segunda-feira, 3 de junho de 2013

Portugal: DITO & FEITO



José António Lima - Sol

Há afirmações difíceis de explicar, que parecem fugir a qualquer lógica de racionalidade política. Como esta que Passos Coelho fez há dias no Parlamento: «Não tenho capacidade para desmentir o nível de desinformação que vai grassando no debate público.

Não há nenhum corte previsto de 10% nos reformados e pensionistas. O que está previsto é a convergência das pensões da Caixa Geral das Aposentações para o regime geral da Segurança Social».

Ora, é precisamente essa convergência das pensões da CGA que prevê um corte de 740 milhões de euros – mais ou menos 10% – nas reformas acima de 600 euros dos pensionistas públicos. Já em 2014. Esse corte atingirá cerca de 400 mil dos 500 mil aposentados da CGA. E representará, em média, uma redução de 150 euros na reforma mensal de cada um desses 400 mil médicos, magistrados, militares e outros aposentados do funcionalismo público. Esclarecer esta evidência é desinformação, como sustenta Passos Coelho?

Basta, aliás, fazer uma conta simples. Gastando o Estado cerca de 8 mil milhões por ano com as pensões da CGA, uma diminuição de 740 milhões em 2014 – que consta formalmente no relatório da 7.ª avaliação da troika – significa um corte de 9,3%. E, ficando de fora, as pensões inferiores a 600 euros (de cerca de 100 mil aposentados) isso implicará, para os restantes, um corte mensal de 10%, 15% ou mais. Tornar estes factos claros é desinformação, como alega o primeiro-ministro?

O que espanta neste episódio é o tremendo erro político que Passos Coelho e Paulo Portas estão a cometer, ao meterem na cabeça dos portugueses que não haverá quaisquer cortes nas pensões – nem a famigerada ‘TSU dos pensionistas’, que estará quase a cair, nem reduções de 10% na CGA.

Passos pode continuar a desmentir o indesmentível e Portas a empurrar o problema para a frente com a barriga, como tem feito com o guião da reforma do Estado. Mas, daqui a um mês ou dois, quando não puderem esconder mais os violentos cortes que aí vêm nas pensões da CGA, o que farão? Clamam por desinformação? Rasgam as vestes em público? Rezam para que o TC os chumbe antes de serem aplicados?

GOVERNO CORTA SÓ TRÊS CARROS



Helena Pereira - Sol

Em três meses, a frota automóvel dos membros do Executivo diminuiu apenas três carros: passou de 186 para 183. O gabinete de Passos Coelho manteve até o mesmo número de viaturas: 26. Ao todo, o Governo dispõe de 413.

Os dados constam do Relatório do Parque de Viaturas do Estado (PVE) relativo a 31 de Dezembro de 2012, a que o SOL teve acesso e que foi concluído esta semana. O Governo tem falado várias vezes da necessidade de diminuir a frota automóvel e feito vários anúncios, mas, pelos dados oficiais do Ministério das Finanças, pouco tem mudado.

O documento discrimina as várias categorias de viaturas do Estado. Ao todo, existem 27.279. A administração directa (forças de segurança, Forças Armadas, etc) tem 21.493. A administração indirecta (institutos públicos, hospitais) tem 4.958. E as restantes entidades (embaixadas e consulados), 415.

Há ainda as secretarias-gerais dos ministérios com 230 e os gabinetes dos membros do gabinete com 183 carros. Destes, 87 são para representação e seis para uso pessoal – três para o ministro da Defesa, dois para a ministra da Justiça e um para o ministro da Administração Interna.

Cerca de 6,5% (1.774) são veículos apreendidos, em resultado de processos-crime ou de contra-ordenação. Alguns destes, os de gama mais elevada, são, aliás, usados por membros do Governo.

O anterior relatório, referente ao PVE no terceiro trimestre de 2012, elaborado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, apontava para um total de 27.533 viaturas. Nessa altura, havia 186 carros ao serviço dos gabinetes dos membros de Governo e 258 nas secretarias-gerais dos ministérios.

Muitas promessas

Em Julho de 2011, pouco tempo depois de tomar posse, Passos Coelho deu instruções para proibir os ministros de terem direito a carro para uso pessoal ou fora da agenda oficial. No início deste ano, havia a intenção de diminuir o número de viaturas e baixar a gama dos carros que seriam adquiridos. O Parlamento aprovou também nessa altura uma resolução do CDS a sugerir a redução para metade dos carros atribuídos aos ministérios.

Ainda recentemente, no início do mês, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou no Parlamento que as empresas públicas e organismos da sua tutela vão deixar de ter carro e motorista para todos os vogais e presidentes das administrações para dar um exemplo de redução da despesa pública.

Portugal: UGT ADERE A GREVE GERAL DE 27 DE JUNHO

 

 
O secretário-geral da UGT explicou que esta central sindical decidiu que esta greve vai incluir «todos os setores de atividade».
 
O líder da UGT confirmou que esta central sindical vai aderir à greve geral de 27 de junho, uma paralisação que inclui «todos os setores de atividade».
 
Carlos Silva explicou que entre os 80 membros do secretariado nacional da UGT, houve um voto contra e quatro abstenções, tendo no Conselho Geral, que decide as greves, havido apenas cinco abstenções.
 
«O que resta à UGT é dar o seu grito de revolta e dizer que temos de apelar à insubmissão dos portugueses, dos trabalhadores e trabalhadoras, dos homens e mulheres do nosso país fazendo-o pelo nosso país e por Portugal», acrescentou.
 
O secretário-geral da UGT sublinhopu ainda que esta central sindical não adere a esta greve de «bom grado», até porque quer «manter as portas abertas à negociação, mas importa que o Governo perceba que a negociação não é uma imposição».
 

Portugal: A AUSÊNCIA DE SEGURO NA AULA MAGNA

 

Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião
 
Seguro podia, ao menos, ter enviado uma mensagem igual à de Pacheco Pereira
 
Que razão política ponderosa levou António José Seguro, o secretário-geral do PS, a fugir, como o diabo da cruz, de uma reunião convocada pelo fundador do partido, Mário Soares, sob o lema "Libertar Portugal de Austeridade"? Qual é a lógica se António José Seguro assume como seu programa político precisamente isso - "libertar Portugal da austeridade"?
 
Como é possível que um ex-dirigente do PSD, Pacheco Pereira, tenha tido uma participação mais influente (através de uma mensagem enviada e lida pelo fundador do PS) do que o secretário-geral do maior partido da oposição? Nenhuma explicação é politicamente boa para perceber porque é que António José Seguro decidiu abdicar de um papel principal numa reunião organizada pelo fundador do seu partido - deixando--o a Mário Soares e ao reitor da Universidade de Lisboa, Sampaio da Nóvoa. A reunião era assumidamente histórica: nunca, representantes dos três partidos de esquerda se tinham sentado à mesma mesa. Porque é que Seguro e toda a sua direcção política falham o encontro?
 
Não existe uma outra explicação lógica possível: Seguro não se quer misturar com os outros partidos à sua esquerda - PS e PCP - e já escolheu o seu caminho: quando vencer as eleições sem maioria absoluta vai aliar-se ao CDS que irá reciclar na próxima ida às urnas a velha posição de "equidistância" entre PS e PSD inventada por Freitas do Amaral. O CDS deverá voltar a ser aquele partido que em 1974 se definia como "rigorosamente ao centro", o parceiro perfeito para um PS rigorosamente afastado da sua esquerda.
 
Essa é a única explicação plausível para que Seguro tenha voltado costas à Aula Magna - onde, aliás, não seria obrigado a assinar nenhum acordo de coligação de esquerda, mas apenas, enquanto líder do maior partido da oposição, participar num momento simbólico de oposição ao governo. De que é que Seguro e a sua direcção política tiveram medo? Das companhias de "esquerda"? Da sombra do imparável fundador? Do conflito de interesses de quem prepara uma coligação com o CDS?
 
Não é por causa de Seguro que até agora uma coligação de esquerda não aconteceu em Portugal. Os muros parecem intransponíveis. Mas a ausência de Seguro indica que nunca será ele que a tornará viável. Mas nem isso justifica que, ao menos, não tenha enviado uma mensagem igual à de Pacheco Pereira - que ninguém imagina a coligar-se com o BE e o PCP num futuro governo.
 

Dilma Rousseff quer que empresário brasileiro apresente proposta para compra da TAP

 

Ana Tomás – Jornal i
 
O empresário, David Neeleman, é dono da companhia aérea brasileira Azul e da americana JetBlue
 
O governo brasileiro pretende que o empresário David Neeleman, dono da companhia aérea brasileira Azul e fundador da JetBlue, avance com uma proposta para a compra da TAP, refere a edição desta segunda-feira do jornal “Folha de São Paulo”.
 
De acordo com a publicação, o executivo liderado por Dilma Rousseff “dá sinais de que gostaria que o empresário David Neeleman, dono da companhia aérea Azul, comprasse a portuguesa TAP". No mesmo texto, refere-se, contudo, que o negócio não deverá prosseguir, devido ao desinteresse do empresário na companhia aérea nacional, e apesar da disponibilização de "uma linha de crédito para viabilizar a operação" por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil.
 
"O empresário não quer fazer o negócio, mesmo sabendo que o governo deverá liberar alguns horários de pouso e descolagem no aeroporto de Congonhas em breve. A TAP negociou com o dono da Avianca, mas o acordo não saiu", conlui o artigo.
 

Brasil: MOEDA DE BASBAQUE

 

 
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa (foto), causou alarido na República ao servir-se de uma tribuna acadêmica para cutucar os felídeos politiqueiros e seus “partidos de mentirinha”. Colarinhos brancos de grande envergadura e baixa estatura ética e moral trataram de vaiar as declarações do paracatuense, espargidas justamente durante o processo de aprovação da MP dos Portos — que recebeu a “(al)Cunha Garotinha” de “MP dos Porcos” — e em meio ao vendaval na base aliada da presidente Dilma Rousseff, neste caso evocada como tirana mandatária do Poder Legislativo.
 
Sob todos os prismas passíveis de análise política, há um profundo equívoco na extraordinária inconfidência de Joaquim Barbosa. Ao contrário do declarado, nunca antes na história deste país o Congresso Nacional experimentou tamanha fortaleza, ainda que medida em signos sombrios. A robustez é tanta que, mesmo na mais absoluta iniquidade produtiva e recheado de mentes retrógradas e sujidades de amplo currículo criminal, o Poder Legislativo goza de portentosa — e mascarada! — defesa da imprensa e dos formadores de opinião, consagrando-o pilar insofismável de nossa combalida e arremedada democracia tupiniquim.
 
Não por acaso, a assessoria de comunicação do STF imediatamente tratou de nivelar por baixo e jogar água gelada no óbvio imbróglio provocado pela assertiva de seu destemperado presidente, classificando o beliscão institucional como “mero exercício intelectual feito em meio acadêmico”. Na rabeira meteórica, para a opinião publicada, o que deveria ser uma grotesca desqualificação do raciocínio palestrante do chefe da Suprema Corte do Brasil, findou por tornar-se um afetuoso gesto de civilidade em tempos de crise evidente. Um troca-troca de moedas abstratas, mas com fins lucrativos. Medíocre assim.
 
Esse civilismo tergiverso turva a visão do espectador circense, que não consegue definir, no palco à frente, quem é o leão (ou a leoa), quem é o elefante (ou a elefanta) e quem é o palhaço (ou a palhaça). Enquanto o respeitável público aplaude o que não vê e não compreende, os partidos políticos — que não são “de mentirinha” e especialmente aqueles da base aliada — seguem forçando o Palácio do Planalto ao inglório exercício de agachamento ante os interesses escusos de líderes basbaques.
 
Insigne financiador de micagens desde o processo de oficiosa redemocratização, o Executivo é refém em larga escala das coligações político-partidárias para a governabilidade e não o contrário, como propôs Joaquim Barbosa. A presidente Dilma Rousseff e sua sofrível equipe de articulação política só conseguiram a aprovação da Medida Provisória, no limite do prazo de vigência, porque as legendas permitiram (ou venderam, já que o custo real disso ninguém jamais saberá!). A estimada modernização dos portos brasileiros — quem diria?! — passa a incorporar o legado de fidelidade do senador alagoano Renan Calheiros que, após o festival de gazetas e solavancos na Câmara, conseguiu trotar o rebanho e garantir a aprovação da “MP dos Porcos” em tempo recorde no Senado Federal.
 
Como os partidos políticos não são “de mentirinha”, reitero, a fatura pelo apoio legislativo fica cada vez mais cara. Em tese, sem o mesmo traquejo mensaleiro de Lula da Silva, a “presidenta” Dilma multiplica os truques de seus antecessores e divide o Poder Executivo como quem divide o pão numa ceia de gatunos esfomeados: são 39 ministérios, centenas de empresas estatais e dezenas de milhares de cargos fartamente comissionados distribuídos entre os “apoiadores” — mui amigos! — de seu (des)governo. O Poder Legislativo está mandando… e mandando muito, como nunca antes, ainda que a opinião publicada de “joaquins” tente colar ideia oposta. A propósito, oposição formal é o que não há no Brasil atual.
 
Neste momento, a moeda de basbaque é a Petrobras. Outrora grande patrimônio nacional e marca mais valiosa da América Latina, vítima da absurda desqualificação provocada pela mofa institucional capitaneada por PT e PMDB, a petrolífera brasileira viu o valor de sua marca despencar 45%, de US$ 10,5 bilhões em 2012 para US$ 5,7 bilhões em 2013. Além de perder o título latino-americano para duas cervejarias, no ranking das marcas mais valiosas do planeta assumiu trajetória descendente: 61º lugar em 2011, 75º lugar em 2012 e sequer figura na lista das 100 maiores em 2013.
 
Finalizadas as tratativas para aprovação da MP dos Portos, a tarefa da presidente Dilma Rousseff será conter outra sanha do PMDB, eterno lambiscador do poder central. Como a moeda da vez é a estatal do petróleo, o exercício de agachamento palaciano tentará asfixiar — novamente a qualquer custo — a instalação da CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. As assinaturas no requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito têm a tinta de 63% da bancada-bunker peemedebista. E dá-lhe fornicação palaciana para pagar essa fatura e apagar o novo incêndio chantagista.
 
Diante de tudo isso, será que o ministro Joaquim Barbosa acha mesmo que os partidos políticos são “de mentirinha”? Ou o presidente do STF lançou apenas mais um factoide em tempos de império da boataria? Diz a máxima planaltina que o PMDB não é para amadores. Ouso ir além: o sistema partidário parlamentar brasileiro — e sua vastíssima capilaridade regional — não é para amadores. Só profissionais de colarinho robusto, ainda que de caráter duvidoso, são capazes de suportar a pecha de galinheiro pelintra quando, de fato, são verdadeiras raposas políticas a cuidar do galináceo executivo, espreitando o tilintar das moedas de basbaque. O resto é “mentirinha” midiática.
 
*Helder Caldeira é escritor, jornalista político, palestrante e conferencista, autor do livro “A 1ª PRESIDENTA” (Editora Faces, 2011, 240 páginas), primeira obra publicada no Brasil com a análise da trajetória da presidente Dilma Rousseff, e comentarista político da REDE RECORD de Mato Grosso, onde apresenta o quadro “iPOLÍTICA” e os telejornais “JORNAL MÉDIO NORTE” e “JORNAL PISOM” - www.heldercaldeira.com.brhelder@heldercaldeira.com.br
 

Brasil: A punição dos torturadores, para além do simplismo e do panfletarismo



Celso Lungaretti - Consciência Net

Ultimamente, alguns personagens acolhidos com tapete vermelho pela mídia têm manifestado pontos de vistas semelhantes aos que venho sustentando desde 2008, sobre a punição dos carrascos de 1964/85.

Ou seja, se a grande imprensa ciosamente me mantém fora de suas páginas, não é por eu escrever besteiras, mas pelo motivo diametralmente oposto: o de que minhas consistentes análises não convêm aos interesses dominantes. Exatamente o que ocorria nos EUA, durante os tempos nefandos do macartismo.

Quase cinco anos depois de haver redigido meu polêmico artigo Uma proposta para o acerto das contas do passado, as minhas avaliações e prognósticos se confirmaram amplamente. Quem se der ao trabalho de ler (acesse aqui) e refletir, constatará que os acontecimentos rumaram exatamente na direção por mim prevista.

Quero deixar registrado que, p. ex., o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi acaba de declarar à imprensa ser “inegociável” a punição dos carrascos da ditadura militar, mas a prisão dos que ainda estão vivos “é dispensável”, podendo ser substituída por outras possibilidades de sanção na área civil.

Foi  o que propus naquele momento no qual ficou bem evidenciado que o Executivo e  o Legislativo não tinham nenhuma vontade de (ou coragem suficiente para) encaminhar a revogação da ridícula anistia de 1979, uma verdadeira aberração à luz do Direito, pois ditadores não podem conceder um habeas corpus preventivo para si próprios e para seus esbirros.

 Como a revogação era condição  sine qua non  para que os responsáveis pelos crimes hediondos fossem merecidamente remetidos às prisões, o jeito seria curvarmo-nos à evidência dos fatos e procurarmos alternativa. Mas, muitos preferiram continuar batalhando pelo inviável, ao invés de tentarem garantir o viável.

Agora, a ficha finalmente caiu para o Vannuchi: é importante que os Ustras e Curiós passem à História como condenados, mesmo que não cumpram pena. Assim, aqueles que no futuro sentirem-se tentados a seguir seu infame exemplo, terão motivos para temer que um Estado menos omisso os despache em tempo hábil para o cárcere. A impunidade total lega aos pósteros um precedente muito pior.

Também o filósofo Hélio Schwartsman veio, alguns dias atrás, ao encontro das minhas posições:

“…a anistia de 1979 não resultou de uma negociação entre militares e oposição, mas foi imposta pelos poderosos da época. Pior, mesmo depois de se terem posto fora do alcance de punições, os militares continuaram sonegando informações sobre a estrutura de comando dos subterrâneos da ditadura e o paradeiro dos desaparecidos.

Um julgamento de verdade, que mobilizasse investigadores, promotores e advogados, seria uma ótima oportunidade para esclarecer tudo. Mesmo assim, penso que eventuais condenados nesse processo deveriam ser poupados da cadeia. Punições que chegam 40 anos depois dos fatos já não atingem os autores dos delitos, mas encontram pessoas totalmente distintas, tanto em suas células como em suas ideias…“

Como qualquer dos antigos torturados, é-me impossível sentir a mais remota compaixão pelos “autores dos delitos”. Mas, em termos gerais, sempre acreditei que a prescrição dos crimes é uma prática indissociável da civilização. Então, entre minhas convicções e minhas dores, prefiro transcender as dores e manter as convicções.

E há um aspecto pragmático que os companheiros nunca levaram em conta: o povo brasileiro não veria com bons olhos o encarceramento de tais anciães, que a rede direitista exploraria  ad nauseam  em sua propaganda odiosa. Seria darmos um tiro no pé, com relação ao objetivo que deveríamos priorizar, qual seja o de conquistarmos as novas gerações para os ideais em nome dos quais fomos torturados (e muitos dos nossos, covardemente executados).

Precisamos desesperadamente ampliar nossas fileiras, se ainda pretendermos forjar a sociedade igualitária e livre que tínhamos (e temos!) em nossos corações. A tarefa ficou inconclusa, e ela é muito mais importante do que o acerto das contas do passado.

Finalmente, neste domingo (02) foi a vez do escritor Carlos Heitor Cony destacar o óbvio:

“Não se trata de punir o sargento Azambuja, o comissário Peçanha, o policial Noronha. Todos os criminosos, de agora e de outros regimes de força, alegam que cumpriram ordens. O trabalho da Comissão da Verdade está pecando pela horizontalidade das culpas, quando o importante é exibir para a história a verticalidade dos crimes“.

É uma tecla na qual tenho batido insistentemente: toda a cadeia de comando das Forças Armadas, começando pelos generais ditadores, tem de ser responsabilizada pelo arbítrio e suas consequências; e, quanto ao poder real que os personagens detinham para determinar os rumos da ditadura, muito mais culpado pela ocorrência de assassinatos e torturas foi o Delfim Netto (pois os signatários do AI-5 deram sinal verde para todas as atrocidades subsequentes) do que os meros paus mandados como o Ustra, o Curió e o delegado Fleury.

Quase ninguém mais atira na cara do Delfim Netto o seu pecado capital de haver retirado a coleira dos pitbulls, deixando-os livres para atacarem quem, como e quando quisessem. Eu consideraria uma paródia de justiça se o Ustra fosse processado criminalmente e o Delfim escapasse incólume.

E não me conformo em ver o Ustra tão execrado e o Delfim tão prestigiado, a ponto de haver sido uma espécie de  ghost minister  durante o Governo Lula.

Textos relacionados:

TIMOR-LESTE DÁ APOIO A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE CERCA DE 5,3 MILHÕES DE EUROS



MSE – MLL - Lusa

Díli, 03 jun (Lusa) - O Governo de Timor-Leste aprovou um donativo para São Tomé e Príncipe de cerca de 5,3 milhões de euros para ajudar a reduzir a pobreza, refere um comunicado hoje divulgado à imprensa pelas autoridades timorenses.

A decisão do Governo foi tomada na quarta-feira em Conselho de Ministros com o objetivo de ajudar a "conduzir" São Tomé e Príncipe e a sua população à "dignidade e bem-estar e considerando que a estabilidade política é a base essencial para a promoção e consolidação da coesão social", refere o documento.

Segundo o comunicado, o Governo de Timor-Leste vai dar um apoio pontual de cinco milhões de dólares (3,8 milhões de euros) ao Orçamento Geral do Estado de 2013 do executivo de São Tomé e Príncipe e um financiamento de dois milhões de dólares (1,5 milhões de euros) a projetos específicos da Assembleia Nacional são-tomense.

"Como pequeno Estado insular, São Tomé e Príncipe enfrenta constrangimentos políticos e desafios económicos graves que condicionam não só as suas perspetivas de combate à pobreza como os seus objetivos de desenvolvimento da nação", refere o Governo timorense para justificar o apoio.

O presidente do parlamento de São Tomé e Príncipe, Alcino de Barros Pinto, esteve recentemente em Timor-Leste para participar na cerimónia do 11.º aniversário da restauração da independência do país, que se celebrou a 20 de maio.

Num encontro que teve com o Presidente timorense, Taur Matan Ruak, Alcino de Barros Pinto disse que São Tomé e Príncipe se encontra numa situação económica crítica e apelou a Timor-Leste para apoiar o seu país.

Leia mais sobre aquela região do mundo, Macau e Timor-Leste em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Timor-Leste: LIXO ACUMULA-SE NOS BAIRROS DE DÍLI



03 de Junho de 2013, 10:10

As comunidades de Díli, na voz da Natalina da Silva, solicitou ao Estado nomeadamente ao Serviço das Águas e Saneamento (SAS) para controlar o lixo em todos os bairros porque esta é a época das chuvas e poderá transportar doenças às crianças.

“Pedimos ao Estado através do Serviço das Águas e Saneamento para controlar o lixo  que está acumulado em todos os bairros para que se possa criar um ambiente limpo, saudável  e longe das doenças ”, disse Natalina da Silva.

O deputado Eládio Faculto lamentou a implementação do programa limpeza geral que envolve também a participação dos funcionários públicos que é feito todas as sextas-feiras na cidade de Dili, pois o lixo continua acumulado em todos os bairros por isso o Estado deveria criar uma nova política para que envolvesse também as comunidades.

O ministro da Admnistração Estatal Jorge Teme informou que o Estado já implementou o programa de limpeza geral para todas as sextas-feiras, com objetivo de criar um ambiente saudável.

SAPO TL com STL

Leia mais sobre aquela região do mundo, Macau e Timor-Leste em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

PROFESSORES DA PROVÍNCIA DE MAPUTO SEM SALÁRIOS DO MÊS DE MAIO



Verdade (mz)

Os professores de diferentes escolas da província de Maputo ainda não receberam os seus salários do mês de Maio. Habitualmente, os ordenados são pagos até o dia 24 de cada mês, porém, desta vez, ainda não caiu nenhum tostão nas suas contas bancárias e desconhecem as razões por detrás do atraso.

Na última sexta-feira (31), alguns docentes das escolas primárias (Trevo, Língamo e Machava, por exemplo) comunicaram ao @Verdade o seguinte: “recebemos os nossos salários no dia 24, mas até hoje, 31 de Maio, ainda não temos dinheiro”.

Na manhã desta segunda-feira (03), o @Verdade recebeu queixas de outros professores dando conta de que continuavam sem salários. Nesse contexto, por voltas das 13horas, do mesmo dia, a nossa Reportagem contactou, telefonicamente, a Direcção Provincial da Educação e Cultura, através do 21722668, que consta da lista telefónica, para apurar os motivos na origem desse problema. Porém, do outro lado da linha, o nosso interlocutor disse: “este número é da casa do director mas ele não está cá”.

Numa outra chamada telefónica, através do fixo 21723015, supostamente da Direcção Provincial da Educação e Cultura, uma interlocutora, que se identificou por Úrsula, disse-nos, quando a perguntado se os profesores já tinham sido pagos, que desconhecia o assunto. “Não sei de nada sobre os salários, não sei mesmo. Só posso transferir a chamada para uma outra linha”.

Na aludida "outra linha" fomos atendidos também por uma voz feminina (que nem quis se identificar), a quem perguntámos, com um tom de certeza de que o atraso no desembolso dos vencimentos dos pedagogos persisita, porquê os docentes ainda não receberem os seus ordenados do mês Maio. A fonte respondeu: “para já não é verdade, os professores têm salários desde hoje (segunda-feira)”. Mas por que é que houve atraso no pagamento? “Quem pode responder isso são as Finanças. Estou a dizer que os salários já foram pagos. Temos salários desde hoje.”

Entretanto, instantes depois dessa conversa, contactámos, por volta das 13horas e meia, alguns professores para confirmar se as remunerações de Maio foram ou não realmente efectuadas: "ainda não houve nenhum pagamento, apenas prometeram pagar durante o dia de hoje (segunda-feira)", afirmaram os docentes.

GREVE DOS MÉDICOS MOÇAMBICANOS ENTROU HOJE NA TERCEIRA SEMANA



PMA – MLL - Lusa

Maputo, 03 jun (Lusa) - Os médicos e profissionais de saúde moçambicanos entraram hoje na terceira semana de greve pela melhoria das condições salariais e de trabalho e exigem que a equipa negocial do Governo integre representantes dos ministérios das Finanças e da Função Pública.

Em declarações à Lusa, fonte da Associação Médica de Moçambique, entidade promotora da greve, disse que a ação irá continuar até que as reivindicações dos profissionais de saúde sejam atendidas.

"Esta luta é para continuar, até que sejam resolvidas as questões que nos levaram à greve. A mobilização dos profissionais de saúde está a aumentar, com a adesão dos profissionais dos distritos que souberam tarde da greve", afirmou a fonte.

A Associação Médica de Moçambique exige agora a recomposição da equipa do Governo envolvida nas negociações, com a integração de representantes dos ministérios das Finanças e da Função Pública.

"A equipa que se tem encontrado connosco até agora não tem autoridade nem competência para decidir. Queremos que do lado do Governo façam parte pessoas com poder de decisão", afirmou a mesma fonte.

Para a Associação Médica de Moçambique, apenas o Ministério das Finanças pode explicar fundadamente o argumento da falta de cabimento orçamental que o executivo tem usado para recusar o aumento salarial exigido pelos profissionais de saúde.

Por seu lado, o Ministério da Função Pública deverá indicar as razões da não aprovação do Estatuto Médico, um dos motivos da paralisação dos médicos.

A fonte da Associação Médica de Moçambique adiantou que os profissionais de saúde submeteram hoje uma carta ao primeiro-ministro, Alberto Vaquina, propondo a recomposição da delegação governamental às negociações.

Os médicos moçambicanos rejeitam o aumento salarial de 15 por cento recentemente aprovado pelo Governo e exigem um incremento de 100 por cento nos ordenados e de 35 por cento de subsídio de risco.

Presidente moçambicano rejeita acusações de expropriação de terra pelo ProSavana



PMA – APN - Lusa

Maputo, 03 jun (Lusa) - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, rejeitou no domingo acusações de expropriação de terra dos camponeses no Corredor de Nacala, no centro e norte do país, pelo projeto agrícola ProSavana, implementado por Moçambique, Brasil e Japão.

Aproveitando a presença do chefe de Estado moçambicano no Japão, organizações da sociedade civil escreveram uma carta aberta dirigida a Armando Guebuza, à Presidente brasileira, Dilma Roussef, e ao primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, pedindo para travarem o ProSavana, supostamente porque a iniciativa vai resultar na expropriação de terra das populações.

Na carta aberta, as organizações referem que a iniciativa "já está a ser implementada através da componente Quick Impact Projects sem nunca ter sido realizado, discutido publicamente e aprovado o Estudo de Avaliação do Impacto Ambiental".

Confrontado com as acusações, Armando Guebuza negou que o empreendimento possa resultar na expropriação de terra dos camponeses, defendendo que o mesmo visa tornar a terra mais produtiva para os próprios camponeses.

"Não queremos levar a terra dos camponeses. Pelo contrário, o objetivo é disponibilizar terra titulada aos agricultores, para tornar a terra mais produtiva em benefício dos camponeses", afirmou Armando Guebuza, falando na cidade japonesa de Yokohama, durante um seminário sobre "Corredores de Desenvolvimento".

Para Armando Guebuza, a iniciativa vai elevar os padrões de vida das populações residentes nas áreas de implementação do mesmo.

O ProSavana pretende ser uma réplica do desenvolvimento da agricultura no cerrado brasileiro, apostando em culturas das zonas de savana, numa extensão de 14,5 milhões de hectares em 19 distritos das províncias de Niassa, Nampula e Zambézia.

TRÊS POLÍCIAS ANGOLANOS ABATIDOS A TIRO POR DESCONHECIDOS NO FIM DE SEMANA

 

EL – MLL - Lusa
 
Luanda, 03 jun (Lusa) - Três agentes da Polícia Nacional de Angola foram assassinados na noite de sábado para domingo no município de Cacuaco, em Luanda, por elementos não identificados, que continuam em fuga, disse hoje à Lusa fonte policial.
 
O caso ocorreu cerca das 03:30 locais (mesma hora em Lisboa) quando desconhecidos se aproximaram da esquadra móvel sedeada no bairro do Paraíso, e, de forma indiscriminada, dispararam sobre os agentes presentes no local, ferindo mortalmente três deles.
 
Segundo outro oficial da polícia, Francisco Ribas, segundo comandante da Polícia de Luanda, a zona é considerada "crítica" devido aos índices de criminalidade que apresenta.
 
Em comunicado citado pela agência Angop, a Polícia Nacional apelou à população que colabore, com denúncias, na captura dos autores do crime.
 
O Comando da Divisão da Polícia Nacional no Cacuaco realizou hoje uma operação de busca naquele município, nomeadamente no bairro Paraíso, da qual resultaram 26 detenções, mas sem que tenha sido referenciada qualquer ligação à morte dos três agentes.
 

Angola: UNITA ACUSA POLÍCIA DE TER MORTO DOIS DIRIGENTES SEUS

 

EL – MLL - Lusa
 
Luanda, 03 jun (Lusa) - A UNITA, principal partido da oposição em Angola, acusou a polícia de ter morto dois dirigentes seus durante a noite de sábado para domingo, segundo um comunicado daquela formação partidária.
 
Segundo a UNITA, os dirigentes mortos foram António Zola Kamuku, secretário comunal do Kikolo, alvejado dentro de casa, e Filipe Sachova Chakussanga, inspector municipal da UNITA no Cacuaco, retirado à força da sua residência e abatido com vários tiros.
 
"Estamos perante uma reedição da caça ao homem destinado à eliminação seletiva dos militantes da UNITA", lê-se no comunicado.
 
O objetivo enquadra-se numa alegada estratégia para provocar uma resposta dos militantes do Galo Negro, designação como também é conhecida a UNITA, "para haver em Angola mais um banho de sangue, como o de 1992 e 1993", acrescenta o comunicado
 
A nota de imprensa afirma que a UNITA foi o partido mais votado nas eleições gerais de 31 de agosto de 2012.
 
Citando uma testemunha do que designa como "assassinato" de Filipe Sachova Chakussanga, a UNITA refere que foi um "contingente de 11 agentes da polícia que protagonizaram o crime".
 
"Entre os agentes encontrava-se o senhor Pena, segundo Comandante da Esquadra do Bom Pastor, a quem Filipe Sachova conhecia e estendeu a mão para cumprimentar, tendo recebido em resposta uma bofetada. Na sequência, refere a testemunha ocular, os agentes levaram o malogrado para fora do quintal, tendo em seguida escutado disparos de armas de fogo", lê-se no comunicado.
 
"Ao amanhecer encontramos o corpo estendido no campo", concluiu a fonte, citada pela UNITA.
 
Segundo Lourenço Bento, da assessoria de imprensa da UNITA, o partido deverá realizar na terça-feira, em Luanda, uma conferência de imprensa sobre as duas mortes.
 
A Lusa não conseguiu obter nenhum comentário da Polícia Nacional angolana.
 
A morte dos dois dirigentes sucede à de um outro dirigente da UNITA, ocorrida no passado dia 11 de maio na província do Huambo, alegadamente da responsabilidade de quadros do MPLA, partido no poder.
 
A UNITA já exigiu que a Assembleia Nacional envie urgentemente uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar as circunstâncias do assassínio do secretário municipal das finanças da UNITA, Francisco Epalanga.
 

Multas por uso indevido de carros do Estado em Cabo Verde podem chegar a 900E

 

JSD – MLL - Lusa
 
Cidade da Praia, 03 jun (Lusa) - A condução de veículos do Estado por pessoas não autorizadas ou por motoristas fora do horário de serviço e o uso deles para fins pessoais vai ser punida com coimas que podem chegar aos 100 contos (906 euros).
 
Segundo noticia hoje a imprensa cabo-verdiana, caberá à Direção-Geral do Património e de Contratação Pública cabo-verdiana instaurar os processos de contraordenação e aplicar as coimas, de acordo com as competências publicadas já no Boletim Oficial de Cabo Verde.
 
O decreto-lei que estabelece o regime de utilização das viaturas do Estado diz que, após 12 anos sobre a alteração da lei, "impunha-se melhorar e moralizar" o uso dos carros do Estado.
 
Entre as novidades, a nova legislação proíbe o uso das viaturas para fins pessoais, o estabelecimento de contraordenações e a apreensão pela Polícia Nacional dos veículos encontrados a circular em situação irregular.
 
A lei é aplicada aos serviços, institutos e empresas pública e aos projetos financiados pela cooperação internacional.
 
De fora ficam os carros dos Tribunais, Forças Armadas, Polícia Nacional, Hospitais, Delegacias de Saúde e Representações Diplomáticas e Consulares, que se regem por diploma próprio.
 
A partir de agora, os veículos do Estado só podem ser utilizados para fins de serviço público, só podendo ser conduzidos por motoristas identificados e afetos aos respetivos serviços.
 
O desrespeito por estas e outras determinações constantes no diploma constituem contraordenações e é punido com coimas dos 10 mil aos 70 mil escudos (dos 90,69 aos 634,83 euros), em caso de condução por quem não está autorizado ou por utilização da viatura fora do horário de serviço.
 
As coimas serão de 20 mil aos 100 mil escudos (dos 181,38 aos 906 euros) para quem ignorar as condições ou por uso dos carros do Estado para fins pessoais.
 
Caberá à Polícia Nacional comunicar à Direção-Geral os incumprimentos detetados no exercício da sua função e que podem constituir contraordenação.
 

Cabo Verde – PROCESSO “LANCHA VOADORA”: SENTENÇA ADIADA PARA DIA 21

 

A Nação (cv)
 
A sentença do processo “Lancha Voadora”, que, inicialmente, estava marcada para esta segunda-feira, 3, foi adiada para o dia 21 deste mês. O atraso na produção do documento, a cargo de um colectivo de três juízes, é que estará na base desse adiamento.
 
Entretanto, o Ministério Público (MP) está confiante na condenação dos arguidos do processo “Lancha Voadora”, enquanto a defesa clama pela absolvição dos suspeitos. É com este espírito que as duas partes aguardam a sentença do julgamento, que acaba de ser adiada. E caso a decisão não for do agrado de cada um dos visados, o recurso ao STJ é uma das saídas.
 
Uma coisa é certa: com a leitura da sentença dentro de 20 dias, todas as dúvidas serão dissipadas neste mediático caso que envolve destacadas figuras da sociedade cabo-verdiana.
 
O MP pediu a prisão efectiva para os arguidos Paulo Ivone Pereira, Quirino dos Santos, Ernestina Pereira, Ivone Semedo, Carlos Gil Gomes, José Gonçalves Júnior “Djoy”, Jacinto Mariano, Veríssimo Pinto, António Carlos Lopes “Titony”, José Teixeira e Luís Ortet.
 
A acusação defende também o arrestamento dos bens pertencentes aos referidos arguidos, bem como uma “multa exemplar”, coima e a dissolução das empresas AutoCenter, Editur, Tecnolage, Imopraia e Aurora Internacional. O Ministério Público requer de seguida que os patrimónios dessas empresas e dos outros arguidos no processo sejam declarados perdidos a favor do Estado. No rol de bens constam imóveis, viaturas, avultados depósitos bancários, etc.
 
Em relação ao ex-director financeiro do BAI, José Oliveira, o MP pede que o mesmo seja condenado por lavagem de capitais, com uma pena suspensa. E aos arguidos Nilton Jorge, Sandro Spencer e Nirina Rocha, que sejam multados por falsidades processuais.
 
Entretanto, os advogados de defesa, que alegram que toda a acusação do MP foi com base na presunção e que os meios de prova foram "falseados" e "inventados", querem que os 15 arguidos sejam ilibados de todos os crimes que lhes são imputados.
 
EXPECTATIVA
 
Uma fonte bem posicionada acredita que, por aquilo que se passou no julgamento, com a apresentação de provas “irrefutáveis”, a sentença “não deverá destoar daquilo que pediu o MP”.
 
O nosso interlocutor vai mais longe ao afirmar que “é bem provável que outros arguidos, que estão sob Termo de Identidade e Residência (TIR) sejam colocados em prisão preventiva, tendo em conta os factos desvendados durante o julgamento”. Contudo, a nossa fonte realça que caso o colectivo opte por encaminhar mais arguidos para a prisão preventiva , “essa decisão terá de ser muito bem fundamentada”. Isto porque, alega, “hoje a justiça cabo-verdiana é mais exigente e complexa”, sem lugar para “amadorismos”.
 
Entretanto, certas vozes aventaram a possibilidade de os arguidos em prisão preventiva serem postos em liberdade, caso a defesa recorrer da sentença. Para o nosso interlocutor tal possibilidade não se coloca, porquanto o STJ tem trinta meses, a contar da data da detenção, ou seja, até 11 de Agosto de 2014, para emitir o seu acórdão.
 
MAIS QUE PROVÁVEL
 
A NAÇÃO sabe que o recurso ao STJ é encarado como o mais provável, de uma ou outra parte, caso a decisão do colectivo de juízes não for conformidade com as aspirações tanto do MP como da defesa. Isso significa que o processo deverá prolongar-se por mais tempo, depois de segunda-feira. “A sentença na primeira instância é apenas mais uma fase que deverá estender-se ao STJ através de recursos, de certo modo, previsíveis”, recorda.
 
Os arguidos correm o risco de serem condenados pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e lavagem de capitais, delitos graves na legislação cabo-verdiana. Tudo por causa da apreensão de 1501,3 quilos de cocaína pela Judiciária, em Outubro de 2011, na maior operação contra o narcotráfico executada pela polícia científica cabo-verdiana.
 
ENVOLVIDOS
 
Os primeiros oito acusados aguardam julgamento sob prisão preventiva e o resto em liberdade, mas, de uma forma geral, todos são suspeitos de pertencerem a uma rede que se dedicava ao tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa.
 
Além das pessoas individuais, cinco empresas pertencentes a alguns dos arguidos acabaram também implicadas no processo pelo MP. São os casos da Imopraia, Autocenter, Editur, Aurora International e a imobiliária Tecno-Lage. A primeira pertence a Paulo Pereira – tido como um dos grandes cabecilhas da rede de droga -, a segunda ao ex-presidente da Bolsa de Valores, Veríssimo Pinto, e as outras duas são do empresário José Teixeira.
 

Cabo Verde: Espaço Safende denuncia existência de casas de exploração sexual de menores

 

03 de Junho de 2013, 13:06
 
O Espaço Aberto Safende denúncia a existência de casas de exploração sexual de menores com idade compreendida entre os 12 e 14 anos, nos bairros de Vila Nova e Calabaceira, arredores da Cidade da Praia.
 
Em declarações à Inforpress, o assistente social do Espaço, Celestino Moreno, adiantou que desde o mês passado, a instituição tem conhecimento de um grupo de crianças com idade compreendida entre os 12 a 14 anos que vem participando em orgias sexuais, consumo de bebidas alcoólicas e frequência de locais de diversão nocturna.
 
Actos que na perspectiva daquele responsável configuram a prostituição infantil, promovida por um grupo de adultos numa casa situada no bairro de Vila Nova.
 
Segundo apontou Celestino Moreno , são crianças da Safende, Vila Nova, Calabaceira, Achadinha, Ponta d’Água e outras localidades da zona norte da Cidade da Praia.
 
Concretamente do bairro de Safende, o técnico do Espaço Aberto Safende referiu ainda à existência de várias outras situações, onde se registam sinais "muito forte violência sexual" dentro de comunidade, perpetuada muitas vezes por parentes próximos, vizinhos ou outra pessoa adulta, sendo que a tendência é "para naturalização da situação".
 
Os casos já são do conhecimento do Instituto da Criança e do Adolescente (ICCA), da Policia Nacional, da Polícia Judiciária e do próprio Ministério Público, conforme adiantou à Inforpress o assistente social.
 
A par da denuncia, o Espaço Aberto Safende vem adoptando algumas medidas para repor os direitos violados, "minimizando o sofrimento das crianças e das famílias", indicou Celestino Moreno.
 
Nesta terça-feira, 04 de Junho, data em que é comemorado o Dia Internacional da Criança Inocente Vítima da Agressão Sexual, a instituição, em colaboração com diversos parceiros, entre os quais o ICCA, vai realizar uma marcha de protesto contra esta situação.
 
A marcha está marcada para às 15:00, com início no Safende e término ao largo do Estádio da Várzea.
 
@Inforpress – Sapo CV
 

Portugal: PASSOS COELHO E OS 4400 BOYS



Henrique Monteiro – Expresso, opinião

O título não é apenas uma graça. Um estudo feito ontem pelo "Diário de Notícias", e que passou mais despercebido do que merecia, dá conta que este Governo nomeou já 4463 pessoas, seja para gabinetes ministeriais (1027), para grupos de trabalho e comissões (1819) e cargos dirigentes da Função Pública (1617).

Os números, como tudo, podem ter muitas leituras. Mas se compararmos com os dois primeiros anos de Sócrates, estes pedem meças. O ex-líder socialista nomeou, entre 2005 e 2007 (com mais ministérios do que Passos), 1077 pessoas para os gabinetes, portanto mais 50. Mas Sócrates já nomeara menos 63 pessoas do que o seu antecessor Durão Barroso fizera entre 2002 e 2004. Há portanto, aqui uma descida consistente: em 10 anos e depois de uma crise monstruosa, conseguimos reduzir 113 boys nos gabinetes. Isto num universo de milhares. É ridículo!

Em abril de 2005 dissera Passos: "Um membro do governo tem direito a escolher um chefe de gabinete, uma ou duas secretárias de confiança e um ou dois adjuntos. Acabou". Estamos de acordo (ou melhor eu estou de acordo com o que ele dizia). Isso significa que cada ministro teria apenas direito a cinco pessoas, o resto ia buscar aos serviços do seu ministério. Por isso, contas por alto haverá 900 e tal boys a mais. Façam o favor... E comecem pelos célebres especialistas de 20 anos. Já agora, aposto que há membros da Administração com qualificação para os grupos de trabalho e comissões, assim como para vários cargos de direção da função pública.

Se a isto somarmos a dispensa dos inúmeros consultores e gabinetes de advogados, podemos dizer, sem medo: olha que bela maneira de começar a reforma do Estado.

Portugal: SECRETÁRIO DE ESTADO IMPEDIDO DE FALAR POR MANIFESTANTES



Expresso - Lusa

Sérgio Monteiro abandonou uma conferência depois de manifestantes da Fectrans gritarem "Queremos o nosso dinheiro, este Governo para a rua".

O secretário de Estado dos Transportes abandonou hoje a conferência "A região metropolitana, a mobilidade e a logística" que se ia iniciar em Lisboa, após ter sido impedido de falar por um grupo de manifestantes.  

Quando Sérgio Monteiro se preparava para falar, cerca de duas dezenas de pessoas da Federação dos Sindicatos e Comunicações (Fectrans) levantaram-se, começaram a rir e a gritar: "Queremos o nosso dinheiro, este Governo para a rua". 

De seguida, o grupo abriu uma faixa onde se lia "Swaps? Basta de alimentar especuladores com o roubo dos nossos salários". Os manifestantes colocaram narizes de palhaços e mostraram cartões vermelhos a Sérgio Monteiro.
   
Minutos depois, quando a organização tentou retomar os trabalhos, os ânimos exaltaram-se e ouviram-se gritos. Os manifestantes disseram que se recusavam a terminar o protesto pelo que o governante interveio numa tentativa de restabelecer a ordem.
  
"Respeito a liberdade de manifestação e de expressão, mas ela também tem que ser um valor respeitado por vós", afirmou o secretário de Estado dos Transportes.  

Em resposta, continuou a ouvir-se "Governo para a rua" e nessa altura Sérgio Monteiro levantou-se e abandonou a sala.  

A Área Metropolitana de Lisboa realiza hoje a conferência "A região metropolitana, a mobilidade e a logística". A conferência, promovida pela Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade da Assembleia Metropolitana de Lisboa, tem como principal objetivo debater o Plano Estratégico de Transportes no âmbito da AML.

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