segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

RELVAS: O CORTA SEARAS

 


Paulo Gaião – Expresso, opinião, em Blogues
 
Miguel Relvas está pronto para fazer campanha "de manhã à noite" a favor da eleição de Fernando Seara. Era para ser Passos Coelho a anunciar o homem como candidato à Câmara de Lisboa mas Relvas antecipou-se. E já lhe estragou mais a vida. O combate pela capital é difícil. Mas assim torna-se impossível.
 
Relvas, o ministro mais impopular das últimas décadas, alvo da chacota nacional com o caso da sua licenciatura, debaixo de fogo com o dossier polémico da RTP e (imagine-se) ministro que tutela a extinção de 1165 freguesias entretanto aprovada no Parlamento, era a última pessoa de que Seara precisava para ser o seu ariete de candidatura.
 
Ressabiado, tentando demonstrar que não o conseguem abater politicamente, Relvas tem ido a todas nas últimas semanas. Está em roda livre, sem olhar aos estragos que causa à sua volta, fortalecido pela confiança que o amigo Passos Coelho lhe confere.
 
É também um caso de sobrevivência política à custa da grandeza e efeitos da crise económica que leva a opinião pública a distrair-se dele e a comunicação social a largar o osso de vez em quando. Armando Vara, por exemplo, noutra conjuntura, alvo de uma ofensiva permanente, não teve remédio senão demitir-se do governo de António Guterres.
 
Que hipóteses restam a Seara depois disto?
 
Espera que o governo caia entretanto para livrar-se do seu cangalheiro.
 
Apela à quota parte lisboeta dos 6 milhões de benfiquistas para taparem o símbolo do PSD e votarem num coração que sangra pelo clube da Luz.
 
Dá um mergulho no Tejo como fez o desesperado Marcelo Rebelo de Sousa em 1989.
 
Desiste de vez de Lisboa, vai à vida dele ou tenta as trufas de Bruxelas um pouco mais à frente nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014.
 

Portugal: RECOLHA DE IMAGENS DA RTP PELA PSP FOI “ILEGAL” - juiz

 

Expresso - Lusa
 
Guilherme da Fonseca, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, considera que houve "vários patamares de ilegalidade e de ilegitimidade" na greve geral de 14 de novembro frente ao Parlamento.
 
O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca afirmou hoje que a atuação policial de 14 de novembro e a recolha de imagens não editadas na RTP "são ilegais" e "só podem explicar-se com um interesse ilegítimo" da Polícia.
 
"A conclusão que eu tiro é que [se tratou de uma] atividade ilegal e ilícita das autoridades policiais, com violação do direito ao sigilo profissional dos jornalistas", afirmou Guilherme da Fonseca, durante uma iniciativa organizada pela Comissão de Trabalhadores da RTP.
 
Para o juiz conselheiro, esta atuação "só pode explicar-se por um interesse ilegítimo das autoridades policiais para a possível identificação de suspeitos que participaram nestes acontecimentos".
 
No entanto, explicou o responsável, salvaguardando que falava a título pessoal, "a obtenção destas imagens na RTP não vale nada, é ilegitima e é passível de juízos criminais".
 
Atuação das autoridades foi "excessiva e desproporcionada"
 
O juiz conselheiro considerou ainda que houve "vários patamares de ilegalidade e de ilegitimidade" nos acontecimentos de 14 de novembro, dia de greve geral, frente ao Parlamento.
 
"As atuações policiais [foram] excessivas e desproporcionadas, contrariam os limites constitucionais. Esta atuação policial, pelo excesso que revela, merece a censura constitucional e não tem cobertura na lei de segurança interna", afirmou.
 
Relativamente ao acesso por parte das autoridades policiais às imagens não editadas recolhidas pelas equipas de reportagem da RTP, Guilherme da Fonseca referiu que, "no que toca à obtenção das imagens, não há nenhuma cobertura legal", uma vez que esse acesso "não foi precedido de nenhuma autorização das autoridades judiciárias competentes", explicou.
 
O juiz conselheiro disse ainda que estes direitos "podem conflituar" com o direito à Justiça: "Mas, neste caso, é fácil, porque não há verdadeiramente nenhuma confrontação entre os direitos fundamentais e o direito à justiça", defendeu Guilherme da Fonseca.
 
O responsável participava no debate "Caso Brutosgate: perspetivas jurídicas e deontológicas", uma iniciativa promovida hoje pela Comissão de Trabalhadores da estação pública de televisão.
 

RTP-PSP/Imagens: GARCIA PEREIRA VAI APRESENTAR QUEIXA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Jornal i - Lusa
 
O advogado Garcia Pereira afirmou hoje que pretende apresentar uma queixa ao Ministério Público relativamente à atuação policial no dia da greve geral, a 14 de novembro.
 
"Se mais ninguém o fizer, tenciono apresentar queixa ao Ministério Público" (MP), disse Garcia Pereira, acrescentando que "o MP dorme tranquilamente", referindo-se ao facto de ainda não ter sido aberta uma investigação por iniciativa do MP.
 
Para o advogado, que falava num debate organizado pela Comissão de Trabalhadores da estação pública de televisão, "é absolutamente inconcebível" que a Polícia de Segurança Pública (PSP) tenha tido acesso a imagens não editadas recolhidas por jornalistas da RTP, uma situação que "abre um precedente sério".
 
"A disponibilização de imagens em bruto sem mandato judicial configura não apenas uma ilegalidade, mas um crime. E a tentativa de obter essas imagens, disfarçando a obtenção de imagens - seja para o que for - corresponde à violação do dever de sigilo profissional", reiterou o advogado.
 
Garcia Pereira participava no debate "Caso Brutosgate: perspetivas jurídicas e deontológicas", uma iniciativa promovida hoje pela Comissão de Trabalhadores da RTP.
 
No final de novembro, a administração da RTP emitiu um comunicado no qual afirma que os "responsáveis da direção de informação facultaram a elementos estranhos à empresa" imagens dos incidentes ocorridos a 14 de novembro, dia da greve geral, em frente ao parlamento e adianta que foi aberto um inquérito. Na sequência desta polémica, o diretor de informação da RTP, Nuno Santos, anunciou a sua demissão do cargo, rejeitando essa acusação.
 
Num esclarecimento divulgado após notícias sobre a alegada cedência pela RTP de imagens da manifestação do passado dia 14, a PSP refere que "não possui, nem nunca teve na sua posse, quaisquer imagens dos operadores televisivos que não sejam as emitidas pelos diversos canais dessas televisões".
 

Portugal: MILAGRE CONSUMADO

 


António Perez Metelo - Dinheiro Vivo, opinião
 
Mas poder-se-á, em boa verdade, falar em equilíbrio perante a situação que o país atravessa?
 
A economia portuguesa já está em equilíbrio, afirma António Borges. A que é que se estará a referir? Provavelmente, ao quase equilíbrio da balança de transações correntes (BTC), estando nós a um ano de podermos deixar de contrair lá fora ainda mais dívida - dívida nova - do que aquela que já está acumulada.
 
Ora, seria este um indicador essencial para os credores externos verem que conscientes e responsáveis se tornaram os portugueses. Num ápice, decidiram passar a viver daqui para a frente com os montantes correspondentes à sua efetiva capacidade de produção. Estaria, assim, consumado o essencial do ajustamento prosseguido pelo programa de assistência: conseguir o encolhimento fulminante do nível de vida da maioria dos portugueses e habituá-los a ajustar as suas despesas ao novo padrão.
 
Mas poder-se-á, em boa verdade, falar em equilíbrio perante a situação que o país atravessa? A insuperável contradição da receita seguida com a troika conduz a que se tomem as medidas necessárias para empobrecer os ativos e os reformados, para limpar os balanços dos bancos do lixo que se haviam permitido acumular neles há vários anos, para reduzir o endividamento excessivo das empresas não financeiras - e, ao mesmo tempo, se pretende encetar um novo arranque produtivo no tecido económico, contra a força avassaladora contrária dos objetivos enunciados.
 
O resultado está no desempenho da economia e no reflexo negativo dele nas contas públicas - segunda meta essencial do programa de assistência: segundo a UTAO, a receita do Estado afasta-se mais, de mês para mês, dos objetivos, já de si revistos em baixa, e o resultado previsível do défice público em 2012 é o de se desviar, em termos efetivos, cerca de três mil milhões de euros do objetivo inicialmente fixado no OE 2012. O tal que não nos podíamos dar ao luxo de falhar custasse o que custasse...
 
Com um agravamento dessa ordem de grandeza na carga fiscal, pretende-se fazer em 2013 o que a economia não deixou que se fizesse em 2012. Mas volta a haver um efeito negativo sobre os produtores de riqueza: com nova retração do investimento, dita o simples bom senso, não há equilíbrio económico à vista, entendido como gerador de mais produto e mais rendimento e criador de novos postos de trabalho. Sem isso, os ganhos financeiros podem ruir como um baralho de cartas.
 
Redator principal - Escreve à sexta-feira
 

Timor-Leste: GNR DÁ O SEU A SEU DONO, ONG E CLÍNICA DO BAIRRO PITÉ PREMIADAS

 


Antigo quartel da GNR em Díli entregue hoje ao Governo timorense
 
10 de Dezembro de 2012, 21:17
 
Díli, 10 dez (Lusa) - O quartel da unidade de polícia constituída da GNR no âmbito da Missão Integrada da ONU para Timor-Leste (UNMIT) em Díli foi hoje entregue ao Governo timorense, que o vai utilizar para formação.
 
"O quartel vai servir para formação, para ser o secretariado da cooperação bilateral entre Portugal e Timor-Leste e vai ser também o secretariado para a Comissão das Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste", afirmou o secretário de Estado da Segurança timorense, Francisco Guterres.
 
A entrega formal do quartel ao Governo timorense foi feita pelo capitão Pedro Raposo, antigo elemento do subagrupamento Bravo destacado no país, que ainda se encontra em Timor-Leste para fazer regressar a Portugal material e equipamento da GNR.
 
A GNR foi para Timor-Leste em 2000, mas o primeiro contingente do subagrupamento Bravo foi destacado em junho de 2006, na sequência de um pedido das autoridades timorenses por causa da crise política e militar.
 
Aquela força de segurança portuguesa terminou a atividade operacional autorizada pela ONU em território timorense a 31 de outubro e os 140 elementos que estavam então destacados no território já regressaram a Portugal.
 
A GNR vai continuar a apoiar Timor-Leste no âmbito da cooperação bilateral.
 
MSE // VM.
 
ONG, fundação e clínica vencem Prémio dos Direitos Humanos em Timor-Leste
 
10 de Dezembro de 2012, 20:38
 
Díli, 10 dez (Lusa) - A organização não-governamental Belun, a Fundação Fraternidade Franciscana da Divina Previdência e a Clínica do Bairro de Pité ganharam hoje o Prémio Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, instituído há cinco anos pela Presidência de Timor-Leste.
 
Os vencedores do prémio foram anunciados pelo Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, durante uma cerimónia que decorreu no parlamento nacional para assinalar o dia internacional dos Direitos Humanos.
 
A organização não-governamental Belun ganhou o prémio na categoria dos direitos civis e políticos pelo Programa de Atenção e Reposta Rápida, que visa contribuir para a construção da paz e o reforço da estabilidade nacional junto das comunidades.
 
O prémio vai servir para "reforçar a sociabilização na comunidade de forma a prevenir conflitos através de planos de ação para a resposta de incidentes" em 43 subdistritos de Timor-Leste.
 
A Fundação Fraternidade Franciscana da Divina Providência ganhou o prémio na categoria dos direitos sociais, económicos e culturais pelo projeto "Uma casa para o Enclave".
 
Desde de 2002 a trabalhar em Oecussi, aquela fundação construiu nos últimos 10 anos 124 casas para pessoas vítimas de lepra e tuberculose e em situação vulnerável.
 
Com apoio da cooperação portuguesa e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, cuidam, alimentam e educam diariamente de 170 crianças e jovens, sete dos quais estudam atualmente em universidades portuguesas e brasileiras.
 
Com o prémio, a Fundação vai construir mais casas.
 
A Clínica do Bairro Pité, criada em 1999 e que venceu o prémio também na categoria dos direitos sociais, económicos e culturais, fornece cuidados de saúde gratuitos em áreas como obstetrícia, pediatria e doenças como a tuberculose, malária, dengue e vírus da SIDA.
 
O prémio vai ser utilizado na construção de um novo edifício para os serviços de tuberculose.
 
Os Prémios Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello foram criados em 2009 pelo antigo Presidente timorense e Prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta.
 
No total, foram distribuídos seis prémios, três no valor de cinco mil dólares (3.871 euros) às instituições e organização não-governamental que se destacaram na área dos Direitos Humanos e outros três de 10 mil dólares (7.742 euros) para a execução de projetos apresentados pelos vencedores.
 
O brasileiro Sérgio Vieira de Mello foi morto em agosto de 2003 no Iraque num atentado terrorista, depois de ter sido entre 1999 e 2002 responsável pela administração transitória da ONU em Timor-Leste.
 
MSE // VM.
 

Moçambique: AUMENTO DAS TROCAS COM A CHINA, NEGÓCIO DE BANCOS

 


Trocas comerciais entre Moçambique e a China ultrapassaram 850 ME entre janeiro e outubro
 
10 de Dezembro de 2012, 13:20
 
Maputo, 10 dez (Lusa) - As trocas comerciais entre Moçambique e a China aumentaram 46 por cento entre janeiro e outubro, atingindo 1,1 mil milhões de dólares (mais de 850 milhões de euros), indicou hoje o Ministério do Comércio chinês.
 
O diretor-geral adjunto do Departamento para Assuntos Africanos e da Ásia Ocidental do Ministério do Comércio da China, Cao Jiachang, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), afirmou que o fluxo do comércio bilateral registou um crescimento médio anual superior a 30 por cento.
 
"De janeiro a outubro do corrente ano, o volume das nossas trocas comerciais atingiu 1,1 mil milhões de dólares, uma cifra que corresponde a um aumento de 46 por cento comparativamente a igual período do ano passado e o dobro comparativamente ao comércio bilateral entre a China e África", afirmou Cao Jiachang.
 
De janeiro a outubro, referiu o diretor-geral adjunto do Departamento para Assuntos Africanos e da Ásia Ocidental do Ministério do Comércio, Moçambique foi o 23.º maior parceiro comercial da China, tal como em todo o ano passado.
 
"Isso demonstra que temos que fazer um maior esforço para melhorar as nossas trocas bilaterais", afirmou Cao.
 
PMA // VM.
 
Moçambique compra participação da CGD no Banco Nacional de Investimentos
 
10 de Dezembro de 2012, 17:22
 
Maputo, 10 dez (Lusa) - O Estado moçambicano comprou hoje a posição da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Comercial e de Investimentos (BCI) no Banco Nacional de Investimento (BNI), uma instituição criada em 2010 pelos governos de Portugal e de Moçambique.
 
Moçambique passa assim a assumir a totalidade do capital do BNI, que, quando surgiu, assumiu a sua condição de banco de investimento dedicado ao financiamento de infraestruturas em Moçambique.
 
Criado com um capital social de 500 milhões de dólares, previa-se que o BNI assumisse um papel chave em dois projectos importantes em Molçambique: Cesul, a espinha dorsal da rede eléctrica que liga o centro e o sul do país, e a Central Norte de Cahora Bassa.
 
Na então sociedade, os governos moçambicano e português partilhavam em partes iguais 99% das acções, sendo o remanescente do BCI, detido pela CGD.
 
Na escritura pública de constituição do BNI, o então ministro do Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, defendeu que o BNI seria catalisador do desenvolvimento e dinamização de projectos dos empresários dos dois países.
 
No primeiro semestre do 2012, o segundo da sua actividade, o BNI registou lucro líquido na ordem de 25 milhões de meticais, cerca de um milhão de dólares.
 
LAS // MBA
 

Angola: INAUGURADA REFINARIA NO LOBITO, CAPANDA AUMENTA ENERGIA

 


Vice-presidente de Angola colocou primeira pedra de futura refinaria do Lobito
 
10 de Dezembro de 2012, 19:10
 
Lobito, Angola, 10 dez (Lusa) - O vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, colocou hoje a primeira pedra da futura refinaria do Lobito, centro litoral do país.
 
Segundo as previsões das autoridades angolanas, a futura refinaria do Lobito deverá processar diariamente cerca de 200 mil barris de crude e criará 10 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
 
A futura refinaria ficará localizada no morro da Quileva, a 10 quilómetros da cidade do Lobito, numa área de 3.805 hectares.
 
Segundo a agência noticiosa angolana Angop, a refinaria do Lobito vai contribuir para "acabar com a importação de combustíveis e agregar valor ao petróleo bruto produzido em Angola".
 
A construção desta unidade indústria junta-se a um conjunto de investimentos que o Governo angolano tem vindo a levar a cabo na província de Benguela, nomeadamente o Aeroporto Internacional da Catumbela, a reabilitação, ampliação e modernização do Porto do Lobito, a construção do Terminal Mineiro e a recuperação do Caminho-de-Ferro de Benguela.
 
A futura refinaria deverá estar concluída dentro de cinco a seis anos, num investimento calculado em 5,4 milhões de euros.
 
A 24 de fevereiro passado, durante a apresentação dos resultados operacionais da petrolífera angolana Sonangol a administradora Anabela Fonseca anunciou que a Sonangol pretendia ficar com 50 por cento da empresa que vier a ser criada para gerir a refinaria do Lobito.
 
A empresa italiana ENI tinha então comunicado à Sonangol o seu interesse em ficar com os restantes 50 por cento, bem como a britânica BP.
 
EL //JMR.
 
Capanda aumenta a energia
 
Jornal de Angola
 
A produção de energia eléctrica pela barragem de Capanda, província de Malange, vai ser aumentada, a partir do dia 20 ou 22 deste mês, dos actuais 285 megawatts para 315 ou 330, anunciou sábado, à imprensa, um alto responsável da maior hidroeléctrica do país.

O chefe de operação da barragem, Félix de Carvalho, disse que vai ser posta em prática uma estratégia de gestão da água da albufeira, cujo nível está em crescimento, para a produção de mais energia, com vista a um maior fornecimento de luz eléctrica no período da quadra festiva.

Devido à insuficiente produção de energia, a capital do país, Luanda, que é alimentada pela barragem de Capanda, vive, há já três meses, um período de restrição no fornecimento de energia, provocando sérios transtornos.

Félix de Carvalho, que falava no final de uma visita à província de Malange do ministro da Energia e Águas, garantiu que o nível da albufeira está a subir substancialmente, na ordem de 25 a 30 centímetros por dia, ou seja, um metro em três ou quatro dias.

“Neste momento temos a albufeira com um nível de 927,33 metros e esperamos ter, entre os dias 20 e 22 de Dezembro, 932 metros, um número que nos vai servir para aumentar a produção energética”, assegurou o alto funcionário da barragem de Capanda. Félix de Carvalho informou que o nível ideal da albufeira é de 950 metros para que as quatros turbinas tenham condições de trabalhar no máximo das suas capacidades e gerarem, assim, 130 megawatts por unidade, totalizando uma produção de 520 megawatts. O responsável disse que as quatro turbinas estão em condições de entrarem em funcionamento, assim que os níveis de água o permitirem, já que, com o actual nível da albufeira, não há condições técnicas para os quatros geradores funcionarem ao mesmo tempo e na sua plenitude. O ministro da Energia e Águas, na visita que fez à barragem de Capanda, esteve acompanhado do secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, dos directores nacionais do Ministério da Energia e Águas e dos presidentes dos conselhos de administração das empresas ligadas ao sector.

Além de Capanda, a delegação ministerial deslocou-se também à barragem de Cambambe e ao local onde está em construção a hidroeléctrica de Laúca, em Malange.

Cabo Verde: RISCO DE RECESSÃO ECONÓMICA, IMPOSTO AUMENTA 400 POR CENTO

 


Oposição de Cabo Verde alerta para risco de recessão económica
 
10 de Dezembro de 2012, 15:16
 
Cidade da Praia, 10 dez (Lusa) - O presidente do partido caboverdiano Movimento para a Democracia (MpD, oposição) alertou hoje para a possibilidade de Cabo Verde entrar em recessão económica se não houver "reformas profundas" na busca de consensos alargados, liderança e determinação.
 
Carlos Veiga falava numa conferência de imprensa sobre a situação económica e financeira do país, que considerou "difícil", e sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2013, que no seu entender "traduz um previsível impacto negativo" no futuro próximo, tanto na economia como na vida da generalidade dos cabo-verdianos, sobretudo os mais pobres.
 
Carlos Veiga afirmou que a última avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) veio "confirmar" que as principais denúncias feitas pelo MpD, que avisou sobre o abrandamento do crescimento económico em 2012 e 2013.
 
O líder do MpD lembrou que o partido já falara também da "queda acentuada" do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), do endividamento "elevado", da "redução" do crédito à economia e ao setor privado e do "aumento significativo" do crédito mal parado, além do nível de reservas, atualmente "modestas e num ponto crítico".
 
"Há uma necessidade urgente de aumentar a qualidade e eficiência do investimento público, focalizando-o menos na infraestrutura em si e mais no capital humano, na melhoria do ambiente de negócios, na necessidade de encontrar maior equilíbrio entre o investimento público, no crescimento e no endividamento, além da necessidade da reforma fiscal", disse.
 
O presidente do MpD afirmou que o OE de Cabo Verde para 2013 marca o "regresso aos anos 80", por entender que "traduz bem a ideologia estatizante e comunista" do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - partido que sustenta o Governo), privilegiando o Estado em detrimento das famílias, dos indivíduos e das empresas.
 
"É um orçamento que traduz a estratégia que, em conformidade com esta ideologia, é a do PAICV: fazer o país retroceder aos anos 80, quando o turismo e o investimento externo não eram desejados", sublinhou.
 
"As medidas previstas para 2013, através do OE e do Código de Benefícios Fiscais (que foi hoje aprovado no Parlamento), vão nesse sentido: são contra o turismo e o IDE e constituem um claro retrocesso no caminho percorrido", considerou.
 
A propósito do turismo e do IDE, o líder do MpD disse acreditar que as medidas previstas para o próximo ano foram "mal estudadas, preparadas e concebidas" e que traduzem a "realidade de um vazio enorme" de política económica e financeira.
 
Carlos Veiga acusou o Governo da "falta de uma verdadeira política económica", de não se preocupar com o desenvolvimento sustentado do país e de ter um primeiro-ministro que "opta por um discurso oco, sem conteúdo e que não cola com a realidade".
 
O líder do principal partido da oposição cabo-verdiana defendeu que o país está "bloqueado e obrigado a reformas fundamentais e urgentes" em matéria de privatizações e políticas ativas de turismo, de transportes, a reformas do mercado laboral, de energia e de um novo sistema fiscal que liberte a poupança e o trabalho.
 
A regionalização, a justiça mais eficiente, a segurança de pessoas e bens ao novo modelo de financiamento da economia, a "redução drástica" do investimento público e a promoção das economias locais do investimento privado e do investimento direto externo foram apontados como reformas necessárias para evitar a recessão.
 
CLI //JMR.
 
Partido da oposição contra aumento de 400% do imposto sobre propriedade na capital
 
10 de Dezembro de 2012, 18:29
 
Cidade da Praia, 10 dez (Lusa) - O maior partido da oposição cabo-verdiana disse hoje ser "inoportuno" a Câmara Municipal da Cidade da Praia aplicar o aumento de 400% no Imposto Único sobre a Propriedade (IUP) previsto para janeiro de 2013.
 
Em conferência de imprensa, o presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Carlos Veiga, garantiu, porém, que a autarquia, em poder do vice-presidente do partido, Ulisses Correia e Silva, está a cumprir a lei.
 
"Pensamos não ser oportuno, não só porque isto vai cair em cima de outros aumentos que vão onerar os proprietários, como também o mais importante neste momento seria trabalhar para revermos o IUP de forma a servir melhor o município", frisou o líder do MpD, partido que detém a edilidade praiense.
 
Em novembro, a câmara da Cidade da Praia anunciou que, a partir de janeiro de 2013, o valor do IUP cobrado pela autarquia vai sofrer um aumento 400 por cento, subindo de 6.000 para 24.000 escudos/ano (de 54,41 para 217,65 euros), no quadro do novo Regime Financeiro das Autarquias Locais.
 
Hoje, Carlos Veiga explicou que a lei foi feita nos anos 90 e que, pouco depois, a taxa baixou, salientando, porém, que, ao longo dos últimos anos, o Governo não tem sido transparente na questão do IUP, alegando que o executivo tem dado muitas isenções sem compensar os municípios.
 
O líder do MpD é de opinião que a realidade mudou bastante no país e que os valores atuais das propriedades são muito maiores.
 
Carlos Veiga indicou que há muito que o MpD vem alertando o Governo quanto à necessidade de se levar para a Assembleia Nacional um projeto para alterar o IUP, por ser fundamental para as receitas municipais, mas que terá de ser justo, isto é, com uma base de contribuintes bastante alargada.
 
"A aplicação da taxa como está na lei vai originar uma carga em termos de IUP para muitos proprietários", explicou.
 
CLI // HB
 

Guiné-Bissau: RIQUEZA PARA TODOS, RECUO NOS DIREITOS, COOPERAÇÃO ISLÂMICA

 


Primeiro-ministro guineense garante que riqueza do país chega para todos
 
10 de Dezembro de 2012, 14:38
 
Bissau, 10 dez (Lusa) - O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Rui de Barros, afirmou hoje que a riqueza que existe no país chega para todos os guineenses "porque são poucos".
 
"A riqueza do nosso país chega-nos a todos. Chega e sobra para todos nós", defendeu Rui de Barros, que falava para cerca de centena e meia de jovens que foram hoje ao Palácio do Governo manifestar solidariedade para com as autoridades de transição, "pelo excelente trabalho que estão a desenvolver".
 
Segundo os jovens, o Governo de transição, "apesar do isolamento internacional" tem estado a "fazer um bom trabalho", citando o pagamento de salários "com recursos internos", a normalização das aulas nas escolas públicas, a manutenção de estradas e ainda o fornecimento regular de energia elétrica e água.
 
Em resposta aos jovens, o primeiro-ministro de transição defendeu que o seu governo quer trabalhar em prol dos guineenses aos quais pediu que dialoguem para a resolução de todos os problemas que possam surgir.
 
"Os problemas do país devem ser resolvidos por nós mesmos e não por gente de fora, pois esses não conhecem os nossos problemas. É preciso mais diálogo e ainda perdão entre nós para podermos avançar", sublinhou Rui de Barros.
 
Barros pediu aos guineenses para que acreditem mais no seu país antes de solicitar apoios aos outros, no entanto, frisou ser preciso que os cidadãos paguem impostos.
 
"Nenhum país do mundo avança sem o imposto dos seus cidadãos. Os que tiverem mais têm que pagar mais. As ajudas que recebemos são impostos de cidadãos de outros países", disse ainda o primeiro-ministro de transição.
 
A Guiné-Bissau está a ser gerida por um Governo de transição na sequência de um golpe de Estado em abril passado. A maior parte da comunidade internacional não reconhece as novas autoridades e cancelou os apoios ao país.
 
MB // HB
 
Guiné-Bissau com "grande recuo" em conquistas alcançadas nos direitos humanos - ONG
 
10 de Dezembro de 2012, 17:16
 
Bissau, 10 dez (Lusa) - O dia internacional dos Direitos Humanos, que hoje se comemora, acontece na Guiné-Bissau numa altura marcada por uma "profunda crise política" e "grande recuo nas conquistas alcançadas", considera a Liga Guineense dos Direitos Humanos.
 
Em comunicado divulgado hoje para assinalar a data, a Liga diz que com o golpe de Estado de 12 de abril a Guiné-Bissau recuou na consolidação do Estado de direito e democrático e que se assiste, progressivamente, "a um aumento galopante da violência, da situação de pobreza extrema, da desigualdade social entre homens e mulheres e do crime organizado".
 
Hoje na Guiné-Bissau há "uma restrição ilegal" dos direitos dos cidadãos e das suas liberdades fundamentais, "nomeadamente as liberdades de manifestação, de reunião, de imprensa e de expressão", acusa a Liga.
 
Por isso, continua, "o silêncio acabou por constituir o refúgio dos principais atores políticos e sociais, como forma de salvaguardar a vida e a integridade física", tendo mesmo assim "vários cidadãos sido vítimas" de violações graves de direitos e liberdades fundamentais.
 
A liga dá como exemplo os "espancamentos brutais" de dois políticos, Inacuba Injai e Silvestre Alves, e a "tortura e execução sumária de um cidadão de nome Luís Ocante da Silva".
 
Citando informações provenientes do arquipélago dos Bijagós, a Liga dos Direitos Humanos referiu que quatro cidadãos de Bolama terão sido assassinados em outubro passado, na sequência de um assalto, dias antes, a um quartel em Bissau.
 
"Em face do exposto, o clima político-militar e a situação no país reclama de uma vez por todas uma genuína e verdadeira reconciliação nacional, fundada nos valores da justiça, tolerância, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos", diz o comunicado, acrescentando que são necessárias reformas profundas do Estado, em particular o setor de defesa e segurança.
 
A Liga critica também a "ausência de progressos" em relação a investigações de crimes políticos ocorridos no país nos últimos anos, do antigo Presidente Nino Vieira ao recente caso da morte do deputado Roberto Cacheu.
 
A Liga Guineense dos Direitos Humanos exige das autoridades judiciais "um rápido esclarecimento cabal e transparente dos acontecimentos trágicos acima referidos, como forma de erradicar a impunidade no país, e criar bases sólidas rumo à consolidação da paz e à reconciliação nacional".
 
FP //JMR.
 
Banco Islâmico admite relançar cooperação com Guiné-Bissau, diz governo de transição
 
10 de Dezembro de 2012, 18:42
 
Bissau, 10 dez (Lusa) - O Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) pretende relançar a cooperação com a Guiné-Bissau, suspensa desde 2002, disse hoje em Bissau o Ministério das Finanças do governo de transição.
 
De acordo com o Ministério, o ministro das Finanças, Abubacar Demba Dahaba, reuniu-se hoje com o diretor do escritório regional de Dacar do BID, Sidi Mohamed Ould Taleb, com quem foi discutida a possibilidade de a instituição voltar a cooperar com o país.
 
A cooperação com a Guiné-Bissau, segundo a mesma fonte, estava suspensa desde 2002 por acumulação de dívidas e não cumprimento de acordos assinados.
 
"Esta mudança de atitude do banco decorre da possibilidade de assinatura de um novo acordo de reescalonamento da dívida, devido às negociações que têm vindo a ser feitas, nos últimos anos, com as instituições financeiras do mundo árabe, nomeadamente o BID", segundo o Ministério.
 
A dívida da Guiné-Bissau, esclareceu, tem a ver essencialmente com o fornecimento de produtos petrolíferos e seus derivados.
 
FP //JMR.
 

NOBEL DA PAZ PODRE

 


Luís Monteiro – Expresso, opinião, em Blogues
 
Uma União Europeia presidida por um homem que fugiu às responsabilidades no seu país e que foi anfitrião de uma cimeira de guerra em território nacional português é galardoada com o Prémio Nobel da Paz.
 
A mesma UE que se verga aos interesses de países e titãs financeiros que tudo fazem para cada vez mais cavar o fosso entre ricos e pobres e destruir a paz social.
 
Mas que esterco de mundo hipócrita é este onde vivemos?
 

UNIÃO EUROPEIA VAI DEFENDER O EURO – DURÃO BARROSO

 


Os responsáveis da União Europeia comprometeram-se hoje, na cerimónia em que receberam o Nobel da Paz, a defenderem o euro, considerado um dos mais fortes símbolos de unidade do bloco em 60 anos de história.
 
PAL – EJ – Lusa, com foto Heiko Junge/NTB Scanpix
 
“Hoje um dos símbolos mais visíveis da nossa unidade está nas mãos de toda a gente”, disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
 
“É o euro, a moeda da nossa União Europeia. Vamos defendê-lo”, adiantou.
 
As tensões entre os 17 Estados que partilham o euro e os que estão fora da moeda única estão a aumentar devido à crise, no meio de apelos para se reforçar a união económica e monetária.
 
A UE foi galardoada com o prémio Nobel da Paz, por ter transformado a Europa “de um continente de guerra em continente de paz” e quando enfrenta a pior crise da sua história.
 
O líder do executivo comunitário destacou a contribuição da UE para a paz no seu próprio país, Portugal, bem como no resto do mundo.
 
“O sentimento de liberdade de portugueses, espanhóis e gregos, também se sentiu na Europa central e do leste e nos países bálticos quando conquistaram a sua independência”, disse Durão Barroso, evocando os seus anos de juventude, quando em 1974, festejou a democracia em Portugal.
 
“Muitas gerações de europeus aprenderam que a eleição pela Europa era uma eleição pela liberdade”, referiu, considerando que a UE “com todas as suas imperfeições é um símbolo e uma inspiração para o resto do mundo”.
 
A propósito da paz, Durão Barroso apelou à comunidade internacional para intervir no sentido de se acabar com o conflito na Síria, que classificou de “nódoa” para a consciência mundial.
 
“Podem contar com a UE e os seus esforços na luta pela paz, liberdade e justiça na Europa e em todo o mundo”, disse ainda.
 
O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, considerou que com o Nobel da Paz concedido à UE “presta-se homenagem a todos os europeus que sonharam com um continente em paz consigo mesmo”.
 
Um dos três responsáveis que receberam o galardão em nome da UE, além de Durão Barroso e do presidente do Parlamento, Martin Schulz, Van Rompuy disse receber o prémio com “humildade e gratidão”.
 
“A história não é um romance com final feliz e a UE continua a ser responsável pelo que tem pela frente”, adiantou.
 
A cerimónia contou com a presença de duas dezenas de chefes de Estado e de governo da União Europeia, entre os quais o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, o presidente francês, François Hollande, e a chanceler alemã, Angela Merkel.
 
Os 930.000 euros do prémio serão distribuídos por projetos em apoio das crianças vítimas de conflitos.
 

Portugal: PAULA TEIXEIRA DA CRUZ E O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

 
 

Henrique Monteiro – Expresso, opinião, em Blogues
 
A ministra da Justiça insistiu em criminalizar o enriquecimento ilícito. A mim, parece-me ótima iniciativa. Há tempos que defendo essa solução, que em nada me parece inverter o ónus da prova, desde que o articulado da lei seja bem feito.
 
Acontece que a última lei aprovada era muito mal feita. Foi elaborada de tal modo que não deixava ao Tribunal Constitucional outra hipótese senão chumbá-la.
 
Devo dizer que nesta matéria concreta (e não só neste, é claro) acredito na boa-fé da ministra. Mas recomendo-lhe vivamente que tenha o máximo cuidado na forma como a lei é redigida. É que eu já desconfio, por vezes, que as leis são propositadamente mal construídas, ou para não se aplicarem devidamente, ou para nem sequer entrarem em vigor. Por isso, não vale a pena a responsável pela Justiça enxofrar-se com os juízes do TC - talvez deva olhar primeiro para quem diz apoiá-la e, depois, elabora autênticos abortos jurídicos.
 

Portugal: Dívida à troika não pode pôr em causa necessidades básicas, diz Cáritas

 

Jornal i - Lusa
 
O presidente da Cáritas alertou hoje que o pagamento da dívida à troika não pode pôr em causa a satisfação das necessidades básicas da população e defendeu o alargamento temporal do memorando de entendimento.
 
No entender de Eugénio Fonseca, o pagamento da dívida contraída junto da troika é algo que deve fazer com todos os portugueses façam “os esforços necessários para atingir esse objetivo”, mas que “não pode levar a pôr em causa a satisfação de necessidades tão fundamentais como estão a ser neste momento”.
 
“Parece que o único desígnio que está a acontecer em Portugal é a superação da dívida e está a deixar-se pessoas em situação calamitosa em termos sociais e económicos e portanto venho a defender que é necessário lutarmos pelo alargamento do memorando porque as metas são altamente ambiciosas para a realidade económica deste país, mesmo antes da crise”, defendeu o presidente da Cáritas.
 
Eugénio Fonseca falava aos jornalistas no final da cerimónia de entrega do prémio Direitos Humanos pela Assembleia da República, onde Eugénio Fonseca aproveitou para desafiar as entidades privadas e públicas para que congreguem esforços no combate à pobreza.
 
Durante o seu discurso, Eugénio Fonseca deixou a mensagem de que não se deve desistir diante de situações aparentemente impossíveis de resolver, mas antes “continuar a protestar e a dar voz aos pobres”.
 
“Todas as entidades públicas e privadas, envolvidas na erradicação da pobreza e da exclusão, congreguem esforços, a partir da base local até aos órgãos de soberania. Mediante esta cooperação, teremos sempre presentes as situações de pobreza e exclusão transmitidas diretamente por quem as vive”, disse Eugénio Fonseca, perante todos os presentes na cerimónia, que decorreu no salão Nobre da Assembleia da República.
 
No entender do presidente da Cáritas, só esta cooperação não será suficiente para erradicar a pobreza a curto prazo, mas será possível criar um dinamismo “altamente participado que tenda para ela”.
 
Receber o prémio, em Dia Nacional dos Direitos Humanos e quando passam 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi para o responsável da Cáritas a confirmação de que a Assembleia da República está atenta ao que se passa no país e a afirmação de que “o Parlamento também vive as mesmas preocupações e sente os mesmos problemas que a Cáritas sente”.
 
No entender da presidente da Assembleia da República, não há instituição mais adequada do que o Parlamento para “celebrar e incentivar a promoção dos Direitos Humanos” e admitiu que a cerimónia de hoje, tendo em conta o contexto socioeconómico atual, assumiu “um significado mais amplo”.
 
“O Parlamento já é uma instituição de intervenção, mas em tempo difíceis, uma cerimónia de direitos humanos no Parlamento é também ela mesma um grito de guerra porque é um grito de mobilização das pessoas no sentido da sua ação e da sua corresponsabilidade e assumindo também que isso não elimina a perspetiva de responsabilidade das instituições”, defendeu Assunção Esteves, em declarações aos jornalistas.
 
Na cerimónia, para além do prémio entregue à Cáritas, foram também entregues a medalha do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a Isabel Fernandes, pelo trabalho voluntário em Moçambique, e Miguel Neiva, pelo sistema de identificação de cores para daltónicos.
 

Portugal: Jorge Miranda defende que é “indispensável” fiscalização do Orçamento

 


 
Painel de quatro constitucionalistas debateu os direitos sociais e os modelos de Estado Social permitidos pela Constituição. Catedrático Gomes Canotilho alerta para perigo de cidadania transformada numa lógica do "cliente".
 
O constitucionalista Jorge Miranda defendeu esta segunda-feira de manhã, num debate sobre a sustentabilidade do Estado social, que é “indispensável” a fiscalização do Orçamento do Estado (OE). E insistiu que o Presidente da República deve enviá-lo para o Tribunal Constitucional.
 
Acompanhado de outros três constitucionalistas – Gomes Canotilho, Jorge Reis Novais e Carlos Blanco de Morais –, que compunham um painel de debate sobre o Estado social, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda acrescentou que a situação económica e financeira tem de se compaginar com a existência de direitos fundamentais. E que, em sua defesa, “a última palavra deve ser dos tribunais, não da classe política nem da classe dos banqueiros”.
 
Jorge Miranda voltou a insistir na necessidade de o Presidente da República solicitar a fiscalização preventiva de algumas normas do OE para 2013 e disse que pode estar em causa um “projecto de refundação do Estado neoliberal”.
 
O professor catedrático de Direito Constitucional voltou a defender, no âmbito da Educação, o ensino obrigatório como gratuito – sob pena de violar a Constituição –, e disse que o problema básico de sustentabilidade do Estado social é um problema de natalidade e não financeiro.
 
O também professor catedrático Gomes Canotilho, que se referiu à Constituição como “um amplo catálogo de direitos económicos, sociais e culturais”, defendeu que há uma falta de sintonia entre os discursos económicos e constitucionais. Canotilho disse ainda que, no “linguajar económico”, direitos económicos, sociais e culturais são “excepcionalmente públicos” e não “fundamentalmente públicos”.
 
Numa intervenção em que colocou a questão sobre como articular o Estado social com a crise fiscal do Estado, o professor de Coimbra criticou ainda os “intelectuais” que deixaram de questionar se uma medida é boa ou má, mas inquirem apenas se é eficaz, numa visão da política económica que se restringe a gerar recursos e não a redistribuir riqueza. Para Gomes Canotilho, a discussão pressupõe responder se há ou não jurisdição estatal e se estamos ou não ainda num Estado constitucional e democrático. “A pergunta é importante, porque, às vezes, parece que não”, disse.
 
Gomes Canotilho disse que o Direito Constitucional deve acompanhar o esforço de racionalização dos recursos, o que é diferente, disse, de “estar na transição para um Estado pós-social com subversão de alguma justiça social.” E justificou: “Não há cidadania que pressuponha o cidadão como cliente, utente e consumidor”. “Basta ver quem paga impostos: são trabalhadores e pensionistas”, acrescentou, em defesa da sua tese.
 
Direitos sociais custam dinheiro, diz Blanco de Morais
Já o constitucionalista Carlos Blanco de Morais criticou a maioria governamental, que não apresentou “uma ideia” para a reforma do Estado Social e disse acreditar que está em causa apenas “um corte de quatro mil milhões de euros sem critério” que não seja o dos credores internacionais.
 
O também catedrático de Direito defendeu, no entanto, que a Constituição está “hiperinflacionada” de direitos sociais, que “custam muito dinheiro”. Para o professor, houve um crescimento não sustentado do Estado Social e é necessário pensar o modelo de Estado tendo em conta os recursos financeiros disponíveis.
 
O constitucionalista defendeu ainda que terá de ser repensado o modelo de gratuitidade dos ensinos básico e secundário e que uma revisão das tarefas do Estado deve englobar sectores como as autarquias, o ambiente, as obras públicas e “até a cultura”.
 
O catedrático Jorge Reis Novais foi mais duro em relação às opções políticas do actual Governo de maioria e defendeu o Tribunal Constitucional (TC) como o garante dos direitos sociais como direitos fundamentais. Reis Novais disse que o TC deve intervir não para dizer se a carga fiscal deve incidir mais nos rendimentos do trabalho, na Saúde ou na Educação, mas se, dentro do quadro constitucional, o poder político tomou uma decisão que fere ou não os princípios constitucionais.
 
O constitucionalista exemplificou com o acórdão de 2012 e disse que, apesar de concordar com a decisão de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, discordou da sua fundamentação jurídica. E avisou que, se o OE for para o TC, a decisão pode não ser a mesma: “No acórdão de 2012, o TC disse que estava a fazer um controlo de evidência, a desigualdade não é tão ostensiva neste Orçamento”.
 
“Há um grande défice de funcionamento democrático, neste momento”, disse Jorge Reis Novais, acrescentando que, quando os cidadãos não encontram respostas no poder político, têm o TC.
 

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