quarta-feira, 22 de maio de 2013

UE BUSCA ACORDO SOBRE PARAÍSOS FISCAIS PARA DIMINUIR CETICISMO



O projeto pan-europeu nascido das cinzas da Segunda Guerra Mundial foi uma tentativa de enterrar o fantasma das divisões mediante a união econômica. Este projeto, que funcionou às maravilhas durante décadas, está atravessando sua pior crise. Enfrentando um crescente descrédito junto à população de vários países, uma nova reunião de cúpula da União Europeia busca recuperar a iniciativa política com uma luta frontal contra os paraísos fiscais.

Marcelo Justo - Carta Maior

Londres - O euroceticismo está na moda na União Europeia. A cúpula da UE desta quarta-feira tem que enfrentar um fenômeno que não se limita, como de costume, ao Reino Unido, mas se estende pelos 27 países da união. Segundo o Eurobarômetro, da Fundação Paneuropeia do Conselho Europeu de Relações Exteriores, desde o começo da crise do euro, a confiança na UE caiu mais de 30 pontos na França, quase 50 pontos na Alemanha, mais de 50 na Itália, mais de 90 na Espanha: a lista se dissemina por todos os países.

Com este voto crescentemente negativo da população, refletido na emergência de movimentos fortemente eurocéticos em muitos países, de Beppo Grillo na Itália à Alternativa para Alemanha, a cúpula busca recuperar a iniciativa política com uma luta frontal contra os paraísos fiscais. O acordo entre 9 países para o intercâmbio automático de informação bancária, alcançado na cúpula de ministros de Finanças em Dublin no mês passado, é o ponto de partida. O acordo conta com a assinatura de pesos pesados da UE – Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Holanda e Bélgica – aos quais se somaram Polônia e Romênia: a intenção agora é estendê-lo aos 27 países da União Europeia.

Com as economias pressionadas pelo déficit fiscal e pela austeridade, com uma população que está dando inúmeros sinais de cansaço com as políticas de ajuste permanente, os trilhões de euros anuais que se dirigem para a rota dos paraísos fiscais é uma presa que pode melhorar a arrecadação fiscal e mostrar que a UE não é um clube para os poderosos que impõe receitas de apequenamento constante para a população salvar seus bancos, responsáveis reais pela crise. A presença do Reino Unido nesta iniciativa é particularmente significativa. Um informe da ONG Action Aid publicado na semana passada (Ver, na Carta Maior, A vida secreta de 100 grandes empresas nos paraísos fiscais) assinala que as cem empresas mais importantes do Reino Unido, aglutinadas em torno do famoso índice FTSE100, tem mais de 8 mil subsidiárias em paraísos fiscais: 1685 destas subsidiárias se encontram em territórios dependentes da coroa britânica e conhecidos paraísos fiscais como Jersey, Ilhas Virgens britânicas, ilhas Caiman, Bermudas e Gibraltar.

O governo de David Cameron, pressionado pela impopularidade de seu programa de austeridade e uma onda de escândalos de evasão fiscal, viu-se obrigado a levantar a bandeira da luta contra a evasão fiscal. Hoje a resistência é liderada pela Áustria, que se opôs a esta medida em nome do direito ao sigilo bancário e, em menor medida, por Luxemburgo. O diretor da ONG Tax Justice no Reino Unido, Richard Murphy, disse à Carta Maior que esperava um avanço no tema. “Creio que a Áustria vai ceder, pois está ocorrendo muita pressão diplomática. E a realidade também está exigindo isso. O problema fiscal é muito sério e não se pode solucioná-lo com mais impostos e ajustes à população”, assinalou Murphy.

A aposta é grande para a União Europeia. O projeto pan-europeu nascido das cinzas da Segunda Guerra Mundial foi uma tentativa de enterrar o fantasma das divisões mediante a união econômica. Este projeto, que funcionou às maravilhas durante décadas, está atravessando sua pior crise. O informe do Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR, na sigla em inglês) é claro a respeito da queda de popularidade da UE. O Reino Unido, monarca tradicional do euroceticismo, já está sozinho: “Para um crescente número de cidadãos no sul da Europa, a UE se parece com o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) representou na América Latina: uma camisa de força que esvazia de conteúdo a democracia. Enquanto isso, para os países do norte, a UE tem falhado em seu controle das políticas dos países periféricos. Os credores têm a mesma sensação de vitimização que os devedores”, diz o informe. Um acordo sobre paraísos ficais daria um respiro a esta atribulada UE.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

ZONA EURO: UMA TROIKA POUCO UNIDA



LE MONDE, PARIS – Presseurop – imagem Paresh Nath

Criado no início da crise grega, o grupo formado pelo FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia foi o principal protagonista dos planos de resgate dos países europeus em crise. Mas entre as três instituições começa a crescer o desacordo.


Em primeiro lugar é curioso o nome “troika” para designar este trio. Uma palavra russa que, segundo Emmanuel Todd, ensaísta e eurocético, apenas traduz o mal-estar europeu.

Após um início difícil, a troika, que nasceu no início de 2010 para orquestrar o plano de resgate da Grécia, luta para se entender. Longe de se aligeirarem, as tensões vão crescendo. Bem como as críticas vindas dos países europeus ou emergentes, de cidadãos e de dirigentes.

Quinta-feira, 16 de maio, durante um fórum europeu em Berlim, Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças – próximo de Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional -, criticou fortemente o trabalho da Comissão Europeia. A fragmentação das responsabilidades em Bruxelas teria, segundo ele, estado na origem dos bloqueios do dossiê grego.

Talvez seja uma forma de este responsável político tentar contrariar a escalada do sentimento anti-alemão. Mas também é uma tentativa de encontrar os culpados da falha de um resgate que, três anos depois, está a deixar Atenas de rastos e cada vez mais atolada em dívidas.

Qualquer que fosse o objetivo, as afirmações de Schäuble fizeram eco da exasperação cada vez maior do FMI em relação a Bruxelas. “O FMI está farto e acha que na Europa é sempre tudo “too little, too late” (muito pouco, tarde demais)”, resumiu uma fonte próxima da liderança das conversações acerca do resgate de Chipre, em março.

De facto, entre a organização de Washington, habituada a correr para salvar países em dificuldades, e a Comissão que tem de equilibrar a gestão dos interesses económicos e políticos, os métodos são diferentes.

Menor colaboração ao nível político

“Os mecanismos europeus são muito pesados: é necessário mais unanimidade, o envolvimento dos parlamentos nacionais, e todo um jogo político complexo que atrasa os trabalhos da Comissão e atrapalha a cooperação com o FMI”, explica André Sapir, economista no laboratório de ideias europeu Bruegel, e coautor de um relatório publicado em maio sobre a ação da troika.

Sapir sublinha que, no terreno, as equipas técnicas sabem colmatar as diferenças e trabalhar em harmonia. Ao nível político é que a colaboração é menos evidente.

Em Bruxelas ninguém se atreve a criticar abertamente o FMI, cuja presença é reconhecida como uma garantia de credibilidade. A participação do Fundo, desejada pela Alemanha e apoiada pelo BCE, tranquiliza os mercados. Mas sob anonimato há quem fale. Com os planos de resgate da Irlanda, de Portugal, de Espanha ou de Chipre, “o FMI tornou-se cada vez mais dogmático”, denuncia uma fonte em Bruxelas.

Na gestão do resgate de Chipre, para o qual organização de Washington desembolsou “apenas” mil milhões de euros, dos dez mil milhões concedidos, o facto de querer decidir tudo tem provocado muitas irritações: “O FMI tomou um poder desproporcionado”, afirma outra fonte.

A Comissão encara por vezes o Fundo como um mal necessário: é intransigente face às tentações de aligeirar os números do crescimento ou o défice dos países sob resgate para aliviar a situação destes.

Aiatolas da austeridade

Antigamente apelidados de “cowboys”, os peritos do FMI são agora conhecidos como “Aiatolas”. Uma classificação surpreendente tanto mais que o Fundo se revela muitas vezes mais preocupado do que Bruxelas em não sufocar os países com curas de austeridade insustentáveis.

O FMI gosta pouco destas críticas já que enfrenta a exasperação de alguns dos seus Estados-membros, entre os países emergentes. Estes dificilmente compreendem que depois de ter gerido os casos dos países da América Latina, da África e da Ásia com pouca convicção, o Fundo consagre tanto tempo e dinheiro ao Estados da zona euro.

“Para estes países, isto é tão escandaloso como imaginar que os Estados Unidos pediam o auxílio do FMI para salvar a Califórnia”, afirma Simon Tilford do laboratório de ideias europeu “Center for European Reform (CER), com sede em Londres.

A presença do BCE neste grupo também levanta algumas reservas. Nomeadamente internas: os mais ortodoxos defendem que a autoridade monetária deve render-se ao jogo do regateio político, sob pena de comprometer a sua independência. Portanto, o banco central apenas deveria ter um papel de “conselheiro técnico” no seio da troika. Mas a fronteira nem sempre é clara e isso alimenta acusações de conflito de interesses, sublinha Sapir. Na Irlanda, a opinião pública criticou o BCE por agir na sombra, privilegiando o seu próprio interesse.

É sobretudo no caso grego que, desde o início, se cristalizaram tensões. E é ainda em Atenas que podem surgir novas querelas. Convencido de que o país não conseguirá sair da crise sem uma nova ajuda, o FMI apela aos credores públicos – os Estados da zona euro – que aceitem apagar uma parte da sua dívida. Uma opção que os países europeus não querem aceitar. Pelo menos para já.

Para quê alimentar a imagem de uma união monetária mal armada face às desgraças dos seus próprios Estados-membros. “É triste. E só faz aumentar o euroceticismo”, conclui Simon Tilford.

Traduzido por Ana Marques

Na foto:  diretora do FMI, Christine Lagarde, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o presidente do BCE, Mario Draghi. "Concordamos que estamos em desacordo sobre a austeridade?"

Ministro da Defesa português diz que pirataria é ameaça para todos os estados da CPLP



PMA – SMA - Lusa

Maputo, 22 mai (Lusa) - O ministro português da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, apontou hoje, em Maputo, a pirataria como uma "ameaça comum e transversal" aos estados membros da CPLP, defendendo o reforço da reflexão sobre o tema.

Como uma das formas de dar "visibilidade" à importância que Portugal atribui ao combate à pirataria, o ministro anunciou que vai visitar o navio almirante Atalanta em junho, ao largo de Pemba, norte de Moçambique, no quadro da missão da União Europeia.

Aguiar-Branco enfatizou a necessidade de um combate conjunto à pirataria, em declarações à Lusa, à margem do encerramento do Fórum dos Ministros da Defesa da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que se realizou hoje em Maputo.

"Foi possível fazer uma avaliação de temas que são comuns aos estados membros da CPLP, entre os quais se falou da pirataria, onde, no âmbito da União Europeia, Portugal participa neste momento na operação Atalanta que faz o combate à pirataria no Índico", enfatizou o titular da pasta da Defesa.

Segundo José Pedro Aguiar-Branco, além da pirataria, os ministros da Defesa da CPLP identificaram o combate ao terrorismo e ao narcotráfico como ameaças à estabilidade dos estados membros e dos blocos regionais em que estão inseridos.

"Pudemos fazer uma troca de informação sobre as grandes ameaças que atravessam neste momento o mundo, tais como o terrorismo, a questão da pirataria e a questão do narcotráfico", sublinhou.

Os responsáveis pelo setor da Defesa da CPLP convergiram na necessidade de reforçar a troca de informação ao nível do Centro de Análise Estratégica (CAE) da organização, de modo a aumentar a capacidade de resposta às ameaças que enfrentam.

O próximo encontro dos titulares da pasta da Defesa será realizado no próximo ano em Portugal e terá como um dos pontos de agenda a continuação dos exercícios "Felino", em que participam membros das forças armadas da CPLP.

GOVERNO ANGOLANO VAI PRIVATIZAR 30 EMPRESAS ESTATAIS PARALISADAS



ANC – APN - Lusa

Lisboa, 22 mai (Lusa) -- O Governo angolano vai privatizar, nos próximos cinco anos, pelo menos trinta empresas paralisadas ou com atividade residual, indicou hoje o Ministério da Economia angolano, citado pela Angop.

Numa nota enviada à agência de notícias angolana, o ministério explica que o processo de alienação dessas empresas contribuirá para a redução da taxa de desemprego, criando parte dos 300 mil novos postos de trabalho previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

De acordo com o documento citado pela Angop, outro objetivo desta medida é a dinamização do processo de diversificação da economia, a promoção das exportações e o aumento da produção nacional.

O ministério refere que, para cumprir tais objetivos, foi desenvolvido o programa Angola Investe, no âmbito do Apoio às MPME (micro, pequenas e médias empresas), com iniciativas específicas orientadas para aquelas MPME que atuam nos setores identificados como prioritários.

Entre as empresas que serão privatizadas encontra-se a construtora Bricomil (detida pela Sonangol, pelo Banco de Poupança e Crédito, pelo Banco de Comércio e Indústria, pelo Instituto do Setor Empresarial Público e pela ENCEL) e outras empresas de indústrias-chave, como a moagem de cereais, fabrico de massas e bolachas, fiações e tecelagens, fabrico de sabão e montagem de automóveis.

UNITA exige comissão parlamentar de inquérito à morte de dirigente do partido



NME – VM - Lusa

Luanda, 22 mai (Lusa) - A UNITA vai exigir à Assembleia Nacional angolana o envio "urgente" de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar as circunstâncias do assassínio de um dirigente daquele partido, na província do Huambo, noticiou hoje o Jornal de Angola.

Em causa está a morte do secretário municipal das finanças da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Francisco Epalanga, ocorrida no dia 11 deste mês, no município de Londuimbali.

A decisão do maior partido da oposição em Angola foi tomada na reunião do grupo parlamentar da UNITA, para a preparação da VII sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional, prevista para quinta-feira.

Em conferência de imprensa, realizada na terça-feira, para o partido manifestar a sua "indignação" face ao ato e ao silêncio das autoridades angolanas, o secretário provincial da UNITA no Huambo, Liberty Chiaka, disse que o grupo parlamentar do partido vai instar o Procurador-Geral da República, a Assembleia Nacional e as autoridades do Huambo para que os culpados sejam responsabilizados criminalmente.

A UNITA considera que o assassínio do seu membro "representa uma grosseira violação do direito à vida e das liberdades políticas constitucionalmente consagrados".

"O grupo parlamentar da UNITA repudia igualmente as alegações de dirigentes do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder), tentando justificar o ocorrido, com uma pretensa rejeição pela população, da implantação das estruturas da UNITA", referiu Liberty Chiaka.

Para o partido da oposição, as declarações feitas por dirigentes do MPLA vão em defesa do princípio da "justiça por mãos próprias", negando o Direito e sendo "um indicador da não-aceitação da diferença num Estado que se quer democrático e de direito".

Liberty Chiaka disse que na província do Huambo, no planalto central, "está mais do que demonstrado que na base dos atos de intolerância política, que têm resultado em mortes dos militantes da UNITA, estão dirigentes do MPLA".

"O caso de Francisco Epalanga, secretário municipal das Finanças no Londuimbale, junta-se a outros tantos, noutras partes do país, perpetrados por elementos afetos ao partido no poder, perante a inação da Procuradoria-Geral da República, mesmo depois de intentados os respetivos processos judiciais", acusou a UNITA.

O responsável anunciou ainda a realização de uma vigília, a 01 de junho próximo, em honra do dirigente "barbaramente assassinado".

Transportadora aérea angolana cumpre 100% das recomendações internacionais



MBA (IG) APN - Lusa

Luanda, 22 mai (Lusa) - A companhia aérea nacional de Angola (TAAG) já cumpre 100% das recomendações da Associação Internacional de Transportadoras Aéreas, disse hoje o diretor de qualidade da empresa angolana, salientando a modernização que feita na empresa.

A adoção de 100% das recomendações representa a implementação das melhoras práticas sobre a gestão operacional e a segurança, o que permite à companhia renovar o seu certificado, disse o responsável da empresa liderada por Pimentel Araújo.

"As áreas inspecionadas são as da organização e controlo de qualidade e segurança do sistema de operações, operações de voos, despacho operacional, manutenção e engenharia, tripulação, 'cockpit', operações em terra, operações de carga e segurança contra atos ilegais", acrescentou Joaquim Fortes.

Desde 2008, a empresa tem vindo a passar por uma refundação, que passa por um vasto processo de modernização e adaptação dos seus procedimentos às melhores práticas internacionais, salientou a mesma fonte.

As transportadoras aéreas de Moçambique e de São Tomé e Príncipe continuam proibidas de operar na União Europeia (UE) e a angolana TAAG mantém as restrições impostas, segundo a última lista da segurança aérea, divulgada em Bruxelas em dezembro do ano passado.

Segundo a lista europeia, estão proibidas de operar na UE um total de 287 companhias aéreas, certificadas em 20 países: Afeganistão, Angola, Benim, Cazaquistão (com exceção de uma transportadora que opera com restrições e sob determinadas condições), Eritreia, Filipinas, Gabão (com exceção de três transportadoras que operam com restrições e sob determinadas condições), Guiné Equatorial, Indonésia (com exceção de seis transportadoras), Djibuti, Libéria, Moçambique, Quirguistão, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, República Democrática do Congo, República do Congo, Suazilândia, Sudão e Zâmbia.

A lista da segurança aérea proíbe ainda os voos da Blue Wing Airlines do Suriname, da Meridian Airways do Gana e da Conviasa da Venezuela.

Outras dez transportadoras aéreas são objeto de restrições operacionais, estando apenas autorizadas a realizar voos com destino à UE sob condições estritas: a Air Astana do Cazaquistão, a Afrijet, a Gabon Airlines e a SN2AG do Gabão, a Air Koryo da República Popular Democrática da Coreia e a Airlift International do Gana, bem como a Air Service Comores, a Iran Air, a TAAG-Linhas Aéreas de Angola e a Air Madagáscar.

"A Comissão não poupará esforços para ajudar os países incluídos na lista de segurança a criar a capacidade técnica e administrativa necessária para superarem os seus problemas de segurança da forma mais rápida e eficaz possível", disse o comissário europeu para os Transportes, Siim Kallas.

Dirigentes portugueses devem estar atentos aos investimentos angolanos -- Ex-PM Angola



EMYP – VM - Lusa

Maputo, 22 mai (Lusa) - O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco disse hoje que os dirigentes portugueses devem estar atentos aos investimentos angolanos injustificados em Portugal, porque "não é assim que vão reforçar as relações profundas" com Angola.

Em declarações à Agência Lusa, em Maputo, Marcolino Moco defendeu que "as pessoas já começam a não aceitar discursos moderados" sobre a natureza do regime angolano, e aproveitou para mandar um recado a Portugal.

"As pessoas começam a não aceitar discursos moderados. Esta mensagem que vá para Portugal, que continua a permitir que a filha do senhor Presidente [José Eduardo dos Santos] compre tudo o que há por lá - 20 por cento de um dos maiores bancos que está lá - sem se pedir explicações de onde é que está a sair o dinheiro", disse.

Classificando como "altamente perigosa" a intenção, manifestada em 2012, pelo grupo Newshold de compra da RTP, o antigo primeiro-ministro angolano [1993-1996] disse ainda que não é dessa maneira que os dirigentes portugueses conseguirão reforçar as relações com Angola.

"Mando este recado: isso [compra da RTP pela Newshold] é altamente perigoso e que não façam isso, por favor. Não é desta maneira que os dirigentes portugueses vão reforçar as nossas relações profundas, de sangue e irmandade, para o futuro", sublinhou o académico.

Marcolino Moco encontra-se em Maputo para participar na "Conferência Internacional Sobre Governação da Economia Extrativa" em Moçambique.

ONU APROVA EXTENSÃO DE MANDATO PARA GUINÉ-BISSAU



FP – APN - Lusa

Bissau, 22 mai (Lusa) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje a prorrogação do mandato para a Guiné-Bissau até maio de 2014 e pediu mais apoio da comunidade internacional para a luta contra o tráfico de droga no país.

Em termos gerais, o Conselho de Segurança aprovou todas as sugestões enviadas pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, no início do mês, de acordo com a resolução aprovada e hoje divulgada, na qual se fazem muitas referências à questão do tráfico de droga.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Segurança incentiva a comunidade internacional para que aumente a cooperação com a Guiné-Bissau para que o país possa controlar o tráfego aéreo e a vigilância marítima e lutar contra o tráfico de drogas, crime organizado e pesca ilegal.

Na mesma linha, exorta as autoridades da Guiné-Bissau para que aprovem e apliquem leis e mecanismos de combate eficaz ao crime transnacional, especialmente o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais, que apoiem os esforços regionais no mesmo sentido e que demonstrem "um maior compromisso de lutar contra o tráfico de drogas".

O Conselho de Segurança reafirma o compromisso da ONU para com a consolidação da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau e apoia as propostas de reajustamento do escritório das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), o qual deve de incentivar um processo inclusivo e de diálogo político tendente a levar o país à ordem constitucional, quebrada com o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado.

O escritório da ONU deverá ainda ajudar a criar um ambiente propício à realização de eleições livres, justas e transparentes; a fortalecer as instituições do Estado e ao estabelecimento de um sistema de justiça eficaz; e à reforma do setor da defesa e segurança, em coordenação com as entidades regionais.

Mas também ajudar as autoridades nacionais a combater o tráfico de droga e a promover a proteção dos direitos humanos, outra das preocupações do Conselho de Segurança, que condena os abusos ocorridos no país e insta as autoridades para que tomem medidas que protejam os direitos humanos e ponham fim à impunidade, criando condições para que os autores sejam julgados.

O Conselho de Segurança pede ainda celeridade na formação de um governo inclusivo e a aprovação de um programa de transição na Guiné-Bissau, reitera a exigência de que as forças armadas se submetam ao poder político, e congratula-se com os esforços da comunidade internacional para aumentar o apoio ao retorno da ordem constitucional.

No documento, o Conselho pede à UNIOGBIS mais coordenação e eficiência no sentido de "potenciar ao máximo" a luta contra o tráfico de drogas, com informação de todos os organismos da ONU sobre pessoas, grupos, empresas e entidades associadas ao tráfico de drogas. Aliás, acrescenta, a UNIOGBIS deverá ser capacitada na questão da luta contra o tráfico.

O Conselho considera também importante, como tinha sugerido o secretário-geral, a realização de uma conferência internacional de parceiros da Guiné-Bissau após as eleições, e pede ao secretário-geral relatórios semestrais sobre a situação no terreno.

Nos considerandos da resolução o Conselho de Segurança afirma a preocupação de por mais de um ano após o golpe ainda não ter sido restaurada a ordem constitucional, e pelas informações que indicam que continuam as "infrações graves e os abusos dos direitos humanos, bem como uma atmosfera de tensão política".

E "reitera a sua profunda preocupação pela informação segundo a qual desde o golpe de 12 de abril de 2012 aumentou o tráfico de drogas", condenando ainda "os casos de pesca ilegal" em águas da Guiné-Bissau.

CHINA VAI CONSTRUIR PALÁCIO DA JUSTIÇA DA GUINÉ-BISSAU



MB – JMR - Lusa

Bissau, 22 mai (Lusa) - A China vai construir o Palácio da Justiça da Guiné-Bissau, que deverá estar pronto em 2014, nos termos de um acordo rubricado hoje.

A construção do Palácio da Justiça está orçada em cerca de 11 milhões de euros, segundo uma fonte do Ministério da Justiça guineense. As obras deverão ter início dentro de dois meses e o Palácio devera estar pronto para ser entregue às autoridades de Bissau no próximo ano.

A assinatura do acordo foi presenciada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça guineense, Paulo Sanhá, pelo Procurador-Geral da Guiné-Bissau, Adbu Mané, e pelo ministro da Justiça, Mamadu Saido Baldé, que disse que o ato "é a concretização de um sonho antigo".

O Palácio, a ser erguido de raiz na zona de Brá, periferia de Bissau, num terreno situado ao lado da embaixada de Angola e do Palácio do Governo, também construído pela China, deverá ter quatro blocos onde vão funcionar a Procuradoria-Geral, o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Tribunal Administrativo.

O projeto contempla ainda uma sala de julgamentos, mas não irá albergar o Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça guineense disse ser "um grande projeto para a construção de uma cidade judiciária", com a qual a Guiné-Bissau terá um palácio que "honrará o poder judicial".

Baldé lembrou que, com a construção do Palácio da Justiça, a China completará todos os órgãos de soberania, uma vez que construiu o Palácio do Governo e o Palácio da República, este danificado com a guerra civil de 1998/99 (e que ainda não foi entregue às autoridades guineenses).

O representante do governo chinês no ato de assinatura do contrato de construção do Palácio da Justiça, Yuan Wei, disse que o seu país pretende ver reforçados os laços de amizade com a Guiné-Bissau, país que espera venha a ter uma estabilidade duradoura.

Entre as obras emblemáticas na Guiné-Bissau construídas pela China destacam-se também a Assembleia Nacional, o Estádio Nacional, o Hospital Militar de Bissau e o principal hospital da zona norte do país, situado em Canchungo.

Guiné-Bissau: ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FECHADA A CADEADO PELOS ALUNOS



MB – VM - Lusa

Bissau, 22 mai (Lusa) - Os alunos da Escola Superior de Educação (ESE) da Guiné-Bissau fecharam hoje a cadeado as portas do estabelecimento de formação de professores em sinal de protesto pela greve dos docentes das escolas públicas do país.

Os professores das escolas públicas guineenses estão de greve geral há quase um mês, reclamando o pagamento de salários em atraso.

Evanir Nunes Ocaia, presidente da Federação dos alunos da ESSE, disse à Agência Lusa que o fecho das portas da escola "é por tempo indeterminado" e surge como "medida de pressão ao Governo" para que pague os salários aos professores, que já não recebem há oito meses.

O fecho do portão da Escola Superior de Educação fez com que os alunos do departamento de Língua Portuguesa, que têm o apoio do Instituto Camões a partir de Portugal, também estejam sem aulas.

Evanir Ocaia sabe que está a prejudicar os alunos que aprendem a língua portuguesa, mas considera ser a única forma de pressionar o Governo guineense no sentido de resolver o problema.

"Por ser um curso que recebe o apoio de um Governo de outro país (Portugal) e por esse motivo funcionava sem problemas. O nosso Governo vai ter de tomar medidas porque eles também estão sem aulas", defendeu o presidente da Federação dos alunos da ESE.

"A ideia é bloquear tudo. Não vai funcionar nada até que se resolva o nosso problema", disse Evanir Ocaia, que considera insignificante o número de alunos que frequentam o ensino da Língua Portuguesa na ESE.

"É como se fossem uma gota de água no oceano. Achamos injusto que estejam a ter aulas enquanto nós, que somos o grosso dessa escola, estamos sem aulas", afirmou o dirigente estudantil.

As portas da escola, no bairro de Missirá, só voltarão a abrir com o pagamento de salários aos professores de todos os cursos e ainda quando a direção da escola melhor de condições de trabalho e de aprendizagem, defendeu Evanir Ocaia.

"Exigimos que haja Internet, corrente elétrica suficiente, abertura da sala do conselho técnico pedagógico durante a noite, a reabilitação do ginásio do Enefd" (Escola Nacional de Educação Física e Desporto) que faz parte da ESE, sublinhou Ocaia.

A ESE tem mais de três mil alunos, em cursos diversos para chegar à carreira docente.

MOÇAMBIQUE REITERA APOIO A RAMOS HORTA NA “PACIFICAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU”



LAS – VM - Lusa

Maputo, 22 mai (Lusa) - O Governo moçambicano reiterou hoje o apoio aos esforços do representante do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, "na pacificação" daquele país e defendeu que uma solução duradoura terá que ser encontrada internamente.

A declaração foi feita pelo primeiro-ministro moçambicano, Alberto Vaquina, na abertura da XIV reunião dos ministros da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), hoje, em Maputo.

"Reiteramos o nosso apoio ao antigo Presidente de Timor-Leste José Ramos-Horta nos esforços de pacificação e de busca da estabilidade na Guiné-Bissau", disse Vaquina.

"A solução sustentável e duradoura" para a questão da Guiné-Bissau "só pode ser encontrada internamente", acrescentou o primeiro-ministro de Moçambique, que fez votos para que aquele país "volte o mais breve possível para o convívio" da CPLP.

A Guiné-Bissau está ausente desta reunião, que junta ministros da Defesa, ou seus representantes, dos estados membros da comunidade lusófona.

"A língua portuguesa é um pretexto comum que tece a solidariedade e a amizade entre os nossos povos", disse Alberto Vaquina.

Na sua intervenção, o ministro cabo-verdiano Jorge Araújo, presidente cessante do Fórum da Defesa da CPLP propôs um novo tipo de funcionamento das reuniões, apoiado nas novas tecnologias, face às restrições orçamentais existentes no seio da comunidade.

Na reunião, participa o ministro da Defesa português, José Pedro Aguiar Branco.

Duas moçambicanas queixam-se de não poder usar mesmo apelido de líder da Renamo



AYAC – APN - Lusa

Chimoio, 22 mai (Lusa) - Duas mulheres moçambicanas queixam-se de terem sido "forçadas" a retirar os seus apelidos dos documentos de identificação, alegadamente por coincidirem com o do líder da oposição da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo).

As irmãs, de 22 e 27 anos, de idade disseram à Lusa que foram "obrigadas a apagar" com uma lâmina das suas certidões o apelido Marceta, que herdaram do bisavó paterno, quando procuravam renovar seus Bilhetes de Identidade (BI) nos serviços de identificação de Chimoio, no centro de Moçambique.

"Primeiro, foi comigo, quando fui obrigada a comprar a lâmina e a raspar o meu apelido. Há duas semanas, a mesma coisa aconteceu com a minha irmã, supostamente por o nome ser igual ao do líder da oposição", disse à Lusa uma das mulheres, falando na condição de anonimato.

Afonso Macacho Marceta Dhlakama é o histórico líder da Renamo, dirigindo o principal partido da oposição em Moçambique desde 1979.

A irmã mais velha, disse, já havia sido "coagida" a riscar o seu apelido em 2006, mas o processo acabou queimado, num incidente ocorrido no arquivo local dos Serviços de Identificação Civil.

Contudo, em novembro de 2009 voltou a ser confrontada com o mesmo problema, e, três meses depois, diz, foi-lhe entregue o BI com apenas dois nomes, sem o apelido Marceta. Em maio deste ano, a mais nova "sofreu a mesma pressão".

"Isso é chocante. É jogar a minha autoestima para o ar, porque desde criança éramos tratados com este nome, que até me identifica com outros familiares, para hoje ser cortado nos documentos", deplorou, assegurando não ter nenhuma ligação familiar com o líder da Renamo.

Em declarações hoje à Lusa, Natália Raul, chefe provincial dos Serviços de Identificação Civil de Manica, assegurou não ser possível "um erro desses", devido à complexidade dos procedimentos para a aquisição de um BI.

"Quando chega um pedido, passa pela triagem, depois, a compra e preenchimento do formulário e segue para o cadastro, onde será emitido o relatório que é assinado (pelo requerente) e termina na validação. Não vejo como teremos mandado forjar as certidões", disse Natália Raul, que garante nunca ter recebido uma reclamação do género.

Através dos nomes das "vítimas" no arquivo digital da instituição não foi possível apurar os dados sobre a "omissão e emissão" dos documentos, e não foi permitido o acesso ao arquivo manual, para comparar os dados dos documentos no arquivo.

"Não ocorreu e nunca poderia ter ocorrido um caso desses", insistiu Natália Raul, defendendo não haver na instituição "discriminação, racial, politica ou religiosa".

"Cabe-nos apenas atribuir documentos de identidade dentro dos requisitos estabelecidos pela lei", concluiu.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE MOÇAMBICANOS CUMPREM HOJE TERCEIRO DIA DE GREVE



PMA – VM - Lusa

Maputo, 22 mai (Lusa) - Os profissionais de saúde moçambicanos, incluindo os médicos, entraram hoje no terceiro dia de greve por melhores salários e condições de trabalho, desafiando os apelos do Governo para regressarem ao trabalho e pautar pelo diálogo.

Em declarações à Lusa, vários médicos relataram que a polícia moçambicana isolou com tarjas o Jardim Nangade, no centro de Maputo, impedindo os profissionais de saúde de manter uma concentração que se tornou habitual, desde o início da paralisação, na segunda-feira.

Fonte da Associação Médica disse que a presença da polícia no Jardim Nangade e a interdição da ocupação do espaço pelos médicos é parte da estratégia de intimidação que o executivo está a seguir para persuadir os profissionais de saúde de prosseguir com a greve.

"As ameaças e chantagem de expulsão proferidas pelos diretores dos hospitais e pelos médicos-chefes estão a aumentar de tom, mas isso não nos vai fragilizar", disse a fonte.

Segundo a Associação Médica, o terceiro dia de greve está a registar uma adesão acima das expetativas e as alternativas encontradas pelo Ministério da Saúde para minimizar o efeito da paralisação não estão a resultar.

"Todos os hospitais ou quase todos os hospitais do país não estão a funcionar e os médicos militares, estudantes, estagiários e voluntários da Cruz Vermelha mobilizados pelo Governo não irão aguentar com a carga de trabalho", disse a fonte.

Em conferência de imprensa, a porta-voz do Ministério da Saúde, Francelina Romão, disse que a greve se circunscrevia "a alguns focos de desestabilização em Maputo, Matola e Machava", regiões do sul do país.

Na mesma conferência de imprensa, o Governo afirmou que as reivindicações dos médicos são insustentáveis, tendo em conta que a classe teve recentemente um aumento de 15 por cento nos salários e a incapacidade financeira do Estado.

Os médicos exigem um incremento de 100 por cento nos salários e no subsídio de risco, bem como residência condigna para os profissionais deslocados das suas áreas de residência.

PR DE TIMOR-LESTE QUER LEI PARA PENALIZAR PESSOAS QUE DEITEM LIXO NA RUA



MSE – VM - Lusa

Díli, 22 mai (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, recomendou na terça-feira ao Governo a criação de uma lei que penalize as pessoas que deitem lixo na rua, refere a Presidência timorense, em comunicado divulgado hoje.

"Quem deitar lixo ao chão será detido e obrigado a pagar uma multa. É uma forma de educarmos a comunidade. Caso contrário, acabamos por ser nós - o Presidente, o primeiro-ministro e ministros - a limpar o lixo e a atitude do povo mantém-se inalterada", referiu o Presidente, citado no comunicado.

Segundo o documento, Taur Matan Ruak falava no lançamento de um programa de sensibilização comunitária dedicado ao tema "Como viver de forma saudável num ambiente saudável" no bairro Delta II, em Díli, considerado como um bairro sem lixo.

O Presidente timorense pediu também ao Governo a criação de um programa educativo para ensinar a comunidade a "gostar de viver na limpeza".

O Governo de Timor-Leste realiza anualmente várias campanhas para recolha de lixo que envolvem todos os funcionários públicos e membros do executivo com o objetivo de prevenir a propagação de doenças que possam colocar em causa a saúde e o bem-estar públicos.

O problema do lixo em Díli agrava-se durante a época das chuvas quando as ribeiras com o aumento do volume de água, proveniente das montanhas, depositam nas praias o lixo, que para lá é deitado.

O lixo entope também as valetas e esgotos, provocando constantes inundações na cidade durante o período da época das chuvas.

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GUINÉ EQUATORIAL ENTRA NA CPLP NA PRÓXIMA CIMEIRA DE CHEFES DE ESTADO



NME - EL (SK) – APN - Lusa

Luanda, 22 mai (Lusa) - A Guiné Equatorial entra formalmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na próxima cimeira, a realizar em 2014 em Díli, disse hoje em Luanda o Presidente daquele país.

Teodoro Obiang, que falava à imprensa no final da visita de trabalho de cerca de seis horas a Luanda, citou expressamente o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

"O meu irmão Presidente (José Eduardo) dos Santos foi claro: a Guiné Equatorial vai entrar na próxima reunião", disse Teodoro Obiang.

O presidente da Guiné Equatorial acrescentou que pretende visitar todos os países membros da CPLP para que o seu país se torne membro da organização lusófona.

"Falámos sobre a nossa entrada na CPLP, porque nós solicitámos a nossa adesão, mas na última reunião (realizada em Maputo) não foi possível", acrescentou.

A adesão como membro de pleno direito à CPLP, onde detém o estatuto de "observador associado", tem sido repetidamente chumbada, e tal deve-se à necessidade de "convergir com os objetivos e princípios orientadores" da CPLP, segundo a "Declaração de Maputo", aprovada na cimeira de chefes de Estado e de Governo, realizada em 2012 em Moçambique.

Segundo organizações da sociedade civil dos países membros da organização, em causa está o registo negativo da Guiné Equatorial no domínio dos Direitos Humanos.

Nesta deslocação a Angola, Teodoro Obiang manteve um encontro com o seu homólogo angolano, que lhe ofereceu um almoço na Cidade Alta, sede da Presidência angolana.

Antes de regressar ao seu país, nas declarações que fez à imprensa no Aeroporto 4 de Fevereiro, Teodoro Obiang disse que nesse encontro abordou com José Eduardo dos Santos as relações bilaterais, que classificou como "excelentes".

"Este encontro serviu para abordar temas bilaterais, temas atuais não só de África, mas também internacionais. Abordámos igualmente temas específicos como a reunião da Comissão do Golfo da Guiné, que desta vez se realiza na Guiné Equatorial. Vamos prepará-la para que se realize o mais breve possível, que se encontra atrasada quase dois, três anos.

A deslocação de Teodoro Obiang a Luanda ocorre quatro dias antes da realização de eleições legislativas.

Organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Equatorial Guinea Justice têm vindo a alertar para um previsível agravamento das violações dos direitos humanos e da falta de liberdade durante a campanha eleitoral para as legislativas de 26 de maio.

No escrutínio do próximo dia 26, os eleitores da Guiné Equatorial vão eleger os membros do parlamento e das autarquias. É também a primeira vez que vão ter a possibilidade de escolher 55 membros do novo Senado, criado depois das alterações à Constituição do país promulgadas em fevereiro de 2012.

O regime de Obiang é acusado de ser repressivo e de não respeita os direitos humanos por várias organizações internacionais.

Tráfico e consumo de droga em São Tomé e Príncipe aumentou nos últimos dois anos



MYB – APN - Lusa

São Tomé, 22 mai (Lusa) - O tráfico de cocaína e o consumo de cannabis e liamba "aumentaram vertiginosamente" nos últimos dois anos em São Tomé e Príncipe, revelou hoje a diretora do programa de luta contra a droga do ministério são-tomense da Justiça, Ivete Lima.

"O consumo de cannabis e liamba, o tráfico de cocaína é uma realidade", disse Ivete Lima durante o programa "Cartas na Mesa", da televisão estatal TVS.

"Neste momento temos cerca de 200 jovens, com idades compreendidas entre 16 e 36 anos, que são consumidores. Em 2010, tínhamos entre 20 e 57 consumidores. Portanto, o número aumentou de uma forma vertiginosa", acrescentou.

A directora do programa de luta contra a droga disse ainda que entre os consumidores identificados se encontram estudantes, agricultores e motoqueiros (jovens que praticam moto táxis).

"A droga entrou nas nossas escolas, entrou na nossa sociedade de forma assustadora, essa é uma realidade", sublinhou Ivete Lima, que associa o aumento da criminalidade violenta no arquipélago ao consumo de droga.

Neste mesmo programa, o criminologista e antigo director da Polícia de Investigação Criminal (PIC), atualmente diretor dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, Lázaro Afonso, confirmou a "entrada de cocaína no território são-tomense".

"Sabemos que tem entrado a cocaína no país, parte fica e parte sai. É verdade que sai em pequenas quantidades para não levantar suspeitas", disse Lazaro Afonso.

Não revelou a origem dos produtos nem os traficantes, referindo-se apenas que essas informações são do conhecimento das autoridades.

Em abril de 2011, o comandante da polícia nacional de São Tomé e Príncipe, Roldão Boa Morte, disse à Lusa que a sua instituição se considerava "de mãos atadas" para combater o tráfico, comércio e consumo de estupefacientes no arquipélago.

Na altura, recorde-se, a policia havia desmantelado uma rede de consumidores e comerciantes de droga. Cerca de 40 pessoas foram entregues o ministério público e no mesmo dia postas em liberdade pelo tribunal de primeira instância.

"Mas há a situação agora é outra", disse o delegado do Ministério Publico, Nobre de Carvalho, explicando que o novo Código Penal promulgado este ano "penaliza tanto o consumo como o tráfico de droga".

"Temos uma punição para os consumidores que vai até três meses de prisão e uma punição um bocado pesada para os traficantes e os angariadores da droga que vai de dois a 12 anos de prisão maior", apontou.

Segundo o representante do Ministério Publico, esta pena é mais gravosa "quando os agentes que têm a função de combater a própria criminalidade estão também envolvidos nesta pratica".

Cabo Verde - Prostituição infanto-juvenil: ICCA pede para denunciarem os casos que conhecem




Com a tendência para haver um aumento da prostituição infanto-juvenil em São Vicente, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, ICCA, continua a ser um parceiro das autoridades na perspectiva de atacar esse problema de frente e mobilizar todas as competências necessárias para pôr cobro a este mal social que está a afectar crianças e adolescentes envolvidas nessa prática.

O combate à prostituição infanto-juvenil faz parte dos planos de acção do ICCA, pelo que na ilha de São Vicente a instituição mantém-se atenta as denúncias, de modo a decidir a abordagem adequada segundo a situação em análise, para assim encontrar a melhor forma de intervenção.

O delegado do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, Jandir Oliveira sublinha que ao receber denúncias, a instituição coloca técnicos no terreno para averiguar os factos, através da recolha de informações na comunidade, junto de familiares, e vizinhos das supostas vítimas, entre outras pessoas.

Investigação

Com a averiguação da situação, o caso é denunciado ao Ministério Público para que a Polícia Judiciária seja autorizada a realizar uma investigação, que possa levar os suspeitos a julgamento, neste caso, pais, familiares, ou outros cidadãos pela prática dos crimes de encobrimento e lenocínio.

Recorde-se que recentemente o ICCA denunciou um caso na zona de Ribeira de Calhau, onde a mãe de uma menor de 13 anos vai ser julgada por suspeita de incitar a filha para a prática de relação sexual com maiores, supostamente em troca de benefícios. O instituto de apoio a criança e adolescente fez chegar o caso a Procuradoria de São Vicente, a criança foi retirada do ambiente familiar, e o caso já se encontra em fase final de julgamento.

Apoio

Mas, Jandir Oliveira salienta que o papel do ICCA não é apenas averiguar e denunciar as situações de prostituição infanto-juvenil em São Vicente, o instituto presta o apoio necessário as vítimas, através de trabalhos de mobilização de parceiros e recursos, no atendimento psicossocial das vítimas e na prevenção.

O entrevistado afirma que “o ICCA faz o acompanhamento psicossocial das vítimas e a orientação das famílias. Ou seja, as vítimas são apoiadas e orientadas pela psicóloga da nossa instituição. E ainda são acompanhadas para os serviços de saúde para consultas, e encaminhadas para escolas, centros de juventude e de protagonismo juvenil, programas de formação”.

Por outro lado, a instituição atribuí apoios a nível de material escolar e propinas, e aconselham e encaminham as famílias para instituições parceiras vocacionadas para formação profissional e microcrédito.

Denúncia

Jandir Oliveira garante que a Linha SOS Criança, 8001020, continua a ser um meio importante de trabalho, que reserva confidencialidade a pessoa que faz a denúncia, e desta forma a linha tem sido um elemento eficaz para ter conhecimento de casos, que são submetidos a investigação para pôr termo a situação, como também punir quem favorece e os agressores.

O delegado do ICCA conclui dizendo que a instituição mantém-se atenta, para que possa contribuir na diminuição de casos de prostituição infanto-juvenil na ilha de São Vicente. Porém, Jandir Oliveira diz esperar que caso os cidadãos tenham conhecimento de situações de abuso sexual de menores e de prostituição infanto-juvenil no seu bairro, que denuncie, porque assim estarão a contribuir para ajudar o ICCA e as autoridades competentes na protecção de crianças e adolescentes.

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