segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Expulsos: PORTUGUESES VÃO SAIR DE TIMOR "NO PRIMEIRO VOO QUE CONSEGUIREM"




O governo de Timor-Leste anunciou, esta segunda-feira, a decisão de expulsar cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP do país. Fonte judicial contou ao Expresso que os portugueses vão sair de Timor “no primeiro voo que conseguirem apanhar”, pois estão em causa “razões de segurança”.

Cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP foram expulsos de Timor-Leste. O governo timorense deu 48 horas aos funcionários judiciais portugueses, mas também a outros estrangeiros, para abandonarem o país.

Fonte judicial garantiu ao Expresso que as pessoas em causa vão sair o mais rapidamente possível de Timor, pois estão em causa “razões de segurança”.

A mesma fonte adiantou ainda que os funcionários nacionais deverão abandonar o antigo território português nas próximas 24 horas, mais precisamente “no primeiro voo que conseguirem apanhar”.

O parlamento timorense invocou “motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" para aprovar a resolução que suspendeu o contrato com funcionários judiciais internacionais, referindo que "estes profissionais externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

Notícias ao Minuto

Governo de Timor-Leste ordena expulsão em 48 horas de magistrados portugueses




Díli, 03 nov (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional", aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais -- Cerca de 50, a maior parte portugueses.

No documento, refere-se que "estes profissionais externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

A resolução refere ainda as fragilidades do sistema judicial timorense como a "capacidade de resposta dos tribunais", mas também "incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional".

No mesmo dia, o parlamento timorense instou o "Governo a efetuar uma auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da Justiça".

Agora, perante este pedido do Parlamento, o Governo considerou que, "transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica".

Por isso, "os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados" e deixaram de ter direito a "vistos de trabalho" ou "autorização de estada especial" no país.

Na resolução governamental hoje publicada, é ordenado aos Serviços de Migração que proceda "à imediata revogação dos vistos de trabalho ou das autorizações de estada especial" do grupo.

As autoridades ficam também responsáveis por "proceder à notificação" dos magistrados, e "considerando que a sua presença em território nacional constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade da República Democrática de Timor-Leste ordenar (...) o abandono do território nacional (...) dos supra referidos indivíduos no prazo de 48 horas".

Às autoridades de política e de segurança cabe a responsabilidade de fazer cumprir a decisão "caso o abandono do território nacional não seja observado e constando-se a permanência ilegal em território nacional".

A Agência Lusa tentou falar com os funcionários expulsos, mas os magistrados, que ainda não foram notificados, remeteram quaisquer declarações à imprensa para mais tarde.

A decisão do Parlamento tem levantado várias críticas de organizações não-governamentais e advogados, exigindo o respeito pela separação de poderes.

Após a resolução parlamentar, o Governo timorense já enviou cartas ao Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação "não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de cooperação que tem existido", afirmou o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo.

Nessas declarações, o ministro timorense salientou que, após a auditoria poderão vir a ser feitos novos contratos, mas baseados numa nova forma, que não especificou.

MSE/PJA // VM - Lusa

União dos Juízes de Língua Portuguesa repudia decisão de governo timorense




Lisboa, 03 out (Lusa) - O presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) repudiou hoje a "decisão política" do Governo de Timor-Leste de ordenar a expulsão em 48 horas de magistrados portugueses e considerou que isso "ofende o princípio da separação de poderes".

"Aquilo que aconteceu é o afastamento de juízes em exercício, em funções jurisdicionais plenas, o afastamento desses juízes de processos que estavam em julgamento. Foi-lhes atribuída determinada competência e, por via de uma resolução política (...), foram afastados juízes de processos", disse à agência Lusa o juiz desembargador Nuno Coelho.

Sublinhou que a UIJPL não pretende intrometer-se nos assuntos internos de Timor-Leste, mas observou que a questão se prende com a cooperação judiciária internacional e, por isso, há que refletir sobre o que aconteceu.

O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Questionado pela agência Lusa sobre se a expulsão dos magistrados portugueses está relacionada com o facto de esses magistrados serem titulares de processos judiciais que envolvem a atividade de membros do governo timorense, Nuno Coelho respondeu que "essas suspeições são levantadas quando surgem incidentes desta natureza".

Precisamente para que "isso não aconteça" e "não se entre no jogo das suspeições", o presidente da UIPJL salientou a necessidade de serem salvaguardadas as regras do Estado de Direito e a regra base da inamovibilidade dos juízes. Caso contrário, pode ficar a ideia de que os juízes foram afastados dos procesos para defesa dos interesses de alguém ou de uma das partes.

Com esta posição pública da UIPLP, Nuno Coelho diz pretender alertar o "cidadão" e também os "órgãos políticos" para a situação ocorrida em Timor-Leste, que classifica de "grave", frisando que "não augura nada de bom" para o desenvolvimento da cooperação judiciária.

Nuno Coelho é também vice-presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

FC (MSE/PJA) // SO - Lusa

SOUSA TAVARES: “TIMOR DEVE-NOS MUITO”




Patrícia Martins Carvalho – Notícias ao Minuto

O comentador Miguel Sousa Tavares disse hoje, no Jornal da Noite da SIC, que o incidente que hoje teve lugar com Timor-Leste a expulsar cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP do país é “grave e preocupante”. Para o escritor e jornalista, Timor esqueceu-se que “deve-nos imenso”, referindo ainda que “quando os países se portam mal connosco Portugal deve cortar as relações ao mínimo”.

O governo de Timor-Leste anunciou, esta segunda-feira, a decisão de expulsar cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP do país, alegando a “falta de capacidade técnica" dos mesmos para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

Para Miguel Sousa Tavares “este incidente é grave e preocupante”, acusando ainda o governo timorense de ter uma atuação que só se deve ter “quando há motivos muito fortes como a espionagem, o que não é o caso”.

“Este incidente é grave pela forma como é feito. Obviamente, Timor tem toda a legitimidade para por fim aos contratos de cooperação. Mas dar-lhes 48 horas para sair é coisa que se faz quando há motivos muito fortes, o que não é o caso”, referiu durante o Jornal de Noite da SIC.

O comentador lembra também que “desde que Timor assinou os acordos de petróleo com a Austrália, as relações com Portugal vêm-se deteriorando”, sugerindo que não se trata de uma coincidência.

“Como, aliás, se viu na última cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) onde o Presidente da República, Cavaco Silva, foi praticamente humilhado pelos timorenses que, além do mais, nos impuseram a adesão da Guiné à CPLP”, lembrou.

Miguel Sousa Tavares recordou a importância que Portugal teve no processo de independência do território timorense e sublinhou: “Timor deve-nos imenso”.

Sobre o futuro das relações diplomáticas entre Portugal e Timor, o jornalista referiu que “Portugal tem obrigação de ter as melhores relações possíveis com as antigas colónias, mas até certo ponto e esse ponto é a dignidade nacional”.

“Quando os países se portam mal connosco, Portugal só tem uma maneira de reagir que é cortar as relações ao mínimo”, atirou.

Para concluir o seu comentário, Sousa Tavares defendeu a revisão de toda a cooperação com Timor, “pois se os juízes são, subitamente, todos incompetentes para lá estar, então também o são os professores e os médicos”.

Conselho Superior de Magistratura analisa expulsão de juízes de Timor-Leste




O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai analisar terça-feira, em plenário, os últimos desenvolvimentos relativos à situação dos juízes portugueses que o governo timorense quer expulsar do território, revelou à agência Lusa fonte deste órgão.

Segundo a mesma fonte, o CSM continua a acompanhar "com preocupação" a evolução da situação, em articulação com o Ministério da Justiça e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP, de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros de Timor-Leste, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas, depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Na passada terça-feira, quando ainda não tinha sido dado o prazo de 48 horas para a expulsão dos magistrados, o CSM manifestou "preocupação" com a decisão política de Timor-Leste em dispensar os juízes portugueses que ali prestam serviço, no âmbito da cooperação judiciária internacional.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça escusou-se a fazer qualquer comentário, remetendo a questão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Entretanto, o presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), Nuno Coelho, repudiou hoje a "decisão política" do Governo de Timor-Leste de ordenar a expulsão de magistrados portugueses e considerou que isso "ofende o princípio da separação de poderes".

"Aquilo que aconteceu é o afastamento de juízes em exercício, em funções jurisdicionais plenas, o afastamento desses juízes de processos que estavam em julgamento. Foi-lhes atribuída determinada competência e, por via de uma resolução política (...), foram afastados juízes de processos", disse à Lusa o juiz desembargador português Nuno Coelho.

Sublinhou que a UIJPL não pretende intrometer-se nos assuntos internos de Timor-Leste, mas observou que a questão se prende com a cooperação judiciária internacional e, por isso, há que refletir sobre o que aconteceu.

Questionado pela agência Lusa sobre se a expulsão dos magistrados portugueses está relacionada com o facto de esses magistrados serem titulares de processos judiciais que envolvem a atividade de membros do governo timorense, Nuno Coelho respondeu que "essas suspeições são levantadas quando surgem incidentes desta natureza".

Precisamente para que "isso não aconteça" e "não se entre no jogo das suspeições", o presidente da UIPJL salientou a necessidade de serem salvaguardadas as regras do Estado de Direito e a regra base da inamovibilidade dos juízes. Caso contrário, pode ficar a ideia de que os juízes foram afastados dos processos para defesa dos interesses de alguém ou de uma das partes.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional", aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maioria portugueses.

No documento, refere-se que "estes profissionais externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

Na resolução governamental hoje publicada, é ordenado aos Serviços de Migração que proceda "à imediata revogação dos vistos de trabalho ou das autorizações de estada especial" do grupo.

As autoridades ficam também responsáveis por "proceder à notificação" dos magistrados e, "considerando que a sua presença em território nacional constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade da República Democrática de Timor-Leste ordenar (...) o abandono do território nacional (...) dos referidos indivíduos no prazo de 48 horas".

A decisão do parlamento timorense tem levantado várias críticas de organizações não-governamentais e advogados, exigindo o respeito pela separação de poderes.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal vai reavaliar cooperação com Timor-Leste após expulsão de funcionários judiciais




Lisboa, 03 nov (Lusa) - O Governo português reagiu "com profunda preocupação e desconforto" à ordem de expulsão dos funcionários judiciais internacionais em Timor-Leste, considerando que a participação portuguesa em programas de cooperação bilateral "deve ser reavaliada".

Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, hoje publicada em Jornal da República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram no país, onde se incluem sete portugueses: cinco juízes, um procurador e um oficial da Polícia de Segurança Pública.

Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros "deplora, por claramente desproporcionadas, as súbitas revogações de vistos e de autorizações de estada, que considera graves e que imputa a razões alheias ao desempenho das tarefas atribuídas aos referidos funcionários internacionais".

Face à decisão, o Executivo português "entende que a participação portuguesa em programas de cooperação com Timor-Leste, especialmente em programas multilaterais nas áreas da justiça e anticorrupção, deve ser reavaliada".

O futuro da cooperação bilateral "ficará dependente dos esclarecimentos que venham a ser prestados pelas autoridades timorenses", refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que, "nos últimos dias, foram realizadas sucessivas diligências e contactos político-diplomáticos de alto nível".

Por outro lado, Portugal reitera o "compromisso para com o apoio a Timor-Leste", recordando que a relação bilateral tem sido "especialmente próxima" e resultado "numa cooperação profícua e setorialmente diversificada".

No dia 24 de outubro, o Parlamento timorense, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional", aprovou uma resolução que suspendeu o contrato com funcionários judiciais internacionais, referindo que "estes profissionais externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

No mesmo dia, o Parlamento timorense instou o "Governo a efetuar uma auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da justiça".

O Governo timorense decidiu agora, "transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica".

Por isso, "os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados" e deixaram de ter direito a "vistos de trabalho" ou "autorização de estada especial" no país.

SBR (MSE/PJA) // PJA

Portugal: NÃO HÁ DEMOCRACIA QUE AGUENTE



Tomás Vasques – jornal i, opinião

Não há democracia que aguente esta cultura da irresponsabilidade política e de apego ao poder

Leio no "Expresso" que, durante uma visita do senhor primeiro-ministro aos Açores, uma sua assessora, berrou ordens, em tom grosseiro e autoritário, ao motorista de um autocarro que transportava a comitiva. Com os presentes incomodados com a insolência, a senhora assessora, qual sargento-lateiro na parada, ainda concluiu com desdém: "isto com gado, corria melhor". Não se deve generalizar a partir de uma situação concreta mas, infelizmente, este episódio ilustra bem a arrogância com que o poder trata os mais fracos. O desprezo pela gente humilde. Esta arrogância e este desprezo vêm de cima. E espalha-se como mancha de óleo por estas criaturas que enxameiam os gabinetes ministeriais. Em regra, trata-se de gente pedante, democraticamente inculta, que trepou aos corredores do poder pela corda dos aparelhos partidários. Gente que, de coluna dobrada, passa o tempo a lamber botas aos de cima para se manter nos cargos. Não há democracia que aguente esta "cultura do poder".

O senhor primeiro-ministro, no parlamento, durante o debate do Orçamento, meteu os pés pelas mãos sobre a reposição dos salários da função pública. Disse uma coisa às dez da manhã e outra, completamente diferente, duas horas depois. A primeira, num discurso escrito; a segunda, em respostas improvisadas aos deputados. Garantiu a total recuperação dos salários, até 1500 euros já em 2015 e, acima desse montante, uma recuperação de 20% no próximo ano, com a recuperação integral em 2016. Tanto disse isto, como disse, a seguir, que o que disse não era verdade. Porque disse, depois, que se continuar como primeiro-ministro: "proporei que a reversão salarial seja de 20% em 2016". Então, não era "integral"? Enfim, uma trapalhada, meio desleixada, meio eleiçoeira. O discurso político dos nossos governantes está cada vez mais trapaceiro, enganador, preguiçoso; patético, mesmo. Sinais evidentes, não só da impreparação, mas sobretudo da arrogância e do desprezo com que o poder trata os cidadãos, sobretudo os mais fracos. Não há democracia que aguente este modo de estar na política.

A senhora ministra da Justiça em vez de se demitir, de imediato, pelo caos que o ministério que dirige lançou nos tribunais, fazendo desaparecer mais de 3 milhões de processos do sistema informático, o que paralisou a actividade judicial durante mês e meio, encontrou ali à mão, para se manter no cargo, os "bodes expiatórios": dois "administrativos" que lhe sonegaram "informação importante". Este comportamento, de completa irresponsabilidade política, de passa-culpas, de apego ao poder, de mais uns meses de carro à borla e outras mordomias, do tipo "eu estou a mandar" como disse a assessora do senhor primeiro-ministro ao motorista, gangrena a democracia. Não há democracia que aguente esta cultura da irresponsabilidade política e de apego ao poder.

O Novo Banco, onde os contribuintes já meterem mais de 3 mil milhões de euros, herdou do BES um crédito de mais de 3 mil milhões de euros, referente a um empréstimo que este fez ao BES Angola, com garantia escrita dada pelo governo daquele país. Leio nos jornais que o credor - o Novo Banco - nacionalizado à moda neoliberal, negociou a dispensa do pagamento de 2,6 milhões dessa obrigação. Enquanto, isso, a casa de Ana Dias (onde vive com três filhos e dois netos), uma viúva a viver com o salário mínimo, foi penhorada pelo fisco, que a levou a leilão, para satisfazer o pagamento de 1 900 euros, supostamente devidos pelo imposto de circulação de dois carros já abatidos. A coitada da senhora não informou as Finanças que os carros tinham ido para a sucata, tal como o governo não informou devidamente os portugueses que tinha enviado para a sucata a dívida de 2,6 mil milhões de euros devidos pelo BESA, e solenemente garantidos. Este é o desprezo com que o poder trata os mais fracos, enquanto se curva perante os mais poderosos.

A assessora do senhor primeiro-ministro que tratou abaixo de gado, um motorista, não é um exemplo isolado. Se fosse teria sido posta na rua, imediatamente. Faz parte da cultura política instalada no poder. Não há democracia que aguente esta cultura antidemocrática.

Jurista. Escreve à segunda-feira

Luxemburgo. Creches e escolas castigam crianças por falarem português



Rosa Ramos – jornal i

Secretário de Estado das Comunidades diz estar a "acompanhar" situações relatadas por portugueses

Creches, escolas e ateliês de tempos livres (ATL) luxemburgueses estarão a proibir o uso do português nas suas instalações e as crianças que infringem são sujeitas a castigos - que podem ir desde o afastamento dos colegas ao isolamento total.

"Foi-nos dito que não podíamos falar português com os miúdos e que eles também não podiam falar português entre eles, é uma regra da casa", denunciou à Lusa uma funcionária portuguesa de uma creche em Esch-sur-Alzette, onde as línguas autorizadas - os três idiomas oficiais do país, luxemburguês, francês e alemão - estão indicadas, desde o início do ano, num painel. Na mesma creche terá sido também instituído um sistema de punições. "Há o castigo de os separar para não poderem falar entre eles ou o isolamento numa mesa em frente ao escritório [dos funcionários]", conta a mesma funcionária, acrescentando que os castigos são igualmente aplicados nas saídas em grupo: "Se vamos a caminho do parque ou da escola, há o castigo dos cinco minutos sentados. A criança [que falou português] tem de se sentar ou ficar quieta cinco minutos".

Mais a sul, em Rodange, a interdição vigorará em infantários e até na escola primária. Manuel Santos, pai de uma criança de sete anos, contou à Lusa que o filho foi castigado com trabalhos de casa extra por ter falado português com um colega durante uma visita escolar à capital para assistir a um concerto de música clássica. "Falou na rua, não foi na sala de aulas", queixa-se o emigrante. "É uma injustiça. Numa classe em que são quase todos portugueses, é normal que falem a língua dos pais e só não reclamei porque tenho quase a certeza que o miúdo ia ser prejudicado", queixa- -se Manuel Santos.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas garante estar "a acompanhar" as denúncias. Contactado ontem pelo i, José Cesário explicou estar só a aguardar que a embaixada portuguesa no Luxemburgo confirme a veracidade dos relatos para tomar uma posição: "É uma matéria delicada e, a ser verdade, não podemos concordar e teremos de falar com o governo luxemburguês, com o qual existe uma boa relação".

No mês passado tinha já vindo a público, através da Rádio Latina, um outro caso de um director de turma de um liceu luxemburguês que proibiu os alunos de falarem português nas aulas, uma decisão apoiada pela ministra da Família do Luxemburgo - que defende a aprendizagem das línguas oficiais "desde o ensino precoce".

"Compreende-se que assim seja nas salas de aulas, uma vez que o português não é língua oficial", admite o secretário de Estado José Cesário, acrescentando porém que a proibição não deverá ultrapassar a porta das salas de aulas. "Mesmo que a intenção seja a melhor, de promover a integração das crianças", defende. Já o presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo, José Coimbra de Matos, considera que "proibir genericamente o português nas aulas é uma forma de castração".

O secretário de Estado das Comunidades recorda que o luxemburguês "é uma língua muito difícil", o que explica a "elevada taxa de insucesso escolar" das crianças portuguesas no Luxemburgo - país onde vivem actualmente 100 mil portugueses (20% da população total). O português é, de acordo com dados oficiais, a segunda língua materna mais falada nas escolas do Luxemburgo, com 28,9% de falantes, a seguir ao luxemburguês, com 39,8%, mas à frente dos outros dois idiomas oficiais do país: o francês (11,9% de falantes) e o alemão (2%).

Foto: Sofia Vaz

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GENERAL HONORÉ TRAORÉ É O NOVO “HOMEM FORTE” DO BURKINA FASO




O chefe de Estado-Maior do exército do Burkina Faso, o general Honoré Traoré, assegura agora as funções de chefe de Estado após a demissão do presidente Blaise Compaoré.

Blaise Compaoré que esteve no poder desde 1987 declarou que se retirava da presidência do Burkina Faso devido à amplitude das manifestações que nos últimos dias exigiam o seu abandono do poder.

O anúncio da demissão de Blaise Compaoré foi acolhido com muita alegria e júbilo pelos milhares de manifestantes que esta sexta-feira (31.10) se reuniram, pelo segundo dia consecutivo, no centro de Ouagadougou, a capital do Burkina.

Logo após Blaise Compaoré ter deixado o poder o General Honoré Traoré proclamou-se chefe de Estado.

O novo “homem forte” do país justificou a ocupação do poder em nome da preservação das conquistas democráticas, bem como da paz social.

Por outro lado, o general Honoré Traoré anunciou num comunicado que permanecerá no poder, transitóriamente, até à realização de eleições livres e transparentes num prazo máximo de 90 dias.

Segundo várias fontes em Ouagadougou, o general Traoré faz parte dos oficiais de alta patente que “deve práticamente tudo a Blaise Compaoré” e portanto é um homem de Compaoré. “O problema agora é saber se o general Traoré será capaz de conduzir uma transição neste quadro excecional que o Burkina Faso está a viver”, interrogam-se várias pessoas em Ouagadougou.

Para os analistas a transição na verdade não será uma tarefa fácil. Mas o “importante é que os termos desta transição não sejam definidos pelo exército, mas sim pelas forças sociais que obrigaram Blaise Compaoré a abandonar o poder” disse à DW África, Gille Yabi, especialista independente da Africa ocidental.

Entretanto, o balanço dos tumultos dos últimos dias permanece por enquanto desconhecido, embora alguns membros da oposição tenham dito aos jornalistas em Ouagadougou que morreram cerca de 30 pessoas e mais de cem ficaram feridas.

O recolher obrigatório, decretado na noite de quarta-feira (29.10), continua em vigor e globalmente respeitado nomeadamente na capital do país, Ouagadougou.

No estrangeiro, a situação no Burkina Faso está a ser seguida, há alguns dias, com muita atenção. Daí que o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, tenha decidido, antes mesmo da demissão de Compaoré, enviar a Ouagadougou um emissário para tentar solucionar a crise.

O representante especial e chefe da representação da ONU para a África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas, chegou esta sexta-feira (31.10) ao país.

Frejus Quenum / António Rocha – Deutsche Welle




Manifestações em Burkina Faso pedem saída de militares do poder

Centenas vão às ruas exigir que poder volte às mãos dos civis, depois que o tenente-coronel Yacouba Isaac Zida foi nomeado presidente do país pelo Exército. ONU pede que eleições sejam realizadas o mais rápido possível.

Cerca de mil pessoas protestaram neste domingo (02/11) numa praça no centro de Uagadugu, capital de Burkina Faso, para pedir a participação da sociedade civil na transição comandanda pelo Exército. Para os manifestantes, a transição "pertence ao povo" e não pode ser "confiscada" pelos militares.

De acordo com testemunhas, a manifestação na Praça da Nação – o epicentro dos grandes protestos contrários à extensão do mandato do ex-presidente Blaise Compaoré – não reuniu tantas pessoas como era esperado. Para alguns representantes da oposição e da sociedade civil não há necessidade de realizar protestos antes de discutir o processo de transição com o Exército.

De acordo com a agência de notícia AFP, o Exército assumiu o controle da emissora de rádio e TV nacional de Burkina Faso. Soldados da Guarda Presidencial dispararam para o ar no pátio de entrada do edifício, para dispersar os manifestantes antes de assumirem o controle das instalações.

Autoridades das Nações Unidas apoiam o rechaço de EUA e União Africana ao governo militar, mas expressaram um moderado otimismo perante a possibilidade do poder voltar às mãos de um civil. Eles desejam que eleições livres e justas sejam realizadas o mais rápido possível.

"Esperamos uma transição liderada pelos civis em linha com a Constituição", disse Mohammed Chambas, chefe do Departamento da ONU para a África Ocidental.

A Alemanha também condenou a tomada do poder no país pelos militares e pediu que eles o devolvam às autoridades constitucionais. O país europeu aconselhou, ainda, que cidadãos alemães evitem viajar à nação africana. No comunicado, o governo em Berlim pede que todas as partes ajam com prudência e responsabilidade política.

Escolhido pelos militares

Até o momento, o subchefe da Guarda Presidencial de Burkina Faso, tenente-coronel Yacouba Isaac Zida, foi escolhido pelos militares para liderar o processo de transição no país. O chefe do Estado-Maior, general Nabéré Honoré Traoré, que se proclamou presidente num primeiro momento, deu respaldo a Zida. O tenente-coronel foi eleito por unanimidade pela alta hierarquia militar do país.

O número dois na hierarquia da Guarda Presidencial tem mais respaldo de setores da sociedade civil do país do que o general Traoré, que é considerado muito próximo do ex-presidente Blaise Compaoré.

Depois de ficar 27 anos no poder, ao qual chegou depois de ter protagonizado um golpe de Estado, Compaoré apresentou a sua demissão do cargo após três dias de manifestações que pediam a sua saída. Na quinta-feira, os manifestantes invadiram o prédio do Parlamento, onde seria votada uma alteração constitucional que permitiria a Compaoré concorrer a mais um mandato de cinco anos.

FC/afp/dpa/rtr/lusa/ap – Deutsche Welle

ÉBOLA, UMA DOENÇA QUE NÃO ERA RENTÁVEL



Benjamim Formigo – Jornal de Angola, opinião

Em 1976 uma nova doença foi descoberta numa área remota da floresta tropical do Congo (Kinshasa). Onde inexplicavelmente surgia com persistência uma doença altamente transmissível e com elevada taxa de mortalidade.

Um médico belga que trabalhava na zona decidiu enviar ao Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia, Bélgica, uma amostra de sangue de uma missionária vítima da doença. Os cientistas identificaram então um novo vírus com um tamanho invulgar e resistente a todos os “ataques”. Pela sua estrutura morfológica constataram que estavam perante o vírus de Marburgo ou uma mutação.

O vírus de Marburgo, assim chamado porque em 1967 causou uma trintena de mortes em Marburgo e Frankfurt, na Alemanha e em Belgrado, Jugoslávia, mostrou-se imune a qualquer tratamento. Ou o doente desenvolvia por si mesmo anticorpos ou o vírus vencia. Ao que parece o surto teve origem em Marburgo num laboratório que trabalhava com macacos importados do Uganda.

Nos quase 40 anos que decorreram sobre a sua descoberta o vírus de Marburgo causou um número de mortes indeterminado e o combate foi sempre através da contenção das pessoas na zona afectada, os voluntários para o tratamento eram escassos e os cuidados a prestar assentavam na hidratação do doente enquanto o organismo resistia. Em paralelo eram feitas campanhas de divulgação de regras higiénicas básicas; contudo o factor mais complicado de gerir é ainda o cultural. As regras de higiene não resistiram até muito recentemente a princípios culturais centenários em torno da partida de um familiar ou amigo.

Nunca houve preocupação ou interesse em procurar um tratamento ou uma vacina para o ébola. Ocorria em zonas remotas, em países subdesenvolvidos, e o rácio investimento – rentabilidade não compensava a enorme despesa de investigar uma vacina, um medicamento, que pudesse prevenir a doença e em segunda linha combatê-la no indivíduo afectado. Esta posição das grandes farmacêuticas está a mudar agora que a epidemia pode em breve ficar fora de controlo, segundo a OMS, e a ocorrência da infecção nos países desenvolvidos se vai acentuando.

 A forma como a comunidade internacional tem abordado a situação é preocupante e condenável. Se se tratasse da expansão da actividade da Al Qaeda ou do autoproclamado “Estado Islâmico do Iraque e do Levante” seguramente que os porta-aviões, os ataques aéreos, os mísseis de cruzeiro já andavam pelos ares queimando mais dinheiro numa semana que a ONU pede para fazer face ao surto do ébola que não está longe de causar, oficial e confirmadamente, cinco mil mortos.

As duas linhas de investigação em que os grandes laboratórios estão empenhados são a vacina preventiva e uma vacina que possa ajudar as pessoas infectadas. Ninguém fala em números, ou seja, no que irá custar desenvolver em tempo útil uma vacina e/ou um tratamento para a doença. Todavia o Banco Mundial prevê, se a doença não for trvada nos próximos meses, que o PIB da Libéria vai cair 12 por cento, da Serra Leoa 8,9 por cento, perdas extremamente graves para estes países. Contudo se a epidemia se espalhar a outros países vizinhos com maior população e economias mais pesadas o Banco Mundial estima perdas na economia da ordem dos 32,6 mil milhões de dólares. Números que podem mudar de forma drástica se se multiplicarem os casos em Espanha, EUA ou outra grande economia. O tratamento tem custos astronómicos, ninguém sabe quem vai pagar a conta de cinco milhões de dólares apresentada pelo hospital do Texas onde foi tratada uma das sobreviventes, uma enfermeira cuja terapia passou  na fase final do Texas para Bethesda. Os Governos não podem manter-se fora deixando aos privados o ataque à doença, desta vez não podem ficar “hands off” como muito gostam os seus amigos neoliberais.

Empresas farmacêuticas dos EUA, Canadá e Grã-Bretanha anunciaram que terão ou poderão ter 20 mil vacinas em Janeiro para iniciarem os testes em África. Por seu turno a Rússia não ficou para trás e fez saber que tem também em adiantada fase de desenvolvimento três vacinas para o ébola. A concorrência está em pleno, como gostam os neoliberais. Só que os preços das vacinas vão ter de ser controlados e para baixo, sobretudo porque os países consumidores são precisamente os mais pobres e não podem pagar os números disparatados que hoje se pedem por exemplo por vacinas da hepatite A, além disso os laboratórios beneficiaram bastante de investigação em unidades do Estado e em Universidades.

Lamentável para lá da discussão económica e política que decorre nos bastidores, é que os países com capacidade financeira e tecnológica para intervirem na prática ainda estão às voltas com projectos, com debates teóricos e pouco se tem feito no terreno. Só quando um novo caso de ébola surge na Europa ou EUA se volta às grandiloquentes manifestações de solidariedade e ao envio de um saco de pensos, ligaduras e uns soros entre dois mísseis sobre o Iraque e um embarque de armas para a oposição a Hafez Al Assad.

Luanda reconhece haver ainda um longo caminho na protecção e promoção dos direitos humanos




Situação do país é revista no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Voz da América

O Governo de Angola reconheceu haver ainda um longo caminho para percorrer na promoção e protecção dos direitos humanos no país. O reconhecimento foi feito ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos Rui Mangueira durante a revisão da situação dos Direitos Humanos feita ontem, 30, em Genebra pela Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Uma compilação com a apreciação de várias instituições das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Angola foi o ponto de partida para o escrutínio de que o país foi alvo ontem no Conselho dos Direitos Humanos. O relator especial citou, como preocupação maior, as restrições ao direito à liberdade de reunião pacífica.

Outras situações referidas indicaram o uso excessivo da força pelas autoridades contra manifestantes envolvidos em protestos, com relatos de detenções arbitrárias e de falta de acesso a advogados durante a prisão.

O relator da ONU citou também  casos de deportação de  migrantes e graves violações dos seus direitos humanos no processo da sua expulsão. Ele referiu, por exemplo, a quatro pessoas alegadamente mortas por asfixia, enquanto "aguardavam a deportação" após terem sido detidas pelas autoridades.

A Comissão de Direitos da Criança pediu que Angola inclua cláusulas sobre os direitos infantis em negócios,  tratados de investimento e outros pactos do sector com multinacionais, empresas e governos estrangeiros. As Nações Unidas chamaram a atenção ainda das autoridades angolanas para  as baixas taxas de matrícula e o alto número de desistências das raparigas nas escolas.

Por seu lado, o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos Rui Carneiro Mangueira prometeu realizar "todos os esforços" para continuar a melhorar o sistema nacional de promoção e protecção dos direitos humanos. 

O ministro angolano recusou a acusação de o Estado violar ou restringir o direito à liberdade de expressão e disse que  no caso de processos em tribunal "o interesse particular da pessoa ofendida suplanta o interesse do Estado nestas matérias”.

Quanto ao direito de manifestação, Rui Carneiro Mangueira garantiu que é respeitado, mas alegou que as manifestações são por vezes interrompidas quando "os manifestantes e contramanifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à perturbação da ordem pública".

O ministro defendeu ainda que o direito de associação é previsto pela lei angolana e que existem em Angola cerca de trezentas associações de defesa dos direitos humanos.

Entretanto Mangueira admitiu que apesar dos progressos alcançados e de 12 anos de paz, Angola ainda tem "um longo e árduo caminho pela frente".

O relatório final do grupo de trabalho sobre Angola será divulgado na próxima segunda-feira, 3, e adoptado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no dia seguinte.

Angola: EX-MILITANTES DA UNITA INGRESSAM NO MPLA NO BIÉ




Mais de cem ex-militantes da UNITA abandonaram o partido e decidiram, terça-feira, ingressar nas fileiras do MPLA, no município do Chitembo. O acto foi testemunhado pelo primeiro secretário do MPLA no Bié, Álvaro de Boavida Neto, e pelos primeiros secretários municipais do partido.

O ex-militante da UNITA Afonso Kampiango disse numa mensagem que ingressou no MPLA por ser um partido com vasta experiência, com programas e estatutos bem esboçados  e, sobretudo, responsável, que pauta pela resolução dos problemas do povo em todas as vertentes. Na ocasião, o primeiro secretário municipal do MPLA no município do Chitembo, Daniel Chilunga, revelou que os novos militantes são provenientes das comunas de Mutumbo, Cachingues, Malengue, Mumbué e da sede municipal. 

Álvaro de Boavida Neto, apelou aos militantes do partido a  cultivarem o espírito de unidade e reconciliação nacional, visando edificar a harmonia no seio das comunidades. Lembrou que a preservação da paz e unidade nacional constitui um dos principais  objectivos traçados pelo MPLA, salientando a necessidade da sociedade civil contribuir no processo de mudança de consciência da população.

Jornal de Angola

Moçambique: Tribunal anula eleições em 33 mesas de votação no distrito de Tsangano em Tete




O Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, na província de Tete, anulou as eleições gerais de 15 de Outubro em 33 mesas de voto, onde o material de votação foi destruído.

No total, são cerca de 30 mil eleitores que não puderam votar, na sequência daquele incidente, que se presume tenha sido provocado por pessoas mal intencionadas e que ainda não são conhecidas.

Segundo dados divulgados semana finda pelo porta-voz do Tribunal Supremo (TS), em conferência de imprensa convocada para fazer o balanço de todo o processo eleitoral, a anulação das eleições em Tsangano surge em resposta a um recurso de contencioso eleitoral interposto pela Frelimo, a pedir a anulação do processo nas referidas mesas de voto, com fundamento de sabotagem protagonizada por membros e simpatizantes da Renamo. A Justiça ao nível local analisou o caso e decidiu anular o processo.

“Em face do abandono das mesas de voto e membros das delegações dos partidos políticos, não havia condições necessárias para se concluir que o processo naquela região decorreu com transparência. Daí que o tribunal entendeu que, nas mesas de votação referidas, o processo devia ser anulado”, explicou Nhatitima.

Apesar da anulação do processo, o Tribunal Supremo defende que a repetição da eleição nas 33 mesas não vai alterar os resultados já divulgados. Entretanto, cabe ao Conselho Constitucional decidir, em última instância, a repetição ou não da votação para as cerca de 30 mil pessoas prejudicadas, em Tsangano.

O País (mz)

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Moçambique: CNE delibera hoje sobre reclamações eleitorais da Renamo




A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) vai deliberar, esta segunda-feira, sobre a reclamação apresentada pela Renamo contra os resultados das eleições gerais do passado dia 15.

“Recebemos, quinta-feira, uma reclamação da Renamo sobre os resultados das eleições gerais e amanhã vamos reunir para deliberar”, disse ao “O País” o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, em contacto telefónico este domingo.

A CNE já deveria ter deliberado, sobre a reclamação do maior partido da oposição, mas, por motivos que não conseguimos apurar, não foi possível.

A reclamação da Renamo foi apresentada pelo seu mandatário, André Majibire, formalizando a impugnação dos resultados que deram vitória à Frelimo e seu candidato presidencial, Filipe Jacinto Nyusi.

O País (mz)

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MAIS MULHERES COM ACESSO À CONTRACEÇÃO EM TIMOR-LESTE




Londres, 03 nov (Lusa) - A contraceção chegou a mais mulheres em Timor-Leste, onde a taxa de acesso foi de 14,9% em 2013, segundo um relatório sobre planeamento familiar publicado hoje em Londres.

Das mulheres timorenses casadas em idade reprodutiva, 45,3% conseguiu acesso à contracepção, enquanto que a taxa de mulheres cuja necessidade não foi satisfeita desceu para 30,8%, refere o estudo elaborado pelas Nações Unidas e Fundação Bill e Melinda Gates.

O documento faz o balanço do progresso desde a Cimeira sobre o Planeamento Familiar que decorreu em Londres em 2012, na qual líderes internacionais se comprometeram a alargar o acesso à contraceção a mais 120 milhões de mulheres nos 69 países mais pobres até 2020.

O uso de métodos contracetivos modernos permite fazer um planeamento familiar mais eficaz, estimando-se que tenham 77 milhões de evitar gravidezes indesejadas naqueles países, protegendo a saúde e a vida de mulheres em risco por causa de abortos inseguros.

O método contracetivo moderno predominante em Timor-Leste é o injetável (71,1%%), seguida de pílula (7,4%), sendo o planeamento familiar mais usado nas zonas urbanas (28,2%) do que nas áreas rurais (18,7%).

BM // PJA - Lusa

Ativistas temem que novo ministro indonésio da Defesa afete relação com Timor-Leste




Jacarta, 02 nov (Lusa) - Organizações não-governamentais (ONG) de direitos humanos receiam que o novo ministro indonésio da Defesa, Ryamizard Ryacudu, um antigo chefe do Estado Maior do Exército envolvido em polémica, prejudique a cooperação entre a Indonésia e Timor-Leste.

Rafendi Djamin, diretor executivo do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos (HRWG, na sigla inglesa), que congrega várias ONG indonésias, alerta que a boa cooperação entre os dois países na área da defesa "tem de ser acompanhada de perto", porque potencialmente Ryamizard Ryacudu "irá interromper essa relação".

Timor-Leste tem cooperado com o país vizinho em várias áreas, incluindo na formação das forças armadas, e comprado material bélico à Indonésia, mas os dois países ainda têm questões fronteiriças terrestres e marítimas por resolver.

"É uma questão de mentalidade, que é difícil de mudar", justifica Rafendi Djamin, esclarecendo que o novo governante "lamenta profundamente" que a antiga província de "Timor-Timur", onde combateu, tenha conquistado a independência e é alguém que receia a "infiltração de interesses estrangeiros" na Indonésia.

John Miller, da Rede de Ação para a Indonésia e Timor-Leste (ETAN, na sigla inglesa), prevê uma cooperação pragmática entre os exércitos dos dois países, embora admita que, se fizesse parte do governo timorense, estaria "um pouco preocupado, não quanto à atitude do Presidente, mas em relação à atitude do ministro da Defesa".

O ativista considera que "ter uma boa relação com Timor-Leste é uma forma de o governo indonésio mostrar o quanto eles mudaram", mas lembra que a atividade militar aquando do referendo de 1999, que ditou a independência timorense e que culminou numa onda de violência que fez mil mortos, "não foi algo que o [então] Presidente Habibie quisesse".

Já Rizal Darma Putra, do Instituto Indonésio para Estudos Estratégicos e de Defesa (Lesperssi, na sigla indonésia), acredita que a cooperação militar "ainda será possível no futuro" e extensível a outros campos, sugerindo uma definição de "como implementar a aplicação da lei, especialmente na fronteira entre Timor-Leste e a Indonésia".

Porém, o analista entende que, devido às alegações de violações de direitos humanos que recaem sobre Ryamizard Ryacudu, a Indonésia "terá dificuldade" em cooperar com a Austrália na área da segurança.

Ativistas de direitos humanos acusam o exército indonésio sob liderança de Ryamizard Ryacudu de ter cometido abusos contra grupos separatistas de Aceh, na ilha de Sumatra, e da Papua Ocidental.

Em 2003, o ex-general apelidou de heróis os soldados detidos por terem morto um líder da Papua Ocidental favorável à independência daquela província.

Ryamizard Ryacudu, com quem a Lusa tentou falar sem sucesso, negou recentemente ter cometido qualquer violação de direitos humanos durante os 35 anos em que esteve nas forças militares.

A escolha do novo ministro da Defesa é vista por vários analistas como uma cedência política do Presidente eleito, Joko Widodo, ao Partido Democrático Indonésio da Luta (PDI-P), liderado pela antiga presidente do país, Megawati Sukarnoputri, que também se opôs à independência timorense.

O novo Presidente indonésio, que não conta com o apoio da maioria no Parlamento, defende uma aposta no mar no âmbito da sua política para desenvolver o país, sendo para tal prioritária a resolução de questões fronteiriças e de segurança.

John Miller, da ETAN, considerou "muito estranha" a escolha de um ministro da Defesa proveniente do setor militar, frisando que "uma das principais reformas" da democracia indonésia tem sido "indicar civis para ministros da Defesa".

Embora não acredite que as forças armadas venham a recuperar o poder político de que gozaram outrora, Rafendi Djamin, da HRWG, receia que a reforma do código penal militar indonésio continue "por acabar" e denuncia casos de "impunidade" em crimes cometidos por militares.

Vários ativistas entendem que Joko Widodo terá "dificuldade" em fazer cumprir as promessas eleitorais de abordar as violações de direitos humanos ocorridas no passado.

Rizal Darma Putra, do Lesperssi, lembra mesmo que o Presidente indonésio conta com o apoio de vários ex-generais cujos nomes foram associados a violações de direitos humanos em Timor-Leste, como Wiranto.

AYN// APN - Lusa

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