quarta-feira, 13 de março de 2013

MARCELO REBELO DE SOUSA E A ILUSÃO DA ANORMALIDADE DE HENRIQUE MONTEIRO

 


João Lemos Esteves – Expresso, opinião
 
1. Henrique Monteiro foi um competente e profissional director do melhor jornal de Portugal que é o EXPRESSO. Este jornal - ia escrever esta instituição! - muito lhe deve , num período particularmente complexo da sua história: conseguiu adaptar o EXPRESSO para enfrentar com sucesso os novos desafios colocados aos órgãos de comunicação social pelas novas plataformas de comunicação e informação, garantiu a sustentabilidade económico-financeira do semanário e preparou (com muito mérito e o contributo decisivo de Ricardo Costa) a entrada fulgurante do EXPRESSO online. Desde o final do ano transacto, Henrique Monteiro assina aqui no site do EXPRESSO artigos de opinião bastante pertinentes e com grande audiência. Tudo razões, portanto, para aqui darmos nota da nossa admiração pelo visado e deixarmos a devida vénia.
 
2. Não obstante, consideramos que os últimos artigos de análise política de Henrique Monteiro têm caído numa falácia, que tem sido o pecado capital de muita boa gente: o entender que na política, os comportamentos, as atitudes e as opiniões expressas devem ser analisadas objectivamente, como realidade de per se, desligadas dos sujeitos que as praticam ou emitem. Não: não é possível entender as declarações e os comportamentos dos políticos sem conhecer as suas agendas pessoais e as suas estratégias. Sobretudo - ao contrário do que é afirmado por Henrique Monteiro - em tempos de crise, em que há um descrédito generalizado dos políticos e da política, os agentes políticos - com destaque para os que sempre viveram na e por conta da política, sem exercer qualquer outra actividade profissional - tendem a gerir minuciosamente as suas palavras e os passos que dão. Qualquer passo em falso, poderá ser a morte do artista. Logo, o afirmar-se de que a crise económica e financeira mudou as variáveis da política e as exigências da análise política, obrigando-a a discutir os problemas independentemente das pessoas e das suas ambições, como faz Henrique Monteiro, é um erro crasso: pelo contrário, em tempos de indefinição e de incerteza em que vivemos, o analista político tem a responsabilidade social de alertar os cidadãos - os verdadeiros detentores do poder político - para que nem tudo o que parece é. Que, por detrás das aparentes boas intenções dos nossos políticos, estão preocupações relacionadas com o seu futuro pessoal, que devem ser reveladas para que os cidadãos formem a sua opinião de forma consciente, serena e esclarecida. Se assim é com os políticos em geral, ainda o é mais quanto o agente político em causa se chama Durão Barroso (ou, numa forma mais pomposa para europeu ver, José Manuel Barroso).
 
Durão Barroso é pura gelatina política!
 
3. E confesso que este ponto é o que mais me intriga: como é que um comentador político com a experiência, a inteligência e a capacidade analítica de Henrique Monteiro cai na esparrela de entender que Durão Barroso veio esta semana defender Portugal - os esforços feitos pelos portugueses e o alargamento do prazo de cumprimento do memorando da troika em mais um ano - motivado apenas (ui, que coitadinho! Que santinho!) pela preocupação tremenda que tem pelos portugueses e pelo futuro de Portugal. Eu sei que o Henrique Monteiro sabe que isto não é verdade: Durão Barroso só se move pelo seu interesse pessoal. Sempre foi assim ao longo do seu percurso político: haverá ainda algum português que compre a sua versão de que abandonou o Governo de Portugal muito angustiado, apenas para realizar o supremo interesse nacional de o ter em Bruxelas? Mas que raio de interesse nacional é esse de ter Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia? Ui, meu Deus, Portugal beneficiou imenso ao longo dos últimos oito anos! Foi só ganhar - por isso é que temos a troika cá nos dias que correm!
 
4. O que aconteceu, então? Como é que surgem as declarações deste fim-de-semana de Durão Barroso ao EXPRESSO, em tom de apoio a Portugal e ao Governo Passos Coelho? Fácil. Vamos aos factos, caro Henrique Monteiro: na passada semana, Durão Barroso afirmou que a culpa da crise portuguesa é dos portugueses - o que vindo do tal Presidente da Comissão que supostamente seria bom para Portugal já seria suficiente para suscitar a indignação de todos os comentadores políticos patriotas, de esquerda ou de direita. Tais declarações foram feitas a um jornal estrangeiro - pensava, então, Barroso que não teriam muito impacto em Portugal. Tiveram. Barroso tinha, pois, que recuar e aparecer bem na fotografia junto dos portugueses.
 
5. Para isso, o que fez? Começo por dizer que não tenho informações privilegiadas - limito-me apenas a fazer análise política dos factos de que disponho e do conhecimento que tenho de Durão Barroso e dos barrosistas. Barroso sabia que a única forma de recuar subtilmente seria fazer uma breve declaração de apoio a Portugal ao director de um jornal português para aparecer em manchete. Escolheu o mais importante jornal nacional, o EXPRESSO, falando com o Ricardo Costa. O que pretendia Barroso? Reconciliar-se com os portugueses. Desta forma, Barroso confirma que é pura gelatina política: tem um discurso contra Portugal para a Europa, afirmando que a culpa da crise é dos portugueses; e outro para consumo doméstico, em que enaltece os esforços dos portugueses e o seu trabalho. É Barroso no seu melhor.
 
6. Concluindo: caro Henrique Monteiro, sim, Durão Barroso, com as afirmações ao EXPRESSO deste fim de semana, quis tomar uma posição tendo em vista o seu objectivo político a médio prazo. Marcelo Rebelo de Sousa constatou um facto político irrefutável. Com toda a razão. Henrique Monteiro, no seu artigo de ontem, pintou Durão Barroso com uma tal "santidade" que até pensei que o estava a lançar para novo Papa...
 

Portugal: ATÉ O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É LENTO

 


Eduardo Oliveira Silva – Jornal i, opinião
 
A instituição manda esperar sentados os pensionistas, ansiosos por saber se o imposto extraordinário sobre as pensões é legal
 
Por ponderadas que tenham de ser certas decisões que envolvem assuntos de Estado da maior importância, não se conseguem perceber as razões de levarem tanto tempo a ser apreciados.
 
O caso da fiscalização das normas do Orçamento do Estado por parte do Tribunal Constitucional pode ser evocado como um paradigma.
 
No ano passado, a decisão sobre os cortes de subsídios foi posta cá fora já o Verão ia alto e por isso mesmo o Tribunal acabou por aceitar certas normas porque na prática já estavam em vigor e anulá-las punha todo o país de pantanas. Pode ter custado, mas percebeu-se.
 
Embora o Presidente da República não tenha accionado os mecanismos de prioridade quando remeteu o documento deste ano para o Tribunal, a verdade é que o enviou logo no primeiro dia possível e assim mostrou que tinha um especial empenho na matéria. Consequentemente, esperar-se- -ia que o Tribunal Constitucional não precisasse de mais avisos, pedidos ou alertas para a importância do assunto. Diz-se que para bom entendedor meia palavra basta. Pelos vistos nem sempre será o caso.
 
Seja lá como for, a verdade é que estamos a meio de Março e ainda ontem o Tribunal Constitucional desmentiu que o acórdão possa vir a ser conhecido nos próximos dias, esclarecendo ainda que o processo está a seguir a tramitação normal, com “uma celeridade correspondente ao grau de prioridade que lhe foi atribuída, pelo que não se adianta uma previsão de data para decisão, nem informação sobre a sua tramitação”.
 
Dito de outro modo: esperem sentados e com calma que quando houver notícias nós damos. Muito bem. Percebemos. Só que o que está em causa não é propriamente uma minudência à volta de saber se o presidente Macário Correia da edilidade de Faro deve ou não ser destituído por causa de um pecadilho que cometeu quando era autarca em Tavira, há uma dezena de anos. Não senhor. Agora trata-se de um assunto que, por acaso, tem a ver com as reformas de mais de 200 mil pessoas que recebem acima de 1350 euros brutos mensais e que gostavam de ser informadas sobre se tem fundamento legal levarem com um imposto extraordinário de 3,5%, isto para além do aumento que toca a todos e da redefinição dos escalões de IRS. Nada de prioritário, como se imagina.
 
Uma coisa é certa, quanto mais depressa vier cá para fora a decisão do Tribunal Constitucional, mais rapidamente se saberá com que linhas se cosem as finanças públicas neste ano que estamos a viver e que cada dia que passa traz mais notícias negativas sobre a nossa frágil economia, verdadeiramente em estado comatoso.
 
E é consabido que a incerteza é, do ponto de vista económico, um dos problemas mais complexos para enfrentar quando se quer criar um clima de confiança e de estabilidade mínima. Embora na sua génese as preocupações do Tribunal Constitucional não tenham que ver com isto mas com questões de equidade e cidadania, não caía nada mal que os seus titulares acelerassem um bocadinho o passo. Só mesmo um bocadinho. Vá lá…
 
O TC SÓ É LENTO PORQUE ESTÁ AO SERVIÇO DO GOVERNO EM VEZ DO CUMPRIMENTO RIGOROSO E INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO - opinião Página Global
 
Não é prática corrente no Página Global comentar comentários, muito menos de Eduardo Oliveira Silva, do Jornal i, mas julgamos pertinente fazê-lo desta vez para aproveitar a oportunidade da moderação do autor que de “pantufas” opina sobre algo muito importante como o Tribunal Constitucional. Preferimos calçar “botas cardadas” e deixar aqui o que é voz corrente na atualidade sobre o Tribunal Constitucional: está ao serviço de políticas tenebrosas que fazem pender sobre a população inconstitucionalidades ou usa de “lentidão” para servir políticos e governos a quem serve.
 
Praticamente tudo que muito pertinente e moderadamente opina o autor, Eduardo Oliveira Silva, está em sintonia com a opinião corrente dos portugueses. Aliás, como o setor da justiça em Portugal, que não merece confiança dos portugueses – percetivel em sondagens e voz corrente – também o Tribunal Constitucional tem vindo pelo mesmo caminho. A vox populi tem a opinião que estes mamarrachos da democracia deficitária estão ao serviço das elites. O descrédito para onde tem sido conduzido o TC, como a Justiça, é de inteira responsabilidade dos que a dirigem e a operam. Há um vazio inadmissível no serviço que várias instituições deviam prestar à democracia, à transparência, aos portugueses na generalidade. Portugal está na posse de um presidente da República que ignora na prática a maioria dos portugueses, que não existe nas competências devidas. Um PR descredibilizado. Um trambolho que já arrecadou a medalha de cortiça como o pior presidente da República de Portugal pós Abril de 1974. A justiça idem. E agora é o TC. Ou seja, Portugal está nas garras de poderosos que estão a aniquilar a democracia que tanto custou a reconquistar para esta República que desejamos fiel aos desígnios que lhe dão o nome e à democracia que urge restaurar. Não existe democracia quando um país se encontra abusivamente dominado e entre as garras de grupos de interesses minoritários e obscuros. Por isso não há justiça, por isso também não há Justiça nem Tribunal Constitucional que pense e sirva o país em vez de minorias que violam direitos com toda a impunidade.
 
O Tribunal Constitucional é lento. Como sempre que isso acontece em vários processos da justiça o povo chama-lhe “golpada”.
 

PROSTITUIÇÃO LETRADA: “JORNALISTAS” GOVERNAM-SE AO SERVIÇO DO GOVERNO

 


SECÇÃO LARANJA DO DN: 10 JÁ LÁ ESTÃO (formalmente)

Tem mais graça ser uma figura tão insuspeita como João Miguel Tavares a discorrer sobre a secção laranja do DN [no Público, num artigo intitulado "E vão 10"]:
 
"Com a ida do jornalista Licínio Lima para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, elevam-se para 10 - convém repetir este número: dez - os jornalistas que transitaram da redacção do Diário de Notícias para cargos de nomeação directa do Governo de Pedro Passos Coelho. Por ordem alfabética: Carla Aguiar é assessora do ministro da Administração Interna, Eva Cabral é assessora do primeiro-ministro, Francisco Almeida Leite é vogal da administração do Instituto Camões, João Baptista é assessor do ministro da Economia, Licínio Lima foi nomeado para director-geral adjunto de Reinserção, Luís Naves é assessor de Miguel Relvas, Maria de Lurdes Vale é administradora do Turismo de Portugal, Paula Cordeiro é assessora do ministro das Finanças, Pedro Correia é assessor de Miguel Relvas e Rudolfo Rebelo é assessor de Pedro Passos Coelho. Espero não me estar a esquecer de ninguém.

(…)
Enquanto os portugueses são espremidos de segunda a domingo, e Pedro Passos Coelho utiliza discursos comoventes sobre a necessidade de modificar a mentalidade da pátria, o que se vê nas estruturas do Estado é o mesmo de sempre - ou até um bocadinho pior, porque saltarem dez jornalistas de uma única redacção deve ser algo inédito na história da democracia portuguesa. Pela boca morre o peixe, e pela boca há-de morrer este Governo, que é incapaz de manter a elevação ética necessária para impor os níveis gigantescos de sacrifícios que os portugueses estão a suportar. Promulgam-se novas leis laborais, exige-se a perda de velhos hábitos, tudo se quer flexibilizar, mas o círculo dos protegidos, esse continua ao abrigo de todas as tempestades."
 
PASSAR PARA O "OUTRO LADO", O DA MENTIRA E PROPAGANDA
 
Quando um jornalista especializado em assuntos de justiça, com fontes confidenciais e privilegiadas nas instituições judiciais, é requisitado para um lugar de direcção-geral num organismo estreitamente ligado ao titular do ministério da Justiça, isso significa o quê?

O que é que fica em causa - no passado e no futuro - de quem convida e quem aceita?

Pode um órgão de comunicação social assistir em silêncio ao êxodo de muitos dos seus melhores jornalistas para departamentos governamentais sem se interrogar sobre a promiscuidade que semelhante situação sugere?

E quando um jornal perde 10 jornalistas para o Governo no espaço de menos de dois anos, que conclusão tiram os leitores sobre a independência desse jornal?

E se, no mesmo jornal a “sangria” de jornalistas para o governo tiver começado há muito (em Agosto de 2011 já eram seis), será que se procedeu a uma reflexão interna sobre as consequências de tal debandada? (http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1947783&page=-1)

Os órgãos representativos dos jornalistas – Conselho de Redacção do jornal e Sindicato dos jornalistas não têm nada a dizer?

Onde fica a credibilidade tão necessária à legitimidade do jornalismo?

Claro que só estou a referir-me a um jornal, o DN, porque para além deste há a considerar os outros tais como o CdM, o Sol, o i, o Económico, Jornal de Negócios, o Expresso, e as rádios RR, TSF, onde se mantém em actividade frenética as secções laranjas a soldo do ministro da propaganda, onde o dótôr Relvas esbanja dinheiro.

Nem vale a pena gastar mais tempo em referir as TVs, como a RTP, SIC e TVI, nas quais pontificam os comissários políticos do laranjal, com especial destaque para Marcelo Rebelo de Sousa e o anão Marques Mendes, além de outras execráveis figuras como Mário Crespo.

Há alguma diferença entre esta imprensa monocórdica portuguesa e a do regime de Eduardo dos Santos de Angola ? Ou a de Cuba ? Ou a da Coreia do Norte ?

TVP (por email) – título PG
 

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