quarta-feira, 18 de julho de 2012

FRETILIN NARRA EM COMUNICADO O ASSASSINATO DE JOVEM TIMORENSE PELA PNTL




FRETILIN - COMUNICADO DE IMPRENSA

BANCADA PARLAMENTAR DA FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE - FRETILIN

Sede: Avenida dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste Assunto: Comunicado de Imprensa sobre o crime cometido por agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) do posto de Hera e que ceifou a vida de um militante da FRETILIN, Armindo Pereira Soares, no dia 16/7/2012, em Hera, sub-distrito de Metinaro, Distrito de Díli. 

Através deste Comunicado de Imprensa, a bancada parlamentar da FRETILIN informa aos media e ao público em geral que, na sequência da morte a tiro de Armindo Pereira Soares, militante da FRETILIN, em Hera, às 9H00 do dia 16/7/2012, causada por agentes da PNTL, o Comité Central da FRETILIN enviou imediatamente ao local do crime uma equipa de investigação composta pelos seguintes elementos:

1) Domingos Maria Sarmento, Presidente da Comissão Nacional da Jurisdição;

2) José Agostinho Sequeira ‘Somoxo’, Vice-Presidente da Associação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Luta de Libertação Nacional e

3) José Guterres, Advogado Timorense.

Os factos averiguados por esta equipa quanto à morte a tiro do militante da FRETILIN acima referido, são os seguintes:

1. Na noite do dia 15 de Julho de 2012, registaram-se de facto alguns distúrbios designadamente a queima de rodas nas estradas públicas, gritos e apedrejamento entre grupos. Contudo, na manhã do dia 16 de Julho de 2012, entre as 6H00 e as 9H00, a vida na aldeia Mota Kiik voltara à normalidade. Durante este período, não houve distúrbios de espécie nenhuma ou de qualquer cenário de apedrejamento ou de queima de rodas nas estradas.

2. Porque a situação tinha voltado à normalidade, Armindo Pereira Soares (vítima) dirigiu-se ao local de paragem de autocarros, a cerca de 5 a 10 metros da residência da tia, afim de apanhar transporte que o levaria de volta a Díli para continuar a frequentar o seu curso na Universidade de Dili (UNDIL). De acordo com a informação recolhida pela equipa, Armindo Pereira Soares residia em casa do seu irmão, Abel Ximenes, em Becora/Dili. No dia 14 de Julho (sábado), deslocou-se a Hera afim de receber o apoio financeiro da tia, a Sra. Ana Senhorinha Alves, aliás Bilesa, veterana da Luta de Libertação Nacional, para o pagamento de propinas da Universidade.

3. Armindo Pereira Soares encontrava-se no local de paragem de autocarros quando se lembrou que tinha deixado o dinheiro das propinas na mesa do jantar. Disse ao seu colega Joanico Freitas que teria que voltar à casa da tia. Estava caminhando em direcção à casa da tia quando uma viatura policial do posto de Hera se dirigia a grande velocidade ao local de paragem de autocarros transportando entre 5 a 10 agentes policiais. Antes de a viatura chegar ao tal local de paragem de autocarros, soaram tiros de aviso policial. Os agentes policiais decidiram estacionar a viatura e actuar no local. Armindo Pereira Soares continuou a caminhar, em passos normais, até à casa da tia. Já se encontrava em casa da tia quando os três agentes policiais fizeram incursão à residência. Dois dos três agentes já foram identificados, designadamente o agente Agostinho Cardoso e o agente Mário. O cenário de perseguição de Armindo pelos três agentes policiais foi testemunhado pela sua tia, a Sra. Ana Senhora Alves ‘Bilesa’ que, naquele momento, estava sentada junto à porta da varanda da casa.

4. Os três agentes policiais acima referidos entraram, portanto, em casa da veterana Bilesa sem a sua autorização. Os três agentes espancaram o Armindo Pereira Soares na cabeça e nas costas com a cassetete apesar de o moço ter retorquido: “ Estou inocente, estou inocente”. Essa acção brutal dos agentes policiais causou ferimentos graves na cabeça do Armindo Pereira Soares com derrame de sangue na varanda da casa. Depois dessa agressão física, Armindo Pereira Soares foi arrastado da casa até à margem da estrada pelos três agentes. Esse tratamento brutal e desumano por parte dos agentes da PNTL foi testemunhado pela tia da vítima, a veterana Bilesa e pelo Senhor Joanico Menezes.

5. O agente policial Agostinho Cardoso decidiu, entretanto, utilizar a sua pistola, dando um tiro no pé do Armindo Pereira Soares, quando já se encontravam à beira da estrada. Da varanda da sua casa, a senhora Bilesa assim como o senhor Joanico Menezes puderam testemunhar também a cena do tiro, dada a pouca distância a que se encontravam do local do acontecimento.

6. Os restantes agentes ajudaram a arrastar o Armindo em direcção à viatura policial. Um deles pontapeou-o enquanto outros o agarravam pelo ombro e o empurravam para dentro da viatura. O agente Mário, empunhando a sua pistola, alvejou a vítima no abdómen. De acordo com as declarações de Martinho da Silva (negociante de vestuário, à beira da estrada) e Jacinto, que testemunharam de perto a cena do tiro cometida pelo agente Mário, Armindo foi alvejado no abdómen (lado direito). Na sequência dessa agressão física, que se traduziu no espancamento com cassetete, tiro no pé e no abdómen, ARMINDO PEREIRA SOARES, acabou por falecer a caminho de Díli, dentro da viatura da PNTL.

7. De acordo com os factos averiguados pela equipa de investigação mandatada pelo Comité Central da FRETILIN, concluiu-se que os referidos agentes da PNTL não actuaram com profissionalismo e imparcialidade tendo demonstrando apenas a sua crueldade e desumanidade traduzidos no espancamento e assassinato a tiro de um cidadão inocente.

8. Essa acção criminal dos agentes da PNTL deverá ser processada de acordo com as leis devendo os responsáveis ser punidos de uma forma justa e, se for comprovada a sua culpabilidade em Tribunal, deverão ser demitidos da instituição PNTL.

Dili, aos 18 de Julho de 2012

*Foto em Timor Hau Nian Doben

PORTUGAL HIPOTECA VOCAÇÃO MARÍTIMA




Martinho Júnior, Luanda

1 – Ao mesmo tempo que o Brasil e a Venezuela, dois emergentes produtores de petróleo abertos a filosofias progressistas, vão reorganizando e modernizando as suas Marinhas de Guerra, absorvendo e integrando cada vez mais capacidades tecnológicas no âmbito de cultura naval e implementando medidas geo estratégicas de economia de recursos tendo como um dos pilares a vigilância e controlo de vastos ambientes fluviais, de florestas e dos mares circunvizinhos, Portugal tem vindo a perder suas capacidades e a hipotecar a sua vocação histórica marítima, perdendo até a noção do seu espaço, considerando a vastidão de sua Zona Económica Exclusiva…

É caso para perguntar se efectivamente Portugal ainda existe…

Esse é um dos resultados considerados negativos do percurso seguido a partir da entrada na União Europeia: por um lado Portugal reduziu a sua indústria de construção naval aos estaleiros de Viana do Castelo, perdendo as capacidades instaladas com a LISNAVE (http://pt.wikipedia.org/wiki/Lisnave; http://www.lisnave.pt/) e a SETNAVE (“O caso da LISNAVE” – http://www.esquerda.net/dossier/o-caso-da-lisnave), por outro lado a ditadura financeira a que o país se vai submetendo, coloca-o numa posição de periferia neo colonial, inclusive sob o ponto de vista militar, a que já nem a presença (periférica) na NATO pode disfarçar.

O resultado é assistir-se a Portugal, enquanto neo colónia da União Europeia, ficar militarmente cada vez mais preso à NATO, conforme o exemplo nos Balcãs e no Afeganistão, ou embarcado no “combate à pirataria” na Somália, quando tem sido tão obsoleta e insignificante a sua presença na sua própria Zona Económica Exclusiva!

No momento em que esse processo começa a ser relativamente contrariado com a construção dos Navios de Patrulha Oceânica (NPO) da classe Viana do Castelo, assiste-se a mais uma machadada nas suas pretensões marítimas: a privatização dos ENVC, estaleiros de Viana do Castelo, de forma a garantir com a abertura a capitais brasileiros, a sobrevivência do que resta das capacidades de construção naval! (Brasileiros devem privatizar estaleiro militar de Viana” – http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2546397).

2 – Os conceitos da NATO aplicados à Marinha de Guerra Portuguesa, implicam a atrofia desse instrumento de poder de estado: os NPO só se tornam efectivamente operativos, integrados num plano de utilização de outros meios aéreos e navais mais poderosos e decisivos, todos eles construídos em outras paragens e alguns só existentes na MGP por que existe a NATO.

Se a MGP só é possível em função da NATO, seriam os NPO operacionalmente possíveis no quadro da MGP, sem as fragatas e submarinos construídos na Alemanha e na Holanda (que efectivamente respondem às exigências tecnológicas da NATO) e sem os meios aéreos de reconhecimento, vigilância e intervenção, construídos nos Estados Unidos e em outros países europeus?

O que é mais grave ainda, é Portugal esperar fazer sobreviver o que resta da sua indústria naval, abrindo as iniciativas a capitais privados, neste caso brasileiros, na expectativa que sejam os emergentes lusófonos a insuflar o sopro de vida em relação ao que hipotecou no quadro do neo colonialismo que a União Europeia aplica à sua própria periferia sul e sudoeste: não será isso mais um presente envenenado duma globalização tão distorcida como a que está em curso?!

Os ENVC e os estaleiros da LISNAVE já haviam construído 3 fragatas Dealey (as da “classe Almirante Correia da Silva” – http://pt.wikipedia.org/wiki/Classe_Almirante_Pereira_da_Silva; http://www.areamilitar.net/DIRECTORIO/nav.aspx?nn=8), mas desde essa época, 1966 / 1970, só agora, mais de trinta anos depois, estaleiros portugueses voltam a construir navios de carácter próximo ao militar, o que significa que há um rompimento que conduziu à perda duma cultura de construção naval militar com possibilidades de acompanhar as evoluções que vêm sendo introduzidas desde então.

Para todos os efeitos, Portugal parece assumir que essa cultura só é possível ter continuidade com o socorro dos emergentes e fora do âmbito da Europa!

Para dourar ainda mais a pílula, é através dos seus relacionamentos militares bilaterais e multilaterais com os parceiros no âmbito da CPLP, que Portugal ao serviço da NATO transmite os conceitos de conveniência dessa Organização militar que deveria ter sido extinta como a do Pacto de Varsóvia, quando os emergentes, entre eles Angola, precisam sobretudo planificar suas geo estratégias integradas com base na economia de recursos, a fim de garantir desenvolvimento sustentável ao longo do século XXI e para além dele.

3 – A cooperação militar portuguesa em Angola enferma desses indicativos e inclusive a experiência operacional que os portugueses desenvolveram nos rios africanos durante a guerra colonial em três frentes (sobretudo na Guiné Bissau), estando obsoleta em muitos dos seus aspectos, não tem hoje aplicabilidade táctica, muito menos geo estratégica, uma vez que Portugal possui praticamente uma Brigada de Fuzileiros Navais que corresponde agora por inteiro aos padrões da NATO e não está rodada nas situações típicas de, por exemplo, teatros operacionais com ambientes tropicais húmidos e com grande cobertura florestal (ao contrário do que acontece com outros parceiros como a França e a Grã Bretanha). (http://fuzileiros.marinha.pt/PT/unidades/basefuzileiros/Pages/BasedeFuzileiros.aspx).

Do passado, no que diz respeito a Angola, não há herança alguma quanto a planificação geo estratégica com economia dos recursos, particularmente em função da questão vital da água interior e dos ambientes que nessa base é tão urgente preservar.

No mar aplicam as doutrinas adquiridas com a NATO, em relação aos rios africanos pouco ou nada poderão ensinar, na indústria naval está hipotecada a cultura histórico-marítima e há sérias dúvidas até na aptidão que estão a desenvolver sobre a sua Zona Económica Exclusiva, pelo que há que perguntar: quem entre os emergentes como o Brasil e Angola está interessado em “beneficiar” das experiências de Portugal relativas ao mar, quando elas têm sido subjacentes à ditadura do capital que está a asfixiar o país e ao processo de neo colonialismo que ele está a ser sujeito?

4 – Das naves adquiridas pelo Brasil, pela Venezuela e por Portugal, no que diz respeito à categoria de Navios de Patrulha Oceânica, comparativamente verifica-se:

- Que a classe Viana de Castelo possui um grau relativamente mais elevado de robotização para várias das funções, em relação às similares brasileiras e venezuelanas (classe Viana do Castelo – http://pt.wikipedia.org/wiki/Classe_Viana_do_Castelo).

- Que em função disso e do facto do armamento ser tão escasso na classe Viana do Castelo, a tripulação prevista nela é até inferior aos previstos nos Guarda Costas Venezuelanos construídos pela Navantia em Espanha (classe Guaicamacuto – http://es.wikipedia.org/wiki/ANBV_Guaicamacuto_(GC-21)).

- Que em termos de equipamento militar a classe Amazonas do Brasil e as classes Guaiqueri (http://es.wikipedia.org/wiki/ANBV_Guaiquer%C3%AD_(PC-21)) e mesmo a dos Guarda Costas da Venezuela, possuem um armamento superior.

- Que os portugueses, em função disso, estão a preparar ofertas mais adequadas, não só para a MGP, mas também para as Marinhas de Guerra de Marrocos, Argélia, Argentina, Tunísia e Líbia (6 patrouilleurs Classe Viana do Castelo commandées au Portugal – http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1358153), havendo a previsão de financiamentos com recurso ao BES e à CGD, o que por si não deixa de ser significativo (consulte-se a série “As veias abertas de África” – I, II e III – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/05/as-veias-abertas-de-africa-i.html; http://paginaglobal.blogspot.com/2012/05/as-veias-abertas-de-africa-ii.html; http://paginaglobal.blogspot.com/2012/05/as-veias-abertas-de-africa-iii.html).

Apostar num país que tem vindo a hipotecar a sua vocação marítima nos termos em que Portugal o tem feito inclusive em relação à sua Zona Económica Exclusiva, parece a pior das opções e nem mesmo a privatização com os brasileiros permite vislumbrar uma bóia de salvação em relação às questões militares, pois não há dúvida que Portugal não tem alternativas de vulto, para além das que tem vindo a apresentar no quadro da NATO.

Foto: O Navio de Patrulha Oceânica Viana do Castelo atracado ao cais da Base do Alfeite.

O BISPO QUE NÃO SE ESCONDE




Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

O que o bispo D. Januário disse na TVI não foi, como clama o jornalismo de "soundbyte", que "este Governo é profundamente corrupto". Disse que "há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção, este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir". Há uma diferença essencial. E há uma desonestidade igualmente essencial quando se retiram da frase algumas palavras omitindo o resto.

Por coincidência, no mesmo dia o vice-presidente da Transparência Internacional afirmava que os envolvidos nas privatizações da EDP e da REN devem ser chamados a responder pelo que se terá passado "atrás da cortina". E, no dia anterior, fora noticiado que a PJ e o DCIAP fizeram buscas nos bancos ligados a essas privatizações, não decerto por estarem seguros de que tudo se terá passado sem as "habilidades" ou sem a "corrupção" de que fala o bispo.

A reacção do ministro Aguiar-Branco, tomando as dores dos "alguns" a quem D. Januário insistentemente se reporta, traiu-o: mandou o bispo escolher entre "ser bispo (...) e ser comentador político". O mesmo que Salazar queria que D. António Ferreira Gomes fizesse.

E imagino o que diria Aguiar-Branco se D. Januário também tivesse, como o bispo do Porto, condenado o "financismo 'à outrance'", o "economismo despótico", o "benefício dos grandes contra os pequenos", a "opressão dos pobres" e o "ciclo da miséria" hoje promovidos pelo Governo.

Portugal: Número de inscritos nos centros de emprego sobe 25% em Junho





O número de inscritos nos centros de emprego aumentou 24,5 % em junho em termos homólogos e 0,7 % face ao mês anterior, para 645995 desempregados.

De acordo com a informação mensal publicada, esta quarta-feira, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de junho encontravam-se inscritos nos centros de emprego do Continente e das Regiões Autónomas mais 127.250 indivíduos do que um ano antes.

Face a maio, o número de desempregados aumentou em 4.733 pessoas.

Segundo o IEFP, o desemprego subiu em ambos os géneros face a junho de 2011, em particular nos homens, onde o número de desempregados subiu 29,9%, enquanto nas mulheres o valor avançou 19,8%.

Por grupo etário, no período de um ano, o segmento jovem (menores de 25 anos) foi o mais afetado pelo agravamento do desemprego (37,1%), enquanto os adultos tiveram um aumento 23%.

Quanto ao tempo de permanência dos desempregados nos ficheiros, os inscritos há menos de um ano (62,5 % do total de desempregados) aumentaram 37,6 %, enquanto que os desempregados de longa duração (37,5 %) assinalaram um acréscimo de 7,5 %.

A procura de um novo emprego - que justificou em junho o registo de 92,9 % dos desempregados - aumentou 24,1 % face ao mês homólogo de 2011, enquanto a procura do primeiro emprego subiu 29,6 %.

De acordo com a análise dos técnicos do IEFP, todos os níveis de habilitação escolar apresentaram mais desempregados do que há um ano, mas o aumento percentual mais elevados verificou-se ao nível do ensino superior, com mais 54,4 %, seguido do secundário, com 36,6 %.

Os inscritos no IEFP em situação de indisponibilidade temporária, ou seja, que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de saúde, aumentaram 13,5 % em junho, face ao mesmo mês de 2011, para 16.366 pessoas.

O número de desempregados inscritos como "ocupados" (a frequentarem programas de emprego ou formação profissional), por sua vez, mais do que triplicou (205,6 %) para 72.909 indivíduos.

O "fim de trabalho não permanente", continua a ser o principal motivo de inscrição dos desempregados, com 21.391 inscritos ao longo do mês de junho (mais 12,6 % face ao mesmo mês de 2011).

Os despedimentos por mútuo acordo aumentaram, por sua vez, 62,9 % para 2.284 inscritos ao longo do mês.

No âmbito das profissões, o IEFP destaca o aumento de 150,8 %do desemprego entre os docentes do ensino secundário, superior e profissões similares.

Apenas os quadros superiores da administração pública sofreram uma redução anual do número de desempregados (39,1 %), mas este grupo, conforme refere o IEFP, é pouco expressivo no total do desemprego registado.

Por regiões, o número de desempregados inscritos aumentou em todas elas, com destaque para os Açores (43,9 %) e Alentejo (35,9 %), mas Lisboa e Vale do Tejo e Norte continuam a ser as regiões com mais inscritos (195.815 e 273.863, respetivamente).

Portugal: Bispo das Forças Armadas acusa Governo de ser “profundamente corrupto”




Público - ontem

O bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, considera que o Governo liderado por Passos Coelho é “profundamente corrupto” e compara “alguns” ministros a “diabinhos negros”, por oposição aos “anjos” que integraram o anterior Executivo.

“Há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir”, disse D. Januário Torgal Ferreira em entrevista à TVI24, ontem à noite. Numa crítica à forma como o Governo tem lidado com as exigências da troika, o bispo prosseguiu: “Nós estamos numa peregrinação em direcção a Bruxelas e quando tudo estiver pago daqui de Portugal, sai uma procissão de mascarados a dizer: vamos para um asilo, salvem-nos”.

"O problema é civilizacional, porque é ético”, sustentou o bispo. “Eu não acredito nestes tipos, em alguns destes tipos, porque são equívocos, porque lutam pelos seus interesses, porque têm o seu gangue, porque têm o seu clube, porque pressionam a comunicação social, o que significa que os anteriores, que foram tão atacados, eram uns anjos ao pé destes diabinhos negros que acabam de aparecer”, afirmou, no programa “Política Mesmo”.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa de Pedro Passos Coelho, Rui Baptista, disse que as declarações do bispo das Forças Armadas "não merecem comentário".

O “escolhido de Deus” apresentou programa que fará com que passe a fasquia dos… 100%




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O programa de governo apresentado hoje pelo MPLA (partido que está no poder desde 1975) tem – segundo diz - como objectivo consolidar a paz, reforçar a democracia, preservar a unidade e a coesão nacional, bem como garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento.

Consolidar a paz. Significará isso que a que existe ainda é ténue e que há riscos? Ou é um meros expediente, típico da estratégia eleitoral ditada pelos especialistas portugueses e brasileiros, para manter vivo um plano B, caso a Oposição ponha as garras de fora?

Reforçar a democracia. Ainda não consegui perceber como é possível reforçar uma coisa que não existe. Haver, uma vez ou outra ou quando dá jeito aos donos do país, um simulacro de votação não é propriamente o mesmo que haver democracia. Aliás, sempre que o povo é obrigado a escolher com base na barriga… vazia, isso pode chamar-se qualquer coisa, menos democracia.

Preservar a unidade e a coesão nacional. Embora em Angola existam claramente cidadãos de primeira e de segunda, classificação dada pela sua origem geográfica, a unidade e a coesão solidifica-se com uma coisa que o regime desconhece: equidade social. A isso acresce que Angola mantém sob a força das armas uma colónia: Cabinda. E, neste caso, não há discurso nem poderio bélico que anule o direito dos cabindas escolherem o seu futuro.

Desenvolvimento. O regime, ou seja o MPLA, até sabe como é que isso se faz. Basta trabalhar para os muitos milhões que têm pouco ou nada e não, como acontece desde a independência, para os poucos que têm cada vez mais milhões.

Estas metas apresentadas por José Eduardo dos Santos, aplaudíveis se se estivesse em 1975, revelam que nem com dez anos de paz efectiva o MPLA conseguir olhar para além do umbigo.

O presidente do MPLA e da República apresentou o seu programa de Governo no Centro de Conferências de Belas, em Luanda, resumindo-o à necessidade de melhorar a qualidade de vida dos angolanos, elevar a inserção da juventude na vida activa, apoiar o empresariado nacional e reforçar a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Para tal, considerou indispensável a participação de todos os cidadãos, seja qual for a sua inclinação ideológica ou de qualquer outra natureza. É claro que, por experiência própria, os angolanos sabem que são livres para votarem no MPLA.

“A Pátria angolana é uma só, e o MPLA considera que todos os seus filhos devem ter lugar, com igualdade de oportunidades e de benefícios”, frisou aquele que – segundo os pastores da Igreja Evangélica Sinodal de Angola - “é o escolhido de Deus”.

“Que o país tem rumo, hoje já ninguém duvida”, enfatizou o “querido líder”, para quem Angola está a erguer-se graças ao trabalho e ao sacrifício dos seus filhos, melhorando os seus índices de crescimento e desenvolvimento, porque sabe onde está e para onde vai. Ou seja, está nas mãos do MPLA e vai de novo para as mãos do MPLA.

Creio, sinceramente, que o MPLA só ainda não resolveu os problemas do Povo porque os oitenta e tal por cento conseguidos nas eleições anteriores foram insuficientes. Será preciso o quê? 110%? Se é isso basta agora esperar pelos resultados de 31 de Agosto.

José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de... 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas.

A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA.

José Eduardo dos Santos admitia, modesto como é, que "não seria um exercício fácil", tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que "já se estava a trabalhar" nesse sentido.

No seu discurso de então, Eduardo dos Santos observou que a escolha de Luanda para acolher o acto central do Dia Mundial do Habitat tinha a ver com o reconhecimento pela mais alta instância internacional (ONU) da filosofia e estratégias definidas pelo Governo angolano no seu programa habitacional para o período 2000/2012 e que já estava, disse, a ser aplicado.

"O objectivo dessa estratégia é proporcionar melhor habitação para todos, progressivamente, num ambiente cada vez mais saudável", disse Eduardo dos Santos. Não sei se ainda alguém se recorda disso... Mas se não se recorda, aí está agora a mesma história.

Nesta perspectiva considerou que o executivo de Luanda estava em "sintonia" com as preocupações e a "visão" da organização das Nações Unidas, quando coloca como questão central, como necessidade básica do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráticas, a questão da habitação.

Ora nem mais. A habitação como barómetro de uma sociedade justa e democrática.

Segundo Eduardo dos Santos, "em Angola, como em quase todo o mundo, o fenómeno da urbanização veio acompanhado de grandes problemas ambientais, tais como a produção de resíduos domésticos e industriais, a poluição, o aumento do consumo da energia e água e o surgimento de águas residuais".

"Para evitar ou minimizar-se esses problemas impõe-se a adopção de uma política ambiental rigorosa e abrangente", apontou o presidente, garantindo que o combate ao caos urbanístico que se instalou nas cidades e no território em consequência da prolongada guerra civil, está a ser feito através de modelos integradores, geográficos, económicos e ambientais.

A atenção estava, ainda segundo o dono do país, centrada na "construção ilegal e não autorizada" e também numa política que procura "evitar assimetrias regionais e o abandono do interior".

Eduardo dos Santos frisou ainda que as "linhas de força" traçadas pelo Governo estavam orientadas para uma "cooperação activa" entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para "a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da insegurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas".

Em termos de discurso é caso para dizer que nem Ben Ali, Hosni Mubarak, Robert Mugabe, Hugo Chávez, Muammar Kadhafi ou Passos Coelho diriam melhor.

O presidente anunciou igualmente na altura (2008) que seria "cada vez mais acentuada" a preocupação com a urbanização das cidades angolanas e que serão "incentivadas políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos.

Foi bonito, não foi? É quase poesia. Tão bem escrita e declamada quanto o facto de 70% da população passar fome, de 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, de uma em cada quatro (25%) morrer antes de atingir os cinco anos, de no “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, Angola está na posição 158.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.


Oposição pede aos EUA para impedir a fraude eleitoral em Angola




Antonio Capalandanda, Benguela - VOA News

Os partidos políticos na oposição e organizações juvenis instaram ao governo americano, a tomar medidas enérgicas para se impedir a fraude eleitoral em Angola, com propósitos de evitar uma revolta popular cujas consequências poderão ser maiores.

Os partidos políticos na oposição e organizações juvenis instaram ao governo americano, a tomar medidas enérgicas para se impedir a fraude eleitoral em Angola, com propósitos de evitar uma revolta popular cujas consequências poderão ser maiores.

As advertências surgem na sequência da visita que o Embaixador dos Estados Unidos da América em Angola, Joseph J. Mcmullen, efectuou a Benguela, onde manteve encontros com as autoridades governametais, partidos politicos e membros da sociedade civil.

Os diferentes actores falam da crise social, reconhecem os ganhos relativos da paz e receiam uma convulsão social, antes ou depois das eleições. O embaixador Mcmullen participou no “Quintas de Debates”, um espaço promovido pela associação civica Omunga.

O diplomata americano debruçou-se sobre o tema “ A Evolução da Democracia Norte Americana, Liçoes para Angola”.

Os diferentes sectores da sociedade em Benguela, consideraram diplomaticamente correcta a postura do embaixador durante os debates, mas afirmam que o clima de tensão em Angola não se resolve com discursos diplomaticos.

Na ocasião o embaixador anunciou a pretensão do seu governo investir cerca de dois milhoes de dolares, para a edução civica eleitoral, observação e capacitação dos jornalistas para a cobertura eleitoral.

A VOA, Martins Domingos, presidente do Forum de Ascultação e Participação Juvenil de Benguela, considerou inuntil este invistimento, alegando que espera que os americanos usem a sua influencia para persudir as autoridades angolanas a realizarem eleiçoes livres justas e transparentes para se evitar conflitos.

“ O apelo que eu deixo ao governo americano e ao executivo angolano é quando o processo sair mal o povo é que será sacrificado” disse aquele lider juvenil, acrescentando que “ em paises com processos iguais quem ficou desalojado foi o povo em função deste cinismo das instituiçoes internacionais e nacionais.”

Alberto Nagalanela, secretario provincial da UNITA, disse que, existe a percepção que os americanos estão mais interessados com o petroleo do que com o sofrimento dos angolanos, mas concorda com as afirmaçoes do embaixador de que o problema angolanos depende muito das dinamicas locais reividicativas e exigencias legitimas dos varios actores.

“Os intervenientes acham que os Estados Unidos não têm exercido com toda sua influencia acçoes que possar persuadir o governo angolano a enveredar para o aprofundamento da democracia inclusiva, inclusive questionaram o facto de os americanos usarem dois pesos e duas medidas em certos paises.”

O politico proseguiu dizendo que “ esse entendimento é proprio para um povo como o angolano que está cansado e que muitas das vezes sabe que nem sempre os resultados eleitores não reflectem a vontade do povo”.

Já Francisco Viena, secretario provincial do Bloco Democratico apelou aos americanos a repensarem Angola sobretudo neste fase eleitoral.

“ Angola precisa do apoio dos americanos. Nós angolanos gostariamos que os americanos ajudassem Angola neste momento que estamos em paz, a democratizar o nosso país, tornar o processo democratico angolano serio. Nós não gostariamos que presidente americano ajudasse Angola numa altura de convulsoes sociais e talvez ate la os apoios serão mais caros.”

Todos os intervenientes apontaram a corrupção como a principal causa do retrocesso do processo democratico e dos abusos em Angola.
O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, manifestou ontem em Luanda o desejo de que o processo eleitoral decorra num clima de tolerância, compreensão e respeito pela diferença.

José Eduardo dos Santos, que discursava no acto de apresentação do manifesto eleitoral e programa de governo do MPLA para 2012-2017, apelou para que todos os partidos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de 31 de Agosto façam a sua campanha e exponham os seus programas e pontos de vista com civismo e respeito pela lei.

O Presidente José Eduardo dos Santos disse que só com essa postura os eleitores exercem livremente o seu exercício de voto. “Que todos os partidos e coligações de partidos que mereceram a aprovação do Tribunal Constitucional possam desenvolver a sua campanha e expor os seus programas e pontos de vista dentro do maior civismo e nos marcos da lei, sem entrar no insulto, na ofensa e humilhação gratuita, para que os eleitores possam fazer uma escolha livre e consciente”, frisou.

Num discurso bastante aplaudido, José Eduardo dos Santos falou sobre as linhas gerais do manifesto eleitoral e do programa de governo do MPLA para o quinquénio 2012-2017, que se inspiram na Estratégia Geral de Longo Prazo que o partido já definiu até ao ano de 2025.

“Para os que pensam que o MPLA é demasiado optimista em traçar metas para um horizonte aparentemente tão distante, é bom recordar que só com metas bem definidas e ideias claras sobre o que pretendemos alcançar no futuro é possível definir na prática o rumo imediato das nossas acções”, declarou o líder do partido no poder, que mais adiante foi peremptório: “que o país tem um rumo, penso que hoje já ninguém duvida”.

Angola, disse o Presidente da República, está a erguer-se graças ao trabalho e ao sacrifício dos seus filhos, melhorando os seus índices de crescimento e desenvolvimento “porque sabe onde está e para onde vai”. “Não há ninguém que ignore o compromisso do MPLA no sentido de realizar as aspirações do povo angolano e de resolver os mais candentes problemas com que ele ainda se defronta”, disse.

INVASÃO FILIPINA NO CATOCA PARA SUBSTITUIR ANGOLANOS




Mais de 200 filipinos e expatriados vindos de alguns países da Asia, estam sendo profissionalizados no centro de Catoca para substuirem um número indeterminado de angolanos que serão despedidos em massa após as eleições de 31 de agosto, também com o regresso maciço de especialistas russos.

A fonte disse que cerca de 508 trabalhadores serão despedidos depois das eleições, porque neste momento não convém, para não criar embaraços ao MPLA que neste momento não goza de simpatias das populações da região pelo facto de ao longo dos 35 anos da governação do regime, o povo alimentou-se sempre de promessas nunca cumpridas.

Catoca, é uma das empresas que muita família tinha esperanças de um futuro melhor, agora paira na mente de muitos dos jovens a incerteza, ninguém sabe se é ele que sai ou o amigo.

A mesma fonte disse que os russos, estão a fazer muita pesca nos rios circundantes na região, o grave é que, o produto não é para o consumo em Catoca, mas sim para a exportação para a Rússia.

Pegam grandes quantidades, embalam e envia directamente para a Rússia nos aviões IL62. Esta exportação é um crime, porque eles não pagam imposto nem tem a autorização ou licenças para realizarem pesca nos rios da região.

Temos conhecimento, as de que os trabalhadores Angolanos, estão a se prepara para contraria as investidas da empresa, se esta levar acabo essa desejada substituição, isso nos foi confessado por um jovem que trabalha a cerca de 8 anos no Catoca, de seu nome Cagigi Adão de Almeida, técnico de máquinas, “olha nós vamos resistir como os mineiros da Espanha, estamos na nossa terra, não vamos permitir que se dê emprego a estrangeiros, isso aqui vai ser uma guerra”- rematou Cagigi…

Por Samajone em Saurimo

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Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe


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TRAGÉDIA EM LUCAPA, ACIDENTE MATA 23 PESSOAS ENTRE ELES 5 CRIANÇAS

Em 15 de Julho de 2012, por volta das 15 horas, um aparatoso acidente junto da nascente do rio Luangando em Lucapa, matou 23 pessoas, entre eles 5 crianças, o motorista e o seu adjunto pereceram também.

Consta que um autocarro de passageiro, vinha da cidade de Dundo com destino para Lucapa e Saurimo, nas imediações da Comuna de Camissombo, o mesmo avariou, de repente apareceu um Camião CAMAZ pertence as Forças Armadas Angolanas com destino para Malange, aflitos os passageiros negociaram com o motorista.

Desconhece as verdadeiras causas que provocaram o acidente, muitos feridos em número por determinar, encontram-se no hospital local e outros foram evacuados para o Dundo, alguns estão em casas de familiares e amigos em Lucapa.

Por MKary José em Lucapa

Brasil: “Qualquer um pode ser apreendido, preso ou morto se estiver no lugar errado”




Em entrevista à Carta Maior, Vera da Silva Telles, professora da Universidade de São Paulo e especialista em Sociologia Urbana, analisa o surto de violência nas periferias de São Paulo e a ação policial nestas áreas. Entre 17 e 28 de junho, segundo dados do Sistema de Informações Criminais, 127 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Durante todo o mês de junho, 39 cidades da Grande São Paulo registraram, juntas, 166 mortos.

Rodrigo Giordano - Carta Maior

São Paulo - Na avaliação de Vera da Silva Telles, professora da Universidade de São Paulo e especialista em Sociologia Urbana, o surto de violência nas periferias de São Paulo faz parte de um embaralhamento dos critérios de ordem, no qual as ações dos agentes policiais gera um sentimento de imprevisibilidade nos moradores de tais áreas.

“Tudo pode acontecer, qualquer um pode ser apreendido, preso ou morto se estiver no lugar errado, na hora errada”, diz a professora, em entrevista à Carta Maior.

Entre 17 e 28 de junho, segundo dados do Infocrim (Sistema de Informações Criminais), 127 pessoas foram assassinadas na capital paulista; nesse mesmo período, 39 cidades da Grande São Paulo registraram, juntas, 166 mortos durante todo o mês de junho.

Especula-se que o estopim para essa onda de “violência extralegal”, como diz Vera, seria um suposto confronto entre membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 28 de maio, na zona leste, com oficiais da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), do qual teria resultado cinco mortes.

Que relação você enxerga entre os assassinatos ocorridos nos bairros periféricos de São Paulo e o Estado?

Certamente detalhes de circunstâncias e números é algo ainda a ser mais bem investigado. Por ora, eu gostaria de enfatizar alguns aspectos do que parece estar acontecendo, e que podem efetivamente dar um registro do modo de atuação das forças da ordem. Pelos relatos e depoimentos que circulam nas reportagens e também pelas redes sociais: toque de recolher (Parque Bristol e outros bairros das periferias paulistas e bairros de municípios da Grande São Paulo), evidências de ação de grupos de extermínio (jovens executados por grupos encapuzados, em motos), execuções em supostos confrontos (a assim chamada “resistência seguida de morte”), invasão da PM nas vielas de favelas do Parque Bristol e Jardim São Savério, ruas cercadas pela polícia.

É importante prestar atenção justamente no modus operandi das forças da ordem nesses casos; aqui, o que se evidencia é, em primeiro lugar, o uso da violência extralegal. Mais ainda: é essencial atentar para o modo como os agentes da ordem fazem uso das prerrogativas que o Estado lhes confere para, na prática, suspender a lei e praticar a violência, em suas várias formas (das execuções ao toque de recolher, passando por varias formas de intimidação e violência). Mas, com isso, é como se ficasse anulada a diferença entre a lei e a transgressão da lei, a lei é como que desativada.

E isso significa que é a própria diferença entra a lei e o crime que fica embaralhada e, no limite, anulada. É isso o que permite acionar essa espécie de autorização para matar, sem que isso seja considerado um crime, e que está exposto nessa expressão que acompanha os registros policiais - “resistência seguida de morte”: uma categoria que não tem existência legal, mas que opera como uma espécie de autorização para matar, invertendo tudo e suspendendo todas as diferenças, de tal modo que toda e qualquer execução vira outra coisa, o crime é atribuído à vitima em suposta “troca de tiros” e “resistência à prisão”.

Quando é dito oficialmente que não há ocorrência nessas regiões que exijam reforço policial, é um modo de dizer, às avessas, que as forças policiais estão efetivamente operando ao revés da lei, fazendo uso da violência extralegal, com as consequências que se sabe. E quando se admite que algo ocorre, é no registro da “guerra urbana” supostamente desencadeada pelo assim chamado “crime organizado”.

Nas filigranas do que dizem autoridades políticas e policias, a senha para a matança, em nome do combate ao crime e exigência do endurecimento repressivo é uma gramática que aciona o argumento da urgência e emergência inscrito em dispositivos de exceção. Concretamente, é o reconhecimento de que vigora nas periferias paulistas (não só, também nas regiões centrais da cidade) situações de exceção. E é essa “exceção que virou a regra” que marca, atravessa, constitui e afeta a vida nessas regiões da cidade.

Quais as causas, tensões e engendramentos do atual conflito urbano na periferia?

Assim como aconteceu em 2006 (em outra escala), esses fatos operam algo como uma grande ocular do que é recorrente nas micro-situações da vida nessas regiões da cidade, sejam as periferias, sejam as regiões do centro (vide repressão ao comércio dito informal e combate aos camelôs): sempre, e em cada qual, um modus operandi que opera esse embaralhamento da lei e da transgressão da lei, dos critérios de ordem e “desordem” e, ainda, entre segurança e ameaça. Isso é importante para aquilatar o que pode estar em jogo em fricções ou conflitos abertos com as forças policiais, tão frequentes na historia urbana de nossas cidades, e que vem se repetindo nos últimos anos.

A isso se deve ainda acrescentar a mesma lógica e o mesmo embaralhamento da lei e não-lei, ordem-desordem, segurança-ameaça, que ocorrem nos conflitos, por vezes acirrados, em torno das igualmente recorrentes ações de “reintegração de posse”, como Pinheirinho. Esses fatos e circunstâncias devem ser colocados lado a lado, para se entender algo do conflito urbano de hoje, mas que tem um lastro na historia urbana (e política) de nossas cidades.

Baseado em suas pesquisas sobre cidade, trabalho e o ilegal no espaço urbano, qual o significado do toque de recolher?

Para isso, efetivamente, valeria a pena uma reflexão mais detida, até porque evoca dispositivos de segurança que começam a ser praticados por todos os lados, é uma forma de instituir algo como “zonas de exclusão” no interior e em torno da qual “tudo pode acontecer” e qualquer arbitrariedade pode se efetivar sem que seja reconhecida como tal: zonas de suspensão da lei e das garantias legais, e isso por conta da ação daqueles que são, em princípio, representantes da ordem e portadores das prerrogativas legais.

Qual o nível de semelhança dos assassinatos ocorridos nas últimas semanas com o que aconteceu em 2006? O que isso quer dizer?

É tudo muito parecido, por mais que as circunstâncias possam ser outras e a escala também. A lógica e a gramática das coisas são as mesmas. O complicador do que acontece agora está numa certa desproporção que precisaria ainda ser bem entendida. Em 2006, houve o “salve geral” e os chamados ataques do PCC; não é isso o que aconteceu agora, por mais que se possa aventar a hipótese de que houve ações e reações de revide dos ditos grupos criminosos (mas ao que se sabe, até agora isso não foi confirmado e resta tudo muito nebuloso). Sequer foi confirmado de que isso tenha algo a ver com o PCC, apenas suposições, rumores e referências vagas a isso.

No entanto, o modo como as execuções e assassinatos ocorreram agora, assim como os locais e algo como uma cartografia dos eventos, também ecoam o que aconteceu em 2006: evidências que dão razões de sobra para acreditar que em tudo isso deve haver acertos de conta entre forças policiais e grupos criminosos (como em 2006, como se sabe, o estopim dos acontecimentos foram justamente desacertos em torno dos acordos entre PCC e policia, achaques em demasia, vinganças, disputas).

Como você interpreta a cobertura da mídia sobre o assunto?

Na mídia, impera o clima de “guerra urbana”; isso é grave, pois é justamente o que aciona a razão legitimadora dos dispositivos de exceção e, mais concretamente, do processo de militarização da gestão urbana, que vem se acentuando nos últimos anos. E o gatilho que aciona isso e a lógica da “guerra urbana” é sempre o mesmo: a “guerra à droga”, as figuras da guerra urbana etc. Por outro lado, essas “miudezas” – o modo de operação das forças da ordem, nada disso entra em pauta, e quando entra, tudo aparece como acidentes de percurso aqui e ali. Não por acaso, esses “detalhes” circulam em forma de depoimentos, relatos e mini-reportagens, pelas redes sociais e por obra de múltiplos coletivos militantes que são, por isso mesmo, da maior importância no cenário atual.

Brasil: COMO SE MANIPULA A INFORMAÇÃO




Mário Augusto Jakobskind – Direto da Redação

Não é de hoje que vários pensadores sérios estudam o mecanismo da manipulação da informação na mídia de mercado. Um deles, o linguista Noam Chomsky, relacionou dez estratégias sobre o tema.

Na verdade, Chomsky elaborou um verdadeiro tratado que deve ser analisado por todos (jornalistas ou não) os interessados no tema tão em voga nos dias de hoje em função da importância adquirida pelos meios de comunicação na batalha diária de “fazer cabeças”.

Vale a pena transcrever o quinto tópico elaborado e que remete tranquilamente a um telejornal brasileiro de grande audiência e em especial ao apresentador.

O tópico assinala que o apresentador deve “dirigir-se ao público como criaturas de pouca idade ou deficientes mentais. A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantil, muitas vezes próxima da debilidade, como se o espectador fosse uma pessoa de pouca idade ou um deficiente mental. Quanto mais se tenta enganar o espectador, mais se tende a adotar um tom infantil”.

E prossegue Chomsky indagando o motivo da estratégia. Ele mesmo responde: “se alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, então, por razão da sugestão, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos”.

Alguém pode estar imaginando que Chomsky se inspirou em William Bonner, o apresentador do Jornal Nacional que utiliza exatamente a mesma estratégia assinalada pelo linguista.

Mas não necessariamente, até porque em outros países existem figuras como Bonner, que são colocados na função para fazerem exatamente o que fazem, ajudando a aprofundar o esquema do pensamento único e da infantilização do telespectador.

De qualquer forma, o que diz Chomsky remete a artigo escrito há tempos pelo professor Laurindo Leal Filho depois de ter participado de uma visita, juntamente com outros professores universitários, a uma reunião de pauta do Jornal Nacional comandada por Bonner.

Laurindo informava então que na ocasião Bonner dissera que em pesquisa realizada pela TV Globo foi identificado o perfil do telespectador médio do Jornal Nacional. Constatou-se, segundo Bonner, que “ele tem muita dificuldade para entender notícias complexas e pouca familiaridade com siglas como o BNDES, por exemplo. Na redação o personagem foi apelidado de Homer Simpson, um simpático mas obtuso personagem dos Simpsons, uma das séries estadunidenses de maior sucesso na televisão do mundo”

E prossegue o artigo observando que Homer Simpson “é pai de família, adora ficar no sofá, comendo rosquinhas e bebendo cerveja, é preguiçoso e tem o raciocínio lento”

Para perplexidade dos professores que visitavam a redação de jornalismo da TV Globo, Bonner passou então a se referir da seguinte forma ao vetar esta ou aquela reportagem: “essa o Hommer não vai entender” e assim sucessivamente.

A tal reunião de pauta do Jornal Nacional aconteceu no final do ano de 2005. O comentário de Noam Chomsky é talvez mais recente. É possível que o linguista estadunidense não conheça o informe elaborado por Laurindo Leal Filho, até porque depois de sete anos caiu no esquecimento. Mas como se trata de um artigo histórico, que marcou época, é pertinente relembrá-lo.

De lá para cá o Jornal Nacional praticamente não mudou de estratégia e nem de editor-chefe. Continua manipulando a informação, como aconteceu recentemente em matéria sobre o desmatamento na Amazônia, elaborada exatamente para indispor a opinião pública contra os assentados.

Dizia a matéria que os assentamentos são responsáveis pelo desmatamento na região Amazônica, mas simplesmente omitiu o fato segundo o qual o desmatamento não é produzido pelos assentados e sim por grupos de madeireiros com atuação ilegal.

Bonner certamente orientou a matéria com o visível objetivo de levar o telespectador a se colocar contra a reforma agrária, já que, na concepção manipulada da TV Globo, os assentados violentam o meio ambiente.

Em suma: assim caminha o jornalismo da TV Globo. Quando questionado, a resposta dos editores é acusar os críticos de defenderem a censura. Um argumento que não se sustenta.

A propósito, o jornal O Globo está de marcação cerrada contra o governo de Rafael Correa, do Equador, acusando-o de restringir a liberdade de imprensa. A matéria mais recente, em tom crítico, citava como exemplo a não renovação da concessão de algumas emissoras de rádio que não teriam cumprido determinações do contrato.

As Organizações Globo e demais mídias filiadas à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) raciocinam como se os canais de rádio e de televisão fossem propriedade particular e não concessões públicas com normas e procedimentos a serem respeitados.

Em outros termos: para o patronato associado à SIP quem manda são os proprietários, que podem fazer o que quiserem e bem entenderem sem obrigações contratuais.

No momento em que o Estado fiscaliza e cobra procedimentos, os proprietários de veículos eletrônicos de comunicação saem em campo para denunciar o que consideram restrição à liberdade de imprensa.

Os governos do Equador, Venezuela, Bolívia e Argentina estão no índex do baronato midiático exatamente porque cobram obrigações contratuais. Quando emissoras irregulares não têm as concessões renovadas, a chiadeira do patronato é ampla, geral e irrestrita.

Da mesma forma que O Globo no Rio de Janeiro, Clarin na Argentina, El Mercurio no Chile e outros editam matérias com o mesmo teor, como se fossem extraídas de uma mesma matriz midiática.

* É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

Brasil: Cerca de 140 milhões votarão nas próximas eleições de outubro




Correio do Brasil, com ABr - de Brasília

No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores em 5.569 zonas eleitorais irão às urnas para escolher prefeitos, seus respectivos vices e vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema da instituição registrou até esta sexta-feira 464.701 candidaturas para os três cargos.

De acordo com a legislação eleitoral, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos há a possibilidade de segundo turno. Nesse caso, a nova votação está marcada para o dia 28 de outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Detentor do maior eleitorado do país, com 31.229 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE, 79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito, 2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador. Apesar de o prazo para formalizar as candidaturas já ter se encerado, o tribunal ainda está totalizando os pedidos.

Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de agosto poderá ser feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo, não impede que um candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o cargo.

Além disso, conforme o calendário eleitoral, no dia 6 de agosto os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar na internet relatório discriminado dos recursos recebidos ou estimativa do financiamento da campanha eleitoral e os respectivos gastos. A Justiça Eleitoral irá disponibilizar um portal para divulgação dessas informações.

No dia 21 de agosto começará a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão. A propaganda se estende até o dia 4 de outubro – três dias das eleições. Os partidos e candidatos poderão fazer campanha paga até o dia 5 de outubro.

Segundo o calendário eleitoral, a conclusão de processo de apuração deve ocorrer até o dia 12 de outubro. No entanto, desde a implementação do sistema informatizado de votação, com o uso da urna eletrônica, é possível conhecer o resultado da eleição na noite do dia da votação. Nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a partir do dia 13 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que se estenderá até o dia 26.

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