“Creo que el África es importante
para el imperialismo norte americano, sobretodo como reserva. Cuando la guerra
del pueblo se desarrolle en toda su magnitude en las regiones de América
Latina, será difícil para él seguir aprovechando en la misma medida las grandes
riquezas naturales e los mercados que son el asiento de su fuerza, pêro, si
existe un África que desarrolla su neocolonialismo tranquilamente, sin grandes
comociones, podrá trasladar sus inversiones hacia aqui – como lo hace ya – para
sobrevivir, puesto que este continente inmenso y riquíssimo está prácticamente
sin explotar por el imperialismo ”. (Epílogo do livro “Pasajes de la guerra
revolucionaria: Congo”, escrito por “Tatu”, Ernesto Che Guevara – Janeiro de
1966).
Dizia eu na 1ª parte deste artigo: “As implicações do fim das FAPLA e a
iniciativa da criação das FAA sem ter em conta sequer as proporções das forças,
num ambiente internacional em que deixaram de existir os países de orientação
socialista enquanto o capitalismo assumia o domínio pela via dos anglo
saxónicos, de seus aliados declarados e não declarados e de seus vínculos
(inclusive aqueles que assumiram os vínculos locais), proporcionou em Angola a
aplicação da “doutrina de choque”, dando-se início à “guerra dos diamantes de
sangue” integrada na “Iª Guerra Mundial Africana”, à gestação das “novas elites
político-militares angolanas” aproveitando as profundas alterações do carácter
do estado, da economia e da sociedade e a coisas nunca vistas em termos de exercício
do poder, entre elas a utilização de mercenários”.
Em 1986, precisamente no ano em que foram detidos os oficiais da Segurança do
Estado que haviam produzido o processo 105/83 e de acordo com “Les gemmocraties
– l’économie politique du diamant africain”, no capítulo “a reconversão
angolana”, dá-se conta dum movimento de bastidores ilustrativo e esclarecedor:
“Foi a experiência em golpes duros que conduziu Devlin e Tempelsman a Angola?
Em todo o caso, o velho roteirista da CIA e o diamantário nova yorquino
desembarcaram em 1986 em Luanda, a fim de gerir o desentendido entre a De Beers
e o governo, que mergulhava as suas raízes na história agitada da companhia
nacional dos diamantes”…
Quando “deflagraram” as transformações na Segurança do Estado – Interior, se
instalou uma “nova” Justiça e as FAPLA foram extintas, sinais evidentes nos
mecanismos do poder da introdução da lógica capitalista neo liberal, foram
surgindo cada vez de forma mais avassaladora, diminuindo a capacidade do estado
e introduzindo espaço crescente à privatização não participada nem controlada
pelos cidadãos de meios e equipamentos, por exemplo:
Para onde foram a cozinha industrial e a lavandaria industrial das instalações
dos serviços prisionais à estrada de Catete?
Por que razão essas instalações foram votadas ao abandono e à degradação
durante tantos anos?
Para onde foram os equipamentos da Direcção Nacional da Técnica Operativa?
Quem beneficiou de tantas estruturas que serviam as FAPLA, particularmente a
sua Logística e as bases de apoio para o armamento e equipamentos?
Quem ficou com os camiões da frota de longo curso que pertenciam à Logística e
a que preço foram eles “abatidos à carga”?
Quem ficou com muitos lotes de armas ligeiras que existiam nos depósitos?
Como algumas “empresas de protecção e segurança” foram formadas, por vezes “a
cavalo” noutras que foram introduzidas a partir do exterior, como o caso da
DSL, substituindo os gurkhas pelos “desmobilizados” angolanos ansiosos por
poderem sobreviver após as guerras?
Como se chegou ao ponto de se utilizarem mesmo efectivos em proveito das
crescentes iniciativas e interesses privados, sobretudo nas áreas mineiras de
diamantes a leste?
Até que ponto Angola foi “órfão da Guerra Fria”, parafraseando Margareth
Anstee, ou até que ponto se sujeitou aos “Jogos Africanos, segundo Jaime
Nogueira Pinto?
Na hora da “guerra dos diamantes de sangue” de que o cartel dos diamantes tem
tantas responsabilidades, não havia homens, nem meios, nem capacidade
organizativa suficientes para dar a resposta por parte do estado angolano às
ameaças semeadas pela CIA ao jeito do “freedom fighter” que dava pelo nome de
Jonas Savimbi, o que fez aumentar os traumas do povo angolano, as destruições
por todo o espaço nacional salvo excepções que foram pequenas “ilhas” no meio
do fragor da hecatombe…
A convulsão armada alastrou e chegou a lugares de natureza estratégica para a
economia nacional, às capitais de província como o Kuito (Bié), à cidade do
Huambo, a Ndalatando e a Malange e por fim à cidade petrolífera do Soio,
tirando os beligerantes partido do facto de nos “Acordos” não se preverem
cláusulas e obrigações de foro administrativo e sobretudo económico.
Muito pouco foi poupado.
Em “Morte da dignidade – a guerra civil em Angola”, Victoria Britain relata
assim a fase da “guerra das cidades”:
“Em Janeiro de 1993 a UNITA irrompeu em toda a região de minas de diamantes no
nordeste, tomou a cidade petrolífera do Soio, que fornecia um terço das
receitas do país em petróleo e capturou o aeroporto estratégico de Cuito
Cuanavale. Atacaram 10 das 18 capitais de província. Numa segunda tentativa de
tomar Benguela, infiltraram-se na cidade antes de serem repelidos, em lutas de
rua, por uma força que era constituída inteiramente por polícias e antigos soldados
voluntários, chefiados pelo Governador Paulo Jorge. Depois tendo assim falhado
na costa, os generais de Savimbi mudaram de planos e levaram um exército de
10.000 homens à cidade do Huambo, no Planalto Central, onde Savimbi estava a
viver desde Outubro. Em 8 de Janeiro a bela cidade de árvores floridas, velhas
praças coloniais e indústrias que tinham recomeçado a laborar no breve
intervalo de paz pré-eleitoral começou a ser bombardeada com tanques e
artilharia pesada. Os aviões do Governo bombardearam os rebeldes, destruíram a
Casa Branca de Savimbi e fizeram também aumentar o número de baixas civis. Foi
a maior batalha da nova guerra e a UNITA fez com que nela entrasse a ajuda
crucial do Zaire e da África do Sul. Uma força de centenas de mercenários, escolhidos
entre antigos soldados sul africanos foi recrutada pela consultoria de
segurança, Executive Outcomes e trazida para a batalha do Huambo. Uma rede de
pequenas companhias aéreas com base na África do Sul trouxe os homens e os
fornecimentos militares clandestinamente para a pista de aterragem de Gove, a
cerca de 60 quilómetros do Huambo e levaram os feridos para hospitais na
Namíbia e na África do Sul”…
As falências de toda a ordem levaram o estado angolano a lançar mão de recursos
inesperados, entre eles (no mesmo pé da UNITA), o recrutamento de organizações
mercenárias cobiçando interesses nos domínios do petróleo e dos diamantes do
país.
Em “Mercenários SA” de Philippe Chapleau e François Misser fazem uma descrição
que contribui para bem esclarecer a situação (tradução do francês):
“Angola: os barbudos partem e chegam os Búfalos.
Neste país, consequência do fim da Guerra Fria, Americanos e Russos e
Portugueses incitam o governo e a UNITA a assinar os acordos de paz de Bicesse
em Junho de 1991. Dezenas de milhares de homens do contingente cubano partem.
Mas o chefe da UNITA, Jonas Savimbi, contesta os resultados das eleições
presidencial e legislativas de Outubro de 1992, o que desenterra de novo o
machado de guerra.
A UNITA ficou então forte, com abundantes fornecimentos de armas encaminhados
pela CIA via Zaire ou África do Sul, durante os mandatos de Ronald Reagan e de
George Bush. O homem que viria a ser o Ministro dos Negócios Estrangeiros do
movimento rebelde, Alcides Sakala, confiou-nos que as suas tropas tinham stocks
suficientes para travar batalhas durante dois anos. Rapidamente as tropas de
Savimbi conseguiram ganhos territoriais importantes e investiram contra o
centro petroleiro do Soio, a 18 de Janeiro de 1993.
Foi então que dois veteranos das SAS Britânicas, Tony Buckingham e Simon Mann,
entram em cena. Eles colocam rapidamente em prontidão um cocktail misto de
eficácia, de inteligência económica e de capacidade militar. Buckingham,
reconvertido aos negócios, sente o partido que ele pode tirar da situação junto
das petrolíferas que ele conhecia bem. Ele dirige mesmo uma pequena companhia,
a Heritage Oil and Gas, baseada nas Bahamas, que havia acabado de instalar em
Angola.
Em Outubro de 1992 Buckingham teve a sensibilidade de recorrer aos serviços dum
tenente coronel dos serviços de reconhecimento militar dos sul africanos, Eeben
Barlow, que três anos antes havia abandonado as forças armadas para fundar uma
companhia de segurança, cujo nome evoca uma sociedade de consultoria: Executive
Outcomes. O veterano das SAS propõe a Barlow de colocar um comando de choque
com uma centena de homens para proteger as instalações das duas maiores, a
americana Gulf-Chevron e a canadiana Ranger Oi, revela um relatório dos
serviços de inteligência militar britânicos. Mas os três homens vão mais longe:
ao invés de se limitarem ao asseguramento e protecção, eles assumiram colocar a
UNITA fora dos campos petrolíferos do Soio.
Com o aval do governo angolano, Barlow e os seus homens invadem o terreno. Os
recrutas são de qualidade: a maior parte são homens do 32º Batalhão Búfalo das
SADF (ver capítulo 3), que conheciam perfeitamente o contexto angolano. São os
veteranos da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) de Holden Roberto
ou de oficiais boers que estiveram com Savimbi contra o governo de Luanda então
taxado de comunista e agora seu novo empregador. Para desgraça da UNITA, os
ex-Búfalos introduziram métodos de combate inéditos em Angola: técnicas de
pára-comandos, reconhecimento aéreo com detecção a infra-vermelhos, ataques ao
solo com o apoio de aviões e de helicópteros, combate nocturno e intercepção
das comunicações. O agrupamento, com um material adaptado, sólido, não muito
sofisticado mas de fácil manutenção: helicópteros MI-8 e MI-24 e aviões de caça
MIG 27 de fabricação russa, transportes de tropas anfíbios, admiração do
cronista de defesa norte americano Herb Howe.
A operação foi bem sucedida, mas com a retirada dos sul africanos, a UNITA
recuperou a zona. Isso foi a demonstração conclusiva para o governo de Luanda
que pediu à Ranger e à Heritage para investir numa força mais importante, por
troca de concessões. Um primeiro contrato no valor de 30 milhões de dólares foi
então concluído entre a Ranger e a EO, em Julho de 1993, sem dúvida o mais importante
na história dos mercenários em África.
De seguida, a guerra estendeu-se às zonas diamantíferas da Lunda Norte. A
título de detalhe: durante a ofensiva sobre Cafunfo, uma das unidades da EO
conseguiu matar mais de trezentos soldados da UNITA. Barlow e consortes não
tinham por hábito fazer por menos. No tempo em que Barlow esteve nos serviços
de inteligência militar sul africana, a sua unidade, a Civil Cooperation Bureau
(CCB) caracterizou-se pelo assassinato de opositores no exílioe o chefe do recrutamento
da EO, o major Lafras Luitingh, veterano do 5º regimento de reconhecimento das
SADF foi chefe duma milícia que compunha os esquadrões da morte do tempo do
apartheid.
Paradoxalmente é Savimbi, durante uma conferência de imprensa em 1995 em Bruxelas,
que rendeu a melhor das homenagens aos homens de Barlow, atribuindo-lhes com
cólera a responsabilidade do desequilíbrio em relação às forças, em desfavor da
UNITA. De resto, afirma Howe, foram os sucessos do EO que levaram Savimbi a
assinar o protocolo de paz em Lusaka, em Novembro de 1994. Outro resultado
apreciável para o governo angolano: antes da sua partida, o EO cujos efectivos
não haviam ultrapassado 500 homens, treinou a 16ª Brigada das Forças Armadas
Angolanas que reconquistaram em 1994 as minas diamantíferas de Cafunfo, Cacolo
e Saurimo, privando assim a UNITA duma boa parte dos seus recursos. Só as
pressões diplomáticas de Washington junto do governo sul africano, é que
levaram a EO e retirar-se oficialmente do teatro angolano em Janeiro de 1996”.
A admissão de mercenários em Angola face à escalada da guerra, trouxe também
imensas repercussões para lá das que influíram na evolução da situação militar:
trouxe influências na economia política do país, influência nos mecanismos de
decisão do estado ao mais alto nível, influências sobre a sociedade em profunda
crise de identidade e traumatizada pela guerra.
Os mercenários em Angola começaram por integrar o pacote típico do “choque” e
os interesses ligados ao sector energético suplantaram com eles os interesses
ligados aos diamantes, numa altura crucial da “guerra dos diamantes de sangue”.
A De Beers e o cartel só dessa maneira se convenceram a contragosto, uma década
mais tarde, face à crescente propaganda contra os “diamantes de sangue”, a pôr
em prática o expediente de Kimberley, com vista a certificar os lotes e evitar
que eles tivessem proveniência nos circuitos daqueles que procuravam tomar o
poder em Angola pela via armada, tal como em alguns outros destroçados países
africanos, de que um dos exemplos é a Serra Leoa.
Angola, mais que “órfão da guerra fria”, “órfão do socialismo do século XX”,
sujeita a todas as violentas pressões, “ficou pronta” para a abertura neo
liberal que caracterizou a globalização dos poderosos, o que quer dizer que em
muitos sectores de sua sociedade, o “mercado” levou à disseminação de
comportamento típicos de autênticos mercenários, transpostas as barreiras
ténues entre a “ordem” militar e a vida civil.
Esse corte impossibilitou que ao “socialismo do século XX” fosse possível
chegar-se à plataforma que ora se tenta construir com tantos riscos mas com
tantas esperanças no outro lado do Atlântico, o “socialismo do século XXI”.
As “novas elites” angolanas assumiram o maior dos protagonismos nessa
trajectória e foram elas que foram adulterando de acordo com seus crescentes
interesses e “parcerias”, o sentido da vida que advinha do movimento de
libertação, deixando de colocar o homem e a natureza na máxima prioridade e
abrindo-se para a “oportunidade” dos grandes negócios que começaram a ser
estabelecidos sob o rótulo da “reconciliação e reconstrução nacional”, sem
recorrer em muitos casos a estratégias de longo prazo, num processo económico,
financeiro e sócio-cultural que cortava com a 1ª República, passando-a “à reserva
e à reforma”.
Em “Jogos Africanos”, Jaime Nogueira Pinto sintetiza assim o processo de
transformação mental das “novas elites” angolanas recorrendo à psicologia, à
experiência e aos “ensinamentos” de Franz-Josepg Strauss, um dos “homens
fortes” da oligarquia alemã e do CDU, com quem aliás está perfeitamente
identificado:
“… Fomos desenvolvendo outras acções em seu favor, (referindo-se ao processo
moçambicano, à RENAMO e a Afonso Dhlakama e sem squecer a evolução em Angola)
sempre no sentido duma maior abertura e respeitabilidade como caminho para a
paz. Era aliás o que ouvira e vira praticar a Franz-Joseph Strauss em relação à
Alemanha do Leste e ao mundo comunista: abrir-lhes as portas e os créditos para
os levar a entrar no jogo. Se o processo fosse bem conduzido acabariam por lhe
tomar o gosto”.
Frank Charles Carlucci e as políticas que arquitectou para Portugal, para
África e em especial para a RDC e Angola, perfeitamente sintonizados com esse
tipo de prática filosófica, saíram vencedores sob as cinzas de Henry Kissinger
e não é de admirar os laços que o “Carlyle Group” foi estabelecendo em Angola,
particularmente após o fim da “guerra dos diamantes de sangue” e na amplitude
oferecida pela expansão dos negócios ligados à banca, ao petróleo e aos diamantes,
“consolidasse suas relações com a cúpula do poder”.
A globalização neo liberal no quadro da lógica capitalista, ampliou o efeito
mercenário a partir da situação de guerra, para outros sectores de actividade
humana, inclusive na educação e na saúde.
Em 2007 foi isso que sintetizei evidenciando o impacto sobre a vida e sobre os
angolanos, em “Uma saúde mercenária ao serviço do mercado”, recordo:
A lógica neo-liberal do "mercado", ao "converter" um
direito fundamental, o direito à saúde, numa simples "mercadoria", é
responsável pelo desastre que está patente particularmente nos enormes
subúrbios das grandes cidades, com evidência para Luanda.Tudo passa não só
pelos hospitais e pelas clínicas do estado, ou privados, mas também pelos
"estágios" para a morte antecipada, que constituem os centros não
qualificados disseminados pelos vastos "muceques" de cimento, que
começarão, segundo se faz constar, a ser alvo das atenções do estado, com vista
ao encerramento de muitos...Acabar com os centros não qualificados, mas
continuar com essa lógica de saúde enquanto "mercadoria" e não saúde
enquanto direito fundamental, é contribuir para:- Continuar a mentir ao povo
angolano, pois não haverão transformações de natureza ético-filosófica à medida
das prementes necessidades, tendo em conta os terríveis índices de mortalidade
existentes.- Continuar a incrementar o fosso das desigualdades que é uma
“vergonha histórica” para os verdadeiros patriotas.- Iludir os factores
essenciais da paz, que precisa sobretudo de muito maior equilíbrio económico e
social, de muito mais justiça social (a paz não pode ser estritamente
considerada como uma ausência de acções armadas!).Uma “saúde” mercenária,
jamais será a opção correcta para, em consciência, tornar possível gerar mais
felicidade e mais vida em benefício do povo angolano!”
Num livro de alguns extremos e correndo o risco da caricatura, o que significa
dizer sujeito a interpretações em relação a muitas das quais posso discordar,
Tony Hodges contudo fundamenta “Angola – do afro-estalinismo ao capitalismo
selvagem”:
“Pode-se aventar a hipótese de o regime ter aceitado as reformas democráticas
de 1991 sob coacção. Ele precisava de encontrar um modo de acabar com o
conflito com a UNITA e isso só poderia ter lugar num sistema político
pluralista. O que implica que, quando o processo de paz sucumbisse, o mesmo
aconteceria também com a adesão aos princípios democráticos. Assim sendo, a
guerra teria sido utilizada como um pretexto para interromper o ainda
incompleto processo de transição democrática e para restringir as liberdades
democráticas (o que ficou bem patente, por exemplo, nos ataque aos meios de
comunicação social em 1999-2000), de modo a defender os interesses duma elite
cuja riqueza dependia da ausência de mecanismos eficazes de responsabilização
democrática.
Aquilo que se acaba de afirmar tem alguma verdade, mas não permite inferir que
o regime tende a regressar ao totalitarismo declarado que conheceu no passado.
Pelo contrário, ele valoriza a legitimidade de que vai gozando, quer no país,
quer no estrangeiro, graças à fachada da democracia pluralista, já que tem à
sua disposição todo um arsenal de técnicas subtis de manipulação dos
procedimentos democráticos estabelecidos em 1991”.
O rumo que Angola está a tomar, onde a tendência para o “apartheid” social
marca já a geografia das cidades (é só observar a quantidade de “condomínios”
murados que vão surgindo), torna difícil para o estado angolano a adopção de
algumas Convenções Internacionais, o que há pouco tempo se poderia observar num
artigo publicado no Página Um, “CPLP é palco ideal para afirmação de Angola
como potência regional”:
“… As ONG’S lembraram que o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a
Convenção Internacional contra o recrutamento, uso, financiamento e formação de
mercenários, o Protocolo da Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos
sobre a Criação de um Tribunal Africano sobre Direitos Humanos e dos Povos e a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo
facultativo continuam a aguardar a ratificação de Angola, prometidas em 2007”.
Sobreviver hoje num país destes, apesar do crescimento, da reconstrução (que em
muitos aspectos é questionável), da reconciliação (que traz tantas vantagens
para as novas elites, mas desequilíbrios sociais e injustiças evidentes), é ter
de enfrentar pelo menos em relação a Luanda, a “cidade mais cara do mundo” e
ainda com as maiores carências do mundo, um universo cada vez mais
contraditório para a digna vivência da maioria dos cidadãos, uma grande parte
deles provenientes do interior e desenraizados, numa subcultura à beira da
marginalidade e do crime…
A sobrevivência torna-se assim num processo de aprendizagem das regras do jogo
impostas por um capitalismo implicado na “doutrina de choque” que foi a guerra
com todos os seus traumas e hoje é uma ausência de tiros longe da justiça
social e da paz social.
A “reconstrução e a reconciliação” plasmam essa lógica particularmente nas
gerações mais jovens, cortando com o passado e trabalhando sobre a sua
mentalidade, sem alternativas.
Da nação de guerreiros nasce uma nação de trabalhadores, no entanto o foço de
desigualdades cresceu e tudo agora tem o seu preço, a vida também.
Falha a solidariedade em proveito do lucro.
Mercenários, até quando?
Consultas na Internet:
- Pasajes de la guerra revolucionaria: Congo – http://lahaine.org/internacional/historia/pasajes_congo1.htm ;http://lahaine.org/internacional/historia/pasajes_congo2.htm ; http://lahaine.org/internacional/historia/pasajes_congo3.htm ;
- ¿El final de la gran guerra africana? - http://www.revistasculturales.com/articulos/111/fp-foreign-policy-edicion-espanola/345/1/-el-final-de-la-gran-guerra-africana.html; http://www.revistasculturales.com/articulos/111/fp-foreign-policy-edicion-espanola/345/2/-el-final-de-la-gran-guerra-africana.html
- Angola – Rdc: Velhas contradições que podem renascer - http://pagina-um.blogspot.com/2009/10/angola-rdc-velhas-contradicoes-que.html
- Estados Unidos – Angola: Trinta anos depois o desembarque – III - http://pagina-um.blogspot.com/2009/12/estados-unidos-angola-trinta-anos.html
- Londres dará cidadania a guerreiros Gurkhas nepaleses - http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,londres-dara-cidadania-a-guerreiros-gurkhas-nepaleses,375131,0.htm
- Chapter 7 – Gurkhas and the private security business in Africa - http://www.iss.org.za/uploads/PEACECHAP7.PDF
- Tudo começou há 17 anos - http://www.correiodopatriota.com/index.php?option=com_content&task=view&id=849&Itemid=221
- Jaime Nogueira pinto autografa último livro em Luanda - http://aeiou.expresso.pt/angola-jaime-nogueira-pinto-autografa-ultimo-livro-em-luanda=f517490
- Jaime Nogueira Pinto no teatro africano da Guerra Fria - http://ipsilon.publico.pt/livros/texto.aspx?id=219199
- Franz-Joseph Strauss – Wikipedia - http://en.wikipedia.org/wiki/Franz_Josef_Strauss
- Les gemmocraties – l’économie politique du diamant africain - http://www.monde-diplomatique.fr/1997/07/
- Les Diamants du sang - http://alliance-democratie-progres.over-blog.com/article-12275691.html
- En finir avec les diamants du sang - http://www.letemps.ch/Page/Uuid/afce31e4-320d-11df-bc8f-b7b4c5ee1684%7C0
- Angola: Margareth Anstee defende realização de conferência de doadores - http://noticias.uol.com.br/ultnot/lusa/2004/08/09/ult611u48060.jhtm
- Christine Merriant – Wikipedia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Christine_Messiant
- Mercenaires SA - http://www.congonline.com/Culture/Litterature/Mercenaires01.htm
- Uma saúde mercenária em Angola em nome do mercado - http://pagina-um.blogspot.com/2007/09/martinho-jnior.html
- “CPLP
É PALCO IDEAL PARA AFIRMAÇÃO DE ANGOLA COMO POTÊNCIA REGIONAL” - http://pagina-um.blogspot.com/2010/05/cplp-e-palco-ideal-para-afirmacao-de.html
CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS:
- Angola órfão da Guerra Fria – Margareth Anstee.
- Jogos Africanos – Jaime Nogueira Pinto.
- Morte da dignidade – a guerra civil em Angola – Victoria Britain.
- “Les gemmocraties – l’économie politique du diamant africain” – François
Misser e Olivier Vallée.
- Mercenaires SA - Philippe Chapleau e François Misser.
