domingo, 16 de dezembro de 2012

QUEM TEM MEDO DOS BERLUSCONI?

 


Presseurop, editorial - Gabriele Crescente*
 
“As reações exageradas e inapropriadas de alguns políticos europeus ao anúncio do meu novo compromisso na política ofendem a liberdade de escolha dos italianos”: as declarações de Silvio Berlusconi no contexto europeu foram frequentemente constrangedoras, mas desta vez é difícil contestá-lo. A simples declaração de intenção de um cidadão da União Europeia de exercer um direito democrático fundamental foi o suficiente para desencadear uma avalanche de comentários num tom indignado e apocalíptico. Nomeadamente, por parte da chanceler alemã, Angela Merkel, para quem o regresso de Il Cavaliere constitui uma séria ameaça para toda a União.
 
Nem todas as pessoas partilham a mesma opinião na Alemanha. Wolfgang Münchau escreveu na revista Der Spiegel que devido à candidatura de Berlusconi, que qualificou o famoso spread (diferencial de rendimento com obrigações de Estado alemãs) de ”vigarice” utilizada para justificar o rigor imposto pela Alemanha,
 
pela primeira vez os políticos da crise estão no centro da campanha eleitoral num grande país europeu. […] A Itália prepara-se para um grande debate político sobre a oportunidade de cortar nas despesas públicas durante a recessão e continuar a seguir as exigências alemãs sobre a austeridade. O que na minha opinião é muito bom.
 
Conclusões à parte, esta análise é certamente partilhada pela maioria dos líderes europeus, e aí é que está o problema: até agora, o “consenso de Bruxelas”, sobre o qual assenta a resposta à crise do euro, nunca fez parte do debate democrático, por motivos óbvios. A simples possibilidade – ainda que remota – de a Itália, cuja dívida pública é a quarta na escala mundial, interferir, comprometendo a estratégia anticrise da Europa, que por si já é instável, foi o suficiente para desencadear o pânico dos mercados e para ameaçar a estabilidade dos países periféricos.
 
A crise mostrou de uma vez por todas que a chegada do euro retirou as políticas orçamentais à soberania nacional. Entre as últimas propostas apresentadas, naquilo que convém chamar de agenda federalista, está a criação de um “ministério das finanças” da zona euro responsável pela convergência orçamental. Por outro lado, a união política que devia representar a sua legitimação democrática permanece algo distante e opaca.
 
Enquanto aguardamos pela sua concretização, estamos destinados a assistir à continuação de uma série de “cimeiras decisivas” intermináveis, onde os dirigentes dos países mais fortes firmam acordos a sete chaves, uma espécie de congresso de Viena sem fim: um modelo já condenado pela história. Continuar a impor o cumprimento de decisões tomadas entre duas valsas bruxelenses, com as pressões, as ameaças, mais ou menos disfarçadas e a aplicação sistemática do rótulo de “populista” aos que se atrevem discordar – como há três anos é o caso, em todas as consultas eleitorais dos países periféricos – só favorecerá a proliferação dos Silvio Berlusconi e dos Viktor Orbán.
 
No debate sobre a União Política, um pormenor é sistematicamente desprezado: a União Europeia já tem um executivo e ministros: a Comissão Europeia e os seus membros, embora os esqueçamos com facilidade. Tal como foi demonstrado pelas negociações sobre o orçamento da UE, o reforço do método intergovernamental – acompanhado pela instituição, redundante, do cargo de presidente do Conselho Europeu – sobrepôs-se ao papel da Comissão, cujo atual presidente foi escolhido, entre outros motivos, por não contradizer os seus empregadores. Mas o problema surgiu bem antes da presidência de José Manuel Barroso. O facto do executivo europeu não depender do Parlamento Europeu, mas de um número elevado de soberanos é uma anomalia institucional que faz com que a União Europeia tenha mais parecenças com as monarquias do século XVI do que com Estados democráticos.
 
A ideia de conferir ao Parlamento Europeu – a única instituição da União eleita diretamente – uma competência que deveria ter por legítimo direito foi recentemente lançada pelo diário holandês Trouw, segundo o qual “só quando a composição da Comissão estiver associada à orientação política do Parlamento, poderá o voto dos cidadãos servir para determinar a direção da União”, marcando o fim da época dos tecnocratas e dos governos de urgência. Até lá, é necessário continuar a confiar nas democracias nacionais e respeitá-las. Os europeus já mostraram que sabem votar de forma responsável quando lhes interessa: deixemos que sejam eles a julgar Silvio Berlusconi e os seus rivais.
 
* Gabriele Crescente é um jornalista italiano, nascido em 1980. Trabalha na revista Internazionale, desde 2006, e é responsável pela versão italiana do Presseurop</em.
 

OS CANHÕES MIDIÁTICOS ATIRAM CONTRA LULA

 


Noticiar não é informar. A narração da atualidade, especialmente aquela divulgada em tempo real, busca impactar o telespectador, mesmo que o preço a pagar seja mutilar os fatos e escamotear dados indispensáveis para que o público saiba o que está ocorrendo. O que o distingue o espetáculo midiático, no caso brasileiro, é a deformação seletiva sobre praticamente tudo o que diz respeito a Lula. Nos últimos dias ficou demonstrado que as aberrações publicadas no Brasil agravam-se mais uma vez quando chegam ao noticiário internacional. O artigo é de Dario Pignotti.
 
Dario Pignotti - Página/12 - Carta Maior
 
Brasilia – Últimas notícias, extra, extra! “Lula viaja para a Europa, fugindo das denúncias de corrupção que o têm preocupado”; “Revelações do empresário Marcos Valério confirmam a vinculação de Lula com o mensalão”; “Golpeado pelas denúncias, o ex-presidente ameaça voltar a ser candidato”; “Lula ataca a imprensa”.

As manchetes acima são dos canais de televisão, sites da internet e alguns jornais brasileiros, nos últimos quinze dias.

Como se sabe, noticiar não é informar: a narração dos dias que correm, especialmente aquela divulgada em tempo real, busca, por definição, impactar o telespectador, mesmo que o preço a pagar seja mutilar os fatos e escamotear dados indispensáveis para que o público saiba o que está ocorrendo.

Contar de maneira anômala os acontecimentos é característico do espetáculo midiático global, nem sempre responde a motivações ideológicas. O que o distingue, no caso brasileiro, é a deformação seletiva sobre praticamente tudo o que diz respeito a Lula. O ex governante e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) é um personagem crucial no panorama político do país e o dirigente brasileiro de maior estatura mundial – sua influência externa só se equipara à de Dilma Rousseff – e aquilo que se conta/inventa sobre ele, aqui em Brasília, às vezes sofre uma segunda distorção, ao chegar aos jornais de Washington, Buenos Aires ou Madri.

Tomemos alguns exemplos: “Revelações do empresário Marcos Valério confirmam a vinculação de Lula com o Mensalão”, foi uma das notícias na imprensa brasileira na semana que passou. Não é adequado chamar Marcos Valério de “empresário”; ele é na verdade um lobista que operou com o Partido dos Trabalhadores e que acaba de receber uma condenação no valor de 40 anos de prisão, por sua participação no mensalão, aquele escândalo de desvio de dinheiro público e outras irregularidades, ocorrido durante os primeiros anos da gestão de Lula (2003-2010).

Além disso, em que pese a imprensa local não ter dado por certo, as declarações de Valério ao Ministério Público estão longe de ser críveis, sendo a versão apresentada por um “corrupto” condenado na justiça, que busca atenuar sua pena por meio da “delação premiada”.

Também é inexato mencionar “revelações” aquilo que Valério disse, porque até o momento não se tem conhecimento de nenhum documento que apoie a sua versão, sem esquecer que nos corredores do Congresso, Valério se tornou conhecido como um personagem habituado a lançar bravatas vazias.

Nos últimos dias ficou demonstrado que as aberrações publicadas no Brasil agravam-se mais uma vez quando chegam ao noticiário internacional. Alguns veículos, além de terem dado por verdadeiro o que Valério afirmou, chegaram a citá-lo como o “sócio” de Lula, algo majestosamente falso.

Outro exemplo do oceano que separa os fatos de sua versão televisiva foi a notícia de que o ex mandatário viajou repentinamente para a Europa “escapando das denúncias de corrupção que o têm preocupado”.

Segundo informações obtidas por este correspondente em novembro, a viagem para a França e a Espanha não se montou com o objetivo de salvar a pele de Lula, já que tinha sido planejada com antecipação o suficiente para incluir um evento em Paris, realizado na quinta-feira passada, onde estiveram Dilma Rousseff e seu colega francês François Hollande. E até o cidadão menos informado sabe que a agenda dos chefes de estado não é um “arranjo” de última hora.

Numa bem documentada reportagem publicada pela revista Carta Capital, uma das poucas que denuncia os atropelos da Rede Globo, reportou-se que grandes veículos e grupos empresariais financiam uma fundação destinada a recompor o ideário conservador, a ensinar que só há democracia quando impera o livre mercado, enquanto estimula o ressentimento anti-PT e anti-Lula, como expoentes do populismo, do estatismo e da corrupção.

Mesas redondas e seminários organizados por essa entidade sustentada por empresas jornalísticas têm como tema recorrente o atual processo que se encerra no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a antiga cúpula do PT, do Mensalão, o suposto pagamento de subornos e desvio de dinheiro público que comoveu o país em 2005 e pôs em risco a gestão de Lula.

Essas vozes predominantes da imprensa elogiam a intransigência do STF no julgamento dos petistas responsáveis pelo Mensalão, sem mencionar que o mesmo tribunal inocentou o folclórico ex presidente Fernando Collor de Mello, por falta de provas (ele havia renunciado ao cargo para escapar de um impeachment) e que há dois anos ratificou a Lei de Anistia herdada da ditadura, desafiando a Corte Interamericana de Direitos Humanos que reclamou a sua derrogação.

A campanha eleitoral para a presidência, em 2014, está em curso e o bloco conservador sabe que a Justiça ou, para ser mais preciso, o STF, é um aliado indispensável para dissimular o déficit político resultado da fratura do Partido da Socialdemocracia brasileira (PSDB), a maior força de centro-direita, onde ainda não surgiu nenhum dirigente capaz de herdar a liderança do octogenário Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente que encarna o antilulismo puro sangue.

Lula é um bicho político tão popular como astuto e, ao falar em Paris durante o seminário aberto por Dilma Rousseff e Hollande, insinuou que pode voltar a ser candidato a presidente dentro de dois anos. Fez a afirmação de forma meio sinuosa, mas suficientemente clara, como que para que os executivos e donos de poder entendam a mensagem. E tremam.

Ele também falou da forma assimétrica com que as empresas de informação divulgam as notícias sobre casos de corrupção. “Quando um político é denunciado, sua cara sai na imprensa pela manhã, à tarde e à noite. Mas vocês já viram algum banqueiro corrupto no jornal? Sabem porque não o viram? Porque ele paga as propagandas dos jornais”, comentou Lula.

No dia seguinte a Rede Globo reportou que Lula tinha renovado os seus “ataques” à imprensa livre.

Tradução: Katarina Peixoto

Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
 

Brasil: O VALOR DO CONTRADITÓRIO

 


Rodolpho Motta Lima* – Direto da Redação
 
Pela sua própria natureza, a política é um convite à radicalização das ideias. Afinal, é pelas veredas políticas que se conduzem os destinos das pessoas. E há políticas e políticas. Há as que se comprometem com as massas, há as que se voltam para menores interesses individuais, há as que se preocupam com projetos sociais, há as que se subordinam às nada naturais “leis” do mercado. Dependendo do ponto de vista em que nos situemos, o entusiasmo que nos leva à defesa de uma ou outra causa ou à crítica desta ou daquela postura pode, realmente, produzir exageros. É humano.
 
Essa causa ou motivação que nos leva a externar com veemência exacerbada – mas honesta - os nossos pontos de vista, fruto de uma ideologia, de uma visão do mundo, não pode, porém, ser confundida com a intenção ou ação que, conscientemente, deturpa os fatos em nome dos interesses de um grupo político ou econômico. Porque aí estaremos diante de um posicionamento intelectualmente desonesto, um estelionato ideológico. Ninguém que queira ver preservada uma autêntica ética ,não a hipócrita ética de fachada, aceita ou justifica manifestações sectárias , absolutistas, sutilmente destinadas a deixar escondida, com a cortina de fumaça de uma falsa indignação, uma verdade indesejada, ou um pedaço dela.
 
Mesmo entre os exageros, há que se saber distinguir. Como professor de literatura, vivo ensinando aos meus alunos que a hipérbole, embora muitas vezes ferramenta de um mal intencionado pensamento maniqueísta, pode ser, em muitas ocorrências, um recurso expressivo para se pôr em evidência um fato, uma pessoa, uma ideia, supervalorizando esses elementos. Qualquer apaixonado de plantão exemplifica isso...
 
Esses comentários, uma vez mais (nunca é demais) vêm a propósito dos posicionamentos assumidos em face da discussão sobre o controle social da mídia, essa mídia que, em nome de uma pretensa liberdade de informar, muitas vezes desinforma, quando não deforma, mas não admite que se discutam os seus propósitos, os seus métodos de “persuasão”, a sua covardia intelectual.
 
Seria desejável que, em nosso país, houvesse um conjunto de órgãos midiáticos – jornal, rádio e tevê – tão espalhado pelo país como os das organizações que monopolizam a opinião publicada, com seus veículos próprios, afiliados e retransmissores. Uma mídia que pudesse fazer um contraponto às existentes, não para reproduzir no sentido contrário os seus defeitos, mas para apresentar o mundo e as coisas de uma forma não comprometida, diferente dessa monocórdia visão elitista que nós é imposta. Uma mídia que trabalhasse o fato, analisasse as ações, trouxesse verdadeiramente à luz o contraditório, sem intenções deletérias ou pautados interesses de grupos, e fornecesse instrumentos confiáveis para a formação de opinião.
 
Pode ser um pensamento utópico, um desejo irrealizável. Afinal, alguém já disse que o jornalismo existe para ser oposição, ou seja, para só apresentar um lado das questões. De qualquer forma, se essa mídia alternativa existisse , não nas doses homeopáticas de hoje, mas com a mesma abrangência que verificamos nesse conglomerado que domina a informação no país, isso talvez diminuísse e tornasse menos candentes as pessoas indignadas com esse panorama. Afinal, haveria igualdade de forças, com a mesma penetração, capaz de mostrar outras visões, outras perspectivas, onde pudessem coexistir o preto e o branco e, mais que isso, essa grande área cinzenta na qual virtudes e defeitos se combinam, apenas uns predominando sobre os outros, conforme o caso.
 
Se essa mídia existisse, não se sentiria tanta indignação diante da manipulação das notícias, diante da hipocrisia reinante nesse comportamento típico dos “bons moços de boa família”, dos “defensores da moral ocidental e cristã”, dos “guardiães do templo das virtudes”, que escamoteia a verdade em formatação contemporânea da fábula do “(g)lobo com pele de cordeiro”... E talvez nem se falasse em controle... Certas reações, às vezes assumidamente radicais, têm a ver com a revolta diante da falta de decoro que é o desfrute quase monopolista de concessões do povo (ou não são isso as concessões públicas?) para o enriquecimento de uns poucos através de atitudes que, em última análise, são dissimuladas, enganosas e contra os interesses do próprio povo
 
Há quem acredite na ausência de um propósito ideológico desse grupo seleto que fala sozinho, mas defende a “liberdade de expressão”. Um dia, porém, os brasileiros perceberão os males desse império da informação comprometida que vende ideias e quer comprar corações, com suas celebridades impostas ou cooptadas, seus fatos destorcidos ao bel prazer, seu circo (sem pão, porque esse o Governo dá) que pretende amortecer as massas, mascarando as desigualdades com fantasias de lixões idílicos, domésticas de sucesso e outras que tais . Enquanto esse dia não chegar, sempre existirão ( espera-se) canais como os que a internet proporciona para que os indignados ao menos expressem, às vezes hiperbolicamente, sua particular inconformidade diante desse cenário contrário à democracia, no seu sentido mais profundo. E, gostem ou não, nunca será demais falar sobre esse tema...
 
* Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.
 

ELITE POLÍTICA MOÇAMBICANA ATROPELA LEI DE PROBIDADE PÚBLICA

 

Deutsche Welle
 
Em Moçambique, alguns servidores públicos defendem que não devem ser abrangidos pela lei de Probidade Pública que visa assegurar a moralidade e a transparência na gestão do património do Estado, contrariando a PGR.
 
Um mês após a entrada em vigor da lei de Probidade Pública, esta sexta-feira (14.12.), continua a registar-se uma “resistência” por parte de servidores públicos em implementar este instrumento legal que visa normar a sua conduta ética.

A lei proíbe que os servidores públicos aufiram, ao mesmo tempo, mais do que um salário em instituições estatais e ou em empresas com participação financeira do Estado.
 
A situação atinge vários membros da elite política do partido no poder, a FRELIMO, incluindo parlamentares.

Algumas destas figuras vieram já a público afirmar que não estão abrangidas pela lei, alegando que começaram a exercer tais funções ou cargos antes da sua aprovação e que as leis não têm efeitos retroativos.

Entretanto, o Procurador Geral Adjunto da República, Taibo Mucobora, em entrevista a DW África, disse que a partir da data da sua entrada em vigor esta lei abrange a todo o servidor público.

De acordo com Taibo Mucobora "o que a lei proíbe é que um titular de órgão público, que exerce cargos políticos, desde o Presidente da República até ao chefe de povoação, não devem receber renumeração de uma outra instituição pública ou com participação do Estado."

A alegada não retroatividade das leis apresentada por alguns servidores públicos para justificar a sua posição não é chamada neste caso, afirmou Taíbo Mucobora.

O Procurador-geral diz que o servidor público que exerce cargo político, a partir do momento em que a lei entra em vigor, não deve receber outra remuneração de uma instituição pública, e salienta "muito menos de uma empresa participada pelo Estado em decorrência de uma profissão que exerce presentemente ou que venha a exercer no futuro."
 
Exceções à regra
 
Taibo Mucobora indicou que a Lei prevê excepções, nos casos em que a remuneração tiver a caraterística de direito adquirido decorrente de uma função ou cargo que foi exercido antes da entrada em vigor da lei.

De acordo com esclarecimentos do Procurador-geral aquele que ocupa cargo político pode receber remuneração de uma instituição pública ou empresa participada pelo Estado... Mas há um senão, diz Taibo Mucobora: "Desde que ele provenha de direitos adquiridos como pensão, reforma, providência social, ordenados, vencimentos de cargos ou funções exercidos anteriormente, de docência ou de propriedade intelectual."

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Função Pública estão a realizar uma campanha nacional de massificação da Lei de Probidade Pública, para que o público possa ter um papel fiscalizador na sua implementação.

Os violadores da Lei

São apontadas como algumas das prováveis figuras afectadas pela lei ao nível do Parlamento a chefe da bancada do paartido no poder (FRELIMO), Margarida Talapa, que é também Administradora da empresa de telefonia móvel Mcel, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Teodoro Waty, que é ao mesmo tempo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

A lei poderá atingir ainda diretamente os membros da Comissão Permanente, o deputado da FRELIMO Mateus Katupha, que é presidente do Conselho de Administração da Petróleos de Moçambique, Manuel Tomé, administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, o deputado Casimiro Uate, que é presidente do Conselho de Administração do Fundo do Ambiente, entre outros parlamentares.

A Lei da Probidade Pública visa assegurar a moralidade e transparência na gestão do Património do Estado por parte dos servidores públicos, que ficam proibidos de acumular regalias em mais de um órgão do Estado.

Autor: Leonel Matias (Maputo) - Edição: Nádia Issufo/António Rocha
 

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS “É REI” EM ANGOLA

 

 
Angola está-se a transformar numa monarquia e o Presidente angolano José Eduardo dos Santos é o seu "rei ou imperador". Quem o diz é Makuta Nkondo, ex-deputado independente da bancada da UNITA.
 
"O que se está a passar em Angola é puramente monárquico": é assim que Makuta Nkondo descreve a situação económica e política no país em entrevista à DW África.
 
O ex-assessor de Isaías Samakuva, de 2008 a 2012, e deputado independente pela bancada parlamentar da UNITA na última legislatura, acrescenta ainda: o Presidente de Angola está a preparar o seu filho José Filomeno ("Zénu") dos Santos como sucessor.
 
Makuta Nkondo, que no tempo colonial foi pioneiro da UPA e da FNLA, critica sobretudo o facto de “Zénu” ter sido nomeado membro do Conselho de Administração do Fundo Petrolífero angolano, o fundo estatal que gere 5 mil milhões de dólares.
 
DW África: Que balanço faz dos primeiros três meses depois das eleições de 31 de agosto?
 
Makuta Nkondo (MN): Durante a campanha eleitoral, houve água e energia elétrica em abundância. Até houve alimentação em abundância e distribuição de algumas casas construídas rapidamente. Mas, imediatamente depois da publicação dos resultados eleitorais, a água e a luz voltaram a faltar… O povo não tem nada.
 
DW África: No que diz respeito à carreira política do Presidente, diz-se que José Eduardo dos Santos está a preparar a sua sucessão. Na sua opinião, quem será o atual favorito para suceder a José Eduardo dos Santos na Cidade Alta?
 
MN: José Eduardo dos Santos está a preparar camufladamente o seu próprio filho, “Zénu” dos Santos, [como sucessor]. Ele já é praticamente o presidente, sem que isso tenha sido declarado publicamente ou mesmo sem que ele tenha tomado posse.
 
“Zénu” já está a representar o próprio pai em várias cerimónias no palácio. Foi “imposto” pelo pai para ser um dos administradores, senão o administrador mais importante, do Fundo Petrolífero. Ou seja, gere todas as receitas dos petróleos.
 
DW África: O que é que o leva a afirmar que “Zénu” está a ser preparado para suceder a José Eduardo dos Santos, uma vez que há outros nomes em cima da mesa – nomeadamente Fernando Dias dos Santos (“Nandó”) ou o próprio Manuel Vicente, que é vice-presidente?
 
MN: O “Nandó” era um dos favoritos de Eduardo dos Santos para a sua substituição, mas, depois destas eleições, o seu nome ficou mesmo riscado. Surpreendentemente, foi entregue ao “Nandó” a pasta de presidente da Assembleia Nacional. Manuel Vicente é vice-presidente da República, mas nota-se que, pouco a pouco, José Eduardo dos Santos se começa a afastar de Manuel Vicente.
 
Eduardo dos Santos está a preparar o filho. “Zénu” dos Santos está a intervir muito. Ele já está a agir como presidente, na sombra do pai. Nas cerimónias, “Zénu” senta-se às vezes à direita de Eduardo dos Santos. Era isso que também acontecia no Gabão com Ali Bongo, filho de [Omar] Bongo. Antes mesmo do pai morrer, já se falava em Ali Bongo. […]
 
DW África: Disse recentemente num artigo publicado online que José Eduardo dos Santos está a transformar Angola numa monarquia. Irene da Silva Neto, filha do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, terá acusado o sucessor do pai de “dirigir o país como Bokassa I", o imperador centro-africano. Não acha essas acusações exageradas, uma vez que o partido que suporta o presidente foi eleito e dispõe de uma enorme maioria na Assembleia Nacional?
 
MN: O que se está a passar em Angola é puramente monárquico. Todo o poder económico está concentrado nas mãos dos filhos de José Eduardo dos Santos. Os poderes políticos estão concentrados nas mãos de uma só pessoa: Eduardo dos Santos. Não é o MPLA que manda em Angola, é Eduardo dos Santos que manda em Angola. Dos Santos é rei ou imperador, sem discussão.
 
Autor: António Cascais - Edição: Guilherme Correia da Silva / António Rocha
 

Relatório militar revela que tropas portuguesas participaram em decapitações

 


 
Exército português participou em Angola numa “acção punitiva” em que “terroristas” foram decapitados. Havia testemunhos pessoais destas práticas, mas este é o primeiro documento escrito.
 
A violência do documento é óbvia e incómoda, por vezes desconcertante. Tão desconcertante na sua brutalidade, que se tivesse sido produzido pelos inimigos dos militares portugueses que participaram na guerra colonial em Angola, dificilmente seria mais verosímil.
 
A “cerimónia” de fuzilamento com mutilação de cadáveres começou às 10h30 na sanzala Mihinjo, a cerca de 20 quilómetros de Luanda. É descrita em 11 pontos, sendo o primeiro uma explicação muito incompleta dada ao povo pelo soba, o chefe tribal, para a presença de um pelotão de execução português.
 
Segue-se o disparo do que devem ser seis pistolas-metralhadoras. E os suspeitos de terrorismo caíram. Depois, vem a violência extrema.
 
“5 – Avançaram os cortadores de cabeças. Cumpriram a sua missão.
 
6 – Avançou o soba. Colocou as cabeças nos paus. Ficaram dois sem cabeça. As cabeças ficaram espetadas pela boca, submissamente viradas para o chão.
 
7 – Clarim tocou ombro arma, apresentar arma.
 
8 – Soba falou ao povo, explicando a razão porque tinham ficado dois paus sem cabeça, à espera dos futuros não respeitadores da lei.
 
9 – Ao soba eu disse: os corpos podem ser enterrados as cabeças ficam sete dias, os paus ficam para sempre.”
 
Quem quer deixar a mensagem dos paus vazios “para sempre” é um capitão do Exército português e autor do relatório militar onde são descritos os acontecimentos que tiveram lugar a 27 de Abril de 1961. Este capitão de cavalaria do 1.º Esquadrão dos Dragões — cujo nome o PÚBLICO não revela porque a lei dos arquivos o impede ao abrigo da protecção da imagem e da vida privada — comanda uma “acção punitiva de pacificação”, segundo o título do próprio documento, muito provavelmente uma reacção aos massacres da União dos Povos de Angola (UPA), que ocorreram nas fazendas do norte do país, um mês e meio antes, em que morreram milhares de colonos brancos e os seus empregados africanos, muitos deles também mutilados.
 
Catorze dias antes desta cerimónia, a 13 de Abril, António de Oliveira Salazar, presidente do conselho, profere o célebre discurso de “andar rapidamente e em força” para Angola, onde formalmente é anunciada a intenção de fazer a guerra de África.
 
Este documento, que é publicado na íntegra pela primeira vez, é revelado no livro O Império Colonial em Questão (sécs. XIX-XX), que acaba de ser lançado pelas Edições 70, num artigo da autoria do historiador António Araújo.
 
Leia mais na edição impressa deste domingo e na edição online para assinantes
 

PS: Governo devia dar "orientação clara" para portugueses não emigrarem...

 
... para o Luxemburgo
 
 
O deputado do Partido Socialista (PS) eleito pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, considerou hoje que o Governo devia dar aos portugueses "uma orientação clara" para não emigrarem para o Luxemburgo, onde há "muitos portugueses a passar muito mal".
 
Em declarações à agência Lusa depois de uma visita ao país, e de alguns contactos com a comunidade portuguesa e com autoridades locais, Paulo Pisco defendeu que era "importante" que "da parte do Governo português houvesse uma orientação clara para que não houvesse emigração para o Luxemburgo".
 
De acordo com o deputado, esse é também "o desejo das autoridades luxemburguesas", uma vez que o país "já não consegue ter capacidade para gerir o afluxo de portugueses".
 
"Há muitos portugueses que chegam aqui e estão a passar muito mal", acrescentou, lembrando que os emigrantes portugueses no Luxemburgo estão a ser muito afectados pelo desemprego.
 
Paulo Pisco considera que as declarações do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, -- que, no sábado, alertou quem pretende emigrar para este país para a necessidade de, antes de avançar, vir com "opções de vida e soluções de trabalho muito consolidadas" -- "continua a fazer um apelo à emigração".
 
José Cesário salientou ainda, no mesmo dia, que "mais ou menos 1/3 da população desempregada no Luxemburgo é portuguesa".
 
Na perspectiva do deputado socialista, "este discurso acaba por funcionar como um apelo à emigração". Para Paulo Pisco, "não pode haver, mesmo com cautelas, apelos à emigração. É absolutamente inaceitável".
 
O socialista considerou também que "é preciso um esforço colectivo -- da parte do Governo, das autoridades diplomáticas e consulares, da coordenação do ensino, dos sindicatos e da parte das famílias portuguesas que estão no Luxemburgo -- para que o que está previsto em diversos acordos entre Portugal e o Luxemburgo relacionados com a integração do português no ensino oficial luxemburguês possa ter expressão".
 
"Até agora, só há ensino integrado até ao 6.º ano, e de forma relativamente limitada. Seria muito importante que o ensino do português pudesse ir para além do 6.º ano, pela importância da língua portuguesa, e pela importância da comunidade portuguesa no Luxemburgo", concluiu.
 

Portugal: MARCELO DIZ QUE PASSOS “DEU UMA CANELADA” A CAVACO

 

Luciano Alvarez - Público
 
O antigo líder do PSD diz que as críticas de Passos às pensões mais altas visam Cavaco
 
Marcelo Rebelo de Sousa diz que Passos Coelho “deu uma canelada” ao Presidente da República quando neste domingo criticou os que têm pensões mais altas que não correspondem ao que descontaram.
 
No seu habitual comentário dominical na TVI, o antigo presidente do PSD comentava a notícia avançada este sábado pelo Expresso de que Cavaco Silva vai promulgar o Orçamento do Estado (OE) para 2013 mas deverá enviá-lo para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalizações sucessivas. O semanário revela também que as dúvidas do Presidente se prendem com os cortes nas pensões.

Marcelo diz que Passos Coelho “aproveitou o congresso da JSD” para “junto dos novinhos bater nos velhinhos”. E,para o também conselheiro de Estado de Cavaco Silva, entre os “velhinhos” está o Presidente da República (PR). “Deu uma canelada no PR e de caminho em Bagão Félix e em ManuelaFerreira Leite.”

Para
o social-democrata,Passos “cometeu uma habilidade” ao dizer que o problema está nas pensões mais altas, quando a questãovem mais de trás.

Marcelo Rebelo de Sousa criticou também Mário Soares, que na passada semana afirmou que hoje existe mais fome em Portugal que no tempo de Salazar. “[Soares] reabilitou, pelo menos em termos relativos, o salazarismo, mas não é verdade.” O antigo líder do PSD acusou Soares de estar a ser radical, no “seu papel de líder da oposição”, mas acrescentou que com estas declarações perde a razão.

Quem deixou os“cabelos em pé” a Marcelo foi a procuradora Cândida Almeida, quando esta semana afirmou saber quem viola o segredo de justiça, mas não tem provas para acusar. “Foi uma frase lapidar do estado da Justiça em Portugal”, rematou o comentador.
 

PORTUGAL ESTÁ A REGRESSAR AO PAÍS DOS COITADINHOS GRAÇAS A PASSOS E CAVACO

 

António Veríssimo
 
Por mais que queiramos considerar de enaltecer as palavras de dirigentes de instituições que se propõem aliviar a fome e as necessidades básicas dos portugueses não devemos permitir que esta prática traga o regresso a Portugal do país dos coitadinhos que levam para as luzes da ribalta “bondosas criaturas” do mesmo jaez da maioral do Banco Alimentar, Isabel Jonet, que se promovem à custa da miséria dos outros, exatamente provocada por políticos e outros que perseguem a senda de sociedades injustas, desumanas, deficitárias de democracia.
 
Algumas vezes, se não muitas vezes, são estas “bondosas criaturas” que afinal anseiam, exultam e experimentam o climax a praticar a caridadezinha e alimentando as sociedades injustas de que precisam para se sentirem enormes na sua pequenês. É evidente que estas considerações, este modo de pensar e de sentir, não deve nem quer incluir todos que atuam nos meandros de tais atividades, mas que existem demasiada gente em busca de um lugar ao sol a par da Supico Pinto salazarenta do Movimento Nacional Feminino disso não duvidemos. A senhora Jonet, por exemplo, revela isso mesmo nas suas verborreias. A estratégia de Passos-Gaspar de empobrecer os pobres e remediados deste país caiu às mil-maravilhas no alimento do seu ego. Assim se entende.
 
Portugal regressou ao país dos coitadinhos, dos pobrezinhos, dos sem-eira nem-beira e a máquina emperrada da caridadezinha ali estava à espera para se pôr a funcionar, bem oleada que vinha sendo ao longo destes anos de maior desafogo e decência proporcionados pela sociedade justa que se preconizava na sequência do 25 de Abril de 1974. Deixaram os portugueses que assim acontecesse, para mal deles próprios e dos seus filhos e netos. Todos à uma, os caridosos – com aspas e sem aspas - saltam sobre os coitadinhos e sossegam-nos garantindo-lhes que não vão passar fome porque podem sempre recorrer aos serviços caritativos das suas organizações. Decerto que eles falam da fome de comer, não da fome de trato condigno, cidadão, republicano e justo que já hoje em dia ataca cerca de três milhões de portugueses. Mas sobre isso sabem lá eles. O que sabem é fazer de Supicos Pintos a olhar para Passos e Cavaco com vislumbres salazaristas.
 
Temos assim que sobre a dignidade humana milhões de portugueses vêem-na atirada para a sarjeta. A começar pelos que têm sido e agora são governo, passando por um presidente da República que se acomoda pelos cantos escuros da cobardia política e de objetivos esconsos. A fome dos portugueses não é só resultado de lhes faltar a comida mas principalmente por existirem miriades de políticos, de banqueiros e de empresários sem escrúpulos que através de conluios, nepotismos e corrupções se têm apropriado e desbaratado o que pertence a um povo inteiro, a um país que se aproxima do milénio de existência com a perspetiva negra do seu futuro.
 
Mesmo que a existência de alguns destes pelotões ou exércitos assistencialistas não tenham por objetivo implantar novamente a república dos coitadinhos, da miséria e das carências – relegando a dignidade, a justiça e a democracia para as calendas gregas – é mais que certo que importa aos portugueses estarem atentos e atuantes, sabendo exigir a Justiça que falha, que ao longo de todos estes anos de inúmeros escândalos e autênticos roubos tem sistemáticamente falhado, previligiando uma súcia de envoltos em interesses mafiosos que delapidam o que aos portugueses pertence sem sombra de dúvida. Isso e o desrespeito e violação constante da Constituição são causas das fomes que existem. Várias fomes e não só aquela que se relaciona com as refeições que as caridadezinhas distribuem como se de dar milho aos pombos se trate. Espezinhando a dignidade e cidadania de milhões nas chamadas e amadas Cantinas Sociais do ministro Mota Soares ou noutras instituições que caridosamente ou solidariamente – com aspas e sem aspas – trocam um prato de lentilhas pela consentaneidade do regresso à miséria, à exploração selvagem, salazarista, num Portugal dos coitadinhos que estão e refundar. Esta, afinal, será a tal refundação tão falada por Passos Coelho e seu séquito de “criaturas caridosas”. A dignidade impõe que não se aceitem pratos de lentilhas por sua troca. A dignidade impõe que os direitos dos portugueses sejam repostos: o direito ao trabalho e justa remuneração, o direito à habitação, à saúde, à educação. Que regresse a democracia e que a justiça seja feita sobre os que ao longo de todos estes anos têm enriquecido inexplicavel e imoralmente. Tenham eles casas na Aldeia da Coelha, no BPN ou noutros lugares e circunstâncias. Se existem suspeitas que se indague e que os interessados expliquem transparentemente e sem lugar a dúvidas como o conseguiram. Que a Justiça seja Justiça e não um carrocel de diversão das máfias, dos grupos de interesses, dos lobies ou de quem quer que seja prejudicial ao interesse geral e comum dos portugueses.
 
A maior fome que os portugueses têm é que Portugal não regresse ao cenário de país dos coitadinhos. E essa só se combate exigindo respeito pela dignidade, direitos, liberdades, garantias e deveres dos cidadãos da República.
 
Sabendo-se da possibilidade de que nem a todos aqueles que se dispõem a ser solidários com seus semelhantes serve a carapuça deixemos aqui essa ressalva.
 
Saliente-se ainda que nos textos que se seguem, extraídos de publicações devidamente identificadas, nada é referido quanto aos que optam por apesar de estarem na miséria e a ter uma vivência com fome de alimentos não recorrem às Cantinas Sociais do tenebroso e caridoso ministro Mota Soares nem a outras instituições ditas de caridade ou de solidariedade. Não o fazem não só por vergonha mas principalmente por não quererem violar ou permitir que violem a sua dignidade, preferindo morrer de pé como as árvores. E a esses, de que serve as caridadezinhas apregoadas? Mas a justiça, os direitos constitucionais e humanos, a democracia serviria. Urge repor tais direitos, de modo a eliminar as fomes, incluindo a fome do direito à dignidade. (Redação PG-AV)
 
Estão a ser tomadas providências para que "ninguém passe fome" em 2013
 
 
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) disse este domingo que 2013 deverá ser um ano "muito difícil" e que estão a ser tomadas providências para que "ninguém passe fome".
 
"É evidente que não podemos garantir que não haja situações muito difíceis, mas acredito que haja condições para ultrapassar as situações difíceis", disse à agência Lusa o padre Lino Maia.
 
As palavras do presidente da CNIS surgem após o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, ter alertado sábado, numa manifestação diante da Presidência da República, que "irá haver fome" com a eventual promulgação do Orçamento do Estado para 2013, o que levou hoje Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, a dizer que enquanto existirem misericórdias não há razão para haver fome em Portugal.
 
Em declarações à Lusa, o padre Lino Maia admitiu que no interior do país, por estar "mais desertificado", é "mais difícil o acesso e o acompanhamento das famílias e das pessoas carenciadas, mas que estão a ser tomadas medidas para que haja uma melhor distribuição das cantinas sociais de forma a fornecerem uma ou duas refeições por dia a quem precisa.
 
"Não estou eufórico, mas confiante que conseguiremos de facto responder aos desafios", afirmou o responsável da CNIS, que disse haver também condições para assegurar que nas escolas haja refeições para as crianças e jovens que tenham mais dificuldades sociais e económicas.
 
Quanto ao isolamento dos idosos, o padre Lino Maia mostrou-se preocupado, apelando às Conferências Vicentinas, à CARITAS e às instituições de solidariedade que procurem acudir a todas as situações, para que não haja "nenhum idoso abandonado ou esquecido em casa".
 
O presidente da CNIS observou que a "situação extremamente difícil" que o país atravessa deve gerar e motivar o envolvimento de toda a comunidade para que, com um "olhar de proximidade" e solidariedade, se possa minorar as dificuldades.
 
"Peço especial atenção para os idosos que merecem de todos um grande carinho, gratidão e um gesto de solidariedade", concluiu.
 
Presidente das Misericórdias: "Enquanto houver misericórdias não há razão para haver fome em Portugal"
 
Jornal i – Lusa
 
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, disse hoje que enquanto existirem misericórdias não há razão para haver fome em Portugal, criticando o "calor da luta política" que se tem gerado sobre o assunto.
 
"Quem quiser e estiver em condições e precisar (...) pode ir a uma misericórdia de Portugal e a muitas IPSS [instituições particulares de solidariedade social] onde de certeza terão o que comer", declarou Manuel Lemos à agência Lusa.
 
O responsável admite que possa haver casos de fome em Portugal mas atribui-os ao facto das pessoas não se dirigirem às instituições para receberem apoio e alimentos.
 
"É preciso dizer às pessoas: «vão buscar os alimentos! vão buscar a comida!»", sublinha.
 
Manuel Lemos diz também entender que o assunto tenha destaque pelo "calor da luta política", referindo-se por exemplo a declarações de sábado do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.
 
Segundo o sindicalista, em discurso proferido em Lisboa, o Orçamento do Estado (OE) para 2013 irá "trazer mais fome a Portugal".
 
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas lembrou hoje também o estudo recente sobre desperdícios alimentares: em declarações no começo do mês à Lusa, Lemos referiu que os dados conhecidos, que indicam que Portugal perde um milhão de toneladas de alimentos por ano, revelam "problemas culturais" antigos.
 

Angola - José Eduardo Agualusa: “ELEIÇÕES LOCAIS SÃO UMA MIRAGEM”

 

Voz da América, em Angola Fala
 
O escritor angolano José Eduardo Agualusa criticou os atrasos na realização de eleições autárquicas em Angola, afirmando que "são uma miragem".

Essas eleições estavam previstas para 2014, mas o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, admitiu o seu adiamento para o ano seguinte.

"Essas eleições são uma miragem. à medida que se avança para elas, ficam para mais tarde", disse o escritor Agualusa, respondendo aos ouvintes da Voz da América, no programa Angola Fala Só.

"O poder local é uma inquietação porque as eleições não aconteceram e isso desanima o cidadão", afirmou José Eduardo Agualusa, para quem "as eleições locais ajudam a desenvolver as regiões. Sem elas não há justiça no desenvolvimento regional".

O escritor disse, ainda, que em Angola "o combate à corrupção ainda é só conversa" porque nenhuma figura poderosa foi a tribunal.

"O combate à corrupção só vence quando partir de cima. No Brasil veio de cima. Em Angola ainda não", frisou o escritor afirmando que "Angola tem um caminho muito grande a percorrer para a sua democratização completa".

José Eduardo Agualusa considerou que a sociedade angolana esperava, após o fim da guerra um progresso mais rápido para a democracia, mas isso não aconteceu. "A grande batalha dos próximos anos é avançar para a democracia plena", mas, neste últimos meses, "parece que não estamos a caminhar para a democracia mas para um sistema mais totalitário".

Pensa que, para resolver a questão de Cabinda, "o importante é consultar a população" e que, na educação, Angola devia investir mais no ensino básico e só depois no ensino superior - ao contrário do que está, erradamente, a fazer agora.

Disse que "só há a chamada verdade oficial na história de Angola" e que devem ser ouvidas mais vozes. Quanto a si próprio, afirmou não ter desejo de escrever a história formal de Angola, mas deseja continuar a abordá-la através dos seus trabalhos de ficção.

José Eduardo Agualusa está neste momento a escrever o guião para um filme, de produção basileira, baseado no seu romance, "Nação Crioula" sobre uma mulher que tendo sido escrava foi uma das pessoas mais ricas e poderosas de Angola.
 
 

Angola: DEFICIENTES CONTINUAM MARGINALIZADOS, DIZEM ATIVISTAS

 

Pedro Dias – Voz da América
 
Novas construções continuam a não ter, na maior parte dos casos, condições de acessibilidade para pessoas deficientes.
 
Em Angola, algumas organizações não-governamentais que velam pelos direitos das pessoas com deficiências continuam a denunciar a falta de uma política inclusiva do executivo angolano em prol daqueles cidadãos.

Ivo de Jesus é membro fundador da Liga de Apoio à Reintegração dos Deficientes, LARDEF, em entrevista à Voz da América em Luanda disse existir “marginalização” desta franja da sociedade.

Como exemplo o nosso interlocutor aponta a construção de infra-estruturas sociais sem o respeito pelas condições de acessibilidade para pessoas com deficiências apesar de existir um regulamento jurídico nesse sentido.

As dificuldades, segundo disse, começam no sector de ensino onde se regista a ausência de meios didácticos adaptados a pessoas nessa condição. Ivo Jesus garante que este é um claro exemplo de falta de política inclusiva em Angola.

Por seu turno a Associação Nacional dos Deficientes de Angola, ANDA, na voz do seu presidente aponta como questões candentes e que devem mobilizar a sociedade a construção de infra-estruturas rodoviárias sem as rampas de acesso para deficientes. Silva Lopes Etiambulo, o presidente da ANDA, crítica os projectos concebidos por muitos arquitectos que no fundo constituem “barreiras arquitectónicas” para as pessoas com deficiências, uma situação segundo contou, que se agrava no interior do país.

Para Ivo de Jesus o acesso das pessoas com deficiências a determinados locais não pode depender da boa vontade dos arquitectos mas sim de uma política ditada pelo estado.

O ex-líder da LARDEF defende a intervenção do estado na fiscalização dos projectos e das normas técnicas para construção.

Para o jornalista e analista político, Celso Malavoloneke, a realidade do país demonstra que existe imperfeição na educação em vários domínios para inclusão social das pessoas com deficiência.

Vários são os instrumentos jurídicos que existem a favor das pessoas com deficiência. Muitos dos diplomas reservam-se apenas ao direito de proteger os deficientes de Guerra, como é o caso da Lei 13\ 2002 de 15 de Outubro.

A ANDA tem estado a influenciar o executivo no sentido de se emendar esta lei, para torna-la mais inclusiva e abrangente. Silva Lopes Etiambulo recorda que o documento dá o direito às pessoas com deficiências a terem assistência médica e medicamentosa gratuita nos Hospitais Militares e não só, mas a falta de divulgação do diploma tem ofuscado este direito. O líder associativo chama atenção ao papel dos órgãos de informação neste processo.

Os meios de comunicação social desempenham um papel importante na divulgação dos problemas e dos méritos das pessoas com deficiência. Ivo de Jesus pensa que os meios de comunicação social , sobretudo em Angola, pecam por defeito na abordagem dos assuntos ligados às pessoas com deficiências e precisam de compreender a situação como um problema de direitos humanos.

Ivo de Jesus também dirigiu durante largos anos a Federação das Associações de Pessoas com deficiência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O ex-líder associativo diz haver ainda muita pobreza nos oito estados da comunidade, e critica a mentalidade assistencialista para com as pessoas com deficiência.

O ex-dirigente da FAPD da CPLP exorta os governantes angolanos, para o prestígio do estado, a transformarem o propalado crescimento económico do país em desenvolvimento inclusivo.

O mundo celebrou a 3 de Dezembro o dia internacional das pessoas com deficiência. A efeméride remeteu a reflexão a situação social desta franja da sociedade, bem como as políticas desenvolvidas por cada estado a este respeito.

Estima-se que cerca de 10 porcento da população angolana seja deficiente.

Os decretos presidenciais 237 e 238 de 2011 e a lei 13\09 são apenas alguns dos instrumentos jurídicos que regem os direitos das pessoas com deficiência no estado angolano, porém na prática ainda não se faz sentir a sua eficácia. São vários os deficientes que ainda mendigam nas principais avenidas da capital angolana e não só para sobreviverem.

 

Angola: Estudo desaconselha consumo de peixe comercializado em praia de Luanda…

 

… por estar contaminado
 
NME – ATR - Lusa
 
Luanda, 16 dez (Lusa) - Um estudo efetuado ao pescado comercializado na praia da Mabunda, distrito da Samba, em Luanda, desaconselha a aquisição de peixe naquela zona devido aos altos níveis de contaminação microbiológica, que constituem "um risco à saúde pública".
 
Os dados do referido estudo, qualitativo e quantitativo, foram apresentados sexta-feira em Luanda, durante as XVI Jornadas Técnico-Científicas do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP), órgão tutelado pelo Ministério das Pescas de Angola.
 
Duas empresas que praticam naquela praia a pesca semi-industrial, utilizando como arte de pesca o cerco, foram os alvos da pesquisa, que teve como objetivo obter informações sobre a qualidade microbiológica do pescado comercializado na Mabunda.
 
Em declarações à agência Lusa, Maria Pedro Nicolau, pesquisadora do INIP, disse que as duas empresas usam as mesmas técnicas de pesca, diferenciando apenas na forma de desembarque do peixe.
 
Segundo Maria Pedro Nicolau, é na forma de desembarque que reside o problema, já que nas suas várias etapas até chegar ao cliente não são observadas as medidas de higiene recomendáveis.
 
"Os resultados obtidos evidenciam deficiências na higiene, bem como na conservação e na manipulação do pescado durante as operações rotineiras de desembarque, visto que o nível de contaminação aumentou conforme a manipulação nas diferentes etapas do processo de desembarque, o que constitui um risco à saúde pública", refere o estudo.
 
O peixe contaminado, sublinha o documento, pode causar prováveis ocorrências de casos de infeções bacterianas, intoxicação alimentar, que "necessitam de uma intervenção urgente das autoridades competentes (Ministério da Saúde, do Ambiente, da Agricultura e Pescas)".
 
Durante o estudo foram analisadas 100 amostras de pescado de diferentes espécies, nas quais foram feitas recolhas aleatórias de diferentes indicadores microbiológicos (bactérias aeróbias mesófilas, coliformes totais, fecais, E. coli, "enterococcus faecalis", esporos de clostridios sulfito-redutores e salmonela).
 
Maria Pedro Nicolau referiu que este estudo - que constituiu a sua dissertação de defesa de mestrado - é o primeiro realizado naquela praia, salientando que pretende dar continuidade ao mesmo, porque uma das empresas está a melhorar as condições de desembarque.
 
"Gostaria de continuar a fazer o estudo (...) para ver qual é agora a qualidade microbiológica do pescado, se houve melhorias ou não", manifestou.
 
À praia da Mabunda acorre parte considerável dos habitantes da cidade de Luanda para a compra de peixe, registando-se uma maior procura nos fins de semana de consumidores e revendedores.
 
Além da venda do peixe, outros comerciantes de diferentes produtos utilizam o espaço, deixando o local sem condições de higiene, que são minimizadas com campanhas de limpeza efetuadas pelos utilizadores da praia.
 

Alberto Nambeia eleito presidente do PRS, segundo maior partido da Guiné-Bissau

 

FP – ATR - Lusa
 
Bissau, 15 dez (Lusa) - Alberto Nambeia foi hoje eleito presidente do Partido da Renovação Social (PRS), o segundo maior partido da Guiné-Bissau, no decorrer do quarto congresso da formação, marcado pela desistência do líder histórico, Kumba Ialá.
 
Alberto M´Bunhe Nambeia, deputado da Assembleia Nacional, obteve 562 votos. Num universo de 801 delegados, Baltazar Cardoso obteve 123 votos, Sola N´Quilin 70 votos e Aladje Sonco 22 votos.
 
O quarto congresso do PRS elegeu também Florentino Mendes Teixeira (antigo secretário de Estado do Plano e Orçamento) como secretário-geral do partido (com 334 votos), deixando pelo caminho Carlitos Barai (256 votos) e Máximo Tchuba (192 votos).
 
A nova direção do partido foi eleita para um mandato de quatro anos.
 
Alberto Nambeia, como Kumba Ialá também no grupo fundador do PRS (14 de janeiro de 1992), disse após a vitória que terá como prioridades "unir a família PRS" mas também "unir a família guineense", e deixou elogios a Kumba Ialá.
 
"Aprendemos com Kumba Ialá e continuamos a aprender", disse, afirmando que a vitória no congresso não é dele mas sim "uma vitória do PRS".
 
O novo secretário-geral, Florentino Teixeira, disse que a democracia saiu reforçada na Guiné-Bissau, que o congresso desmentiu "especulações" à volta do PRS, e prometeu melhorar a imagem e o diálogo no partido.
 
"É preciso que o partido consiga vender as suas realizações, o que tem sido um défice", disse aos jornalistas após a eleição.
 
Na moção de estratégia vencedora Alberto Nambeia promete a descentralização do partido, a criação de grupos temáticos, de uma rede de gabinetes e de um departamento nacional das mulheres do PRS.
 
O novo presidente do partido considera que houve "um disfuncionamento" do PRS nos últimos tempos, com uma "evolução regressiva". Nos últimos oito anos, diz a moção, houve "sucessivas dissensões", a destruição das estruturas de base e desrespeito pelas opiniões das bases, falta de disciplina partidária e intriga e estado de inércia consentido pela direção superior do PRS.
 
Ainda que sem citar nomes são críticas nomeadamente a Kumba Ialá, que marcou o conclave anunciando a sua despedida, "não da política mas das disputas de mandatos e de cargos políticos partidários".
 
Num discurso de agradecimentos, de elogios a um congresso que mostrou "um PRS unido, mobilizado e determinado", Kumba Ialá citou o Velho Testamento para dizer que "tudo tem o seu tempo determinado" e que a decisão de desistir da corrida à presidência decorreu "do reconhecimento de que o tempo, os novos costumes políticos e as circunstâncias" lhe indicavam esse caminho.
 
"O golpe de Estado de 12 de abril pode ter feito cair o governo. Mas fez levantar o PRS. E vai fazer levantar o país. Um país que pode contar comigo, um país que pode contar connosco, um país que pode contar com o PRS", disse Kumba Ialá.
 
O novo presidente do partido nasceu há 48 anos na região de Mansoa e foi um dos fundadores do PRS, chegando a ser presidente interino da estrutura, quando Kumba Ialá foi Presidente da República. É deputado e membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.
 

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