terça-feira, 10 de julho de 2012

EURODEPUTADO DO CDS-PP DENUNCIA "COMPRA DE VOTOS" NAS ELEIÇÕES EM TIMOR




Zizi Pedruco – Timor Hau Nian Doben

De acordo com Jornal Nacional Diário, o eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, que liderou uma missão de observadores nas eleições legislativas, que se realizaram no passado sábado, em Timor Leste, afirmou que, " houve mesmo a prática de compra de votos".

"Durante a nossa observação de todo o processo eleitoral, nós reconhecemos que houve casos de " dinheiro político", porque está no segredo da justiça, nós não podemos divulgar, contudo, há um caso que está a ser processado", informou o representante do Parlamento Europeu, Nuno Melo aos jornalistas numa conferência de imprensa no Hotel Timor, na passada segunda-feira.

Segundo o referido jornal, Nuno Melo disse que, " ainda não existe uma punição pesada para os casos de financiamento ilegal que surgem, porque a lei que regula o financiamento dos partidos políticos ainda não é clara".

Tem havido muitas queixas de líderes políticos timorenses, nomeadamente do ex-deputado do PSD, Mário Carrascalão, e do antigo Presidente da Republica, Ramos Horta, de que "dinheiro político" fez parte da campanha eleitoral.

De acordo com o jornal timorense, Independente, Ramos Horta disse que, "O dinheiro ainda domina o palco político".

Mário Carrascalão declarou ao Jornal Timor Post, na passada segunda-feira que, "(...) ele não concorda de modo nenhum com a situação atual de Timor-Leste, que, de acordo com ele, é o dinheiro que começa a comandar a política e ele esclareceu que, nos países democráticos, o dinheiro nunca comanda a política".

Nas eleições legislativas realizadas no passado sábado, em Timor Leste, o CNRT liderado por Xanana Gusmão foi o vencedor com 36.66 por cento dos votos, seguido da Fretilin com 28,87 por cento e do PD e da Frente Mudança, com 10,39 por cento e 3,11 por cento respetivamente.

Nota Página Global: Aguardamos que a Delegação Permanente da Agência Lusa em Timor-Leste aborde o assunto para melhor esclarecimentos. O que não invalida que envidemos esforços para esclarecermos melhor a citada "compra de votos". Essa do segredo de justiça já cansa... Ilegalidade eleitoral é ilegalidade eleitoral. Os métodos xananistas já cansam, foi o CNRT que comprou votos? Os timorenses, a comunidade internacional, os países doadores têm todo o direito de verem a situação aclarada. Afinal não houve eleições livres e democráticas em Timor-Leste. Pois não? (Redação PG)

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EUA: UM RECORDE RARO E CRUEL




Jimmy Carter, Washington – Opera Mundi

Fomos o que fomos, porque, então, andávamos na direção exatamente oposta à que hoje trilhamos

Revelações de que altos funcionários do governo dos Estados Unidos decidem quem será assassinado em países distantes, inclusive cidadãos norte-americanos, são a prova apenas mais recente, e muito perturbadora, de como se ampliou a lista das violações de direitos humanos cometidas pelos EUA. Esse desenvolvimento começou depois dos ataques terroristas de 11/9/2001; e tem sido autorizado, em escala crescente, por atos do executivo e do legislativo norte-americanos, dos dois partidos, sem que se ouça protesto popular. Resultado disso, os EUA já não podem falar, com autoridade moral, sobre esses temas cruciais.

Por mais que os EUA tenham cometido erros no passado, o crescente abuso contra direitos humanos na última década é dramaticamente diferente de tudo que algum dia se viu. Sob liderança dos EUA, a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948, como “fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”. Foi compromisso claro e firme, com a ideia de que o poder não mais serviria para acobertar a opressão ou a agressão a seres humanos. Aquele compromisso fixava direitos iguais para todos, à vida, à liberdade, à segurança pessoal, igual proteção legal e liberdade para todos, com o fim da tortura, da detenção arbitrária e do exílio forçado.

Aquela Declaração tem sido invocada por ativistas dos direitos humanos e da comunidade internacional, para trocar, em todo o mundo, ditaduras por governos democráticos, e para promover o império da lei nos assuntos domésticos e globais. É gravemente preocupante que, em vez de fortalecer esses princípios, as políticas de contraterrorismo dos EUA vivam hoje de claramente violar, pelo menos, 10 dos 30 artigos daquela Declaração, inclusive a proibição de qualquer prática de “castigo cruel, desumano ou tratamento degradante.”

Legislação recente legalizou o direito do presidente dos EUA, para manter pessoas sob detenção sem fim, no caso de haver suspeita de ligação com organizações terroristas ou “forças associadas” fora do território dos EUA – um poder mal delimitado que pode facilmente ser usado para finalidades autoritárias, sem qualquer possibilidade de fiscalização pelas cortes de justiça ou pelo Congresso (a aplicação da lei está hoje bloqueada, suspensa por sentença de um(a) juiz(a) federal). Essa lei agride o direito à livre manifestação e o direito à presunção de inocência, sempre que não houver crime e criminoso determinados por sentença judicial – mais dois direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, aí pisoteados pelos EUA.

Além de cidadãos dos EUA assassinados em terra estrangeira ou tornados alvos de detenção sem prazo e sem acusação clara, leis mais recentes suspenderam as restrições da Foreign Intelligence Surveillance Act, de 1978, para admitir violação sem precedentes de direitos de privacidade, legalizando a prática de gravações clandestinas e de invasão das comunicações eletrônicas dos cidadãos, sem mandato. Outras leis autorizam a prender indivíduos pela aparência, modo de trajar, locais de culto e grupos de convivência social.

Além da regra arbitrária e criminosa, segundo a qual qualquer pessoa assassinada por aviões-robôs comandados à distância (drones) por pilotos do exército dos EUA é automaticamente declarada inimigo terrorista, os EUA já consideram normais e inevitáveis também as mortes que ocorram ‘em torno’ do ‘alvo’, mulheres e crianças inocentes, em muitos casos. Depois de mais de 30 ataques aéreos contra residências de civis, esse ano, no Afeganistão, o presidente Hamid Karzai exigiu o fim desse tipo de ataque. Mas os ataques prosseguem em áreas do Paquistão, da Somália e do Iêmen, que sequer são zonas oficiais de guerra. Os EUA nem sabem dizer quantas centenas de civis inocentes foram assassinados nesses ataques – todos eles aprovados e autorizados pelas mais altas autoridades do governo federal em Washington. Todos esses crimes seriam impensáveis há apenas alguns anos.

Essas políticas têm efeito evidente e grave sobre a política exterior dos EUA. Altos funcionários da inteligência e oficiais militares, além de defensores dos direitos das vítimas nas áreas alvos, afirmam que a violenta escalada no uso dos drones como armas de guerra está empurrando famílias inteiras na direção das organizações terroristas; enfurece a população civil contra os EUA e os norte-americanos; e autoriza governos antidemocráticos, em todo o mundo, a usar os EUA como exemplo de nação violenta e agressora.

Simultaneamente, vivem hoje 169 prisioneiros na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Metade desses prisioneiros já foram considerados livres de qualquer suspeita e poderiam deixar a prisão. Mas nada autoriza a esperar que consigam sair vivos de lá. Autoridades do governo dos EUA revelaram que, para arrancar confissões de suspeitos, vários prisioneiros foram torturados por torturadores a serviço do governo dos EUA, submetidos a simulação de afogamento mais de 100 vezes; ou intimidados sob a mira de armas semiautomáticas, furadeiras elétricas e ameaças (quando não muito mais do que apenas ameaças) de violação sexual de esposas, mães e filhas. Espantosamente, nenhuma dessas violências podem ser usadas pela defesa dos acusados, porque o governo dos EUA alega que são práticas autorizadas por alguma espécie de ‘lei secreta’ indispensável para preservar alguma “segurança nacional”.

Muitos desses prisioneiros – mantidos em Guantánamo como, noutros tempos, outros inocentes também foram mantidos em campos de concentração de prisioneiros na Europa – não têm qualquer esperança de algum dia receberem julgamento justo nem, sequer, de virem a saber de que crimes são acusados.

Em tempos nos quais o mundo é varrido por revoluções e levantes populares, os EUA deveriam estar lutando para fortalecer, não para enfraquecer cada dia mais, os direitos que a lei existe para garantir a homens e mulheres e todos os princípios da justiça listados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em vez de garantir um mundo mais seguro, a repetida violação de direitos humanos, pelo governo dos EUA e seus agentes em todo o mundo, só faz afastar dos EUA seus aliados tradicionais; e une, contra os EUA, inimigos históricos.

Como cidadãos norte-americanos preocupados, temos de convencer Washington a mudar de curso, para recuperar a liderança moral que nos orgulhamos de ter, no campo dos direitos humanos. Os EUA não foram o que foram por terem ajudado a apagar as leis que preservam direitos humanos essenciais. Fomos o que fomos, porque, então, andávamos na direção exatamente oposta à que hoje trilhamos.

Tradução: Vila Vudu

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Adesão da Guiné Equatorial volta ao debate quando o consenso parece mais perto



SBR (FYRO/JSD/SK) - Lusa

Lisboa, 10 jul (Lusa) -- A adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) volta a estar em cima da mesa numa reunião ministerial em Lisboa na quarta-feira, numa altura em que o consenso parece estar mais perto.

A adesão da Guiné Equatorial à CPLP como membro de pleno direito (já tem estatuto de observador associado) será o tema quente da 9.ª conferência de chefes de Estado e de Governo, que se realiza em Maputo, no dia 20. Antes disso, e para o preparar, será um dos assuntos em discussão no conselho de ministros extraordinário da CPLP, que se reúne na quarta-feira, em Lisboa, informou fonte da organização à agência Lusa.

A generalidade dos estados-membros da CPLP tem dado indicações de que não se oporá a uma futura entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono, com Portugal, de acordo com fontes diplomáticas, a oferecer maior resistência.

As economias emergentes de Brasil e Angola não têm escondido a sua simpatia face ao acolhimento do país rico em recursos naturais, nomeadamente em petróleo e gás. Segundo fontes diplomáticas,o Brasil reconhece que há problemas com os valores democráticos do país, mas assume que prefere ter a Guiné Equatorial por perto -- até para estimular uma mudança -- do que manter o país isolado

São Tomé e Príncipe -- que, juntamente com Angola, já se senta à mesa com a Guiné Equatorial na Comunidade Económica de Estados da África Central -- é um apoiante antigo e manifesto da entrada, desde antes da cimeira de Luanda, há dois anos, quando o pedido de adesão foi discutido formalmente pela primeira vez.

Recentemente, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu que "a Guiné Equatorial não é uma democracia perfeita", mas admitiu que a adesão do país "é apetecível" para os interesses económicos dos oito membros da CPLP.

Oficialmente, as diplomacias lusófonas remetem declarações sobre o assunto para depois da análise do relatório técnico sobre a implementação dos requisitos prévios à adesão, elaborado durante a presidência angolana, que será entregue aos chefes das diplomacias lusófonas, que vão reunir-se na quarta-feira, a partir das 10:00, na sede da CPLP.

Sob a presidência angolana, a CPLP efetuou algumas missões a Malabo, capital equato-guineense, e o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, já reconheceu, em entrevista à Lusa, que, após um "trabalho desenvolvido", a Guiné Equatorial está, "obviamente", em melhor posição para entrar na comunidade.

A aproximação entre a Guiné Equatorial e o bloco lusófono começou em 2004, quando o Presidente do país centro-africano, Teodoro Obiang Nguema, foi convidado pelo homólogo são-tomense, Fradique de Menezes, a participar na cimeira da CPLP que nesse ano decorreu em São Tomé e Príncipe.

Dois anos mais tarde, na cimeira da CPLP em Bissau, foi atribuído, por unanimidade, o estatuto de observador associado tanto à Guiné Equatorial, como às Ilhas Maurícias. O Senegal recebeu o mesmo estatuto em julho de 2008, na cimeira de Lisboa.

Na sua aproximação ao bloco lusófono, o país anunciou a adoção do português como língua oficial e uma revisão constitucional. Porém, desde a independência, em 1968, tem sido governado por regimes ditatoriais, sendo considerado um dos mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos como a Human Rights Watch.

Com um dos PIB 'per capita' mais altos do mundo, a abundância contrasta com o real padrão de vida da população, marcado por pobreza, fome e falta de saneamento básico.

O secretário-executivo da CPLP, que tem visitado o país, diz que não tem "condições para dizer que [ali] não haja observância" dos princípios da CPLP sobre "o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social",

Ao contrário, várias organizações da sociedade civil lusófona entendem que "a adesão da Guiné Equatorial configuraria um verdadeiro retrocesso, na medida em que está claro que é uma ditadura com alguns salpicos de democracia", disse um membro do movimento "Por uma Comunidade de Valores", criado no dia 11 de junho contra a adesão, com a participação de organizações das sociedades civis de Portugal, Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor-Leste.

Moçambique: Governo quer cooperar com Quénia no combate à pirataria marítima



PMA - Lusa

Maputo, 10 jul (Lusa) - O ministro da Defesa de Moçambique, Filipe Nyusi, manifestou hoje em Maputo a vontade de cooperar com o Quénia no combate à ação da pirataria marítima no Oceano Índico.

Num encontro com adidos militares das representações diplomáticas em Maputo, Filipe Nyusi disse que alargar a colaboração ao Quénia vai gerar uma maior eficácia no combate à ameaça da pirataria no Canal de Moçambique, uma vez que aquele país é vizinho da Somália, país de onde são originários os piratas que desestabilizam a navegação marítima no Oceano Índico.

"Atualmente, nós partilhamos as atividades de luta contra a pirataria com a África do Sul e Tanzânia, mas teremos que estendê-las até ao Quénia, para bloquear o inimigo a longa distância, antes de constituir uma ameaça imediata interna", afirmou o ministro da Defesa de Moçambique.

A luta contra a pirataria no Oceano Índico, assinalou Filipe Nyusi, vai fracassar, caso os países da região enveredem por atuar isoladamente.

"A ideia é envolver na estratégia todos os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), com ou sem acesso ao mar, para que em conjunto lutemos contra esses males, porque todos esses países são utentes diretos ou indiretos das águas moçambicanas e de todo o Canal de Moçambique", enfatizou Filipe Nyusi.

O Governo moçambicano está preocupado com o impacto negativo dos piratas somalis nas operações de pesquisa e futura exploração de recursos naturais, designadamente gás e petróleo, no Canal de Moçambique.

Bissau: MNE transição reclama legitimidade do Governo para participar cimeira CPLP



Lusa

Bissau, 10 jul (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse hoje que as atuais autoridades "têm toda legitimidade" para representar o país na cimeira da CPLP, em Maputo, capital de Moçambique.

Em declarações em Bissau, Faustino Imbali respondeu às recentes declarações do primeiro-ministro deposto Carlos Gomes Júnior, em Paris, França, segundo as quais é ele (Carlos Gomes Júnior) que deve representar a Guiné-Bissau na cimeira da Comumidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Maputo.

O chefe da diplomacia guineense disse que as atuais autoridades de transição ainda não receberam qualquer convite formal da CPLP, mas mesmo assim acreditam que estarão na cimeira "até porque este governo é legal".

Angola: Secretário de Estado para os Direitos Humanos desmente denúncias da HRW



Lusa

Luanda, 10 jul (Lusa) - O secretário de Estado para os Direitos Humanos angolano, Bento Bembe, desmentiu hoje as denúncias da organização Human Rights Watch (HRW) acerca da detenção de pelo menos 50 ex-militares por se terem manifestado em junho, em Luanda.

Bento Bembe falava aos jornalistas numa conferência de imprensa convocada para apresentar o estado dos direitos humanos em Angola.

Segundo Bento Bembe, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos de Angola é várias vezes consultada pela HWR para situações de violação de direitos humanos que acontecem em Angola, mas os dados que divulgou na semana passada "não são verídicos".

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São Tomé e Príncipe: PM acusa oposição de pretender derrubar governo



MYB - Lusa

São Tomé, 10 jul (Lusa) - O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, acusou hoje os dois maiores partidos da oposição de pretenderem "fazer cair o governo".

"O clima a que se tem assistido para nós não é surpresa nenhuma. Nós estamos convencidos de que o MLSTP [Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe] e o PCD [Partido da Convergência Democrática] estão empenhados a ver se criam dificuldades e, eu diria mesmo, se fazem cair o governo", acusou Patrice Trovoada em declarações a jornalistas.

Depois de, num comunicado distribuído na segunda-feira, o principal partido da oposição ter acusado o primeiro-ministro de "mentir à nação" e de "desacreditar o país junto da comunidade internacional", o chefe do governo lembrou os dois partidos da oposição de que "o mundo está em crise".

O primeiro-ministro são-tomense desafiou os dois partidos da oposição a mostrarem "quais são as soluções que têm para o país", acusando ainda o MLSTP e o PCD de enveredarem por uma "uma luta estéril pelo poder", que pode ter consequências imprevisíveis.

Patrice Trovoada considerou que foi lançada uma "campanha de agressividade" contra a sua pessoa e o seu governo, mas disse esperar para ver qual vai ser a sua evolução.

"Esse tipo de agressividade, toda essa campanha a que assistimos, que tem vários capítulos e que não vai acabar agora, nós sabemos qual é o objetivo, mas os são-tomenses também sabem e veremos com é que as coisas vão evoluir", afirmou.

As acusações do chefe do executivo são-tomense aos dois principais partidos da oposição surgem a pouco mais de 24 horas da comemoração do 37.º aniversário da independência do arquipélago, que se assinala em 12 de julho.

"Estamos a chegar à quadra festiva do 12 de julho. Doze de julho é esperança, é festa, é unidade, é sobretudo uma necessidade de disciplina e de trabalho e espero que nós todos possamos defender São Tomé e Príncipe da melhor maneira", apelou.

Xanana Gusmão: PROVIDOS DE ENORME DESCARAMENTO OS TRAIDORES NÃO TÊM HONRA




Ana Loro Metan - Página Global, em 12.02.12 - reposição

Trazer aqui opiniões sobre Timor-Leste já se torna maçador para quem o faz e certamente para quem lê. Quer queiramos quer não estamos quase sempre a escrever e a ler o mesmo. Desgraça e mais desgraça. Traição e mais traição.

Desta vez a abordagem é a palavras de Xanana Gusmão, proferidas no Fórum sobre Crescimento Inclusivo que aconteceu a semana passada em Díli.

Provido de enorme descaramento Xanana Gusmão levou para os presentes palavras estéreis, tal qual a sua capacidade para governar honestamente o país. Disse ele que devia ser feita maior aposta nas áreas rurais para maior desenvolvimento económico, o que até deu título ao reporte feito pela Lusa.

Pelo dito, pelo descaramento, pelo desprezo a que as áreas rurais estão votadas em Timor-Leste por este governo AMP que está prestes a terminar o mandato, até parece que Xanana Gusmão não tem tido responsabilidades na ineficiência do seu governo relativamente ao desenvolvimento das áreas rurais. É mesmo desplante e atitude costumeira de traidores dos povos. Traidores que confiam na falta de memória dos que incessantemente ludibriam e votam as populações ao atraso e à fome, às carências ultrajantes.

Salienta a Lusa que Xanana Gusmão disse a dado passo da sua intervenção: "É nas áreas rurais que vive cerca de 70 por cento da população timorense", disse, salientando que é naquelas áreas que os benefícios do crescimento mais tardam a chegar e onde é mais difícil aceder à educação, água potável, cuidados básicos de saúde, alimentação e energia.”

Sem mais comentários basta deixar aqui bem explicito que é mesmo preciso ser muito descarado para estar a supostamente governar um país e governá-lo tão mal que os 70 por cento da população que ele refere, das áreas rurais, são exatamente aqueles que passam anos a fio subalimentados devido ao desprezo que o seu governo tem demonstrado nutrir pelo interior do país. Acresce a essa percentagem uma vasta população nas cidades que está desempregada e que igualmente passa fome e todo o tipo de carências conhecidas nestes países de caos social em que uma reduzida mas desenfreada elite rouba os recursos que são de todos e que principalmente se destinam à maioria.

Se bem que possamos considerar chocante, mais não há a fazer do que indignarmo-nos com a prosápia aviltante daquele traidor de um povo que nele confiou desmesuradamente para afinal viver nos limbos da miséria. Isso mesmo é notório no reporte estatístico publicado há dias e que deixa bem claro que Xanana Gusmão e o seu governo tem-se governado em vez de governarem (e bem) o país, o povo timorense. Prova disso é o luxo asiático em que uma elite bacoca - ridícula mas praticante de imensas e deploraveis malfeitorias – demonstra viver para quem quer ver. Veja-se o relativo a mais uma verdade por nós tanto aqui afirmada sobre a fome dos timorenses: TIMOR-LESTE EM TERCEIRO LUGAR NO “RANKING DA FOME” MUNDIAL. E agora, os que nos consideravam exagerados do Página Global, já acreditam? Se estão em Timor-Leste não têm olhos na cara para verem a fome passar pelas montanhas, estradas e ruas de Timor-Leste? E as crianças nas escolas? Escolas sem equipamentos - que alegadamente foram importados... Onde está esse dinheiro? E o outro? E mais? E mais? Basta de roubos!

Quem tem dúvidas de que Gusmão é mais um dos traidores providos de enorme descaramento que proliferam por este mundo malbaratando a honra?

ELEIÇÕES EM TIMOR FORAM "LIMPAS" E "DEMOCRÁTICAS"... COM VOTOS COMPRADOS!



Redação PG

Nuno Melo, eurodeputado português, do CDS, foi observador pela UE das eleições em Timor-Leste. Pelas declarações que em português fez à Agência Lusa o ato eleitoral timorense tinha sido exemplar, livre e democrático. Como Nuno Melo outros assim afirmaram. A própria ONU o disse e elogiou os timorenses.

Em português ficámos a saber sobre as eleições "limpas" pelas palavras de Nuno Melo. Asssim foi veiculado. No entanto para um jornal timorense, publicado em tétum, Nuno Melo afirma que existiram votos comprados... Pelo dito parece que afinal as eleições em Timor-Leste não foram tão "limpas" quanto quiseram fazer acreditar.

Por ora desconhecemos a reação dos partidos políticos e dos organismos timorenses que produzem as eleições, nem do tribunal que deverá debruçar-se sobre o assunto... Prometemos que regressaremos ao tema de modo muito mais objetivo e frontal logo que adquiramos mais e melhor informação.

Eleição com votos comprados nada têm que ver com democracia e exemplaridade do ato eleitoral. Algo está errado e saiu do segredo dos deuses pela boca de Nuno Melo, como devia.

Moçambique poderá estar livre de minas antipessoal nos próximos dois anos



Deutsche Welle

Estimativas feitas há 20 anos, tendo em consideração a realidade da época, davam conta que Moçambique poderia estar livre desses engenhos mortíferos depois de 50 anos.

Ao abrigo da Convenção de Otava, as autoridades moçambicanas comprometeram-se perante a Organização das Nações Unidas (ONU) a tornar o país livre de minas até 2014. Mas por duas vezes, em 2007 e 2009, Maputo pediu a prorrogação do prazo para declarar Moçambique um território desminado.

O governo moçambicano e as Nações Unidas traçaram planos para os próximos dois anos, período em que se espera que sejam desminados 40 distritos, dos 128 existentes, atingindo uma área de 16 milhões de metros quadrados de terras produtivas.

86 dos 128 distritos moçambicanos estão livres de minas antipessoal

O otimismo é justificado pelos progressos alcançados nos últimos anos, com destaque para o período de 2008 a 2011, em que foram removidas todas as minas em 86 distritos dos 128 existentes.

Nos próximos dois anos deverão ser gastos, na última fase da operação, pouco mais de 33 milhões de dólares (o que equivale a mais de 26 milhões de euros), estando uma parte já assegurada pelo governo e pelos parceiros de Moçambique.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicano, Oldemiro Baloi, disse ser importante consolidar as estratégias do sucesso na desminagem, para cumprir com a Convenção de Otava até 2014.

Segundo ele "para se garantir o alcance dos resultados positivos e uma eficaz e eficiente movimentação dos objectivos traçados, nomeadamente a eliminação das minas antipessoal, plasmada no Plano Nacional de Ação Contra Minas 2008-2014, é crucial a sistematização dos fatores de sucesso, sua consolidação, identificação dos constrangimentos e sua superação”.

O desafio do executivo moçambicano é desminar totalmente 377 áreas em 40 distritos, atingindo uma superfície de 16 milhões de metros quadrados. Niassa, Cabo Delgado, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo são as províncias que continuam minadas.

Mas o ministro mostra-se, contudo, preocupado com “a situação remanescente de minas no país, em particular, nos casos da fronteira entre Moçambique e o Zimbabwe e de infraestruturas estratégicas de desenvolvimento nacional, como a Hidroelétrica de Cahora Bassa e linhas de transporte de energia elétrica de alta tensão nas províncias de Maputo, Manica e Sofala".

Para o governante moçambicano "um dos maiores desafios está ligado à contínua educação e sensibilização das populações sobre o perigo das minas que continuam a causar mortes e mutilações”.

23 pessoas morreram vítimas de minas antipessoal entre 2008 e 2011

Desde 2008, e na sequência de 23 acidentes com minas, vinte e três pessoas, na sua maioria jovens e crianças em idade escolar, morreram em Moçambique.

Os parceiros de cooperação reconheceram os desafios que o país tem para se livrar das minas, tendo em conta a sua extensão.

Jennifer Topping, representante do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, disse que não só é importante manter o apoio financeiro como também é preciso redobrar os esforços na aplicação de boas práticas e de abordagens inovadoras.

Por isso, “saudamos o governo de Moçambique por ter assumido a desminagem como uma prioridade nacional, que é um pressuposto essencial para o desenvolvimento do país e para a redução da pobreza. Estas reuniões de consulta e de busca de soluções, aliadas a visitas regulares de campo, demonstram o esforço do governo em melhorar as atividades de coordenação, tornando a desminagem mais célere”, afirmou Jennifer Topping.

A responsável do PNUD realçou o grande progresso conseguido pelo país, sob liderança do governo, tendo sublinhado que para as duas partes se regozijarem por uma missão cumprida precisam de fazer ainda um último esforço conjunto, que passa por um maior apoio dos parceiros ao governo.

Jennifer Topping confessa que “gostaríamos de renovar o compromisso da família das Nações Unidas de continuar a trabalhar em apoio ao governo, através do seu programa de ação contra as minas. Estamos cientes que juntos podemos alcançar este importante objetivo de um Moçambique livre de minas” até 2014.

Autor: Romeu da Silva (Maputo) - Edição: António Rocha / Glória Sousa

O JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DO COSTUME



Alfredo Muvuma – Maka Angola

Todos os angolanos com dois dedos de testa já perceberam que o Presidente José Eduardo dos Santos é totalmente fascinado pelos holofotes das televisões.

Mesmo que raramente fale aos jornalistas – e faz muito bem, já que quando se decide a fazê-lo muito dificilmente consegue fugir do lugar comum – o Presidente angolano fica completamente deslumbrado perante a perspectiva de ver apontados para si holofotes, câmaras e microfones.

É por essa razão que ele não desperdiça todas e quaisquer cerimónias de corte de fitas ou outras que lhe cheirem a ganhos político-eleitorais imediatos. Mais ainda porque em todos esses actos ele tem sempre assegurado o grito estridente de apoiantes de ocasião arregimentados por falanges como o Movimento Espontâneo e outros a troco de generosas quantidades de bebidas etílicas.

O encantamento pelas luzes da ribalta já criou situações constrangedoras para o próprio José Eduardo dos Santos. Está ainda fresco na memória de muita gente o episódio em que JES inaugurou o inacabado hospital provincial de Luanda. São abundantes os casos de outras situações constrangedoras para a imagem de Angola quando o chefe de Estado se prestou a cortar fitas de empreendimentos que poderiam, perfeitamente, ser inaugurados por administradores municipais ou mesmo comunais. Os fontanários montados pela Tecnocarro no ex-campo da revolução, ao Sambizanga, são um exemplo.

Não há conhecimento de que o Governo angolano tivesse posto capitais públicos nos projectos imobiliários que os brasileiros da Build andaram a “vender” por este país fora. Porém, completamente incapaz de resistir aos holofotes, José Eduardo dos Santos, na sua condição de Presidente de Angola, não se fez rogado para ir ao lançamento da primeira pedra dos referidos empreendimentos. A presença de JES, que teve o significado de um aval, convenceu cidadãos, bancos e outras entidades a apostar as suas “fichas” em projectos como Bem Morar e outros.

A angolana Zaripoldina Silva, por exemplo, viu na presença de JES uma garantia a mais da credibilidade dos projectos. Ao Novo Jornal da última semana a bancária disse ter acreditado no projecto porque “vimos uma figura idónea, na pessoa do Pelé, vimos o lançamento da primeira pedra do projecto onde estava sua excelência o Presidente da Republica”.

Sucede que JES foi ao lançamento do projecto mais porque não consegue resistir à tentação de aparecer diante das câmaras de televisão, e com isso coleccionar mas alguns dividendos políticos, e menos porque se tivesse inteirado previamente da credibilidade dos projectos.

Agora que as coisas deram para o torto, ou seja, que os brasileiros da Build deixaram cair a máscara de vigaristas, o Presidente da República age como faz habitualmente sempre que as águas do mar estão revoltas: finge que não vê e que não sabe de nada.

É obvio que não se exige que o Presidente seja chamado a ressarcir cada uma das centenas de angolanos vigarizados pelos brasileiros da Build. Mas não lhe custaria nada um gestozinho de solidariedade para com as vítimas de uma trama que ele avalizou indirectamente pela via da sua presença.

Se José Eduardo dos Santos não tivesse associado o seu nome e toda a carga simbólica que sustentam a função de chefe de Estado, pessoas como Zaripoldina Silva e outros angolanos de boa fé teriam pensado duas vezes antes de confiarem os seus parcos e suados tostões a brasileiros de que nunca antes tinham ouvido falar.

No fundo, as pobres vítimas da Build estão diante do JES do costume: na hora de colher o bónus é sempre o primeiro da fila. Mas quando se trata de repartir o ónus ninguém o verá.

UNITA AVISA QUE NÃO VAI ACEITAR FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE ANGOLA




Os eleitores angolanos vão às urnas, a 31 de agosto, para eleger Presidente, governo e renovar o Parlamento. A UNITA aponta irregularidades ao processo eleitoral e diz que terminou o tempo da “ditadura”.

Angola vai a eleições pela terceira vez na história do país. Mas a menos de dois meses do escrutínio, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ainda não publicou as listas dos cidadãos eleitores, os cadernos eleitorais e o número de mesas de votação. Por resolver está ainda um outro problema que tem a ver com os cidadãos que se registaram mas cujos nomes não constam da base de dados.

Essas e outras alegadas irregularidades levaram o secretário-geral da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), o maior partido da oposição, a acusar o regime do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de estar a preparar uma nova fraude eleitoral.

O secretário-geral Victorino Nhany esteve, recentemente, na província de Benguela (no centro oeste de Angola) para assistir as ordenações diaconais e sacerdotais, a convite da Igreja Católica.

Aproveitando a sua passagem por Benguela, o político do partido do Galo Negro convidou os jornalistas para falar sobre o processo eleitoral. Victorino Nhany voltou, mais uma vez, a considerar que o processo eleitoral está marcado por irregularidades, apontando o dedo ao processo de registo e atualização eleitoral.

Segundo o secretário-geral da UNITA, a empresa que terá trabalhado com o partido do regime do presidente José Eduardo dos Santos, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e ajudado a vencer as eleições de 2008, é mesma que foi contratada para importar a logística das eleições deste ano.

Victorino Nhany advoga que essa empresa, denominada Indra, foi “solicitada para fazer, em 2008, 10 milhões e 350 mil boletins de voto. [Mas] o website da mesma empresa veio declarar 26 milhões de boletins de voto elaborados. Onde foi parar a diferença de cerca de 16 milhões de boletins de voto?”, pergunta-se indignado o político.

Logo a seguir responde, afirmando que “naturalmente esses 16 milhões de boletins de voto sustentaram os três milhões de votos fantasmas em 2008. Mas surge de novo o nome da [empresa] Indra para repetir a brincadeira de 2008”.

UNITA não quer que se repita o que aconteceu em 2008

Além dessa crítica, o sectretário-geral da UNITA denuncia o fato de que “existem nomes que não constam no FICRE [Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral]”.

Victorino Nhany cita um exemplo: “o engenheiro Ernesto Mulato, que é o número dois na lista da UNITA não consta no próprio ficheiro”. E por isso, o responsável político entende que “são todas essas situações que nos levam a crer que existe uma deliberada atuação no sentido de se adiar as próprias eleições”.

Recorde-se que o líder da UNITA, Isaías Samakuva, é o cabeça de lista do partido às eleições gerais angolanas, que estão marcadas para 31 de agosto. Na corrida eleitoral vão estar nove formações partidárias.

O secretário-geral não quer que, nas próximas eleições, se repita o cenário do último pleito. Vitorino Nhany assegurou que “depois do que aconteceu em 2008, reiteramos que não vamos aceitar uma nova fraude, venha ela da Espanha, da Rússia, do Zimbabué, da República Democrática do Congo ou da Casa Militar. O tempo da ditadura acabou e o tempo das eleições fraudulentas também acabou”, garantiu.

Autor: Nelson Sul d'Angola (Benguela) - Edição: Glória Sousa / António Rocha

DIZEM QUE É UMA ESPÉCIE DE DEMOCRACIA




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Como era esperado, o regime angolano sacode as responsabilidades e – também sem novidade – entende que está incólume a todo o género de críticas.

Desta vez foi o procurador-geral da República que desvalorizou as denúncias (obviamente uma manobra da oposição) de detenções e sequestros de opositores do Governo feitas pela organização Human Rights Watch (HRW).

Aliás, João Maria Moreira de Sousa tem um argumento imbatível para derrubar os argumentos, os factos, apresentados pela HRW. Ou seja, o que acontece em Angola (e ainda falta saber se de facto acontece alguma coisa) “acontece em quase todo o mundo”.

Ora aí está! E tanto faz que aconteça num Estado de Direito – que Angola não é -, ou num reino ditatorial como é o caso. É, aliás, a mesmíssima coisa. E tanto faz que seja num país onde o presidente é eleito ou num – como o angolano – em que o dono está no poder há 33 anos sem nunca ter sido eleito.

Questionado pela Lusa, à margem de uma visita à Procuradoria-Geral da República portuguesa, sobre os casos denunciados pela organização internacional de defesa dos direitos humanos, João Maria Moreira de Sousa admitiu haver casos que, “pela sua natureza, pela forma como são apresentados, têm sido objecto de investigação”.

Mas, sublinhou com a precisão milimétrica de quem tem de pensar no que diz e nunca dizer o que pensa, que “o que acontece em Angola, acontece em quase todo o mundo. Em Portugal, nos EUA, em Inglaterra”.

A única diferença, como muito bem sabe João Maria Moreira de Sousa, é que – ao contrário de Angola – Portugal, EUA, Inglaterra são democracias. A diferença pode não ser relevante… mas existe.

Pegando nas verdades oficiais, muitas das quais já datam do tempo de partido único, o procurador-geral esclareceu (como se isso fosse alguma novidade) que são casos de “manifestações desordeiras, com algum carácter de violência, que têm de ser efectivamente controlados pelas forças da ordem e às vezes acontecem alguns excessos”.

E só por modéstia João Maria Moreira de Sousa não explicou que os excessos não são das força da ordem mas, é claro, dos manifestantes que teimam em atazanar os pacíficos membros da Polícia.

Num comunicado divulgado na sexta-feira em Joanesburgo, na África do Sul, a Human Rights Watch denunciou detenções e sequestros de opositores e apelou às autoridades angolanas para que libertem os detidos e garantam o seu acesso imediato à assistência legal.

“As autoridades devem urgentemente investigar os alegados raptos de vários organizadores de protestos (contra o governo de Angola)”, afirma a HRW, não cuidando de saber que não houve raptos mas, apenas, uma ajuda do regime para que alguns denodados cidadãos tenham umas merecidas férias.

De uma coisa todos têm a certeza. A HRW não vai à missa (por outras palavras, ainda não foi comprada) o regime angolano. Em 2008, a organização disse que as eleições foram "realizadas sob numerosas irregularidades".

Mas, afinal, quem a Human Rights Watch julga que é para contestar o regime? A HRW não terá lido o manual de boas maneiras do MPLA na versão angolana e de José Sócrates na versão (mais ou menos) portuguesa?

A HRW referiu em nota divulgada em 15 de Setembro de 2008, ter identificado irregularidades que incluíam a obstrução, por parte da CNE (Comissão Nacional Eleitoral), do credenciamento dos observadores nacionais, a falta de resposta da comissão à parcialidade dos órgãos de informação, e a demora do governo em conceder os financiamentos devidos aos partidos.

Também afirmava ter provas, sobre estas três irregularidades, que "sugerem que o pleito eleitoral não respeitou, em áreas fundamentais, os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)".

Na altura, de acordo com a directora para África da HRW, Georgette Gagnon, foi escrito que Angola precisava de reformar a CNE, "de modo a que esta não seja dominada pelo partido no poder e esteja efectivamente em condições de responder aos problemas eleitorais.

"Caso a CNE não seja reformada, poderá acentuar-se o risco de os angolanos e os parceiros internacionais perderem a confiança no incipiente processo democrático que o país experimenta", adiantava a HRW sem grande eficácia, como hoje se constata.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: AJUDE A VENCER A CRISE: PAGUE PARA TRABALHAR!

OCDE prevê subida do desemprego em Portugal para 16,2% em 2013


Pedro Crisóstomo - Público

Com a economia em recessão e o equilíbrio das contas públicas como prioridade na zona euro, o desemprego na moeda única deverá continuar a aumentar no próximo ano, quando já estará a diminuir no conjunto dos países da OCDE. Para Portugal, a organização projecta um aumento da taxa até a 16,2% em 2013

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que hoje divulgou as previsões de desemprego para os seus 34 Estados-membros, calcula que a taxa tenha atingido 15,3% no segundo trimestre em Portugal e que chegue a 15,8% na recta final do ano.

De acordo com as estatísticas relativas ao segundo trimestre, Portugal é o país da OCDE com a terceira taxa mais alta, depois de Espanha e da Grécia. Este ano, a estimativa é de um agravamento da taxa para 15,4%, em linha com a previsão do Governo (15,5%). Para 2013, o Executivo aponta para um nível de desemprego de 16% da população activa, ligeiramente abaixo do que projecta a OCDE.

A organização enfatiza, no relatório agora divulgado, que a taxa de desemprego média dos 34 países rondará 8% no final do próximo ano. E que as perspectivas são mais desanimadoras para a zona euro, com especial ênfase nos níveis de desemprego dos jovens.

Enquanto no conjunto da OCDE o desemprego recuará, ainda que de forma ligeiro, já em 2013 (de 8% este ano para 7,9%), nos países da moeda única a taxa continuará a aumentar (de 10,11,1% para 11,1%).

Nos últimos três meses do ano passado, mais de 35% dos desempregados do conjunto dos países da organização estavam fora do mercado de trabalho há, pelo menos, um ano. E nos países da União Europeia, cerca de 44% eram desempregados de longa duração, nota em editorial o director para o Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, John P. Martin.

“Mesmo se a actual recuperação [económica] está longe de se encontrar concluída, não é demasiado cedo para considerar como é que as políticas do mercado laboral e as instituições podem ser reformadas para aumentar a resiliência do mercado de trabalho a choques económicos negativos”, sublinha.

O responsável da OCDE especifica que, no curto prazo, a melhoria das condições do mercado de trabalho está muito dependente da retoma da actividade económica dos países. E é determinada ainda por factores que as próprias autoridades do sector não podem controlar directamente. “A recente divergência entre a queda do desemprego nos Estados Unidos e o aumento do desemprego em vários países da zona euro reflecte o impacto da crise bancária e da dívida numa série de países europeus”.

O responsável refere Portugal, Espanha, Itália e Grécia como exemplos de países que, para responder à crise, estão a conduzir reformas para reduzir a disparidade na protecção do emprego entre os trabalhadores permanentes e os trabalhadores temporários.

A OCDE considera que as reformas laborais terão maior impacto – no aumento do emprego e na colocação de trabalhadores em sectores mais produtivos – se forem acompanhadas por outras reformas nos sectores que têm um “forte potencial de criação de emprego”, como o comércio a retalho e os serviços.

Diz comissário do Conselho da Europa: Crianças portuguesas estão a emigrar para trabalhar



Público - Lusa

O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos alertou hoje que há crianças portuguesas a emigrar para trabalhar por causa da crise e famílias a retirar idosos das instituições para beneficiar das suas reformas.

Os alertas do comissário Nils Muiznieks surgem num relatório que resulta de uma visita a Portugal, entre 7 e 9 de Maio, durante a qual se debruçou sobre o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre os direitos humanos.

“Durante a sua visita, o comissário foi informado de que, desde o início da crise, tem havido casos de crianças a migrar por motivos de trabalho para outros estados-membros da UE”, pode ler-se no relatório de 18 páginas.

O documento acrescenta, citando especialistas, organizações da sociedade civil e sindicatos ouvidos pelo comissário, que “a crise financeira, o aumento do desemprego e a diminuição das fontes de rendimento das famílias devido às medidas de austeridade levaram as famílias a fazer novamente uso do trabalho infantil, nomeadamente no sector informal e na agricultura”.

Recordando que o país já regista uma elevada taxa de abandono escolar, o comissário apela às autoridades portuguesas que monitorizem a evolução deste problema e que não descontinuem programas que visam prevenir o trabalho infantil.

O responsável refere, por exemplo, ao Programa Integrado de Educação e Formação, que visa prevenir o trabalho infantil, alertando ter sabido, durante a sua visita, de que este “poderá ser descontinuado”.

Nils Muiznieks manifesta também preocupação com relatos de que a pobreza infantil está a aumentar em Portugal, como consequência do aumento do desemprego e das medidas de austeridade, nomeadamente os cortes nos abonos de família.

O comissário teme que as medidas de austeridade dos últimos dois anos ameacem seriamente as melhorias alcançadas na última década e apela às autoridades que tomem particular atenção ao possível impacto da crise no trabalho infantil e na violência doméstica contra as crianças.

Isto porque “uma situação socioeconómica cada vez mais difícil para as famílias, que são sujeitas a elevados níveis de ‘stress’ e pressão, pode resultar em sérios riscos de violência doméstica contra as crianças”.

O risco de violência doméstica afecta também os idosos, alerta o responsável, que diz ter tido conhecimento de que muitos casos de violação dos direitos humanos, incluindo violência, “resultam de famílias que estão a retirar os idosos das instituições e a levá-los para casa para poderem beneficiar das suas pensões.

“Interlocutores do comissário que trabalham com idosos relataram um aumento dos casos de extorsão, maus-tratos e, por vezes, negligência depois de idosos com problemas de saúde serem retirados das instituições”, especifica o texto, que cita números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima que atestam um aumento de 158% no número de casos de violência contra idosos entre 2000 e 2011.

O comissário reconhece que o programa de emergência social, lançado pelo governo no ano passado, inclui uma série de medidas que visam mitigar os efeitos da austeridade nos idosos, mas considera que, sozinhas, estas medidas “podem não ser suficientes para responder de forma abrangente às crescentes dificuldades que enfrentam muitos idosos”.

MIGUEL RELVAS, O ALEGADO ILIBADO





Ao saber que Miguel Relvas se declarou “ilibado em toda a linha” na questão que o opôs ao Público, resolvi ler, numa lenta diagonal, a célebre deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Descobri, entre outras coisas, que a ERC considera que “apresentar uma queixa na ERC ou recorrer aos tribunais não consubstancia uma ameaça sobre o trabalho dos jornalistas.” Não sei se é possível comparar esta asserção com a descoberta do bosão de Higgs, mas sempre me pareceu evidente que uma queixa é uma queixa e uma ameaça é uma ameaça. Logo, ameaçar alguém de que se irá apresentar queixa é, por estranho que possa parecer, uma ameaça. Se, ainda por cima, se verifica que o ameaçador não chega a apresentar queixa, confirmamos que se ficou pela ameaça e não há nada que consubstancie mais uma ameaça do que ser… uma ameaça.

Logo a seguir, a ERC, depois de descobrir que qualquer cidadão pode apresentar queixas a entidades reguladoras ou em tribunais, afirma que “a interpretar-se uma decisão de recorrer à ERC e/ou aos tribunais como uma forma de pressão, ter-se-á de concluir que a mesma é legítima, não podendo ser considerada como condicionadora do trabalho de outrem.” Este passo é tão maravilhoso que não resisto a dividir a sua análise em alíneas:

a) Miguel Relvas não decidiu recorrer a coisa nenhuma; ameaçou recorrer.

b) Como se não fosse já suficiente o espanto, ainda fico a saber que é aceitável, num Estado de Direito, usar entidades reguladoras e tribunais como formas de pressão, o que é equivalente, em termos religiosos, a invocar o nome de Deus em vão, perdoe-se-me a rima.

c) Logo a seguir, ó maravilha das maravilhas!, a ameaça é transformada em “pressão”, que, por usar o santo nome dos tribunais e outras entidades, passa a ser “legítima”.

d) Ora, se a pressão é legítima, não pode ser “considerada como condicionadora do trabalho de outrem.”, como se fosse outro o objectivo de um ministro que tenha ameaçado um jornalista ou como se o facto de uma pressão ser legítima não possa condicionar o trabalho de outrem ou como se o facto de o pressionado não ceder à pressão indique alguma coisa acerca da legitimidade da mesma pressão.

Depois de negar outras afirmações que lhe foram atribuídas, Miguel Relvas reconhece ter declarado a Leonete Botelho, editora de Política do jornal: “a continuar assim, eu vou para os tribunais e para a ERC, faço queixa à ERC. E devo desde já dizer que eu deixo de falar com o Público.” (p. 20)

Na p. 47, a ERC conclui: “Sem prejuízo, reconhece-se que a atuação do ministro nos telefonemas trocados com os responsáveis editoriais, usando de um tom exaltado e ameaçando deixar de falar pessoalmente com o Público, poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional, o que aqui se assinala, ainda que não caiba à ERC pronunciar-se sobre tal juízo.” (o bold é da minha responsabilidade)

Na impossibilidade de se provar que Miguel Relvas tenha feito ameaças de divulgar informações sobre a vida privada da jornalista Maria José Oliveira, o que, a confirmar-se, seria de extrema gravidade, fica, no mínimo, claro que um ministro exerceu uma pressão mal sucedida sobre um órgão de comunicação social, facto que, independentemente de ser habitual, não deixa de ser absolutamente condenável e seria motivo suficiente para que Miguel Relvas fosse demitido, caso estivéssemos num país civilizado.

Em vez disso, o número 2 do governo, a propósito desta situação, declara que foi “ilibado em toda a linha”, usando impropriamente um termo jurídico acerca da deliberação uma entidade que não tem poderes para ilibar, o que é um erro desculpável para alguém que só tem mais uma cadeira de Direito do que eu, que não fiz nenhuma.

Entretanto, os defensores do governo fingem que tudo se limita a um ataque ao ministro que está a tratar da privatização da RTP, provocando, deste modo, a ira de alguns grupos de comunicação social. Não sou tão ingénuo que veja o negócio das televisões como um mundo impoluto – muito pelo contrário –, mas nada disso é suficiente para ilibar Miguel Relvas, que é, apenas, mais um triste representante do chico-espertismo, essa praxis que usa a lei para justificar actos imorais, independentemente de esses actos assumirem a forma de pressão sobre jornalistas ou de uma licenciatura mais rápida que a própria sombra.

Guiné-Bissau: Chefe Forças Armadas diz que "transição vai muito bem"



Lusa

Bissau, 10 jul (Lusa) - O Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general António Indjai, afirmou hoje que o processo da" transição vai muito bem" e acredita nos apoios dos países da África Ocidental para ajudarem os guineenses.

O general Indjai fez estas observações em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que hoje efetuou ao quartel de Cumeré, 35 quilómetros a norte de Bissau, onde estão estacionadas as tropas da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que apoiam a transição na Guiné-Bissau.

"O país está melhor. Para os que querem sentir isso, agora para os que não querem saber, isso já é outra coisa. A transição vai muito bem. Penso que vamos até ao fim e vamos ter sucesso com o apoio dos nossos irmãos da CEDEAO", considerou António Indjai.

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