quinta-feira, 23 de maio de 2013

Portugal: ELOGIO DA LOUCURA



Ricardo Araújo Pereira – Visão, opinião

Julgo que se criou um espaço Schengen nas fronteiras que Paulo Portas impôs à austeridade grotesca: as medidas passam todas. Há liberdade de circulação de medidas recessivas nas fronteiras de Portas

Quando, como acontece agora, o mundo está todo ao contrário, a voz da razão é a dos idiotas. Como é evidente, estes são tempos gloriosos para mim. Que o mundo está de pernas para o ar, julgo que ninguém contesta: despedir em massa é coragem, roubar salários e pensões passa por sensatez, insistir em medidas que comprovadamente não resultam é determinação, falhar todas as previsões revela competência. O Governo tenta legislar, violando a lei. Um comentador convoca o Conselho de Estado e o Presidente confirma. Parte do Governo propõe uma coisa à sexta-feira e outra parte propõe o contrário ao domingo. Um ministro aceita uma medida que tinha considerado absolutamente inaceitável. O Governo apresenta a medida mas, em princípio, não quer aplicá-la.

Tendo em conta que, por defeito profissional, prefiro o caos à ordem, a loucura à sensatez e o absurdo à lógica, vejo-me obrigado a apoiar o Governo - muito contra a minha vontade. O cuidado que Paulo Portas tem posto em delimitar limites que não devem ser ultrapassados para depois os ultrapassar é, para mim, admirável. As suas palavras exactas foram: "Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, (...) creio que é a fronteira que não posso deixar passar." Poucos dias depois, passava a fronteira. Mais ou menos clandestinamente, porque se recusava a admitir que tinha passado a fronteira, mas passava. Passava a fronteira a salto, como antigamente. E acaba por ser estranho que um homem que é ministro dos Negócios Estrangeiros tenha tantas dificuldades em guardar as fronteiras. Julgo que se criou um espaço Schengen nas fronteiras que Paulo Portas impôs à austeridade grotesca: as medidas passam todas. Há liberdade de circulação de medidas recessivas nas fronteiras de Portas.

Por outro lado, as fronteiras de Paulo Portas eram tão ideológicas quanto morais. Era a consciência do democrata-cristão que não podia deixar passar os cortes nas reformas. Ou seja, nem o facto de ter deixado passar uma medida que, se alguém descobrir, não se sabe bem como, um modo de gerar poupança idêntica, não será aplicada, o redime. Porque um cristão não peca apenas por actos. Também peca por palavras e pensamentos. Esta medida pode nunca chegar a ser um acto, mas já é composta de palavras, e exprime um pensamento - embora enjeitado. O CDS já pecou, quer queira quer não. A expiação, em princípio, faz-se no confessionário e nas urnas. E o número de votos é capaz de ser inversamente proporcional ao número de padres nossos que Paulo Portas vai ter de rezar.

Sindicalista da UGT diz estarem reunidas condições para greve geral na função pública



Sol - Lusa

O vice-secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, considerou hoje estarem reunidas as condições para uma greve geral na administração pública, tendo em conta as novas medidas de austeridade apresentadas pelo Governo.

"Estão reunidas todas as condições para a realização de uma greve geral na função pública nos próximos tempos, tendo em conta o violentíssimo pacote de medidas apresentado pelo Governo", disse José Abraão à agência Lusa, no final de uma reunião do secretariado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (UGT).

De acordo com o sindicalista, o SINTAP "está completamente disponível" para uma luta convergente com as outras estruturas sindicais do sector, "desde que seja concertada".

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) disse à agência Lusa na segunda-feira que deverá anunciar sábado uma greve para o sector a concretizar em meados de Junho, contra as novas medidas de austeridade que vão penalizar os funcionários públicos.

José Abraão reconheceu que tem havido contactos bilaterais com a Frente Comum "para acertar posições", mas que ainda não estão definidas datas.

O sindicalista considerou que a greve nesta altura, face "aos novos ataques aos trabalhadores e aos pensionistas da função pública", é um "importante meio para obrigar o governo a negociar com os sindicatos", mas lembrou que também existem outras formas de luta, nomeadamente manifestações, que podem vir a ser desencadeadas.

"Está tudo em aberto", disse.

A UGT reúne o seu Secretariado Nacional na sexta-feira e a greve da função pública "será obrigatoriamente discutida" no encontro, segundo José Abraão.

A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse à agência Lusa que o seu sindicato, também da UGT, está em processo de consulta aos seus sócios para saber qual a disponibilidade para uma eventual greve.

Fonte da Frente Comum (CGTP), disse à Lusa que esta estrutura sindical ainda não decidiu a data para a greve anunciada para Junho.

O Governo teve na terça-feira a segunda reunião negocial com os sindicatos da função pública para discutir as novas regras da mobilidade especial, uma das medidas da reforma do Estado com as quais o executivo pretende cortar na despesa pública.

O aumento do horário de trabalho, a convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, rescisões contratuais com 30 mil funcionários, a revisão dos suplementos remuneratórios e o aumento das contribuições para a ADSE são outras das medidas que o Governo quer ver concretizadas.

TAMBÉM TU PAI




António Passos Coelho diz que vai festejar quando o filho abandonar o cargo no Governo. Aconselhou o filho a não ocupar o cargo de primeiro-ministro, queixa-se dos cortes na reforma. Já em   2011, ainda na campanha teve a premonição,"Vais-te lixar", vaticinou. O médico especialista em pneumologia disse ainda, ao mesmo jornal, que o primeiro-ministro "está morto por se ver livre disto".

O Pai não quer que ele deixe de ser Primeiro-ministro, eu quero, tu queres, todos querem e ele não há maneira de se demitir. Desmintamo-lo nós.

BANCO DE CABO VERDE PREVÊ PERDA DE DINÂMICA NA ATIVIDADE ECONÓMICA



CLI – MLL - Lusa

Cidade da Praia, 23 mai (Lusa) - As projeções do Banco de Cabo Verde (BCV) apontam para uma "contínua perda de dinâmica da atividade económica" em 2013, e para uma inflação média anual nesse intervalo na ordem dos 2,5 a 3,5 por cento.

De acordo com o último relatório da política monetária divulgado esta semana na Cidade da Praia, o BCV realça a necessidade de maior compatibilização da política macroeconómica com o objetivo da estabilidade económica e financeira.

O BCV sublinha também a necessidade "imperativa da melhoria das condições necessárias à expansão do potencial de crescimento da economia do país".

Segundo dados dessa instituição, a execução menos acelerada dos investimentos públicos e a estagnação das receitas deverão condicionar a execução do Orçamento do Estado para 2013.

As atuais projeções do BCV apontam também para uma redução das receitas fiscais na ordem dos 3% e uma estagnação das receitas totais.

O relatório diz que, nos primeiros meses de 2013, os preços no consumidor aceleraram com o aumento da taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos bens e serviços administrados, no quadro da política fiscal de normalização do imposto indireto.

O banco central revela ainda que estimativas preliminares apontam para uma contínua melhoria das contas externas nos primeiros meses de 2013.

No documento, o BCV revela que os indicadores de conjuntura continuam a apontar para uma contração da procura interna e expansão da procura externa nos primeiros meses de 2013.

O último relatório da política monetária do BCV indica igualmente que a evolução projetada para as componentes da procura agregada implica uma contínua diminuição das necessidades de financiamento da economia.

Para o BCV, as informações disponíveis apontam para alguma melhoria do desempenho económico global nos primeiros meses de 2013, após o enfraquecimento registado nos últimos meses de 2012.

Neste relatório, o banco central refere também que informações disponíveis para o primeiro trimestre de 2013 sugerem um reforço das reservas internacionais, contrabalançado pela redução do crédito à economia.

Ministra cabo-verdiana refere-se a "golpes de estado" no atraso de pagamento de pensões



CLI – HB - Lusa

Cidade da Praia, 23 mai (Lusa) - A ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, escusou-se na quarta-feira, a comentar o atraso no pagamento das pensões aos reformados, sugerindo que falar sobre o assunto é "pactuar com golpes de Estado".

A governante falava em conferência de imprensa sobre a missão de oito dias do Grupo de Ajuda Orçamental (GAO), constituído por elementos do Banco Mundial, Banco Africano do Desenvolvimento e União Europeia, e que teve por objetivo analisar questões relacionadas à reforma de Estado e competitividade.

Quando questionada pelos jornalistas sobre esta situação, a ministra escusou-se a responder à pergunta dos jornalistas.

"Boa tentativa, mas geralmente não compactuo com golpes de Estado. Aproveitar uma transmissão em direto para me perguntar sobre o pagamento em atraso, penso que não se coaduna com o conteúdo da reunião", disse a ministra, acrescentando que vai ter outra oportunidade de passar todas as informações sobre o assunto à Comunicação Social.

As pensões de reforma da Administração Pública, inscritas Orçamento do Estado, são pagas geralmente no dia 13 de cada mês, mas, segundo declarações dos pensionistas a vários órgãos de comunicação social cabo-verdianos, muitas não foram pagas ainda neste mês.

Manuel Santos, reformado da Polícia Nacional, em São Vicente, disse ao Jornal Asemanaonline que já foi várias vezes ao banco, sem sucesso, e que as Finanças não dão quaisquer informações sobre os motivos deste atraso.

"Entrei para a reforma há cinco anos e é a primeira vez que isto acontece. Deveríamos ter recebido a pensão no dia 13, mas até agora nada. Temos planos, contas para pagar e por causa deste atraso estamos sem crédito diante dos nossos fornecedores", explicou.

A professora reformada, Maria Purificação Martins, também disse ao jornal que não recebeu e não sabe quando vai receber.

"Estranhei porque normalmente fazem o pagamento entre os dias 13, 14 e 15 e nunca tinha atrasado. É a primeira vez que isto acontece", afirmou.

Apesar de não saber quais as reais causas desse atraso, os reformados acreditam que as mudanças ocorridas no Departamento da Contabilidade Pública - responsável pelo processamento das pensões -, na sequência de um desvio no Ministério das Finanças, podem estar a dificultar o pagamento das pensões.

"Acho que este atraso no pagamento deve-se ao escândalo que aconteceu no Ministério. Mas queremos que nos expliquem o que está acontecer e quando é que vão depositar o nosso dinheiro", pede o pensionista Fernando Souto.

Sobre as recomendações da GAO, Cristina Duarte assumiu que tem que acelerar as reformas de Estado, mas quer também o reforço da capacidade de arrecadação de receitas.

"Há necessidade de o Governo acelerar o programa de implementação das reformas, nomeadamente para que os parceiros se sintam mas confortáveis nos desembolsos em termos de ajuda orçamental", referiu.

No seu entender, o alinhamento fiscal não poderá vir só pelo lado da despesa do programa de investimento, mas também tem que vir pelo aumento da eficiência em termos de arrecadação de receitas.

UE E CEDEAO DEFENDEM MUDANÇAS NAS FORÇAS DE DEFESA DA GUINÉ-BISSAU



FP – NS - Lusa

Bissau, 23 mai (Lusa) - A União Europeia e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDAO) consideram importante para a Guiné-Bissau que haja mudanças nas forças armadas e de segurança do país, "especialmente a renovação da liderança militar superior".

"A União Europeia (UE) e a CEDEAO concordam que reformas profundas e irreversíveis, começando com a reestruturação radical das forças armadas e de segurança, especialmente a renovação da liderança militar superior, bem como uma profunda reforma dos setores de segurança e da justiça e do sistema político, são essenciais para a estabilização e prosperidade do país", diz um comunicado hoje divulgado.

O comunicado refere-se a uma reunião ocorrida em Bruxelas no passado dia 16, mas cujo conteúdo só hoje foi tornado público através de um comunicado do gabinete da União Europeia em Bissau.

A reunião realizou-se "no âmbito do regular diálogo político a nível ministerial" e debateu temas como o papel da CEDEAO na promoção da paz, segurança e boa governação na África Ocidental, a cooperação regional para o desenvolvimento e as relações comerciais entre os dois blocos.

Além de debater a crise no Mali e os desafios eleitorais na Guiné-Conacri e no Togo, as duas delegações discutiram ainda, segundo o comunicado, a luta contra a corrupção e o crime organizado, bem como a resposta à crise alimentar no Sahel.

Em relação à Guiné-Bissau, UE e CEDEAO "expressaram ainda a sua profunda preocupação com a infiltração inquietante em todas as estruturas do Estado pelo crime organizado e o narcotráfico, observando que a detenção do ex-chefe da marinha, sob acusação de narcotráfico, e a acusação ao atual chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, de alegada participação no narcotráfico, demonstram a gravidade do problema".

Os dois blocos manifestaram "a sua determinação em tomar todas as medidas necessárias contra todas as pessoas e entidades condenadas pelos tribunais", e salientaram a importância de "uma luta eficaz contra o crime organizado e o narcotráfico", a proteção dos direitos humanos e o fim da impunidade.

A UE e CEDEAO pedem "a todas as pessoas com cargos de responsabilidade em Bissau" para que demonstrem "o seu firme compromisso na luta contra o narcotráfico", e reiteram que "todas as pessoas ligadas com qualquer violência e atividades anticonstitucionais e desestabilizadoras serão responsabilizadas pela comunidade internacional, incluindo a CEDEAO e a UE".

Ainda de acordo com o comunicado, as duas entidades manifestaram "profunda preocupação" quanto ao impasse nos esforços para resolver os vários desafios da Guiné-Bissau e reiteraram "a sua firme condenação da interrupção do processo eleitoral pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012, e a sua firme rejeição a comportamentos anticonstitucionais e violações dos direitos humanos pelas forças de segurança".

A União Europeia e CEDEAO juntaram vozes ainda na exigência de um roteiro inclusivo e eleições ainda este ano, tendo a União Europeia manifestado disponibilidade para apoiar a realização das eleições.

União Europeia deve encontrar formas de apoiar Guiné-Bissau - Ramos-Horta



FP – JMR - Lusa

Bissau, 23 mai (Lusa) - O representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, pediu hoje à União Europeia que retome os apoios ao país, através, por exemplo, da UNICEF, acrescentando que sanções afetam milhares de crianças.

"Que encontrem mecanismos de apoio à Guiné-Bissau que não afetem os princípios que defendem, que é de zero tolerância em relação a golpes de Estado", disse Ramos-Horta após uma audiência com o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, a propósito da turbulência no setor da Educação, com greves constantes dos professores por falta de salários.

Ramos-Horta salientou que os vizinhos da Guiné-Bissau, agrupados na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), têm sido "muito generosos e solidários e têm contribuído", e pediu à "União Europeia e a outros" para que repensem também as suas políticas.

Esse apelo, frisou, já o fez diretamente aos embaixadores da União Europeia junto das Nações Unidas, quando da sua recente deslocação à ONU.

"Encontrem outros mecanismos de apoio, agora sancionar, retirar todo o apoio, que afeta diretamente milhares e milhares de crianças? não sei como é que isso pode fazer valer os princípios que a União Europeia e outros defendem", disse.

No entender de Ramos-Horta podem ser encontradas "medidas criativas" e se "a União Europeia e outros" não podem ajudar diretamente a Guiné-Bissau por causa das sanções podem canalizar essa ajuda através da UNICEF.

"Que seja a UNICEF a desembolsar as ajudas para poder permitir às crianças retomar as escolas, já não seria a União Europeia e o governo da Guiné-Bissau mas seria a UNICEF ou outras agências da ONU", defendeu.

A intervenção de Ramos-Horta foi importante para que os sindicatos dos professores desconvocassem hoje a greve no ensino público que vinha decorrendo desde o passado dia 08, conforme reconheceram os próprios sindicatos, que se reuniram na quarta-feira com o representante da ONU em Bissau.

Na sequência de um golpe de Estado a 12 de abril do ano passado a maior parte da comunidade internacional, União Europeia incluída, cortou os apoios ao governo da Guiné-Bissau. A União Europeia não reconhece o atual governo de transição.

Sindicatos dos professores da Guiné-Bissau levantam greve no ensino público



FP – APN - Lusa

Bissau, 23 mai (Lusa) - Os sindicatos dos professores do ensino público da Guiné-Bissau levantaram hoje a greve que decorria desde dia 08 e apelaram aos professores para que regressem às aulas a partir de agora.

A greve foi desconvocada depois de o governo ter satisfeito parte das exigências dos professores e na sequência também de um "frutuoso encontro" na quarta-feira com o representante do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau, José Ramos-Horta.

Num comunicado hoje divulgado pelas duas organizações sindicais que convocaram a greve, o Sindicato Nacional dos Professores e o Sindicato Democrático dos Professores, afirma-se que José Ramos-Horta prometeu "evidenciar as diligências junto das organizações internas e internacionais para que as dívidas salariais para com os professores sejam pagas", e que no levantamento da greve se ponderou o pedido nesse sentido de Ramos-Horta.

A greve, que foi convocada para durar até meados do próximo mês, destinou-se a reivindicar oito meses de salários em atraso.

Segundo os sindicatos, o governo pagou na semana passada dois meses de salários em atraso a professores em processo de efetivação e de novos ingressos do ano letivo 2011-12, estando em curso o pagamento de um mês de salário aos professores de novos ingressos 2012-13 e aos professores contratados.

Hoje em declarações aos jornalistas após uma audiência com o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, o representante da ONU disse ter apelado aos sindicatos para que fizessem uso da sua sensibilidade enquanto pais e que compreendessem "as enormes dificuldades que o país atravessa", levantando a greve para tentar "recuperar o ano escolar".

"Os sindicalistas reagiram muito bem", disse Ramos-Horta, que acrescentou ter discutido o assunto com Serifo Nhamadjo, sendo agora necessário o governo resolver o problema, para o qual terá o apoio das estruturas da ONU.

As duas estruturas sindicais, segundo o comunicado, vão agora continuar a negociar o pagamento das restantes dívidas em atraso e exigir a conclusão do processo de efetivação dos professores e reclassificação dos mesmos, outras das exigências.

Esta foi a terceira greve dos professores do ensino público da Guiné-Bissau no presente ano letivo, todas marcadas para durar pelo menos um mês. A primeira em setembro, que coincidiu com o início do ano letivo, e a segunda em março deste ano.

Em março e este mês alunos do ensino público manifestaram-se em frente da Presidência da República e da Assembleia Nacional a exigir o fim das greves e o direito de terem aulas, receando que com tantas ausências a matéria não fosse dada e o ano letivo fosse considerado nulo.

EX-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CPLP OUVIDO NO TRIBUNAL MILITAR DE BISSAU



MB – JMR - Lusa

Bissau, 23 mai (Lusa) - O ex-secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) Domingos Simões Pereira foi hoje ouvido, na qualidade de declarante, no Tribunal Militar de Bissau, no âmbito de um processo de alegada tentativa de golpe de Estado.

À saída da audiência, Domingos Simões Pereira, acompanhado pelos seus advogados, afirmou ter sido convocado na qualidade de declarante e que foi com esse estatuto que abandonou o tribunal.

"Estou a sair como entrei. Um cidadão nacional. Vim cumprir um dever de cidadania colocando-me à disposição dos tribunais e espero ter contribuído para clarificar um assunto que o tribunal queria de facto esclarecer", disse Simões Pereira.

Acompanhado pelos advogados Armando Mango (ex-bastonário dos advogados da Guiné-Bissau) e Alberto Batista Lopes (chefe de gabinete do antigo Presidente guineense Malam Bacai Sanhá), Domingos Simões Pereira precisou que a sua convocação tem a ver com a alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida no dia 21 de outubro.

"Posso dizer que tem a ver com o caso 21 de outubro, prestei algumas declarações e foi a esse nível", observou Simões Pereira, que considera também que o tribunal quis "tirar a limpo" o facto de o líder da alegada intentona, o capitão Pansau N'Tchamá (já condenado em tribunal), ter referenciado o seu nome durante o julgamento.

Domingos Simões Pereira afirmou que não conhece pessoalmente Pansau N'Tchamá mas espera ter ajudado a esclarecer as dúvidas do tribunal.

"Nunca conheci o capitão Pansau N'Tchamá, nunca estive com ele, nunca tivemos qualquer tipo de contactos", observou Simões Pereira, dizendo ainda que vai continuar com a sua campanha para a liderança do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal força política guineense que deve ir ao congresso nos próximos tempos.

O advogado Alberto Lopes afirmou também que o seu constituinte sai do tribunal na qualidade de declarante.

"Ele foi chamado como simples declarante, porque no âmbito de um processo o seu nome foi chamado por uma pessoa. Ele entrou como declarante e sai como declarante, naturalmente", sublinhou Alberto Lopes.

RIO DE JANEIRO: NO LUGAR DE EDUCAÇÃO, TORTURA E ESTUPROS



Gustavo Barreto – Consciência net

O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) é a instituição pública — paga com dinheiro do contribuinte — que deveria ressocializar crianças e adolescentes em conflito com a lei.

O órgão — ligado à Secretaria Estadual de EDUCAÇÃO — tem como função “acolher, cuidar, acompanhar, atender e tratar o adolescente em conflito com a lei, bem como seus familiares, objetivando sua reinserção na sociedade”.

Sob a vigilância do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no entanto, a Polícia Civil está investigando casos de torturas, abuso sexual e violência — incluindo estupros — na unidade da Zona Norte.

Na semana retrasada, uma adolescente de 17 anos teria sido torturada e estuprada por agentes no Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes, na Ilha do Governador. Ela e outras três internas teriam passado pela sessão de tortura conhecida na unidade como ‘bailarina’, uma das preferidas dos agentes que deveriam ser educadores.

“Elas são presas com algemas na trave do gol e ficam muito tempo como castigo. É uma prática de tortura comum lá”, revelou a defensora pública Marcia Fernandes. Apesar de nunca ter ouvido relatos de estupro no Antônio Carlos Gomes, a defensora confirmou que as meninas teriam sofrido a tortura só de sutiã, o que caracterizaria abuso e constrangimento sexual.

Na 21ª DP (Bonsucesso), ainda há registro de castigos físicos a quatro menores que tentaram fugir da Escola João Luiz Alves — outra unidade — no dia 5 e confessaram ter agredido o agente Maxwell Vaz Rocha na fuga. Recapturado, o grupo teria sido espancado por quem deveria fazer cumprir a lei: o diretor da unidade, Marcos Poubel.

Os menores foram à delegacia com marcas de espancamento, sofridas durante uma sessão de tortura. Eles teriam ficado dias num cubículo com as luzes acesas, durante as 24 horas, onde não era possível dormir ou mesmo se mexer. Quem fechasse os olhos era espancado sem piedade.

A matéria é do jornal ‘O Dia’, destaque deste domingo (19): http://bit.ly/10Iut6w (e a repercussão: http://bit.ly/10eHEcp)

De acordo com a Lei 9.455 (1997), constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ‘sofrimento físico ou mental; (…) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Pena: reclusão de 2 a 8 anos.

Pergunta: as pessoas que são a favor da redução da maioridade penal vão defender com a mesma energia, no noticiário nacional, a punição rigorosa — com prisão de verdade, nada de penas administrativas — para os autores dessas barbáries, caso se confirmem? A ver…

Há problemas também do lado dos agentes, problemas que não são novos: superlotação, falta de funcionários e salários defasados. Estes são alguns problemas apontados pelo sindicato da categoria (Sind-Degase) que formam ‘coquetel’ explosivo e criam o caos nas unidades, onde não faltam rebeliões, fugas e agressões a agentes. Um deles corre o risco de ficar cego do olho direito.

“Não temos condições de trabalho. Do jeito que está, vai explodir. Está tudo errado. A sociedade precisa discutir essa questão e não simplesmente reduzir ou não a maioridade penal. Da forma como está, os menores vão virar adultos deturpados”, disse o agente agredido.

A INTRANSIGÊNCIA DA IMPRENSA BRASILEIRA COM LULA



Lula, segundo certa imprensa paulistana, seria o populista que teria seduzido, com seu carisma, a massa mais desinformada dos eleitores e se beneficiaria eleitoralmente com suas políticas, para a “sustentação da pobreza”, como é o caso do Bolsa Família. A existência de preconceito elitista e hierárquico em certa imprensa brasileira se evidenciava nos editoriais a que se recorria, nos quais constavam referências à origem social do presidente ou a sua ausência de estudos. Por Ariel Goldstein.

Ariel Goldstein - Página/12 – Carta Maior

Buenos Aires - “Populista do mais baixo nível” que faria “apologia de sua indigência cultural” (O Estado de São Paulo, 22/07/2005), com seu “mal disfarçado desdém pela educação”. Lula, segundo certa imprensa paulistana, seria o populista que teria seduzido, com seu carisma, a massa mais desinformada dos eleitores e se beneficiaria eleitoralmente com suas políticas, para a “sustentação da pobreza”, como é o caso do Bolsa Família, que “não modifica a posição social, mas contribui decisivamente para a votação do presidente”. (O Estado de São Paulo 30-06-2006).

As acusações durante o período mais difícil mandato de Lula (2003-2006) tinham múltiplas variantes, mas especialmente a de populista e de fazer apologia de sua “indigência cultural” sobressaiam. A imprensa paulista, em sua visão mais plural moderada da Folha de São Paulo e na visão mais liberal conservadora de O Estado de São Paulo, apresentava um consenso ao acusar o governo de corrupção e do populismo lulista-chavista, que teria se entregue a uma política externa “bolivariana”.

A existência de preconceito elitista e hierárquico em certa imprensa brasileira se evidenciava nos editoriais a que se recorria, nos quais constavam referências à origem social do presidente ou a sua ausência de estudos, ou ao seu desconhecimento do inglês, para explicar os seus supostos erros. Quer dizer, interpretavam as ações políticas do mandatário em função das limitações para levar-lhes a cabo, dada a sua origem social. Deste modo, não existia margem para uma avaliação autônoma de sua ação política, mas esta era interpretada desde o começo como resultado de seus condicionamentos derivados de sua origem social.

A denominação desrespeitadora de populista operava como desqualificação daquele que estabelecia com os setores populares uma relação de identificação, que apelava a um componente emotivo, produzindo nesses setores um horizonte imaginativo de melhora da qualidade de vida. Neste sentido, tanto as denominações de populista como de chavista, em relação a Lula, cumpriram um papel similar nos editoriais: denominações esvaziadas de significado e reutilizadas em função da desqualificação de forma conservadora do governo de Lula e do seu exercício da política, designando seu afã pela “divisão social do país”, o “exercício autocrático” do poder e o enfrentamento entre setores sociais.

Talvez assim se entenda os motivos de o presidente assinalar que “a impressão que tenho é que todo o ódio que (os donos das empresas de mídia) têm do PT e a bronca que têm comigo se deve às coisas boas que nós fazemos, não às más”.

(*) Sociólogo pela Universidade de Buenos Aires (UBA) e bolsista do Conicet, no Instituto de Estudos da América Latina e Caribe (Iealc).

Tradução: Katarina Peixoto

Moçambique - Greve dos profissionais de saúde: Polícia impede encontro dos grevistas



Verdade (mz), em Tema de Fundo

A Polícia da República de Moçambique (PRM) acompanhada pela Força de Intervenção Rápida (FIR) vedou na manhã desta Quarta-feira (22) todos acessos ao jardim Nangade, um espaço público na capital de Moçambique onde os profissionais de saúde que estão em greve, pelo terceiro dia consecutivo, pretendiam reunir-se.

Enquanto o Ministério da Saúde reafirma que todas Unidades Sanitárias no país abriram e estão a funcionar normalmente centenas de médicos, enfermeiros, serventes e outros profissionais de saúde continuam a sua greve reivindicando aumento salarial correspondente 100% do seu salário base, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2013, assim como a análise conjunta do Estatuto dos profissionais de saúde e a sua aprovação na 2ª sessão da Assembleia da República.

Entretanto o Governo, que afirma que este ano já não tem disponibilidade financeira para satisfazer as exigências dos profissionais de saúde, e que já tem encetado várias acções de intimidação nesta Quarta-feira (22) enviou dezenas de agentes da PRM e da FIR para vedarem todos acessos a um jardim público onde os profissionais de saúde em greve haviam agendado um encontro.

Nossos repórteres apuraram que nas cidades de Maputo e Nampula as principais Unidades Sanitárias estão a funcionar mas com muitas restrições. Por exemplo não é possível fazerem-se testes laboratoriais o que condiciona o tratamento adequado ao olho de quem atende os doentes, em alguns casos estudantes estagiários que não deveriam atender pacientes sem a supervisão de um profissional de saúde.

Por outro lado na entrada dos bancos de socorros em Maputo activistas, alguns da Cruz Vermelha, fazem uma primeira triagem informal a quem ali acorre sugerindo, quando julgam pela conversa, que o caso não merece atendimento urgente que o doente regresse a casa e aguarda pelo término da greve.

No Hospital Geral de Mavalane, na capital do país, o nosso repórter constatou situações mais delicada com doentes internados com tuberculose que não recebem medicamentos desde o primeiro dia da greve.

Parlamento moçambicano altera hoje lei eleitoral para permitir marcação das eleições gerais



PMA – MLL - Lusa

Maputo, 23 mai (Lusa) - A Assembleia da República de Moçambique vai fazer hoje uma alteração pontual à lei eleitoral para permitir ao Presidente da República, Armando Guebuza, a marcação da data das eleições gerais (presidenciais e legislativas) do próximo ano.

A alteração pontual da lei eleitoral foi suscitada pelo chefe de Estado moçambicano, que pretende condições de legalidade na marcação da data das eleições gerais, depois de ter falhado a sua fixação em abril último, como determina a lei que será hoje objeto de mexida.

A norma eleitoral que será sujeita a alteração pontual determina que as eleições gerais devem ter lugar na primeira quinzena de outubro próximo e a sua marcação deve ocorrer com uma antecedência de 18 meses, prazo que só seria cumprido se a fixação da data dos escrutínios tivesse acontecido em abril.

Contudo, o Presidente da República não observou esse preceito, aparentemente porque a nova Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que propõe ao Presidente da República a data das eleições gerais, ainda não tinha tomado posse, ato realizado na quarta-feira.

Angola: QUATRO MORTOS EM QUEDA DE PLATAFORMA NA BARRAGEM DE CAMBAMBE



EL – HB - Lusa

Luanda, 22 mai (Lusa) - A queda de uma plataforma nas obras de ampliação da barragem de Cambambe, província do Cuanza Norte, provocou quatro mortos, noticiou a agência Angop.

No acidente, ocorrido às 11:30 de hoje, perderam a vida um cidadão angolano, um brasileiro, um italiano e um marroquino, segundo um comunicado de imprensa do Ministério de Energia e Águas.

Outros sete técnicos que se encontravam na plataforma que cedeu "não sofreram danos físicos" e encontram-se em estado de observação, acrescenta o comunicado.

A nota de imprensa conclui referindo que o Ministério da Energia e Águas promete atualizará a informação sobre o acidente, "tão logo seja concluído o competente relatório de inquérito mandado instaurar para o apuramento das causas e responsabilidades".

O complexo hidroelétrico de Cambambe, com a potência total de 180 megawatts, foi inaugurado a 06 de outubro de 1963 e as obras de ampliação incluem a subida em 28 metros do muro da albufeira, o que permitirá adicionar mais 80 megawatts de energia elétrica produzida.

Está ainda projetada a construção de uma segunda central elétrica que produzirá 700 megawatts.

As obras deverão estar concluídas em 2015 e a energia elétrica produzida beneficiará 8 milhões de pessoas, segundo as previsões do Governo angolano.

MUDANÇA EM ANGOLA É INEVITÁVEL – Abel Chivukuvuku



João Santa Rita – Voz da América

Equilíbrio do poder vai mudar entre cinco a dez anos, diz presidente da CASA CE 

A mudança política em Angola é inevitável e vai ocorrer nos próximos cinco a  dez anos, disse o presidente da CASA CE Abel Chivukuvuku.

Numa entrevista á Voz da América aqui em Washington Chivukuvuku recordou que nos próximos dez anos haverá diversas eleições e que elas serão os promotores das mudanças.

O líder da CASA CE falava após uma visita a Washington durante a qual se avistou com entidades do Departamento de estado, da casa branca, do Congresso e de centros de estudo sediados aqui em Washington.

Albe Chivukuvuku disse que a introdução da CASA CE como uma nova força política em Angola foi recebida na capital americana com “expectativa”.

“Encontramos expectativa e entusiasmo quanto à perspectiva da evolução futura em angola e quanto ás relações entre os dois países,” disse.

Chivukuvuku disse que o facto de no passado a UNITA ter contado com grande apoio por parte dos Estados Unidos não significa que tenha havido dúvidas quanto à CASA CE.

“Estamos longe da guerra fria e o contexto mudou,” disse

“O contexto hoje é o desafio de apresentar uma visão nova sobre a Angola que se quer construir, o contexto é a credibilidade e a incorruptibilidade dos actores que querem construir essa angola nova e por isso encontramos muito entusiasmo,”acrescentou.

Interrogado sobre a realização das eleições autárquicas, o líder da CASA CE  disse que “nada está formalmente determinado” porque  “quem determina tudo em Angola é o presidente”.

“Enquanto  ele não se pronunciar fica tudo no mundo da incerteza,” disse Chivukuvuku para quem há contudo meios de se pressionar para que as eleições autárquicas sejam realizadas até 2015 como previsto.

“Temos o tribunal constitucional, temos uma série de mecanismos para forçar as autárquicas até ao prazo de 2015,” disse ainda o presidente da CASA CE.

Abel Chivukuvuku disse que “o partido no poder, o MPLA, está habituado a ter o controlo hegemónico da administração local e o MPLA sabe que com as autárquicas vai perder esse controlo hegemónico”.

“O MPLA tem que saber que não pode ter esse controlo hegemónico a todo o tempo e vai perder parte desse controlo. É assim que se constrói um estado democrático,” acrescentou.

Angola: KILAMBA DESTROI CREDIBILIDADE DO GOVERNO - analista



Manuel José – Voz da América

Projectos habitacionais com falta de infra-estruturas 

A qualidade das casas de vários projectos habitacionais, principalmente nas novas centralidades do governo angolano, foi alvo de acérrimas criticas por parte de diversas analistas da situação em Angola.

Elas falavam num debate da Luanda Antena Comercial tendo uma delas afirmado que os projectos desacreditam o estado angolano

Alexandra Simião, comentou os casos envolvendo dezenas de pessoas que queriam comprar casa na cidade do Kilamba onde está ainda distante um desfecho salutar para as partes, afirmando que esta situação “já parece uma novela mexicana de  quinta categoria porque todas as semanas ouvimos historias sobre Kilamba"

No debate foi abordada a situação em dois projectos habitacionais, um privado levado a cabo pela Nova Cimangola, em Cacuaco, onde segundo relato dos utentes não existe qualidade das residências.

"Casas sem condições, sem casas de banho, casas todas rebentadas, inacabadas, casas sem portas, como não ha casa de banho, as necessidades são feitas em papelões," disse Simião.

No outro projecto, o estatal, os candidatos a compra das casas queixam-se de terem recebido residências sem 'água potável e energia eléctrica, completamente inaceitável na visão de Alexandra Simeão.

"A SONIP estaria a entregar residências na centralidade de Cacuaco, sem 'água sem luz, a Epal e a EDEL afirmando não terem sido contactados previamente, os cidadãos questionam quem 'e que vende carro sem farol e sem motor?" interrogou. "Isto descredibiliza as nossas instituições,” disse.

“O projecto Kilamba consumiu milhões de dólares, tem que se apurar responsabilidades, 'e de lamentar quando as pessoas querem contactar a SONIP ou a DELTA e não há ninguém pra dar informação" disse ela.

Já a economista Laurinda Hoygard pensa que o projecto terá falhado visto que não cabe ao estado construir casas para os cidadãos.

"Realmente o estado não 'e na minha opinião e nunca foi sua função construir casas para os cidadaos," disse.

A “GERAÇÃO PERDIDA” NA SARGETA



DER SPIEGEL, HAMBURGO – Presseurop – imagem AFP

A Europa claudica na batalha contra o desemprego dos seus jovens. Enquanto os esforços do Governo alemão permanecem fundamentalmente simbólicos, os dirigentes da Europa do Sul procuram agradar aos eleitores mais velhos, defendendo a situação vigente. Excertos.


Stylia Kampani fez tudo como se esperava dela e, contudo, continua sem saber o que o futuro lhe reserva. Aos 23 anos, completou os estudos em Relações Internacionais, na sua Grécia natal, e passou um ano na Universidade de Brema, no Norte da Alemanha. Fez estágio no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Atenas, e trabalhou para a Embaixada da Grécia em Berlim. Agora está a fazer outro estágio, não remunerado, no prestigiado diário ateniense Kathimerini. E depois? “Boa pergunta. Não sei. Nenhum dos meus amigos acredita que tenhamos futuro ou venhamos a ser capazes de viver uma vida normal”, desabafa. “Não era assim há quatro anos.”

Há quatro anos… isso foi antes da crise do euro começar. Desde então, o Governo grego aprovou uma série de programas de austeridade, que têm sido particularmente penalizadores para os jovens. A taxa de desemprego entre os gregos de menos de 25 anos é superior a 50%, há vários meses. A situação é igualmente dramática em EspanhaPortugal eItália. Segundo o Eurostat, o organismo responsável pelas estatísticas da União Europeia, a taxa de desemprego entre os jovens adultos subiu para 23,5% na UE. Uma geração perdida está a tomar forma na Europa. E os governos europeus parecem não perceber o que querem dizer pessoas como o licenciado ateniense Alexandros: “Não queremos sair da Grécia, mas a permanente incerteza vence-nos pelo cansaço e deprime-nos.”

Europa perdeu tempo precioso

Em vez de lançar programas de educação e formação eficazes para preparar os jovens do Sul da Europa para a vida profissional após a crise, as elites políticas do continente preferem travar batalhas ideológicas antigas. Na Comissão Europeia, em Bruxelas, ouvem-se apelos crescentes a programas tradicionais de estímulo económico. Os governos dos países endividados prestam mais atenção à situação dos seus principais eleitores, os mais velhos. Por seu lado, os países credores do Norte opõem-se a tudo o que possa custar dinheiro.

Desta forma, a Europa tem estado a perder um tempo precioso, pelo menos até os governos serem abalados, no início deste mês, pela notícia de um recorde muito preocupante: na Grécia, o desemprego entre os 15 e os 24 anos ultrapassou os 60%!

De repente, a Europa agita-se para resolver o problema. O desemprego de jovens vai estar no topo da agenda de uma cimeira de dirigentes europeus a ter lugar em junho. E o novo primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, reclama que a luta contra o desemprego jovem se torne uma “obsessão” para a União Europeia.

Nos últimos tempos, têm-se ouvido declarações inflamadas nas capitais europeias, mas ainda não foram seguidas de qualquer tipo de atuação.

Por exemplo, em fevereiro, o Conselho Europeu votou a disponibilização de um adicional de €6 mil milhões, para combate ao desemprego entre os jovens até 2020, associando o pacote a uma garantia de emprego altamente simbólica. Mas como os Estados-membros ainda estão a debater como deve ser gasto o dinheiro, o pacote não pode ser posto em prática antes de 2014.

Beijo da morte para a zona euro

Uma recente iniciativa franco-alemã continua igualmente nebulosa. Berlim e Paris querem incentivar os empregadores da Europa do Sul a contratar e formar jovens, proporcionando-lhes empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI). O projeto deve ser divulgado no final de maio. A ministra alemã do Trabalho, Ursula von der Leyen, é a sua maior defensora.

Até aqui, os esforços alemães para combater a crise têm-se limitado ao recrutamento de trabalhadores qualificados da Grécia, Espanha e Portugal. Mas agora, os políticos estão a aperceber-se de que a elevada taxa de desemprego em Atenas e Madrid é uma ameaça para a democracia e pode ser o beijo da morte para a zona euro. Talvez seja preciso atingir uma certa idade para se aperceberem do problema. “Precisamos de um programa que elimine o desemprego de jovens na Europa do Sul. (O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão) Barroso não conseguiu criá-lo”, diz o ex-chanceler alemão Helmut Schmidt, hoje com 94 anos. “É um escândalo que não tem equivalente.”

Os economistas também argumentam que é chegada a hora de a Europa fazer alguma coisa sobre este problema. “As perspetivas de longo prazo para os jovens dos países em crise são extremamente sombrias. Isso aumenta o risco de radicalização de uma geração inteira”, adverte Joachim Möller, diretor do Instituto de Pesquisa sobre Emprego, um grupo de reflexão alemão sobre mercado de trabalho.

A proposta franco-alemã para apoiar os empregadores da Europa do Sul é um ponto positivo. Segundo o projeto, os €6 mil milhões do programa europeu de apoio à juventude seriam distribuídos às empresas através do BEI, que, assim, os multiplicaria, como por magia. No final, especulam os proponentes do projeto, estaria em circulação dez vezes mais dinheiro, pondo fim à crise de crédito que enfrentam muitas pequenas empresas do Sul da Europa.

Medidas de Bruxelas ineficazes

Presentemente, levantam-se dúvidas sobre a utilidade de grandes injeções de dinheiro. As primeiras medidas de Bruxelas foram ineficazes. No ano passado, a Comissão Europeia prometeu aos países mais afetados pela crise que poderiam utilizar verbas não gastas de fundos estruturais para concretizar projetos que gerassem empregos para jovens desempregados. Foram cerca de €16 mil milhões, até ao início deste ano, os fundos destinados a beneficiar 780 mil jovens. Mas as experiências são preocupantes e os resultados positivos são poucos e longe do esperado.

Segundo o esboço de um documento de tomada de posição que o Governo alemão pretende pôr a discussão em junho, a Alemanha pretende apoiar os países afetados pela crise “incorporando elementos de educação e formação profissional mista nos respetivos sistemas”. O Governo pretende criar um novo “Organismo Central para a Cooperação Educativa Internacional” no Instituto Federal de Educação e Formação Profissional, que poderia enviar conselheiros para os países mais afetados pela crise, sempre que necessário. Já foram aprovados dez novos lugares para o novo organismo.

A chave para o combate ao desemprego de jovens será a reforma do mercado de trabalho. Mas, como mostra um relatório interno do Governo alemão, os países mais afetados quase não fizeram progressos nesta área. Segundo ele, Portugal tem potencialmente “reservas de eficiência no seu sistema de ensino”, enquanto a Grécia apenas revela alguns sinais de progresso, como seja um plano de “apoio a jovens mulheres desempregadas”.

Os problemas associados à divisão do mercado de trabalho são particularmente significativos em Itália, onde os trabalhadores mais velhos, com contratos de trabalho a prazo praticamente interminável, ocupam os postos de emprego, tornando-os inacessíveis aos trabalhadores mais jovens.

As palavras impressas na camisa de um manifestante em Nápoles resumem o clima entre os jovens: “Não quero morrer de incerteza”. Em Atenas, a jovem licenciada Stylia Kampani está a pensar em começar de novo. Vai emigrar para a Alemanha. E desta vez, para ficar por lá.

OS 9,5 BILIÕES ESCONDIDOS



Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Os grandes números são difíceis de explicar. Mas vou socorrer-me do 'Público' para as contas. Ou seja, há no mundo 18 500 000 000 000 dólares em offshores. Destes, 12 000 000 000 000 têm origem na Europa, do que resulta 156 000 000 000 por cobrar em impostos.

Mais resumido, pode dizer-se que existem escondidos da Europa 9,5 biliões de euros (os tais 12 biliões de dólares), que no caso de não estarem longe da vista dos Governos e de Bruxelas originariam, em impostos, quase um PIB português.

Estas estimativas são por alto (a Zona Franca da Madeira nem se considera para estas contas uma offshore, uma vez que o dinheiro aí colocado é controlado), mas diz uma conhecida ONG, a Oxfam que é equivalente a duas vezes a verba necessária para que cada pessoa em pobreza extrema no mundo passe a viver acima do limiar de 1,25 dólares por dia.

Enfim, os números são arrasadores. E, no entanto, a Europa e os governos europeus pouco ou nada fazem para pôr fim a esta situação. Pelo contrário, seis países europeus e da UE têm offshores, entre os quais a Holanda e o Luxemburgo, além de Chipre e Malta, sem contar com territórios fora da Europa, mas controlados por europeus.

E porque razão os governos da UE, apesar dos apelos do próprio Durão Barroso, mantendo esquemas de austeridade e de brutais impostos sobre os cidadãos, pouco fazem para contrariar este brutal esquema de fuga ao fisco? A resposta tem uma parte de mistério, outra de mero oportunismo pessoal (não nos esqueçamos que o próprio ex-ministro socialista francês das finanças foi descoberto com depósitos ocultos) e uma parte de recusa em atacar os capitais. Quando os ataca, como foi o caso de Chipre (nos depósitos acima de 100 mil euros), ouve-se um coro de críticas, devido à sacrossanta confiança no sistema bancário.

Dizem os economistas que uma coisa são os fluxos (o que ganham os trabalhadores, os pensionistas e os prestadores de serviços, que pagam impostos diretos e indiretos cada vez mais elevados) e outra são os stocks, ou seja o capital acumulado (seja legalmente poupado ou de outra forma qualquer). Atacar os stocks quebra a confiança para que mais stocks sejam constituídos.

Pois bem, em épocas extraordinárias, como a que vivemos, são necessárias medidas extraordinárias. E se há coisas absolutamente imorais face à crise na Europa é a complacência com este dinheiro escondido. Ainda não foi desta vez que a Europa se pôs de acordo com o fim dos offshores (o que tendo em conta as posições de Obama nos EUA seria mais simples do que há uns anos). Isto quer dizer que ainda não foi desta que a Europa mostrou ter autoridade moral para exigir de todos - e não apenas dos do costume - um contributo contra a crise.

Os impérios vão caindo, cedendo a imoralidades várias que destroem a confiança dos povos nos seus líderes. As offshores são uma ponta evidente desse icebergue de descrença que varre toda a Europa.

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