quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

CHAFURDAR NA MERDA DÁ PRAZER AOS POLÍTICOS




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A PSP registou, durante o ano passado, 2.872 casos de idosos encontrados mortos em casa. Portugal soma e segue.

Os casos dizem respeito a pessoas com 60 ou mais anos, que morreram em casa sem qualquer tipo de assistência médica e que foram descobertas pela PSP, muitas vezes em conjunto com outras autoridades.

O distrito de Lisboa é o que regista mais casos - 1.299, cerca de 45% do total. Apesar dos números registados na capital, a PSP de Lisboa tem actualmente 259 equipas de proximidade e apoio a vítimas no terreno, que têm sinalizados quase quatro mil idosos em risco.

Depois de Lisboa, segue-se o distrito do Porto, com 414 casos, a ilha da Madeira, com 232, e Setúbal, com 220 casos. Os restantes distritos não chegam a um número com três dígitos. Ainda assim, destaque para Coimbra, com 99, Aveiro, com 90, e Braga, com 76 casos.

Nas contas da PSP, as regiões com menos ocorrências deste tipo, em 2011, foram a ilha do Pico, nos Açores, com um só caso, Évora, com dois, a ilha açoriana da Graciosa, com cinco, e a Guarda e o Faial, com 13 casos cada.

Valha, contudo, a certeza de que o governo quer resolver alguns dos mais sérios problemas do reino. Pelo que está a fazer pode ter-se a certeza de que Portugal vai mesmo ser um país diferente.

A esperança média de vida vai diminuir porque os velhotes vão morrer bem mais cedo, porque os de meia idade não vão chegar a velhos e porque os mais novos não poderão ter filhos.

Além disso, a esmagadora maioria dos portugueses vai deixar de consumir definitivamente antibióticos e outros medicamentos, contribuindo assim para pôr em ordem as contas do Serviço Nacional de Saúde.

Isto porque, para além do preço (que não podem pagar), esses fármacos devem ser tomados depois de uma coisa que hoje é uma miragem: refeições.

Como é óbvio, nada disto se aplica a cidadãos de primeira do tipo Cavaco Silva que, em termos vitalícios, só tem direito nesta altura a 4.152 euros do Banco de Portugal, a 2.328 euros da Universidade Nova de Lisboa e a 2.876 euros de primeiro-ministro.

Recordo-me de o ministro da Solidariedade e Segurança Social ter considerado no passado dia 12 de Dezembro "preocupante" o número de idosos em situação de risco, afirmando que é necessário agir de forma "muito determinada" para sinalizar estes casos e garantir a protecção destas pessoas.

Quem diria? Idosos em situação preocupante? Em Portugal? É mesmo estranho, desde logo porque se sabe que só existem 800 mil desempregados, 20% de miseráveis e outros tantos cujo grande objectivo de vida é pôr alguma coisa nos pratos.

A Segurança Social estima que sejam já 25 mil os idosos em risco e sem apoio, num universo de quase 400 mil pessoas com mais de 65 anos que vivem sozinhas em Portugal. É claro que o número dispara se se considerar os que vivem sozinhos… mas acompanhados.

"São números preocupantes", disse Pedro Mota Soares, à margem do seminário "Sociedade Civil e Envelhecimento - Desafios do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações", que decorreu em Lisboa.

O ministro adiantou que, com o Censos 2011, já se conhece a dimensão do envelhecimento: "Cerca de 20% da sociedade portuguesa tem 65 anos ou mais".

"Sabemos das situações de risco e, por isso mesmo, queremos agir de uma forma muito determinada e este Ano Europeu do Envelhecimento Activo também terá de acautelar todo o fenómeno que hoje existe dos idosos que estão colocados em situações de risco", afirmou num conjunto de palavras que, logo depois, foram levadas pelos ventos agrestes de um país governado para o défice e não para as pessoas.

Nesse sentido, adiantou o ministro, tem sido feito um trabalho mais directo com as instituições sociais, com os serviços da Segurança Social para se conseguir fazer a sinalização desses casos e "garantir protecção às pessoas dentro das instituições".

Nada como ir dando o peixe (no caso para dividir por vários) sem ensinar a pescar, já não os idosos mas os filhos. Se bem que mesmo os filhos já estão também esqueléticos de tanto tentarem, como quer o Governo, viver sem comer.

No dia 20 de Fevereiro de 2010 (eu sei que se ele já nem se lembra do que disse ontem…) Pedro Miguel Passos Relvas Coelho disse no Porto, que "Portugal estava a bater no fundo". Hoje, com a sua ajuda, está a cavar mais uns metros no fundo…

Os portugueses quiseram mudar, mês escolherem farinha do mesmo saco. Esperavam que Passos Coelho e o PSD os tirassem do pântano movediço. Mas, mais uma vez, o resultado está à vista. Em poucos meses o Governo já conseguiu cavar mais uns metros, tornando ainda mais fundo e putrefacto o pântano.

Ao contrário do que prometera, Passos Coelho entende que condenar os portugueses ao insucesso é a melhor forma de recuperar o que resta. Disse aos portugueses que havia uma ponte que os levaria para a outra margem. Eles acreditaram. Hoje, chegados ao meio da travessia, concluem que afinal nem ponte existe.

Não deixa, contudo, de ser verdade que o PSD continua a ter muita gente à sua volta. Não faltam energúmenos para quem chafurdar na merda é uma questão de sobrevivência.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: A RAPAZIADA É ESCOLHIDA A DEDO!

RACISMO E PATRIOTISMO: MODOS DE USAR




Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues

Quando escrevo sobre o governo angolano e a sua corrupção desavergonhada, que tem como principais vítimas os próprios angolanos, há sempre alguém que me acusa de racismo. Quando digo que não quero a importação, para Portugal, dos modos de agir da elite económica angolana, sou xenófobo. Recentemente, houve mesmo um angolano que me chamou "racista" e "descendente de negreiros". Como é o caso, a acusação vem de quem confunde a cor da pele de alguém com a história colonial do País onde vive.

Quando escrevo sobre o criminoso comportamento do Estado de Israel para com o seu vizinho palestiniano, impedindo-o de ter um Estado próprio e tratando-o como uma raça sub-humana, não escapa: há sempre alguém que me acusa de antissemitismo e me compara com a mais reles escória que a humanidade conheceu ou com o fundamentalismo islâmico, que tem tanto a ver comigo, ateu até à medula, como qualquer fundamentalismo religioso. A acusação costuma vir de quem confunde muitos milhões de fieis de uma determinada religião com o comportamento de uns grupos minoritários e radicais.

Quando escrevo sobre o comportamento europeu, incluindo o português, em relação aos imigrantes (e como os europeus vão, se a crise se agudizar e muitos tiverem de partir, pagar cara a sua arrogância), passo a ser um esquerdista politicamente correto, sempre pronto a carregar o fardo do homem branco, um militante anti-ocidental e um racista ao contrário.

Quando escrevo sobre o comportamento imperial dos Estados Unidos nas últimas décadas há sempre alguém que me acusa de ser anti-americano primário com saudades dos abjectos regimes do leste europeu. A acusação costuma vir de quem muda as suas exigências morais conforme a potência que está em causa.

Quando critico a falta de democracia no Irão, a ditadura cubana, os abusos do caudilhismo chavista ou a exploração dos trabalhadores na China há sempre alguém que me acusa de ser um idiota útil do imperialismo americano e, claro está, de algum tipo de racismo latente. A acusação costuma vir de quem acha que os americanos são, pela sua natureza, a origem de todos os males no planeta. E não se importa de apoiar regimes criminosos, desde que estejam do lado contrário da barricada.

Quando escrevo sobre o comportamento irresponsável do governo alemão nesta crise europeia e a sua aparente falta de memória sobre as condições que permitiram mais de meio século de paz na Europa há sempre alguém que me acusa de chauvinismo. Geralmente, as mesmas pessoas que fazem generalizações depreciativas sobre os gregos ou os portugueses.

Apesar da dificuldade em ser, ao mesmo tempo, antissemita e anti-germanófilo, capacho dos americanos e anti-americano, politicamente correto e racista, ateu e islamista, quero ver se consigo, de uma vez por todas, pôr um ponto final nesta forma de debater.

Não tenho nada contra nenhum povo, cultura ou religião. Nem a favor. Os povos são a sua história (cheia de contradições) e as suas circunstâncias. Não são homogéneos. Não há uma cultura ocidental, não há uma rua árabe, não há um sonho americano, não há um sentimento judeu, não há um racismo alemão, não há um atraso africano e por aí adiante. As sociedades são, todas elas, conflituais e contraditórias. Cabem nelas muitos povos, muitas culturas e muitos confrontos.

As criticas que faço ou são a governos concretos, que determinam políticas de Estados, ou a hegemonias que, em determinado momento, dominam o sentir maioritário de um povo. Não acho que o expansionismo ou o trabalho estejam inscritos no DNA dos alemães. Não acho que os judeus sejam vilões ou heróis para todo o sempre. Não acho que os povos do sul da Europa sejam vítimas das potências europeias ou incorrigíveis preguiçosos. Assim como não acho que os portugueses sejam especialmente tolerantes ou especialmente desorganizados. Resumindo: não acho que aqueles que hoje são vítimas das circunstâncias não passem a ser, se para isso tiverem oportunidade, os piores dos carrascos das desgraças alheias. E vice-versa.

Os debates sobre a natureza dos povos (que às vezes até se socorrem de argumentos biológicos, climáticos ou de outra qualquer patranha) ou a superioridade ou inferioridade das suas culturas não me dizem nada. Não dou para esse peditório.

E é por ser profundamente antirracista que critico, sem pedir desculpas, o Estado de Israel. E é por não achar nada sobre "os americanos" que não tenho de fazer introitos idiotas sobre o seu magnifico cinema para criticar o seu comportamento imperial. E é por não gostar deste jogo de espelhos que critico a ditadura castrista sem ter de gastar dez parágrafos a falar do estúpido embargo americano. E é por assumir que sempre fui coerentemente anticolonialista, e por isso inconfundível com quinhentos anos de exploração, que não meço palavras para falar do regime cleptocrático que governa Angola. E é por ser um cidadão do Mundo que nenhum argumento em defesa de soberanias nacionais alguma vez me impedirá de criticar qualquer ofensa aos direitos humanos por parte de qualquer Estado. E é por ser europeísta que responsabilizo o governo alemão (este, com rostos e nomes) pela desgraça de um projeto que tinha de ser democrático e incluir todos os povos. Estou, isso posso garantir, cada vez mais cansado da desonestidade intelectual de tantos debates, que nos querem obrigar a ignorar as nossas convicções pelo medo de estereótipos e chantagens.

Sim, estou zangado com Alemanha. Com o seu Estado e com o seu governo. E isto não muda um milímetro do que penso dos alemães: gosto muito de uns, não gosto nada de outros e a maioria deles nem conheço. Passa-se, aliás, exatamente o mesmo com os portugueses. E se nunca me faltaram críticas aos mitos lusotropicalistas, que nos vendem uma falsa tolerância histórica do colonialismo português, ou ao patrioteirismo vazio com que tantos políticos adoram pavonear-se, também desprezo esta autoflagelação nacional que uma certa elite gosta de vender para continuar a ver o povo de cabeça baixa. Talvez seja reação, mas por estes tempos sou mesmo um patriota. Como sempre, tudo depende das circunstâncias.

Timor-Leste: FMI recomenda abrandamento de investimento público



PDF - Lusa

Washington, 01 fev (Lusa) - O Fundo Monetário Internacional recomendou hoje ao governo de Timor-Leste um abrandamento do investimento público em infraestruturas, que está a alimentar pressões inflacionistas, potenciando "custos significativos para os pobres".

A recomendação consta do comunicado final de consultas ao nível da direção executiva do FMI hoje em Washington, dedicada a Timor-Leste.

O investimento público, financiado pelas receitas petrolíferas, tem sustentado um "forte crescimento económico", mas a inflação "disparou para os dois dígitos".

"Os principais riscos neste cenário são a volatilidade do preço do petróleo e a possibilidade de a inflação continuar a subir, impulsionada por grandes aumentos nas despesas do governo", refere o FMI.

O crescimento do PIB não-petrolífero deverá atingir 10 por cento este ano e manter-se a este nível a médio prazo.

"Dadas as necessidades de desenvolvimento, os investimentos em infraestruturas são bem-vindos, mas o planeado aumento de gastos nos próximos anos tem de ser abrandado para melhor alinhar com a capacidade de absorção da economia e com os constrangimentos administrativos", adianta.

Uma inflação elevada, sublinha, "imporia custos significativos aos pobres".

A direção do FMI aplaude a disponibilidade do governo para reconsiderar o ritmo de execução orçamental este ano, se a inflação continuar elevada, e sublinha a importância de melhorar a capacidade de implementação de grandes projetos.

Outra medida positiva das autoridades timorenses, refere, é a redução do défice orçamental não-fiscal para um nível sustentável nos próximos 10 anos, e para alcançar este objetivo deverão ser necessárias "medidas substanciais" de contenção do crescimento de gastos e aumento das receitas domésticas.

O governo timorense mostrou-se disponível para avaliar as recomendações do FMI de introdução de um imposto de valor acrescentado, para aumentar as receitas não-petrolíferas e, para o FMI, também é desejável uma revisão a nível fiscal ao abrigo de uma nova lei de investimento privada.

O Fundo Petrolífero está a ser "bem gerido" e o governo registou progressos no seu fortalecimento, criando novas instituições para gerir os investimentos públicos, apesar de a falta de pessoal qualificado continuar a ser um "constrangimento chave".

Para o crescimento do setor privado, adianta, é "crítico" o desenvolvimento do setor financeiro e o fortalecimento de uma cultura de crédito.

O FMI recomenda ainda a aceleração da aprovação de leis que ajudariam o setor financeiro, como a do uso da terra, e ainda a aceleração de reformas estruturais para melhorar a competitividade.

Ao nível da redução da pobreza, bem como do crescimento, o cenário é "prometedor" e Timor-Leste está em posição de "beneficiar enormemente da sua riqueza petrolífera nos próximos anos".


Macau: Editoras defendem criação de associação para ultrapassar dificuldades



… de edição em língua portuguesa

FV – Lusa, com foto

Macau, China, 01 fev (Lusa) - A criação de uma associação de editoras de Macau para fazer face às dificuldades da edição em língua portuguesa na Região e aumentar a distribuição no mundo lusófono foi hoje defendida no primeiro festival literário "Rota das Letras".

"Para conseguir superar todas as etapas - desde a produção de originais até à edição e posterior divulgação e distribuição - há necessidade de as editoras se juntarem, para que, como associação, possam não só solicitar apoios como pôr a funcionar para todos uma estrutura que cada um deles isoladamente não consegue", disse Rogério Beltrão Coelho, responsável da "Livros do Oriente".

Para o editor da casa com mais títulos publicados em Macau mas inativa desde 2006, "o facto de existirem editoras em português tem o mesmo objetivo ou a mesma razão da existência de jornais em língua portuguesa. É para servir uma comunidade e ao mesmo tempo para ser uma defesa da língua".

"Estamos a ensinar a língua, mas depois para cultivar a sua prática tem de haver publicações em português. Os jornais têm o apoio oficial; os livros não. Aquilo que se pretende é juntar os esforços de todas as editoras e arranjar formas de organizar estruturas de apoio a todas elas e conseguir apoios de forma a pôr essas estruturas e outras iniciativas a funcionar e possibilitar mais edições", explicou.

A distribuição de livros "o mais possível por todo o Mundo da língua portuguesa" é uma das metas do projeto.

"É a nossa ambição e é o que tem de ser feito porque se for só para Macau serão escassas centenas [de exemplares]. Pouco mais é preciso para o mercado de Macau [em língua portuguesa]", advogou Beltrão Coelho.

Por outro lado, a participação em feiras do livro internacionais importantes ficaria facilitada pela partilha de custos entre editoras, defendeu.

"Para ir à feira do Livro em Portugal, por exemplo, os encargos, se forem só para uma editora são insuportáveis, mas se for uma associação os custos são assumidos por esta e os benefícios vão para todas as editoras que a constituírem", salientou.

A ideia lançada durante o primeiro festival literário de Macau e foi bem acolhida, nomeadamente pelo responsável da também editora portuguesa "Livros do Meio", Carlos Morais José.

O também orador no painel "Os desafios de editar em Macau" aproveitou a oportunidade para anunciar um convénio com a editora brasileira Sésamo, através do qual a empresa brasileira publicará uma série de obras sobre a China e Ásia, numa coleção designada "Livros do Meio", com um mínimo de 3.000 cópias por livro.

Presidente do hemiciclo garante que Assembleia Legislativa não é "carimbo" do executivo



DM - Lusa

Macau, China, 01 fev (Lusa) - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau rejeitou hoje críticas à falta de fiscalização do Governo por parte do poder legislativo, defendendo que o hemiciclo "não é nenhum carimbo" e que as divergências em torno de diplomas "dão credibilidade" ao trabalho.

Em declarações aos jornalistas, Lau Cheok Va vincou que os diplomas que passam pela AL - a maioria dos quais de iniciativa do Executivo - são sujeitos "a um crivo rigoroso" que leva em conta "o bem estar da população e os interesses da comunidade", reconhecendo que existe "margem para melhoria".

"Temos de equilibrar o nosso trabalho e ter em conta as prioridades. Há diplomas em que se houver atrasos [estes] não resultam grandes problemas, mas noutros podem ter um impacto maior", apontou, antecipando um maior volume de trabalho e realçando como prioridades a proposta de lei sobre a Segurança Alimentar e a revisão da Lei de Terras.

Os dois diplomas, por estarem ligados ao futuro desenvolvimento de Macau, "não se compadecem com esse tipo de atrasos", realçou Lau Cheok Va, ressalvando que apesar de serem definidas prioridades não quer dizer que haja outras propostas que sejam colocadas de lado.

Estas duas propostas de lei ainda não foram, contudo, entregues ao hemiciclo. A revisão da Lei de Terras encontra-se sob análise pelo menos desde 2008, tendo terminado na terça-feira uma consulta pública sobre o articulado.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Macau tem distribuídas pelas suas comissões especializadas 13 propostas de lei, todas da autoria do Governo.


AUSTRÁLIA ABRE CONSULADO EM LUANDA



O País

A Austrália irá abrir oficialmente o seu novo Consulado Honorário em Luanda no dia 6 de Março de 2012, anuncia uma nota de imprensa divulgada pela embaixada daquele país em Pretória, África do Sul, na última Sexta-feira, 20. Na mesma nota indica-se que “o Sr. Clive Paulo de Souza será o cônsul honorário da Austrália, residente em Luanda, e com jurisdição em toda Angola”.

De acordo com a Embaixadora Australiana para Angola, Ann Harrap, a abertura do Consulado reflecte o compromisso da Austrália para reforçar o relacionamento com Angola e com o continente africano, bem como o dinamismo da comunidade australiana no país.

"Austrália e Angola têm uma crescente parceria e a nomeação do Sr. de Souza como cônsul honorário reconhece os laços políticos e econômicos sólidos e compartilhados pelos nossos países" disse Ann Harrap.

De acordo com a diplomata, nos últimos anos tem havido um crescimento constante no nível de relacionamento político. Austrália recebeu a hospitalidade de Angola durante a recente visita do enviado especial da primeira-ministra australiana para a Comunidade dos Países de Língua Portuguêsa (CPLP), Neil Mules, que participou na Cimeira da CPLP em Julho de 2010 e visitou Luanda novamente em Maio de 2011.

Mules voltará a Angola para a abertura oficial do Consulado da Austrália, ocasião em que também se reunirá com altos membros do Governo Angolano para discutir a relação bilateral. Ele também pretende aprofundar a cooperação entre a Austrália e Angola em questões multilaterais, inclusive no âmbito das Nações Unidas.

O comércio bilateral e relação de investimento também são crescentes. Em 2010-11, o comércio recíprico bilateral entre a Austrália e Angola ascendeu a quase 9,4 milhões, e o número de empresas australianas interessadas em fazer negócios no país continua a crescer, particularmente no sector mineiro e de recursos. O ministro da Geologia, Minas e Indústria, Joaquim Duarte da Costa David, participou na conferência de mineração “África Down Under” que teve lugar em Perth, Austrália, em Agosto de 2011.

Pela primeira vez, dois estudantes angolanos começaram, a longo prazo, cursos de mestrado na Austrália em 2011 através de bolsas de estudo patrocinadas pelo Governo Australiano, e mais um estudante angolano irá começar um curso de mestrado em 2012. Angolanos interessados em oportunidades em pós-graduação na Austrália deveriam visitar www.adsafrica.com.au O Consulado Honorário da Austrália, em Luanda, também irá desempenhar um papel essencial na prestação de serviços consulares e passaportes para a comunidade de expatriados e turistas australianos interessados em explorar Angola.

O Consulado estará aberto de segunda à sexta-feira das 09h00 às 17h00.

Cabo Verde: Holanda financia parcialmente terminal de cruzeiros



CLI – Lusa, com foto

Cidade da Praia, 01 fev (Lusa) - A Holanda vai financiar 35 por cento da construção de um terminal de cruzeiros no Porto do Mindelo (ilha de São Vicente), garantiu hoje a ENAPOR, empresa que gere os portos em Cabo Verde.

O donativo foi concedido no âmbito do programa do governo holandês ORIO (Facility for Infrastructure Development), que financia parcialmente projetos de desenvolvimento em países selecionados.

Segundo a ENAPOR, Cabo Verde foi selecionado entre dezenas de outros países, com base no impacto do projeto no desenvolvimento económico, nas pequenas e médias empresas e na redução da pobreza.

O projeto de construção do terminal de cruzeiros, considerado estratégico para que o país possa incrementar a sua presença no mercado de turismo de cruzeiro, está orçado em cerca de 30 milhões de euros, sendo que a parte holandesa irá disponibilizar 10 milhões de euros.

Franklin Spencer, presidente do Conselho de Administração da ENAPOR, explicou que os restantes 65% do financiamento deverão ser conseguidos através de parcerias publico-privadas.

"Vamos aproximar-nos de alguns operadores, nomeadamente europeus que operam no turismo de cruzeiro, para discutir o interesse. Neste momento, tem havido muita procura, fundamentalmente dos operadores que estão no turismo de cruzeiro porque em vez de só oferecerem o pacote da viagem, hoje entram também no investimento dos terminais como forma de garantirem também a qualidade do serviço", explicou.

O terminal de cruzeiros terá um cais de 250 metros de comprimento e 11 de profundidade e em terra serão construídos gares multi-usos e parques de estacionamento.

Pelas suas dimensões, garantiu a ENAPOR, o terminal estará capacitado para receber cerca de 95% dos navios existentes no mercado de turismo de cruzeiros.

O projeto enquadra-se na estratégia de Cabo Verde de se transformar num itinerário com escalas regulares de cruzeiros, um dos segmentos que a ENAPOR já está a trabalhar para os portos da Cidade da Praia e do Mindelo.

"De forma geral, o objetivo qualitativo a alcançar é preparar as condições necessárias para não perder o tráfego de cruzeiros existente e criar condições para atrair ainda um maior tráfego de navios e, consequentemente, maior tráfego de passageiros", disse.

Dados fornecidos pela administração da ENAPOR indicam que o Porto do Mindelo recebeu em 2011 cerca de 25 navios de cruzeiro, que transportaram mais de 18 mil passageiros. Já pelo Porto da Praia, passaram mais de 16 navios de cruzeiro este ano, num total de mais de 7.500 passageiros.

A ENAPOR considera que, construídas as infraestruturas necessárias, como o terminal de cruzeiros no Porto do Mindelo, e outros equipamentos, com a formação de guias, constituição de companhias de transportes terrestres de turistas, as estimativas apontam para um volume de passageiros na ordem dos 75 mil nos portos de Cabo Verde até 2020.

Guiné-Bissau: Serifo Baldé, líder do Partido Jovem, primeiro candidato oficial a Presidente



MB – Lusa, com foto

Bissau, 01 fev (Lusa) - Serifo Baldé, o líder do Partido Socialista de Salvação Guineense, conhecido por Partido Jovem, é até hoje o único candidato às eleições presidenciais antecipadas na Guiné-Bissau que depositou a documentação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em declarações hoje à Agência Lusa, Serifo Baldé afirmou ter depositado a sua candidatura no Supremo Tribunal de Justiça no "dia 26 de janeiro", sendo desta forma, o primeiro concorrente às presidenciais de 18 de março.

"Posso garantir-vos que depositei a minha candidatura e sou o candidato oficial do meu partido às eleições", declarou Serifo Baldé.

O STJ, nas suas competências de Tribunal Constitucional, alertou os potenciais candidatos às eleições de 18 de março para o facto de o prazo da entrega da documentação da candidatura terminar no próximo dia 10 deste mês.

A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais antecipadas no dia 18 de março devido à morte do Presidente Malam Bacai Sanhá no dia 09 de janeiro último, em França, vítima de doença.

Angola: Lixo origina processo contra governantes em Benguela



O País, com foto

O vice-governador de Benguela para as Infra-Estruturas, Henriques Kalenga, e altos funcionários do executivo do general Armando da Cruz Neto, constam de uma queixa apresentada à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), acusados de crime de extorsão de valores monetários.

Segundo a participação criminal, a que O PAÍS teve acesso, a empresa Sonauto, que detinha um contrato de prestação de serviço com o Governo Provincial de Benguela há cerca de cinco anos para os serviços de limpeza em várias zonas da cidade, viu terminado o referido acordo sem o cumprimento das formalidades da sua rescisão. A participação criminal ,assinada pelo advogado Sérgio Raimundo, aponta uma série de factos descritos como reais em que a rescisão contratual fora das normas estabelecidas, deveu-se ao facto de a direcção da Sonauto ter rejeitado pagar ‘luvas’ que lhes permitiria continuar o contrato que tinha com o Governo Provincial de Benguela.

Além da manutenção do acordo, as ‘luvas’ serviriam, segundo os seus proponentes, para agilizar o pagamento das dívidas pelos serviços já prestados. No grupo dos que exigiam os pagamentos em troca dos favores são apontados os nomes do vicegovernador para as infra-estruturas, Henriques Kalenga, e altos funcionários do próprio Governo Provincial.

Segundo o documento em referência, os responsáveis visados utilizaram vários artifícios alguns dos quais imorais, para obrigar a parte contratada a falsificar dados contabilísticos em termos de volume de trabalho prestados na recolha do lixo e outras actividades similares para benefícios financeiros dos visados em prejuízo do erário público.

Não tendo encontrado “compreensão” por parte da empresa em referência na satisfação dos apetites “comissionistas”, foram produzidas informações que atestavam incapacidade técnica e mau desempenho da Sonauto na sua actividade, incluindo algumas informações que se dizem forjadas pelas autoridades tradicionais, mas que foram levadas ao gabinete do governador provincial de Benguela, Armando da Cruz Neto, e ditou a rescisão contratual.

Contactado para se pronunciar sobre o caso, o vice-governador para as Infra-Estruturas, Henrique Kalenga, afirmou que não está metido na embrulhada e que não exigiu nenhuma comissão, mas confirmou ter em sua posse a participação apresentada pela direcção da empresa Sonauto à Direcção Provincial de Investigação Criminal de Benguela.

Segundo ainda o governante, a rescisão do contrato com a empresa queixosa decorreu do incumprimento contratual. Segundo Henriques Kalenga, o surgimento do caso na imprensa “é próprio de um animal ferido”.

O actual administrador municipal de Benguela, Leopoldo Muhongo, e o engenheiro António Leão, funcionário da Direcção Provincial do Ambiente, também negaram a alegada extorsão de valores para a manutenção do contrato da Sonauto na recolha do lixo em Benguela.

A UE E A OPÇÃO NEOLIBERAL




Maria Luísa Vasconcelos* – Expresso, opinião, em Blogues

Dizem-nos que a crise da dívida soberana é um problema dos países periféricos impreparados para o euro. Que é um problema das finanças públicas, incumpridoras. Que é uma crise que tem como primeira saída viável as políticas de austeridade, essas sim, capazes de garantir a consolidação, condição prévia para um crescimento económico sustentável. Esconde-se assim o problema maior do endividamento privado, múltiplo do endividamento público, e dizem-nos: Incumpriram, têm que pagar. É o mercado.

Mas poderia em alternativa dizer-se que estas são políticas de austeridade que garantem prioritariamente o pagamento do serviço de dívida a credores, que atiram para a frente os incumprimentos, que não resolvem o problema do crescimento da dívida ou do serviço da dívida; que são insuficientes e exercem efeitos recessivos nas economias; enfim, que são políticas que sugam o devedor antes de o largar, possivelmente retirando-o do euro, atirando-o para a desvalorização, para uma competitividade breve e mentirosa, para a inflação e para instabilidade.

Poderiam também dizer-nos que a Europa e o BCE têm alternativas, que a preocupação com a inflação poderia ser secundarizada no curto prazo, que um financiamento de larga escala dos sistemas bancários poderia ser realizado, que a escalada dos juros poderia ser regulamentada, que os Eurobonds poderiam ser exequíveis (cada vez menos), que uma reestruturação ordenada das dívidas (em maturidade e em juros) poderia ser solidariamente pensada. Mas sobretudo, poderiam dizer-nos que a saída de algumas economias da zona euro é indesejada, porque beneficiará apenas o core da zona euro, enquanto abandona uma imensidão de cidadãos europeus à degradação económica e social.

O pensamento único que nos vêm anunciando é o da depressão económica. Resulta de uma concepção do mercado como a ordem natural das coisas, em que os resultados não são justos nem injustos, mas apenas resultados. Desenganem-se.

O neoliberalismo não é uma mera questão técnica-económica. É uma opção política e, como qualquer outra, está sujeita a alteração. Quando? Dependerá do interesse económico do centro. Como veremos, quanto mais próxima estiver a crise da Alemanha, com contracção de crescimento já esperada para o quarto trimestre e uma crescente possibilidade da sua dívida passar apresentar yields em alta, maior flexibilidade passará a haver para uma actuação do banco central europeu como lender of last resort, opção, até à data, absolutamente rejeitada. Vale a pena pensar porquê.

*Professora da Universidade Fernando Pessoa

Portugal: GOVERNO CONFIRMA ELIMINAÇÃO DE QUATRO FERIADOS




Açoriano Oriental, com foto - Lusa

O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, confirmou hoje a eliminação de quatro feriados, dois civis e dois religiosos, mas escusou-se a afirmar se a medida entrará já em vigor este ano.

"Hoje materializámos a parte da reforma laboral consagrada no acordo, discutimos a parte da legislação laboral que irá consagrar e materializar no que foi abordado com os parceiros há duas semanas atrás", disse Santos Pereira no final de uma reunião em sede de concertação social.

O acordo assinado há suas semanas entre o Governo, a UGT e as confederações patronais referia que seriam eliminados três ou quatro feriados, uma intenção que agora se traduz em lei no documento final hoje aprovado e que dita as alterações ao Código do Trabalho.

"Confirmo a eliminação de quatro feriados", repetiu Santos Pereira, recusando alongar-se nas explicações sobre a entrada em vigor da medida e remetendo uma resposta para o Conselho de Ministros de quinta-feira, reunião na qual o Governo deverá aprovar a proposta de lei que seguirá para o Parlamento.

Os quatro feriados que os portugueses verão reduzidos são o de Corpo de Deus em Junho (feriado móvel), 15 de Agosto, 5 de Outubro e 1 de Dezembro.

Autarca do Corvo diz que serviços de ação social pagam viagens para Lisboa...




... aos operários guineenses retidos na ilha

Açoriano Oriental - Lusa, com foto

O presidente da Câmara do Corvo, Manuel Rita, afirmou hoje que os serviços de ação social dos Açores estão dispostos a pagar a viagem para Lisboa aos 11 operários guineenses retidos na ilha com salários em atraso.

Manuel Rita, em declarações à Lusa, revelou que os trabalhadores, da empresa 'Distância Viva', receberam a visita de uma funcionária daqueles serviços, que lhes ofereceu apoio para poderem sair dos Açores na sequência dos atrasos no pagamento dos ordenados.

"Ela ofereceu-se para dar 200 a 250 euros a cada trabalhador para pagarem as passagens de regresso a Lisboa", afirmou o autarca socialista, acrescentando não saber ainda se os operários aceitaram a proposta.

Manuel Rita salientou que os 11 trabalhadores guineenses continuam a comer e dormir nas instalações da empresa 'Castanheira e Soares', para quem a 'Distância Viva' trabalhava em regime de sub-empreitada.

"A comida e a dormida continuam a estar asseguradas", garantiu o autarca, frisando que os trabalhadores "não vão passar fome no Corvo".

Os 11 operários guineenses estavam a trabalhar em quatro obras que estão a decorrer na mais pequena ilha dos Açores, todas adjudicadas à empresa 'Castanheira e Soares'.

Duas das obras envolvem caminhos municipais e são da responsabilidade da Câmara de Vila do Corvo, enquanto as duas restantes, na Estrada Leste e no Centro de Processamento de Resíduos, foram lançadas pelo Governo Regional.

A empresa 'Castanheira e Soares' enfrenta problemas financeiros e avançou com um pedido de insolvência no Tribunal de Santa Cruz das Flores, a 24 de janeiro, por falta de liquidez, alegando "falta de pagamento por parte de entidades adjudicatárias", a "contração do mercado" e cortes na concessão de crédito por parte da banca.

Contactado pela Lusa, João Decq Mota, da União de Sindicatos da Horta, salientou que esta estrutura sindical tem estado a acompanhar este caso, embora não tenha recebido até agora qualquer pedido de ajuda ou de intervenção neste processo.


Portugal: Rosa Mendes acusa Luís Marinho de ter decidido o fim das suas crónicas



Adriano Nobre - Expresso

Pedro Rosa Mendes diz que diretor-adjunto da informação da RDP confirmou à ERC que a decisão foi de Luís Marinho. Diretor-geral de Conteúdos da RTP desmente "categoricamente" o jornalista.

O jornalista Pedro Rosa Mendes revelou hoje, no Parlamento Europeu, que o diretor-adjunto de informação da RDP, Ricardo Alexandre, terá confirmado, durante a sua audição na ERC, que a decisão de suspender o seu espaço de crónicas na Antena 1 foi tomada pelo diretor-geral de Conteúdos da RTP, Luís Marinho.

"Luís Marinho, num momento de honestidade infeliz, admitiu que não tinha gostado da crónica e que ela ia acabar. O diretor-adjunto da RDP, Ricardo Alexandre, confirmou isso ontem na ERC. Ou seja, não era eu que estava a mentir", disse o jornalista na sua intervenção de hoje na conferência "Liberdade de expressão sob austeridade - um caso em Portugal", organizada pelo eurodeputado Rui Tavares.

"Só quem é ingénuo é que não vê"

Qualificando a decisão como um "ato de censura", Pedro Rosa Mendes recordou que na crónica em questão tecia fortes críticas ao programa "Reencontro", emitido em direto de Luanda pela RTP1.

"Só quem é ingénuo é que não vê que em Portugal o takeover de sectores estratégicos da economia portuguesa está a reduzir aquilo que é permitido dizer", constata agora o jornalista, que lamenta a "ironia política" da "vingança pós-colonial". "Hoje, Angola é claramente a metrópole de Portugal, que está a ser lentamente colonizado nos sectores vitais", diz.

No caso concreto da suspensão da sua crónica na Antena 1- bem como das crónicas dos restantes quatro comentadores que ocupavam aquele espaço radiofónico nos restantes dias da semana - Pedro Rosa Mendes sublinhou ainda que "há uma tutela política diretamente responsável por isto".

"É uma tutela que tem sido especialmente presente e interventiva nesta legislatura", diz, lamentando o facto de "termos agentes democráticos ao serviço de um país que tem petróleo, mas não tem ainda credibilidade internacional".

Contactado pelo Expresso, o diretor-geral de Conteúdos da RTP, Luís Marinho foi taxativo. "Desminto categoricamente o senhor Pedro Rosa Mendes. Não foi uma decisão unilateral e muito menos imposta à direção de informação da RDP", esclareceu, revelando ainda desconhecer a veracidade da informação sobre as alegadas palavras do diretor-adjunto da estação, Ricardo Alexandre, à ERC.

Até ao momento, não foi possível obter uma reação do diretor-adjunto de informação da RDP.

Portugal - Caso Isaltino: juíza declara que não houve prescrição mas...



... “por ora” não manda prender o autarca

José António Cerejo - Público

A juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, considerou anteontem que não se verificou qualquer prescrição no caso Isaltino Morais e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de Setembro. Apesar disso, a magistrada resolveu, “por ora”, não mandar prender o arguido.

O Ministério Público, de acordo com uma nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, vai recorrer da parte do despacho relativa à não emissão do mandado de detenção - detenção essa que o seu representante no tribunal de Oeiras pediu pela terceira vez na quinta-feira passada.

Face ao acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro de 2011 - que ordenou ao Tribunal de Oeiras a apreciação do requerimento em que Isaltino alega a prescrição de parte dos crimes pelos quais foi condenado -, a magistrada considera que não houve qualquer prescrição, mas, tendo em conta a “ultima ratio em que deve consistir a privação da liberdade”, a magistrada judicial resolveu, “por ora”, não ordenar a detenção do actual presidente da Câmara de Oeiras para cumprimento da pena de dois anos de prisão a que foi condenado.

O acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro último revogou o despacho judicial de 28 de Setembro de 2011, através do qual a juíza se recusou a analisar a questão da eventual prescrição que o arguido suscitara em Maio, por entender que a condenação transitara em julgado a 19 de Setembro. Foi, aliás, este entendimento que motivou a polémica detenção do arguido durante 24 horas e a sua libertação após ter chegado ao tribunal a confirmação oficial de que ainda havia um recurso pendente no Tribunal Constitucional.

O MP pronunciou-se na quinta-feira passada sobre o requerimento em que é alegada a prescrição e que, entretanto, Isaltino concretizou, indicando a data de 4 de Novembro como sendo aquela em que um dos crimes prescreveu, considerando que nenhum crime estava prescrito, reiterando a exigência do cumprimento da pena condenatória e pediu novamente a detenção de Isaltino Morais, refere a PGDL.

Anteontem, em resposta à Relação, a juíza de Oeiras considerou também que não prescreveu qualquer crime, que o acórdão condenatório de Isaltino Morais transitou a 19 de Setembro de 2011, e que a partir do trânsito em julgado do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a intervenção do júri a sentença condenatória “estabilizou-se definitivamente”. Apesar disso, decidiu, por ora, não mandar prender o arguido, provavelmente porque a sua decisão sobre a prescrição é ainda passível de recurso por parte do autarca.

Isaltino Morais foi condenado em 1ª instância a sete anos de prisão efetiva e perda de mandato, mas a Relação de Lisboa, em 13 de Julho de 2010, reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva - por crimes três de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais - e anulou a pena de perda de mandato.

Leia em Público: Sem-abrigo condenado a multa de 250 euros pelo furto de polvo e champô 

- leia e compare as duas notícias. Dois pesos, duas medidas. Dois tipos de justiça? Uma de ricos e políticos ladrões e outra para pobres?

Nota Página Global

Depois de ler isto - ambas as notícias - o que se espera da pseudo justiça desta pseudo democracia, deste pseudo Estado de Direito, destes pseudo juízes, daquele pseudo presidente da República, dos pseudo legisladores, pseudo deputados, pseudo ministros, pseudo patriotas, pseudo-pseudos e… vigaristas de certeza absoluta. Uns numas coisas, outros noutras. Uma elite gananciosa e putrefacta que domina, engana, rouba e maltrata milhões de vítimas. Protegendo sempre a farinha do mesmo saco, a sua seita ou seitas. Seitas que delapidam tudo que a todos pertence, até a paciência e a tolerância. São eles que estão a arrasar o país, a sociedade, a família, a nossa credibilidade enquanto nação… Quem é que pode acreditar e confiar nesta cambada?


Cabo Verde: CRISTINA DUARTE DEMISSIONÁRIA?



Liberal (cv)

Na origem estará avaliação do FMI

São rumores, mas que não deixam de ser consistentes. A avaliação do Fundo Monetário Internacional e as recomendações daí decorrentes para a inversão de políticas, não terá agradado à ministra das Finanças que, supostamente, bateu com a porta…

Praia, 1 de Fevereiro de 2012 – Cristina Duarte, a contestada ministra das Finanças que, contra tudo e todos, sempre defendeu que a economia cabo-verdiana estava “blindada” à crise internacional, poderá estar de partida. Isto, a fazer fé nos rumores que circulam, ali, no Palácio da Várzea.

Na origem da possível demissão – o que Liberal não deixará de tentar confirmar -, estará a avaliação feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), - a que o nosso jornal ontem fez referência - que, na segunda e última avaliação do desempenho económico de Cabo Verde no âmbito de um programa de 15 meses ao abrigo do Instrumento de Apoio à Política Económica1 (PSI), considera, pela voz da presidente em exercício, Nemat Sharik, que Cabo Verde deve “elevar as receitas internas, conter os gastos correntes e prosseguir com cautela na realização de despesas de investimento, buscando sempre que possível recorrer aos empréstimos em condições concessionais”, ao mesmo tempo que aconselha “novas melhorias na regulamentação e supervisão bancária”, o que não deixa de contrariar a lógica incontinente de investimentos públicos que tem caracterizado a política económica do Governo – uma estratégia gizada ao pormenor por Cristina Duarte.

Segundo as nossas fontes, sentindo-se desautorizada na estratégia definida – e na inevitabilidade de ter de aplicar políticas de que discorda -, a ministra terá manifestado vontade em abandonar funções, agarrando assim um pretexto consistente para poder abandonar um barco cuja liderança vinha sendo contestada há muito, principalmente após a incompatibilidade manifesta nas relações com o governador do Banco de Cabo Verde (BCV).

De qualquer modo, até ao momento não nos foi possível confirmar a eventual demissão de Cristina Duarte, pelo que ao assunto regressaremos em próximas horas.


PR defende a livre circulação de pessoas e bens nos países do Golfo da Guiné



MYB – Lusa

São Tomé, 01 fev (Lusa) - O Presidente são-tomense defendeu hoje que Angola e São Tomé e Príncipe devem acelerar iniciativas para a livre circulação de pessoas e bens entre os dois países e que devia ser alargada à região do Golfo da Guiné.

"Estou convencido que nós iremos chegar lá, os dois governos, quando a oportunidade for a melhor, farão tudo para que isso venha a acontecer", disse Manuel Pinto da Costa.

"Porque a livre circulação de pessoas e bens seria altamente positiva, não só entre São Tomé e Príncipe e Angola, mas também nos países que fazem parte do Golfo da Guiné", acrescentou.

Pinto da Costa regressou hoje de uma visita oficial de dois dias a Luanda onde se encontrou com o seu homólogo angolano, José Eduardo dos Santos, e foi recebido numa sessão solene especial da Assembleia Nacional de Angola.

"Temos que encontrar projetos, temos que ter ideias, temos que ter parceiros que realmente estejam interessados em trabalhar connosco para também ganharem dinheiro", disse o chefe de Estado são-tomense.

"Da parte de Angola, encontrámos muita abertura e cabe-nos fazermos o nosso trabalho de casa, cabe ao nosso Executivo aproveitar essa oportunidade para reforçarmos essa cooperação", explicou.

Pinto da Costa anunciou outras visitas semelhantes aos países da sub-região.

"Iremos fazer também a mesma coisa com outros países, nomeadamente os países do Golfo da Guiné para termos umas relações sólidas com os nossos vizinhos", disse, sublinhando que as "declarações políticas de amizade não são suficientes", sendo necessário que sejam acompanhadas "de realizações de coisas concretas".


Angola: Falta de professores vai ser colmatada internamente - Ministério da Educação



NME (EL) - Lusa

Luanda, 01 fev (Lusa) - Os professores em falta para o ano letivo em Angola vão ser contratados localmente, em concurso público a abrir em todas as direções provinciais do Ministério da Educação (MED), disse hoje à Lusa o porta-voz.

António Campos acrescentou que a abertura do concurso está apenas dependente de verbas para contratar os cerca de 13 mil professores, anunciado pelo ministro angolano da educação, Pinda Simão, anunciou, em Ndalatando, província do Kwanza Norte.

O anúncio foi feito na terça-feira na cerimónia oficial abertura do ano letivo.

O porta-voz do MED adiantou que para os ensinos de base e médio existem professores em número suficiente.

"Para o ensino médio e de base, o ministério não tem nenhum acordo de cooperação com países estrangeiros, todo o recrutamento será local. Cada direção provincial vai abrir o seu concurso, conforme forem disponibilizadas as verbas pelo Ministério das Finanças", disse o porta-voz do ministério.

De acordo com António Campos, a cooperação com o exterior existe apenas no ensino superior e no campo da formação profissional, com o Brasil, cujos professores se deslocam a Angola para a capacitação de angolanos.

Na cerimónia em Ndalatando, Pinda Simão disse que os cerca de 13 mil novos professores a serem contratados vêm reforçar o quadro docente do país, que conta atualmente com 218.233 docentes para os ensinos primário e secundário.

O ano letivo que agora começa vai ter um parque escolar reforçado, com um total de 56.429 estabelecimentos de ensino.

Leia mais sobre Angola e também sobre a Guiné-Bissau

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