terça-feira, 15 de novembro de 2011

Opinião: OS MERCADOS FINANCEIROS GOVERNAM O MUNDO




DEUTSCHE WELLE

Os governantes das principais nações do mundo não têm mais domínio da situação, afirma o jornalista Bernd Riegert, da DW, pois os rumos da economia mundial são determinados pelos mercados financeiros.

Os líderes políticos dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia assistem impotentes à maneira como os anônimos mercados financeiros direcionam fluxos bilionários para as bolsas de todo o mundo e ditam as políticas fiscal e econômica.

Há tempos que o presidente Barack Obama, a chanceler federal Angela Merkel e o presidente Nicolas Sarkozy não agem mais, mas são empurrados. Merkel e Sarkozy procuram acalmar a situação com declarações desvalidas de que eles teriam, há menos de três semanas, tomado decisões maravilhosas na última cúpula do euro. Isso não ajuda mais em nada.

Os mercados financeiros, os investidores e gestores de fundos de pensão encontram-se num clima irracional de fim dos tempos. Na prática, os fatos econômicos e político-financeiros não mudaram nos últimos 14 dias, mas mesmo assim vende-se nas bolsas de valores o que ainda dá para vender.

O rebaixamento da nota de crédito dos Estados Unidos pela agência de rating Standard & Poor's agravou ainda mais todo esse tumulto. A agência comprovou o que os mercados financeiros já sabiam há muito: que também o homem supostamente mais poderoso do mundo, o presidente norte-americano, é impotente na hora de enfrentar Wall Street.

Para os Estados Unidos, a obtenção de novos empréstimos vai agora se tornar mais difícil. Há possibilidades de uma reincidência de recessão, o que teria consequências para todo o mundo. A próxima onda da crise financeira e econômica mundial, que teve início em 2008, vem a nosso encontro.

Se a conjuntura econômica sofrer uma retração mundial, não haverá mais recursos estatais para programas de incentivo ao consumo e à produção: os principais países da zona do euro não estão mais em condições de contrair ainda mais dívidas.

O poder dos mercados financeiros é de dar medo. Se as especulações se voltarem agora contra a Itália, com a perda de confiança no Estado italiano, ou seja, se os títulos públicos do país se tornarem impagáveis, a zona do euro também não vai conseguir escapar.

As dívidas da Itália não podem ser assumidas por outros, uma injeção de liquidez é impensável. Caso isso acontecesse, até mesmo a Alemanha, que ainda conduz a Europa como locomotiva solitária da conjuntura, ficaria sobrecarregada. A União Europeia terá que se imbuir de medidas mais acirradas que as tomadas até agora, a fim de impressionar os mercados financeiros, que notoriamente determinam o caminho a ser seguido.

Chegou a hora de transformar os pacotes de ajuda num fundo monetário europeu decente, capaz de ajudar países em crise. Chegou a hora de dar à zona do euro um governo econômico digno deste nome. Chegou a hora de contar a verdade aos cidadãos europeus e dizer a eles que todos nós teremos de carregar as dívidas dos países da zona do euro com altas taxas de inflação.

Se Merkel, Sarkozy e companhia continuarem enrolando, o euro, como moeda comum, não terá mais salvação. Aí será apenas uma questão de tempo até que as agências de rating tirem a melhor nota, o A triplo, da França, do Reino Uido e até mesmo da Alemanha.

Pois a situação estrutural na França não é muito diferente da dos Estados Unidos. A Alemanha está aumentando suas dívidas públicas em velocidade recorde. É questionável se a União Europeia, o Grupo dos 7 países industrializados mais importantes ou o G20, com os emergentes a bordo, ainda serão capazes de fazer algo. A crise econômica mundial se aproxima, os mercados financeiros reinam e as agências de rating governam.

Autor: Bernd Riegert (as) - Revisão: Soraia Vilela

Timor-Leste: Presidente da República confia na justiça pelo massacre de Santa Cruz




JORNAL DIGITAL

20 anos depois

Díli – Segundo o Presidente timorense, José Ramos-Horta, a justiça pelas vítimas do massacre de Santa Cruz, em 1991, será feita quando a democracia for reforçada na Indonésia.

As forças militares indonésias mataram muitos cidadãos timorenses, principalmente jovens, no massacre de 12 de Novembro, há 20 anos, mas não chegaram a ir a tribunal responder pelo crime.

O Presidente da República, José Ramos-Horta, disse que o povo timorense está a lutar pela democracia, direitos humanos e justiça, com inteligência e determinação.

«Eu penso que a justiça irá acontecer quando a Indonésia reforçar a democracia», referiu José Ramos-Horta, acrescentando que, quando a ditadura na Argentina caiu, no início de 1980, muitas pessoas não acreditaram que os membros do serviço militar seriam levados a julgamento.

O Estado argentino iniciou um processo contra os responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura, uma vez que agora a democracia está consolidada naquele país.

O Presidente é de opinião que, em Timor-Leste, o Estado tem o dever de ajudar os cidadãos que sofreram quando estiveram envolvidos no conflito para a independência do país.

«Aqueles que foram injuriados, que não podem trabalhar devido a problemas psicológicos, devem ser ajudados pelo Estado», disse José Ramos-Horta, apesar de achar que nem todos os que participaram na manifestação devam ser recompensados.

O mundo soube do massacre de 12 de Novembro devido à presença da Comunicação Social estrangeira mas, segundo o Presidente, a comunidade internacional desconhecia muitos casos semelhantes que ocorreram desde 1975, nomeadamente os massacres de Matebian e Craras.

Apesar de ainda não ter obtido a resposta esperada, José Ramos-Horta pediu ao Governo indonésio para revelar a localização dos restos mortais de todos os heróis nacionais de Timor-Leste, incluindo Nicolau Lobato, David Alex, Francisco Borja da Costa e os mortos no massacre de Santa Cruz, cujos ossos ainda não foram encontrados.

O Bispo da Igreja Católica de Díli, Alberto Ricardo, disse que o acontecimento de Santa Cruz mostrou ao mundo que o povo timorense sempre foi unido e que este espírito deverá permanecer no sentido de desenvolver o país.

O Bispo Alberto Ricardo pediu à sua congregação para trabalhar arduamente, no sentido de diminuir a violência, droga e prostituição no país.

«Deus ajude Timor-Leste a trabalhar para desenvolver inteligência em todos os aspectos. O povo deve viver com disciplina e moral, e não destruir-se com drogas, prostituição e outras más acções», disse o Bispo, durante a missa na igreja de Motael, este sábado, 12 de Novembro.

(c) PNN Portuguese News Network

Portugal: Jornalistas da RTP e RDP dizem que relatório sobre serviço público...




... põe em causa "integridade e deontologia"

RTP

O Conselho de Redação da RTP lamentou hoje o relatório sobre o serviço público de comunicação social, considerando que "põe em causa a integridade e deontolgia" dos jornalistas do canal público de televisão.

"No documento confunde-se de forma deliberada os conceitos de Estado e de Governo para insinuar que os jornalistas da RTP são permeáveis a pressões políticas e que produzem um trabalho desajustado à realidade do país e aos objetivos do serviço público de televisão", afirma o Conselho de Redação da RTP, num comunicado em que "reprova e lamenta" o conteúdo do documento do grupo de trabalho coordenado pelo economista João Duque.

Este grupo representativo da redação da RTP garante, na mesma nota, que "os jornalistas da RTP elaboram vários serviços noticiosos de excelente qualidade e isenção" e que são "profissionais exigentes e isentos".

Quanto à eventual redução da informação na RTP, o Conselho de Redação considera ainda que "é contrária ao princípio do acesso livre e generalizado da população portuguesa consagrado no contrato de serviço público de televisão" e que constitui "um atentado à liberdade e livre informação que caracterizam um Estado democrático de direito".

Também o Conselho de Redacção da rádio estatal emitiu hoje um parecer sobre o relatório conhecido na segunda-feira em que rejeitou a extinção de qualquer estação de rádio pertencente à RTP por considerar que "os canais existentes são essenciais para o cabal cumprimento do serviço público de rádio".

A mesma entidade rejeitou ainda "a diminuição dos noticiários" uma vez que "a qualidade e a independência da informação não dependem dos tempos dos noticiários" assim como a "extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social" já que o "modelo alternativo proposto compromete a missão que o regulador deve ter".

O Conselho de Redacção da RTP Rádio considerou ainda que as recomendações apresentadas para os serviços públicos de comunicação social "pressupõem a criação de um modelo mais estatizado, menos democrático e que, no limite, coloca em causa a independência e a dimensão editoriais".

Em jeito de conclusão, este grupo representativo dos trabalhadores da RTP Rádio "lamenta a parcialidade e a falta de objetividade das apreciações e recomendações" e pede resposta a várias questões.

O Conselho de Redacção da RTP pretende assim saber "quais os poderes que intervêm de forma `ilegítima ou eticamente reprovável` na informação do serviço público de rádio", "qual o controlo que, no entender do grupo de trabalho deve ser exercido pelo parlamento", "o que é que o grupo de trabalho entende por informação "essencial" e quem deve definir esse conceito" e "de que forma os serviços informativos do Estado devem ficar limitados aos `serviços indispensáveis ao equilíbrio da informação`".

Presidente da Lusa propõe criação de agência noticiosa global de língua portuguesa



RTP

O presidente da Lusa propôs hoje, na Cidade da Praia, a criação de uma agência noticiosa global de Língua Portuguesa, instrumento importante de "informação e afirmação" para um idioma que é um dos mais falados no mundo.

Afonso Camões falava à imprensa durante um fórum internacional sobre "O Papel das Agências de Notícias nas Sociedades Democráticas", promovido pela Inforpress, defendendo que essa parceria é possível, com a parceria da agências cabo-verdiana e com as dos restantes seis países de Língua Portuguesa.

"Temos uma ambição, que queremos partilhar com a Inforpress e com outras agências do espaço lusófono, que passa por criarmos, conjuntamente e em parceria, uma agência global em Língua Portuguesa, porque somos uma das maiores línguas do mundo e não temos esse instrumento global de informação", sustentou Afonso Camões.

"E oferecemos a nossa rede à Inforpress, que queremos que faça parte desta rede global de comunicação em Língua Portuguesa", acrescentou, realçando que as agências modernas já não trabalham apenas com texto e fotografia, mas sobretudo através da multimédia, trabalhando para televisão, rádio, jornais, revistas e sites na internet.

"O trabalho multimédia significa que trabalhamos áudio, vídeo, texto, infografia e fotografia e estamos muito apostados no desenvolvimento tecnológico da Inforpress", sublinhou o presidente da agência noticiosa portuguesa, adiantando que o projeto entretanto criado na Lusa pode ser "exportado" para as congéneres lusófonas.

Para Afonso Camões, a Lusa pode trazer uma série de mais valias para a Inforpress e vice-versa, uma vez que é esse o "negócio" das agências: trabalhar em rede e em parceria, razão pela qual "o paradoxo tem de mudar."

"Temos olhado para a Inforpress como uma espécie de extensão da Lusa em território cabo-verdiano e queremos que a Inforpress entenda a Lusa como uma extensão da Inforpress junto das comunidades de Cabo Verde e de Portugal no Mundo.

A Lusa tem 25 delegações espalhadas pelo mundo e queremos que o noticiário e a realidade de Cabo Verde esteja na linha da Lusa", explicou.

Por seu lado, o presidente da agência cabo-verdiana, José Mário Correia, mostrou-se "entusiasmado" com a ideia e destacou a parceria, de há muitos anos (desde 1984), que a Lusa pretende implementar na Inforpress com o projeto multimédia.

"Se depender de nós, vai ser em 2012. Não o faremos sozinhos, mas em colaboração estreita com a Agência Lusa, que já tem uma larga experiência nesta matéria. Serve-nos perfeitamente e vai ao encontro do que pretendemos", disse.

"Nenhuma agência do mundo conseguiu sobreviver sem multimédia. O tempo do papel, do texto simples, está ultrapassado. O presente e o futuro passarão por conteúdos multimédia, sobretudo num país onde há uma dispersão territorial enorme e onde a ligação das ilhas terá necessariamente de passar pela agência de notícias", acrescentou José Mário Correia à Lusa.

O custo de implementação do projeto está por definir, acrescentou, mas José Mário Correia mostrou-se convencido de que, com o apoio da Lusa, poder-se-á, em breve, apontar quanto, em teoria e à dimensão de Cabo Verde, se terá de gastar.

*Foto em Lusa

PRESIDENTE DO BANCO ESPÍRITO SANTO ANGOLA ESTÁ A SER INTERROGADO NO TCIC




JORNAL DE NEGÓCIOS - LUSA
        
O presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) está a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal por suspeitas de ter burlado o Estado angolano, confirmou à Lusa fonte judicial.
 
Álvaro Sobrinho está a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre depois de concluída uma investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) sobre branqueamento de capitais e outros crimes que envolvem o arguido.

Em Junho, o Ministério Público disse que tinham sido realizadas buscas domiciliárias no âmbito de uma investigação a uma fraude transnacional, que envolve o Banco Nacional de Angola (BNA) e empresários portugueses e que lesou o Estado angolano em milhões de euros.

Na altura, foi referido que o processo ainda não tinha arguidos e que o Estado angolano se havia constituído assistente, após ter apresentado queixa contra os suspeitos às autoridades portuguesas.

O caso envolve fluxos ilegais de dinheiro transaccionado entre angolanos e portugueses, havendo suspeitas da prática de crimes de branqueamento de capitais e burla qualificada, entre outros ilícitos.

A notícia do interrogatório de Álvaro Sobrinho foi hoje avançada pelas edições online do "Diário de Notícias" e da revista "Sábado".

*Foto em Lusa

PASSOS COELHO VIAJA QUARTA-FEIRA PARA LUANDA PARA VISITA OFICIAL



RTP

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, viaja quarta-feira para Angola para uma visita oficial, durante a qual se encontra com o presidente José Eduardo dos Santos, com quem almoça quinta-feira, anunciou hoje o seu gabinete.

Durante a estada de cerca 40 horas em Angola, onde chega ao final da tarde de quarta-feira, o primeiro-ministro português encontrar-se-á ainda com o presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, após o que visitará as obras do novo edifício do parlamento angolano.

Depois, já na Cidade Alta, sede da Presidência da República, Pedro Passos Coelho receberá honras militares e guarda de honra antes do encontro com José Eduardo dos Santos. No final do encontro, está prevista uma conferência de imprensa conjunta.

O programa da estada de Passos Coelho em Angola inclui visitas à Escola Portuguesa de Luanda e às obras de requalificação da Baía de Luanda, deslocando-se a seguir ao Museu Nacional de História Militar, na Fortaleza de São Miguel.

Ao fim da tarde, o primeiro-ministro participa num encontro empresarial Portugal-Angola, no Centro Cultural Português, situado no edifício da Embaixada de Portugal.

O último ponto do programa desta visita oficial é o encontro que o chefe do governo português manterá com Isaías Samakuva, presidente do maior partido da oposição em Angola.

O regresso a Portugal está marcado para a manhã de sexta-feira.

*Foto em Lusa

Sindicato dá ajuda judicial a jornalistas que se sintam ofendidos com grupo de João Duque




Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

Sindicato dos jornalistas diz que estudo sobre serviço público é peça "inútil e ofensiva". Entidade presidida por Alfredo Maia alerta para ideia "extraordinariamente perigosa" para a democracia nas conclusões do grupo de trabalho que pretendia definir conceito de serviço público.

O sindicato dos jornalistas anunciou hoje que disponibiliza patrocínio judicial a todos os seus associados que se sintam ofendidos pelas conclusões do grupo de trabalho liderado por João Duque.

Os jornalistas "merecem e exigem uma retractação e um pedido de desculpas público por parte dos signatários do documento que não tiveram pejo de atentar contra o seu bom nome profissional", indica um comunicado do sindicato em resposta às considerações ontem anunciadas pelo grupo de trabalho responsável pela definição do conceito de serviço público da comunicação social.

Caso esse pedido de desculpas não aconteça, a entidade presidida por Alfredo Maia indica que os jornalistas podem "recorrer a outras instâncias para verem a ofensa reparada". E é aí que o sindicato dos jornalistas disponibiliza a ajuda para as acções judiciais.

O referido grupo de trabalho apresentou ontem as suas conclusões, entre as quais se defende o fim da RTP Informação, RTP Açores e RTP Madeira ou a extinção da Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Grupo tem ideia "extraordinariamente perigosa" para democracia

"Inútil, ofensiva e perigosa". É com estes três adjectivos que o sindicato dos jornalistas classifica as conclusões do grupo em que participou, além de João Duque, José Manuel Fernandes, Eduardo Cintra Torres ou Manuel José Damásio.

"O documento fica muito longe de constituir uma reflexão aprofundada e fundamentada sobre os serviços públicos de rádio, televisão e de agência", considera o sindicato, dizendo, assim, que o grupo não cumpriu a sua finalidade.

"[O grupo] limita-se a fazer uma suspeita baseada em conjecturas pessoais ou actos ocasionais que servem para lançar (...) o labéu da ignomínia ética sobre os jornalistas que trabalham na RTP e na Lusa", acusa o sindicato falando sobre as acusações de instrumentalização política indicadas no estudo.

O sindicato presidido por Alfredo Maia critica ainda a proposta do grupo de uma informação reduzida a "noticiários curtos". "É mesmo uma ideia extraordinariamente perigosa para a democracia", alerta a entidade.

O comunicado assinado pela direcção da entidade assinala que o objectivo do grupo é converter o departamento de informação do operador público numa "repartição de propaganda" e de "simplificação" ou "silenciamento" de realidades incómodas para o poder.

UE APRESENTA PROJETO PARA REDUZIR INFLUÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE RATING





Novas regras deverão diminuir a dependência dos mercados das agências de rating, acentuar a concorrência entre elas e aumentar a transparência das avaliações. Agências também terão de responder por danos causados.

A meta da União Europeia (UE) é tornar mais transparentes as decisões das agências de rating e fortalecer a concorrência às três grandes do setor – Moody's, Standard & Poor's e Fitch Ratings – todas norte-americanas. A Comissão Europeia quer, com isso, reduzir o poder de influência dessas agências, apontadas como corresponsáveis pelas recentes turbulências nos países da zona do euro.

"O poder delas é grande demais", afirmou Michel Barnier, comissário de mercado interno da UE, durante a apresentação do projeto de lei, nesta terça-feira (15/11) em Bruxelas. A Comissão planeja até mesmo fazer com que as agências de rating respondam pelos danos causados caso cometam erros graves.

"A classificação influi diretamente nos mercados e na economia. E as agências de rating cometeram sérios erros no passado", diz Barnier, ao justificar uma série de sugestões, através das quais ele quer tornar os países europeus, os mercados financeiros e as empresas mais independentes das avaliações de risco.

Fonte de turbulências

O rebaixamento da nota de crédito de países europeus contribuiu diversas vezes para gerar tubulências nos mercados financeiros. Políticos criticaram severamente as agências de rating por terem rebaixado as notas da Espanha, de Portugal e da Grécia, pouco depois que esses países haviam anunciado programas de austeridade contra o endividamento público.

A Standard & Poor's foi ainda criticada por ter disseminado uma notícia falsa sobre um suposto rebaixamento da nota máxima da França. De acordo com as novas regras, as agências deverão arcar com os prejuízos causados por erros como esses.

A sugestão da Comissão Europeia é a de que notas só poderão, no futuro, ser publicadas até uma hora antes da abertura das bolsas. E a avaliação de títulos públicos deverá ocorrer a cada seis meses, em vez de se dar no espaço de um ano, como é estipulado atualmente.

Razões explicadas e prazo maior

Além disso, as agências de rating deverão explicitar melhor as razões de cada nota e informar o emitente a respeito de uma avaliação com no mínimo um dia útil de antecedência. Hoje, esse prazo é de 12 horas, o que faz com que os emitentes sejam muitas vezes informados em horários não comerciais, ficando sem tempo para preparar uma declaração a respeito das respectivas avaliações.

Outra proposta de Barnier, mas que, no entanto, não foi incluída nas sugestões da Comissão Europeia, é a de proibir a publicação das notas recebidas por países que estão recebendo créditos emergenciais, como é o caso da Grécia, no momento.

Maior concorrência

Outra medida para reduzir a dependência do mercado das agências de rating é obrigar bancos, seguradoras e fundos de investimento a desenvolver um conceito próprio a respeito da credibilidade dos emitentes, deixando de confiar cegamente nas agências de rating. Embora não sejam órgãos de supervisão, as agências de rating acabaram assumindo esse papel nos últimos tempos.

Como o mercado é dominado por poucas agências, a Comissão Europeia quer ampliar a concorrência dando mais espaço a agências menores. Para isso, Barnier planeja implementar um princípio rotativo, segundo o qual uma agência só poderá avaliar os títulos de um emitente durante três anos consecutivos.

A regra de que o emitente é quem paga a avaliação deverá, contudo, ser mantida. Ou seja, a classificação continuará sendo paga pelo emitente e não pelo investidor.

Falta coragem

Bildunterschrift: "Evidentemente falta à Comissão Êuropeia coragem para conduzir reformas mais profundas", criticou Udo Bullmann, especialista em finanças no Parlamento Europeu. "Nem os conflitos de interesse no pagamento dos ratings, nem as dificuldades na avaliação de economias nacionais foram levadas em consideração de forma suficiente", afirmou.

Além dos países-membros da UE, o Parlamento Europeu também terá que aprovar as sugestões. Os parlamentares europeus lamentaram que Barnier não tenha dado continuidade à sua ideia de criar uma agência europeia independente de rating.

"Infelizmente, a Comissão ainda não apresentou a pesquisa de viabilidade, exigida pelo Parlamento, para a criação de uma fundação avaliadora independente na Europa, a fim de acirrar a concorrência no setor", critiou Wolf Klinz, deputado do Partido Liberal Democrático (FDP).

SV/rtr/dapd/afp - Revisão: Alexandre Schossler

“VEREMOS LUTAS HISTÓRICAS NA EUROPA”




Eduardo Febbro - Direto de Atenas – Carta Maior

Costas Isychos, membro da Secretaria Política de Synaspismos, partido da esquerda grega, evoca nesta entrevista a tragédia social que vive a Grécia, o temor das pessoas de que se repita aqui a hecatombe argentina e desenvolve a ideia segundo a qual a Grécia está sendo uma espécie de laboratório neoliberal no sul da Europa. "Creio que veremos lutas históricas na Europa. A experiência argentina deixou uma lição positiva: o povo pode derrotar governos que estejam ao serviço do capital financeiro".

Os comunistas e a coalizão da esquerda radical grega não deram voto de confiança para o novo primeiro ministro grego, o banqueiro Lukas Papademos. O Partido Comunista e a Synaspismos são os únicos partidos com representação parlamentar que de modo algum pactuaram com esse OVNI político que tem a forma de um Executivo sob o mando de um banqueiro que jamais competiu nas urnas e no qual o partido da extrema direita grega, LAOS, com apenas 15 cadeiras, entrou com um ministro, dois secretários de Estado e um vice-ministro.

Costas Isychos, membro da Secretaria Política de Synaspismos, evoca nesta entrevista a tragédia social que vive a Grécia, o temor das pessoas de que se repita aqui a hecatombe argentina e desenvolve a ideia segundo a qual a Grécia está sendo uma espécie de laboratório neoliberal no sul da Europa.

Estamos no quarto país da Europa que perde um governo eleito, atingido pela crise, e onde organizam outro governo dirigido por banqueiros. Um mal comum que desembocou em cada caso em uma resposta similar.

Hoje estamos escutando na boca de Angela Merkel e Nicolas Sarkozy que as eleições são perigosas. Essas coisas eram ouvidas nas décadas de 70 e 80 na América Latina, mas escutá-las na Europa em 2012 é outra coisa. Em resumo, a receita é comum em toda a Europa: Estados mais autoritários, mais selvagens, pacotes de austeridade que condenam ao desemprego e à fome a grande parte dos povos.

Estão nos condenando a uma vida que se parece muito mais a da Europa do século XIX: 14 horas de trabalho diário, um salário mínimo que não ultrapassa os 500 euros, o que é uma miséria porque é preciso levar em conta que, na Grécia, um litro de leite custa três euros. Por isso temos cifras alarmantes, que se parecem com aquelas da Argentina na década dos 90: 20% de desemprego, 48% de desemprego entre os jovens com menos de 35 anos e 9% dos jovens querendo sair do país.

Estamos em uma crise profunda e perigosa. Os aposentados, os empregados, perderam quase 50% de seus ganhos em função das leis votadas pelo governo socialista do Pasok. O ex-primeiro ministro Yorgos Papandreu implementou uma política de austeridade selvagem.

A Grécia é um país sob intervenção do FMI, do Banco Central Europeu, da União Europeia e também de responsáveis políticos que se mostraram muito agressivos, a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy. Essa dupla já tem um apelido na Europa: Merkozy.

Sim. Merkozy é atualmente o núcleo político que está ditando todas as políticas neoliberais que estão sendo aplicadas na periferia da Europa, nos chamados Estados PIGS, ou seja, Portugal, Itália, Grécia e Irlanda. Por outro lado, creio que outros países vão se somar a esses, incluindo a França. Mas o concreto é que, neste momento, a Grécia é o laboratório ultra-liberal no canto da Europa.

Nosso novo primeiro-ministro, Lukas Papademos, é uma pessoa que em toda a sua vida cumpriu com seus deveres de servir ao capital financeiro especulativo. Não tem nenhum programa conhecido. A única coisa que diz é que a Grécia tem que seguir por este caminho ultra-liberal. É preciso levar em conta que estamos vivendo momentos históricos nos quais podemos voltar 150 anos ou voltar a ter revoluções populares, muito parecidas com a que ocorreu no Norte da África. As pessoas não querem que a vida mude de uma maneira tão brutal.

Creio que veremos lutas históricas na Europa. Na Grécia, as pessoas têm medo de que se repita aqui a experiência neoliberal da Argentina dos anos 90 com todas aquelas políticas neoliberais que levaram ao abismo e à destruição da Argentina. Mas dessa experiência argentina também ficou uma lição positiva: as pessoas sabem que o povo pode derrotar governos que estejam ao serviço do capital financeiro. Por isso, em muitas das manifestações que ocorrem hoje na Grécia, as pessoas saem na rua com bandeiras argentinas. O povo grego sabe que pode derrubar este mundo selvagem e neoliberal que nos aterroriza.

Por fim, se olhamos os casos da Grã-Bretanha, Espanha e Grécia, constatamos que o socialismo europeu foi mais liberal que os próprios liberais.

É verdade. Temos uma mutação ideológica e política da social-democracia europeia. É importante saber que o ex-primeiro ministro Yorgos Papandreu segue sendo o presidente da Internacional Socialista! A social-democracia europeia passou por um caminho ultra-liberal com privatizações e baixa de salários dos trabalhadores. Tudo o que tem a ver com Estado, com as políticas públicas, as políticas sociais, a saúde pública, a educação, está desaparecendo do mapa ideológico, político e programático da social-democracia grega e europeia. Mas estou convencido de que, com tudo o que aconteceu na Grécia, aqui nascerá um movimento sólido, anti-liberal e progressista que será capaz de mudar as coisas neste país.

Tradução: Katarina Peixoto

Justiça autoriza retorno de manifestantes do Occupy Wall Street a praça em Nova York




WILLIAM MAIA, São Paulo - OPERA MUNDI

Juíza considerou ilegal ação da polícia que removeu acampamento dos "indingados" com a crise internacional

A juíza Lucy Billings, da Suprema Corte do estado de Nova York, autorizou o retorno dos manifestantes do movimento Occupy Wall Street para a praça que ocupavam em Manhattan até a manhã desta terça-feira (15/11), quando uma operação da policia novaiorquina removeu o acampamento dos “indignados” com a crise internacional.

Além de permitir a volta dos manifestantes, a decisão judicial também determina uma ordem de restrição que impede a Prefeitura e a polícia de Nova York de bloquear a entrada de mais pessoas no local com barracas, batizado pelos jovens de “Praça da Liberdade”.

A juíza marcou uma audiência com a Prefeitura para definir como a ordem judicial deverá ser colocada em prática. Lucy Billings criticou a ação policial, que considerou ilegal e abusiva.

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POLÍCIA ACABA COM ACAMPAMENTO DO OCCUPY WALL STREET EM NOVA YORK




WILLIAM MAIA, São Paulo – OPERA MUNDI

Operação começou às 4h20 (horário de Brasília) e envolveu dezenas de homens; pelo menos 40 pessoas foram presas

Uma operação da polícia de Nova York pôs fim ao acampamento do movimento Occupy Wall Street, que há mais de dois meses ocupava uma praça particular de Manhattan, em protesto contra a crise econômica que afeta os EUA e o mundo. Pelo menos 70 pessoas que resistiram à desocupação foram presas pelos policiais, segundo informações da rede norte-americana NBC. O número total de detidos ainda é incerto.

A desocupação atendeu a pedido da prefeitura de Nova York, que disse por meio do Twitter, que os manifestantes poderão voltar para o local posteriormente. A ação, que coincide com ações similares efetuadas pela polícia em outras cidades do país, aconteceu depois que um pequeno grupo de comerciantes e moradores da área foi à Prefeitura para reclamar dos supostos prejuízos gerados pelo acampamento e pediram a desocupação.

Em seu site na internet, o Occupy Wall Street confirmou que vários "indginados" foram presos, entre eles estaria o "vereador Ydanis Rodríguez, que sofreu um ferimento na cabeça". "A Praça da Liberdade (Freedom Plaza, nome que deram ao local), casa do Occupy Wall Street há meses, lugar de nascimento do movimento e de onde se estendeu para outras regiões dos Estados Unidos e do mundo, foi desocupada pela Polícia", afirmou o movimento. Parte dos manifestantes já havia saído do local para aderir a uma marcha em direção à Casa Branca.

De acordo com os manifestantes, por volta das 4h20 (horário de Brasília), a polícia começou a enviar caminhões para o local, enquanto fechava a Ponte do Brooklyn, que liga esse bairro ao de Manhattan, além de algumas estações de metrô da região. Na sequência, vários helicópteros da polícia nova-iorquina sobrevoaram a região e centenas de agentes chegaram, impedindo o acesso da imprensa à praça, de acordo com o site do movimento, que acrescentou que "entre 400 e 500 pessoas começaram uma passeata".

Segundo os manifestantes, surgiram conflitos quando "a polícia destruiu muitos objetos pessoais dos indignados e a biblioteca do acampamento, que contava com 5 mil livros doados, e alguns fizeram uma barricada na área da cozinha", destacaram.

Pelo menos 63 indignados foram detidos neste fim de semana em várias tentativas de despejo dos acampamentos que se multiplicaram nos Estados Unidos, durante confrontos que acabaram com a retirada das barracas de Oakland (Califórnia), Salt Lake City (Utah), Portland (Oregon), Denver (Colorado) e St. Louis (Missouri).

*Com informações e foto da agência Efe

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EUA: POLÍCIA EXPULSA MANIFESTANTES DO OCCUPY DE ACAMPAMENTO EM OAKLAND





Os policiais enfrentaram centenas de manifestantes durante a madrugada desta segunda-feira

A polícia de Oakland (Califórnia) desalojou nesta segunda-feira (14/11) o acampamento do movimento Occupy Wall Street na cidade, depois de terem sido registrados vários incidentes nos últimos dias, entre eles uma briga que terminou com uma pessoa morta após um tiroteio.

A polícia enfrentou centenas de manifestantes durante a madrugada da segunda-feira para pôr fim ao acampamento do movimento Occupy após mais de um mês de mobilização, o que provocou mais de 20 detenções, segundo a o jornal local San Jose Mercury News.

O movimento Occupy protesta contra o sistema econômico atual que considera que fomenta as desigualdades e a ganância das grandes empresas.

Os manifestantes de Oakland, um dos maiores acampamentos do país e um dos que registrou mais conflitos, haviam vencido as tentativas de expulsão ao longo do fim de semana e ignoraram o aviso da Prefeitura, que ameaçava prender todos aqueles que passassem a noite na Frank Ogawa Plaza.

A ordem de despejo aconteceu depois que um jovem de cerca de 20 anos foi morto na quinta-feira nos arredores do acampamento após receber um tiro, embora, segundo os "indignados", a vítima não fazia parte da mobilização.

Na noite passada vários helicópteros sobrevoaram o acampamento e a tropa de choque rodeou as poucas barracas que ainda não tinham se sido retiradas do local.

Pelo menos 63 indignados foram presos neste fim de semana em várias tentativas de despejo dos acampamentos que se multiplicaram nos Estados Unidos, em enfrentamentos que acabaram com o fechamento de quatro deles: Salt Lake City (Utah), Portland (Oregon), Denver (Colorado) e Saint Louis (Missouri).

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GRUPO DE TRABALHO PROPÕE FIM DO GOVERNO




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

Um Governo com um só ministro generalista nacional, sem qualquer secretário de Estado, e outro gerido pelo PSD. Os ministérios devem ser encerrados, assim como as embaixadas.

Estas são as principais recomendações do grupo de trabalho, nomeado pelo Alto Hama, e que analisou o serviço público de governação, que entregou esta tarde o relatório ao Governo.

“As missões de serviço público a que o Estado está obrigado podem ser bem desempenhadas por um só ministro”, considera o grupo de trabalho no relatório. Partindo do cenário da existência de apenas um ministro generalista, esse novo governo deve concentrar a gestão do país em “intervenções curtas, limitadas ao essencial” e de “carácter verdadeiramente gestionário”, sem assessores, lê-se no documento.

Todo o serviço público de governação deve deixar de ter carácter comercial, em qualquer formato, incluindo a colocação de produto, defende o grupo de trabalho. Mas não adianta como deve ser remodelado o processo de financiamento.

Quanto ao actual universo do governo, o Ministério das Finanças não tem “qualquer interesse público” – “seria mais útil a disponibilização dos conteúdos através do site”; não se justifica manter os secretários de Estado porque os privados já garantem “serviços de propaganda suficientes”; os governos regionais dos Açores e Madeira devem seguir as novas regras do continente.

Também a CPLP deve ser fundida com outra coisa qualquer que promova a presença externa do país, da língua e da cultura portuguesas. Mais: este organismo deve mesmo ser “um instrumento da política externa”, definido por um “contrato-programa” e financiado pelo espólio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Não é só na área do poder central que se sugerem grandes mudanças. Nas autarquias, o Estado deve reduzir a sua rede; e o controlo das agências de propaganda deveria ser assumido pelos seus accionistas privados, embora com um contrato de prestação de serviço público mediante uma comparticipação financeira.

No caso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o relatório defende que “deve ser extinta” e em caso de conflitos “a regulação deve ser realizada pelos tribunais”, garantindo-se pensões vitalícias aos seus anteriores quadros, aos actuais, bem como aos que vierem a seguir, mesmo extinguindo o organismo.

O Governo deve deixar de produzir a maior parte dos conteúdos, optando antes por encomendar e promover a actividade dos produtores nacionais. Além disto, o Estado pode mesmo vir a financiar a produção dos operadores privados, se isso for de interesse público.

Já no campo da gestão, o governo deve deixar de ser uma empresa de capitais partidários, passando antes para um “modelo de uma instituição sem fins lucrativos”.

O Alto Hama, como entidade que escolheu por medida e à medida os membros deste grupo de trabalho, resolveu criar um outro grupo para analisar este texto que foi, de facto, retirado (embora com adaptações) da notícia “Grupo propõe fim da publicidade na RTP e da ERC”, hoje publicado no jornal Público.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: KUNDI PAIHAMA AMIGO, OS CÃES ESTÃO CONTIGO!

Azeredo considera "fracas" as recomendações do grupo de trabalho sobre serviço público





O ex-presidente da ERC manifestou-se hoje "bastante dececionado" com o "conjunto de recomendações muito fracas" entregues na terça-feira ao Governo pelo grupo de trabalho nomeado para propor a reforma do conceito de serviço público de comunicação social.

"Acho uma proposta muito fraca", disse à Lusa José Azeredo Lopes. "Confesso que, ao fim de tanto tempo em que o grupo esteve a trabalhar, ver aquelas folhas pareceu-me um resultado bastante dececionante", disse o antigo presidente da ERC.

"Aquilo começa pelo alinhavado de uns princípios que são banais, que toda a gente conhece, e que foram rebatizados para parecer melhor. Depois desse alinhavado de considerações gerais e da evocação de estudos que não sabemos quais são sobre o serviço público, seguiu-se então um conjunto de recomendações que acho sinceramente muito fracas", acrescentou o ex-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, substituído a semana passada no cargo por Carlos Magno.

Azeredo Lopes criticou de forma particularmente violenta o "pecado capital" e "desprestigiante para quem redigiu aquele documento", que é "o pressuposto de que a profissão jornalística, por definição, é fraca".

"Isto incomoda-me muito, porque reconhece-se o dedo principal de quem defende estas teses. São duas pessoas, neste caso, o Eduardo Cintra Torres e o José Manuel Fernandes, que no essencial, aliás, replicaram estas teses em dois opúsculos recentes que publicaram", acusou.

"São afirmações de uma tremenda ligeireza", acrescentou. "O pressuposto automático de que um órgão de comunicação social público está nas mãos do poder político, primeiro. Indicia muito sobre o poder político de que se fala -- e seria interessante perguntar ao senhor ministro [Adjunto e dos Assuntos Parlamentares] Miguel Relvas se se revê no retrato que dele é feito. Depois, o retrato devastador que é feito é sobre o conjunto de profissionais que trabalham na televisão pública, na Lusa ou na rádio pública", disse.

"Estamos a falar de uma espécie de Maria-Vai-Com-As-Outras, de uns desgraçados que não são jornalistas, que são meros instrumentos ou joguetes nas mãos do poder político. Isto parece-me grave do ponto de vista do retrato que faz da informação, dos jornalistas que trabalham na informação de um órgão de comunicação social público", disse ainda, "como se qualquer poder, seja público ou privado, não possa tentar condicionar ou restringir ou limitar a informação".

Segundo Azeredo Lopes, a proposta de solução daquele diagnóstico é, por outro lado, "duplamente inacreditável". "Mesmo admitindo que, por definição, um jornalista que trabalhe num órgão de comunicação social público é um fraco, um desgraçado que está ali para cumprir ordens, a proposta de solução é `elimine-se então`, ou `reduza-se dramaticamente a informação`".

"A terapêutica que é proposta é: `se não conseguimos evitar a manipulação, então elimine-se a informação`. Aqui está um pensamento profundamente sábio, mas que também diz muito sobre os seus autores e sobre a forma como consideram a liberdade de informação e o exercício dessa liberdade através da atividade jornalística", concluiu.

O relatório divulgado segunda-feira prevê o fim da RTP Memória e da RTP Informação, a fusão da RTP Internacional com a RTP África, o fim da publicidade na rádio e televisão públicas a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a privatização da Agência Lusa.

SJ contesta relatório sobre serviço público e defende jornalistas na RTP e na Lusa





A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou hoje, dia 15 de Novembro, que o relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares para definir o serviço público pouco mais faz do que coligir opiniões de elementos do GT de apoio à privatização da RTP, mas contém expressões ofensivas para os jornalistas e propostas perigosas para a democracia.

Em comentário àquele documento divulgado hoje, a Direcção do SJ considera inaceitável a alimentação da suspeita de que a RTP e a Lusa são controladas pelo Governo e desafia o grupo a demonstrar as suas afirmações ou a retractar-se publicamente.

O SJ rejeita também o acantonamento da informação dos serviços de rádio e televisão em pequenos noticiários, como pretende o referido grupo, e discorda da extinção da RTP Informação, da submissão da RTP Internacional à tutela dos Negócios Estrangeiros e da extinção da RTP Madeira e da RTP Açores.

O comunicado é do seguinte teor:

Comentário do SJ ao Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Serviço Público de Comunicação

Uma peça inútil, ofensiva e perigosa

1. O “Relatório do Grupo de Trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social” divulgado ontem confirma a justeza das posições do Sindicato dos Jornalistas sobre a sua criação, o seu objecto e o seu mandato, expressas em comunicado em 17 de Agosto passado, no qual se afirmava o receio de uma simulação de consulta para “legitimar” a intenção do Governo de desmantelar o serviço público e privatizar a RTP e a Lusa.

2. O documento pouco mais é do que uma mera recompilação de opiniões de elementos do chamado “Grupo de Trabalho” dispersas por alguns escritos e declarações, destilando aliás recorrentes preconceitos contra o serviço público e as empresas RTP e Lusa, e dispensando-se de recorrer à consulta de um significativo e representativo conjunto e entidades e personalidades.

3. Assim, o documento fica muito longe de constituir uma reflexão aprofundada e fundamentada sobre os serviços públicos de rádio, televisão e de agência, bem como um elenco de propostas sólidas para o futuro. Teria sido aliás mais prático que o ministro da tutela tivesse mandado elaborar uma súmula do que está publicado.

4. Apesar de o ministro ter já anunciado que o referido texto “servirá de base à definição, pelo Governo, de um conceito de serviço público de comunicação social”, o referido documento não pode ser entendido senão como uma contribuição de um conjunto de pessoas que não pode dispensar um trabalho verdadeiramente aturado de consulta e de discussão. Se o Governo não souber fazê-lo, exige-se que pelo menos o Parlamento o faça.

5. Por aqui ficaríamos se não fosse o conteúdo do documento que chega a ser ofensivo para os responsáveis editoriais e para os jornalistas ao serviço das empresas RTP e Agência Lusa, recorrendo a generalizações inaceitáveis, e perigoso para a democracia, pelo “modelo informativo” alternativo que propugna.

6. Com efeito, quer na “apreciação” sobre a concretização do serviço público, quer nas conclusões, vem o GT sustentar a existência de uma, pelos vistos sistemática, “intervenção ilegítima ou eticamente reprovável dos diferentes poderes na informação da rádio, TV e agência do Estado”.

7. Trata-se de uma afirmação que só seria legítima se o CT apresentasse circunstanciado esclarecimento das situações e dos intervenientes responsáveis pelo alegado comportamento ético reprovável. Mas, como não o apresenta, limita-se a fazer uma suspeita baseada em conjecturas pessoais ou actos ocasionais que servem para lançar, indiscriminadamente e quando convém, o labéu da ignomínia ética sobre os jornalistas que trabalham na RTP e na Lusa.

8. Por isso mesmo, esses jornalistas merecem e exigem uma retractação e um pedido de desculpas públicos por parte dos signatários do documento que não tiveram pejo de atentar contra o seu bom nome profissional, sob pena de se verem compelidos a recorrer a outras instâncias para verem a ofensa reparada. O SJ disponibiliza desde já o patrocínio judicial aos seus associados.

9. Para contornar a alegada “intervenção ilegítima”, o referido grupo não propõe mecanismos que reforcem as garantias de independência da RTP e Lusa, antes “propõe que os conteúdos noticiosos do operador de serviço público e televisão sejam concentrados em noticiários curtos, sejam limitados ao essencial e recuperem o carácter verdadeiramente informativo”, ao mesmo tempo que incensa o programa do Governo de desmantelamento do serviço público, reduzindo canais (um só canal em sinal aberto) e propõe a extinção da RTP Informação, alegando que “os canais privados garantem amplamente serviços de informação suficientes”.

10. Este confinamento das obrigações de serviço público em matéria de informação não só é absurdo como é completamente inaceitável: o serviço público pode e deve manter e aprofundar desenvolvidos serviços de programas informativos (noticiosos, de debate e entrevista, de reportagem, etc.), verdadeiramente pluralistas, contribuindo para dar aos cidadãos referenciais de ponderação sobre a vida do país e do mundo, os problemas da sociedade, da economia, da cultura, da ciência.

11. De facto, acantonar a informação do serviço público em “noticiários curtos” e “limitados ao essencial” é mesmo uma ideia extraordinariamente perigosa para a democracia, convertendo, isso sim, o departamento de informação do operador público em repartição de propaganda ou pelo menos de simplificação, senão mesmo de silenciamento – o que seria uma forma encapotada de censura – de realidades incómodas para o poder.

12. O facto de existirem – e bem – ofertas privadas de canais eminentemente informativos não pode dispensar a intervenção do operador de serviço público nesta vertente, nem a discussão pode resumir-se à ”concorrência” entre eles: além das obrigações de serviço público que um canal dedicado de informação também cumpre, é muito importante a moderação que resulta da coexistência de todos eles.

13. Quanto ao serviço Internacional da RTP, o SJ repudia a perigosa e inaceitável proposta do GT de colocação da orientação estratégica deste canal na alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que definiria os respectivos “objectivos estratégicos” e possuiria “funcionalidade adequada” com “a incumbência principal de definição, coordenação e acompanhamento de execução do contrato-programa”. Por outras palavras: a RTP Internacional seria nada menos que a antena do MNE, numa espécie de reedição do SNI do tempo do fascismo!

14. Ainda em relação à rádio e à televisão, o relatório propõe a liquidação sumária de canais de grande importância para os cidadãos, como são a RTP Memória, a RTP Açores e a RTP Madeira, limitando-se a decretar, quanto às duas últimas, que “a sua missão histórica está terminada”.

15. O SJ pensa o contrário: a RTP Açores e a RTP Madeira estão muito longe de esgotar a sua missão de canais regionais que devem reflectir as respectivas realidades, na sua diversidade até geográfica, dando voz e espaço às suas populações e instituições, e contribuindo para enriquecer as emissões nacionais e aprofundar a coesão nacional.

16. Em relação à Agência Lusa, e além da ofensa acima referida, o grupo de trabalho envereda por considerações sumárias sobre “a confusão entre missões jornalísticas e de política externa”, que não demonstra, para se limitar a propor que o seu controlo passe para os accionistas privados, e sem ter em conta que uma tal “solução” poderia representar, entre outros aspectos gravosos, uma “sentença de morte” para a generalidade da imprensa regional.

17. A proposta de terminar com o contrato programa da Lusa com o Estado significaria o fim da missão de serviço público de informação que cabe à Agência e implicaria a curto prazo o despedimento da maioria dos seus trabalhadores e a curto/médio prazo o seu encerramento

18. Finalmente, o SJ regista a atabalhoada e mal sustentada ofensiva contra a regulação, propondo o relatório a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o que é susceptível de levar a pensar se tal medida não é sugerida apenas com base em casos tidos por mal resolvidos.

Lisboa, 15 de Novembro de 2011

Portugal: PRECÁRIOS ACUSAM PEDRO MOTA SOARES DE FRAUDE POLÍTICA





Ministro «anunciou» alívio de 270 euros nas contribuições dos recibos verdes para a Segurança Social. Mas afinal, isso já estava no Código Contributivo

O movimento que representa os trabalhadores precários acusa o ministro da Solidariedade de usar de fraude política ao afirmar que os trabalhadores independentes vão beneficiar este ano de um alívio de 270 euros nas contribuições para a Segurança Social.

O ministro Pedro Mota Soares anunciou sexta-feira que pouco mais de 400 mil trabalhadores independentes que são contribuintes activos da Segurança Social (SS) vão beneficiar desse alívio.

Num comunicado assinado pelas associações Precários Inflexíveis, FERVE ¿ Fartos/as d¿Estes Recibos Verdes e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, o movimento considera que as declarações do ministro «são uma fraude política, porque o que foi anunciado decorre apenas da aplicação do Código Contributivo, uma legislação que já está em vigor desde Janeiro e que Pedro Mota Soares combateu abertamente no passado».

O movimento alerta que «este Código Contributivo mantém integralmente a injustiça nas contribuições para os trabalhadores independentes, uma vez que continua a não existir qualquer correspondência entre rendimentos e o valor das contribuições».

Os trabalhadores precários destacam que, «ao contrário do que diz o ministro, não existe qualquer readequação do escalão segundo os seus verdadeiros rendimentos, porque os trabalhadores a recibos verdes são forçados a descontar valores fixos mensais, segundo os rendimentos obtidos no ano civil anterior».

«A redução média de 270 euros anuais anunciada pelo Ministro decorre da existência de um novo escalão mínimo, que, atenuando o valor mensal das contribuições dos trabalhadores a recibos verdes com menores rendimentos, apenas perpetua um sistema contributivo injusto», referem.

O movimento contesta ainda o anúncio do alargamento do número de prestações para regularização de dívidas à Segurança Social para os trabalhadores a recibos verdes, por considerar que «estas dívidas são quase sempre injustas, porque foram contraídas devido à conduta ilegal dos patrões, que não celebraram os contratos devidos e que remeteram os trabalhadores à situação de falsos recibos verdes».

Segundo o movimento, este ano cerca de 100 mil trabalhadores a recibos verdes, na sua maioria precários e com baixos rendimentos, foram notificados e cerca de 50 mil deles têm processos de penhora iminentes para pagamento das dívidas à Segurança Social.

«Porque a esmagadora maioria contraiu estas dívidas em situação de falsos recibos verdes, defendemos, hoje como sempre, a suspensão imediata da cobrança das dívidas para que seja implementado de forma célere um mecanismo que detecte estas situações e, desta forma, responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras», destacam.