quinta-feira, 21 de março de 2013

GÉNERO E POBREZA EM KERALA




Rui Peralta, Luanda

I - Em Kerala, India, o movimento das mulheres reflecte o sistema de valores, as reivindicações e os métodos mobilizadores das diversas correntes feministas. A corrente socialista, longe de ser maioritária, tem em Kerala um grande número de militantes e simpatizantes. A organização das mulheres do Partido Comunista da India – Marxista (CPI-M) é a única organização feminina em Kerala que de forma persistente, se implementou, contando com um longo historial de luta.

O capitalismo BRICS na India é caracterizado pela emergência das normas patriarcais e tradicionais, com formas modernas. Em Kerala são estas as normas que dominam as relações politicas, económicas e sociais. Apesar disso as mulheres aumentaram o seu grau de participação na vida politica e económica de Kerala. A decisão do anterior governo da Frente Democrática das Esquerdas (LDF) - uma coligação que englobava o PCI (M) e vários partidos de esquerda e que governou em Kerala no período de 2006 a 2011- de aumentar a participação das mulheres nos órgãos locais foi correspondida com um movimento entusiasta de mulheres, que candidataram-se aos mais diversos cargos da administração local, o que é hoje uma nova realidade em Kerala.

Ao retomar o poder, a direita em Kerala – a Frente Democrática Unida (UDF) - reverteu o processo de descentralização e burocratizou os programas de desenvolvimento, revendo, em baixa, as verbas atribuídas ao Plano para a Missão Estatal de Erradicação da Pobreza (Kudumbashree). Estas medidas provocaram uma reacção das organizações femininas que iniciaram uma campanha - dirigida pela Associação das Mulheres Democráticas da Índia (AIDWA), próxima ao PCI (M) – de protesto, contra esta decisão governamental. A campanha durou toda a primeira semana de Outubro de 2012 e desenrolou-se em Thiruyananthapuram, capital do Estado de Kerala.

As activistas sitiaram sedes distritais do governo estadual e o governo cedeu, assinando um acordo com as organizações femininas, atendendo as reivindicações femininas (restabelecer o Kudumbashree, que em malabar – a língua da região – significa prosperidade da família, não realizar cortes nos programas de assistência e aumentar as verbas destinadas aos programas de erradicação da pobreza em Kerala). Esta vitória coloca em primeiro plano a especificidade das lutas das mulheres em Kerala e a articulação entre as reivindicações do género e de classe.

II - A Kudumbashree iniciou as suas actividades em 1998, como uma rede comunitária que trabalharia em coordenação com os governos locais descentralizados do Estado de Kerala, para a erradicação da pobreza e aumento da capacidade interventiva das mulheres. É um programa conjunto do Governo de Kerala e do Banco Nacional para a Agricultura e Desenvolvimento Rural (NABARD). O conselho de administração é presidido pelo ministro de Estado de Kerala para as administrações locais descentralizadas, assistido por um Director-geral e pelas representantes coordenadoras de cada distrito.

Os grupos de autoajuda da Kudumbashree nas localidades e município organizam-se em grupos de vizinhas (NHG) que enviam as suas representantes às sociedades de desenvolvimento a nível de bairro (ADS) que por sua vez enviam representantes á Sociedade de Desenvolvimento Comunitário (CDS). Actualmente existem cerca de duzentas mil NHG, vinte mil ADS e mil CDS. O número total de mulheres participantes nesta rede é de cerca de 4 milhões. As CDS têm um importante papel nas actividades de desenvolvimento que vão desde os estúdios socioeconómicos até á gestão comunitária e á auditoria social. Todas as aldeias e municípios têm várias unidades Kudumbashree, que é hoje, indubitavelmente, em Kerala, um modelo integral de desenvolvimento económico e social e um mecanismo participativo das mulheres. A rede engloba ainda um observatório sobre a opressão da mulher, o Jagratha Samithi.

A rede Kudumbashree tornou-se o mais forte grupo institucional e o melhor organizado, entre os diversos colectivos de âmbito local, surgidos durante o processo de descentralização administrativa estadual. O seu vínculo às estruturas administrativas do Estado de Kerala, a forma participativa como as decisões são tomadas e qualidades como o trabalho voluntário e a automobilizarão, levaram a que se convertesse na instituição mais desenvolvida do governo estadual de Kerala, baseada na mobilização a nível comunal. A sua eficácia na mobilização das mulheres pobres e a forma de actuação junto a estas, criando espaços comunais compartindo os pátios das suas casas é um factor digno de menção.

III - A participação como eixo da descentralização foi contribuição do governo LDF de 1996 – 2001, ao lançar o Plano de Campanha do Povo. O governo anterior (1991 – 1996), da UDF, desempenhou um papel relevante nas emendas constitucionais que permitiram a descentralização administrativa em Kerala, mas o governo LDF introduziu reformas institucionais de grande envergadura e assegurou a engenharia financeira necessária ao prosseguimento do plano e esboçou a estrutura do Kudumbashree, baseado no equilíbrio entre a iniciativa comunitária e o papel do Estado.

O governo seguinte (2001-2006) foi da UDF e reverteu o processo de descentralização, em nome do combate á guerrilha maoista. Realizou acentuados cortes financeiros e bloqueou o projecto de desenvolvimento. O Kudumbashree prosseguiu, no entanto, como um fórum para o corporativismo e os microcréditos. Em virtude do conceito de autoajuda ser um dos clichés do discurso neoliberal, o governo UDF, dirigido pelo Partido do Congresso, não desmantelou a rede e considerou que esta poderia ser utilizada para diminuir os custos dos programas sociais e das investigações a efectuar. De forma irónica o governo permitiu o prosseguimento do projecto, apresentando-o como um exemplo de “sucesso” e de “desenvolvimento selectivo.”

O LDF, liderado pelo CPI (M) sabia a importância da rede nos grupos de autoajuda das mulheres e do papel que desempenhava na formação da cidadania politica. Assim, o governo LDF de 2006 – 2011, tomou medidas para ampliar e fortalecer os grupos de autoajuda de mulheres através da descentralização financeira e criando novos estatutos. Esta medida aumentou o financiamento público ao projecto, quer de forma directa, quer através da banca pública, permitindo que o sistema de microcrédito prosseguisse incólume e livre das armadilhas e vigarices da especulação.

O então ministro de estado das finanças do governo de Kerala, Thomas Isaac, descreveu, durante a apresentação, o orçamento geral de estado como um “orçamento do género”. Esta foi uma medida fundamental para que o Kudumbashree conseguisse resultados sem precedentes, aproveitando favoravelmente o apoio administrativo, político e financeiro. O governo LDF fixou, inicialmente, o orçamento do Kudumbashree em 500 milhões de rupias, com juros de 4%, mais tarde reforçado para mil milhões de rupias. Por sua vez os novos estatutos elegeram o Kudumbashree como o organismo central de execução da Missão Nacional de Meios da Vida Rural (NRLM) enquanto os membros do Kudumbashree representavam o autogoverno local, sendo apenas superados pelos representantes eleitos pelo povo.

IV - O actual governo direitista da UDF debilitou a capacidade institucional e cortou substancialmente os recursos financeiros do Kudumbashree. Aumentou a taxa de juro de 4% para 12% e emitiu um decreto que permite aos membros do Kudumbashree a afiliar-se á ONG patrocinada pelo Partido do Congresso (o partido maioritário da coligação) a Missão para o Desenvolvimento Sustentável Janasree, formada por este Partido em 2008, como alternativa ao Kudumbashree. A derrota da LDF nas eleições comunais de 2010 e nas eleições legislativas do Estado de Kerala em 2011, permitiu ao Partido do Congresso consolidar esta rede, embora a Janasree não mobilize mais de 1 milhão de afiliados, mesmo depois da autorização governamental que permite a dupla filiação.

Os parlamentares estatais do Partido do Congresso, baseados num memorando assinado pelos presidentes dos concelhos comunais da UDF, fizeram um apelo ao governo central para substituir o Kudumbashree pelo Janasree, como o organismo executor da NRLM, o que foi recusado pelo governo central, que alegou não ter o Janasree o mesmo historial, nem capacidade de mobilização do Kudumbashree. Fracassados que foram os intentos da UDF, o governo de Kerala aumentou o orçamento destinado ao Janasree. Aprovou um financiamento de 149 milhões de rupias para o Programa de Desenvolvimento Nacional Agrícola (RKVY) e criou a Janasree Microfin, um novo sector da Janasree dedicado aos microcréditos, elegendo para sua directora uma antiga implicada em escândalos financeiros relacionados com o microcrédito.

V - O desenvolvimento descentralizado e participativo protege, mobiliza e insere os sectores proletários da sociedade. A campanha Kudumbashree é um bom exemplo disto. A AIDWA em Kerala jogou um papel decisivo nesta campanha ao mobilizar as mulheres e inseri-las no processo de desenvolvimento.

Kudumbashree é também um exemplo para aqueles que confundem desenvolvimento descentralizado com despolitização. Este foi um projecto que permitiu as reivindicações do género e de classe e foi uma luta política afirmada por um modelo participativo. E foram também outras coisas a outros níveis.

Foi também a primeira vez que milhares de mulheres de Kerala tiveram uma conta bancária e foi a primeira vez que milhares delas tiveram lugar em assembleias. E foi pelo Kudumbashree que adquiriram coragem para a luta que se impõe: a luta por um mundo melhor.

Fontes
The Times of India, September, 29. 2012.
Indian Journal of Gender Studies
Kudumbashree (2011): Annual Administration Report - 2009-2010, State Poverty Eradication
Mission, Thiruvananthapuram.
Hyderabad University, Political Sc Dep. Annual Report, 2012.
Kerala University, Political Sc. Dep. Annual Report, 2011.
Poverty in Kudumbashree and Kerala; BL Biju y Abhilash KG Kumar; Economic & Political Weekly

PROTETORADO DA LUNDA REAGE AO “TRIBALISMO” AFIRMADO NO PÁGINA GLOBAL




POLÉMICA

O texto em causa, da autoria de Martinho Júnior, do Página Global, provoca a discordância do Comité do Protetorado da Lunda. O comité executivo daquele movimento afirma na sua página na internet que “vai emitir o seu ponto de vista sobre a matéria nas próximas horas”, convidando Martinho Júnior a participar no debate – declaração que pode ler-se no final deste texto.

A polémica e o debate serão bem-vindos. Como sempre, Página Global está aberto a esclarecer pontos de vista e veicular as várias vertentes de opiniões que democrática e saudavelmente nos sejam expostas. Certamente que Martinho Júnior não faltará ao debate de ideias. Preparemo-nos para momentos interessantes e que desejamos esclarecedores. Por agora “a bola” está do lado do Comité Executivo Nacional do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe. (Redação PG)

CRISE PROFUNDA DO JORNALISMO ANGOLANO SOBRE A HISTÓRIA DA LUNDA - MARTINHO JÚNIOR DIZ QUE O PROTECTORADO DA LUNDA TEM IDEOLOGIA TRIBALISTA EM AINDA O VALE DO CUANGO – III

Martinho Júnior, Luanda

9 – O povo angolano guarda na memória a saga da “guerra dos diamantes de sangue” de Savimbi, facto que perdurará ainda por várias gerações, tais os impactos no seu tecido social.

Para aqueles que foram vítimas da insanidade de Savimbi, conforme eu ilustrei em Vale do Cuango (veja-se a quantidade de explorações que ele tinha no Cuango e no Cuanza), esperava-se que os actuais responsáveis da UNITA, em contraste com seu antigo chefe e por que a paz é uma questão-chave para todo o povo angolano depois dos Acordos de Luena a 4 de Abril de 2002, assumissem uma posição sem ambiguidades nem equívocos, particularmente onde ele explorou e negociou diamantes à revelia do governo angolano para dar continuidade às sequelas do colonialismo e do “apartheid”, aproveitando da “Iª Guerra Mundial Africana” (que desmente a teoria da “guerra civil” que determinada propaganda, também de origem identificada, nos quer impingir).

Samakuva visitou em Março de 2011 a região do Cuango e comecem por verificar um dos propagandistas das suas mensagens, as mensagens que na altura entendeu transmitir: o “site” do Protectorado da Lunda, por via duma reportagem de Manuela dos Prazeres, que para o fazer terá acompanhado a comitiva!

O Protectorado da Lunda é um grupo que pelo seu programa, ideologia (tribalista) e objectivos políticos, põe em causa a Constituição Angolana e esperava-se que, se a UNITA não teve responsabilidade que esse grupo fizesse cobertura e publicidade à passagem de Samakuva por Malange e pelas Lundas, tivesse o cuidado de emitir um comunicado dizendo que não se responsabilizava por essa publicidade, demarcando-se ao mesmo tempo desse grupo em tempo oportuno.

Samakuva e a UNITA calaram-se, (“quem cala consente”) e desse modo destaco a primeira ambiguidade: caberá aos partidos que têm acento na Assembleia Legislativa alinhar com grupos que nada têm a ver com a Constituição Angolana, muito pelo contrário?!

Pode-se até não estar de acordo com a actual Constituição Angolana, mas ela está vigente e os representantes dos eleitores na Assembleia da República, UNITA incluída, devê-la-ão respeitar e não foi, neste caso, isso o que aconteceu!

10 – Essa permeabilidade em relação a grupos que põem em causa a Constituição Angolana acontece também no que se prende com as questões de Cabinda, aproveitando por vezes organizações bem identificadas pelo seu “activismo” pernicioso e fragmentador.

A ambiguidade e os equívocos, métodos utilizados por quem está interessado em tirar partido de factores de desestabilização e de risco, ganham no entanto mais corpo em Malange e nas Lundas quando se dá conta do conteúdo do que escreveu a jornalista Manuela dos Prazeres:

- Faz alusão à pobreza das populações angolanas numa terra onde há a proliferação de tantas riquezas, culpando também, sem citar nomes, as empresas nacionais e estrangeiras (o que é legítimo);

- Faz alusão à morte de estrangeiros ilegais (sem dar mais explicações) que já haviam constituído relações com angolanas (a sua morte deixou viúvas e em alguns casos órfãos, o que é de facto de muito lamentar);

- Em nada se refere contudo à migração clandestina para dentro de território angolano tendo como última escala a RDC, muito menos de grande parte dessa migração ser proveniente de países islâmicos sunitas do Sahel, com financiamentos estranhos a Angola!

Quer dizer, se levarmos ainda em conta que “quem cala consente”: se não abordou os riscos de ilegais islâmicos estarem a entrar sem controlo e em grande número em território angolano através da muito porosa via do Cuango, é por que a UNITA está a retirar dividendos sócio-políticos (se não mesmo financeiros) dessa situação, quando tal acontecimento que se vai repetindo no dia-a-dia, põe desde logo em risco o exercício da própria soberania nacional!

Essa questão fundamenta o seguinte raciocínio: há factores de risco externo e interno que se estão a conjugar, sob o olhar benevolente das potências cuja acção em África influenciam em cadeia nos fenómenos políticos, humanos, económicos e financeiros, implicando-se em todos os “efeitos dominó”, entre elas os Estados Unidos, a França e os seus aliados “de mão”, como os “financiadores” desse tipo de migrações, as ultra conservadoras monarquias arábicas avessas à democracia, elas próprias também implicadas no jogo das “primaveras árabes”!

Para quem tem gente ao seu serviço como Theresa Welan, é impossível que a situação presente do vale do Cuango não seja perfeitamente entendida para melhor explorar os termos de ingerência e manipulação, sobretudo no que diz respeito à confluência dos factores de risco externos e internos!

A ambiguidade de Samakuva, da UNITA e dos jornalistas que os servem não terá a mesma escola da Theresa Welan?

11 – Por essa razão também não é de estranhar que, sob o ponto de vista sócio-político, partidos da oposição em Angola, ao invés de se assumirem contra os fenómenos de capitalismo neo liberal que levaram entre muitas coisas a políticas de portas escancaradas em Angola, que levaram a financiamentos mal parados que incluem a exploração e o comércio ilegais de diamantes, bem como a massiva migração de correntes de pessoas originárias dos países islâmicos sunitas do Sahel, ao silenciar aspectos tão críticos, estão “a cavalo” tanto no neo liberalismo quanto em fenómenos de desestabilização, para garantirem inclusive a sua capacidade de mobilização num quadro cada vez mais evidente de “desobediência civil”, que é por seu turno um pré-aviso de mais tensões e conflitos, senão duma nova guerra!

A UNITA tem de se retratar uma vez mais perante o seu eleitorado e toda a situação que se prende ao Vale do Cuango hoje, pela sua acuidade, é um motivo para tal, dados os antecedentes de Savimbi e das implicações profundas da “guerra dos diamantes de sangue”, questões que se interligam ao significado que têm para África a evolução das situações da Tunísia, do Egipto, mas sobretudo da Líbia e do que daí resultou no Sahel e por via do Sahel em direcção a Angola!

Assumirá a UNITA, mais uma vez, a repetida “qualidade” de “cavalo de Tróia”, conforme o foi no tempo colonial (recorde-se a Operação Madeira), na luta contra o “apartheid” (recorde-se a Operação DISA entre dezenas de outras), ou ainda como apêndice, mesmo no estertor do regime de Mobutu a ponto de Savimbi desencadear a “guerra dos diamantes de sangue”?

OBSERVAÇÃO

O Comité Executivo Nacional do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, vai emitir o seu ponto de vista sobre a matéria nas próximas horas e convida desde já o senhor jornalista Martinho Júnior e outros que estiverem interessados para um debate aberto, sério e transparente com o objectivo de sustentar qualquer tesse acusatório, em como é que o povo Lunda Tchokwe é tribalista e a colagem do Movimento com algum Partido da oposição ou no poder em Angolana.

Como é que o Movimento do Protectorado fez campanhas publicitárias a favor da UNITA em Malange e Cuango ou fez parte da Comitiva do Sr SAMAKUVA. Os arquivos publicados no site do protectorado em 2011 e 2012 estão disponíveis e podemos dar a quem tiver interesse sobre a matéria, www.protectoradodalunda.blogspot.com

Nota Página Global:

A partir de amanhã publicaremos o Comunicado de Imprensa já existente e na nossa posse do COMITÉ EXECUTIVO NACIONAL DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE, assim como todo o outro material relativo à polémica e ainda outros textos do referido comité como tem sido habitual.

Um excerto do referido comunicado:

COMUNICADO DE IMPRENSA

MARTINHO JÚNIOR ACUSA O PROTECTORADO DA LUNDA COM IDEOLOGIA TRIBALISTA E CONFISSÕES OCULTAS COM A UNITA

Este texto surge para responder as inquietações da publicação do Jornalista em epígrafe que acusou gravemente o Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, com matéria publicada no “site” PaginaGlobal dia 18 de Março de 2013 e publicações subsequentes. Com a devida vénia vamos usar muitos extratos de publicações do eminente Deputado Eng.º C.T.K., por tais textos se enquadrar nesta matéria em específico. (Leia amanhã)

UNITA dá "mais uns dias" para José Eduardo dos Santos se justificar de indícios de crimes




EL – APN - Lusa

Luanda, 20 mar (Lusa) - O líder da UNITA anunciou hoje que dá "mais uns dias" para o presidente José Eduardo dos Santos responder publicamente às acusações que aquela força política lhe imputa e que formalizou em queixa-crime no Ministério Público.

Em causa está um processo de responsabilização criminal entregue no passado dia 11 pelo maior partido da oposição angolana na Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, José Eduardo dos Santos, acusado de ter praticado sete crimes contra o Estado entre 2010 e 2012.

José Eduardo dos Santos é acusado de ter cometido os crimes de excesso de poder, traição à pátria, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.

A extensão do prazo para José Eduardo dos Santos responder às acusações foi anunciada hoje em conferência de imprensa e Isaías Samakuva salientou que o prazo legal de cinco dias para o PGR proferir o despacho já se esgotou.

"Se não apresentar nenhuma justificação plausível para justificar a não observância deste prazo legal, ele próprio, estará também sujeito a sanções", vincou o líder da UNITA.

No limite, a UNITA exigirá a demissão do PGR João Maria de Sousa.

Isaías Samakuva considerou ainda que "atos praticados por chefes de Estado contra os seus cidadãos também devem ser conhecidos pela Comissão dos Direitos Humanos da União Africana e pelo Tribunal Internacional de Haia".

"Iremos informar os angolanos logo que dermos entrada deste processo nessas instituições internacionais", assegurou.

Isaías Samakuva aproveitou a conferência de imprensa para responder ao comunicado de imprensa divulgado 24 horas antes pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).

Nesse comunicado, os bispos de Angola e São Tomé classificaram as declarações de Isaías Samakuva proferidas no passado dia 15, nas Jornadas Parlamentares do seu partido, como "injuriosas" e "caluniosas" por, consideraram, violarem e ferirem o "decoro institucional" e o "bom nome da Igreja em Angola".

Em causa está a reação de Isaías Samakuva aos comentários de alguns dignitários civis e religiosos sobre a decisão da UNITA em apresentar uma queixa-crime contra o Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Na ocasião, o líder da UNITA disse então que se José Eduardo dos Santos nada disser, "os angolanos vão tirar as suas próprias conclusões", de nada servindo, vincou, "arranjar bocas de aluguer para deturpar os factos, fazer comunicados ou discursos distorcidos para desviar as atenções das questões suscitadas".

"Mesmo que estas bocas de aluguer sejam de estruturas partidárias, professores de direito, bispos, pastores, sobas, comerciantes ou mesmo de artistas de cinema. Os angolanos já viram este filme muitas vezes. A própria hierarquia da Igreja Católica, por exemplo, já reconheceu publicamente que a Igreja também está infetada pelo vírus da corrupção", salientou então.

Na conferência de imprensa de hoje, Samakuva recordou que na Mensagem Pastoral saída da reunião de dia 02 de março, os bispos angolanos condenaram "o suborno e outros géneros de corrupção na gestão dos bens públicos".

"O desenvolvimento dos povos assenta na justiça distributiva e no serviço responsável à coisa pública (...) Assusta-nos o emergir da cultura generalizada da corrupção que se estendeu a todas as camadas da nossa sociedade, até mesmo dentro da nossa Igreja", frisaram os bispos, recordou hoje o líder da UNITA, citando a Mensagem Pastoral.

Primeira petrolífera acusada pelo fisco de Timor-Leste quer tentar chegar a acordo




FPA – MLL - Lusa

Díli, 21 mar (Lusa) - A primeira petrolífera a ser levada à Justiça pelo fisco de Timor-Leste pediu para negociar um acordo com o Estado, pelo que o tribunal adiou o processo até 06 de maio, informou hoje o Governo.

Em comunicado, o Governo timorense explica que o caso, o primeiro em que o Estado de Timor-Leste reclama o pagamento de impostos por parte da uma empresa extratora de petróleo e gás natural, ficou suspenso depois de a companhia, que não é identificada, solicitar uma discussão informal com os representantes do Estado para tentar chegar a acordo.

O caso, que envolve a cobrança de 5.090.681 dólares (3,9 milhões de euros) em impostos e penalizações, surgiu depois de o fisco timorense exigir à companhia que apresentasse a informação requerida por lei para justificar as deduções fiscais a que teria direito. Como a companhia se recusou a apresentar a informação - nomeadamente recibos de despesas que justifiquem as deduções -, o Estado exigiu a devolução daquele montante.

Ao fim de dois dias de audições no Tribunal Distrital de Díli, a empresa informou os três juízes do coletivo que aceitou fornecer os documentos requeridos pelo Estado e que pediu conversações informais para tentar chegar a acordo.

Para dar tempo às partes de chegarem a acordo depois de revistos os documentos em falta, os juízes decidiram adiar a exposição das suas conclusões para 06 de maio.

Se a empresa e o Estado não chegarem a acordo, o tribunal apresenta as suas conclusões a 06 de maio, após o que cada uma das partes terá 10 dias para fornecer os argumentos legais que suportem a sua posição, explica o comunicado.

"O Estado está otimista de que será alcançado um acordo, dada a disponibilidade da empresa para fornecer a documentação e para encontrar um resultado justo e equitativo para compensar o Estado", escreve o Governo timorense, que se mostra "satisfeito por iniciar negociações em que a empresa decidiu participar de boa-fé".

O Governo vê a decisão da petrolífera como um sinal de "mudança na forma como a empresa continuará a fazer negócios com o Estado".

Citado no comunicado, o ministro Ágio Pereira, porta-voz do Governo timorense, diz que "Timor-Leste deve estar orgulhoso por processos internacionais terem sido tratados num ambiente judicial competente, justo e equitativo" em que tanto os queixosos como os réus confiam.

Este é o primeiro caso a chegar a tribunal depois de uma série de auditorias às petrolíferas, encomendadas pela ministra das Finanças, Emília Pires, a uma vasta equipa de timorenses, estrangeiros, empresas legais e auditoras.

Estas auditorias, que decorreram nos últimos cinco anos, resultaram na descoberta de "muitas inconsistências" nas declarações de rendimentos das empresas extratoras de gás e petróleo, irregularidades que começam agora a ser apresentadas à justiça.

O objetivo, diz o executivo, é "assegurar que o povo de Timor-Leste recebe a sua quota-parte das receitas provenientes dos impostos sobre os lucros do gás e do petróleo" no país e que as empresas adjudicatárias "são diligentes em seguir as leis aplicáveis".

*Publicado em TIMOR LOROSAE NAÇÃO – opinião e notícias do país e da região

Guiné-Bissau: RÁDIO NACIONAL EM GREVE, DESAPARECERAM 9 MILHÕES DE EUROS




Funcionários da Rádio Nacional da Guiné-Bissau iniciam greve geral de nove dias

21 de Março de 2013, 14:39

Bissau, 21 mar (Lusa) - Os funcionários da Radiodifusão Nacional (RDN, emissora estatal) da Guiné-Bissau iniciaram hoje uma greve de nove dias para exigir melhoria de condições de trabalho e protestar contra incumprimentos de acordos assinados com o Governo.

De acordo com Aliu Seidi, presidente do comité de base dos trabalhadores, a greve é observada a partir de hoje, estando a rádio a emitir apenas música clássica e um anúncio, que esporadicamente explica os motivos da paralisação e pede desculpa aos ouvintes.

O sindicalista explicou que a greve é para exigir do Governo o cumprimento de "promessas antigas", nomeadamente novas instalações para a RDN (que funciona nas dependências do quartel da Marinha), efetivação de "dezenas" de trabalhadores em regime de estágio "há vários anos", e ainda o pagamento de salários e subsídios em atraso.

Aliu Sedi disse que se o Governo não providenciar a mudança de instalações a rádio poderá fechar durante toda a época das chuvas.

"Se o Governo não mudar a rádio das atuais instalações, vamos fechar as portas entre junho a outubro, porque não estamos mais dispostos a enfrentar perigos de vida aqui durante a época das chuvas", avisou, lembrando que há infiltrações de água "por todo o lado" e que no ano passado um técnico quase morreu eletrocutado.

Seidi lembrou que "há muito" que a estação passa por dificuldades, apontando que os grupos geradores de vários centros de retransmissão do sinal da rádio nacional no interior são abastecidos com dinheiro da cooperação com Portugal e França.

"O Governo devia dar gasóleo para alimentar o estúdio central de Bissau, mas quase sempre não o faz, por alegada falta de meios. Pergunto, se um dia a RDP (Portugal) e a RFI (França) deixarem de dar gasóleo para os centros emissores regionais que será da RDN? Vai parar?", questionou Aliu Seidi.

Ainda sobre as dificuldades por que passam os profissionais da RDN, Seidi evocou a recente medida do governo que proíbe que sejam dadas notícias relacionadas com as candidaturas para a liderança do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), com congresso marcado para maio.

"Não vamos respeitar essa ordem, a não ser que seja escrita por quem a tomou. Nós, profissionais da RDN não nos envolvemos nas querelas entre políticos. Os governos veem e vão e por sermos jornalistas estaremos sempre aqui", observou Aliu Seidi.

O sindicalista diz que os funcionários da RDN não compreendem a proibição da cobertura das primárias do PAIGC (partido mais votado nas últimas eleições), lembrando que no passado a rádio nacional sempre cobriu as campanhas em eleições internas dos partidos.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos solidarizou-se hoje com os trabalhadores da RDN e com o Sindicato dos Jornalistas, que criticam a decisão do Governo, e condenou "todas as manobras de intimidação e perseguição contra jornalistas, assim como ordens ilegais e de censuras".

Em comunicado, a Liga afirma-se preocupada com denúncias de "atos de intimidação e perseguição dos jornalistas" e com censura nos órgãos públicos "por motivos exclusivamente políticos".

A Liga exige o levantamento de todas as ordens ilegais de censura.

MB/FP // VM

Antiga ministra da Guiné-Bissau ouvida sobre desaparecimento de nove milhões de euros

21 de Março de 2013, 16:04

Bissau, 21 mar (Lusa) - A ministra da Economia do Governo deposto da Guiné-Bissau, Helena Embaló, foi ouvida hoje no Ministério Publico num processo relacionado com o alegado desaparecimento de 9,1 milhões de euros, disse fonte judicial.

Segundo Rui Sanhá, vice-Procurador-Geral da República, a antiga governante está a ser ouvida para que se saiba da sua eventual responsabilidade no paradeiro da ajuda orçamental que Angola concedeu à Guiné-Bissau em 2011, mas que não terá entrado nos cofres do Estado guineense.

"É uma audição normal. Estão a decorrer aqui no Ministério Publico vários processos em relação aos desvios que aconteceram no passado e é precisamente no âmbito de um desses processos que ela está a ser ouvida. Foi chamada como peça fundamental para esclarecer algumas situações", disse Rui Sanhá.

"Tendo sido ministra da Economia na altura, não se podia assinar qualquer convenção sem o conhecimento dela e consta que foi ela quem assinou. Parece-nos que foi ela quem assinou, mas mesmo que não tivesse sido ela não se pode assinar uma convenção de financiamento sem o conhecimento do Ministério da Economia", acrescentou Sanhá.

O vice-Procurador guineense disse que o processo "está no bom caminho" e que brevemente os resultados dos inquéritos serão conhecidos.

No âmbito do mesmo processo, o ex-ministro das Finanças José Mário Vaz foi detido durante três dias no passado mês de fevereiro, tendo sido posto em liberdade mediante medidas de coação, nomeadamente a proibição de sair do país sem autorização do Ministério Publico e ainda termo de identidade e obrigação de permanência.

MB // VM

Cabo Verde: A CAMINHO DO ABISMO, PM CONSIDERA 2 PRIMEIROS ANOS EXIGENTES




Oposição considera que Cabo Verde está a caminhar para o "abismo"

21 de Março de 2013, 09:11

Cidade da Praia, 21 mar (Lusa) - O líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição em Cabo Verde) fez uma apreciação negativa dos dois anos da governação do PAICV, que hoje se cumprem, e considerou que o país está a caminhar "para o abismo".

"A situação do país, da maioria das pessoas e das empresas cabo-verdianas degradou-se. O rendimento disponível diminuiu porque não há emprego, não houve aumento salarial e a carga fiscal aumentou", disse Carlos Veiga, para quem a atividade económica diminuiu, levando à estagnação da economia.

Segundo Carlos Veiga, citado pela Inforpress, agravaram-se os desequilíbrios macroeconómicos, sobretudo a dívida, o défice e o desemprego.

Para o líder da oposição, a generalidade das promessas eleitorais e pós-eleitorais -- 13.º mês, salário mínimo, devolução de impostos, majoração de pensões sociais, aumentos salariais para certas categorias de servidores públicos - "não foi cumprida e foi, em alguns casos, expressamente renegada".

Na opinião do presidente do MpD, mantêm-se a partidarização, o nepotismo, o conflito de interesses e o clientelismo na Administração Pública, enquanto os municípios são "sufocados", a justiça mostra-se "cada vez mais ineficiente", ao mesmo tempo que e a insegurança e a violência aumentaram.

"Os escândalos sucedem-se com gestores e dirigentes administrativos camaradas", observou o líder do maior partido da oposição, apontando que os projetos de infraestruturas revelam "claros indícios de gestão danosa e laivos de corrupção".

Segundo Carlos Veiga, a corrupção estende-se a muitos outros setores, como na concessão de licenças de pesca e de farmácias.

"As políticas económicas, quando as há, não trazem resultados", observou, lembrando o que considera como "caos" na Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), reportado no relatório do FMI.

Os cabo-verdianos, afirmou o líder do MpD, não têm razões para confiarem no Governo de José Maria Neves, cuja marca é "não cumprir o que promete e não ser rigoroso no que diz fazer e no que faz, comprometendo o futuro do país".

"Muitos cabo-verdianos, designadamente os jovens, estão desiludidos com o Governo em que votaram há dois anos", assegurou Carlos Veiga, indicando que o país está a "caminhar para o abismo".

"É preciso inverter isso. E, para o conseguir, de forma sustentada, só com reformas profundas, sobretudo económicas", declarou o presidente do MpD.

Lembrou que o partido que liderará até junho já fez propostas nesse sentido tanto nos debates sobre o Estado da Nação e sobre o Estado da Justiça em 2012, como sobre o Orçamento do Estado para 2013.

Para Carlos Veiga, por razões eleitoralistas ou ideológicas, o Governo do PAICV "não tem coragem" para fazer as reformas "cruciais para o futuro do país", para que se incentive um crescimento económico "robusto e sustentado", que resulte em rendimento para as pessoas e as empresas e crie também emprego.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) ganhou, pela terceira vez consecutiva, as eleições legislativas de 06 de fevereiro de 2011, elegendo 38 dos 72 lugares na Assembleia Nacional, contra 32 do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

JSD // VM

Primeiro-ministro de Cabo Verde considera "exigentes" dois primeiros anos de mandato

21 de Março de 2013, 09:10

Cidade da Praia, 21 mar (Lusa) - O Governo do PAICV completa hoje o segundo ano do terceiro mandato, com o primeiro-ministro de Cabo Verde a considerá-lo "positivo", argumentando que os últimos 24 meses foram "muito exigentes".

"Foram anos muito exigentes, porque, no terceiro mandato, não há período de graça. As pessoas exigem muito e, graças ao trabalho feito pelo Governo, foram anos muito gratificantes, porque houve muito trabalho para fazermos face a este momento muito exigente por que passa o mundo", justificou José Maria Neves.

"Os desafios foram enormes, estamos num momento de transição e as ajudas públicas estão a acabar. Agora temos de poder criar riquezas internas e andar pelos nossos próprios pés. O mais difícil que existe na governação é gerir esses momentos de transição, em que saímos de uma velha ordem para uma nova", sustentou.

Em declarações à Inforpress, Neves disse que, para os próximos tempos, os desafios de Cabo Verde passam pelo crescimento da economia, redução da pobreza, geração de empregos e criação de oportunidades.

"Queremos deixar de ser um país de rendimento médio para nos tornarmos um país desenvolvido e isto implica uma profunda transformação de Cabo Verde. Implica abrir novas avenidas e construir novas parcerias", defendeu o chefe do Governo, na avaliação dos dois anos do seu terceiro mandato.

No seu entender, a terceira vitória do PAICV nas legislativas de 2011 mostra que os cabo-verdianos têm avaliado positivamente os "progressos significativos" nas principais áreas de desenvolvimento humano - boa governação, luta contra a pobreza, promoção do meio ambiente, desenvolvimento do capital humano e proteção social.

Segundo Neves, apesar das circunstâncias decorrentes da crise da Zona Euro, o PIB real per capita de Cabo Verde aumentou, aproximando-se dos 4.000 dólares (3.076 euros), enquanto a pobreza tende a descer para os 20% (era de 48% em 2000).

Reconheceu, contudo, que "são ainda recorrentes certas deficiências económicas e sociais", dado que o arquipélago continua a enfrentar desafios a longo prazo, para o que precisa de uma liderança "cada vez mais transformadora".

"Precisamos de mais inclusão económica e social e de melhorar, de forma mais substancial, as condições de vida de todos os cabo-verdianos", afirmou Neves, para quem os ganhos preconizados têm de ser "sustentáveis e irreversíveis".

"Produzir mais riqueza, produzir mais e melhor", defendeu o também líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), exige uma economia dinâmica, em que o crescimento deve ser sustentado e o setor privado inovador, competitivo e gerador de empregos, e uma regulação reforçada.

A ambição do chefe do executivo é que Cabo Verde se torne um centro internacional de serviços e com uma competitividade global assegurada através da criação de "clusters" de desenvolvimento como o mar, o céu, as tecnologias de informação, as finanças, o turismo, e as energias renováveis e criativas.

O PAICV ganhou, pela terceira vez consecutiva, as eleições legislativas de 06 de fevereiro de 2011, elegendo 38 dos 72 lugares na Assembleia Nacional, contra 32 do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

JSD // MLL

Guiné-Bissau: ALUNOS SEM AULAS, EVOLUÇÃO POSITIVA, PR TRANSIÇÃO FALA EM CONSENSO




Alunos da Guiné-Bissau já perderam um terço das aulas, alertam parceiros

21 de Março de 2013, 13:52

Bissau, 21 mar (Lusa) - Os alunos do ensino público da Guiné-Bissau já perderam um terço do ano escolar devido às greves dos professores e é "de crucial importância evitar mais interrupções", alertaram hoje os parceiros da Educação no país.

Em comunicado, o grupo, constituído pelas Nações Unidas, agências de desenvolvimento, doadores e organizações não-governamentais, lembra que restam apenas 80 dias de aulas, pelo que é necessário "um esforço especial para que as crianças possam adquirir o nível de aprendizagem mínimo para transitarem de ano".

Os parceiros da Educação apelam "a todos os professores e alunos para o seu regresso à escola e às aulas, de forma a permitir a recuperação e a aquisição dos conteúdos de ensino no escasso tempo letivo ainda disponível".

Dez dias depois do fim de uma greve de professores que durou quase um mês há escolas do ensino público que ainda não estão a funcionar em pleno porque professores, nuns casos, e alunos, noutros, ainda não apareceram, segundo relatos da comunicação social da Guiné-Bissau.

Os parceiros congratulam-se com o fim da greve e o "bom senso" de sindicatos e Governo e reconhecem a contribuição das associações de pais para a solução do problema, acrescentando que o papel das associações de pais e de estudantes "continuará a ser importante na mobilização para o regresso às aulas".

Os professores das escolas públicas terminaram no dia 10 uma greve de três semanas, depois de já terem cumprido mais de mês e meio de greve no início do ano letivo.

As aulas do presente ano letivo deveriam ter começado a 17 de setembro, mas os sindicatos dos professores marcaram uma greve para começar nesse dia e terminar a 07 de dezembro. A 06 de novembro foi levantada essa greve, mediante acordo com o Governo.

Na origem das duas greves estão acusações dos sindicatos de que o governo não cumpre as promessas, nomeadamente sobre pagamentos de salários e subsídios em atraso.

FP // VM

Crises na Guiné-Bissau e no Mali estão a ter evoluções positivas - Comissão da CEDEAO

21 de Março de 2013, 13:57

Cidade da Praia, 21 mar (Lusa) - As crises político-militares na Guiné-Bissau e no Mali estão a ter evoluções "positivas", disse hoje na Cidade da Praia o presidente da Comissão da CEDEAO, manifestando esperança de que ambas estejam ultrapassadas até ao fim deste ano.

Kadré Désiré Ouedraogo, que se encontra na capital de Cabo Verde a participar em duas iniciativas ligadas à integração regional na África Ocidental e às negociações para os Acordos de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (EU), falava aos jornalistas após um encontro com o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves.

Segundo o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), se a situação no Mali está a estabilizar-se, com a previsão de novas eleições gerais até julho próximo, na Guiné-Bissau o processo está mais atrasado, mas deverá estar concluído com idênticas votações até 31 de dezembro.

"Esperamos que seja aprovado, em breve, um Roteiro de Paz inclusivo e transparente, para que as eleições livres, tal como ficou definido na última conferência de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, decorram antes de 31 de dezembro", sublinhou Ouedraogo.

A elaboração do roteiro, prosseguiu, está a contar com cinco organizações internacionais que acompanham a situação no país - Nações Unidas, União Africana (UA), União Europeia (UE), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e CEDEAO.

"Vamos enviar uma missão técnica, a segunda, para examinar o futuro roteiro para que se possa apoiar o país na organização de eleições consensuais e aceitáveis por todos", referiu Ouedraogo, lembrando que a CEDEAO está já a aplicar o memorando assinado com a Guiné-Bissau para a reforma do Setor da Defesa e Segurança.

"O processo já começou e estamos a acompanhar a Guiné-Bissau na implementação da reforma e a garantir a transição no país. A situação está cada vez mais favorável", referiu, aludindo sempre à crise político-militar desencadeada com o golpe de Estado de abril de 2012.

Na sequência do golpe, a CEDEAO tem na Guiné-Bissau um contingente militar de 779 elementos.

No Mali, Ouedraogo salientou que, graças à intervenção do exército francês, apoiado por uma missão africana liderada pelo Chade, a integridade territorial "está prestes a ser totalmente restabelecida.

"Há ainda alguma violência residual, que estamos a combater, e penso que os desafios para o futuro passam pela securização de toda a zona libertada, mas também pela transformação da missão de paz regional numa outra, de manutenção de paz, liderada pelas Nações Unidas, na perspetiva de uma retirada francesa", realçou.

Ouedraogo acrescentou que os chefes dos Estados-Maiores da atual missão africana e francesa estão a definir o projeto de mandato que deverá ser confiado à futura força para fazer face à situação no terreno, sobretudo aos grupos terroristas, pelo que se torna necessário manter uma "força ofensiva" para defender desses eventuais ataques.

"Há já um Roteiro de Paz definido e aprovado pela Assembleia Nacional do Mali e que deverá conduzir à organização de eleições até julho deste ano", concluiu.

JSD // MLL

Presidente de transição da Guiné-Bissau leva "consenso" em visita relâmpago à Nigéria

20 de Março de 2013, 17:26

Bissau, 20 mar (Lusa) - O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, partiu hoje para a Nigéria para "consultas" com o seu homólogo, Goodluck Jonathan, afirmando ainda em Bissau que "há consenso" quanto à agenda do período de transição.

Falando aos jornalistas ainda no aeroporto de Bissau, Serifo Nhamadjo explicou que a "visita relâmpago" à Nigéria se deve ao facto de Goodluck Jonathan presidir ao grupo de contacto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau.

"Neste momento estamos a tratar da agenda política, é preciso consertar para não estarmos a fazer a duas velocidades", disse, acrescentando que "há coisas para acertar" com o Presidente da Nigéria antes da visita que Goodluck Jonathan fará a Bissau, no dia 05 do próximo mês.

Quanto ao governo de inclusão e agenda para o período de transição que levará às eleições gerais, Serifo Nhamadjo disse que "felizmente já há a colaboração de todas as forças vivas", estando agora a ser debatido se o período de transição será apenas para preparar as eleições ou se para outras reformas.

"Há um consenso geral de que devemos fazer tudo. Depois desse acordo seguimos logo para a reformulação do governo", disse Serifo Nhamadjo.

O Presidente, que já ameaçou demitir-se caso não haja consensos por parte dos principais "atores" do período de transição, disse que "havia um certo extremismo" mas que a situação está ultrapassada.

FP // APN.

Guiné-Bissau: ANGOLA CONTINUA INTERESSADA EM BAUXITE E GOVERNOS REUNEM EM ABRIL




Governo de transição Guiné-Bissau e empresa angolana discutem exploração de bauxite em abril

21 de Março de 2013, 14:13

Bissau, 21 mar (Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau aguarda a ida a Bissau de uma delegação da empresa angolana Bauxite Angola, em abril, para renegociar as quotas da exploração do minério, disse hoje o ministro dos Recursos Naturais guineense.

Daniel Gomes afirmou que as autoridades de transição já comunicaram à empresa Bauxite Angola (que tem a concessão de exploração das jazidas de bauxite no leste da Guiné-Bissau) de que tem de ir a Bissau para a renegociação das quotas, que o Estado guineense considera insatisfatórias.

O Governo de transição não concorda que a Guiné-Bissau tenha apenas 10 por cento de quota da exploração, enquanto a parte angolana fica com os restantes 90 por cento.

O Governo guineense quer uma reformulação das quotas, passando a Guiné-Bissau a ter 85 por cento, ao invés dos atuais 10 por cento, e a Bauxite Angola 15 por cento.

"Devem cá vir para falarmos de forma aberta. Como sabem, a Bauxite Angola está na Guiné-Bissau há seis anos, mas até hoje não seu viu nada do que fizeram. Angola é um país irmão, passámos muitas coisas juntos, temos a história comum, falamos a mesma língua, fizemos lado a lado a luta armada pela independência dos nossos países, mas hoje somos países independentes e cada qual cuida da sua casa", declarou Daniel Gomes.

O ministro disse que os responsáveis da empresa devem estar em Bissau "talvez na primeira quinzena de abril".

"Nós defendemos os bons valores para a República, os interesses do Estado da Guiné-Bissau. Se os angolanos entenderem que vamos discutir sem colocar os interesses da Guiné-Bissau em causa, então teremos uma boa negociação", frisou.

Numa entrevista recente, o ministro dos Recursos Naturais guineense acusou a Bauxite Angola (empresa de capitais públicos angolanos) de, volvidos seis anos desde a concessão de licença de exploração, não ter apresentado estudos de impacto ambiental e de viabilidade económica do projeto, bem como nunca ter delimitado a zona de exploração, ressalvando que os "jazigos estão numa zona fronteiriça com a Guiné-Conacri".

MB // VM

Angola continua interessada na exploração de bauxite na Guiné-Bissau - ministro

21 de Março de 2013, 16:58

Luanda, 21 mar (Lusa) - O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti, disse hoje em Luanda que Angola continua interessada na exploração de bauxite na Guiné-Bissau, mas para isso é preciso que haja "um ambiente de paz".

Georges Chicoti reagia a recentes acusações do governo guineense de Angola, que devia explorar bauxite (minério a partir do qual é produzido o alumínio) no leste da Guiné-Bissau, nada ter feito desde que assinou o contrato de exploração, há sete anos.

As acusações feitas pelo ministro dos Recursos Naturais do Governo de transição da Guiné-Bissau, Daniel Gomes, numa entrevista recente dão conta ainda que a empresa Bauxite Angola não apresentou estudos de impacto ambiental e de viabilidade económica conforme previsto no contrato.

Georges Chicoti disse hoje que as autoridades angolanas não foram ainda contactadas nem pelo Governo guineense nem pela empresa Bauxite Angola.

"Acho que é um problema que tem que implicar conversações entre a empresa e o Governo da Guiné-Bissau", referiu o governante angolano, salientando que a situação atual daquele país lusófono "não facilita o engajamento das empresas, não só angolanas, mas de outras empresas".

Questionado sobre se Angola continua interessada a realizar investimentos naquele país, Georges Chicoti disse que sim, "desde que haja um ambiente que permita trabalhar na Guiné-Bissau ou noutros sítios".

A administração da Bauxite Angola, empresa de capitais públicos angolanos, é ainda acusada de ainda não ter respondido às solicitações que o ministro dos Recursos Naturais guineense fez, em agosto de 2012, para que apresentasse "o rasto" de 13 milhões de dólares (9,9 milhões de euros) que deveriam ser pagos no momento da assinatura do contrato com o Estado guineense.

O Ministério Público guineense considerou que o contrato assinado entre o Governo de Bissau e a empresa Bauxite Angola, em 2007, não está conforme as leis do país e que pode ser rescindido.

NME (MB) // JMR

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