segunda-feira, 21 de julho de 2014

O INFERNO NUM AVIÃO OU NA FAIXA DE GAZA



Ana Sá Lopes – jornal i, editorial

Netanyahu diz que há um grande apoio internacional a Israel. Infelizmente tem toda a razão

Os Estados Unidos e a Inglaterra pressionam Vladimir Putin às claras e culpam-no indirectamente pelo abate do avião malaio. A Casa Branca não tem dúvidas: o czar de Moscovo é responsável pelo armamento dos separatistas e tem de parar imediatamente o incêndio em território ucraniano.

Merkel foi mais devagarinho - ao contrário de David Cameron, não tem qualquer "special relationship" com os Estados Unidos e a que tinha degrada-se de dia para dia, à medida que vão aparecendo mais espiões americanos. Merkel telefonou a Putin e acordou com ele uma investigação internacional às circunstâncias da queda do aparelho.

Mas, depois de Obama, foi John Kerry a desdobrar-se ontem por vários canais de televisão americanos, a apontar o dedo à Rússia e ao armamento dos separatistas levado a cabo pelas autoridades russas. É verdade que quando questionado directamente sobre se Vladimir Putin foi responsável pelo ataque ao avião, Kerry resguardou- -se: "Culpado é um termo jurídico", respondeu, mas apelou à opinião pública: "As pessoas podem fazer o seu próprio julgamento".

No dia em que Kerry pressionou o Kremlin até ao tutano, foi apanhado por um microfone numa conversa privada onde falava da "operação infernal" que Israel está a levar a cabo na faixa de Gaza. Interrogado sobre se a sua conversa privada indicava que pensava que Israel estava a ir longe de mais, Kerry lá foi dizendo que falou no sentido em que "estas situações são muito difíceis" e que reagiu "da mesma maneira que toda a gente, no que respeita às crianças e aos civis". Mas insistiu que Israel tinha o direito de se defender.

O tremor com que a comunidade internacional reage ao que se está a passar na faixa de Gaza permite que Benjamim Netanyahu venha dizer, como fez ontem, que "existe um apoio internacional muito forte" ao massacre na zona. Tirando o primeiro-ministro da Turquia, Erdogan, que comparou as autoridades israelitas aos "nazis", a reacção política foi controladíssima. O secretário-geral das Nações Unidas pediu humildemente a Israel para "poupar os civis na sua ofensiva". O sentimento de culpa ocidental pelo anti-semitismo bastante recente (que não foi exclusivo de Hitler e da Alemanha) redundou na vitória em larga escala dos falcões israelistas. O Hamas não é uma coisa que se recomende, mas o Ocidente decidiu fazer uma escolha política. O direito de Israel se defender permitirá tudo - e obriga Kerry e os outros todos a falar baixinho.

10 razões pela qual o regime de Poroshenko teria derrubado o avião da Malásia na Ucrânia




Evidências sugerem que o regime de Poroshenko, na Ucrânia, teria derrubado o avião Boeing 777 da Malásia, todavia o verdadeiro alvo era o avião do Presidente da Rússia, semelhante ao da Malásia em suas cores e forma. Além das cores parecidas, ambos se cruzaram em céus poloneses.

Cristiano Alves - Pravda

Diversos meios de mídia ocidental se apressaram em culpar a Rússia e o Exército Popular da Novorrússia, todavia há alguns fatos que são intencionalmente omitidos na guerra de informação antirrussa:

1- O avião presidencial russo e o avião civil malásio eram idênticos vistos de uma certa distância

2- O avião civil foi derrubado em território ucraniano e não russo!

3- O Boeing 777 voava a 10 mil metros de altura. O Exército Popular (ополченцы) da Novorrússia não dispõe de armamento militar capaz de atingir esta altitude. Todo o armamento anti-aéreo dos guerrilheiros antifascistas limita-se a mísseis terra-ar Iglá, cujo alcance operacional é de apenas 5,2 mil metros de altitude, e canhões anti-aéreos, de alcance similar. Ambos os armamentos são incapazes de derrubar uma aeronave a 10 mil metros de altitude, sendo viável apenas para o abate de helicópteros e caças de ataque voando a baixa altitude.

4- A Novorrússia não possui força aérea.

5- Para derrubar um avião voando a 10 mil metros de altura a partir da terra é necessário um míssil terra-ar com alcance de 10 mil metros. O regime de Kiev, possui o complexo Buk, criado na época da União Soviética. Esse sistema pode disparar mísseis com alcance superior a 10 mil metros. De acordo com testemunhas, ele foi visto sendo levado para o leste da Ucrânia pelos maidanistas a serviço de Poroshenko.

6- Novas evidências sugerem que o avião malásio foi derrubado não por disparo de míssil terra-ar, mas por canhões de caças da Força Aérea Ucraniana, evidências como supostos danos de tiros de canhão.

7- O ataque teria sido uma operação de bandeira falsa, isto é, teria sido provocado pelo governo ucraniano com o objetivo de culpar os russos ou os novorrussos.

8- A mídia ocidental tem feito de tudo para culpar os russos, inclusive tem mostrado a "palavra sagrada" de Obama, que aparece como se fosse um papa medieval dando o seu entendimento infalível e inequívoco.

9- No Brasil a Rede Globo de Televisão e seu famigerado jornalismo declarou a "absoluta certeza da culpa dos russos", isso antes que as comissões investigativas internacionais tenham feito qualquer conclusão.

10- O ministro dos transportes da Malásia oficialmente informou que a Federação Russa "faz tudo o possível para ajudar nas investigações" da tragédia do Boeing 777. A companhia aérea informou que obrigaram a linha a diminuir a altitude, e isso poderia fazer apenas o controlador de voo ucraniano.

Jornalistas brasileiros tentam compreender circunstâncias da queda do Boeing malaio



Vladimir Kultygin – Voz da Rússia

A queda do Boeing 777 malaio é a principal notícia do passado final de semana. E dá tom para a nova semana que está começando. Todos esperamos que sejam apuradas as causas do acidente e que o conflito no Leste da Ucrânia seja terminado o mais rápido possível.

O Brasil fica bastante longe da Ucrânia, porém essa notícia é de alcance mundial. É interessante ver o que diz a mídia brasileira a respeito desse acontecimento trágico e as suas consequências.

Duas edições nacionais, O Estado de S.Paulo e a Rede Brasil Atual, publicaram no dia 19 de julho, sábado, depoimentos de peritos estadunidenses que criticam a postura oficial dos EUA, parte que parece interessada no conflito ucraniano.

A jornalista paulista Juliana Sayuri (O Estado de S.Paulo) pegou uma entrevista a Stephen M.Walt, professor de Relações Internacionais na Universidade de Harvard e colunista na revista Foreign Policy (Política Internacional). Admitindo como principal a hipótese de que são os milicianos do Leste da Ucrânia (que a mídia brasileira chama de separatistas e o professor, de rebeldes) que têm a culpa pelo derrube. Segundo o entrevistado, esse seria um “erro”, pois os milicianos teriam confundido o Boeing comercial com um avião militar.

Caso semelhante a história já conhece: em 1988, a Força Naval estadunidense derrubou com um míssil terra-ar um avião comercial iraniano, “confundindo-o” com um F-16 de combate. Portanto, diz o perito que esse “trágico erro” “deveria levar a novos esforços para estabilizar a situação e restabelecer a integridade territorial e a neutralidade geopolítica na Ucrânia”.

Contudo, além de supor que a culpa seria dos milicianos e da Rússia (que lhes alegadamente teria fornecido armas), o professor condena a atitude dos Estados Unidos e da União Europeia, cujas políticas “foram tolas e impotentes”. O Ocidente, segundo ele, deveria mostrar mais tato diplomático e não se esforçar para fazer da Ucrânia uma zona de influência, mas deixar o país ser neutro e independente. Terminando a entrevista, o professor de Harvard sublinha que gostaria que os EUA realizem a sua participação na arena internacional “de uma maneira mais restrita e inteligente”.

Já Paul Craigs Roberts, ex-secretário do Tesouro dos EUA e editor associado do The Wall Street Jornal, cujo artigo publicou Rede Brasil Atual, critica com maior dureza a política dos Estados Unidos. “A diplomacia exige capacidade razoável para aprender com os erros – os próprios e dos outros; mas já há anos Washington esqueceu a diplomacia”, ressalta ele quase no início do texto.

Quanto ao acidente do Boeing, ele suspeita que não é justo afirmar que o avião tenha sido abatido ou explodido antes da confirmação especial (o que fez Joe Biden, vice-presidente dos EUA). Em uma atmosfera de incerteza, sem dados oficiais, é preciso fazer declarações equilibradas, sem pressionar ninguém com meias-ameaças. No entanto, opina o autor, “os “separatistas” (aspas do autor) nada têm a ganhar com derrubar um avião de passageiros, mas Washington, sim, tinha “bom” motivo: culpar a Rússia”. A seguir, expressa a opinião de que a política do soft power (“poder brando”) de Vladimir Putin deveria se substituir com ações mais duras.

No entanto, na sua maioria, a mídia brasileira limita-se a trazer os fatos, comentando informações de agências internacionais. Muitas publicações destacam a pressão internacional sobre a Rússia, principalmente da Austrália e do Reino Unido.

O enviado especial da Folha de S.Paulo, Leandro Colon, que agora está no local da queda do Boeing, comenta os acontecimentos em tempo real através do seu blog da Folha e da sua conta em Twitter. Chegado na Ucrânia uma semana após a Copa do Mundo, ele é bem amargo e crítico, tendo comentado no domingo que a situação era “um caos”.

Em outra reportagem publicada no jornal, ele diz que os milicianos que controlam a área se ocupam de retirar os corpos (já tinham passado dois dias, era já tempo), mas que o trabalho dos observadores da OSCE estava “limitado”. Contudo, não só na região de Donetsk há tensão, também nas áreas onde estão os postos de controle ucranianos.

Já o site R7, da rede Record, traz mais notícias pessoais. Vários casais e famílias, segundo a edição, escaparam morte certa no avião ao ter, por várias razões, desistir de viajar com Malaysia Airlines. Um casal que regressava da lua-de-mel tinha preferido trocar de voo para viajar com antecipação, e uma família tinha que embarcar em um voo de outra companhia porque não havia assentos livres. E uma história triste, da aeromoça Nur Shazana Mohamed Salleh, de 31 anos, que perdeu a vida “vivendo seu sonho”.

O site Terra.com.br também gosta de história: o jornalista Dassler Marques traz uma reportagem sobre cinco futebolistas brasileiros que tiveram medo a deslocar-se de novo para o clube Shakhtar, de Donetsk, devido à queda do Boeing. Os nomes são: Dentinho, Fred, Alex Teixeira, Douglas Costa e Ismaily. Os representantes oficiais do clube ucraniano preferiram “minimizar e esconder o assunto”.

Uma matéria publicada no domingo na revista Veja relata a chegada da equipe da agência de aviação da ONU ao local da queda do Boeing, porém que “não consegue acessar o local do acidente por preocupações de segurança”.

Em outra matéria da mesma revista, se diz que o governo ucraniano estava preparando um centro de crise em Carcóvia, para receber os corpos das vítimas; no entanto, Alexander Borodai, primeiro-ministr o da República Popular de Donetsk, informava que os corpos iriam permanecer em vagões refrigerados na cidade de Thorez aguardando a chegada da delegação internacional. E parece que este tempo já chegou: um grupo de médicos legistas holandeses começou a examinar os 196 corpos guardados no trem. A Veja também confirma esta informação.

Foto: RIA Novosti/Andrei Stenin

O VELHO E O NOVO NO BANCO DOS BRICS




Não se espere da nova instituição confronto com ordem capitalista. Mas é alentador que cresça contestação ao poder dos EUA e aliados

Renato Xavier – Outras Palavras

O Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NBD) acaba de ser criado e com ele uma série de questionamentos levantados: qual o papel do NBD (e dos BRICS) na atual ordem mundial? Seria este um arranjo contra-hegemônico ou “mais do mesmo”?

Fazendo um rápido exercício pouco especulativo, mas com certo embasamento histórico-econômico, é possível dizer que o NBD não apresenta nada de novo. Em outras palavras, o arranjo é mais do mesmo. Não há indicativos, principalmente se levarmos em conta as declarações oficiais – cujo objetivo era o de acalmar o mercado e a comunidade internacional – de que o NBD tenha qualquer aspecto contra-hegemônico, ou busque a substituição das instituições de Bretton Woods – o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Ao contrário do que parece – ou melhor, ao contrário do que se espera –, a ascensão dos países emergentes desde a década de 1970 tem intrínseca relação com o atual sistema internacional. Em outras palavras, os países BRICS (especialmente a China) não alcançaram a atual posição a partir de políticas anti-sistêmicas, mas, sobretudo, aderindo à ordem mundial vigente (com fortes traços liberais, cuja liderança está por conta dos Estados Unidos desde 1945). Surfando na crista das boas ondas internacionais, os países BRICS, quase sempre, se juntaram ao “concerto das nações”, ilustrado nas instituições multilaterais que trabalham, além de outras funções, para a manutenção do status quo.

Nesse sentido, a criação do NBD não afastará os países BRICS – em particular, China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – da vanguarda da ordem mundial. Ao contrário disso, Brasil e Índia buscam há algum tempo participar deste clube através das tentativas de reformulação das principais instituições internacionais como o próprio Conselho de Segurança, no intuito de distribuir o poder político entre as nações em consonância com o atual poder econômico.

Pari passu a criação do NBD, o BRICS trava um forte embate no FMI. Desde 2010, o grupo das vinte maiores economias, G20, aprovou a reforma da instituição financeira. Ou seja, os países emergentes aumentaram a sua participação no capital do Fundo e ganharam maior peso e voz nas decisões multilaterais. No entanto, o Congresso dos Estados Unidos vem barrando sistematicamente qualquer tentativa de reforma do FMI.

Por isso, não é possível ignorar o atual momento. Desde meados do século passado, mais precisamente desde a conferência de Bandung, não há uma coalizão de países em desenvolvimento capaz de causar, no mínimo, preocupação aos países centrais. Ainda que as vozes pessimistas esperem exaustivamente sempre mais, é preciso olhar o arranjo de forma mais pragmática. Essencialmente, é preciso não esperar da coalizão o que ela nunca se propôs a ser, isto é, um agrupamento transformador da ordem mundial.

Pragmaticamente, o NBD pode ser uma alternativa viável às distorções da economia internacional ou, sendo mais otimista, uma alternativa ao monopólio da decisão político-econômica que, quase um século depois, ainda está sob a égide das instituições de Bretton Woods e, consequentemente, dos EUA.

Por fim, é preciso ter o mínimo de autocrítica quando estamos a propor algo “novo”. Atualmente, as críticas direcionadas ao BRICS não apresentam algo realmente novo, algo desprovido de valores/teorias ocidentais. O que se nota é, ao contrário, a manutenção de teorias eurocêntricas travestidas de integração cultural, uma repetição de experiências fracassadas. É prudente esperar a maturação do NBD para, assim, com certo distanciamento histórico, analisarmos se as escolhas foram corretas e os resultados positivos.

Portugal – Educação: VOLTAMOS À MORALIDADE OU À FALTA DELA



JOSÉ PACHECO PEREIRA – Público, opinião

Não é para melhorar as escolas, é para mostrar quem manda. O resultado é que, se houver sarilhos, é porque andaram a pedi-los.

Voltar a falar de moralidade é algo que só faço com imensa relutância. A palavra e a coisa são tão ambíguas e prestam-se a tantas manipulações, que a probabilidade de sair asneira ao usá-la é grande. Por regra, entre o moralismo hipócrita, tão comum no mundo católico apostólico romano, e o cinismo, eu acho que o cinismo faz menos estragos em democracia.

O ponto de vista realista, ou, se se quiser, cínico, pode ser pedagógico em política, quando esta está cheia de falsos moralismos, densa de presunção moral. Já houve alturas em que foi assim e ocasionalmente, nalguns momentos e eventos, é assim. Nessas alturas faz bem lembrar que a natureza humana é como é, e pode-se ser um carácter duvidoso a título pessoal e ser-se um bom político, que sirva a comunidade e o bem comum. Churchill serve de exemplo, ou Lincoln. Parece chocante, mas a moralidade pessoal é um terreno pantanoso em que é mais fácil entrar do que sair e o julgamento da moralidade alheia, quase sempre hipócrita, tem a notável tendência de funcionar comoboomerang. É por isso que só com pinças.

Mas no tempo em que vivemos não é o moralismo o risco, dada a natureza dos nossos governantes que cresceram numa cultura amoral e de “eficácia”. Por isso é preciso o contrário, chamar a moralidade para a praça pública, porque há coisas que são inaceitáveis numa democracia que desejamos minimamente decente. Já não digo sequer decente, mas minimamente decente. E têm a ver com a moral porque atingem a verdade, a recta intenção, o objectivo do bem comum, o respeito pela dignidade das pessoas e são actos de maldade, de mau carácter, muitas vezes disfarçados de espertezas e habilidades.

O exercício desta imoralidade activa na governação impregna toda a vida pública de maus exemplos, de salve-se quem puder, de apatia ou revolta, de depressão ou violência. Torna Portugal um país doente e um país pior, promove os habilidosos sem escrúpulos e afronta os homens comuns, insisto, minimamente decentes, que não querem o mal para ninguém, desde que os deixem sossegados e sem afronta. É isso que provoca a institucionalização do dolo, do engano, a construção de políticas destinadas a tramar portugueses, umas vezes muitos e outras vezes poucos, sem qualquer vergonha por parte dos seus executantes. E aí eu nasço redivivo como um moralista agressivo, e falo cem vezes do mesmo, sem descanso. Não gosto, mas falo.

A história mais recente e que me fez escrever este artigo foi a desfaçatez do truque que o Ministério da Educação usou para marcar os exames aos professores com três dias úteis de pré-aviso, caindo do céu da surpresa no fim de Julho, com grande estrondo. Na verdade, são teoricamente cinco dias, o mínimo exigido por lei, mas só teoricamente. O truque foi pré-assinar um despacho em segredo, no quinto dia divulgá-lo no Diário da República a contar do dia da sua assinatura, para que na prática faltassem, após o anúncio ser conhecido, apenas três dias úteis até ao exame, 17, 18, e 21 de Julho. Professores que já estavam a receber o subsídio de desemprego, que já estavam de férias, e que não sabiam que iam ter um exame para que é suposto prepararem-se, cai-lhes em cima uma data que é já praticamente amanhã. Nem o gado é suposto ser tratado assim, mesmo quando vai para o abate.

Porquê esta rapidez? A resposta é muito simples: para evitar que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve no prazo exigido pela lei – ou seja, o Governo faz um truque descarado e sem vergonha para contornar uma lei da República, que permite o exercício de um direito.

Pode-se ter o ponto de vista que se quiser sobre os exames exigidos a professores que já tinham as qualificações necessárias para ensinar e, nalguns casos, já ensinavam há vários anos. Esta é outra questão e sobre ela não me pronuncio. O Governo pode até ter razão em querer os exames e os professores não ter ao recusá-los. Aqui posso ser agnóstico sobre essa matéria. Não é sobre isto que escrevo, mas sobre o pequeno truque, habilidade, esperteza e os seus efeitos de dissolução social como norma de governação.

Vai haver quem encolha os ombros e ache muito bem que se pregue uma partida a Mário Nogueira e aos seus sindicalistas da Fenprof. (No entanto, todos os sindicato, mesmo os da UGT, dirigidos por membros e simpatizantes do PSD, estão de acordo em recusar o truque do Governo.) Mas, como a sociedade portuguesa está em modo de “luta de classes”, há aí muita gente agressiva a querer vingança no tempo útil que sobra até o Governo cair. A mó já é a mó de baixo e daí muita raiva pouco contida, que serve de base à indecência.

Obstáculos para impedir sem-abrigo de dormir à entrada de edifícios aumentam em Lisboa




Entre os obstáculos, os mais comuns são os gradeamentos, os vasos de plantas de grandes dimensões, blocos de cimento ou contentores do lixo

Um pouco por toda a cidade de Lisboa estão a ser colocados obstáculos à entrada de alguns edifícios, de forma a "impedir que os sem-abrigo pernoitem no local", disse à Lusa o coordenador do projecto 'Um Sem-Abrigo Um Amigo'.

Pelas ruas de Lisboa há mais de oito anos, Duarte Paiva, coordenador da Associação Conversa Amiga, apoia e acompanha o percurso das pessoas sem-abrigo. De acordo com o responsável, a colocação de obstáculos à entrada dos edifícios não é nova, mas tem aumentado: "Estão a multiplicar-se cada vez mais pela cidade".

Entre os obstáculos, "os mais comuns são a colocação de gradeamentos, a colocação de vasos de plantas de grandes dimensões, blocos de cimento, contentores do lixo, tudo aquilo que possa impedir uma pessoa de pernoitar lá", disse.

O vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, João Afonso, reconheceu, em declarações à Lusa, que o que tem sido feito pelos proprietários dos edifícios "não é legítimo, porque estão a pôr objectos intrusivos, alguns deles até podem ser perigosos ou podem estar em saídas de emergência, podem estar junto à via pública e portanto uma pessoa pode cair para cima daquelas coisas e também se magoar".

Para o vereador, é necessário "informar os donos dos edifícios sobre o que podem e não podem fazer, informar sobre as condições das pessoas sem-abrigo, tentar sensibilizá-los para o problema e, obviamente, em primeiro lugar, tentar resolver a situação das pessoas sem-abrigo".

Sobre a aplicação de coimas aos proprietários dos edifícios, João Afonso referiu que "é uma alteração à fachada, é uma alteração indevida da via pública", pelo que "é natural que seja possível autuar".

O principal objectivo da Câmara de Lisboa é "resolver o problema da pessoa sem-abrigo e resolver o problema dos munícipes ou das empresas que atuam dessa forma porque acham que é a solução que têm à mão, quando não é", acrescentou o vereador.

No seu entender, as razões que têm levado à colocação de barreiras nos edifícios prendem-se com "o problema de higiene urbana e de sensação de insegurança" por parte dos moradores e comerciantes.

"O que nós tentamos fazer é que eles percebam que não é ao pôr obstáculos, objectos contundentes ou o que quer que seja que se resolve a situação. Não se podem enxotar as pessoas", disse João Afonso.

Habituado a confrontar com a realidade das pessoas sem-abrigo, Duarte Paiva contou que esta situação acontece "um pouco por toda a cidade", mas é na freguesia de Arroios onde se identificam mais obstáculos.

A dormir na escadaria da igreja de Arroios juntamente com cinco pessoas na mesma condição, Elizabete Gomes, de 62 anos, contou que teve de sair do edifício onde habitualmente pernoitava por terem sido colocadas grades.

"Há pessoas que não são limpas, deixam tudo sujo e as pessoas reclamam e depois põem estes obstáculos, põem grades", referiu.

Segundo Duarte Paiva, o facto de os sem-abrigo estarem a ser impedidos de pernoitar em alguns edifícios que outrora eram o local habitual dificulta o apoio das associações, uma vez que "começa a ser difícil localizá-los".

O responsável lamentou que ainda perdurem mitos e preconceitos em relação às pessoas que estão nesta condição - que são alcoólicos, não querem trabalhar e querem estar na rua: "Não é verdade. Sobretudo nestes dois últimos anos o perfil da pessoa que está na condição de sem-abrigo mudou muito, pessoas muito mais jovens, pessoas que perderam o seu emprego e que estão na rua".

A Lusa questionou o gabinete do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sobre o licenciamento deste tipo de alteração á fachada dos edifícios e sobre a possibilidade de aplicação de coimas, mas ainda não obteve resposta.

Lusa, em Público – foto Rui Gaudêncio

QUEM DÁ AS BOAS-VINDAS A OBIANG?



A partir desta semana a Guiné Equatorial será o nono país da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), um grupo que até agora tinha em comum a língua. Não vem mal ao mundo aceitar na CPLP um país que vai introduzir o português como terceira língua, a seguir ao espanhol e francês. Se os membros da comunidade querem dar primazia aos negócios em vez da língua também é natural.

Mas aceitar na CPLP um país que tem um longo historial de violação dos direitos humanos e que é governado há 35 anos por um ditador, Obiang – e que provavelmente daqui a uns anos será governado pelo filho, que tem um mandado de captura da Interpol sob a acusação de práticas criminosas – já ultrapassa o razoável. E é preciso não esquecer que a Guiné não aboliu, apenas fez uma moratória à pena de morte. Fechemos os olhos e demos as boas-vindas a Obiang.

GUINÉ EQUATORIAL, UM PAÍS PRESO PELO MEDO



Paulo Agostinho, da Agência Lusa, em Malabo) - Público

Na semana em que a Guiné Equatorial passa a fazer parte da CPLP, fomos a Malabo ver como se vive no país de Obiang que governa há 35 anos. O segredo para tão grande duração do regime é o medo e a violência sobre a população, dizem os opositores. O Governo nega e diz que no país respeita-se os direitos humanos.

Teodoro Obiang Nguema “nasceu do demónio e alimenta-se do medo de um povo medroso”. Sentado no Centro Cultural Espanhol, em Malabo, capital insular da Guiné Equatorial, Luís Nzó, 49 anos, não cala as críticas ao Presidente que governa o País com mão de ferro desde 1979, entre várias acusações de violações de direitos humanos, torturas e assassínios de opositores. “Pode escrever o meu nome. Morto já estou eu porque não posso desfrutar da minha vida. Eu já morri”, diz Luís, que nasceu na terra natal do Presidente, Mongomo. Já foi exilado, voltou nos anos 1990, confiante no início do processo de democratização e envolveu-se na vida partidária. Foi preso e agora está sem emprego, a viver numa barraca no centro de Malabo à espera da queda de Obiang.

Da etnia fang, a mesma do Presidente, Luís é duro nas acusações e deseja que Obiang seja castigado pelos crimes que cometeu pelo próprio povo “e não que esperasse pela sua morte”. O tema da sucessão está presente nas conversas das ruas da capital, entre apoiantes e opositores. O chefe de Estado tem como um dos vice-presidentes o seu primogénito Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido por Teodorin. “Se o filho ficar no poder será muito pior e mais complicado para todos nós”, desabafa Damien, morador no centro da cidade.

A Guiné Equatorial, cuja entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está na agenda da próxima cimeira da organização, a 23 de Julho, em Díli, é o país do continente africano com maior rendimento per capita, graças ao petróleo e à pouca população. No país, existem 700 mil habitantes, mas a diáspora estima-se em 200 a 250 mil. As acusações de violações de direitos humanos e corrupção já não são notícia em relação ao regime de Obiang. Nos últimos anos, graças às receitas do petróleo, o país entrou numa espiral de construção de obras públicas que oposição e várias organizações internacionais, como a Human Rights Watch ou a Amnistia Internacional, dizem ser apenas uma forma de branquear o regime e lavar as receitas do petróleo.

Memória selectiva da ditadura

Luís oferece-se para percorrer as zonas mais pobres de Malabo e mostrar a outra face do país. No dia seguinte, aparece vestido com uma t-shirt com uma foto de Francisco Macías, o ditador derrubado por Obiang em 1979. As organizações internacionais de direitos humanos consideram o regime de Macías como uma das ditaduras mais brutais de África, com a morte de milhares de opositores, a destruição do sistema de ensino e de todo o sistema produtivo (encerrou roças de café e cacau e chegou a proibir a pesca). Mas para Luís, “a ditadura foi sempre a mesma. Ele [Obiang] era quem fazia as coisas”. Obiang, sobrinho de Macías, passou a ser o principal responsável militar da ilha de Bioko (antiga Fernando Pó), onde estava a capital política, quando o ditador foi para a sua terra natal, Mongomo, no início da década de 1970.

Alguns elogios ao antigo ditador ouvem-se na rua, por oposição ao actual presidente. Desempregado há sete anos – “apenas por ser da oposição”, diz – Andrés Ondo Mayie recorda que “Francisco Macías tinha um dom natural para falar com as pessoas” mas “não tinha decisões próprias”, porque quem “decidia tudo era a sua mão direita”, Obiang. Maye não tem dúvidas: “Macías ditava mas apenas porque era o chefe de Estado” e “foi melhor Presidente porque ajudou a construir infra-estruturas e telecomunicações”. Além disso, “Macías sabia que havia petróleo mas exigiu que fossem empresas e técnicos guineenses a fazer a investigação”, ao contrário do governo actual que “está a colocar o dinheiro todo nas mãos dos estrangeiros”.

Apesar de tudo, o desejo de democracia levou-o a colaborar no golpe de 1979. Ainda guarda cicatrizes no corpo de um estilhaço de bala mas Maye diz-se desiludido com Obiang e mesmo com a independência, tendo em conta a “miséria em que o povo vive hoje”. Durante o tempo colonial, “ganhava-se pouco, mas chegava para colocar os filhos a estudar na escola e os encarregados das quintas até conseguiam pô-los em Espanha”.

Hoje Mayie, o antigo professor de hotelaria, com curso de Marbella (Espanha), diz que o país vive “em medo permanente”. Assim se explica o receio das fotografias que existe em todo o território. São proibidas fotos e as pessoas reclamam quando um estrangeiro fotografa na rua. “Pode até ir preso. Há casas fotográficas mas não há quem tire fotografias porque as pessoas têm medo”, diz.

Medo é pilar do regime

Luís Nzó diz que os guineenses que permanecem no país vivem “paralisados pelo medo”. É esse “medo aterrorizador” que bloqueia qualquer tentativa de derrubar o regime. A isso soma-se a desorganização dos opositores e a ausência de recursos militares, porque o exército é liderado e controlado por elementos do clã presidencial, Esangui. O líder do único partido da oposição com assento parlamentar (um lugar em cem eleitos), o Convergência para a Democracia Social (CPDS), concorda e diz que o regime assenta parte da sua sobrevivência no medo. “A ditadura assenta sobre três pilares”: a pobreza, a ignorância e o medo. “O regime começou por empobrecer a população e deixou os cidadãos completamente dependentes do poder”, começa por explicar Andrés Esono Ondó. Depois, a prioridade é a “desinformação e a ignorância”. O “regime procura cultivar a ignorância e, apesar do petróleo, não constrói escolas para formar as pessoas, porque sabe que as escolas não ensinam apenas conhecimentos, mas também dão uma educação cívica e social”. Resta o medo. “O regime não apenas marginaliza, também tortura e assassina. A política é a morte. Um cidadão que queira fazer política corre o risco de sofrer prisão, torturas e mesmo a morte”, diz o dirigente, que esteve preso “várias vezes”. Quando são as eleições, “obrigam-nos a votar publicamente no partido do poder” e os “guineenses estão incapazes de reagir ao que estão a sofrer”.

Guiné Equatorial vem consolidar valores da organização - Xanana Gusmão




O primeiro-ministro Xanana Gusmão, disse ontem em entrevista à agência Lusa acreditar que a Guiné Equatorial será um membro ativo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e contribuirá para consolidar os valores da organização.

"Eu acredito que a Guiné Equatorial será um membro ativo e o Presidente vai fazer todo o possível para contribuir para a consolidação dos valores da própria CPLP", afirmou o chefe do executivo.

Timor-Leste assume pela primeira vez a presidência da CPLP durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo, a realizar quarta-feira em Díli, num encontro que vai ficar marcado pelo regresso da Guiné-Bissau, suspensa desde o golpe de Estado de 2012, e pela possível entrada da Guiné Equaorial.

A entrada da Guiné Equatorial tem sido fortemente contestada por várias organizações da sociedade civil, que acusam o governo de vários atentados aos direitos humanos e à liberdade no país.

"Se queremos intervir e influenciar é melhor termos connosco, é melhor aproximarmo-nos desse processo, dialogarmos e o resultado virá, talvez, um bocado mais tarde mas será um consolo, será uma satisfação por termos contribuido para as mudanças", afirmou Xanana Gusmão.

"Às vezes somos independentes há muitos anos e pensamos que já estamos livres e estamos subjugados a estereótipos. Falo de académicos, poetas, escritores, sociedade civil que se especializam em direitos humanos, em fome. Qualquer governo não pode ser uma máquina burocrática para ver ou ser especializada em alguns aspetos só, tem de haver todo um processo de desenvolvimento do país que equilibra as coisas. Se ficarmos demasiado padronizados nos nossos pensamentos não conseguimos olhar outros problemas e nunca avançamos", disse, acrescentando que acredita nas mudanças mas também nas dificuldades de qualquer processo em determinado país e região.

Em relação à presidência timorense da CPLP, Xanana Gusmão disse que vai ser dada continuidade a todos os eixos considerados em todas as presidenciais e aos esforços que têm sido feito de concertação política e diplomática, na cooperação e na promoção da língua portuguesa.

No âmbito da concertação política e diplomática, o líder do governo timorense destacou a Guiné-Bissau.

"As eleições democráticas são sempre bonitas em todo o lado do mundo, mas atendendo a que a Guiné-Bissau vem há várias décadas fragilizando-se há que pensar profundamente em como segurar os resultados já alcançados pelo povo", salientou.

Outro eixo importante apontado por Xanana Gusmão é o económico.

"Às vezes falamos de pobreza, de direitos humanos, de condições de vida das nossas populações e tendo feito uma análise a toda a comunidade, reparado nas graves assimetrias que existem dentro da comunidade e em cada país, nós próprios temos, percebemos que o setor económico é que poderá viabilizar todos os outros Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Sem isso nada se consegue", concluiu.

Lusa, em Sapo TL

Ativistas de direitos humanos focados no pós-adesão da Guiné Equatorial




Lisboa, 20 jul (Lusa) -- Já ninguém duvida da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os ativistas de direitos humanos concentram-se agora no futuro, pressionando Portugal a exercer a sua "influência diplomática".

Em declarações à Lusa, Teresa Pina, diretora executiva da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, defende que Portugal deve utilizar as "relações próximas" e a "influência diplomática" para pressionar as autoridades da Guiné Equatorial a mudarem de comportamento no futuro.

A adesão da Guiné Equatorial é tida como certa também por Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, que já antecipa o nascimento de "uma nova CPLP", transformada "numa espécie de clube de negócios, numa mini-OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]".

Classificado como "ditadura" por vários relatórios internacionais, o país governado há mais de três décadas por Teodoro Obiang deverá ser aceite como membro da CPLP na quarta-feira, dia da cimeira de chefes de Estado e de Governo em Díli, Timor-Leste.

"Uma vez dentro, só com razões profundíssimas, aliás os próprios estatutos da CPLP não preveem essa situação, é que um país poderia ser expulso da comunidade, portanto vai ser um dado adquirido", disse à Lusa.

Reconhecendo que, nesta fase, o que os críticos da entrada da Guiné Equatorial na CPLP podem fazer "é um bocadinho limitado", Krupenski promete "continuar a monitorizar a situação de direitos humanos" na organização lusófona.

"Há uma situação de direitos humanos na Guiné Equatorial que preocupa", realça Teresa Pina, sublinhando, porém, que a Amnistia não está focada apenas na adesão do país africano à CPLP. Até porque "a aproximação diplomática que parece estar em curso" pode ser "a oportunidade para que os direitos humanos façam parte da agenda" da política externa de Portugal.

Pina defende que Portugal "deve erguer a sua voz mais claramente", até porque é candidato a um mandato no Conselho de Direitos Humanos. O Governo "não deve ficar refém de eventuais questões económicas", mas "usar a sua influência diplomática para contribuir para uma mudança da situação de direitos humanos na Guiné Equatorial", sustenta.

As violações de direitos humanos na Guiné Equatorial, recorda, não dizem apenas respeito à pena de morte, mas também à tortura, às liberdades civis e políticas e aos defensores de direitos humanos.

De acordo com a Amnistia, pelo menos quatro pessoas foram condenadas à morte a 31 de janeiro, existindo "indícios de que outras cinco podem ter sido também executadas". Ora, foi a 13 de fevereiro que o presidente Teodoro Obiang decretou uma moratória temporária à pena de morte. "Anunciar uma moratória apenas duas semanas depois de terem sido feitas execuções levanta sérias dúvidas sobre a motivação desta moratória", frisa Teresa Pina.

Na opinião da diretora executiva, se houvesse "uma vontade manifesta, um compromisso efetivo e duradouro no que toca à abolição efetiva da pena de morte, outras vias poderiam ser tomadas", nomeadamente "uma moratória permanente, definitiva, vinculativa, para todos os crimes, que fosse incorporada na lei interna".

Se tal não acontecer, Portugal deve, "pelo menos, pressionar a Guiné Equatorial para que mantenha o compromisso" assumido em fevereiro, com a moratória temporária, e cumpra com a obrigação internacional de "tornar pública toda a informação relativa à execução de pessoas", pois os advogados dos quatro presos executados em janeiro "não foram informados das execuções" e "os corpos não foram devolvidos às famílias antes de serem enterrados".

Já Krupenski considera que a moratória temporária sobre a pena de morte "não é suficiente" e, percebendo "o enfoque" na "mais simbólica violação de direitos humanos", desvaloriza a moratória, que não foi registada junto das Nações Unidas.

"No decreto presidencial em que supostamente os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP se basearam para recomendar" que a Guiné Equatorial se tornasse membro da organização, "não se fala uma única vez em moratória", mas apenas em "suspensão da pena de morte, o que não é o mesmo", alerta. Face a isto, diz, nada leva a crer "que esta vontade de suspender seja real, mas sim totalmente condicionada à entrada na CPLP".

SBR // PJA – Lusa

Na foto: O ditador Obiang, PR da Guiné Equatorial

Cavaco Silva remete comentário sobre Guiné-Equatorial para depois da cimeira




Seul, 21 jul (Lusa) - O Presidente da República, Cavaco Silva, remeteu hoje para depois da cimeira da próxima quarta-feira um comentário sobre a eventual entrada da Guiné-Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que será discutida em Díli.

Questionado pelos jornalistas sobre se irá votar vencido sobre a entrada da Guiné-Equatorial na CPLP, que será debatida pelos chefes de Estado e de Governo dos países lusófonos, Cavaco Silva escusou-se a responder.

"Essa matéria, eu só a abordarei em Timor. Caso contrário, estaria a desvalorizar o debate que vai ocorrer", declarou o Presidente da República, que falava aos jornalistas no final de uma visita oficial de dois dias à Coreia do Sul, antes de seguir para Díli, onde participará na conferência dos oito países de língua portuguesa.

A proposta da entrada da Guiné-Equatorial "é um dos pontos da agenda", tal como, "por escolha do país anfitrião, a CPLP no quadro da economia global e da visão estratégica da nova situação dos mercados internacionais", acrescentou Cavaco Silva.

O Presidente da República opôs-se, nas cimeiras de 2010 e 2012 da CPLP, à adesão da Guiné-Equatorial.

Os membros da CPLP condicionaram a entrada da antiga colónia espanhola desde 1979 por Teodoro Obiang à suspensão da pena de morte e à adoção do português como língua oficial - a língua mais falada em Malabo é o espanhol.

Em fevereiro, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos oito países recomendaram por unanimidade a entrada da Guiné-Equatorial, cabendo a decisão aos chefes de Estado e de Governo que se reúnem em Díli na quarta-feira.

A X cimeira, que marca a transição da presidência da organização lusófona de Moçambique para Timor, tem como tema "A CPLP e a globalização".

JH // PMC - Lusa

Moratória à pena de morte na Guiné Equatorial é "burla intelectual" - advogado




Malabo, 21 jul (Lusa) - O advogado equato-guineense Ponciano Mbomio Nvó criticou, em entrevista à agência Lusa, a resolução que suspende a pena de morte no país, considerando-a "uma burla intelectual" e jurídica.

Em fevereiro, o Presidente da Guiné Equatorial assinou uma resolução que suspende a pena de morte, uma das condições impostas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país como membro d pleno direito à organização, mas a legislação em vigor mantém a pena capital como uma das medidas previstas.

"Vi uma resolução assinada pela Presidência da República onde se concede uma moratória à pena capital", mas o "código penal deste país prevê a pena capital e é uma lei", afirmou Ponciano Mbomio Nvó.

E "uma lei só pode ser revogada por outra lei", referiu o advogado, salientando que o código penal em vigor no país é o do regime franquista, que previa pena de morte em casos de justiça penal e militar.

"Não sei se realmente os que governam este país adotam posições para convencer a posição nacional e internacional" e "se sentam para planificar o que vão fazer", ironizou o advogado.

Por isso, "uma resolução que modifica ou anula uma lei é uma burla intelectual" e "quem tiver uma mínima cultura intelectual percebe que é uma burla" porque "não respeita a hierarquia jurídica" do país.

"Como pode uma lei ser mudada por uma resolução presidencial?" questionou. Por isso, na Guiné Equatorial, "existe pena capital mesmo que digam o contrário", disse.

Em fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP decidiram recomendar a entrada da Guiné Equatorial na organização, que será decidida pelos Chefes de Estado e de Governos na cimeira de Díli, que vai decorrer a 23 de julho.

Para concluir o processo, o país teve de proibir a pena de morte, elevar o português a língua oficial e criar uma comissão nacional que tutele o ensino do idioma.

PJA // VM - Lusa

Xanana Gusmão minimiza ausência de PR de Angola e Brasil




Díli, 19 jul (Lusa) - O líder do governo timorense, Xanana Gusmão, disse hoje que Timor-Leste não pode "produzir milagres", numa referência à ausência dos presidentes de Angola e do Brasil na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

"Não podemos produzir milagres", mas "teria sido fantástico se o Presidente angolano pudesse vir e a 'Presidenta' Dilma. São situações que não podemos evitar, mas teria sido fantástico", afirmou em entrevista à agência Lusa Xanana Gusmão.

"Eu acredito sinceramente que oportunidades se darão, se não é aqui é em outro lado, para que reforcemos assim o potencial que todos temos. A Presidente Dilma está em campanhas, mas enfim teria sido fantástico", insitiu Xanana Gusmão.

O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e a chefe de Estado do Brasil, Dilma Rousseff, não vão estar presentes na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP que se realiza quarta-feira pela primeira vez em Díli.

Timor-Leste assume também pela primeira vez a presidência da organização durante o encontro dedicado ao tema "CPLP e a Globalização", que vai ficar marcado pelo regresso da Guiné-Bissau, após suspensão por causa do golpe de Estado de 2012, e pela possível entrada da Guiné-Equatorial.

Em Díli, vão estar os chefes de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, Moçambique, Armando Guebuza, e de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e também da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. Angola vai estar representada pelo vice-presidente, Manuel Vicente, e a Guiné-Bissau vai estar representada pelo primeiro-ministro, Domigos Simões Pereira.

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, também vai participar na cimeira da CPLP e realizar uma visita oficial entre os dias 24 e 25.

O Brasil vai estar representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Alberto Figueiredo Machado.

Segundo as autoridades timorenses, são esperadas mais de 800 pessoas na capital timorense, Díli, para participarem nos trabalhos da cimeira, que arrancaram quinta-feira com a reunião dos pontos focais da cooperação.

MSE - Lusa

PR timorense exige a ministra das Finanças pagamento de salários em atraso




O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, exigiu ontem à ministra das Finanças, Emília Pires, o pagamento dos salários em atraso aos funcionários, do orçamento destinado à merenda escolar e ao setor privado nacional.

O chefe de Estado timorense esteve hoje reunido durante três horas com a ministra das Finanças num encontro em que, segundo um comunicado divulgado à imprensa, manifestou as suas preocupações em relação ao desempenho do Ministério das Finanças.

"O Presidente Taur Matan Ruak exigiu uma ação imediata por parte do Governo que conduza à resolução de algumas questões pendentes, nomeadamente atraso nos pagamentos dos salários dos funcionários em geral e dos diplomatas que se encontram no exterior, o orçamento destinado à merenda escolar e às dívidas contraídas ao setor privado nacional", refere em comunicado a Presidência.

"Relativamente ao novo sistema implementado no Ministério das Finanças e que tem vindo a afetar o funcionamento daquele ministério, o chefe de Estado referiu que é importante que este sistema contribua para intensificar a transparência, responsabilização e boa governação em geral, e ainda para a modernização da economia nacional, mas que o mesmo não pode servir de desculpa para o desempenho dos funcionários do Estado no atendimento ao público", salienta o comunicado.

O Presidente Taur Matan Ruak tem tecido, por diversas ocasiões, duras críticas à ministra das Finanças.

Lusa, em Sapo TL

Timor-Leste: Xanana promete sair para melhorar construção do Estado, mas não diz quando




Díli, 20 jul (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse hoje em entrevista à agência Lusa que vai sair do Governo para contribuir melhor para a construção do Estado, mas evitou avançar uma data precisa para a sua demissão.

"Eu não diria que saio por estar cansado. Se formos a ver, a fazer uma análise, saio porque é um dever sair. Às vezes penso que se não fizer nada ficarei doente, mas nesta conjuntura atual de construção do Estado é a altura de sair para contribuir", afirmou Xanana Gusmão.

Questionado pela Lusa sobre quando vai sair exatamente, Xanana Gusmão afirmou que "vai acontecer", mas que agora está ocupado com a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Pode dar crise. Mas naturalmente vai acontecer", salientou às gargalhadas.

Sobre o futuro, depois da saída sem data, Xanana Gusmão pretende acima de tudo, com os outros fundadores do país, aconselhar e contribuir como dita a cultura tradicional timorense.

"Na nossa cultura tradicional há o régulo, o reizinho, que tem os seus condes, marqueses, mas há sempre um ancião que sabe de toda a história, de tudo o que acontece, oralmente ele conhece tudo e quando é para tomar decisões os régulos não tomam sozinhos, eles chamam o ancião e ele está sempre ali ao lado e pergunta como é que é", explicou.

"Nós acumulamos sucessos e insucessos e isso é a nossa mais valia e queremos dar oportunidades às novas gerações para ganharem confiança em si, nas suas decisões, e se tiverem que nos perguntar nós estamos prontos e 'pro bono', ainda por cima", afirmou.

Mas, segundo o primeiro-ministro timorense, se as coisas estiverem a correr menos bem também se vão fazer "alertas".

"No mínimo termos uma capacidade de intervir chamando a atenção. Eu estou confiante porque nestes seis anos centramos os nossos esforços, quando falamos de capacitação de instituições, foquei-me nas finanças públicas que são os pulmões e coração de qualquer Estado e embora haja muitas críticas o pessoal está a responder magnificamente", salientou.

Para o primeiro-ministro timorense, o essencial para o Estado se consolidar já foi feito, agora, à geração mais velha cabe promover e provocar a reflexão e o debate.

"Só temos mudanças onde a nossa contribuição será melhor e mais efetiva se tivermos de fora. Deixamos de dizer o que podemos fazer para passar a dizer como podemos contribuir", sublinhou.

Desde final de 2012, que Xanana Gusmão tem reafirmado a sua intenção de abandonar o cargo de primeiro-ministro.

Em janeiro, num discurso proferido no parlamento por ocasião do início do debate do Orçamento Geral do Estado para este ano, o primeiro-ministro afirmou que aquela era a última vez que se dirigia ao hemiciclo como chefe do governo para apresentar um Orçamento de Estado.

Xanana Gusmão, de 68 anos, foi um dos líderes da luta contra a ocupação indonésia de Timor-Leste, entre 1975 e 1999, que culminou com a realização de um referendo a 30 de agosto de 1999, que determinou a independência do território.

A 20 de maio de 2002, dia da restauração da independência do país, tomou posse como Presidente do país. Em 2007, tomou posse como primeiro-ministro e em 2012 foi reconduzido no cargo.

MSE // PJA - Lusa

Timor-Leste: Fundo Petrolífero está a crescer e a gerar "bons retornos"




O ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros de Timor-Leste, Agio Pereira, afirmou ontem, em comunicado divulgado à imprensa, que o Fundo Petrolífero do país está a crescer e a gerar bons retornos.

"O Fundo Petrolífero de Timor-Leste está a crescer bem e a gerar bons retornos, que reforçam a sua sustentabilidade. A nossa estratégia de utilizar o Fundo Petrolífero para desenvolver sectores críticos e apoiar a diversificação económica da nossa nação é uma estratégia positiva", refere em comunicado.

Segundo o também porta-voz do governo, melhores resultados vão ser atingidos "quando todos os participantes no processo fizerem a sua parte".

"Isto inclui o Governo gastar de forma sensata, o sector privado realizar trabalhos atempadamente e de qualidade e os estudantes bolseiros conseguirem os melhores resultados e investirem as suas capacidades para atingir o desenvolvimento de um Timor-Leste saudável, próspero e seguro", sublinhou.

O Fundo Petrolífero atingiu em março deste ano 15,7 mil mihões de dólares (cerca de 11,4 mil milhões de euros), segundo o último relatório do Banco Central timorense, divulgado em maio.

Criado em agosto de 2005, o Fundo Petrolí­fero de Timor acolhe as receitas do Estado provenientes da exploração dos recursos petrolí­feros.

Lusa, em Sapo TL 

CPLP: Adesão da Guiné Equatorial permite influenciar país




O antigo Presidente de Timor-Leste José Ramos-Horta afirmou ontem concordar com a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e considerou "absurdo" ver a entrada do país com base no interesse económico.

"Eu concordo com a adesão da Guiné Equatorial pelo facto de acreditar que pela inclusão da Guiné Equatorial temos mais chances de influenciar as transformações que são necessárias e que vão acontecer", afirmou em entrevista à agência Lusa o também Prémio Nobel da Paz.

Timor-Leste assume pela primeira vez a presidência da CPLP durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo dedicada ao tema "CPLP e a Globalização", que se vai realizar no dia 23 em Díli, e que deverá ficar marcada pela entrada da Guiné Equatorial e pelo regresso da Guiné-Bissau, após suspensão decretada na sequência do golpe de Estado de 2012.

A entrada da Guiné Equatorial, liderada por Teodoro Obiang desde 1979, tem sido fortemente contestada por várias organizações da sociedade civil, que acusam o governo de vários atentados aos direitos humanos e à liberdade no país.

"Não há regime hoje em África ou em qualquer lado do mundo que possa estar imune às exigências e expetativas do seu povo. O que a CPLP pode fazer ao permitir a adesão da Guiné Equatorial é discretamente, mas ativamente e firmemente trabalhar com o regime no sentido de abertura incremental.

Primeiro acabar com a pena de morto. Segundo acabar com prisões arbitrárias e tortura e a pouco e pouco permitir liberdade de expresão e democracia multipartidária", afirmou José Ramos-Horta.

Segundo o antigo Presidente, aquilo foi o que aconteceu com a Birmânia quando aderiu à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). "O que prevaleceu na ASEAN, apesar da oposição das Filipinas, foi trazer a Birmânia para dentro da organização como a melhor forma de encorajar a evolução política do país", salientou.

"Eu aplico o mesmo regime à Guiné Equatorial acredito que é possível. Temos de ouvir sempre os nossos amigos, aconselharmo-nos junto deles, trabalhar com eles, para permitir ao único país de língua espanhola no continente africano aderir à CPLP. Até porque a Guiné Equatorial tem história com os países da CPLP", afirmou.

Para José Ramos-Horta é "absurdo" associar a entrada na Guiné Equatorial a razões de interesse económico. "O que eu rejeito é quando se diz que é por razões económicas. A produção petrolífera na Guiné Equatorial é mínima quando se compara com o gigante que é Angola, com o potencial de Moçambique.

Não é a Guiné Equatorial que vai transformar as nossas economias quando temos uma Angola e Moçambique. É um bocado absurdo vermos a adesão por um lado de interesse económico", sublinhou.

O antigo Presidente regressou a Timor-Leste no passado mês de junho depois de ter estado 18 meses na Guiné-Bissau a representar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, na Missão Integrada das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.

Lusa, em Sapo TL

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