terça-feira, 11 de novembro de 2014

Angola: FORÇAS CONTRA A DEMOCRACIA



Jornal de Angola, editorial - 11 de Novembro, 2014

A unidade dos angolanos faz-se em torno da História e dos valores da angolanidade. Nunca tendo uma atitude de negligente ou mesmo complacente para com os incidentes de percurso ou ignorando as acções mortíferas e destrutivas das forças negativas que em Angola sempre existiram e continuam a existir. Faz hoje 39 anos, foi proclamada a Independência Nacional.

A legião estrangeira constituída por tropas da África do Sul e mercenários, quase todos portugueses, foi derrotada no Ebo. Em Kifangondo, as tropas de Mobutu e as matilhas de mercenários de várias nacionalidades, capitaneadas pelo coronel “comando” Santos e Castro, foram derrotadas sem apelo nem agravo. Ninguém pode  arrancar estas páginas da História com a desculpa da “reconciliação nacional”. De resto, já não é tempo para falar de algo que aconteceu logo a seguir a 1975, no que diz respeito à FNLA. E em 2002, após o Acordo de Luena, que envolveu a UNITA. A reconciliação está feita há muito tempo. E até houve uma moratória. Agora cada um tem de assumir as suas responsabilidades passadas e presentes. Só não dizemos futuras, porque políticos que se agarram como náufragos ao passado, dificilmente terão futuro. Os sucessivos actos eleitorais estão aí para comprovar esta realidade.

Este é o tempo de glorificar todos os que, há 39 anos, de armas na mão, defenderam galhardamente a Pátria e com sacrifícios sem nome permitiram a proclamação da Independência Nacional.  Também foi proclamada a República Democrática do Huambo. Este facto é histórico e não pode ser apagado em nome de conjunturas políticas ou oportunismos inconfessáveis. Hoje há políticos que reclamam a “terceira independência”.  Por mais que se esforcem, não vão conseguir convencer os angolanos a entrar nessa aventura.  A Independência Nacional  proclamada por Agostinho Neto não é reconhecida por essas forças negativas. Nem sequer lhes interessa a segunda independência que eles proclamaram na solidão de uma cidade, a então Nova Lisboa, ocupada militarmente por forças estrangeiras. Querem uma terceira. Para o caso de analistas e comentadores míopes, sociólogos ressabiados e políticos enjeitados ainda não terem percebido, vamos explicar o que significa esta ameaça: intolerância política pura e dura!

Mas significa muito mais. Revela uma intolerável falta de respeito por milhões de angolanos que de armas na mão defenderam a soberania nacional e a integridade territorial. Derrotaram o colonialismo. Esmagaram os sul-africanos no Tumpo, fazendo pagar cara a ousadia de PW Botha entrar em Angola pela mão de Savimbi, pavoneando-se no acampamento militar da Jamba e em Mavinga. Ameaçar com a “terceira independência” é insultar os milhões de angolanos que votaram em todos os actos eleitorais, de 1992 a 2012.  Não há pior intolerância política do que ignorar as ideias, os valores, os sentimentos e as opções ideológicas ou religiosas dos outros. Quem reclama a “terceira independência” está a empurrar angolanos menos informados para um retrocesso civilizacional que fere os sentimentos democráticos e o mais elementar bom senso.  Angola é independente desde 11 de Novembro de 1975. E o Povo Angolano tem consentido sacrifícios sem nome para preservar essa vitória. Muitos deram a vida para que a Pátria fosse livre. Muitos mais morreram pela sua defesa ao longo dos anos, até 2002.

Essa é a verdade histórica. E nem as ameaças, as calúnias e as chantagens vão alterar as páginas da História de Angola escritas após a Independência Nacional. Nenhum angolano tem que pedir desculpa às forças negativas por ter lutado contra elas e os seus aliados estrangeiros. Lutar pela liberdade e a democracia não é um anátema. Pelo contrário, é uma honra. E todos devemos honrar os que derrotaram os invasores estrangeiros. Honra e glória aos que em 2002 conseguiram finalmente a tão ansiada paz. Intolerância política é desrespeitar a figura do Chefe de Estado. Acusar o partido que venceu as eleições de fraude, é uma intolerância tão cega que há muito devia ter merecido uma resposta definitiva e exemplar. Porque os votos que entraram nas urnas são dos angolanos, não dos racistas de Pretória, dos portugueses ressabiados, dos conspiradores de Washington, Paris, Londres, Bruxelas e outras capitais do mundo. O voto é nosso e com os votos, dissemos alto e bom som, sem margem para dúvidas, em quem confiamos a governação do país. Intolerância política é rejeitar a Constituição da República mas usá-la como arma de arremesso no combate político, quando isso interessa. Intolerância política é perder as eleições e agir como se as tivessem ganho. É diminuir a maioria e não reconhecer a confiança que lhe foi depositada nas urnas por uma maioria qualificada de eleitores. Quem quer a “terceira independência” é contra a democracia. A Independência Nacional que hoje festejamos, é o nosso bem mais precioso.

JORNALISMO ANGOLANO À LUPA



Amadeu Rocha – O País (ao)

O sociólogo Paulo de Carvalho defendeu para os media angolanos um papel interventivo que promova a estabilidade social, livrando-se da tentação de acirrar divisões. “Devem reforçar aquilo que nos une e não o que nos divide”, disse.

Paulo de Carvalho foi orador Sexta-feira passada, 31 de Outubro, numa palestra consagrada aos 39 anos de jornalismo do pós-Independência, iniciativa da UJA, União dos Jornalistas Angolanos. Manifestando visível preocupação em relação à postura de um conjunto de meios de imprensa – que citou nominalmente -, o palestrante defendeu que “num país que viveu uma longa guerra civil, como o nosso, não é admissível que haja meios de comunicação social que aticem antigos ódios ou promovam novas revoltas”. A crítica teve como alvos o Folha 8, a Rádio Despertar e o Jornal de Angola.

O sociólogo, que tem numerosos estudos sobre o desempenho da media angolana, transmitiu aos participantes o seu olhar sobre as quase quatro décadas de um jornalismo feito por angolanos para os angolanos, um período que dividiu em dois, a saber: “fase das nacionalizações e fase de liberalização”, com o marco divisório em 1991, ano em que se consagrou o multipartidarismo e a economia de mercado. Na concorrida palestra, além das fortes críticas ao pior do jornalismo que se pratica entre nós, Paulo de Carvalho avançou ideias que podem concorrer para um desempenho melhor desse sector fundamental da vida em democracia. Uma das suas teses defende que os jornalistas devem “viver e conviver” com as pessoas e que o boato, na mídia, é um mal a evitar em absoluto. “Afirmações sobre informações não confirmadas é o que o boato é. Na sua essência, vai contra as regras sagradas do jornalismo”, observou o catedrático.

A nata do jornalismo da dipanda

Paulo de Carvalho, na palestra que proferiu sobre a saga do jornalismo feito em Angola depois do dia 11 de Novembro de 1975, elegeu os profissionais que considera os nomes mais relevantes dos dois períodos em que se subdivide o percurso.

Assim, na avaliação do sociólogo, entre 1975 até 1991, altura em que aconteceu a abertura democrática, os grandes “mestres” da arte de informar, foram:

Gustavo Costa; Silva Candembo; David Mestre; João Melo; Sebastião Coelho; Francisco Simons; Rui Carvalho; Luísa Fançony; Alexandre Gourgel; Carlos Henriques; Nelson Rosa; Pedro Ramalhoso; Mariana Ribeiro; José Amorim e José Maria Fernandes (os dois últimos operadores de câmara). 

No período da sociedade plural (contado a partir de 1991), de acordo sempre com as escolhas de Paulo de Carvalho, os jornalistas de maior peso são, entre outros, os seguintes:

Gustavo Costa; Reginaldo Silva; Graça Campos; Jaime Azulay; Luís Fernando; Víctor Aleixo; Aguiar dos Santos; Luísa Damião;Josué Isaías; Víctor Silva; Jorge Airosa; Pires Ferreira; Mariano Brás; Josina de Carvalho; Américo Gonçalves; Virgílio Coelho; Luísa Rogério; Salas Neto; Paulo Miranda; Paula Simons; Eduardo Magalhães; Francisco Mendes; Joaquim Gonçalves; Ismael Mateus; José Rodrigues; Arlindo Macedo; Mateus Gonçalves; Silva Candembo; Salu Gonçalves; Afonso Quintas; Alves Fernandes; Manuel da Silva; Edgar Cunha; Ernesto Bartolomeu; Isidro Sanhanga; Joana Tomás; Sérgio Rodrigues; Mara d’Alva; Feliciano Mágico (operador de câmara).

Moçambique: Governo acelera reformas económicas face à concorrência na SADAC




O governo moçambicano está a acelerar a implementação de reformas económicas com vista a melhorar o ambiente de negócios, num cenário em que se confronta com a concorrência dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), na atracção de investimentos.

O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, referiu-se nesse contexto, recentemente em Maputo, a um conjunto de medidas de política económica tomadas pelo Governo e que incluem a adopção de um formulário único para o registo de empresas e uma central de risco de crédito a ser aprovada brevemente pela Assembleia da República.

“Temos igualmente a operacionalização da Lei da insolvência sobre empresários comerciais; o licenciamento comercial e industrial simplificados. A implementação de todas essas medidas de política económica que já estão estruturalmente em funcionamento, quando forem avaliadas nos próximos indicadores do “Doing Business” (relatório anual do Banco Mundial sobre a competitividade das economias no mundo) em 2015, vão permitir que Moçambique suba mais”, disse.

De referir que no relatório recente do “Doing Business”, Moçambique subiu 15 lugares. Reagindo a esta classificação, Armando Inroga disse que “esperávamos subir 75 pontos, mas subimos 15. É bom, mas não é excelente em função da nossa perspectiva de subida com as medidas de política económica que tomámos”.

“Acreditamos que em 2015 teremos melhores resultados e esse continuará a ser sempre o objectivo do Governo: reformas para que Moçambique se posicione nos lugares cimeiros da SADC e seja a porta de entrada preferencial para o investimento na região”, afirmou.

Um outro aspecto evidenciado pelo ministro são as elevadas taxas de juro cobradas pelos bancos comerciais nas suas operações.

Segundo ele, “o Banco Central tem estado a dar uma indicação com a redução das taxas directoras com vista a que o sector bancário comercial possa, com essa indicação, igualmente baixar as taxas de juro e permitir que haja uma maior disponibilidade de fundos à economia”.

“Isso está a ser feito a nível do Governo e do Banco Central e, portanto, o que nós esperamos que aconteça é também que com outros mecanismos de financiamento que temos estado a conseguir, como os acordos de financiamento com os parceiros e que permitem que haja garantias de crédito, redução da taxa de juro bonificada para as pequenas e médias empresas, haja uma maior disponibilidade de dinheiro à economia e, por consequência disso, haja um crescimento do sector privado”, afirmou.

Notícias (mz)

África do Sul: ZUMA SOB INVESTIGAÇÃO POR CORRUPÇÃO




A polícia sul-africana está a investigar o Presidente Jacob Zuma por corrupção, depois dos partidos de oposição terem apresentado várias queixas contra o Chefe de Estado, informaram ontem, segundo a LUSA, meios de comunicação social locais.

Segundo o porta-voz da Polícia, Salomon Makgale, citado pela agência noticiosa sul-africana SAPA, as várias queixas por corrupção apresentadas pelos partidos da oposição foram centralizadas e estão a ser investigadas de modo conjunto.

Makgale esclareceu, no entanto, que não foram abertas acusações formais contra Zuma, que em 2007 enfrentou mais de 700 acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e crime organizado, todas retiradas em 2009.

O Ministro da Polícia sul-africano, Nathi Nhleko, também confirmou que “a investigação se iniciou”, sem dar mais pormenores.

De acordo com os “media” locais, o maior partido da oposição, a Aliança Democrática, entregou à Procuradoria gravações que supostamente provam que o Presidente utilizou mais de 587,19 milhões de meticais de fundos públicos para obras numa residência dele.

As fitas terão sido gravadas pelos serviços secretos e conterão conversas entre membros da Procuradoria supostamente leais a Thabo Mbeki, ex-presidente e adversário de Zuma.

Em Março, a “defensora do povo sul-africana”, Thuli Madonsela, pediu ao Presidente para devolver parte do dinheiro público utilizado na cara e controversa remodelação da sua residência privada.

Jacob Zuma foi reeleito em Maio com mais de 60 por cento dos votos.

Notícias (mz)

China - Macau: CINCO FORA NADA



ISABEL CASTRO – Hoje Macau, opinião - em Contramão

orrem por aí várias teorias sobre as razões da demora. O Chefe do Executivo tarda em apresentar a equipa que vai trabalhar com ele durante os próximos cinco anos e quase todas as teses que vou ouvindo dão como certa a dificuldade de encontrar pessoas que sejam do agrado de Pequim, uma Pequim que imagino mais preocupada com outros dramas administrativos especiais. Claro que há sempre a desculpa oficial de que ainda há gente nos cargos com trabalho para fazer, que a revelação dos novos nomes vai atrapalhar quem ainda lá está, mas Novembro já chegou: mais um mês e uns trocos e a coisa muda.

Não faço parte dos optimistas. Eu juro que me esforço, mas não consigo pensar que Macau vai ter um futuro baseado em princípios que me sirvam. Digo isto porque o presente é o que é. Mas o pessimismo político, em doses consideradas moderadas, também não é mau: serei mais feliz se me mantiver neste registo que deixa margem para surpresas que o optimismo não permite. Isto para dizer que, independentemente dos nomes que aí vêm, a serem anunciados um dia destes, não acredito em grandes evoluções.

Para que Macau evoluísse e se começasse a parecer com uma terra que tem em consideração as pessoas que nela vivem seria necessário, antes de mais, ter alguém no poder político com força suficiente para que os interesses privados não anulassem o interesse público. Vimos todos, nos últimos cinco anos, que Chui Sai On não foi capaz de o fazer. Ou não o quis fazer.

Desconheço as verdadeiras razões que levam a esta incapacidade ou falta de vontade política de ir mantendo uns e outros satisfeitos – em retrospectiva, num outro contexto, os primeiros dez anos de governação da RAEM pareceram mais bem resolvidos neste aspecto. Mas o que está na origem do fenómeno destes últimos cinco anos de vida política no Palácio do Governo não tem grande interesse – interessa, isso sim, o que deste facto resulta. E os resultados estão à vista de todos. Continuando Chui Sai On no poder, e sendo o sistema político de Macau fortemente assente no papel do Chefe do Executivo, não se adivinham, portanto, mudanças de direcção que produzam efeitos concretos.

É certo que, a contribuir para o que Macau é hoje, está também a falta de umas ideias mais arrojadas – um arrojo político que, leia-se, já foi testado e é colocado em prática há muito no resto do mundo dito civilizado. Em Macau testam-se modelos que já foram abandonados noutras regiões; estudam-se soluções que já foram experimentadas e aplicadas. Por aqui passa-se a vida a descobrir a pólvora sem que ninguém se atreva a sugerir soluções mais condicentes com o tempo em que vivemos. Às vezes a contínua descoberta da pólvora não é mais do que um pretexto para a tal incapacidade de gerir interesses. Neste contexto, ter cabeças novas a pensar no Governo será, sem dúvida, de alguma utilidade, mas pouca. Acredito que arejar a casa fará bem – não será, no entanto, o suficiente para resolver os problemas críticos com que Macau se depara.

Para dar a volta à situação, alguém tem de explicar aos que mandam muito que, na matemática da governação, as contas de multiplicar têm de ser feitas numa cadência decente, aceitável aos olhos de quem não multiplica. A cidade transformou-se numa imensa máquina calculadora de contar milhões e só os milhões interessam – os dos outros e aqueles que os outros não têm. Meia dúzia de milhares em muitos milhões não fazem qualquer diferença – não deviam fazer. Alguém tem de explicar a quem manda muito que não é sequer necessário fazer contas de dividir – basta uma pequena subtracção para o povo ficar contente.

Exemplo concreto: a saúde, a eterna saúde. Dizem os números do Boletim Oficial (não sou eu que digo) que algumas instituições particulares têm no erário público uma importante fonte de rendimentos. O Governo foi transferindo responsabilidades públicas para o privado e não é preciso ser-se especialista na área para se perceber o que resultou desta delegação de competências. Numa terra onde há muito dinheiro, não me choca que todos tenham – arrepia-me, isso sim, que se aposte na pobreza do que é público, do que é de todos, para que enriqueçam só alguns.

Por isso é que não basta gente nova. As ideias frescas podem ser úteis, mas não serão suficientes. Se a nova equipa contribuir para o equilíbrio dos interesses, talvez haja uma ou outra melhoria. Mas o que é mesmo preciso é que alguém explique onde começa e termina a sensatez.

Daqui a cinco anos regresso a este texto. E quero, daqui a cinco anos, rir-me do meu pessimismo.

GOVERNO DE MACAU ANUNCIA AUMENTOS DE 6,75% PARA A FUNÇÃO PÚBLICA




Macau, China, 11 nov (Lusa) - O chefe do executivo de Macau anunciou hoje aumentos de 6,75% para a função pública a partir de janeiro de 2015 e cheques à população no mesmo valor que os distribuídos este ano.

Chui Sai On, que a 20 de dezembro inicia o segundo e último mandato, esteve hoje na Assembleia Legislativa para fazer um balanço do trabalho dos últimos cinco anos, apresentando também um resumo do programa orçamental de 2015.

O líder do Governo disse estar de acordo com a proposta apresentada pela Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, já para o mês de janeiro, que quer ver cada ponto do índice da tabela salarial subir para 79 patacas (cerca de oito euros), ou seja 6,75% - mais do que em 2014, quando os funcionários foram aumentados em 5,71%.

Na prática, um salário mínimo na Administração passa a valer 8.690 patacas (cerca de 870 euros). Segundo Chui Sai On, esta será, então, a proposta que o Governo vai apresentar à Assembleia Legislativa.

Nos últimos anos, os funcionários públicos têm sido aumentados em maio, uma opção criticada pelas associações de trabalhadores, que insistem para os aumentos entrarem em vigor em janeiro, o que agora o líder do Governo acolheu.

A antecipação para o início do ano foi aplaudida por Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que, num comentário à margem do discurso, apontou a mudança como "um regresso à normalidade".

Segundo Pereira Coutinho, a sua associação já tinha apresentado uma sugestão de aumento.

"Há vários meses que tínhamos escrito ao chefe do executivo e sugerimos que [a subida] fosse para 80 [patacas]. É menos uma décima, mas vamos continuar a reivindicar, até porque há outras coisas para melhorar nas regalias e para os aposentados", declarou.

Chui Sai On anunciou também que em 2015 vai manter o valor do Plano de Comparticipação Pecuniária. Este ano os residentes permanentes receberam um cheque de 9.000 patacas (cerca de 900 euros) e os não permanentes de 5.400 patacas (cerca de 5.400 euros), valores que voltam a ser atribuídos no próximo ano.

Os cheques foram introduzidos em 2008 e desde então têm vindo a aumentar ao longo dos anos, tendo uma única exceção em 2011, quando o valor baixou, voltando a subir no ano seguinte.

A ideia deste plano é partilhar os frutos do acelerado desenvolvimento económico, mas na prática os cheques são vistos como uma forma de equilibrar o aumento crescente dos preços.

Chui Sai On indicou, por fim, que o Governo espera atingir, depois da liquidação do Orçamento de 2013, uma reserva básica de 116.500 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 224.400 milhões de patacas (22.440 milhões de euros).

ISG // ARA

PRESIDENTE DO PARLAMENTO TIMORENSE DISPONÍVEL PARA IR A TRIBUNAL




Díli, 11 nov (Lusa) - O presidente do parlamento de Timor-Leste, Vicente Guterres, disse hoje estar disponível para ir a julgamento na sequência da notificação do Ministério Público por alegadas irregularidades num concurso para aquisição de veículos para o hemiciclo em 2008.

"Posso dizer publicamente que estou disposto a ir a julgamento e espero um julgamento justo, imparcial e de acordo com a lei e a Constituição de Timor-Leste", afirmou Vicente Guterres à agência Lusa no final de um encontro com o Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

"Eu gostava que o julgamento fosse transmitido em direto na televisão. Não é todos os dias que um presidente do parlamento é julgado", acrescentou.

Vicente Guterres foi notificado há cerca de dois meses pelo Ministério Público por alegadas irregularidades num concurso para aquisição de veículos para o parlamento em 2008, quando assumiu funções de presidente interino do hemiciclo.

Na altura, era vice-presidente do parlamento e assumiu funções de presidente interino depois da tentativa de assassínio do chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta.

Em 2008, era presidente do parlamento o atual vice-primeiro-ministro Fernando La Sama de Araújo, que na altura assumiu funções de chefe de Estado durante o impedimento temporário de José Ramos-Horta.

MSE // APN

Timor - Expulsões: Estrangeiros retomam funções. PR e presidente do parlamento reúnem-se




Formadores internacionais retomam funções no Centro de Formação Jurídica

Díli, 11 nov (Lusa) - Três funcionários internacionais retomaram hoje funções no Centro de Formação Jurídica de Timor-Leste, instituição dependente do Ministério da Justiça, depois de os seus contratos terem sido suspensos há duas semanas, disse a diretora daquele centro, Marcelina Tilman.

"Retomaram hoje funções dois formadores de advogados e uma formadora de notários", explicou a diretora do Centro de Formação Jurídica.

Segundo Marcelina Tilman, os dois formadores de advogados (portugueses) e a formadora de notários (cabo-verdiana) tiveram os contratos suspensos, mas foram retomados pelo Ministério da Justiça, depois de ouvido o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Aqueles funcionários foram contratados diretamente pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste com o apoio do Programa da ONU para o Desenvolvimento.

A diretora do Centro de Formação Jurídica explicou que a resolução do parlamento e do Governo que suspendeu os contratos dos funcionários internacionais no setor da justiça afetou dois juízes e um procurador portugueses, que acabaram por ser mandados regressar pelos seus conselhos superiores de magistratura.

O Centro de Formação Jurídica retomou as atividades na segunda-feira com o quarto curso de formação de advogados, mas só com aulas de português.

As atividades do Centro de Formação Jurídica tinham sido suspensas a 27 de outubro na sequência de resoluções do parlamento e do Governo timorenses que determinaram uma auditoria ao setor da Justiça, bem como a suspensão dos contratos com funcionários judiciários internacionais, que culminou com a expulsão do país de oito magistrados estrangeiros, sete portugueses e um cabo-verdiano.

A agência Lusa tentou contactar o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo, o que até ao momento ainda não foi possível.

MSE // VM

PR e presidente do parlamento de Timor-Leste reuniram para gerir problema das expulsões

Díli, 11 nov (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, recebeu hoje o presidente do parlamento, Vicente Guterres, para gerir os problemas provocados pelas resoluções aprovadas sobre a Justiça no país, que culminou com a expulsão de magistrados portugueses.

"Estivemos reunidos para gerir, não só internamente, mas também com Portugal e Cabo Verde", os problemas que resultaram da aprovação das resoluções, afirmou Vicente Guterres no final do encontro de mais de duas horas com o Presidente timorense.

"É possível que aproveitemos este momento inesperado para encontrar cooperação mais saudável, realista e pragmática", acrescentou.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

MSE // ARA

CLEPTOCRATAS PORTUGUESES ATACAM ANGOLA E TIMOR-LESTE? OLHE QUE NÃO...




É a visão e opinião de Armando Pululo num cartoon publicado no Jornal de Angola de hoje. Os cleptocratas portugueses atacam Angola e Timor-Leste. Sobre Timor-Leste certamente que se refere ao caso da expulsão de profissionais da Justiça portugueses e quer parecer que não se inteirou devidamente da "estória" toda, assimilando-a muito pela rama. É que nem por sombras os tais "cleptocratas" atacam Xanana Gusmão na sua decisão de expulsar profissionais que para ali foram no quadro da ONU e a pedido de Timor-Leste e que até investigavam eventuais atos de corrupção de Xanana e de alguns dos seus ministros. 

A isso, maioritariamente, a comunicação social em Portugal em nada atacou. Como de costume lambeu as botas a Xanana Gusmão. Recomende-se ao cartoonista, por quem temos preferência na arte, que leia a curta e simples opinião aqui publicada no Página Global e retirada do jornal Sol. Opinião de Vitor Rainho com o título SE TIMOR FOSSE ANGOLA…

Se acaso o mesmo acontecesse com Angola aconteceria um chorrilho de "atenções". O comportamento do costume. Até iam levantar "pedras" para descobrir "podres" - reais ou imaginários.  Ataque a Timor-Leste? Olhe que não. Olhe que não... 

É evidente que esta é só uma opinião de quem acompanha Timor-Leste. Por acaso contraditória da de Armando Pululo naquela imagem que vale por muito mais que estas palavras, apesar de veícular conclusão de "história mal contada". Salve-se que o contraditório é em muito a manifestação da saúde das nossas mentes. Abençoado.

AV/PG

Angola - 39 anos de independência: Acto Central dos festejos decorre hoje no Huambo



João Dias, Huambo – Jornal de Angola

O município do Cachiungo, a 60 quilómetros da cidade do Huambo, acolhe hoje o acto central do 39º aniversário da Independência Nacional, que decorre sob o lema “Unidos, reforcemos os ideiais de liberdade e justiça social”.

A festa tem lugar no campo de futebol do Sporting do Cahiungo e é orientado pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, que se encontra desde ontem no Huambo.

Manuel Vicente inaugura hoje a Biblioteca Provincial, no centro da cidade do Huambo, uma fábrica de refrigerantes e outros empreendimentos sociais e económicos. Os postes de iluminação ao longo da via que liga o Huambo ao Cachiungo foram decorados com as cores da Bandeira Nacional. Na vila os jardins estão cuidados e as casas pintadas. A vila está em festa!

O administrador do município  do Cachiungo, Frederico Ucuetali, através doJornal de Angola, em nome de todos os munícipes, agradeceu o facto da vila do Cachiungo ter sido escolhida para acolher o acto central do Dia da Independência Nacional.

Frederico Ucuetali disse que o município teve muitos ganhos com a conquista da Independência Nacional. Mas a livre circulação de pessoas e bens e a melhoria do bem-estar das comunidades estão acima de tudo. E essa mudança só foi possível com a paz plena, em 2002.

"O município tem registado avanços nos mais variados domínios, com realce para as vertentes social, económica e política", referiu o administrador. Frederico Ucuetali lembrou que na era colonial o munícipio contava com 19 escolas e hoje tem 66, desde o primário ao ensino superior, que tem 217 estudantes distribuídos pelos cursos de Psicologia, Direito e História. 

Antigamente, acrescentou, existiam apenas seis postos de saúde e hoje o município conta com 16 unidades sanitárias. No domínio da Agricultura, destaca-se a abertura de vastas áreas para a produção, o que abre boas oportunidades para a auto suficiência alimentar: “Todos estes aspectos proporcionam uma melhor organização das famílias em associações de agricultores e cooperativas para a produção alimentar e criação de circuitos de comercialização dos produtos agro-pecuários”. 

Com um solo favorável à produção agrícola, o municipio tem condições naturais para produzir milho, feijão, batata, soja e hortícolas. Com uma extensa área coberta de eucaliptos, o município produz muito mel. Em relação à oferta habitacional, Cachiungo tem 110 novas casas construídas no âmbito do projecto de 200 habitações por cada município.  

O administrador revelou que arranca em breve a construção de duas escolas, uma com 26 salas na vila e outra com 12 salas na comuna da Chinhama. Esta comuna vai ter um novo centro de saúde com 96 camas. Na vila do Cachiungo está a ser criado um aterro sanitário para depósito e tratamento de resíduos sólidos. 

“Os avanços que o município regista têm proporcionado uma melhoria substancial do bem-estar da população, desde o saneamento básico, à educação, saúde e energia”, referiu Frederico Ucuetali, afirmando que a entrega de ferramentas agrícolas às famílias camponesas conduziu ao incremento dos seus rendimentos e contribuiu para a redução da pobreza.   

Marcial Mussungo, adjunto do Soba Grande do Cachiungo, destacou igualmente os benefícios da Independência Nacional: “Desde que o país alcançou a Independência, só temos somados ganhos. Temos mais centros de saúde, escolas e beneficiamos muito da livre circulação de pessoas e bens”, concluindo que tudo isto “são os frutos da liberdade”.

Exército e as conquistas

O comandante Exército, general Lúcio do Amaral, referiu ontem, em Luanda, a liberdade e a paz como as maiores conquistas do povo angolano nos últimos 39 anos.

O general, que discursava num acto do Exército alusivo ao 39º aniversário da Independência Nacional, lembrou que a paz conquistada também pela persistência do Presidente José Eduardo dos Santos, que desde muito cedo se dedicou à liberdade e bem-estar dos angolanos, abriu as portas ao desenvolvimento do país.

Lúcio do Amaral, que disse que “o Exército é um exemplo do progresso e desenvolvimento do país”, mencionou o programa de reedificação das Forças Armadas Angolanas, que tem como objectivos a formação de quadros e a melhoria de condições de vida e de trabalho de quem o incorpora.

O comando do Exército, prosseguiu, associa-se aos esforços do Executivo, dos órgãos de justiça e da sociedade civil no combate à sinistralidade rodoviária, das maiores causas de morte em Angola. 

O general salientou que o Exército continua a realizar acções de educação moral e cívica dos efectivos.

Bispo tocoísta

O líder da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo (Tocoísta), Afonso Nunes, disse ao Jornal de Angola que “os 39 anos de Independência Nacional significam para o povo angolano o marcar de passos seguros para o futuro e o início da construção de um novo conceito de viver na diferença cultural, social, religiosa e política”.

O bispo Afonso Nunes reconheceu que “a Independência Nacional promoveu a liberdade e a solidariedade entre os filhos desta terra”. O líder da igreja tocoísta falava sobre o 39º ano de liberdade do povo angolano e sublinhou que, na história de qualquer povo, a Independência Nacional só acontece uma única vez e deve ser consolidada com muito trabalho, patriotismo e responsabilidade individual e colectiva.

“Deus é o primeiro libertador e concede graças a todos os povos oprimidos”, disse o bispo Afonso Nunes que sublinhou “o espírito de bravura de milhares de angolanos que levou à proclamação da independência em 1975”.

Afonso Nunes sublinhou que, dos 39 anos de independência que hoje se assinala, “27 foram de morte, destruição, ódio e divisão no seio das populações”. Por isso, “é também oportuno fazer uma reflexão sobre o contributo que cada um tem dado para a edificação desta nação pela qual lutámos com muito sacrifício”, acrescentou.

JORNAL DE ANGOLA FALA EM “RESSABIAMENTO” DE PORTUGAL




O editorial do diário estatal Jornal de Angola refere-se hoje ao "ressabiamento" de Portugal sobre o percurso eleitoral do país, no dia em que se assinalam os 39 anos sobre a proclamação da independência angolana.

Intitulado de "Forças contra a democracia", o editorial critica nomeadamente a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), aludindo às recentes declarações do presidente do maior partido da oposição, Isaías Samakuva, que em Lisboa apontou a necessidade de uma nova independência do país

"Ameaçar com a 'terceira independência' é insultar os milhões de angolanos que votaram em todos os atos eleitorais, de 1992 a 2012. Não há pior intolerância política do que ignorar as ideias, os valores, os sentimentos e as opções ideológicas ou religiosas dos outros", sublinha o mesmo editorial, acusando Samakuva de "empurrar angolanos menos informados para um retrocesso civilizacional".

"Angola é independente desde 11 de novembro de 1975. E o povo angolano tem consentido sacrifícios sem nome para preservar essa vitória. Muitos deram a vida para que a Pátria fosse livre. Muitos mais morreram pela sua defesa ao longo dos anos, até 2002 [fim da guerra civil]", escreve o editorial do jornal estatal.

O artigo recorda a luta armada que se seguiu ao período colonial, nomeadamente como "a legião estrangeira constituída por tropas da África do Sul e mercenários, quase todos portugueses, foi derrotada no Ebo". E ainda que em Kifangondo "as tropas de Mobutu e as matilhas de mercenários de várias nacionalidades, capitaneadas pelo coronel 'comando' [português] Santos e Castro, foram derrotadas sem apelo nem agravo".

"Ninguém pode arrancar estas páginas da História com a desculpa da 'reconciliação nacional'", lê-se no editorial.

De acordo com o artigo do Jornal de Angola, "intolerância política é desrespeitar a figura do chefe de Estado" e "acusar o partido que venceu as eleições de fraude", referindo-se ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), liderado por José Eduardo dos Santos, que é também o Presidente angolano desde 1979.

"É uma intolerância tão cega que há muito devia ter merecido uma resposta definitiva e exemplar. Porque os votos que entraram nas urnas são dos angolanos, não dos racistas de Pretória, dos portugueses ressabiados, dos conspiradores de Washington, Paris, Londres, Bruxelas e outras capitais do mundo", refere o editorial.

O artigo termina referindo que "intolerância política é perder as eleições e agir como se as tivessem ganho" e que "quem quer a 'terceira independência' é contra a democracia".

As comemorações do 39.º aniversário da independência de Angola, proclamada pelo primeiro presidente, António Agostinho Neto, a 11 de novembro de 1975, concentram-se este ano na província do Huambo, considerada um bastião da UNITA durante os anos da guerra civil.

Lusa, em Notícias ao Minuto

ANGOLA SEM CAPACIDADE PARA RESPONDER A CONSUMO ELÉTRICO




Angola precisa de mais do que duplicar a capacidade de produção de eletricidade instalada no país, para cerca de 5.000 MegaWatts (MW), para responder a um crescimento de 12% ao ano no consumo, segundo o Governo.

Os números foram transmitidos pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, em entrevista à agência Lusa, admitindo que a atual potência instalada, de 2.162 MW, não é suficiente para responder aos pedidos atuais.

"E estes números não incluem fontes térmicas privadas [geradores] que as pessoas usam para garantir o fornecimento próprio, porque são equipamentos importados e que não estão identificados. Daí que estes 5.000 MW sejam uma estimativa das nossas reais necessidades", assumiu o ministro.

Na prática, este défice provoca sistemáticos cortes no fornecimento de eletricidade à população - como está a acontecer há vários dias em Luanda -, face ao aumento do consumo, explicado com o registo de subida das temperaturas no país.

O plano de reforço da capacidade instalada em Angola envolve, até 2017, a ampliação da barragem de Cambambe, a construção da barragem de Laúca (ambas na província do Cuanza Norte) e da Central do Ciclo Combinado do Soyo (província do Zaire), permitindo atingir a produção considerada necessária para assegurar os consumos de uma população de 24,3 milhões de pessoas.

Contudo, advertiu o ministro João Baptista Borges, este processo deverá ser acompanhado por um "ajustamento" das tarifas, de forma a travar os atuais "desperdícios" no consumo, que cresce 12% ao ano desde 2002, com o fim da guerra civil e com a construção de novas centralidades, bairros e áreas empresariais ou industriais.

"É um crescimento muito grande em qualquer parte, mas que envolve uma parte de desperdícios que são cometidos e que devem ser travados", explicou o governante.

João Baptista Borges acrescentou que no início do próximo mês de dezembro a atual capacidade de produção de eletricidade "deverá subir significativamente", com a conclusão de algumas pequenas intervenções de reabilitação em aproveitamentos hidroelétricos e centrais térmicas que estão em curso.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Guiné Equatorial censura notícias sobre queda do Presidente do Burkina Faso




A Guiné Equatorial proibiu os seus meios de comunicação estatais de noticiar a queda do Presidente do Burkina Faso, Blaise Compaoré, que foi destituído do cargo por pressão popular depois de 27 anos no poder.

"No dia da saída do Presidente Blaise Comparoé (a 31 de outubro), selecionamos este caso para o jornal da uma, mas o diretor da rádio disse para não noticiar o assunto", declarou à agência francesa de notícias AFP, sob anonimato, um jornalista da Radio e Televisão da Guiné Equatorial (RTVGE).

"O diretor disse-me que os ministros mandaram não divulgar" as informações sobre a crise no Burkina Faso, acrescentou.

As autoridades de Malabo já haviam bloqueado a difusão nos meios de comunicação estatais de informações sobre a "Primavera Árabe" ou a crise na Costa do Marfim.

"Nós não interferimos nos assuntos internos de outros Estados", justificou Malabo.

"Os meios de comunicação do Estado estão ao serviço exclusivo do Governo, é preciso liberta os media do Estado", reagiu este fim de semana Esono Ondo, secretário-geral do principal partido de oposição equato-guineense, a Convergência para a Democracia Social (CPDS).

A 22 de outubro, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang -- no poder desde 1979 -- aprovou uma "amnistia geral" aos opositores no exílio com vista a um novo "diálogo nacional", a quinta organizada por este governo.

Os trabalhos oficiais da mesa de negociação nacional começou este fim de semana, mas sete partidos de oposição, incluindo o CPDS, recusaram-se em participar, exigindo nomeadamente a libertação de "todos os prisioneiros políticos".

O Governo qualificou esta posição de "gesto premeditado".

As autoridades da Guiné Equatorial são fortemente criticadas pelas organizações não-governamentais por não respeitar os direitos humanos e pela corrupção.

O país, de língua espanhola, entrou para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a 23 de julho deste ano.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Cabo Verde: CUSTOS DA INEFICIÊNCIA




O Primeiro-ministro José Maria Neves, em declarações à imprensa na semana passada alertou as pessoas para não andarem por lugares perigosos para se fazerem sempre acompanhadas de outras pessoas e evitar dar oportunidades e chances aos criminosos. O ministro de Justiça reconfirmou os avisos do PM aconselhando as pessoas para aprimorarem a sua vigilância própria e não serem surpreendidas por criminosos. Imagine-se o desconforto dos cidadãos perante tais declarações. Vindo do primeiro-ministro e do ministro da justiça tem o efeito aproximado de uma de confissão de impotência perante a criminalidade que vem assolando particularmente a capital do país.

Lei e ordem é o bem fundamental que todos os cidadãos esperam que o Estado garanta a todo o momento. É fundamental para assegurar o direito à vida; o exercício da liberdade depende dele e a expectativa de prosperidade individual e colectiva só pode verificar-se num quadro por ele criado. Recursos públicos são disponibilizados ao Estado para que cumpra esse dever básico de garantir a segurança de todos. O governo, com essa responsabilidade, depois de ter gasto milhões de contos todos os anos com a polícia e de ter até lançado as forças armadas na manutenção da tranquilidade e ordem públicas, não pode ficar pela simples constatação dos resultados medíocres em matéria de segurança e de combate à criminalidade e por apelos para que não se deixe que uma cultura de medo se instale entre nós.  

Os cabo-verdianos esperam ver liderança em matéria de segurança que traga resultados palpáveis e duradouros. A centralidade da liderança do Estado nesta matéria não deve ser escamoteada com declarações desculpatórias de que o Estado está a fazer a sua parte. Também para o Estado não é dignificante que, perante os avanços da criminalidade, se sinta na obrigação de dizer aos cidadãos para condicionarem a sua vida e a sua liberdade de movimentos. Para não andarem sozinhos por certos lugares em certas horas do dia ou da noite. Lugares esses não identificados mas que se conjectura serem os mesmos que segundo testemunhos dados na comunicação social não se vêem polícias e que também a polícia reconhece que não entra. Recentemente abortaram uma operação num bairro da capital estribando-se em falhas na iluminação pública.

A evidente ineficiência e ineficácia das políticas e das medidas de política no sector da segurança deixa qualquer pessoa apreensiva. Se esse grau de ineficiência e ineficácia se aplica a outros sectores da administração do Estado pode-se imaginar os problemas que poderão estar a acumular-se, alguns convenientemente debaixo do proverbial tapete, mas que tarde ou cedo poderão confrontar a todos. A esse respeito não são reconfortantes os sinais que vêem de sectores como transportes aéreos, transportes marítimos, energia e gestão portuária. Nem tão pouco de sectores como a educação, a saúde e mesmo a administração tributária que não obstante promessas múltiplas de membros do governo e do PM não se devolvem o IUR e o IVA devidos desde de 2008.

Muita de posição não invejável de Cabo Verde no relatório Doing Business do Banco Mundial (caiu quatro posições para 122º em 2015) deve-se à ineficiência e ineficácia da máquina estatal. Os custos que resultam desse estado de coisas são enormes. A economia ressente-se e não cresce. O Estado, confrontado com receitas decrescentes numa economia estagnada, procura com novos impostos tirar uma parcela maior da riqueza nacional, subtraída às famílias e às empresas. Um círculo vicioso destrutivo pode ser criado e pode bem ser capaz de arrastar a todos. Como em matéria de segurança, de nada vale o governo proclamar que o Estado já fez a sua parte se os resultados para os trabalhadores, para o sector privados e para toda a comunidade nacional se mostram desastrosos. 

Um pequeno Estado como Cabo Verde devia apostar em ter uma administração pública com elevado grau de profissionalismo, altamente comprometida com o interesse geral e portador de uma invejável cultura de serviço público. Essa é grande aposta que Singapura fez e em boa medida também a Maurícias. Sectores como Segurança e Educação brilham e o ambiente de negócios situa-se entre os melhores do mundo. Fundamental para que se chegue a esse patamar é não permitir que a administração pública seja veículo de uma orientação governativa virada para a propaganda e relações públicas. Sacrifica-se a isenção e a imparcialidade exigida aos agentes públicos, a verdade não é tida nem achada e a meritocracia torna-se uma miragem. Daí não podem vir bons resultados em nenhum sector.

Estudante de Engenharia da Guiné Bissau é o melhor aluno do Brasil pela 7ª vez




Naloan Coutinho Sampa, 24 anos, do campus da Udesc em Joinville, recebeu pela sétima vez, o Certificado de Mérito Acadêmico, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O aluno apresentou as melhores notas do País entre os integrantes do Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) do governo federal do Brasil.

Além do excelente rendimento em sala de aula, o aluno da décima fase do curso de engenharia civil já atuou como voluntário no projeto de extensão de coleta seletiva e desde o segundo semestre de 2010 participa como bolsista de pesquisa do CNPq, na área de materiais.


Portugal: UM PAÍS CONCESSIONADO



Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

Soube-se agora que o banco que punha as empresas portuguesas a mexer, poucos dias antes de o escândalo rebentar, transferiu centenas de milhões de euros da instituição para off-shores no estrangeiro. É um caso de polícia. A PT, símbolo de um Portugal moderno, alicerçado na ligação das empresas à investigação científica, é uma recordação.

Ruiu o BES, em poucos dias para alguns, em poucos meses poderão dizer outros. E com o Espírito Santo esvaiu-se uma das mais promissoras empresas nacionais. Sinais contraditórios - e preocupantes - com o discurso da retoma. Maria Luís Albuquerque esforça-se. Tenta passar a mensagem de que melhores tempos se aproximam, sem ultrapassar o limite do que é honesto. "É pouco, mas é crescimento", dizia a ministra neste final de semana, durante uma iniciativa do PSD.

Portugal visto de fora, porém, ganha outra (má) imagem. Estamos a desviar-nos do caminho, as metas não serão alcançadas, profetizam aqueles a quem teremos de pagar uma dívida astronómica. Podem ter razão. Mesmo sendo injustos, contudo, faltam razões para se celebrar: se cumprirmos as metas, não será graças ao crescimento económico, não será por estarmos a viver melhor.

Se alguém sair vivo desta borrasca, a mezinha é a mesma usada pelo Governo de Passos Coelhos e Paulo Portas: arrecadar mais e mais impostos. E assim continuaremos. Como titulava o jornal "El Pais", no domingo: "O país está à venda". Como pode ser feliz o povo de um país à venda? Acabou da pior maneira o banco que dava crédito às empresas, os setores estratégicos serão vendidos em saldo, tudo em nome da liquidez. Portugal, ainda há poucos meses um país "sob protetorado", está à beira de se transformar num país concessionado.

Tempos estranhos, de facto, estes em que ouvimos Marcelo Rebelo de Sousa classificar como "imperdoável" o facto de Passos Coelho ter deixado cair a "golden share" na PT. A maldita "golden share" que permitia ao Estado evitar tamanhos desvarios.

Portugal: Cinco mortos e 38 doentes nos cuidados intensivos devido à legionella



Helena Norte – Jornal de Notícias

O diretor-geral da Saúde, Francisco George, revelou, esta segunda-feira, que há cinco casos mortais relacionados com a doença dos legionários confirmados. Até ao momento, foram reportados 235 casos. 38 doentes encontram-se em unidades de cuidados intensivos.

Em comunicado, a Direção-Geral de Saúde diz que até às 15 horas desta segunda-feira foram reportados 233 casos (228 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, 3 na Região Centro e 2 na Região Norte), mas, entretanto, dois nvos casos foram descobertos. Destes casos, 38 encontram-se em Unidades de Cuidados Intensivos e até ao momento foram reportados 5 óbitos.

"Todos os casos reportados têm ligação epidemiológica ao surto que decorre em Vila Franca de Xira. As freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa são as que continuam a registar a maior incidência. No âmbito da investigação em curso, na zona afetada, já foram realizadas mais colheitas nos domicílios, para além da continuação dos inquéritos epidemiológicos", diz a DGS.

A maior parte dos doentes está internada em hospitais da Grande Lisboa, Porto, Castelo Branco e Barreiro-Montijo.

O JN sabe, no entanto, que no Porto, há quatro doentes internados com a doença do legionário: três no Hospital de S. João e outro no Santo António. Pelo menos três não têm qualquer ligação a Vila Franca de Xira.

Dois dos doentes do S. João foram transferidos do Santo António em estado crítico e estão a fazer um tratamento disponível em poucas unidades hospitalares. Estes doentes não têm qualquer ligação a Vila Franca de Xira, confirmaram ao JN várias fontes.

Já o paciente que está no Santo António esteve em Vila Franca de Xira e está a evoluir favoravelmente. De acordo com Graça Freitas, sub-diretora da Direção Geral de Saúde, este será o primeiro paciente do país diagnosticado com a doença e deixou Vila Franca de Xira a 18 de outubro.

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Portugal: METRO DE LISBOA PODE VIR A DESPEDIR 150 A 200 PESSOAS



Filipe Paiva Cardoso – jornal i

Empresa cortou 220 empregos entre 2010 e 2013. Mas agora pode despedir quase 200 num só ano

O Metro de Lisboa poderá avançar para o despedimento de entre 150 e 200 trabalhadores entre o final deste ano e 2015, um emagrecimento que justifica a subida na verba orçamentada pela empresa para rescisões em 2015, que sobe 180%, dos 2,5 milhões previstos em 2014 para 7 milhões em 2015, conforme foi noticiado ontem pelo i. Este objectivo de redução compara com os 222 postos de trabalho cortados no Metro entre 2010 e 2013.

Apesar da empresa não avançar com detalhes sobre o plano de rescisões, ao que o i conseguiu apurar que a administração do Metro já reuniu as direcções da transportadora pedindo-lhes a elaboração de uma lista de trabalhadores para despedir, não definindo critérios para essa escolha. Alista acabou por chegar aos 200 profissionais, dos quais 150 trabalhadores são da parte operacional da empresa, com os restantes a sair do lado comercial do Metro de Lisboa.

A tutela da empresa é do Ministério da Economia, através do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. Oi contactou igualmente este ministério com uma série de perguntas relacionadas com o orçamento do Metro de Lisboa, mas não obteve resposta. Além do nosso jornal, também os trabalhadores e directores da empresa têm tentado obter uma posição da tutela sobre o futuro do Metro e dos seus trabalhadores, mas também estes não têm tido qualquer resposta.

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