sexta-feira, 13 de abril de 2012

Timor-Leste: Lu Olo e Matan Ruak garantem que vão aceitar resultados das presidenciais



MSE - Lusa

Díli, 13 abr (Lusa) - Os dois candidatos à segunda volta das eleições presidenciais de Timor-Leste, que se realiza segunda-feira, garantiram hoje, último dia de campanha, durante um debate transmitido em direto na televisão nacional que vão aceitar os resultados eleitorais.

"O povo vai escolher e vou respeitar os resultados. Quero ser eleito com dignidade e se perder também quero perder com dignidade e respeito a vontade do povo", afirmou o candidato Francisco Guterres Lu Olo, apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

O candidato Taur Matan Ruak, apoiado pelo Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT do primeiro-ministro, Xanana Gusmão), pediu aos eleitores para participarem na segunda ronda.

"O que vocês escolherem vai ser o nosso pai e o nosso Presidente durante os próximos cinco anos. Continuem a participar para mostrar a dignidade deste país. Qualquer resultado é uma dignidade para Timor e uma vitória para todos", disse.

No debate, que durou cerca de duas horas, os dois candidatos apresentaram o que defendem para a Presidência da República de Timor-Leste, garantindo que ambos vão trabalhar com todos os órgãos de soberania e partidos políticos para o desenvolvimento e prosperidade do país.

Francisco Guterres Lu Olo e Taur Matan Ruak manifestaram preocupação com a pobreza, o futuro dos jovens timorenses e defenderam a necessidade de se desenvolver a economia do país.

Os candidatos defenderam também um trabalho conjunto entre todos os atores timorenses para que o país continue em paz e com estabilidade, condições essenciais para o desenvolvimento.

Na segunda-feira, mais de 600 mil eleitores vão escolher o terceiro Presidente do país desde a restauração da independência a 20 de maio de 2002.

MILITARES REVOLTOSOS LIBERTARAM JORNALISTA GUINEENSE ALY SILVA



Redação PG - AV

O jornalista guineense António Aly Silva, detido esta manhã pelos militares golpistas, foi libertado ao princípio da noite. Ao anunciar a sua libertação agradece a solidariedade por tantos manifestada reportando que foi vítima de agressões, sendo a mais grave uma coronhada que o feriu com alguma gravidade.

O desrespeito por profissionais da informação que se limitam a reportar acontecimentos como os ocorridos em Bissau, sem que sequer emitam opinião, é bem patente no que aconteceu hoje com Aly Silva. A impunidade de que estes criminosos gozam leva-os inclusive a assassinar jornalistas, na lusofonia temos casos desses na Guiné-Bissau, em Moçambique e em Angola. Hoje, em Bissau, repetiu-se o inadmissível ataque a um profissional da informação. Imaginamos que uma vez mais a impunidade será o prémio dos prevaricadores. Como faz notar Orlando Castro, em Alto Hama, para esses energumenos "Jornalista bom é jornalista morto". Porque temem a verdade e divulgação dos acontecimentos. Porque sabem que estão a fazer errado, certamente.

Felizmente tudo terminou (?) quase em bem, mas a injustiça e a violação ao direito inalienável de informar foram novamente pedra de toque que devia ser tomada em consideração e razão da respetiva punição legal aos prevaricadores. Bem vindo Aly Silva. Todos nós agradecemos e enaltecemos esse dote de coragem!

Obrigado Aly pela coragem e exemplo


(*) "Acabo de ser libertado, depois da coronhada que me cortou a orelha de cima abaixo. Um abraço e obrigado a todos quantos manifestaram a sua solidariedade perante esta gritante injustiça. Amanhã publico as fotos. Deus abençoe a Guiné-Bissau. António Aly Silva".

(*) Original em Ditadura do Consenso, de Aly Silva

Presidência angolana da CPLP ameaça chefe das Forças Armadas com TPI


António Indjai
JSD/HB - Lusa

Lisboa, 13 abr (Lusa) - A Presidência angolana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) advertiu hoje as autoridades militares guineenses, "em particular" o chefe das Forças Armadas, António Indjai, que a continuação das ações em curso poderá ter consequências no Tribunal Penal Internacional.

A Presidência angolana da CPLP "adverte as entidades militares guineenses, em particular o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, que a continuação da insubordinação militar bem como qualquer atentado à integridade física das entidades políticas sob custódia, implicará a responsabilização dos envolvidos junto do Tribunal Penal Internacional", diz em comunicado enviado à agência Lusa.

Nesse sentido, a Presidência da CPLP exige o "escrupuloso respeito e a preservação da integridade física de todos" os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares, assim como a sua libertação "imediata e incondicional".

Condenado "veementemente" o golpe militar, que "põe em causa a ordem constitucional e inviabiliza a conclusão do processo eleitoral - a segunda volta das presidenciais está marcada para 29 deste mês -, a Presidência da CPLP insta os golpistas a cessar de imediato "qualquer ação militar que ponha em causa o Estado de Direito e a legalidade democrática da Guiné-Bissau".

A Presidência angolana "reprova" também a postura dos cinco candidatos que contestam a legalidade das eleições presidenciais antecipadas - Kumba Ialá, Henrique Rosa, Serifo Nhamadjo, Serifo Baldé e Afonso Té - e ameaça-os também com o TPI.

O organismo "reprova com veemência a posição dos candidatos que concorreram às eleições presidenciais antecipadas de 18 de março passado que estejam implicados com os militares golpistas e cuja ação antidemocrática e obstrucionista esteve na origem dos graves acontecimentos em curso no país, e poderão ser também responsabilizados perante o Tribunal Penal Internacional, caso se comprove o seu envolvimento".

"A Presidência em exercício (da CPLP) considera que esses acontecimentos demonstram a necessidade imperiosa da reforma do setor de defesa e segurança da Guiné-Bissau enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura no país", sublinha-se no documento.

A Presidência da CPLP afirma, nesse sentido, que se revela, "uma vez mais", que a estrutura militar do país constitui um "fator de instabilidade política e principal obstáculo ao seu desenvolvimento económico e social".

Exortando a comunidade internacional, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana (UA) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Presidência da CPLP pede-lhes que desenvolva ações "urgentes e concertadas" visando o restabelecimento da ordem constitucional, paz e segurança do país.

Na quinta-feira à noite, um grupo de militares guineenses atacou a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocupou vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau.

A ação foi justificada hoje, em comunicado, por um autodenominado Comando Militar, cuja composição se desconhece, como visando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

A mulher de Carlos Gomes Júnior disse hoje que ele foi levado por militares na noite do ataque e encontra-se em parte incerta, bem como o Presidente interino, Raimundo Pereira.

Os acontecimentos militares na Guiné-Bissau, que antecederam o início da campanha eleitoral das presidenciais de 29 de abril, mereceram a condenação da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e de vários países, incluindo Portugal, que exortou os autores do "golpe militar" a libertar os políticos detidos.

A CPLP tem no sábado uma reunião de ministros dos negócios estrangeiros em Lisboa, dominada pela situação na Guiné-Bissau.

GUINÉ-BISSAU, OS MILITARES ANGOLANOS E A CPLP



Eugénio Costa Almeida* – Pululu*

Uma das notícias que surge no espaço cibernético, logo após o Golpe de Estado, prende-se com a acusação que os militares Bissau-guineenses fazem quanto à presença angolana no País e do Governo e presidente interino guineenses terem celebrado um “acordo secreto” com a Missang para colocar em causa as chefias castrenses Bissau-guineenses.

O certo, coincidência ou não, o tempo o dirá, foi o acontecimento ter ocorrido menos de 12 horas depois de Koumba Yalá ter anunciado que não iria fazer campanha para a segunda volta das presidenciais e até nem ir às mesmas porque não reconhecia os resultados da primeira. Yalá, que se saiba, até ao presente não formalizou a sua desistência junto do STJ.

Recorde-se que Yalá sempre disse que seria eleito logo na primeira volta com uma significativa vitória. Yalá augurava, talvez, que a sua etno-região, os Balantas, claramente assinalável no País (cerca de 30%), lhe desse a maioria necessária para ser eleito. A surpresa de Yalá esteve no resultado final que não atingiu nem 30% dos votos. E como se recorda as habituais recepções que Yalá regista quando as coisas não correm a seu contento…

Daí haver analistas, e não são pouco, a associar o Golpe ao anúncio de Yalá.

Perante a crise guineense questiona-se o que vai fazer a União Africana (UA), a CEDEAO e a CPLP.

Quanto UA a expectativa mantém-se. Nada se houve, nada se vê e nada se leu ainda. Provavelmente, a distância para Adis-Abeba deve estar a ser cumprida no lombo de um camelo ou de um dromedário ao atravessar o Deserto do Sahara…

Sobre a CEDEAO o interessante é já sabendo do Golpe ainda fala em eventual tentativa de Golpe na Guiné-Bissau e na expectativa que a legalidade seja regularizada rapidamente.
Já quanto à CPLP – e recordando que a presidência em exercício é levada a efeito por Angola que, por acaso, até ainda tem tropas na Guiné-Bissau – parece que procede em conformidade com o habitual. Ou seja, pensa, pensa, pensa… e nada decide.

Até porque o triângulo cerebral da CPLP continua a remar cada um para o seu lado…

A prova, apesar das palavras do presidente português Cavaco Silva dar a impressão de apoiar qualquer iniciativa da presidência angolana quanto à crise, limita-se, ainda assim, a esperar que seja rapidamente reposta a legalidade democrática.

Angola, condena e nada acrescenta. Deve aguardar que o Secretariado Executivo se reúna para decidir em conformidade.

Já o Brasil, o terceiro vértice e, gostemos ou não, o mais importante na actual cena internacional, já se decidiu: solicitou uma reunião urgente… mas no Conselho de Segurança da ONU!

Ou seja, a CPLP continua ser tricéfala e a não se entender.

Por outro lado, acresce que os francófonos da CEDEAO – França e Angola ainda andam a remoer as suas anteriores crises “conjugais” – temem perder a influência na Guiné-Bissau com a presença de forças armadas não afro-francófonas, no caso angolanas e, eventualmente, brasileiras, e destas para a CPLP.

Não esquecer que os militares e políticos senegaleses, guineenses (Conakri) e franceses ainda não esqueceram as humilhações que sofreram às mãos de militares Bissau-guineenses, em tempos e crises castrenses recentes.

Se a isto acrescentarmos as contínuas acusações da Secretaria de Estado norte-americana – cada vez mais próxima de Angola e da sua importância na região centro-africana e na sua possível globalização – contra alguns líderes militares Bissau-guineenses e contra o próprio País de ser uma plataforma de narcotráfico proveniente, na sua maioria, da América Latina, mais se entende como a presença dos angolanos e da CPLP não é bem quista nem interessa a alguns países vizinhos, também eles, recorde-se já acusados de estarem ligados ao narcotráfico.

Vamos aguardar que a calma volte a Bissau e ao resto do País e que a Justiça, a Democracia e a Legalidade não tenham tido mais que um pequeno e singular percalço e rapidamente restabelecidos.

Guiné e os militares angolanos

Poderei, no que a seguir descreverei, parecer um pouco faccioso, mas penso que na Liberdade e no direito aos Povos terem Direito à Justiça, Liberdade e Governação legítima, tudo é expectável.

Sabendo que a Missang, embora oficialmente dissolvida por Angola, embora que o Governo guineense, em exercício, achasse que deveria manter e sabendo que Angola é o actual presidente em exercício de uma coisa chamada CPLP, não deveriam os angolanos tomarem um posição clara nesta ilegalidade castrense que hoje ocorreu na Guiné-Bissau e que parece ter tido alguma origem remota nas tomadas de posição dos oposicionistas da segunda volta eleitoral para a presidência, principalmente, de Yalá, que nas declarações de hoje, pareciam - face ao que depois se passou - um pronúncio e incentivo ao Golpe?

E a embaixada angolana - tal como as outras que estarão sitiadas - não deveria estar protegida pelos efectivos angolanos, em nome nacional e em nome da CPLP?

Ou será que os membros da Missang só estavam de corpo presente?

* Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

GUINÉ-BISSAU, UM PERCURSO RECHEADO DE INSTABILIDADE



SBR - Lusa

Lisboa, 13 abr (Lusa) -- Os golpes de Estado não são uma novidade na Guiné-Bissau, frequentemente afetada por crises, ora políticas, ora militares, ora ambas.

Ex-colónia portuguesa, a Guiné-Bissau travou, nas décadas de 1960-70, uma luta de onze anos pela independência, liderada por Amílcar Cabral, que acabaria por ser assassinado, fundador do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, hoje no poder).

Independente desde 24 de setembro de 1973 (por declaração unilateral, que Portugal só reconheceu a 10 de setembro de 1974), a Guiné-Bissau já viveu uma dezena de golpes de Estado e nunca teve um Presidente da República que levasse um mandato até ao fim.

Luís Cabral (irmão de Amílcar Cabral), o primeiro presidente da Guiné independente, foi deposto por um golpe militar, em 1980, liderado por João Bernardo Vieira, mais conhecido como Nino Vieira, que chefiou o Conselho de Estado até às eleições de 1994.

O sistema multipartidário só foi adotado em 1991, tendo Nino Vieira e o PAIGC vencido as primeiras eleições pluralistas, em 1994.

Quatro anos depois, deu-se o golpe militar mais violento e mais longo da história do país, depois de uma rebelião conduzida por uma junta militar, liderada pelo brigadeiro Ansumane Mané, chefe das forças armadas, ter derrubado Nino Vieira.

O conflito político-militar terminou em 1999, com a vitória da junta, o exílio forçado de Nino Vieira em Portugal e a designação de Malam Bacai Sanhá, presidente da Assembleia, como presidente temporário.

As eleições presidenciais de 2000 elegeram Kumba Ialá, pelo Partido da Renovação Social, e, no mesmo ano, Ansumane Mané foi assassinado,

Já Kumba Ialá viria a ser derrubado em 2003, de novo por uma junta militar.

Após o golpe de 2003, Nino Vieira regressou ao país e venceu as presidenciais de 2005. Em 2008, Carlos Gomes Júnior, atual primeiro-ministro e o candidato mais votado na primeira volta das últimas presidenciais, venceu as legislativas. Foi nesta altura que o poder do país ficou totalmente nas mãos do PAIGC.

Nino Vieira foi assassinado por militares em março de 2009, imediatamente após um atentando à bomba que matou o chefe das Forças Armadas, Tagmé Na Waie, e Malam Bacai Sanha foi eleito presidente em julho, pelo PAIGC.

A 09 de janeiro deste ano, Sanhá morreu em Paris, França, após doença prolongada, abrindo caminho ao processo eleitoral agora em curso.

De acordo com os resultados oficiais da primeira volta das últimas presidenciais, realizada no passado 18 de março, Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC, ganhou a votação. Kumba Ialá foi o segundo mais votado, mas contestou os resultados e já disse que não concorrerá à segunda volta.

Com pouco mais de milhão e meio de habitantes, entre animistas (a maioria) e convertidos ao islão e ao cristianismo, a Guiné-Bissau tem uma área de 36.100 quilómetros quadrados (pouco mais do que o Alentejo) e faz fronteira com Senegal e Guiné.

É um dos mais pobres do mundo, com 80 por cento da população a viver com menos de um dólar por dia.

No início de 2011, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional anularam mais de 90 por cento da dívida externa do país, estimada em mais de mil milhões de euros.

Desde há uns anos, a Guiné-Bissau tem servido de placa giratória do tráfico de droga oriunda da América Latina e da Europa.

A situação das forças armadas, que, segundo as estatísticas oficiais, integram perto de 4500 militares (número que é elevado para o dobro ou o triplo por fontes não oficiais), está a ser objeto de uma reforma do setor de segurança e defesa.

Guiné-Bissau: Porta-voz militar garante que PM e PR interino "estão bem"


Devastação em casa do PM
Lusa

Bissau, 13 abr (Lusa) - O porta-voz das Forças Armadas da Guiné-Bissau garantiu hoje aos jornalistas na capital guineense que o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o Presidente da República interino, Raimundo Pereira, se encontram bem.

"Estão bem, estão bem", disse o tenente-coronel Dabana na Walna aos jornalistas sem mais pormenores, após uma reunião entre os partidos políticos guineenses e o autointitulado Comando Militar, que desencadeou na quinta-feira um levantamento na Guiné-Bissau .

As residências de Carlos Gomes Júnior e Raimundo Pereira foram atacadas na noite de quinta-feira e ambos encontram-se desde então em parte incerta.

Guiné-Bissau: Militares querem novo Governo e novas eleições - dirigente partidário


Agnelo Regalla
MB - Lusa

Bissau, 13 abr (Lusa) - O líder da União para a Mudança (UM), força política guineense sem representação parlamentar, Agnelo Regalla, disse à Lusa que os militares querem que se forme um novo Governo de transição e que sejam realizadas novas eleições presidenciais.

A pretensão dos militares do autodenominado Comando Militar foi transmitida à classe politica guineense numa reunião de cerca de uma hora no Clube do Exército em Bissau, que serviu para os revoltosos darem explicações sobre as razões da sua intervenção armada de quinta-feira à noite.

"Foi uma reunião de esclarecimento do Comando Militar que ontem [quinta-feira] tomou o poder na Guiné-Bissau, reconheceram que efetivamente houve alteração da ordem Constitucional mas disseram que não estão interessados minimamente em manter o poder e por isso convocaram a classe política para esclarecer as razões e os motivos que estiveram na origem deste levantamento", disse Agnelo Regalla, antigo porta-voz do falecido Presidente guineense, Malam Bacai Sanhá.

"Dizem que sentem uma certa quebra de confiança que se foi agravando entre os diferentes poderes, o poder castrense, o Governo e a Presidência da República, e posteriormente explicaram à classe política que querem que se encontre uma solução que permita o rápido retorno à ordem constitucional", acrescentou ainda o líder da UM.

Questionado sobre se essa solução passaria pela exclusão do atual primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o Presidente interino do país, Raimundo Pereira, o dirigente da UM disse que foi isso que os militares disseram.

"É uma das regras que foi estabelecida por eles (militares), na medida em que, efetivamente, foram os elementos que os militares consideram que conduziram (o país) até esta situação de desconfiança", sublinhou.

Agnelo Regalla disse que os militares confirmam a detenção de Carlos Gomes Júnior e Raimundo Pereira, salientando que ambos estão vivos.

"Disseram-nos que estão detidos e se estão nessa condição é porque estão vivos e graças à Deus é bom que toda gente saiba que estão vivos, porque, pelo menos nós, da União para Mudança, não compactuamos com situações de derramamento de sangue. Achamos que já chega de sangue derramado neste país", afirmou Agnelo Regalla.

O líder da UM disse ainda que os militares pediram aos políticos para que encontrem uma fórmula de Governo até que o país realize eleições legislativas e presidenciais o que, admitiu, poderia passar pelo Governo de unidade nacional ou de transição dependendo da formulação que os políticos entenderem dar.

"Foi uma ideia avançada pelos militares até as eleições legislativas e presidenciais. Novas eleições presidenciais neste caso", respondeu Agnelo Regalla à pergunta sobre se este governo podia ser denominado de transição ou de unidade nacional. Os militares não fixaram prazos para a realização de eleições.

"Não houve prazos. Eles lançaram a bola aos políticos que agora vão informar as suas estruturas dirigentes dos partidos e já amanhã (sábado) voltam a reunir-se no Parlamento para apresentar um esboço aos militares", disse Agnelo Regalla.

A Lusa ainda quis obter as reações de outras forças políticas, mas todas disseram que não pretendiam falar.

Notou-se a ausência do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder), embora fosse visível a presença de elementos dessa força politica mas que mantinham divergências profundas com o líder do partido, Carlos Gomes Júnior.

Guiné-Bissau: MILITARES QUEREM SAÍDA POLÍTICA PARA A CRISE



FP - Lusa

Bissau, 13 abr (Lusa) - Os militares guineenses que protagonizaram na sexta-feira um levantamento militar querem "uma saída política para a crise" para o "poder não cair na rua", garantiu hoje Dabana Na Walna, porta-voz do Estado Maior das Forças Armadas.

O responsável falava após uma reunião com partidos políticos guineenses, explicando depois aos jornalistas que o "rosto do levantamento é o Estado Maior" e que o mesmo levantamento foi dirigido por um grupo intitulado de "Comando Militar".

"O Estado Maior General das Forças Armadas entendeu que o poder não pode cair na rua e resolveu ele próprio assumir a busca da solução política para ultrapassar a crise. É nesta qualidade, de porta-voz do Estado Maior General das Forças Armadas, que falo aqui", disse Da Walna após o encontro com os representantes dos partidos políticos.

O responsável explicou depois que "o que aconteceu ontem [quinta-feira] foi um levantamento militar que depôs o Presidente da República Interino e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior".

"Tudo começou através de um clima de mal-estar que começou desde a chegada dos primeiros armamentos da Missang (força militar angolana) a Bissau, passando por várias etapas até chegar ao momento em que embaixador de Angola teve a veleidade de ir ao Estado Maior General e acusar o Chefe do Estado Maior diretamente de estar a preparar um golpe de Estado", explicou o porta-voz.

Acrescentando que "o clima de mal-estar se arrastou", envolvendo o governo e as Forças Armadas, o tenente-coronel Na Walna adiantou: "Depois recebemos notícias de que há, e temos informações fidedignas, um plano secreto escrito em que o governo da Guiné solicita, através de Angola, a intervenção das forças estrangeiras aqui".

"Tudo isso acabou por precipitar os acontecimentos que se deram ontem [quinta-feira]. E agora estamos à procura de uma saída política para esta crise", disse, acrescentando que ainda não há propostas concretas.

É PORREIRO BRINCAR AOS MILITARES




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A Força de Reacção Imediata (FRI) das Forças Armadas portuguesas está a elevar o seu nível de prontidão devido ao agravamento da situação na Guiné-Bissau.

As forças especiais, páraquedistas e fuzileiros receberam ordens nas últimas horas para aumentar a velocidade de resposta para "acautelar" qualquer eventualidade.

A FRI, que tem meios dos três ramos das Forças Armadas que variam consoante o tipo de missão, pode ser deslocada em 72 horas e é comandada pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Recordo-me que o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas portuguesas (CEMGFA) considerou em 24 de Setembro de 2008 estarem criadas as bases da doutrina militar para o emprego de uma força conjunta da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

Luís Valença Pinto regozijou-se na altura com a participação, pela primeira vez, de forças de todos os países que compõem a CPLP no exercício FELINO concluído então na área militar de S. Jacinto, em Portugal.

No balanço que fez desse exercício conjunto, o CEMGFA considerou que o FELINO 2008 permitiu lançar as bases de doutrina militar para criar uma força conjunta que possa ser activada para missões de paz, sob a égide das Nações Unidas.

Será que o que se tem passado, o que se passa e que se virá a passar na Guiné-Bissau não justifica a activação dessa força? Isto (re)perguntava eu em Dezembro do ano passado.

“Portugal ensinou e aprendeu muito e a conduta táctica permitiu recolher referências para essa doutrina militar, cujas bases deverão ser testadas em 2009, em Moçambique”, disse Luís Valença Pinto, acrescentando que a construção dessa doutrina militar é condição de base para o emprego comum de forças da CPLP, já que há países de dimensão muito diferente e com realidades distintas das de Portugal, como elemento da NATO.

O CEMGFA salientou que, devido à cooperação militar, seria viável até aqui uma intervenção bilateral ou trilateral, mas não a oito, do ponto de vista militar, dada a necessidade de harmonizar conceitos, técnicas e tácticas, que foi o objectivo do FELINO 2008.

Volto a (re)perguntar: Será que o que se tem passado, o que se passa e que se virá a passar na Guiné-Bissau não justifica a activação dessa força?

No terreno desde 2000, os FELINO visam treinar o planeamento, a conduta e o controlo de operações no quadro da actuação de resposta a uma situação de crise ou guerra não convencional, por parte das Forças Armadas dos estados-membros da CPLP.

Em teoria, e é só disso que vive a CPLP, as forças FELINO poderiam actuar por livre iniciativa da CPLP quando a situação é de crise num dos seus estados-membros.

Em termos políticos, de acordo com o especialista angolano em Relações Internacionais, Eugénio Costa Almeida, "o grande problema da CPLP é não ter, ao contrário da britânica Commonwealth ou da Communauté Française, um Estado com capacidade de projecção e liderança que defina e determine as linhas de actuação da Comunidade, tal como faz Londres ou Paris".

O facto, "ainda não ultrapassado e se calhar de difícil solução, de a CPLP não falar a uma só voz, de não ter uma voz de comando que determine o rumo a seguir, leva a que, em situações de crise num dos seus membros, sejam terceiros a resolver o problema", diz Eugénio Costa Almeida.

E enquanto os militares da CPLP brincam aos... militares, na Guiné-Bissau os militares, ou similares, vão-se exercitando com as AK-47, nem que tenham de – como foi agora o caso – matar o próprio cão de Carlos Gomes Júnior.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: PORTUGAL ESTÁ COM QUEM ESTIVER NO PODER

"Haverá sempre concertação" entre todos os organismos internacionais - CPLP



SBR - Lusa

Lisboa, 13 abr (Lusa) -- O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) garantiu hoje que "haverá sempre concertação" entre os organismos internacionais envolvidos na busca de uma solução para a Guiné-Bissau, abalada por um golpe de Estado.

Domingos Simões Pereira falou à agência Lusa após um encontro com o chefe da diplomacia de Angola, país que preside atualmente à CPLP, destinado a preparar a reunião extraordinária do Conselho de Ministros da organização lusófona, que se realiza no sábado na sede da organização em Lisboa.

Esta reunião, recordou Domingos Simões Pereira, foi convocada por Angola para debater o cenário resultante do anúncio, feito por Luanda na segunda-feira, do fim da missão de apoio ao setor militar que vinha desenvolvendo na Guiné-Bissau.

"Agora, tendo em conta os acontecimentos de ontem [quinta-feira], discutimos sobretudo que medidas tomar, qual o ajuste que se deve dar a essa reunião", adiantou Domingos Simões Pereira, referindo-se à conversa que teve hoje com o chefe da diplomacia angolana, George Chicoti.

O objetivo da reunião de sábado, adiantou o secretário executivo da CPLP, será o de "continuar a persuadir todas as estruturas, no sentido não só da preservação da segurança e da integridade física das pessoas que estão sob custódia [primeiro-ministro e presidente interino], mas também da criação de canais de comunicação para permitir a procura de uma solução negociada para a atual crise".

Da resolução que for aprovada no sábado, pode esperar-se que "vai posicionar a CPLP face aos acontecimentos" e também, dado que esta é dos organismos internacionais que "tem acompanhado mais de perto a situação" na Guiné, "servirá também para aconselhar os outros parceiros no sentido de se encontrar uma plataforma de procura de uma solução equilibrada, tanto quanto possível, para a atual crise".

"Haverá sempre concertação entre estas entidades, mas não quero antecipar a decisão que irá sair da reunião de amanhã [sábado]", disse Domingos Simões Pereira.

Em relação à situação na Guiné-Bissau, seu país de origem, o secretário executivo da CPLP disse que a tem acompanhado através das informações "veiculadas pelos órgãos de comunicação" e das que vai "recolhendo por contactos diretos", mas que "está reticente em utilizar".

Desconhecendo o paradeiro do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e do presidente interino, Raimundo Pereira, Domingos Simões Pereira citou apenas o porta-voz do autointitulado comando militar que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de quinta-feira à noite, segundo o qual "os dois estão bem e em segurança".

Sobre o chefe da diplomacia angolana, o secretário executivo da CPLP disse que Chicoti "lamentou" a situação na Guiné e "manifestou alguma surpresa, alguma admiração, alguma perplexidade" com os acontecimentos que se seguiram ao anúncio do fim da missão angolana do país, que, lembrou Domingos Simões Pereira, se baseou na ausência de "consenso sobre a sua presença".

São Tomé condena violência em Bissau, quer "maior firmeza" da comunidade internacional



MYB - Lusa

São Tomé 13 abr (Lusa) - O Presidente e o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe criticaram hoje o golpe militar na Guiné-Bissau, com o chefe de governo a defender uma "maior firmeza" da comunidade internacional.

"A Guiné-Bissau tem evoluído de maneira bastante conturbada e talvez seja o momento de a CPLP, CEDEAO, as Nações Unidas, a União Europeia, todas as organizações que têm estado a assistir para a estabilização da Guiné-Bissau, incluindo a República de Angola, mostrarem muito mais firmeza para que se possa de uma maneira definitiva, regressarmos à estabilidade e ao regular funcionamento das instituições", afirmou o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.

"Estou convencido de que só uma atitude de firmeza levará os militares da Guiné-Bissau, os dirigentes militares da Guiné-Bissau a submeterem-se ao poder politico e a regressarem definitivamente aos quartéis", acrescentou.

O Presidente, Manuel Pinto da Costa, condenou, num comunicado, "de forma clara e inequívoca" o golpe militar e apelou para a "cessação imediata de todos os atos de violência", sublinhando a necessidade de os militares guineenses "respeitarem a legalidade democrática e o valor supremo da vida humana".

Pinto da Costa adiantou que São Tomé e Príncipe "manterá com os seus parceiros da CPLP, nomeadamente com a República de Angola, bem como com a CEDEAO e as Nações Unidas uma estreita articulação tendo em vista o acompanhamento adequado da situação e a busca de uma solução pacífica".

Patrice Trovoada adiantou ainda que "o que está a acontecer na república irmã da Guiné-Bissau é inadmissível" e apelou aos responsáveis para que "voltem a uma atitude mais razoável que é a reposição das instituições legais constitucionais".

O chefe do executivo são-tomense responsabilizou os militares pelas vidas dos dirigentes guineenses presos.

"Temos os golpistas como responsáveis pela vida daqueles que foram presos, nomeadamente o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, afirmou Patrice Trovoada.

Na quinta-feira à noite, um grupo de militares guineenses atacou a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocupou vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau.

A ação foi justificada hoje, em comunicado, por um autodenominado Comando Militar, cuja composição se desconhece, como visando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

A mulher de Carlos Gomes Júnior disse hoje que ele foi levado por militares na noite do ataque e encontra-se em parte incerta, bem como o Presidente interino, Raimundo Pereira.

Os acontecimentos militares na Guiné-Bissau, que antecederam o início da campanha eleitoral das presidenciais de 29 de abril, mereceram a condenação da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e de vários países, incluindo Portugal, que exortou os autores do "golpe militar" a libertar os políticos detidos.

Guiné-Bissau: Comunidade internacional não pode desistir do país - PR de Cabo Verde



JSD/CLI - Lusa

Cidade da Praia, 13 abr (Lusa) - O Presidente de Cabo Verde afirmou hoje que independentemente dos sucessivos problemas que atingem a Guiné-Bissau a comunidade internacional não pode desistir do país, sublinhando ser preciso conhecer bem as causas dos conflitos.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca mostrou-se agastado pela "instabilidade permanente" que tem afetado a Guiné-Bissau, considerando que os acontecimentos de quinta-feira à noite em Bissau geram "preocupação".

"A instabilidade na Guiné-Bissau tem sido uma constante de há uns anos para cá e tem havido sucessivas eleições antecipadas por acontecimentos anómalos e isso pode gerar na perspetiva da comunidade internacional alguma desmotivação", afirmou.

"Mas creio que os interesses superiores do povo guineense exigem da comunidade internacional que ela não desista e que esteja sempre determinada e firme, para que se encontrem soluções adequadas à situação", acrescentou.

Para Jorge Carlos Fonseca, que ressalvou dispor de informações incompletas, torna-se, assim, necessário "conhecer bem as causas da instabilidade permanente" para, depois, as "atacar".

"A comunidade internacional tem dado sinais claros, inequívocos e firmes para que haja uma cultura de respeito pela instituições, pelo processo de construção do país, porque, a não ser assim, será adiada «sine die» a construção de um Estado de direito na Guiné-Bissau", realçou.

"Existe a ideia de que talvez seja necessário conhecer em profundidade a situação social e política da Guiné-Bissau para que os remédios apresentados pelas diferentes instâncias sejam os apropriados", defendeu.

O chefe de Estado cabo-verdiano lembrou que Cabo Verde é um país "vizinho" da Guiné-Bissau, com quem integra também várias organizações internacionais, como a União Africana (UA) e as comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Será, assim, por via dessas organizações que, sublinhou, Cabo Verde está a dar "uma contribuição positiva e construtiva" para ajudar a encontrar soluções para as sucessivas crises.

Guiné-Bissau: Não haverá desculpa contra qualquer atrocidade, avisa PM cabo-verdiano



Lusa

Cidade da Praia, 13 abr (Lusa) - O primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou hoje que não haverá qualquer desculpa se foram cometidas atrocidades contra a classe dirigente na Guiné-Bissau, condenando "veementemente" a tentativa de golpe militar de quinta-feira à noite.

"A situação ainda é confusa, não temos ainda todos os detalhes, os dados disponíveis não confirmam o paradeiro do primeiro-ministro e candidato à Presidência (Carlos Gomes Júnior), não há ainda dados sobre algumas outras personalidades da Guiné-Bissau e sobre o comando das operações", afirmou José Maria Neves.

Citado pela Rádio de Cabo Verde, o chefe do executivo cabo-verdiano defendeu que "absolutamente nada justifica o levantamento militar" num país democrático, exigiu aos militares que "devolvam imediatamente" o poder às autoridades legitimamente constituídas e a criação de condições para a realização "em plena liberdade" da segunda volta das eleições presidenciais.

Joaquim Chissano defende que país deve "autoeducar-se na cultura da paz e democracia



PMA - Lusa

Maputo, 13 abr (Lusa) - O ex-Presidente moçambicano Joaquim Chissano exortou hoje a comunidade internacional para prestar uma assistência permanente de longo prazo à Guiné-Bissau, visando ajudar o país a "autoeducar-se na cultura da paz e da democracia".

Questionado hoje em Maputo pelos jornalistas sobre a situação que se vive naquele país da África lusófona, Joaquim Chissano lamentou o recurso sistemático à violência para a resolução de diferendos, advogando a articulação da comunidade internacional na pacificação do país.

"É preciso muito bom trabalho de mobilização para a promoção do relacionamento entre as forças armadas e o poder civil e isso vai pedir uma assistência internacional mais permanente, de longo termo, para que os guineenses se possam educar na cultura da paz e da democracia", enfatizou o ex-estadista moçambicano.

Joaquim Chissano apontou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comunidade de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEA) e as Nações como cruciais na estabilização da Guiné Bissau.

Na quinta-feira à noite um grupo de militares guineenses atacou a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocupou vários postos estratégicos da capital da Guiné-Bissau. A ação foi justificada hoje, em comunicado, por um autodenominado Comando Militar, cuja composição se desconhece, como visando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

A mulher de Carlos Gomes Júnior disse hoje que ele foi levado por militares na noite do ataque e encontra-se em parte incerta, bem como o Presidente interino, Raimundo Pereira.

Os acontecimentos militares na Guiné-Bissau, descritos como um "golpe de estado" pelo Presidente da República português e pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, antecederam o início da campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais previstas para dia 29 de abril.

Guiné-Bissau: Paulo Portas diz que CPLP não pode condescender com golpes militares



PSP - Lusa

Lisboa, 13 abr (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros, referiu-se hoje ao golpe militar na Guiné Bissau defendendo que quem põe em causa a legalidade tem de pagar o preço e que a CPLP, que se reunir no sábado em Lisboa, não pode ser condescendente.

"As organizações regionais em África são favoráveis a uma doutrina que promove o desenvolvimento porque a comunidade internacional aposta na constitucionalidade e na legalidade e quem põe em causa essa ordem constitucional e essa legalidade paga um preço que é o isolamento internacional", disse Paulo Portas aos jornalistas à margem da Comissão de Negócios Estrangeiros que se realizou hoje na Assembleia da República com a situação da Guiné Bissau como único ponto da agenda.

O ministro dos Negócios Estrangeiros condenou os golpistas que detiveram políticos guineenses e afirmou que os chefes da diplomacia da CPLP têm de abordar a questão de eventuais represálias a aplicar a quem perturba a normalidade dos estados.

"A CPLP não pode deixar de meditar nesta questão se queremos exercer uma boa influência. Para que haja um triunfo da legalidade e para que o processo eleitoral possa decorrer com normalidade não podemos condescender com um golpe militar que acontece precisamente a meio de um processo de eleição de um Presidente da República", referiu Paulo Postas aos jornalistas.

Quanto à situação em Bissau o chefe da diplomacia portuguesa frisou que não pode fornecer mais informações sobre os políticos detidos pelos golpistas.

"Em Bissau a velocidade dos rumores é superior à velocidade das verdades e é preciso contrastar as informações. O que eu disse aqui na comissão é que há autoridades legítimas e democráticas da Guiné Bissau não vivem em plena liberdade e esse facto basta para se perceber a gravidade da interrupção de um processo eleitoral, porque hoje devia estar a começar a campanha para a segunda volta das eleições presidenciais", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, que pede a "atenção" do Conselho de Segurança sobre o país.

"Em concertação com os outros países da CPLP, com a presidência da CPLP, com os nossos parceiros da União Europeia que estão no Conselho de Segurança, vamos socorrer-nos dos instrumentos jurídicos e diplomáticos necessários para que as Nações Unidas expressem uma posição clara que permita reforçar as condições para que haja uma retoma da legalidade e da normalidade na Guiné Bissau", explicou Paulo Portas que insistiu na manutenção da missão de Angola na Guiné Bissau.

"Neste momento existe uma missão -- Missang -- de Angola, acordada com a Guiné-Bissau e que tem conforto internacional, é muito importante para que a democracia prevaleça e para que não haja um agravamento da violência e a situação não se torne incontrolável", afirmou.

Na quinta-feira à noite, um grupo de militares guineenses atacou a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocupou vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau.

A ação foi justificada hoje, em comunicado, por um autodenominado Comando Militar, cuja composição se desconhece, como visando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

A mulher de Carlos Gomes Júnior disse hoje que ele foi levado por militares na noite do ataque e encontra-se em parte incerta, bem como o Presidente interino, Raimundo Pereira.

Os acontecimentos militares na Guiné-Bissau, que antecederam o início da campanha eleitoral das presidenciais de 29 de abril, mereceram a condenação da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e de vários países, incluindo Portugal, que exortou os autores do "golpe militar" a libertar os políticos detidos.

NOTÍCIAS DA CHINA DA EUROPA




Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

Um indivíduo não eleito, que ocupa um cargo administrativo nomeado não se sabe (mas imagina-se) por que critérios, impede um autarca eleito de, em representação dos cidadãos de uma determinada cidade, visitar uma instituição pública dessa cidade.

Adivinhe o leitor onde se passou o episódio, exemplar de respeito pela Democracia representativa: na Coreia do Norte (dando crédito à noção de Democracia de Bernardino Soares e admitindo que na Coreia do Norte haja eleitos)?, em Cuba?, no Irão?, no Portugal salazar-marcelista? Não: foi em Portugal, desde há 38 anos "um Estado de Direito democrático", onde "os actos do Estado e (...) outras entidades públicas dependem da sua conformidade com a Constituição".

O que se passou foi que o presidente da Câmara de Lisboa ia já a caminho da Maternidade Alfredo da Costa para a visitar quando recebeu um telefonema da direcção desta instituição informando-o de que o administrador regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proibira de receber o autarca, sob pena de processo disciplinar. Mais: segundo a RTP, todos os clínicos da Maternidade estão proibidos de falar com a comunicação social, isto num país cuja Constituição garante que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio (...) sem impedimentos nem discriminações".

Pelos vistos não foi só em matéria laboral que já chegamos à China.


Troika não sabia do fim das reformas antecipadas e de cortes dos subsídios após 2013




Ana Rita Faria - Público

Contrapartidas ao empréstimo externo

Governo não discutiu com a Comissão Europeia e com o FMI a sua decisão de proibir as reformas antecipadas. Com a troika, só foram discutidos cortes dos subsídios de férias e de Natal para dois anos.

Ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes próximas do processo, a proibição das reformas antecipadas decretada sem aviso pelo Governo apanhou todos de surpresa, inclusive a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A troika não sabia nada sobre esta decisão do Governo e também ainda não analisou o impacto desta medida.

Do mesmo modo, o Executivo de Pedro Passos Coelho não tinha discutido com a CE e com o FMI a manutenção dos cortes dos subsídios além de 2013, bem como a sua reposição gradual. O programa da troika só tem definidas medidas e reformas até ao final do próximo ano e, embora haja metas de redução da despesa com salários até 2015, não tinham ainda sido discutidas as medidas para as atingir.

Na semana passada, foi publicado em Diário da República um documento decretando a suspensão imediata das reformas antecipadas. A medida entrou em vigor na véspera da Páscoa e prolonga-se até 2014, abrangendo todos os trabalhadores que descontam para a Segurança Social e que, a partir de agora, não poderão pedir reforma antes dos 65 anos. O Governo justificou a medida e a sua não divulgação pública com a necessidade de evitar uma corrida às reformas.

Além disso, o primeiro-ministro anunciou na semana passada que os cortes do 13º e 14º meses irão durar mais tempo do que estava inicialmente previsto. Segundo Passos Coelho, os subsídios não serão devolvidos antes de 2015 e a sua reposição será feita de forma gradual.

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