, como eu próprio defendo no meu opúsculo “Angola: a terceira alternativa”, que não se trata de um programa político, mas de um método de negociação proposto a todos os actores políticos e à toda a sociedade civil.
Não podemos continuar aceitar que na África negra, em geral, e em Angola, em particular, a anormalidade seja considerada algo normal, como se pertencêssemos a uma espécie de raça inferior, anteontem dominada pelo colonialismo forasteiro e hoje por quem ontem se proclamou nosso libertador.

É esta a grande lição que Manuel Hilberto “Ganga” nos deixou, no fatídico dia 22 de Novembro de 2013. Que a aprendam os actuais detentores do poder e logo teremos uma Angola virada para a solução dos problemas mais prementes, sem medos, em paz e harmonia necessárias. (publicado em 26 de Novembro)

Marcolino Moco – À Mesa do Café

*Cartoon de Nelson Paim, caricatura de Marcolino Moco em Rede Angola - Nelson Paim, Dande, 1992. Artista plástico, iniciou o seu percurso trabalhando em óleo sobre tela, mas foi na ilustração que encontrou a sua linguagem gráfica. É presença habitual em festivais internacionais.

BANCOS DOS REGIMES ERAM… (POIS CLARO!) O BES E O BESA




Os angolanos acompanham com apreensão as notícias vindas de Portugal, sobre as razões da falência do BESA – Angola e do desvio milagroso de mais de 5, 7 mil milhões de dólares.

Folha 8 Diário

Ninguém entende como isso pode ser possível, nem mesmo a mulher zungueira e o vendedor ambulante (diariamente roubados pelos agentes da fiscalização), na sua baixa formação académica, em tal possibilidade, salvo a institucionalização do roubo e locupletação dos bens do erário público, em todas as cadeias do aparelho do Estado.

Com a capitalização intempestiva e abusiva, ao arrepio da Constituição, o Presidente da República, demonstrou ser ele, tal como no tempo de partido único, o presidente da Assembleia do Povo, aliás Nacional, que na prática é mesmo do povo do MPLA.

E isso foi dito, durante as mais de 28 horas de audição dos principais responsáveis do Banco Espírito Santo, no Parlamento português, nomeadamente Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, Adelino Guerreiro Soares e outros, que responsabilizaram, taxativamente, Álvaro Sobrinho mancomunando com membros do partido no poder de serem os principais responsáveis pelo descaminho dos mais de 5,7 mil milhões de dólares e que, quando confrontado com este assustador facto, para qualquer economista ou nacionalista do mundo, obtiveram a tranquilidade do Presidente José Eduardo dos Santos de que o seu governo iria responsabilizar-se pela cobertura deste fenomenal buraco de ozono financeiro.

E é assim que vão surgindo o nome de algumas altas individualidades, todas ligadas ao “in circle” presidencial que mandam bugiar a lei e são sócios do BESA, a par do MPLA. Assim sendo está tudo dito, sobre as razões de não se responsabilizar os responsáveis pela dívida, pois são todos do mesmo clube, actuando na lógica de “ladrão que rouba ladrão, tem 100 anos de perdão”.

Álvaro Sobrinho, que muitos querem sacrificar, segundo uma fonte, acusa o empresário Eugénio Neto, como sendo um dos responsáveis pelo descalabro financeiro, pois ele é que trafica influência como membro da ESCOM para os empréstimos, que vinham com papelinhos da presidência, para os empréstimos sem garantia e cobertura aos membros dirigentes do MPLA e uma das suas empresas, tudo por orientações políticas, vindas da Presidência da República.

A ser verdade pode justificar-se os nomes de eminentes figuras do regime como sendo só principais devedores que se recusam em pagar, pois dizem, em surdina, mesmo nos corredores do poder, que “se os filhos e a família presidencial não pagam empréstimos, porque razão, eles membros do partido maioritário, que lhes garante estas mordomias, têm de fazê-lo”?, questionam.

Encabeçam a lista como alegados devedores vários dirigentes do MPLA, tornados milionários, tais como, João Manuel Gonçalves Lourenço, ministro de Defesa, que beneficiou de um crédito de 30 milhões de dólares, o actual secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social, Manuel Nunes Júnior, com um crédito de 20 milhões de dólares, Roberto de Almeida, vice-presidente do MPLA terá beneficiado de um crédito de 30 milhões de dólares, o grupo económico do MPLA, teria um crédito de 80 milhões, Eugénio Neto outro de 75 milhões, Marta dos Santos (irmã do Presidente da República), um crédito de 800 milhões de dólares, para se transformar, também, na rainha do imobiliário, com a construção de uma série de condomínios em Talatona, Benfica, Mussulo, Ilha de Luanda, etc. e Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA, que facilitou toda esta engenharia terá beneficiado com 745 milhões de dólares.

É com base em toda esta trama financeira que terá emergido o despacho 7/83 de 30 de Setembro, como garantia soberana do Estado angolano de 5 mil milhões ao BESA, destinada a cobrir créditos partidariamente concedidos e que não estão contabilizados nos dados contabilísticos desta instituição financeira, que nasceu e cresceu com um cunho político. Tanto é assim que tem como accionistas, pasme-se, os generais Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e Leopoldino do Nascimento, assessor e conselheiro do chefe da Casa de Segurança, para além do Grupo económico do MPLA.

*Tema a desenvolver na edição de amanhã, em papel, do Folha 8.

Leia mais em Folha 8 Diário

BESA - Sobrinho: "Quem recebeu sinal de venda da Escom foi a ES Resouces, o destino não sei"



Sílvia Caneco – jornal i

Ex-presidente do BESA confirmou que a empresa do Universo Espírito Santo não chegou a ser vendida.

Álvaro Sobrinho, antigo presidente do BES Angola (BESA), admitiu conhecer o processo de venda da Escom, a empresa do Universo Espírito Santo que era detida a 67% pelo GES (Grupo Espírito Santo), estando o restante capital (33%) nas mãos de Helder Bataglia. E admitiu também que a sociedade, que esteve para ser vendida à Sonangol em 2010, não chegou a ser vendida nem à Sonangol nem a qualquer outra entidade. "É público que [a Escom] não foi vendida."

Em resposta às perguntas da deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, Álvaro Sobrinho confirmou ainda que foi pago ao GES um sinal de 85 milhões de dólares pelo negócio, mas disse não saber qual foi o seu destino. "Confirmo. Quem recebeu foi a Espírito Santo Resources, o destino não sei", afirmou o gestor perante os deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES/GES.

Recorde-se que Ricardo Salgado foi constituído arguido no processo que investiga o rasto dos 85 milhões de dólares (68 milhões de euros) pagos de sinal ao Grupo Espírito Santo no negócio da venda da Escom. A revelação foi feita pelo ex-líder do BES no momento em que estava a ser ouvido pelos deputados na comissão parlamentar de inquérito, na passada terça-feira. De seguida, José Maria Ricciardi adensou as suspeitas: “O sinal pago foi de 15%, são os ditos 85 milhões de dólares. Ou pelo menos pensa-se que se recebeu. Está por provar se se recebeu a totalidade desse sinal.”

Às 14h26m do dia da audição, o ex-líder do BES esquivou-se assim às perguntas da comissão: “Infelizmente não posso falar sobre o assunto da Escom porque ela está integrada no processo no qual eu sou arguido.” E acrescentou: “Não gostaria que a minha situação fosse agravada nesse dossiê.”

O i revelou em Agosto de 2013 que uma transferência suspeita de 85 milhões de dólares para a Suíça levara o Ministério Público a questionar a operação da venda da Escom. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estava desde então a investigar as circunstâncias em que o Grupo Espírito Santo (GES) vendeu a totalidade da sua participação na Escom à Sonangol, num contrato-promessa assinado em 2010.

A empresa angolana terá pago a título de sinal um valor de cerca de 15 milhões de euros ao GES que terá sido depositado em Lisboa. Além deste montante, terão sido igualmente transferidos pelos angolanos mais 85 milhões de dólares, cujo rasto está a ser investigado pelos procuradores do DCIAP. Este último valor terá sido depositado directamente no Crédit Suisse através da Akoya, a sociedade gestora de fortunas que está no epicentro do processo Monte Branco.

Recorde-se que Álvaro Sobrinho é accionista da Newshold, proprietária do "Sol" e do "i."

RUMO À CUBA PÓS-EMBARGO




Milhares de norte-americanos visitarão a ilha, inclusive para tratamentos de saúde. País está pronto? Como a população se prepara?

Leonardo Padura – Outras Palavras - Tradução: Maurício Ayer

Uma enorme marina, capaz de abrigar umas mil embarcações de recreio, foi construída no extremo da península de Hicacos, de onde domina a praia de Varadero e, graças a ela, o polo turístico mais importante de Cuba, pela quantidade de hotéis e de quartos que possui.

A uns 200 quilômetros a leste do balneário, na baía de Mariel, foi inaugurado um porto para supercargueiros e manejo de grandes contêineres, em cujo entorno se criou uma “Zona Especial de Desenvolvimento”, na qual espera-se que funcione uma zona franca que abrigará inclusive diversas indústrias.

Enquanto isso, um pouco mais ao norte, na redação do influente The New York Times, quase com uma frequência semanal, foram saindo editoriais – não artigos, mas editoriais – nos quais, de forma direta ou indireta, convincente ou contraditória, o grande tema é a necessidade de que se termine ou se flexibilize o embargo decretado pelos Estados Unidos a Cuba, inclusive convertido em lei desde a década de 1990. A reivindicação ao presidente Barack Obama, para que faça algo a respeito do velho instrumento de pressão criado para acabar com o projeto socialista cubano, tem um argumento fundamental: mais de 50 anos de bloqueio não lograram o objetivo de acabar com o sistema cubano e os estadunidenses deveriam ter o direito de visitar Cuba livremente.

Desde que assumiu a presidência, há seis anos, Obama anulou toda uma série de restrições que impediam relações pessoais e até econômicas mais fluidas entre as famílias cubanas localizadas num e noutro lado do Estreito da Flórida, e se incrementou o número de vistos concedidos aos moradores da ilha. Mas, ao mesmo tempo, durante seu governo certos instrumentos do embargo (alguns de caráter extraterritorial estadunidense) tornaram-se ainda mais ativos, especialmente no campo das finanças e dos bancos, com multas aplicadas e ameaças, inclusive aos comerciantes chineses, que estão entre os mais próximos a Cuba e entre os mais interessados em explorar as possibilidade que a ilha possa oferecer: agora e amanhã.

No mundo da opinião sobre as relações Cuba-EUA, todos têm suposições a respeito do que está ocorrendo e do que possa ocorrer. Mas as opiniões e especulações não mudam a realidade, muito embora na realidade já se advirtam sinais de que se espera que algo ocorra no processo de descongelamento dos laços comerciais e financeiros entre os dois países, inclusive entre os diplomatas. E, do lado cubano, aí está o porto de Mariel e sua Zona Especial de Desenvolvimento, mas, sobretudo, os ancoradouros ainda vazios da grande marina construída em Varadero, para receber quem?

Mesmo que o destino final do embargo pareça decretado – não é nada casual esta rajada de editoriais de The New York Times –, seu desmonte não será fácil para o o presidente estadunidense: a decisão final não é só sua, por se tratar de uma lei do país. Mas, dentro desse marco legal, se são suas determinadas prerrogativas que poderiam retirar alguns dos tijolos do muro, e por isso quase todos os analistas concordam que o primeiro passo poderia ser, precisamente, a retirada da proibição de viajar a Cuba que pesa sobre os cidadãos dos Estados Unidos – além de outras muito agressivas como a inclusão de Cuba na lista dos países promotores do terrorismo.

A partir do momento que essa decisão seja adotada por Obama, o fluxo de estadunidenses que viajem a Cuba por desejo, curiosidade e até doença deverá se contar em milhões. Além de toda a carga histórica, cultural e política que moveria essa avalanche, está o fato certo de que Cuba é, sem dúvida, o país mais seguro da América Latina para qualquer visitante e este é um valor turístico dos mais apreciados.

E Cuba está realmente preparada para um movimento assim? Nas últimas duas décadas o desenvolvimento das instalações turísticas cubanas foi exponencial quanto à quantidade de quartos e opções. Mas, ao mesmo tempo, a qualidade da oferta turística da ilha ainda está muito distante da que oferecem outros países da região e do que costumam exigir os estadunidenses (entre outras razões pelos 10-15% que como gorjeta adicionam ao pagamento dos serviços que recebem). E o problema não está no fator humano, pois o empregado de turismo cubano é, possivelmente, um dos mais instruídos do mundo, já que muitos profissionais emigraram a este setor atraídos pelos ganhos individuais que se mostram, sem dúvida, maiores que os oferecidos pelos salários oficiais cubanos. O cerne da questão parece estar na qualidade do material: alimentos, bebidas, comodidades (ar condicionado, elevadores, etc.) que muitas vezes estão muito abaixo dos padrões admissíveis.

Mas, como um exército silencioso, também o setor privado cubano, especialmente o relacionado com a gastronomia e a hospedagem, parece preparar-se para a possível avalanche. Por isso, nos lugares privilegiados de cidades como Havana crescem e se multiplicam restaurantes que, claramente, não estão projetados para os consumidores cubanos – em primeiro lugar em virtude de seus preços e, a olhos vistos, pelos investimentos que seus proprietários neles realizaram. Ao mesmo tempo preparam-se e abrem-se albergues ou apartamentos para aluguel. Esperam realizar sua grande colheita com uma multiplicação do número de visitantes a Cuba, que poderia ser provocada pela retirada das restrições estadunidenses às viagens de seus cidadãos.

Todos esses preparativos, todos esses editoriais, todas as reivindicações históricas do governo cubano e até da comunidade internacional terão afinal uma recompensa? O ar que se respira parece dizer que sim. O silêncio presidencial estadunidense – um governo que enfrenta outros muitos e bem complexos desafios – alimenta a dúvida. Por enquanto, o embargo/bloqueio segue em pé, embora não se detenham os preparativos nem se percam as esperanças de ver o fim de algo que, para os cubanos comuns, tem sido um de seus pesadelos mais dilatados no tempo.

Portugal – TAP: Requisição civil só pode ser decretada se não forem cumpridos serviços mínimos




O presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, em declarações à TSF, não comenta a decisão anunciada pelo Governo de decretar requisição civil na TAP, mas esclarece que a lei é clara sobre essa matéria: só com serviços mínimos definidos e a verificação de que não são cumpridos no primeiro dia de greve, a medida poderá avançar.

Governo aprovou hoje a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro.

O ministro Pires de Lima, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, defendeu a legalidade da requisição civil na TAP apontando um precedente de um Governo do PS, em agosto de 1997, «perante uma situação menos excecional».

Há «um precedente», afirmou o ministro, de uma requisição civil na TAP aprovada a 9 de agosto de 1997. «E sabe-se quem liderava o Governo em 1997 e quem fazia parte desse Governo e tinha assento em Conselho de Ministros». O atual secretário-geral do PS, António Costa, fez parte desse executivo socialista chefiado por António Guterres, primeiro, como secretário de Estado e, a partir de novembro de 1997, como ministro dos Assuntos Parlamentares.

TSF

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Portugal: E QUANTO CUSTARÁ NÃO TRAVAR A PRIVATIZAÇÃO DA TAP?



Daniel Oliveira – Expresso, opinião

O governo e a administração da TAP, que se preparam para entregar um ativo fundamental para o País a quem seguramente não terá como critério os interesses nacionais, estão a tentar virar os portugueses contra a greve marcada para a empresa. Deram-nos números. Falaram sobre os prejuízos para o turismo. As greves, ao que parece, deveriam ser feitas quando não têm efeito algum. Só aí os que repetem sempre que são a favor do direito à greve mas consideram todas as greves ilegítimas ou erradas, talvez aceitem que se podem fazer. A greve ideal, do seu ponto de vista, é aquela em que apenas os trabalhadores sejam prejudicados, perdendo o rendimento do dia de trabalho sem afetar a empresa.

Interessa-me saber quando custará a greve da TAP à transportadora aérea? Sim, interessa. Mas gosto de contas completas. E por isso gostava que alguém se desse ao trabalho de saber quanto custará, no futuro, a sua privatização. Sim, acho interessantíssimo saber quanto perde o turismo nacional por não a ter a TAP a funcionar no fim do ano. Mas acho ainda mais relevante saber quando perderá o turismo nacional quando os novos donos da TAP decidirem que há prioridades mais interessantes ou escalas mais vantajosas do que os aeroportos nacionais. Ou quando a venderem a outros e Portugal ficar sem companhia aérea. Aí, todos perguntarão, como perguntam hoje com a PT: como foi isto possível?

Bem sei que é hábito nacional pensar apenas no dia seguinte. Mas seria muito interessante perceber quanto custa, todos os anos, a privatização da EDP, paga pela economia com uma factura energética sufocante. Ou quanto já está a custar a privatização da ANA, cujas tarifas triplicaram poucos dias depois da privatização. Ou quem compensará a perda em dividendos. Só os CTT e os 20% da EDP, recentemente privatizados, davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganhou com a redução de custos da dívida em todas as privatizações que se fizeram nestes anos. É um mau negócio e deixamos a factura para os nossos filhos e netos. Ou quanto custará a privatização da REN ou das Águas e total perda de poder sobre o nosso próprio futuro. Sei que tudo o que perdemos com estas vendas ao desbarato foi bem mais do que teríamos perdido com qualquer greve que as tivesse travado.

E por favor, não me venham falar de cadernos de encargos. Temos olhado com atenção para o que acontece a todas as empresas que se privatizam. Sabemos com a chinesa Three Gorges se esteve nas tintas para a fábrica de turbinas eólicas que se comprometeu a instalar em Portugal, quando negociou a compra da EDP. Ou como os alemães nunca cumpriram as contrapartidas dos submarinos. O problema é a impossibilidade, determinada por uma União Europeia que tem como objetivo destruir as pequenas companhias aéreas de bandeira, do Estado injetar dinheiro na TAP. Lute-se, na Europa, contra uma regra que não tem qualquer sentido que não seja a de estipular, como convicção ideológica, que os Estados não têm o direito soberano a ter empresas suas e a garantir a sua saúde financeira. Que a concorrência é um valor absoluto, acima do interesse público.

Assim, só criticarei a greve da TAP se ela não conseguir ser suficientemente eficaz para travar este crime contra o País. E se os dirigentes sindicais não conseguirem falar para fora, conquistando os portugueses para a defesa de uma empresa que foi construída por nós todos, através do Estado.

Portugal: GOVERNO DECRETA A REQUISIÇÃO CIVIL DA TAP




Conselho de Ministros decidiu avançar com a requisição civil na TAP, na sequência do pré-aviso de greve para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro. "A atitude do Governo teria sido diferente se não estivéssemos a falar do Natal", justificou Pires de Lima.

Liliana Cordeiro - Expresso

O ministro da Economia, António Pires de Lima, declarou esta tarde que "uma decisão excecional exige a tomada de uma medida excecional", referindo-se à requisição civil na TAP, aprovada em reunião do Conselho de Ministros, face ao pré-aviso de greve para o período entre 27 e 30 de dezembro. A medida deverá abranger um universo de 70% dos trabalhadores da transportadora aérea, precisou o governante.  

"Tendo em consideração as implicações particularmente graves para o funcionamento e interesse público de um sector vital da economia nacional, face à greve nos dias 27, 28, 29 e de dezembro entendeu hoje o Conselho de Ministros decretar uma requisição civil na TAP", declarou Pires de Lima em conferência de imprensa, no final da reunião do Governo.

Segundo o responsável pela pasta da Economia, os interesses particulares não se podem sobrepor ao interesse público: "O Estado não pode ficar dependente neste periodo especial, o que implicaria prejuízos de milhões de euros e provocaria danos de imagem num sector vital para a nossa economia."

Invocou ainda que as exigências da "mobilidade familiar" foram determinantes para esta medida. "A atitude do Governo teria sido diferente se não estivéssemos a falar do Natal, desta altura crítica", garantiu Pires de Lima.

Lembrando a imensa diáspora portuguesa, sublinhou que a maioria dos emigrantes não tinha alternativas de deslocação senão usar os serviços da TAP, assim como os portugueses residentes e originários das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e que "precisam de viajar para estarem nesta altura com as suas famílias". E referiu alguns números de voos previstos nesse período: 114 para as regiões autónomas, 80 para Paris, 78 para Londres e 72 para a Suíça, entre outros.

"O Governo fará tudo ao seu alcance para proteger o interesse dos portugueses", acrescentou o ministro. Disse que é a primeira vez que o atual Executivo recorre a esta medida, prevista na lei, mas lembrou que já no passado um Governo [presidido por António Guterres] tomou idêntica atitude, a 9 de agosto de 1997. "E não foi numa altura tão crítica como esta", frisou, dizendo-se "cansado de algumas hipocrisias políticas".

Em resposta a uma questão dos jornalistas, Pires de Lima reiterou que o Executivo não vai voltar atrás na sua intenção de privatizar a TAP, insistindo que esta é a solução que melhor servirá a empresa e a economia: "A privatização não é um mal necessário mas é um bem maior, em nome do interesse nacional e do desenvolvimento da companhia e o que representa para Portugal", afirmou.

Questionado sobre se a requisição civil será respeitada, Pires de Lima disse não esperar outra coisa. "Nós vivemos num estado de direito, por isso temos a certeza de que esta requisição civil deve ser cumprida".

O secretário de Estado Sérgio Monteiro explicou, por seu turno, que a requisição civil  deverá abranger um universo de 70% dos trabalhadores da transportadora aérea.

Já no sábado o Expresso online avançara que o Governo admitia recorrer à figura da requisição civil na TAP, caso as negociações com os sindicatos não garantissem a desconvocação da greve. Na sexta-feira, no final da reunião ocorrida no Ministério da Economia, Pires de Lima deixou o aviso ao garantir que "o Governo não deixará de tomar medidas para que o interesse das famílias e dos portugueses possam ser protegidos".

Nessa reunião "o ministério da Economia abriu a possibilidade, mediante cancelamento da greve, de se constituir um grupo de trabalho que procure trabalhar os pontos de preocupação dos trabalhadores da TAP", afirmou Pires de Lima, à saída.

A resposta surgiu esta segunda-feira, quando plataforma sindical da TAP, que reúne 12 estruturas, propôs suspender a greve apenas se a privatização da companhia fosse interrompida.

Na semana passada o primeiro-ministro também abordou o tema polémico. Passos Coelho defendeu, no debate quinzenal no Parlamento, que há dois caminhos para a recapitalização da TAP: a cisão em duas empresas, com o consequente despedimento coletivo, ou a privatização.

Leia mais em Expresso

Portugal: JÁ HÁ UM MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA TAP




O cineasta António Pedro Vasconcelos é o mentor de um manifesto contra a venda companhia aérea portuguesa. "Não TAP os olhos" é o título da iniciativa e já conta com as assinaturas de nomes como Manuel Alegre, Mário Soares, Miguel Sousa Tavares, Pedro Abrunhosa e Tony Carreira. Leia aqui o texto na íntegra.

Margarida Fiúza - Expresso

Não à venda da TAP

Depois de um recuo, que se esperava tivesse sido ditado pelo bom senso, mas que se revelou apenas estratégico, o Governo reiterou o seu propósito de vender a nossa companhia aérea nacional.

A concretizar-se, a alienação de um património nacional com quase 70 anos de experiência, e que representa, além do mais, um dos poucos exemplos de sucesso e de prestígio além-fronteiras - como atestam os rankings e os variadíssimos prémios internacionais, em termos de segurança, conforto e eficácia -, seria um desastre nacional, sem falar do negócio ruinoso que representaria e do risco para milhares de empregos, com reflexos na sustentabilidade da Segurança Social.

A TAP é património nacional. E o Governo, qualquer Governo, não pode dispor do património do país como se fosse dele. O Presidente da República tem, por isso, nas mãos, e os portugueses, enquanto cidadãos, têm na voz com que podem exprimir o seu protesto, os instrumentos para travar esta decisão danosa para o interesse nacional.

Mas não é só para os portugueses que vivem em Portugal que a TAP é, mais do que uma companhia de bandeira, um símbolo e um garante de soberania e de independência: é para mais de cinco milhões de concidadãos nossos que vivem pelo mundo fora, de Caracas a Paris, de Luanda ao Rio de Janeiro, do Luxemburgo ao Maputo, que dependem da TAP para o seu trabalho e os seus negócios, mas também para manter os laços familiares e afectivos com a Pátria.

A primeira obrigação de um Estado soberano é assegurar a união, a coesão e a defesa da comunidade. E a manutenção de uma linha aérea que nos una ao universo da língua portuguesa é uma actividade soberana, tal como a defesa nacional ou a administração da justiça, numa palavra, a salvaguarda dos interesses nacionais, quaisquer que eles sejam e onde quer que eles se encontrem.

Não é isso que entende o Governo, que se escuda nas regras da União Europeia que alegadamente impediriam os estados membros de injectar dinheiro nas suas companhias aéreas. Ora, se necessário fosse, a Comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, já veio desmentir a versão do Governo, acrescentando que o Estado português não apresentou, até à data, em Bruxelas, nenhuma proposta de viabilização da TAP.

E, ao contrário do que se quer fazer crer, mesmo nos Estados Unidos, existe um impedimento legal para a compra por empresas estrangeiras de participações maioritárias em qualquer das suas linhas aéreas. Por sua vez, a indústria alemã, por exemplo, é suportada, na generalidade, por uma rede semi-pública de institutos de investigação que beneficiam de investimento estatal. E, conforme reconhece a OCDE, "vários países europeus têm legislação que restringe aquisições por capital estrangeiro; adicionalmente, vários governos europeus tentaram recentemente desencorajar cross-country takeovers, em sectores que vão da energia aos transportes aéreos e produtos alimentares."

Por isso, só não é possível financiar a TAP se o Governo se demitir das suas obrigações e decidir não defender o seu património e o interesse nacional. Sobretudo, depois de o acórdão Altmark do Tribunal de Justiça da UE, ter feito jurisprudência, ao fixar as regras e condições para os Estados Membros poderem financiar, directamente ou através de empréstimos bancários, os serviços de interesse económico geral, o que, no caso da TAP, acontece na grande maioria dos voos (Regiões Autónomas, Diáspora e grandes concentrações de portugueses fora do nosso território). Os princípios que norteiam as políticas de intervenção estatal no sector aeronáutico são muito claros. Por forma a assegurarem alguma estabilidade concorrencial no sector, estas políticas são norteadas pelo princípio "one time, last time", que proíbe uma empresa de receber apoio e ajuda na reestruturação mais do que uma vez a cada dez anos. Ora, não há apoio estatal à TAP há 18 anos!

Mas, além do mais, a TAP não é uma companhia qualquer, porque não somos um país qualquer: somos um país com responsabilidades para com a imensa diáspora de cinco milhões de portugueses, dispersos pelos cinco continentes, e para com os que vivem nos Açores e na Madeira, mas também para com os cidadãos das antigas colónias, na América Latina, em África e no Oriente, um espaço de 250 milhões de falantes da mesma língua: o português. Como alguém escreveu, "privatizar a TAP seria o equivalente histórico a D. Manuel ter dado a exploração das caravelas quinhentistas a navegadores espanhóis".

Privatizar a TAP, que é a maior exportadora nacional, seria, literalmente, como escreveu outro português indignado, "um crime de lesa-Pátria. O que se ganha com a transportadora nacional não fica espelhado nas contas da TAP - está disperso nos ganhos dos hotéis, restaurantes ou centros de conferências, por exemplo".

Para mais, em Portugal, a TAP, pelas características e pela dimensão do país, tem funcionado, na prática, como um monopólio público, e, como lembrou o cidadão António Pires de Lima, pouco tempo antes de ser Ministro da Economia, é um perigo e um erro "privatizar monopólios"!

Se a decisão de privatizar tudo e a todo o custo não obedecesse a um plano para afastar o Estado da economia (e, na floresta dos interesses, sem o Estado, o mercado transforma-se numa selva), o Governo devia ter aprendido com as recentes, graves e desastrosas privatizações de sectores estratégicos da nossa economia - que representaram, também, uma alienação da nossa soberania. Os que alimentam o mito conveniente de que os privados nos libertam dos riscos da má gestão pública deviam, no mínimo, sentir-se abalados pelos casos recentes do BPN (os gastos com a intervenção no BPN cobririam mais de 40 vezes a dívida da TAP), do BES ou da PT.

Os portugueses sentem que a TAP é sua, como eram os CTT, a GALP, a PT, a EDP ou a CIMPOR, o que lhes dá o direito a protestar e a exigir. A sua privatização seria, deste modo, mais uma medida da sistemática alienação dos centros estratégicos de decisão nacionais, como foi também a liberalização da exploração das minas, da floresta ou da água, sem contar com as PPPs ou os SWAPs, com sacrifício do interesse nacional.

De facto, podemos perguntar-nos o que ganhámos nós, como consumidores e como país, com a privatização, total ou parcial, dessas empresas? Aumento de preços e pior serviço, despedimentos, lucros fantásticos para os accionistas, num mercado protegido pelo Estado através de um sistema fiscal que os favorece. Lucros que, na maioria dos casos, não são injectados na nossa economia, uma vez que se trata de empresas de capital estrangeiro. O exemplo da ANA, o maior centro comercial do país, que, desde que foi entregue em mãos privadas, aumentou várias vezes a taxa de aeroporto, devia bastar para nos elucidar.

Mas o Governo reincide: depois de, no passado, ter sido feita uma tentativa, felizmente abortada, de a fundir com a Swissair (que, entretanto, faliu), a TAP viu-se impelida a comprar a Portugália, que também estava falida. Depois, viu-se obrigada a recomprar a Groundforce, então já espanhola, a quem tinha sido entregue todo o handling do aeroporto de Lisboa e Faro, e que prestava cada vez pior serviço. E, finalmente, num negócio desastroso, tanto a nível financeiro como estratégico, e cuja opacidade está por clarificar, foi empurrada para comprar a VEM, no Brasil, operação que tem vindo a custar à holding somas absurdas, que perturbam o plano operacional da empresa no seu core business: o transporte aéreo.

Os portugueses dispõem de uma empresa que funciona bem e prestigia o país, que garante a manutenção do HUB em Lisboa, que, com uma frota diminuta, compete com os gigantes europeus (70 aviões, contra 240 da Air France, 420 da Lufhtansa e 230 da British Airways), que ganhou, por mérito próprio, um papel de liderança absoluta no Atlântico Sul e um papel importante em África, que é uma alavanca de negócios no mercado brasileiro (como aconteceu com a GALP ou PT, graças à entrada da TAP em rotas estratégicas, ou mais recentemente na Colômbia e no Panamá), que, enquanto transportadora aérea, é rentável, que dá trabalho a quase 12.000 pessoas e paga 200 milhões de euros de impostos por ano.

Além de que, através da própria TAP, são todos os anos consumidos e colocados num mercado de milhões de pessoas, produtos que representam aquilo que de melhor é produzido neste País, como sustenta a segunda posição no ranking das Empresas Exportadoras, com mais de dois mil milhões de Euros de vendas ao exterior.

É esta empresa que é nossa, onde o Estado não investe um cêntimo há quase vinte anos, que o Governo quer agora entregar em mãos estranhas ao interesse nacional, e mesmo estrangeiras, uma operação cujo encaixe, além do mais, poderia ser igual a zero.

Um país que entrega tudo à iniciativa privada, fica privado de iniciativa.



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