sábado, 4 de maio de 2013

O CREDO DA DESGRAÇA




Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

Três revoluções sangrentas assinalaram na Europa e na América o nascimento das instituições políticas contemporâneas que através dos processos de colonização, da dominação imperialista, da resistência popular e conflitos militares de enorme violência, iriam generalizar por todo o planeta as fórmulas de organização social que designamos por Estado de Direito e Democracia Constitucional.

A primeira, foi a "Revolução Gloriosa" inglesa de 1688 que destronou o Rei Jaime II depois de ter cortado a cabeça de Jaime I e de uma breve experiência republicana, e que impôs a supremacia do parlamento e grande parte das instituições que descrevem o funcionamento das atuais democracias representativas. A segunda foi a "Revolução Americana" que, em 4 de julho de 1776, denuncia o "despotismo absoluto" da Grã-Bretanha e põe termo a uma "história de repetidas ofensas e usurpações", declarando a independência das colónias inglesas da América do Norte. A terceira foi a "Revolução Francesa" de 1789 que afirmou o valor universal da "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" e proclamou que a "sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição".

Foram trezentos anos pontuados por guerras terríveis e confrontos sangrentos mas que o poder político democrático e a expectativa sempre renovada do cumprimento de uma promessa de prosperidade comum conduziu até ao presente. Ao cabo de trezentos anos de inegáveis sucessos, o "mercado livre" impera em todo o planeta e as relações de interdependência económica desembocaram na atual hegemonia financeira construída à custa da crescente irrelevância política dos "estados soberanos". Em nome dos dogmas da "desregulação" e da otimização da racionalidade económica que entretanto se tornaram dominantes, destacou-se o ativismo de Ronald Reagan e Margareth Thatcher seguidos de Bill Clinton, Tony Blair e, por fim, dos sociais-democratas europeus rendidos àquilo que se chamou a "terceira via", teorizada e operacionalizada pelos democratas americanos e trabalhistas ingleses. A deslocalização e desterritorialização das atividades económicas, a intensificação dos fluxos migratórios e as novas tecnologias de comunicação e vigilância em breve iriam facilitar a substituição da chantagem da "guerra nuclear total" pelo fantasma de uma "guerra civil internacional" - como diz Giorgio Agamben - já ensaiada por George W. Bush a pretexto do combate ao terrorismo.

O fim da guerra fria vai servir de pretexto oportuno para atacar o agora tão deplorado "estado providência" e para criar uma atmosfera propícia à promoção de uma ideologia revanchista que se abate, hoje, sobre as grandes aquisições civilizacionais destes últimos três séculos. Na era da globalização, depois dos exemplos do Chile, da China ou do Vietname, a liberdade económica deixou de estar associada à liberdade política e à democracia.

A nova ideologia, à semelhança do que se dizia do velho "socialismo científico", é totalitária e, curiosamente, tenta também fundar na teoria económica e no fatalismo histórico as suas verdades irrefutáveis. Exalta os fortes e castiga os fracos. Prescreve a resignação e a penitência. Por isso, os cortes estruturais na "despesa pública" agora anunciados já só carecem da ideia de "reforma do estado" como mero invólucro... para salvar as aparências. Não importa o aumento da carga fiscal desde que sirva para alcançar o merecido empobrecimento geral e os credores sejam pagos com a venda das empresas púbicas em que se andou a investir tanto tempo com tanto empenho. Não é preciso sequer o esforço de demonstrar onde se poderão obter ganhos de racionalidade e melhorar a eficácia dos serviços públicos. Basta o peso dos números com que se quantificam os cortes! Só o poder político democrático, a lucidez e a vontade dos cidadãos poderão erguer uma barreira efetiva à euforia destruidora dos epígonos do novo credo.

Portugal: JERÓNIMO CRITICA “NOVO PROGRAMA DE TERRORISMO SOCIAL” DO GOVERNO




JAP – JPF - Lusa

O secretário-geral do PCP classificou hoje como “um novo programa de terrorismo social” as novas medidas de austeridade e defendeu “uma outra política” que é “inseparável da demissão do Governo e da realização de eleições antecipadas”.

“O país precisa de uma outra política que ponha fim à recessão e ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional, e que é inseparável da demissão do Governo e da realização de eleições antecipadas”, afirmou Jerónimo de Sousa, no Porto, durante o seu discurso na conferência “Álvaro Cunhal – A organização e a luta dos trabalhadores”.

Segundo o secretário-geral do PCP, “o conjunto de medidas devastadoras” anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “ao contrário do que se quer fazer crer, não são dirigidas especificamente aos trabalhadores da administração pública e a todos os reformados”.

“A devastação das medidas atingirá toda a atividade económica, a sobrevivência de milhares de empresas, a vida de milhões de famílias. Medidas que são um passo mais em direção ao abismo que é preciso travar”, sublinhou.

Jerónimo de Sousa afirmou que, “mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está mais clara a opção a fazer: ou derrotar e demitir este Governo, ou aceitar o futuro de pobreza e de miséria a que Passos e Portas querem condenar o país”.

Para o comunista, “está na hora” dos portugueses imporem “com a sua luta e o seu protesto o fim deste caminho desgraçado”.

“Toda a evolução da situação mostra que é necessário e urgente encontrar um novo caminho para Portugal em rutura com a política de direita”, disse, considerando que esse percurso faz-se com “o desenvolvimento da luta de massas”.

Jerónimo de Sousa entende que as novas medidas de austeridade foram congeminadas “às escondidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os restantes componentes da ‘troika’ estrangeira, sob a capa de uma intitulada reforma do Estado”.

Pedro Passos Coelho anunciou “novos roubos aos reformados, um novo assalto aos direitos dos trabalhadores, um passo mais na liquidação de diretos, novos e arrasadores cortes na saúde, na proteção social e na educação, um ataque aos militares e forças de segurança”, acrescentou.

Jerónimo disse ainda que, “perante as políticas que se esboçam e os graves problemas sociais que se avolumam, os tempos que aí vêm só podem ser tempos de ação e de luta”.

MEDIDAS ANUNCIADAS SÃO “CARGA PESADA” SOBRE OS PORTUGUESES - PS




VCP – JLG - Lusa

O secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou hoje, em Barcelos, que o pacote de medidas de cortes na despesa pública anunciado na sexta-feira pelo primeiro-ministro é "carga pesada sobre os portugueses".

"Ontem [sexta-feira], o primeiro-ministro anunciou carga pesada sobre os portugueses, em particular sobre os funcionários públicos e sobre os pensionistas e reformados", afirmou Seguro.

Para o líder socialista, as medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho refletem uma "enorme insensibilidade social".

O primeiro-ministro anunciou na sexta-feira um pacote de medidas de cortes na despesa pública até 2015, no valor de 4,8 mil milhões de euros.

O pacote inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos de idade, entre outras.

O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano, e 0,25% no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o executivo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.

Para António José Seguro, "a ideia da mobilidade é positiva" se corresponder a uma melhor gestão dos funcionários públicos, de forma a que possam trabalhar em departamentos diferentes, "dentro do mesmo concelho".

"Coisa completamente diferente é o que parece decorrer das palavras do primeiro-ministro", criticou, admitindo que a ideia poderá ser colocar os funcionários na mobilidade "para dali a 18 meses os despedir", acrescentou.

Desafiou ainda Pedro Passos Coelho a cumprir a promessa de há dois anos, de não despedir ninguém e de não baixar salários.

"Há dois anos, o primeiro-ministro dizia que tinha feito as contas e que não ia despedir ninguém nem baixar salários. Agora, só tem de cumprir as promessas", afirmou.

Por outro lado, para o secretário-geral socialista, o facto de o CDS-PP ter remetido para domingo uma reação às medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho reflete que há uma "profunda instabilidade" na maioria que suporta o Governo.

"Se olhar o que se tem passado na coligação desde setembro do ano passado até hoje, isso significa que há por parte da maioria do Governo uma profunda instabilidade", disse.

Sublinhou que Portugal precisa de um Governo "concentrado" em resolver o "principal problema" do país, o desemprego, e reiterou que o PS não está disponível para um "alto patrocínio" ao Governo para fazer um corte de 4 mil milhões na despesa do Estado.

Criticou ainda o Governo por, "conforme as conveniências", um dia apelar ao consenso e no dia seguinte "zurzir" no PS.

"O que ouvi esta tarde foi um primeiro-ministro a fazer oposição ao Partido Socialista. Nós não podemos ter um primeiro-ministro que ontem apela ao consenso e hoje zurze no Partido Socialista. Isto é por conveniência?", questionou.

AS SENTENÇAS DEFINITIVAS SOBRE PORTUGAL E A SUA CONDIÇÃO




José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião

Diz a jornalista, com o ar mais natural deste mundo: "Fulano tem um discurso mais radicalizado, mais de esquerda." A coisa passa sem reparo e o ouvinte constrói uma imagem acabada de Fulano. Nessa imagem, radicalismo e esquerda são sinónimos e, implicitamente, direita e moderação também. Fulano diz que não podemos pagar uma dívida como a que nos é exigida e é por isso um radical; já Sicrano decide operar o maior corte de sempre na despesa social em Portugal porque acha que é assim que tem que ser e é um moderado.

Portugal vive um tempo dominado por estas estratégias de fabricação de um senso comum que misturam sabiamente simplismo indolente com moralismo mesquinho. O País vive amarrado a imagens e frases feitas, condenado a não as discutir. A força dessas estratégias é aliás essa mesmo: as supostas verdades por elas produzidas são tidas como absolutas e quem as questionar fica logo desqualificado como extremista. Da mão cheia de exemplos, escolho duas dessas sentenças definitivas sobre Portugal e a sua condição.

A primeira é a de que o problema do País é não sermos empreendedores. Ela parte de uma concordância indisfarçável com quem, lá fora, nos considera um povo de preguiçosos. Os defensores da tese acham que a grande maioria dos portugueses vive à sombra de direitos adquiridos, que isso é um convite à lassidão e que, por não nos querermos submeter aos riscos da iniciativa própria, constituímos um peso incomportável para as contas públicas. O empreendedorismo será a cura para este mal endémico dos portugueses: em vez de exigirem ao Estado que cumpra direitos que saem caro, montem um negócio, criem uma empresa, invistam na inovação e adquiram competências para pôr tudo a render. Esta apologia do "safem-se por vós próprios" tem, no entanto, um problema fundamental: quem vive encostado aos subsídios, às rendas e aos favores do Estado é, de há muito, a pequena elite que domina a economia portuguesa. É a essa casta e não aos milhões de portugueses pobres que se deve exigir que sejam efetivamente empreendedores e que adquiram competências para o ser.

A segunda verdade fabricada para o senso comum sobre Portugal é que se não pagarmos aos credores não teremos dinheiro para salários nem pensões. Sempre que a discussão sobre a austeridade e sobre a despesa pública aquece, os arautos da coisa fazem questão de a proferir como fecho de conversa. "Não há dinheiro, a não ser aquele que nos emprestam", sentenciam eles. Mentem sobre o passado: quando a troika interveio, as receitas do IVA eram superiores ao custo dos salários da função pública e as receitas da Segurança Social chegavam para pagar as pensões. Mentem sobre o futuro: obedecendo aos credores teremos um rácio da dívida no PIB superior e não inferior. Com uma agravante: a recessão e o empobrecimento tornam o respetivo pagamento cada vez mais impossível. Ou seja, quanto mais obedecermos aos ditames da troika credora, menos dinheiro teremos para pagar salários e pensões, não o contrário.

Mas a mais sórdida das retóricas de senso comum sobre Portugal é o célebre "que se lixem as eleições". Assim se insinua que em tempo de aflição financeira não há lugar para jogos florais políticos. A coisa passa sem reparo e o cidadão constrói uma imagem acabada da política. Nessa imagem, a democracia não é uma escolha mas sim um jogo. Mas o cidadão atento e crítico não deixará de registar que o mesmo Governo que deu esse recado moral simplório ao País escolheu o ano de eleições para abrandar a austeridade. E perceberá então que quem condena por palavras a política como jogo é quem quer fazer o jogo político na prática em benefício próprio. Percebendo-o, o cidadão escolherá. É isso que quem fabrica o senso comum mais teme.

Passos diz que várias medidas de austeridade decorrem do "talento" de Portas





Primeiro-ministro afirma que líder do CDS tem-se empenhado em "encontrar as melhores soluções"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que várias das medidas que anunciou na sexta-feira para mais cortes nas despesas do Estado decorrem do “empenho pessoal” e do “talento” de Paulo Portas.

À chegada ao almoço de comemoração dos 39º. aniversário do  PSD, Passos Coelho afirmou que o líder do CDS-PP – parceiro de coligação no Governo – “tem aplicado muito do seu talento para encontrar as melhores soluções”.

Passos elogiou o sentido de responsabilidade do líder centrista. Mas questionado sobre o facto de Paulo Portas ter anunciado para este domingo uma declaração, o primeiro-ministro disse desconhecer o seu conteúdo e respondeu: “Ainda não pude falar com ele hoje”.

O CDS-PP tem-se mantido em silêncio desde que Passos Coelho anunciou, sexta-feira à noite, um novo pacote de medidas destinadas a cortar 4800 milhões de euros das despesas do Estado. Entre as medidas, está o aumento da idade da reforma para 66 anos, para quem quiser receber a pensão completa, e a dispensa de 30 mil funcionários públicos.

Já sobre as críticas do líder do PS, António José Seguro, que disse sexta-feira que as medidas anunciadas são “péssimas notícias” para o país, Passos voltou a insistir na necessidade de um amplo consenso entre o Governo, os partidos e os parceiros sociais e reiterou que tem “esperança num entendimento”.

O chefe do Governo insistiu ainda que o não cumprimento das medidas que ontem anunciou custariam a Portugal uma eventual saída do euro e o pedido de um segundo resgate financeiro às instâncias internacionais.

Passos Coelho manifestou ainda disponibilidade do Executivo para “substituir estas medidas por outras”, desde que elas representem um encaixe financeiro da mesma proporção, desafiando o PS a apresentar propostas concretas.

O primeiro-ministro anunciou, na sexta-feira, um pacote de cortes na despesa pública, que inclui alterações na idade de reforma e a dispensa de 30 mil funcionários públicos. Ao todo são 4800 milhões. Os cortes só aliviam em 2015, ano de eleições.

A idade legal da reforma vai continuar a ser de 65 anos, mas para receber a pensão completa os trabalhadores dos sectores público e privado terão que trabalhar até aos 66 anos. Esta é uma das principais medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, que avançou também que o Governo conta dispensar 30 mil funcionários públicos, via rescisões amigáveis e alterações no regime de mobilidade especial, onde os funcionários só poderão estar durante 18 meses.

Numa comunicação ao país, sem direito a perguntas, o primeiro-ministro explicou que será alterada a regra de determinação do factor de sustentabilidade das pensões.

“Iremos alterar a regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade”, anunciou Passos Coelho.

“Isto quer dizer que a idade legal de reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá qualquer penalização”, precisou.

Outras das medidas mais fortes é a dispensa de 30 mil funcionários do Estado, concretizada quer através de rescisões amigáveis, quer no âmbito do novo Sistema de Requalificação da Administração Pública, que vem substituir a mobilidade especial.

A nova mobilidade especial entra em vigor já neste ano, enquanto as rescisões por mútuo acordo terão de ser pedidas pelos trabalhadores entre Setembro e Novembro e, por isso, só no próximo ano deverão produzir efeitos. 

De acordo com a portaria a que o PÚBLICO teve acesso, só serão abrangidos pelo programa os trabalhadores que reúnam cumulativamente quatro condições. Têm que estar na carreira de assistente técnico ou operacional (ou em carreiras equivalentes), ter até 59 anos, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar a pelo menos cinco anos de atingir a idade legal da reforma que lhes seja aplicável.

40 horas semanais e convergência público-privado

A aproximação ao sector privado tem sido defendida pelo Governo e será acentuada pelo aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais já neste ano, como anunciou também Passos Coelho.

O acesso à reforma na função pública também vai sofrer alterações. Serão eliminados os regimes de bonificação de tempo de serviço que, afirmou Pedro Passos Coelho, “expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional, criando situações injustas”. Será “mais um contributo para reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema”, sublinhou.

O Executivo quer ainda fazer convergir as regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social. Na óptica de Passos Coelho, os trabalhadores do sector público e privado ficam “numa situação de maior igualdade”. De acordo com os números enviados pelo Executivo à troika, esta é a medida que irá conduzir a uma maior redução da despesa do Estado, já a partir do próximo ano.

Angola é o pior dos PALOPS em liberdade de imprensa, confirma organização de jornalistas





Repórteres Sem Fronteira diz que Cabo Verde é o melhor

A organização Repórteres Sem Fronteiras confirmou Cabo Verde como o  pais africano lusófono de maior liberdade de imprensa e Angola o pior.

O índice da Repórteres Sem Fronteiras surge um dia depois da Freedom House ter emitido um relatório sobre o mesmo assunto e chegado á mesma conclusão.

No relatório publicado pela Repórteres Sem fronteiras Angola é com efeito o pais pior classificado de toda a lusofonia  ocupando a posição 130 de um  total de 179 países.

Já ontem a Freedom House tinha  colocado Angola na sua lista dos países onde não há liberdade de imprensa afirmando que apesar de garantias constitucionais da liberdade de expressão os jornalistas angolanos praticam a auto censura devido a ameaças de despedimentos, detenção e perseguição.

A organização disse que em 2012 jornalistas , particularmente aqueles que cobrem manifestações ou casos de corrupção, sofreram intimidação ataques e detenções por parte das forças de segurança .

O governo,  diz o documento, tentou também em anos recentes  a restringir a comunicação electrónica.

A Freedom House tinha afirmado que Cabo Verde, juntamente com São Tome e Principe e o Gana eram os países africanos de maior liberdade de imprensa.

Sexta-feira a Repórteres Sem Fronteiras disse que na sua lista geral Cabo Verde e o Gana são os países africanos melhores colocados ocupando a posição trinta.

Moçambique – que a Freedom House tinha considerado como um pais de imprensa parcialmente livre – foi colocado pelo Repórteres sem Fronteiras na posição 73 do total de 179 países.

A Guine Bissau tem a posição 92 e caiu 17 lugares em relação ao ano anterior.


Angola - Huíla: TRIBUNAL LIBERTA PROFESSORES




Teodoro Albano – Voz da América

Manifestação continua agendada para Sábado, greve continua

O tribunal provincial da Huíla libertou quinta-feira dos dois professores detidos na terça-feira no âmbito da greve que vigora no sector da educação, desde 29 de Abril.

O tribunal concluiu não ter havido nenhum elemento criminal que caucionasse a prisão de Paulo Jamba Simão e Albino Daniel, por isso, o juiz José Monteiro ordenou a libertação dos mesmos.

Após a libertação dos seus constituintes, o advogado David Mendes, satisfeito com a decisão, suscitou algumas dúvidas

“Quando estarmos numa situação em que o réu aparece sem um advogado com aquela pressão do tribunal e nos termos da lei o auto de notícia faz fé em juízo os réus são condenados, agora imaginem quantos réus são condenados injustamente? Tudo porque se quer cumprir ordens superiores. Eu acho que o ministério da justiça os próprios tribunais têm que pôr termo a isso, é preciso começar-se a sancionar que inventam dados,” disse.

O secretário provincial do SINPROF na Huíla, João Francisco, mostrou-se feliz pela decisão, mas afirmou por outro lado, que a privação da liberdade dos professores, presos sem justa causa “devia merecer indemnização”.

“ Há uma questão que aqui não foi levantada, mas seria necessário pensar na indemnização dos colegas que ficaram 48 na prisão injustamente e numa altura em que um deles falece o pai, isso dói-nos,” acrescentou.

Manuel de Vitória Pereira membro nacional do SINPROF apela ao diálogo e ao fim da “arrogância do executivo”.

“Porque a greve não é o objectivo o que é o objectivo é a solução para os problemas dos professores, então, devem saber negociar com os professores a arrogância o autoritarismo não leva a nada nessas províncias,” disse.

Apesar da libertação dos professores, o sindicato provincial da classe mantém a decisão de sair a rua neste sábado e protestar contra a detenção ilegal dos dois docentes.

Moçambique: BALELAS




Verdade (mz) - editorial

Todos os anos, assistimos impávidos e serenos à crispação dos direitos dos trabalhadores moçambicanos, por conta da insensibilidade do Governo de turno, que faz ouvidos moucos às reivindicações da classe operária deste país. Há três décadas que os trabalhadores vivem na menoridade, súbditos de políticas salariais que os empurram cada vez mais para o abismo da miséria imerecida.

Há pouco mais de 30 anos que os trabalhadores moçambicanos vivem à mercê de salários de fome. Salários que não chegam a cobrir sequer metade das necessidades básicas de alimentação para um agregado familiar constituído por, pelo menos, cinco pessoas.

O discurso oficial virá, diante do nosso desabafo, com a retórica económica, para justificar que o país está a crescer que a nossa opinião não passa de um mero desabafo adoçado pelo insulto fácil. Importa informar que este espaço não reflecte nenhum tratado científico ou o rigor das academias. Quem fala, neste espaço, fá-lo em nome das inúmeras vozes excluídas do acesso ao palácio das decisões que nos massacram com preços cada vez mais elevados para um salário de merda.

É merda o que nos pagam. Não nos digam que o Estado não pode pagar mais ou que tenhamos de ser empreendedores. Isso não colhe. Até porque as banhas que vos escondem as ossadas não surgiram do empreendedorismo. Não conhecemos a história de sucesso dos vossos empreendimentos. Tudo o que têm é nosso e foi-nos roubado.

Portanto, deixemos de lado a retórica do trabalho árduo e de sol a sol porque é exactamente isso que fazemos sem ver nenhum retorno. Também criamos patos, mas não conseguimos tirar participações na banca e nem na conversão do sinal analógico para o digital. Trabalhamos arduamente, mas nunca vimos a mínima possibilidade de retirar dinheiro das empresas públicas com autocarros obsoletos ou com material eléctrico de qualidade tão duvidosa como as negociatas com os irmãos de olhos finos.

Durante vários anos, os trabalhadores limitaram-se apenas a dizer “viva” e a obedecer cegamente às decisões, ou, dito sem metáfora, à tabela salarial aprovada anualmente sem nenhuma réstia de sentimento para com a massa laboral. Nos dias que ocorrem, a classe trabalhadora já começa a ganhar consciência e sai à rua todos os primeiros de Maio para exigir os seus legítimos direitos.

Porém, para o desgosto e desagrado de muitos, o Presidente da República parece que continua a ter alergia a quaisquer tipos de reivindicações, razão pela qual opta por assistir aos desfiles através da sua TV de 90 polegadas, no conforto das regalias garantidas pelo suor (e até sangue) do pacato cidadão. Não nos vem à memória a última vez que Armando Guebuza se fez presente na cerimónia de comemoração do 1º de Maio. Também não sabemos quais são as razões que levam o nosso “idolatrado” estadista a baldar-se para a festa dos trabalhadores.

Mas uma certeza podemos avançar: o PR não quer encarar o desprezo que os trabalhadores têm pela sua má governação. O PR, como empresário de tudo o que é empresa neste país, não quer engolir as exigências do trabalhador. O PR não quer ver o descontentamento relativamente aos salários míseros e às péssimas condições de trabalho.

Os trabalhadores, na ingénua convicção, continuam a acreditar neste Governo, que mais se empenha em armar- -se até aos dentes para acomodar a corrupção e o nepotismo em detrimento dos legítimos interesses da maioria oprimida. Continuam na vã expectativa de dias melhores, ou seja, do dia em que o salário mínimo cobrirá, ao menos, a cesta básica para gáudio dos seus respectivos agregados familiares.

Esse é o problema de viver num país cujo líder é empresário e ao mesmo tempo PR.

Falta de regulação preocupa associação sindical dos jornalistas de Cabo Verde




JSD – APN - Lusa

Cidade da Praia, 03 mai (Lusa) - A falta de regulação no setor da comunicação social em Cabo Verde é uma das principais preocupações da Associação Sindical dos Jornalistas Cabo-Verdianos (AJOC), afirmou hoje a presidente da instituição na Cidade da Praia.

Carla Lima, também jornalista da Rádio de Cabo Verde (RCV) e colaboradora da agência Lusa em Cabo Verde, discursava na sessão de abertura do ciclo de conferências "Fale Sem Medo: Garantir a Liberdade de Expressão em Todos os Media", que assinala hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa no arquipélago.

A presidente da AJOC salientou que o panorama em Cabo Verde poderia evoluir para melhor caso já tivessem sido nomeados os membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), criada em 2010 mas que está ainda no Parlamento, onde não há consenso em relação a quem a deve integrar.

Salientando a "boa qualidade" do jornalismo feito em Cabo Verde, Carla Lima defendeu, porém, que há um longo caminho ainda a percorrer, destacando a necessidade de maior especialização, mais condições de trabalho, cumprimento e melhoria salarial e a precariedade dos contratos de trabalho.

Na sessão de abertura, o presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, saudou os esforços feitos pelos profissionais da comunicação social em Cabo Verde para um maior rigor e objetividade no jornalismo, realçando que a informação livre e isenta "é um bem público" e um elemento "estruturante" da sociedade.

Fonseca realçou, porém, que o acesso à informação, sobretudo junto das entidades públicas, é um fator "essencial" para a seriedade no jornalismo, que tem de evitar algumas impunidades que ainda grassam, nomeadamente no anonimato quer das fontes quer dos comentários nas edições "online" dos diferentes órgãos.

"O anonimato pode ter efeitos perversos na Comunicação Social, quer na utilização das fontes quer nos comentários, área que deve ser alvo de uma regulação atenta e urgente", frisou o chefe de Estado cabo-verdiano.

Por seu lado, Rui Semedo, ministro dos Assuntos Parlamentares de Cabo Verde, que tutela também a comunicação social, também presente, admitiu que a comunicação social no país "ainda tem fragilidades", mas destacou o lugar cimeiro do arquipélago nos índices de liberdade de imprensa elaborados pelas organizações do setor.

"Cabo Verde está na lista de países em que a imprensa é totalmente livre, mas isso implica também mais responsabilidades, sobretudo na qualidade da informação. Ter mais rádios, mais jornais, mais televisões implica haver mais opções e maior pluralidade. Mas a qualidade da infirmação deve prevalecer", sublinhou Rui Semedo.

Hoje, o relatório do Índice de Liberdade de Imprensa, divulgado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), indicou que Cabo Verde perdeu 16 posições no "ranking" de 179 países, descendo de 9.º para o 25.º lugar, à frente dos restantes Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O ciclo de conferências da AJOC prolonga-se hoje por todo o dia, estando em discussão temas como "Mecanismos de Combate à Impunidade dos Crimes contra a Liberdade de Imprensa", "Especialização de Jornalistas e a Liberdade de Imprensa", "Regulação e Auto-Regulação na Comunicação Social".

“Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos” - PR





O PR falava numa conferência organizada pela associação sindical dos jornalistas, na casa-mãe da democracia cabo-verdiana: a Assembleia Nacional

Na data em que se assinala o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o Presidente da República sustentou que “não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos”. Jorge Carlos Fonseca falava na conferência “Regulação e Auto-Regulação e a Protecção dos Direitos do Consumidor”, organizada pela AJOC – a associação sindical dos jornalistas cabo-verdianos.

“O exercício prático do princípio constitucional de que ‘todo o poder emana do povo’ está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação” disse o Presidente da República, defendendo que “a noção de democracia, estampada na nossa Constituição está vinculada à capacidade de os indivíduos participarem efectivamente do processo de tomada de decisões que afectam suas vidas.”

O Chefe de Estado alertou também para uma circunstância preocupante, a de estarmos a perder “a oportunidade de sentir, tocar e cheirar a presença do outro, factores fundamentais no desenvolvimento de uma sociedade humanista e no equilíbrio emocional dos cidadãos”, levando a uma informação deficitária que gera “o distanciamento físico do mensageiro, o formato artificial, a esquematização da imagem, o culto de certos rituais”… no fundo, “expedientes técnicos para a venda da mensagem sem qualquer outra preocupação”.

Liberdade no centro da informação

“Hoje, mais do que nunca, pela globalização do mundo e da informação, faz todo o sentido conferir uma especial relevância à problemática da liberdade de expressão versus direitos fundamentais com protecção constitucional”, defendeu Jorge Carlos Fonseca, dirigindo-se a uma plateia maioritariamente composta por profissionais da comunicação social. Para o Presidente “a informação isenta e livre é um bem público, reconhecida por nós, fundamental à afirmação da cidadania democrática” e “constitui-se como um direito fundamental dos cidadãos e um elemento estruturante da sociedade democrática”, mas que só se afirma plenamente se houver um efectivo acesso à informação.

“Só podemos falar em verdade, objectividade, só podemos exigir rigor informativo se o acesso à informação for garantido aos jornalistas”, disse o Chefe de Estado, sustentando que “o rigor jornalístico está ligado ao acesso que profissionais da imprensa têm a informações públicas”, numa alusão implícita à opacidade que, não raras vezes, domina os poderes públicos. É que, para Jorge Carlos Fonseca, “o direito de acesso de jornalistas a documentos e dados das autoridades não difere em nada do direito de qualquer outro cidadão”

Obstar aos “porteiros da informação”

Nesse sentido, Jorge Carlos Fonseca defende a necessidade de se “institucionalizar instrumentos para o acesso a informações (…), a forma encontrada pelas democracias para impedir que os chamados ‘porteiros da informação’, em um claro abuso de poder, desrespeitem um direito fundamental de todos os indivíduos, reconhecido e consagrado por diversos instrumentos internacionais de direitos humanos”, a que Cabo Verde está obrigado.

GOVERNO DE CABO VERDE ASSUME “DESCONFORTO” COM TAXA DE HOMICÍDIOS




JSD – ZO - Lusa

Tarrafal de Santiago, Cabo Verde, 04 mai (Lusa) - A ministra da Administração Interna cabo-verdiana afirmou que Cabo Verde não se vai esconder atrás das taxas para dizer que está confortável em relação ao número de homicídios no país, e admitiu que a situação é "preocupante".

Marisa Morais, citada hoje pela Inforpress, reagia aos dados que indicam que Cabo Verde ocupa a 58.ª posição no ranking mundial de homicídios, tabela elaborada pelo Instituto Avante Brasil (IAB) com base nos dados do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UN-OCHA, na sigla inglesa).

A tabela compara os países listados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012 - Cabo Verde está no 132.º lugar - com as taxas de homicídio em cada um dos 186 Estados avaliados em 2007, em que Cabo Verde ocupa a 58.ª posição, com 56 mortes, uma taxa de 11,6 por cada 100 mil habitantes.

"Temos de nos preocupar, não com a comparação com os outros, porque dentro dessa comparação, naturalmente, há países com taxas por 100 mil habitantes (...), e não nos vamos esconder por trás da taxa para dizer que estamos confortáveis", afirmou.

Salientando não ter ainda tido acesso ao estudo, apenas leu uma notícia na imprensa, Marisa Morais indicou que a situação é "preocupante" e "grave" e para a qual o Governo cabo-verdiano tem tomado medidas para a combater.

"Temos fatores de violência muito fortes na criminalidade contra as pessoas e muitos dos nossos homicídios têm origem no relacionamento interpessoal. Falo da VBG (Violência Baseada no Género) e dos homicídios entre irmãos", acrescentou.

"Muitos desses homicídios estão relacionados com o consumo exponencial do álcool, com questões ligadas ao narcotráfico e com os homicídios inexplicáveis, mas que estão relacionadas com a criminalidade organizada", justificou.

Segundo Marisa Morais, tendo em conta que Cabo Verde "não está confortável", é necessário diminuir a taxa, e, para que tal aconteça, "é preciso trabalhar muito" nas questões ligadas à violência.

"Temos de ter um trabalho muito sério. A nossa taxa de homicídio, neste momento, está em 10 por 100 mil. Não é uma taxa muito grande, mas não nos pode deixar confortáveis. Temos de nos preocupar com isso e temos de trabalhar com muita clareza nesses fatores indutores de violência em Cabo Verde, como o álcool", concluiu.

PRS responsabiliza PAIGC por impasse no processo de transição na Guiné-Bissau




FP – JMR - Lusa

Bissau, 03 mai (Lusa) - O Partido da Renovação Social (PRS) responsabilizou hoje o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pelo impasse no processo de transição da Guiné-Bissau mas garantiu que continua disponível para procura de consensos.

Partidos, sociedade civil e militares concordaram na última terça-feira em que se realizem eleições este ano e num novo modelo para o período de transição que inclua um governo mais abrangente. No entanto dois dias depois PRS e PAIGC, que compõem quase em exclusivo o Parlamento, não se entenderam após um dia inteiro de discussões.

Hoje, em conferência de imprensa, o secretário-geral do PRS, Florentino Pereira, reafirmou que o partido quer eleições este ano e um governo inclusivo e que é o PAIGC que parece não o querer, porque no Parlamento "votou contra um documento que assinara dois dias antes".

"O PRS demarca-se claramente deste ato, com consequências ainda por medir, mas garante a sua determinação e empenho na continuação do diálogo com o PAIGC e com todas as outras forças políticas na procura de melhores soluções para a saída da crise", disse.

Ainda assim Florentino Pereira desdramatizou o impasse de quinta-feira no Parlamento e disse que atualmente o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, pode marcar a data das eleições e formar um governo de inclusão, como tem exigido a comunidade internacional.

PAIGC, o partido mais votado nas últimas eleições, e PRS, o segundo maior partido, vão continuar a ter reuniões de negociação, disse Florentino Pereira.

A Guiné-Bissau vive um período de transição na sequência de um golpe de Estado a 12 de abril do ano passado. O período de transição devia acabar este mês mas foi prolongado até final do ano. A comunidade internacional em uníssono tem exigido a realização de eleições até final do ano e um governo que seja mais inclusivo.

Guiné-Bissau: VOOS LIVRES E SEGUROS. AMEAÇA DE MORTE NO FUTEBOL




Guiné-Bissau sai da lista de países com problemas graves de segurança na aviação civil

03 de Maio de 2013, 17:44

Bissau, 03 mai (Lusa) - A Agência da Aviação Civil da Guiné-Bissau (AACGB) disse hoje que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) retirou o país da lista de Estados com problemas graves de segurança.

Numa conferência de imprensa em Bissau, o presidente do conselho de administração da AACGB, Nuno Nabiam, congratulou-se com a decisão do organismo das Nações Unidas que regula o setor da aviação civil.

Desde 2008, na sequência de uma auditoria da OACI, que a Guiné-Bissau estava na lista de países com problemas graves de segurança, devido a carências técnicas, operacionais e organizacionais, lembrou o responsável.

A atual administração contactou a OACI para saber o que fazer para sair da lista negra, tendo recebido um conjunto de recomendações, entre elas a de cancelar os registos existentes de aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional e a anulação de todos os certificados de operadores aéreos emitidos.

Nuno Nabiam explicou que a AACGB começou nos últimos tempos a participar em conferências regionais "para aprender o que fazem outros países da região ao nível das respetivas agências de aviação civil", tendo numa delas sido feita uma apresentação na qual aparecia um avião Boeing que tinha transportado droga para o Mali e que fora incendiado. O avião tinha matrícula da Guiné-Bissau.

O caso do avião carregado de droga aconteceu em finais de 2009. A droga não foi encontrada. O avião em causa podia transportar até 10 toneladas.

O que Nuno Nabiam salientou ao recordar o caso foi que a Guiné-Bissau tinha sido usada "como um exemplo do que acontece quando um país não regista devidamente uma aeronave e emite certificados de operador aéreo".

Por isso, disse, a AACGB cancelou as matrículas de todas as aeronaves que tinha no Registo Aeronáutico Nacional e anulou os respetivos certificados de operadores aéreos, notificando os proprietários/operadores em causa.

Depois, continuou o responsável, foi difundida uma nota para toda a comunidade da aviação civil internacional de que os registos das aeronaves portadoras da marca de nacionalidade Guiné-Bissau tinham sido invalidados, pedindo-se ao mesmo tempo, à União Internacional de Telecomunicações, uma nova marca de nacionalidade.

"Com as medidas adotadas pela nossa administração as sanções que pendiam sobre o nosso país já foram levantadas pela ICAO", disse Nuno Nabiam.

Integrar a lista de países com problemas graves de segurança prejudicou o crescimento económico do país, em particular a indústria do turismo, já que companhias regionais e internacionais não oferecem serviços para a Guiné-Bissau, notou o responsável.

Nuno Nabiam disse que a AACGB vai continuar a melhorar as regras e as políticas no domínio da segurança. E que a política tem de ser a de deixar de "fazer negócios como de costume" e contratar-se pessoas pelas suas qualificações e "não por qualquer conveniência".

FP // JMR

Porta-voz federação guineense nega ameaça de morte do presidente a dirigente

03 de Maio de 2013, 18:48

Bissau, 03 mai (Lusa) - O porta-voz da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, Joãozinho Mendes, negou hoje que o presidente do órgão, Manuel Nascimento Lopes, alguma vez tenha proferido ameaças de morte a Inum Embalo, dirigente entretanto suspenso de funções.

Em conferência de imprensa na sede da Federação em Bissau, Joãozinho Mendes afirmou que em nenhuma circunstância o presidente da instituição teria ameaçado de morte "quem quer que seja", mas admitiu que Manuel Lopes "tem de facto duas pistolas para sua proteção pessoal".

Na semana passada, Inum Embalo, membro do Comité Executivo da Federação encarregue do futebol feminino, entretanto suspenso, veio a público afirmar que teria sido ameaçado de morte pelo presidente da Federação.

Sobre os motivos que estiveram na base da suspensão de Inum Embalo, o porta-voz da Federação afirmou que aquele dirigente incorreu em várias situações "incompatíveis com as normas de boa convivência".

Joãozinho Mendes citou algumas situações de alegados desvios de fundos da Federação protagonizadas por Inum Embalo.

MB // VR

Dia da Língua Portuguesa assinalado na Guiné-Bissau com jogos e leituras




FP – JMR - Lusa

Bissau, 03 mai (Lusa) - Jogos tradicionais, leitura de livros, debates e elaboração de cartazes por crianças marcam este fim de semana na Guiné-Bissau o Dia da Língua Portuguesa, que se assinala no domingo.

Nesse dia, de acordo com o programa das comemorações, serão também apresentadas obras da literatura lusófona selecionadas por alunos universitários e projetado o filme "O Delfim", de Fernando Lopes (2002), baseado na obra com o mesmo nome do escritor José Cardoso Pires.

A escolha da obra e do filme decorre do facto de "O Delfim" ser obra de leitura obrigatória do programa de Língua Portuguesa III da licenciatura em Língua Portuguesa na Escola Superior de Educação Tchico-Té, em Bissau.

As comemorações decorrem no Bairro da Cooperação Portuguesa e no Centro Cultural Português, em Bissau, e têm o apoio da Embaixada de Portugal e da Cooperação portuguesa.

Além de alunos de diversas escolas de Bissau, portugueses e guineenses, participam nas comemorações a leitora de português Sónia Coli e os professores da licenciatura em Língua Portuguesa da escola Tchico-Té.

FRANÇOIS HOLLANDE, UM ANO DE DESENCANTO NA FRANÇA




François Hollande não consegue passar para o país a imagem de um homem que governa, de um homem que sabe onde vai com seu projeto. O presidente francês acredita na pedagogia e nas etapas progressivas. Mas o desencanto de seus eleitores e a crise lançam uma grande sombra sobre seu método. “As coisas não se acalmarão. O pior ainda está por vir”, disse Hollande a seus assessores mais próximos. O presidente francês parece um homem convencido de que, sem mudar grande coisa do sistema, tudo vai melhorar com o passar do tempo. Por Eduardo Febbro, de Paris.

Eduardo Febbro – Carta Maior

Paris - A manchete de uma das últimas edições do vespertino Le Monde resume em sua dimensão mais negativa o cenário que se instalou no país um ano depois de o socialista François Hollande chegar à presidência da França: “Hollande, o ano terrível”, escreve o diário, resumindo a mescla de decepção, tibieza, crise, mau humor, sensação de indecisão, retrocessos e promessas não cumpridas que acompanharam este primeiro ano da presidência. 

Ainda que em proporções maiores, François Hollande teve o mesmo destino de seu predecessor, o conservador Nicolas Sarkozy: no ano inaugural do seu mandato, Sarkozy caiu a níveis de impopularidade tão rápidos como profundos: Sarkozy passou de 64% para 40%. François Hollande superou essa marca: o presidente socialista chegou ao poder com uma popularidade de 53% e caiu agora para 27%.

Aqueles que votaram nele em 2012 com a esperança de uma mudança real não sabem se foram enganados, anestesiados ou se tudo isso é culpa de uma crise mal analisada pela oposição. As realidades internacionais, as nacionais e até as pessoais barraram com todos os sonhos que nasceram com a campanha eleitoral de 2011 e 2012. O desemprego chegou em maio aos seus níveis mais altos desde 1997. Além disso, o socialismo teve que administrar um destes escândalos que o imaginário popular e um bom trabalho de comunicação dos social-democratas atribuem unicamente à direita: o caso de um ministro que, entre tantas coisas, era encarregado da luta contra a fraude fiscal, e que, como se descobriu, tinha uma conta bancária na Suíça por meio da qual sonegava dinheiro do fisco. O mencionado ministro, Jerome Cahuzac, foi ao mesmo tempo o árbitro fiscalizador e o golpista. 

A sua maneira contraditória, Sarkozy e Hollande atravessaram o mesmo inferno: Sarkozy pagou o tributo de uma presidência “anormal” atravessada pelos excessos, a velocidade, a híper presença, o ego desmedido e uma forma de manejar o poder onde ele aparecia no lugar de todos os ministros. François Hollande ganhou de Sarkozy com o argumento contrário: ele se propôs ser um presidente “normal” e fazer uma presidência “normal”. O argumento foi útil como narrativa de campanha, mas uma vez no poder essa normalidade se voltou contra ele. 

No início do mandato, Hollande ainda passeava pelas ruas a pé, saudando as pessoas. Mas se livrar do protocolo de um chefe de Estado foi um erro. Acentuou-se ainda mais a imagem de um homem sem ascendência, indeciso, incapaz de assumir a função com todo o aparato que se requer.

A estratégia durou um trimestre e essa mudança também o prejudicou. As realidades muito mais concretas se somaram ao desencanto: o descumprimento ou cumprimento parcial, maquiado, de suas 60 promessas de campanha, o desemprego que cresce e a impossibilidade, até agora, de reorientar a política europeia numa direção onde não sejam as políticas de rigor, os ajustes e o controle dos déficits o que desenhe o presente e o futuro de milhões de pessoas e coloque uma camisa de força no crescimento. 

François Hollande ganhou em maio passado não só por que se apresentou como o “anti Sarkozy”, mas, também, como o antídoto das receitas restritivas da chanceler alemã Angela Merkel. Nada mudou: Merkel segue no trono da austeridade e Hollande se instalou no da impopularidade. A crise não se atenuou e o chefe de Estado não pode mais do que constatar que, desde que chegou ao poder, 900 pessoas por dia se inscrevem na lista do desemprego.

A socialdemocracia francesa havia prometido um mundo melhor, um país apaziguado, uma gestão mais humana, uma dimensão profundamente social da ação política. O liberalismo parlamentar tem os dentes muito sólidos para ser vencido apenas com palavras. A frase com a qual, em janeiro de 2012, Hollande lançou sua campanha soa hoje como uma canção de infância que se entoa para não esquecer que, alguma vez, a realidade foi melhor: “meu inimigo não tem nome, não tem rosto nem partido, nunca apresentará sua candidatura e jamais será eleito; no entanto, esse inimigo governa. Esse adversário é o mundo das finanças”. E esse adversário segue governando com um eixo diretor que vem da Europa e de cuja disciplina os socialistas nunca se afastaram. Os eleitores da esquerda vem o socialismo governante como uma equipe sem os atributos necessários para confrontar os impérios das finanças, os mercados sem regulação, a especulação financeira e os governos de direita liberal que pululam na Europa.

Aí está, para muitos analistas franceses, a possível tábua de salvação capaz de tirar Hollande do buraco em que se meteu. Desviar o rumo das políticas orçamentárias restritivas implementadas na Europa. Esse foi um dos grandes argumentos de sua campanha: colocar fim à austeridade e ao sacrifício para impulsionar políticas de crescimento na Europa. Até os economistas do Fundo Monetário Internacional deram razão a ele: essas políticas restritivas vigentes no Velho Continente impedem o crescimento. A França fechará 2013 com um crescimento nulo pelo segundo ano consecutivo. Hoje se enxerga uma tímida alternativa. O PS francês fez circular um texto de 21 páginas que será debatido em meados de junho em um congresso sobre a Europa, no qual interpela Hollande a “enfrentar” a direita europeia e a chanceler alemã. Angela Merkel é tratada neste texto como “egoísta” e “intransigente”.

Alguns observadores vem nesse texto a premissa de uma ruptura com as políticas atuais. O PS precisa de mudanças urgentes: as eleições municipais e europeias de 2014 podem traduzir em derrotas eleitorais o descontentamento e a decepção. No entanto, as medidas que são aguardadas vão contra essas ilusões. O Executivo socialista se prepara para cortar os subsídios familiares, para reformar outra vez o sistema de pensões para poupar dinheiro e para mudar também o seguro-desemprego.

François Hollande permanece imperturbável, fiel ao seu lema: “um mandato se julga no início e se sanciona no final”. No entanto, mesmo com medidas defensáveis e novas, Hollande não consegue passar para o país a imagem de um homem que governa, de um homem que sabe onde vai com seu projeto. O presidente acredita na pedagogia e nas etapas progressivas. O desencanto de seus eleitores e a crise lançam uma grande sombra sobre seu método. “As coisas não se acalmarão”, disse Hollande a seus assessores mais próximos. O pior ainda está por vir. A sanção se antecipou em vários anos a um homem convencido de que, sem mudar grande coisa do sistema, tudo vai melhorar com o passar do tempo.

Tradução: Katarina Peixoto

Mais lidas da semana