domingo, 21 de fevereiro de 2021

Angola | A MÃO-DE-OBRA SAVIMBIESCA MOVE-SE NO MPPLT

RESSUSCITANDO OS FANTASMAS DE MOBUTU E DO PRÓPRIO SAVIMBI!...

Martinho Júnior, Luanda

São estas as coisas que o império da hegemonia unipolar em África tece, a partir do “lobby” dos minerais que tem no cartel dos diamantes, do ouro e da platina, o eixo de sua própria densidade humana “democrata”, reflectida também nos conteúdos do AFRICOM e da NATO!...

São estas coisas que tecem a osmose MPPLT-UNITA, desde os estratosféricos miolos do “estado profundo” resultado da geoestratégia anglo-saxónica e dá corpo presente ao império da hegemonia unipolar em África, inclusive por dentro de seus tentáculos como a NATO e o AFRICOM… faca em manteiga quente em África, com todos os arregimentados etno-nacionalismos e rebeldes todo-o-terreno possíveis!... 

01- Em tempo colonial, tempo da “majestática” Diamang, “um estado dentro do estado”, não houve espaço nem tempo para o Movimento do Protectorado Português Lunda-Tchokwe!... O MPPLT não existia, ou se existia jamais se fez sentir como tal!...

Em tempo de Savimbi, desde a Operação Madeira, à Operação Disa e à “guerra dos diamantes de sangue”, não houve espaço nem tempo para o Movimento do Protectorado Português Lunda-Tchokwe!... O MPPLT não existia, ou se existia jamais se fez sentir como tal!...

De 2002 até nossos dias, após o fim do choque neoliberal instalado desde o Acordo de Bicesse em 31 de Maio de 1991 (há 30 anos), com ou sem Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, na via da terapia neoliberal, a mão-de-obra semiescrava de Mobutu e de Savimbi, “emancipou-se” no Movimento do Protectorado Português Lunda-Tchokwe, com a garantida cobertura de franjas importantes da UNITA, algumas do MPLA (tão escondidas quanto lhes é possível por causa da luta contra a corrupção em curso, lembre-se a Operação Transparência) e de outras “sensibilidades” conectadas de alguma forma às Bolsas de diamantes de Antuérpia, de Nova-York e de Jerusalém, mexendo com importantes “lobbies” nas capitais… Washington, Lisboa, Bruxelas, Jerusalém, Pretória, quiçá até em Moscovo, Bombaim, Hong Kong, Singapura e Pequim onde também há florescentes Bolsas de diamantes…

Em Lisboa, Bruxelas, Jerusalém, Washington e Pretória, estão ainda, meio fluidos e da cor do silêncio, os vínculos “representativos” que fomentam a substância “transversal” do caos, do terrorismo e da desagregação em Angola, aproveitando o engenho das correntes “stay behind” da NATO e do fascismo na Europa, aproveitando as velhas franjas do “Le Cercle”, reaproveitando os contenciosos do Exercício Alcora por via dos efeitos do 25 de Novembro de 1975 no “arco de governação” em curso em Portugal, aproveitando o sionismo em Israel e Obama III (administração democrata de Joe Biden) nos Estados Unidos, motor vigente do império da hegemonia unipolar anglo-saxónico!...

Já entre 1983 e 1986 se teve a oportunidade de avaliar quanto as “transversalidades” só possíveis com os traficantes, os mercenários e os próprios tráficos, podiam mexer com o estado a ponto de travar naquela altura a Segurança de Estado uma das lutas mais difíceis e decisivas que se têm imposto a Angola desde o exterior!

A neutralização da Segurança do Estado em função da prisão e condenação dos seus oficiais que combatiam o tráfico de diamantes e os traficantes de diamantes e moeda de então, permitiu o crescimento de Savimbi quando saiu do santuário-ninho da Jamba por causa do fim do “apartheid” e deu-lhe o fôlego para tentar de forma traiçoeira e sangrenta a tomada do poder pelas armas!...

Essa história é conhecida pelo autor que foi um desses oficiais julgados, condenados e durante tantos anos marginalizado e votado ao ostracismo, mas também alguém que produziu informação e análise quando já com as FAA, em 1998, 1999 e 2000, integrou dispositivos de apoio ao Estado Maior Geral das FAA sob comendo do General João de Matos, a fim de se passar à ofensiva com unhas e dentes a partir da cidade do Kuito (com o empenho do general Simeone Mukuni), a fim de acabar com o sucedâneo santuário-ninho do Andulo (Operação Restauro) e iniciar a justa perseguição dos restos dos dispositivos da “guerra dos diamantes de sangue” em todo o espaço nacional e no seu entorno!...

Voltando a Lisboa, Bruxelas, Jerusalém, Washington e Pretória, por alguma razão o BRINDE, Brigada de Inteligência e Defesa de Estado, emanação dos “bons ofícios comuns” Mobutu-Savimbi, teve e tem tanta “representatividade” nessas capitais… e alguma força “no terreno”!

Por alguma razão, Adalberto da Costa Júnior, um “precioso” membro do BRINDE na Europa (e particularmente num “intermediário” Portugal de “transversal” feição colonial), “retornou” a Angola para ser o actual Presidente da UNITA, “brindando-nos” agora, por inteiro, com seu engenho e arte no espectro sociopolítico angolano, qual eminência-parda duma “revolução” de natureza “arco-íris”, pré-eleitoral e à boa maneira da bíblia de Gene Sharp!

Por alguma razão a ONU teve de chegar ao Relatório Fowler para pôr a nu a perfídia dum cartel que foi sempre cinicamente “vendido” por suas imagens de amor e de paz, inclusive quando os combatentes partiam para as mais diversas frentes da IIª Guerra Mundial e deixavam suas vidas suspensas em anéis-de-noivado, por que nem sequer sabiam se haviam de voltar!...

"Detenção foi ilegal e arbitrária", diz ativista de Cabinda

André Bônzela foi libertado na passada sexta-feira, após sete meses detido. Este domingo, o ativista político de Cabinda disse que a situação que enfrentou é recorrente e o povo "não tem direito a nada".

André Bônzela, Maurício Gimi e João Mampuela, membros da organização União dos Cabindenses para a Independência (UCI), foram detidos entre os dias 28 e 30 de junho de 2020 - acusados dos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa - tendo sido libertados, na sexta-feira (19.02), por ordem do tribunal - sob termo de identidade e residência, por excesso de prisão preventiva. 

Em declarações à agência Lusa este domingo (21.01), André Bônzela considerou a detenção "ilegal e arbitrária", questionando como é possível pessoas que se encontravam a andar na rua serem acusadas de rebelião. 

"A detenção foi ilegal e arbitrária, porque nos encontrávamos a caminhar na rua, íamos em direção à paragem para pegar o táxi e daí formos surpreendidos por um jipe de vidros fumados, onde se encontravam pessoas vestidas à paisana, com óculos escuros, pistolas, sem qualquer distintivo que pudesse identificar que eram homens da autoridade", explicou. 

Segundo André Bônzela, os ativistas acharam que se tratava de uma tentativa de rapto, mas a confusão gerada causou engarrafamento e as pessoas aperceberam-se da situação. 

"Deu-nos a entender que eles queriam raptar o Maurício Gimbi, mas como estávamos juntos eu não aceitei que fosse sozinho. Acabaram por levar os dois para o SIC [Serviço de Investigação Criminal]", contou. 

No SIC, fomos ouvidos e dirigidos para a cadeia civil, onde, salientou o ativista, "ainda houve muitas tentativas" de os levarem para parte incerta.

"No nosso terceiro dia, recordo-me, estivemos um dia sem ver os nossos familiares, diziam que esses presos não se encontravam no estabelecimento. Houve muitas denúncias nas redes sociais e nos órgãos de comunicação e isso é que nos veio salvar naquela noite", frisou. 

André Bônzela reiterou que os ativistas não aceitam os crimes de que são acusados.

Cabo Verde | Ordem dos Advogados pede "respeito pela lei"

Ordem dos Advogados de Cabo Verde reclama não ter sido comunicada oficialmente da detenção do advogado e ativista Amadeu Fortes Oliveira, como determina a lei. Contestatário do sistema de justiça foi detido no sábado.

Em comunicado divulgado poucas horas depois da detenção de Amadeu Fortes Oliveira pela Polícia Nacional, a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) esclarece que "teve conhecimento pelas redes sociais" dessa ocorrência, pelo que "exorta as autoridades a cumprir" a lei, "que estabelece as garantias do advogado em casos de detenção ou prisão".

"Toda a captura, detenção ou prisão de um advogado deverá ser comunicada imediatamente à OACV pela entidade que a ordenou, executou ou validou, indicando-se os motivos que a determinaram e o local em que aquele advogado se encontra", recorda aquela ordem, citando a lei.

A OACV pede "respeito pela lei", para "concretização do Estado de Direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos advogados em especial".

Guiné-Bissau | PAIGC exige devolução de sede à Ordem dos Advogados

O PAIGC acusa o Presidente Umaro Sissoco Embaló de violar "flagrantemente a liberdade e garantias de cidadãos e instituições".

Em comunicado, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou-se preocupado com "os incidentes ocorridos nos últimos tempos no país e que têm estado a violar, flagrantemente, direitos, liberdades e garantias de cidadãos e instituições, através de um dos seus pilares essenciais, o do livre exercício da profissão de advogado".

O Tribunal Regional de Bissau ordenou na quarta-feira (18.02) a devolução da sede à Ordem dos Advogados. Esta fora anteriormente apreendida pela Presidência guineense, que alegou questões de segurança do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló como motivo para a decisão.

O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, anunciou, no passado dia 8 de fevereiro, que a sede tinha sido encerrada a cadeado por elementos da Presidência da República, um dia depois de terminar o prazo dado para que desocupasse o imóvel. A ordem tinha indicado que não ia sair do edifício que lhe foi dado pelo Estado guineense em 2000.

Sociedade civil alerta para repressão estatal crescente em Moçambique

Organizações da sociedade civil em Moçambique condenam a saída do bispo de Pemba, Luiz Fernando Lisboa, e consideram que o país corre o risco de se tornar um Estado fascista.

Em comunicado, cerca de 20 organizações citam o caso do ex-bispo de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa, recém transferido para o Brasil, para ilustrar atos de intimidações de que os jornalistas, investigadores, ativistas e defensores de direitos humanos são alvo em Cabo Delgado, por parte de figuras "próximas ao Governo central" de Moçambique.

Em entrevista à DW África, João Feijó, sociólogo e coordenador da publicação "Como está Cabo Delgado", do Observatório do Meio Rural, diz que o bispo Dom Luiz Lisboa era um construtor de pontes para garantir a paz e promoção do diálogo inter-religioso. E defende que o bispo saiu de Pemba devido à pressão e perseguição política de que foi alvo, só por ser a voz dos mais desfavorecidos.

Terrorismo: Como é que Angola poderá ajudar Moçambique?

Segundo analistas, Angola tem condições em termos de preparação combativa e apetrechamento da sua técnica militar para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo. Além de projeção de poder, Angola ganharia em prestígio.

Há tempos que se especula sobre uma eventual ajuda militar de Angola a Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado. Recentemente, os presidentes dos dois países dialogaram e o conflito foi um dos temas de agenda, embora detalhes não tenham "transpirado" para fora.

Mas em Luanda, os rumores e a vontade de ajudar o "país irmão" são grandes.

"Fala-se nas Forças Armadas que, de facto, é possível ir combater, ajudar Moçambique. Além disso, Angola diz que tem experiência porque combateu a UNITA [União Nacional para a Independência Total de Angola] durante muitos anos e foi guerra de guerrilha. Portanto, tem muita experiência em termos táticos de combate em zonas não abertas, sem usar a aviação - [combate] quase de homem a homem. Então, acham que podem ajudar nesse sentido, mas acham que Moçambique teria de pedir," conta o académico angolano Paulo Inglês.

"Mas isso internacionalizaria ainda mais o conflito e acho que este é o medo que todos têm," acrescenta.

A postura anti-ingerência de Maputo insufla a olhos vistos. O irmão do Índico tem recusado solicitar tropas estrangeiras, alegando a preservação da soberania. E a efetivar-se o envio de uma força angolana não seria num âmbito oficial, à semelhança do que já aconteceu com a República Democrática do Congo (RDC) e a Costa do Marfim, adivinha Paulo Inglês.

Uma hipótese que talvez vá justamente de encontro com a postura auto-protecionista de Maputo, "porque Moçambique teria de pedir oficialmente, em teoria, e teria também de haver um contexto internacional por ser a nível da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] ou mesmo na ONU [Organização das Nações Unidas].

"Seria o envio de uma força internacional, mesmo que fosse só um país, e não algo bilateral. Então, sem este suporte legal, Angola oficialmente não poderia enviar. Existe uma solidariedade nesse sentido entre os partidos que governam os dois países," pondera o académico angolano.

DOS "BRINDES" QUE A EUROPA NOS DÁ! - IV

Martinho Júnior, Luanda   

PARTICULARMENTE DESDE A DESTRUIÇÃO DA LÍBIA, HÁ DEZ ANOS, QUE ERA PREVISÍVEL QUE A ONDA DE CAOS, TERRORISMO E DESAGREGAÇÃO EM ÁFRICA VIESSE A CRESCER...

SABÍAMO-LO TAMBÉM POR QUE 50 ANOS ANTES DESSA DATA, AVIÕES DA NATO BOMBARDEAVAM NA BAIXA DE CASSANJE, NA REGIÃO ONDE SE ENCONTRA CAFUNFO, A MESMA CAFUNFO QUE OS DAS “REVOLUÇÕES COLORIDAS” QUEREM TRANSFORMAR NUMA “PRAÇA MAIDAN” APONTADA AO PODER EM LUANDA!...

A AFRONTA CRESCERÁ NO CAMINHO DAS ELEIÇÕES PREVISTAS PARA 2022, COM AS INGERÊNCIAS FASCISTÓIDES DA UNIÃO EUROPEIA NO SEU PIOR ESTILO COLONIAL!

MERCENÁRIOS NÃO FALTAM EM 2021 E 2022, NA ESTEIRA DA GUERRA DOS DIAMANTES DE SANGUE DE SAVIMBI ENTRE 1992 E 2002!

“BRINDES” É QUE NÃO FALTAM, MAS SÓ ELES PARECEM IGNORAR QUE SÃO MILHÕES OS QUE ELES ESTÃO DESDE UM PASSADO DE LARGAS DÉCADAS, A COMBATER, QUANDO SE TRATA DE MANTER UMA ANGOLA UNA E INDIVISÍVEL, CONFORME À CONSTITUIÇÃO DE 2010, “DE CABINDA AO CUNENE E DO MAR AO LESTE”!

MJ -- LUANDA, 14 DE FEVEREIRO DE 2021

IMAGEM:

HÁ 60 ANOS AVIÕES DA NATO BOMBARDEAVAM EM ANGOLA – I – 1 – Com a NATO na Líbia, África devia fazer uma retrospectiva relativamente ao quadro de operações em que ao longo de sua história armas dessa organização militar foram empregues por seus componentes, de acordo com seus interesses particulares e em função das oportunidades históricas que tiveram.

Desse modo, as novas gerações teriam muito mais cuidado nos relacionamentos e não embarcariam de ânimo leve nos seus contactos internacionais, em especial com aqueles que têm transportado tantos agravos para com África.

https://paginaglobal.blogspot.com/2011/11/ha-50-anos-avioes-da-nato-bombardeavam.html

O MOMENTO É VISTO ASSIM PELO JORNALISTA VETERANO ARTUR QUEIROZ:

Populismo é uma ameaça à União Europeia maior do que o Brexit

O 'Brexit' "prejudicou" a União Europeia, mas não a vai "paralisar", no entanto, as divisões que alimentam o populismo "são ameaças existenciais" ao projeto europeu, defende o jornalista e académico Paul Rowinski.

"Não acredito que a saída do Reino Unido da União Europeia vá paralisar a União Europeia de uma forma significativa. Prejudicou-a, mas não a paralisou", afirma em entrevista à Lusa o autor de "Post-Truth, Post-Press, Post-Europe - Euroscepticism and The Political Crisis" ('Pós-Verdade, Pós-Imprensa, Pós-Europa - Euroceticismo e a Crise da Comunicação Política', em tradução livre).

No livro, editado em 2020, Rowinski parte de campanhas eleitorais em Itália e no Reino Unido, como a campanha para o referendo do 'Brexit', para perceber como é que a comunicação social tem lidado com os fenómenos de populismo e da desinformação que os alimenta.

É por isso, considera, que os argumentos nacionalistas e eurocéticos, como os que foram utilizados durante a campanha para o referendo do 'Brexit' ou para as eleições europeias em Itália, ganham tração.

"Alguns dos factos ditos, por exemplo, por [Nigel] Farage", líder do UKIP, partido independentista britânico que liderou a campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia, "estão corretos", sublinha Rowinski, reforçando que os políticos populistas dão voz a problemas reais.

Protestos por Espanha fascista prender rapper da Catalunha


Vídeo publicado em Youtube

Detidas 34 pessoas na Catalunha em protestos contra a prisão do rapper Hasél

Na quinta noite de contestação, os protestos tranaformaram-se em motins. Em Barcelona foram saqueadas lojas. Governo regional já fala em “vandalismo”.

Cerca de três dezenas e meia de pessoas foram detidas na madrugada deste domingo na Catalunha, quando os protestos contra a prisão do rapper Hasél se transformaram em motins, com lojas a serem vandalizadas e saqueadas.

Público

Anúncio não alimenta nem trata

Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

As políticas de anúncio, de repetição de promessas que tardam em se concretizar ou se esvaziam pelo caminho, esgotam-se sempre em pouco tempo. Num contexto como aquele que vivemos, carregado de ruturas na vida das pessoas, de desproteções, de sofrimento, de urgências que clamam políticas com rigor e ação, esse esgotamento acelera-se e torna-se perigoso.

São múltiplos os casos, no plano nacional e na União Europeia, em que entre o anúncio e a concretização se verifica um desfasamento abissal. Onde deveria haver agilidade e rapidez há meses a passar. Onde todos deviam estar abrangidos, não faltam exclusões. Onde precisávamos de recursos volumosos, há mãos cheias de muito pouco. Assim, a desconfiança, a incerteza, o desespero e o medo crescem e gera-se um quadro cada vez mais propício ao cinismo político e à manipulação.

A "bazuca" europeia, tão festejada pelo volume e rapidez com que foi anunciada, afinal não começou a chegar em 2020 e já se diz que talvez venham uns "pacotes de vitaminas" lá para o outono. E não nos admiremos se a coisa resvalar para 2022. A receita milagrosa pode, assim, reduzir-se a mezinhas.

É uma tolice política apresentar a "bazuca" como o meio que vem garantir combate eficaz à desproteção e à pobreza, acudir à recomposição da economia, propiciar "reformas estruturais", alavancar um processo de transformação do país. Quanto à exaltação do poder da "bazuca, as posições da Direita até ultrapassam as do Governo. Mesmo que (por milagre) a UE adote uma política financeira adequada à dimensão e caraterísticas desta crise que vivemos - reforçando imenso o apoio a países como Portugal -, nós só sairemos do pântano em que estamos se abandonarmos os austeritarismos tacanhos, se dotarmos o Estado de meios e operacionalidade, se fizermos forte investimento público, se qualificarmos e valorizarmos o emprego, se tratarmos da coesão entre gerações e territórios.

Os problemas também não se resolvem com fugas para a frente ou excesso de expectativa na ciência, como fez, esta semana, a presidente da Comissão Europeia ao transferir a esperança para as vacinas de segunda geração, quando aquilo que podia dar mais confiança, agora, era uma boa gestão do processo de vacinação. Ora, o da União está a ser um relativo fiasco. Os avanços científicos na área da saúde são importantíssimos, mas exige-se convocar muitos outros saberes humanos - científicos e não científicos - com princípios e valores éticos, para se evitar cenários aterradores. Desde logo, deite-se mão da ciência da boa execução das políticas.

O Governo não pode anunciar apoios que depois não aparecem ou se estreitam; não pode anunciar disponibilização de computadores que, entretanto, não compra. O ministro Sisa Vieira ao anunciar que a tarifa social da Internet será disponibilizada até junho, lá longe do reinício das aulas presenciais, abre espaço à ridicularização.

Esta falta de agilidade em tempo real é, em parte, filha de incertezas que hoje pairam sobre quem governa, mas acima de tudo, de uma conceção política que sacraliza o desinvestimento e a ortodoxia orçamental. Umas palavras de anúncio e a desmemória cultivada por certa Comunicação Social e pelo ciclo (e circo) noticioso, não substituem uma governação com ética e rigor, geradora de confiança.

*Investigador e professor universitário

Vacinas: Processo de negociação com farmacêuticas tem sido "um fiasco"

Francisco Louçã defendeu que "não é aceitável que os países mais pobres só daqui a um ano, dois ou três, venham a ser vacinados".

"Um fiasco". Foi desta forma que Francisco Louçã apelidou o processo de negociação da União Europeia com as farmacêuticas que produzem a vacina contra a Covid-19.

Defendendo que a estratégia tem que passar pelo aumento da capacidade de vacinação e pela disponibilização da informação técnica para que outros laboratórios produzam também a vacina, Louçã considerou que a UE "tem falhado" neste ponto.

"Apesar das boas promessas inicias, estamos neste momento perante um fiasco neste processo de negociação com as farmacêuticas, e isso está a prejudicar o ritmo das vacinações como se vê em Portugal e noutros países", afirmou o ex-dirigente bloquista.

Louçã entende que "não é aceitável que os países mais pobres só daqui a um ano, dois ou três, venham a ser vacinados", o que é "inviável" para todos, uma vez que a pandemia só se combate à escala planetária.

As patentes, as vacinas e a saúde como negócio

#Publicado em português do Brasil

Propriedade intelectual nasceu para países ricos concentrarem poder — mas, desde a criação, previa-se sua suspensão em emergências. Hoje, com milhões de mortes e urgência da imunização, Norte global insiste em restringir conhecimento

José Domingues de Godoi Filho | Outras Palavras

“No século XV, a igreja e as monarquias europeias
estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a
colonização e extermínio de povos não-europeus na
América através de cartas, patentes ou bulas papais.
Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular
desse projeto de colonização tem continuidade através
de patentes e direitos de propriedade intelectual.”

Vandana Shiva (1)

Em agosto de 1971, depois de vários conflitos internacionais e da explicitação da guerra energética mundial, o padrão ouro, para o dólar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como critério de riqueza, se impunha a necessidade da apropriação dos recursos naturais e energéticos, o domínio do conhecimento científico-tecnológico por sua importância no processo produtivo e a imposição de controles sobre as manufaturas e demais criações humanas.

A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.

Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.

Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.

Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.

A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 1/1/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.

O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.

O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.

Chegamos em 2020 com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.

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