sábado, 11 de janeiro de 2014

Portugal: Arnaut Goldman, Gaspar FMI, Pereira OCDE… São só simples coincidências

 

Balneário Público
 
José Luís Arnaut nomeado para alto cargo no Goldman Sachs, pode ler no Negócios. Nos tempos mais recentes integrou a equipa de privatizações da Ana, dos CTT e de mais umas quantas. Nos CTT a Goldman Sachs é maioritária. Recompensa? Promiscuidade? Não. Repita-se: NÃO! São todos muito honestos. Nem sempre o que parece é. O Partido Socialista diz que isto é promiscuidade com política e negócios. Olha quem fala. O PS está repleto de telhados de vidro. Sim deve denunciar o que considera suspeito (no mínimo), mas deve sanear-se porque, junto com os partidos do “arco da governação” a que pertence a promiscuidade dos seus políticos com os negócios tem sido enorme, imoral e inadmissível. Agora é o PSD e o CDS que estão no governo, chegou a vez deles de cumprirem aquela frase batida mas verdadeira do “é fartar vilanagem”. Mas há mais “coincidências” (a abordar em breve). Gaspar, o tal ex-ministro das Finanças vai para o FMI. Santos Pereira, ex-ministro da Economia vai para a OCDE e será o número 2 dos mandões. Coincidências. E a minha avó é uma senhora de 122 anos que fuma 3 maços de cigarros por dia, vai todas as noites para as discotecas, frequenta praias em topless e no Meco faz nudismo, ainda diz que é rara a noite que não faz sexo e só pára aos 77 orgasmos. Coincidências. Que mais irá acontecer? Alguém pensa em corrupção, conluio ou nepotismo? Se sim é simples coincidência.
 
Pepe
 
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Portugal: CORTES EM ESCADA MATAM

 

Pedro d’Anunciação – Sol, opinião
 
Há dias soube-se que uma senhora tinha deixado adiantar um cancro até um ponto improvável, por os serviços de saúde demorarem 2 anos a concluírem o diagnóstico, que era grave desde o início. Os hospitais fazem o que podem para se safarem com os cortes impostos pelo Governo. Já se viu que um do Norte se recusou a tratar uma doente de artrite reumatóide, porque os remédios eram caríssimos. E os jornais têm descrito a dificuldade que tem sido para o SNS aceitar novos medicamentos do cancro, pelo seu preço, preferindo deixar os doentes morrerem.
 
Mas neste caso, com a morte da doente à vista e a possibilidade de um processo se arrastar nos tribunais, o ministro da Saúde fez um ar compungido, e disse que ia mandar abrir um inquérito.
 
Mais pragmático, o novo responsável da estrutura do Sul da Ordem dos Médicos disse ser um problema pôr em cobrador de impostos em ministro da Saúde.
 
A verdade é que mesmo a cobrar impostos ele abusou dos cidadãos (enviaram-se cartas a eito, incomodando por igual pagadores e não pagadores, para aumentar a cobrança), mas como não era caso de morte de homem, e as receitas subiram, ele passou por competente.
 
O problema é agora com a Saúde – que, para quem não tem dinheiro, acabou, num processo que se iniciara com Sócrates.
 
Há dias, André Macedo, do DN, comentava com graça como os cortes em escada, ou cascata, desfazem os cidadãos, e ficam sem investigação que incomode – podendo o ministro divulgar à vontade uma encenada indignação pela imprensa. Repare-se: os cortes na Saúde provocam mortes e doenças irreparáveis; pede-se depois a investigação, mas com os cortes, Ministério Público e Judiciária têm cada vez menos gente e cada vez menos meios, pelo que não podem concluir inquérito nenhum. Finalmente, as estatísticas poderiam acabar por embaraçar: mas como os cortes também foram drásticos no Instituto Nacional de Estatísticas, é pouco provável que alguma coisa venha a surgir daí.
 
Entretanto, onde não se corta, é na mordomia dos políticos, a começar pelos do Governo – com os seus gabinetes de 3º Mundo, em que um simples ministro pode chegar a ter 11 secretárias e outros tantos chauffeurs, fora os adjuntos e assessores. Pena não se começar a cortar por aí, até para nos aproximarmos da Europa. Mas nisso suponho que Maioria e Oposição não terão demasiados desacordos, porque as mordomias acabam por servir a todos (como já se viu com os carros dos grupos parlamentares, quando os Parlamentos ocidentais não costumam sequer ter carros para vice-presidentes).
 

MINISTRO DO INTERIOR DA GUINÉ-BISSAU AGORA É TAMBÉM QUEIXOSO

 


O ministro do Interior do Governo de transição da Guiné-Bissau, António Suca Ntchama, apresentou nesta terça-feira (07.01.) no Supremo Tribunal de Justiça uma queixa-crime contra o Procurador-Geral da República
 
Sob alegação de difamação contra Suca Ntchama e ainda violação do segredo de Justiça, o ministro do Interior acaba de apresentar no Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau uma queixa-crime contra o Procurador-Geral da República, Abdu Mané.
 
De acordo com o advogado do queixoso, Basílio Sanca, "ele decidiu mover essa queixa porque se sentiu ofendido na sua honra e reputação social enquanto ministro do Interior e sobretudo porque ele é militar. Portanto, ele sentiu-se ofendido na sua honra e decidiu apresentar uma queixa contra o Procurador-Geral da República como forma de limpar a sua imagem."
 
Recorde-se que o Procurador-Geral, Abdu Mané, afirmou que Suca Ntchama se teria recusado a ser detido depois de ser ouvido no Ministério Público no caso do embarque forçado de 74 sírios com passaportes falsos num avião da TAP para Portugal em dezembro passado.
 
Por considerar que o ministro do Interior teria agido de forma ilegal, o Ministério Público terá ordenado que o governante fosse detido para averiguações ao que este teria recusado.
 
E Abdu Mané justifica: "Em nenhuma circunstância dizer a verdade é crime, aliás, temos aqui exclusão da atipicidade. Servir-se da pompa e circunstância de que há uma queixa-crime contra o Procurador-Geral da República é um "faits divers".
 
PGR irredutível
 
O Procurador-Geral afirma com determinação que o ministro do Interior será responsabilizado pelos crimes para os quais foi indiciado: "Eu não retiro nem uma vírgula. Na Guiné-Bissau, enquanto eu for Procurador-Geral da República quem cometer crimes será responsabilizado, ninguém está acima da lei."
 
Segundo Abdul Mané, em relação ao ministro em casua foi aberto ainda outro processo: "Para além deste processo, há um outro sobre o dinheiro que desapareceu do gabinete do ministro."

O Procurador-Geral guineense considera que com a entrega da queixa-crime pretende-se apenas desviar a atenção das pessoas.
 
Mané considera e deixa entender nas entrelinhas que o ministro do Interior está a agir de má fé ao questionar: "Quem leu? Quem tornou público o relatório? Foi o próprio Governo. Agora vem dizer que é o Procurador. Se fulano for constituído suspeito é crime? E isso é tentar inverter o onus da responsabilidade."
 
Também o Procurador-Geral denunciou que nos últimos tempos tem recebido ameaças de morte: "Ameaças e boatos de que o Procurador não pode sair a determinadas horas, porque será ameaçado... fui ameaçado várias vezes. Que país é este? Eu não embarquei sírios e estou a ser ameaçado. Agora eu é que sou o responsável? Não liguei para ninguém da TAP para falar, não envergonhei a República. Vão queixar-se de mim?"
 
Uma demissão não concretizada
 
Basílio Sanca, Advogado do ministro de Interior, indicou também que o seu constituinte, que colocou o lugar à disposição do Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, continua no seu posto de trabalho uma vez que ninguém lhe disse nada sobre o processo que decorre os trâmites no Ministério Público: "Claro que continua em funções, porque não foi exonerado, não há nenhuma acusação."

Perante a polémica instalada, o analista politico Rui Landim, considera o caso "uma palhaçada" onde o Presidente de transição é o principal responsável: "Estamos perante um simples teatro. O único e primeiro responsável é o Presidente da República que deixa o país entrar neste caos em que se encontra. Há uma desordem, uma anarquia completa."
Rui Landim mostra-se cético quanto ao desfecho do caso: "E chega-se a este momento em que se entra numa polémica estéril por um conjunto de questões que merecem respostas que não vão ter."

Nas ruas de Bissau, as pessoas já dizem que o próximo episódio da novela sírios embarcados à força no voo da TAP, vai continuar no Supremo Tribunal da Justiça.
 
Deutsche Welle – Autoria: Braima Darame (Bissau) – Edição: Nádia Issufo / António Rocha
 

CRESCE PREOCUPAÇÃO COM A ECONOMIA DE CABO VERDE

 


A situação económica em Cabo Verde assume contornos de crise. São disso sintomas o crescente défice orçamental e a subida da dívida pública.
 
A oposição política em Cabo Verde acusa o Governo de inépcia, e este parece que ainda não encontrou uma estratégia eficaz para combater o desenvolvimento negativo, que afecta a vida sobretudo daqueles que menos têm.

Segundo Sebastien Marlier, epecialista para a África do instituto de pesquisa económica britânico Economist Intelligence Unit (EIU): "A economia de Cabo Verde está a abrandar por várias razões. Mas sobretudo por causa do recuo em investimentos estrangeiros e assistência internacional, assim como, muito recentemente, nas receitas de turismo, que é o principal sector económico".

Todos estes desenvolvimentos negativos, diz o economista, são resultado especialmente da crise económica na Europa. Os países europeus em dificuldade reduziram as ajudas para o arquipélago. E a julgar pelos números publicados no terceiro trimestre de 2013, em termos homólogos o turismo sofreu uma ligeira contracção, sobretudo no toca os turistas da Europa.
 
Embora Sebastien Marlier considere que, ao todo, o desempenho deste sector ainda é relativamente bom. Mas importa, realça, que o país tente atrair turistas de outras partes do mundo, por exemplo da Ásia.

Cabo Verde é penalizado pelo seu próprio sucesso

Outro problema foi que Cabo Verde deixou de receber ajudas orçamentais internacionais por causa da avaliação positiva do seu desempenho económico. Será o arquipélago uma vítima do seu próprio sucesso? "De certa forma isso é verdade. No últimos dez anos, Cabo Verde conseguiu melhorar as condições de vida da população. Dados os próprios constrangimentos orçamentais, os governos europeus decidiram concentrar a sua assistência noutros países prioritários", afirma o economista da EIU.

O especialista baseado na capital britânica, Londres, diz, no entanto, que não há motivo para pânico, pois a economia de Cabo verde continua a ser relativamente robusta. Embora alerte para o problema da dívida públcia crescente.

"A longo prazo coloca-se a questão da sustentatbilidade. A dívida pública aproxima-se dos 100% do Produto Interno Bruto, o que é bastante superior à média regional e até de algumas economias europeias. De modo que há que tomar medidas para evitar problemas de amortização da dívida a longo prazo".

Cidade da Praia terá que reduzir os investimentos em infraestruturas
 
Tudo depende da actuação futura do Governo, que, por exemplo terá que reduzir os seus investimentos em infraestruturas. O que não será fácil, reconhece Sebastien Marlier: "Isto terá certamente um impacto negativo sobre o crescimento e o desempenho económico a médio prazo. É por isto que a situação na qual se encontra o Governo é um desafio, pois vai ter que encontrar um meio termo entre a consolidação fiscal e um investimento continuado no desenvolvimento".

Neste contexto, o aumento das receitas fiscais torna-se incontornável, defende o especialista. E embora reconheça que uma subida dos impostos possa ter um efeito negativo sobre a economia já fragilizada, a verdade é que ajudaria bastante fechar as lacunas que hoje existem na legislação e permitem a evasão fiscal, afirma.

Finalmente, Sebastien Marlier propõe uma diversificação também dos parceiros comerciais de Cabo Verde, país que tem muito mais para ofercer do que turismo, insiste Sebastien Marlier: "Um aspecto é a sua posição estratégica ao largo da costa ocidental da África, que lhe pode conferir um papel importante na cooperação internacional de segurança ou combate a tráfico de drogas. E para países como Amgola e o Brasil acresce o factor da língua comum".
 
Deutsche Welle – Autoria: Cristina Krippahl – Edição: António Rocha
 

INTERNACIONALISMO RESOLUTO!

 
 
Martinho Júnior, Luanda
 
1 – Dia 10 de Janeiro de 2014, a Embaixada de Cuba em Angola levou a cabo um pequeno acto em que seu Conselheiro, Juan Socorro Maceda, fez um curto ponto de situação.
 
Em relação a Cuba destaco os seguintes excertos de sua intervenção:
 
… “Los cubanos celebran el aniversario 55 de la Revolución, empeñados em el camino escogido el 1 de enero de 1959, aunque immersos en un proceso gradual para actualizar su modelo socioeconomico.
 
El socialismo seguirá en la isla y el propósito es que sea próspero y sustentable, según los lineamentos aprobados por el Partido Comunista de Cuba y que marcan el proceso de cambios en país”…
 
… “Cuba cerró el año 2013 com la menor mortalidad infantil y materna de su historia, obra de n sistema de salud pública que no solo llega a todos los confines del país, sino que se estienden a numerosas nacines.
 
Gran parte de los Objectivos de Desarrollo del Milenio estyán cumplidos en esta tierra, cuya vecinidad com la mayor potencia del planeta resulta espada de Damocles, en particular por la política de bloqueo.
 
Aún asi, su índices le situán como un país de alto desarrollo humano, que ocupa el lugar 51 entre 187 países”…
 
2 – Depois o Conselheiro Juan Socorro Maceda concedeu várias entrevistas aos periódicos angolanos em que teve a portunidade de destacar as excelentes relações Cuba/Angola e a resoluta disponibilidade de Cuba em aumentar a sua participação em especial no que diz respeito aos sectores da saúde e da educação com vista a mais rapidamente se alcansarem metas que antes era impossível a Angola conseguir.
 
Cuba está apostada no resgate que em paz há que realizar, o resgate que se impõe do subdesenvolvimento crónico que advém do passado, um dos maiores objectivos históricos que tem movido o movimento de libertação em África e gerações sucessivas que têm dado a sua contribuição para que haja mais liberdade, mais justiça e mais democracia, em benefício de todo o povo angolano, dos povos africanos e dos latino-americanos!
 
As “armas” de Cuba são vida e pela vida!
 
3 – De Cuba chega-nos a convicção dum internacionalismo resoluto e exemplar!
 
O que o povo angolano e os povos africanos precisam, é trabalhar em paz, de forma a que as nações cujos territórios foram desenhados por outros no século XIX, consigam mais do que definirem-se, assumirem-se por inteiro, com unidade, sentido de responsabilidade e aberto à lógica com sentido de vida!
 
Muito tem sido feito em termos de reconstrução nacional, mas agora é chegada a hora de trabalhar mais no e com o homem angolano, não para que ele seja formatado a interesses estranhos, não para que ele seja um instrumento ou um alvo que garanta submissão e dependência, mas para que ele continue a ser o actor principal dos cenários que têm consumado a propulsão, década a década, do movimento de libertação!
 
Com equilíbrio e justiça social, com solidariedade, com internacionalismo resoluto, com amor e respeito pela humanidade e pelo planeta que constitui nossa “casa comum”, conseguiremos vencer um a um todo o tipo de obstáculos, pois eles vão existir: a contra-revolução liberal está aí, ao serviço do império e para isso.
 
Deve-se cultivar o máximo de abrangências, com espírito de unidade e entrosando o máximo de patriotas e Cuba sabe-o e avalia-o connosco os angolanos, por que os 55 anos de luta do seu povo no âmbito da Revolução Cubana, confirmam-no com insofismáveis provas de cultura, entrosadas com autênticas provas de vida!
 
Com convicção creio que continua a ser necessário sermos um pouco como o Che!
 
Foto Martinho Júnior, durante o acto na Embaixada de Cuba em Angola, pelas 17H30 do dia 10 de Janeiro de 2014.
 
A consultar:

ANGOLA NA ROTA DA PAZ


Jornal de Angola, editorial
 
A paz e a estabilidade são uma preocupação de todos os Estados-membros da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC). Hoje está provado que os problemas internos de um Estado acabam por afectar os vizinhos, razão pela qual é importante criar mecanismos comuns que permitam a solução concertada dos desafios, conflitos, crimes transnacionais, tráfico de seres humanos e outras práticas que ameaçam os seus povos.
 
Há muito que os angolanos entendem que a situação de instabilidade é um factor de insegurança e de atraso do desenvolvimento e que o diálogo e a concertação são essenciais para um relacionamento entre países. Neste aspecto, os Estados africanos e as respectivas lideranças evoluíram muito e que existem já muitos procedimentos multilaterais para a prevenção e solução de conflitos.

Angola prepara-se para assumir a presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, estando previsto para hoje um encontro de ministros da Defesa dos Estados-membros, depois da reunião entre as chefias militares ontem realizada. É motivo de orgulho para Angola o facto de a sua capital, Luanda, fazer parte do roteiro da paz para tão importante região do continente africano.

Todos os passos estão a ser dados para que na próxima semana a Cimeira de Chefes de Estados e de Governo produza os resultados que se esperam, na definição de um novo rumo para a região imensamente rica dos Grandes Lagos que continua a ser alvo de cobiça e interesses dos especuladores interessados nos seus recursos naturais.

O ministro das Relações Exteriores, em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola disse que a dimensão humanitária dos conflitos e o tipo de ajuda a prestar e questões internas de organização são temas que vão dominar os encontros desta Conferência Internacional que Luanda acolhe “de coração aberto”. Queremos partilhar experiências e ajudar no que for necessário para que o continente viva em paz e possa desenvolver-se”.

Os sinais de paz que Vem da República Democrática do Congo e a crise aberta na República Centro-Africana são os casos que inspiram maiores cuidados na região dos Grandes Lagos e que exigem uma resposta acdequada à normalização dos processos internos de paz e estabilização.

Um dos objectivos da Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo da CIRGL é fazer o balanço da execução dos compromissos assumidos por cada um dos signatários do Acordo-Quadro para a Paz, a Estabilidade e e Cooperação na RDC, assinado a 24 de Fevereiro na Etiópia. Sendo a RDC um país com uma vasta extensão territorial, a sua estabilidade é fundamental para toda a região central do continente africano, em particular para o espaço de integração da SADC. Basta lembrar que a RDC tem limites fronteiriços com nove países, o que tornam a paz e a estabilidade deste país vizinho de Angola um imperativo vital. A paz e a estabilidade são indispensáveis à livre circulação de pessoas e bens, numa altura de aceleração do processo de criação da Zona de Comércio Livre da África Austral.

Angola está empenhada para que a RDC viva momentos de paz e estabilidade por várias razões, inclusive as ligadas à extensa zona fronteiriça que partilha com aquele país. O Presidente José Eduardo dos Santos tem afirmado o diálogo como única via na busca de soluções para os problemas entre países e a presidência angolana da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, durante os próximos dois anos, é a garantia de que a sua experiência positiva de pacificação, de democratização e de respeito dos direitos humanos e vai ser aproveitada na definição do novo rumo que se pretende dar a esta vasta zona do continente africano, em benefício do bem-estar dos seus povos.

Os Estados africanos integrados em organizações regionais como CIRGL, a SADC e a CEEAC devem desempenhar o seu papel para uma melhor promoção das estratégias já traçadas nas cimeiras e elaboradas pelos coordenadores nacionais de cada um dos países. O empenho e a contribuição de cada Estado, em tempo oportuno, para tornar funcionais os mecanismos de concertação e promoção da paz e estabilidade, são fundamentais. Os objectivos perseguidos pelos 11 Estados da CIRGL apenas podem ser alcançados com o respeito absoluto dos aspectos constantes da Carta Constitutiva e outros instrumentos legais que regulam o funcionamento da organização.

Angola vai continuar a ajudar na definição da plataforma para a paz e segurança para garantir o respeito pela integridade territorial, a soberania e o fortalecimento da integração económica dos Estados da Região dos Grandes Lagos. Com a cimeira dos Chefes de Estado e de Governo de Luanda, os angolanos orgulham-se de o país fazer parte de mais um esforço de dignificação de África.

Moçambique: PARA A RENAMO É TUDO OU NADA

 

Paul Fauvet

Maputo, 10 Jan (AIM)
O diálogo entre o Governo moçambicano e o antigo movimento rebelde, Renamo, nunca foi além do primeiro ponto da agenda proposto pelo maior partido da oposição no país, incluindo emendas à lei eleitoral aprovada pelo parlamento moçambicano, a Assembleia da República, em Dezembro de 2012.

Agora, é bem sabido que a Renamo exige
paridade com o partido Frelimo, partido no poder, na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Aqueles que pensam, muito acertadamente, que a CNE fez um trabalho muito fraco na gestão das eleições moçambicanas, simpatizam com as exigências da Renamo embora isso signifique uma CNE muito mais polarizada, e com muito menos probabilidade de um desempenho eficiente.

Mas este foi apenas um dos 24 pontos que a Renamo levantou no seu documento sobre a lei eleitoral, enviado para a mesa de diálogo, a 20 de Maio, e cuja cópia está em posse da AIM. O governo imediatamente aceitou a maior parte das propostas da Renamo.

A Renamo começou com princípios gerais, tais como liberdade de imprensa e de acesso aos meios de comunicação social, liberdade de associação, de expressão e de propaganda política. Estas liberdades estão todas garantidas na Constituição Moçambicana, e o governo não teve problemas em acordar que deviam todas estar inclusas também, na lei Eleitoral.

A Renamo insistia que aos candidatos às eleições municipais e provinciais não deveria ser exigido a apresentação de uma certidão de residência para provar que vivem no município ou na província onde concorrem. Custa acreditar que o chefe da delegação da Renamo às conversações, Saimone Macuiana, tenha inserido isto nas propostas de 20 de Maio.

Isso porque, como deputado sénior, Macuiana deveria saber que a lei já tinha sido alterada para retirar o requisito da certidão de residência. A exigência foi, portanto, redundante, e não custou nada ao governo concordar.

Quanto à CNE, a Renamo queria que os partidos políticos tivessem o direito de enviar representantes para participar nas reuniões da CNE. Isto teria sido uma verificação extremamente útil e teria acabado com a cultura de secretismo que envolve as decisões da CNE. E o governo simplesmente comentou que
Concordamos.

Do mesmo modo, o governo não teve nenhum problema com a exigência da Renamo que a CNE só deveria emitir regulamentos nos termos dos poderes que lhe são conferidos por lei, e que não poderia exigir quaisquer requisitos ou documentos para além dos estipulados na lei eleitoral.

O governo não aceitou o apelo da Renamo para o
consenso entre a Renamo e a Frelimo na nomeação do Director-Geral do órgão executivo da CNE, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e seu vice. Em vez disso, sugeriu que cada partido com assento no parlamento Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) deveriam nomear um observador permanente no STAE. Mais uma vez, isso teria acabado com o secretismo: o STAE não teria a possibilidade de tomar decisões sem o conhecimento dos partidos políticos.

O governo aceitou a exigência da Renamo que os postos de recenseamento eleitoral deviam ser
institucionalizados e fixos e que o cartão de eleitor emitido pelas brigadas devia servir como comprovativo de residência (pontos que já estavam na lei).

Na campanha eleitoral, a Renamo queria
proibição de publicidade comercial a fim de salvaguardar o princípio da igualdade entre os concorrentes, que só deveriam usar o tempo de antena atribuído pelos órgãos eleitorais. O governo respondeu que concordava em parte, e achava necessário regulamentar a propaganda eleitoral de modo a garantir-se uma efectiva igualdade de tratamento.

A Renamo pediu a distribuição de cópias dos cadernos eleitorais a todos os concorrentes, 50 dias antes das eleições. O governo concordou
desde que as cópias fossem em formato electrónico, em vez de cópias impressas. Os partidos concorrentes poderiam mais tarde então imprimir o que quisessem a expensas próprias.

A Renamo queria os delegados das candidaturas nas assembleias de voto credenciados pelos próprios partidos políticos. Isso o governo não aceitou e reiterou o que é essencialmente a situação actual
ou seja que os partidos devem enviar as listas dos seus delegados para os órgãos eleitorais, que então lhes passariam as credenciais.

Mas o governo concordou com a proposta da Renamo de imunidade total para os delegados: sob esta proposta nenhum delegado poderá ser preso. Isso teria feito uma grande diferença nas eleições municipais de 20 de Novembro
um dos principais protestos do MDM foi a detenção arbitrária de um número considerável dos seus delegados.

A Renamo propôs que os delegados deviam
ficar junto a mesa de votação (onde o pessoal da assembleia de voto se senta) para melhor exercer os seus direitos. O governo disse que concordava em parte, mas reformulou passando-se a ler: que os delegados devem ocupar os lugares mais próximos da mesa.

Sobre os boletins de voto, a Renamo insistia que o número de boletins de voto não poderia ser superior ao número de eleitores em cada assembleia
para evitar que os boletins que sobram possam ser usados de forma ilícita. Novamente, o governo disse concordamos parcialmente, mas queria uma reserva de dez por cento de boletins para lidar com casos em que os eleitores inutilizam acidentalmente os seus boletins e solicitam novos.

A Renamo pediu que os representantes dos candidatos concorrentes estivessem presentes em todas as fases da contagem nas assembleias de voto. Este tem sido o caso em todas as eleições desde 1994, e por isso, o governo não teve nenhuma dificuldade em aceitar.

Completamente novo, no entanto, foi o pedido da Renamo para uma disposição que permita recontagens. Nunca aconteceram recontagens em eleições anteriores. Novamente, o governo aceitou
com a ressalva de que a recontagem deve ter lugar nas assembleias de voto.

A Renamo queria que as disputas eleitorais fossem tratadas, não pela CNE, mas por tribunais eleitorais. O governo concordou e propôs que os tribunais judiciais existentes deviam funcionar como tribunais eleitorais desde o início da campanha eleitoral, até à proclamação dos resultados.

Ao todo, o governo aceitou 16 propostas da Renamo, na íntegra e seis parcialmente. Apenas duas foram rejeitadas. A maioria das pessoas consideraria isso como uma vitória
mas não a Renamo. Sem paridade na CNE, ele não aceita nada que o governo diz.

Macuiana não respondeu à posição do governo até 22 de Julho. Três das quatro páginas da sua carta dessa data relacionavam-se com a
paridade na CNE e STAE. A proposta da Renamo derrotada em Dezembro de 2012 foi que a CNE devia consistir de 14 membros quatro nomeados pela Frelimo, quatro pela Renamo, quatro pelo MDM e dois pelos partidos da oposição extra-parlamentar.

A posição da Frelimo e MDM, que ganhou a votação, foi de 13 membros
oito dos partidos políticos, na proporção de assentos na Assembleia (cinco da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM), três de organizações da sociedade civil, um juiz proposto pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um Procurador proposto pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A carta de Macuiana de 22 de Julho não faz qualquer menção ao MDM e ignora completamente a sociedade civil, com a alegação de que
os partidos expressam o pluralismo político, concorrem para a formação e manifestação da vontade popular através de eleições e são o instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país.

Eram os partidos políticos que devem
dirigir e supervisionar as eleições através do CNE e do STAE. Afirmou que o processo eleitoral pertence aos partidos políticos e são o instrumento ao seu dispor para atingir o poder político. Nesta visão os partidos políticos são superiores aos próprios eleitores.

Nem a proposta da Frelimo/MDM, nem a da Renamo, prevêem uma CNE verdadeiramente independente. A razão é muito clara
duas vezes, em 2006 e em Março de 2012, a Frelimo, durante as negociações na Assembleia, tinha proposto uma CNE sem representantes de partidos políticos, consistindo inteiramente de membros da sociedade civil. Em ambas as ocasiões a Renamo rejeitou categoricamente a proposta. A CNE é, assim, um corpo politizado porque Renamo assim o quis.

A Renamo poderia ter proposto esses pontos que o governo aceitou como alterações à lei eleitoral e o grupo parlamentar da Frelimo quase certamente os teria aceitado. Na verdade, a Frelimo estava optimista de que a Renamo apresentaria as alterações durante a sessão parlamentar extraordinária realizada no início de Agosto.

Mas sem paridade na CNE, a Renamo recusou-se a apresentar qualquer proposta. Então a sessão extraordinária veio e acabou, sem ter sido alterado absolutamente nada na legislação eleitoral.

Desta forma, a Renamo perdeu a oportunidade de introduzir a recontagem de votos, tribunais eleitorais, imunidade total para delegados de assembleia de voto, lugares para observadores de partidos políticos nas reuniões da CNE, e observadores permanentes dos partidos no STAE.

Tudo isto teria feito uma diferença material à má conduta da CNE nas eleições municipais de Novembro. Ao optar por tudo ou nada, a Renamo, como já era previsível acabou sem nada, e foi a democracia moçambicana que acabou sofrendo.

(AIM) Pf/sg
 

Fretilin vota a favor do Orçamento do Estado timorense para criar clima de confiança

 


Díli, 11 jan (Lusa) - O secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, disse hoje à agência Lusa que o seu partido votou a favor do Orçamento do Estado na generalidade para criar um "clima de confiança mútua".
 
"Já tivemos a experiência do ano passado, que temos de criar clima de confiança mútua para pudermos avançar. Se realmente queremos que as nossas propostas venham a ser aceites não tinha lógica nenhuma estarmos já a votar contra o orçamento na generalidade", afirmou Mari Alkatiri.
 
O Orçamento Geral do Estado do Governo timorense para 2014 foi aprovado na generalidade com o voto a favor dos 65 deputados que compõem o parlamento timorense.
 
A Fretilin já tinha, o ano passado, votado a favor do Orçamento do Estado para 2013 tanto na generalidade, como na especialidade.
 
"Isto é um processo de ensino-aprendizagem. O objetivo é criar um parlamento no futuro que saiba realmente ver onde está a lógica de tanta despesa e porquê a lógica de tanta despesa ou menos despesa", disse Mari Alkatiri, antigo primeiro-ministro timorense.
 
Nas declarações à Lusa, Mari Alkatiri disse também que a posição tomada pelo partido responsabiliza mais a Fretilin para uma fiscalização adequada da execução do orçamento do Estado.
 
"Nós fizemos um acordo de incidência parlamentar pontual e não formal, mas no seguimento do acordo não houve fiscalização adequada e pontual de toda a execução do orçamento", afirmou, salientando que no parlamento só se fiscalizam obras físicas.
 
O Orçamento Geral do Estado do Governo de Timor-Leste prevê um total estimado das despesas para 2014 de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros).
 
O debate na especialidade tem início na segunda-feira.
 
MSE // ZO - Lusa
 

ARIEL SHARON, O “AÇOUGUEIRO DE BEIRUTE” – Carlos Latuff

 

Carlos Latuff – Opera Mundi
 
Ex-primeiro-ministro israelense é apontado como um dos culpados pelo massacre de Sabra e Chatila, no Líbano
 
O cartunista e ativista Carlos Latuff é colaborador de Opera Mundi. Seu trabalho, que já foi divulgado em diversos países, é conhecido por se dedicar a diversas causas políticas e sociais, tanto no Brasil quanto no exterior. Para encontrar outras charges do autor, clique aqui.
 
 

EUA: O TABU DO 11 DE SETEMBRO À BEIRA DO ABISMO

 


– "Encontramo-nos diante da possibilidade de ser modificada radicalmente a narrativa oficial do 11/Set"
 
dedefensa.org
 
Primeiro ponto indubitável e incontornável, como é costume dizer-se: nós próprios, como muitos outros, deixámos passar o caso. Com efeito, o relato aqui feito remonta, no que se refere à primeira fonte (cronologicamente) conhecida, a 11 de Dezembro e a uma semana antes desse 11 de Dezembro quanto ao facto propriamente dito. Deixámos passar o caso e o facto de não termos sido os únicos não nos consola; pelo contrário, essa discrição bastante generalizada ou essa indiferença bastante alargada, eis o que consubstancia e até justifica plenamente o comentário abaixo.

Reparem: há cinco, sete, dez anos, a mera hipótese totalmente vergonhosa implicada pela evocação da possibilidade da proposta de uma resolução de urgência pondo em causa a integridade da narrativa oficial do ataque de 11/Set feita por dois parlamentares de Washington, um democrata e um republicano, teria provocado desmaios em série nos salões. As nossas belas penas afogar-se-iam de raiva na sua tinta negra. Os editoriais levantariam voo como drones vingadores embora civilizados… O quê? imaginar que o 11/Set não foi exactamente o que a imprensa-Sistema, os dirigentes-Sistema, os comunicados-Sistema disseram? Depressa, os meus sais, chegaram os "conspiradores"…

Não só isso… Muito mais do que aquilo que se evoca, o facto da "resolução de urgência" dos dois parlamentares não é uma "mera hipótese", uma "evocação da possibilidade" propriamente dita, mas apenas o que é. Trata-se da afirmação explícita e oficial de que uma parte de um documento guardado com o carimbo da classificação "secreto" sobre a intervenção documentada do presidente Bush contém revelações "chocantes" sobre a implicação de "um ou vários" serviço(s) de informações de países estrangeiros no ataque do 11/Set. Esta "afirmação explícita e oficial" constitui uma hipótese muito sólida, próxima da afirmação de que houve uma "conspiração" para além da única maquinação aceite dos 18 ou 19 terroristas da versão oficial… (O documento evocado engloba as 28 páginas duma parte intitulada " Fontes Específicas de Apoio Externo " do relatório de 800 páginas do Congresso, feito em 2002 sob o título oficial de Relatório de Investigação do Congresso sobre o 11/Set – Inquérito Conjunto sobre Actividades da Comunidade de Informações Antes e Depois dos Ataques Terroristas de Setembro, 2011 , – não confundir com o relatório do inquérito oficial da Comissão especial formada para investigar o 11/Set).

O terrível objecto do delito monstruoso
 
Portanto, pela nossa parte, que certamente não é a do conhecimento sem falha dos arcanos desta questão sem fim, trata-se de um acontecimento extraordinário esta iniciativa dos dois parlamentares da Câmara dos Representantes, o democrata Stephen F. Lynch de Massachusetts e o republicano Walter B. Jones, da Carolina do Norte. De notar que esse famoso 11 de Dezembro de 2013 foi objecto de um artigo do sítio Examiner.com. A resolução, que fala em lançar a luz, ou mesmo de descobrir a verdade sobre o 11/Set, pede à administração que liberte do segredo as 28 paginas actualmente classificadas.

"Por detrás duma resolução, apresentada na semana passada, instando Obama a libertar 28 páginas do Inquérito Conjunto sobre Actividades da Comunidade de Informações Antes e Depois dos Ataques Terroristas de Setembro, 2011, estão dois membros do Congresso". Os documentos, segundo noticiado, foram retidos da Comissão do 11/Set, juntamente com milhões de outros documentos e peças de evidência que, alegadamente, revelariam informações que podiam levar a uma melhor compreensão do que esteve de facto por detrás dos ataques terroristas do 11/Set em Lower-Manhattan, acima e para além dos piratas de nacionalidade saudita. Uma alternativa ao que o establishment e os seus meios de comunicação têm querido fazer que o povo acredite há mais de 12 anos.

"O congressista Democrata, Stephen F. Lynch, de Massachusetts e o congressista Republicano, Walter B. Jones, da Carolina do Norte, apresentaram a resolução "bipartidária", H.Res. 428, com uma declaração de Lynch no sítio web do Congresso, que inclui um pedido ao presidente para as vítimas, suas famílias e povo americano. Que, segundo o congressista, ainda têm que conhecer a verdade sobre o que realmente aconteceu naquele dia e quem foi de facto responsável.

"Enquanto co-presidente do Grupo de Trabalho para o Terrorismo e Financiamento da sua Proliferação, Lynch tem acesso aos documentos classificados e o que leu nesses documentos deve tê-lo perturbado o suficiente para pedir que fossem divulgados, para que o povo americano possa tomar conhecimento do que eles dizem e para que ele possa discutir publicamente o seu conteúdo… […] Na realidade, não é nenhuma surpresa que vários congressistas estejam preocupados, se é que o estão realmente, quanto à razão por que têm sido escondidas do público tantas informações relativas aos ataques terroristas de 11/Set, incluindo essas 28 páginas em especial. Considerando mesmo a presidência e a vice-presidência da comissão do 11/Set, Thomas H. Kean e Lee H. Hamilton reconheceram ambos o fracasso premeditado da comissão e a necessidade explícita de uma nova investigação, realmente independente, sobre os acontecimentos. […]

Segundo o congressista Lynch, "Doze anos depois dos terríveis ataques de 11 de Setembro, mantêm-se perguntas por responder. Estas páginas contêm informações que são vitais para uma plena compreensão dos acontecimentos e circunstâncias que rodearam esta tragédia. As famílias das vítimas e o povo americano merecem melhor; merecem respostas, merecem um relato total, e isso ainda não aconteceu". "Estou muito satisfeito por estar a trabalhar com o meu amigo e colega congressista Jones para garantir que estas páginas vejam a luz do dia. Encorajo profundamente os meus colegas para analisar esta secção classificada do Inquérito, e para trabalhar comigo e com o congressista Jones para conseguir que seja divulgada".

Encobrimento para a Arábia e para o Principe Bandar

Os ardentes polemistas e críticos da versão oficial em torno do ataque de 11/Set e das múltiplas contestações que nasceram a este propósito, apoderaram-se finalmente da questão; dizemos "finalmente" porque é preciso reconhecer que também eles levaram tempo em acordar para a nova noticia vinda da Câmara dos Representantes. Encontramos manifestações dessas, nomeadamente do lado do grupo Veterans Today , acusado de todos os males pelo habitual concerto-Sistema, com partição-AIPAC garantida, – acusação de "anti-semitismo" em todas as suas variantes, até às insinuações fatais mas correntes de quase-nazismo.

Muito curiosamente, o que atraiu a atenção dos polemistas e críticos é um (primeiro) artigo de Paul Sperry, especialista do Instituto Hudson, no site Family Security Matters , de tendência Tea Party , mas que, segundo se diz, está próximo da AIPAC e é pró-israelense. O artigo de
16 de Dezembro de 2013 cita fontes próximas dos dois parlamentares (Lynch-Jones), de quem se diz que ficaram "muito chocados" com as revelações contidas nessas famosas 28 páginas, e revelações relativas essencial ou mesmo exclusivamente quanto à implicação da Arábia no ataque, e em especial quanto ao Príncipe Bandar como organizador do ataque. (" Outros financiamentos à al Qaeda foram ligados a Bandar e à sua embaixada – tanto mais que em 2004 o Riggs Bank de Washington deixou de ter os sauditas como clientes. No ano seguinte, quando apareceram em incidentes terroristas uma série de empregados da embaixada, Riyadh recordou Bandar… "). As 28 páginas retiradas do relatório do Congresso constituiriam assim um verdadeiro encobrimento das responsabilidades do ataque, em benefício da Arábia.

Da Arábia a Israel, passando pela AIPAC
 
… De resto e de facto, – da Arábia apenas? Calma, diz Gordon Duff, dos Veterans Today , que escreve um artigo incluído pela PressTV.ir , a cadeia de TV iraniana, a 18 de Dezembro de 2013 . A 23 de Dezembro de 2013 , Duff confirma isso, sempre na PressTV.it . A sua tese é que não se trata da Arábia, ou antes, não apenas da Arábia , mas sem dúvida da Arábia e de Israel trabalhando em conjunto e, em todo o caso, certamente de Israel. O papel de Sperry, pensa Duff, é afastar Israel e o Mossad, implicando a Arábia e Bandar. Seja como for, observa, os dois estão sem dúvida implicados nas 28 páginas classificadas…

"Recentes revelações ligadas aos acontecimentos na Síria e no Egipto denunciaram um nível impensável de cooperação entre os serviços de informações de Israel e da Arábia Saudita. Durante anos, Israel tem citado a Arábia Saudita como a maior ameaça para a sua segurança, muito maior do Iraque do tempo de Saddam ou as suas queixas de um "Irão nuclear". Isto e muito mais do que Israel tem afirmado publicamente como parte da sua "mitologia de vitimização" é hoje reconhecido como uma falsidade. Embora tanto Israel como a Arábia Saudita sejam conhecidos como aliados dos EU, as suas parcerias com a América têm sido com grupos específicos, extremistas no seio do governo e a vontade militar de apoiar as conspirações estão hoje à vista de todos mesmo quando os interesses dos EU são sacrificados ou mesmo quando se perdem vidas americanas.

"Revelador, hoje, é a relação entre Al-Nusra e outros "franchisings" al-Qaeda e a aliança Israel/Saudita, uma relação que tem fornecido apoio financeiro e armas, usadas contra a Síria, o Líbano e o Iraque. As secções do relatório do 11/Set que foram censuradas pelo presidente Bush bem podem incluir referências a esse nexo al-Qaeda/Israe/Saudita. O que é claro é que, não só a administração Bush culpou erradamente bin Laden ou a "al-Qaeda", um grupo espúrio e ilusório quando muito, mas que os citados, Israel, a Arábia Saudita ou ambos, embora referidos por financiar e apoiar o ataque de 11/Set, estiveram sempre no total controlo da administração Bush".

Portanto, a 23 de Dezembro de 2013, Gordon Duff publica um novo artigo na PressTV.ir , onde explicita o seu entendimento da questão Lynch-Jones e da intervenção de Sperry, - e nomeadamente, e ainda mais precisamente, à luz de um novo artigo de Sperry, a 23 de Dezembro de 2013, desta vez no New York Post . (Este quotidiano pertence a Rupert Murdoch que é, com a Lockheed Martin, um dos principais doadores de fundos dos neoconservadores- neocons , de resto muito próximos de Israel e, portanto, da AIPAC. Duff considera assim evidente a ligação entre Sperry, a sua vontade de distanciar Israel à custa da Arábia, a actividade da AIPAC, Murdoch e os neocons , etc).

Eis então Duff, neste dia
23 de Dezembro de 2013 (fala do New York Daily News , quando a verdade é que se trata do New York Post , que pertence a Murdoch e que publicou o artigo de Sperry): " Mais assustador, os artigos pulicados esta semana no New York Daily News de Rupert Murdoch, escritos pelo associado do Instituto Hoover e membro da AIPAC, Paul Sperry, culpam agora o príncipe Bandar da Arábia Saudita como o cérebro do 11/Set mas também envolvem Bush (43). Na verdade, todo o aparelho da AIPAC, a maior organização de lobbying em Washington, está actualmente empenhado numa 'grande operação de imprensa' para impedir o Congresso de pressionar a divulgação do verdadeiro relatório …"

No mesmo dia,
23 de Dezembro de 2013 , Kevin Barrett desenvolve o mesmo tema, no site Veterans Today.com , pondo em causa a acção da AIPAC para bloquear a legislação Lynch-Jones na Câmara. Bastante à vontade, Barrett denuncia a hipótese que, através duma acção que pretenderia fazer crer numa "defesa da Arábia" (implicada nas 28 páginas), acabaria por ser antes uma "defesa de Israel", confirmando implicitamente que o que se encontraria seria a implicação da Arábia … Com efeito, as manobras que ele descreve não consistem em rejeitar o conteúdo provável das 28 páginas, que começa a ser conhecido, e que implicaria pelo menos a Arábia, mas mais simplesmente em fazer aquilo em que a AIPAC se tornou especialista: influenciar o Congresso para que ele não aprove a resolução de Lynch-Jones.

"O que levanta outra questão escaldante: Porque é que a AIPAC quer proteger os sauditas? As muitas "fugas" propagandeadas (ou deveríamos dizer Bandareadas) nos meios de comunicação predominantes apontam todas para os sauditas como os culpados que atacaram a América em 11/Set, segundo as páginas retiradas do Relatório Conjunto do Congresso. Mas Israel está a pressionar o Congresso para encobrir isso. […] Vejam de onde vêm as fugas que "culpam os sauditas". Paul Sperry, autor do artigo do New York Post sobre o pedido de Lynch e Jones, trabalha para o Instituto Hoover, um grupo de reflexão neocon, afiliado de Israel… […] Sperry afirma que "fontes anónimas da CIA" lhe disseram que as páginas retiradas do Relatório Conjunto implicam os sauditas. Essas "fontes da CIA" pensam mesmo que os sauditas têm capacidade para operações secretas, peso político e motivo para atacar os EU e safar-se? Ou será Sperry e as suas fontes, imaginárias ou reais, que estão a fazer o que o Instituto Hoover e o New York Post fazem sempre: encobrir Israel?"

A Arábia já pode ser processada

Como por acaso, que de resto seria muito extraordinário, ou sem ser por acaso – nenhuma destas duas explicações no entanto é evidente – o que acontece é que a Lei que, desde há dez anos, proibia que possíveis queixosos atacassem judicialmente a Arábia, alegando que ela teria participado no ataque de 11/Set, agora já permite essa iniciativa. Isto é tanto mais interessante quanto efectivamente várias pessoas próximas de outras que morreram no ataque têm manifestado de facto essa intenção já há muitos anos. Alguns verão pois nesta decisão jurídica uma espécie de acordo com o Céu, outras um sinal do Céu, outras uma circunstância próxima do que alguns chamam de "conspiracionismo" – mas na verdade não por parte daqueles que é hábito associar a esta tara terrível… Seja como for, o site BrowardBulldog.org pormenoriza esta notícia a
24 de Dezembro de 2013 :

"Com um reconhecimento pouco vulgar de um erro num caso de alto nível, um tribunal federal de recurso na cidade de Nova Iorque voltou a considerar a Arábia Saudita como réu num processo apresentado por milhares de vítimas do 11/Set, suas famílias e outros. Durante dez anos, os queixosos do 11/Set afirmaram que o reino do deserto financiara a al-Qaeda antes dos ataques terroristas de 2001 a Nova Iorque e Washington. Agora, podem novamente apresentar a sua queixa em tribunal. […]

"O antigo senador da Florida, Bob Graham, que foi co-presidente do Inquérito Conjunto do Congresso sobre os ataques, elogiou a decisão de quinta-feira do Tribunal de Apelos da Segunda Vara em Manhattan. "Isto é um avanço muito significativo que fará cair a barragem de encobrimento que tem escondido do povo americano informações sobre o envolvimento dos sauditas", disse Graham à BrowardBulldog.org, numa entrevista exclusiva. A Arábia Saudita, que tem negado as acusações do processo como "categoricamente falsas", foi desligada do processo em 2005 com base na imunidade soberana, apesar das excepções a essa protecção no que se refere a actos de terrorismo.

"A ordem de 16 páginas feita por um painel de três juízes do tribunal de apelos é um labirinto de argumentos legais. Mas a sua essência é que as normas conflituosas do tribunal sobre como aplicar a lei em diferentes processos do 11/Set levaram a um "erro da lei" feito por um juiz de um tribunal federal de menor instância em Nova Iorque, George B. Daniels, que erradamente livrou de apuros os sauditas em relação a possíveis milhares de milhões de dólares em indemnizações civis. O processo rejuvenescido volta agora ao juiz Daniels para continuação dos trabalhos, dizia a ordem.

"Estamos muito satisfeitos com as notícias e prudentemente optimistas", disse a sobrevivente do 11/Set, Sharon Premoli, que foi resgatada dos destroços da Torre Norte. "A decisão do tribunal de apelos é uma coisa que eu receava nunca vir a ver na minha vida", disse Terry Strada, cujo marido, Tom, morreu na Torre Norte em 11/Set. "O nosso grupo, Famílias do 9/Set Unidas para a Justiça Contra o Terrorismo, mantém-se empenhado na nossa luta pela verdade e pela justiça. Só assim poderemos proteger-nos de futuros ataques terroristas e deter os responsáveis pela morte, destruição, dor e sofrimento que nos foi infligido há 13 anos".

A NSA contra a narrativa oficial do 11/Set

Um outro ponto interessante a esclarecer é o de saber porque é que esta questão aparece efectivamente neste momento e, mais precisamente, porque é que os dois parlamentares Lynch-Jones, e em especial Lynch, que é um dos co-presidentes duma comissão da Câmara interessada nas questões do terrorismo, puderam ter acesso, aqui e agora, ao texto classificado das 28 páginas retiradas do relatório de 800 páginas, com data de 2002. Falamos de encontrar uma explicação técnica, e de forma alguma de uma suposição política ligada com as relações dos EUA com um ou outro dos dois países envolvidos (a Arábia e Israel), e aí retemos uma indicação, talvez involuntária, para a apreciação geral dada por Duff no seu artigo de 23 de Dezembro…

"O 11/Set foi um golpe contra a constituição. Relatórios adicionais divulgados esta manhã tornam claras algumas das razões por que Bush mentiu ao povo americano, ao congresso, aos nossos militares e aos nossos aliados. O director de Obama para a National Intelligence, James Clapper, divulgou novos documentos que revelam como a NSA foi a primeira a ter luz verde para começar a reunir dados de comunicação por grosso na caça aos terroristas da Al-Qeda depois de 11/Set. A administração do presidente Barack Obama confirmou publicamente pela primeira vez 'a existência de actividades de pesquisa autorizadas pelo presidente George W. Bush', tais como metadados por grosso na Internet e telefone, ao abrigo do 'Programa de Vigilância Terrorista'. As divulgações fazem parte da campanha de Washington para justificar as actividades de vigilância da NSA, na sequência de fugas maciças aos meios de comunicação sobre os programas classificados do anterior colaborador da NSA, Edward Snowden. Clapper explicou no sábado que o presidente George W. Bush autorizou pela primeira vez a espionagem em Outubro de 2001, poucas semanas depois dos ataques de 11 de Setembro".

Estas indicações são, quanto a nós, muito mais do que acessórias. Pelo contrário, desempenham um papel que não está longe de ser essencial. Primeiro, são reforçadas por apreciações divulgadas em Washington, segundo as quais a NSA, oficialmente com Clapper mas oficiosamente de modo muito mais amplo, se lançou numa operação desesperada de relações públicas para promover a sua indescritível eficácia e a sua impalpável necessidade, nomeada e particularmente apoiando-se no seu papel que seria central no período imediatamente depois do 11/Set. Isso levaria a pôr a tónica de todas as formas possíveis em todas as informações relativas à implicação de agentes exteriores, nomeadamente dos serviços de informações e da acção de países estrangeiros e, em especial, da Arábia, visto que desse modo só a NSA poderia provar a sua utilidade e a sua situação excepcional.

Evidentemente, a NSA está particularmente interessada em tentar fazer aceitar a ideia da sua muito grande utilidade na luta contra o terrorismo, enquanto o presidente Obama, embora bem informado e com uma disposição favorável para com a agência, foi incapaz de citar, aquando duma recente conferência de imprensa, um único caso em que a mesma NSA tenha impedido um ataque terrorista. O paradoxo é então que a NSA, para provar que é realmente muito útil e excepcional, tem todo o interesse em mostrar que a narrativa oficial sobre o 11/Set é incompleta ou falsa, visto que ela, a NSA, tem que procurar mostrar que conseguiu, graças aos seus meios e à sua finura proverbial, encontrar elementos "úteis e excepcionais" de grande importância e que eram desconhecidos e que alteram portanto essa narrativa.

Neste caso, a NSA tenta zelosamente demonstrar que recolheu muitos elementos sobre o ataque, pelo menos imediatamente depois do ataque, para determinar os seus autores. Se isso levar a agência a contradizer a versão oficial, ou o que foi tornado público, isso acontecerá porque a NSA está encostada à parede. Assim, pode avançar-se que a hipótese tem uma certa solidez, segundo a qual, pelo menos em parte, são as indicações suplementares da NSA que conduziram certas comissões parlamentares e/ou certos parlamentares a ter conhecimento, neste caso, das 28 páginas retiradas do relatório pela administração G.W. Bush. O atalho é interessante.

Uma "conspiração" contra a conspiração

Vamos parar aqui com a lista e as citações das diversas indicações, comentários e actos efectivos em torno de uma questão que constitui de facto pôr em causa, oficial e juridicamente considerada como tal (qualquer que seja o resultado da resolução Lynch-Jones, já que esta resolução existiu sob a forma de um texto oficial), a versão oficial do ataque de 11 de Setembro de 2001. Assim, a versão oficial do ataque passa a ser também, oficialmente, uma narrativa. A implicação "oficial" de um actor exterior, como mostram sem dúvida alguma as 28 páginas que estão no centro da controvérsia, é uma indicação formal e jurídica que há uma "conspiração" fora da versão oficial que só aceita a "conspiração" da al-Qaeda sob a forma dos terroristas implicados no ataque; portanto, "conspiração" subversiva contra "conspiração"-Sistema politicamente correcto. Tudo se passa, para fazer uma analogia, como se fosse efectivamente colocada uma abertura oficial aceitando a hipótese de um segundo, ou mesmo de um terceiro atirador no assassínio de Kennedy.

Assim, o mais extraordinário não é que uma tal possibilidade apareça à superfície até chegar a uma posição oficial da coisa, mas que isso se faça sem qualquer eco, sem despertar nenhuma paixão. Não podemos considerar que haja "abafamento" duma questão que está duplamente oficializada, principalmente por essa "feliz circunstância" duma nova atitude da justiça em relação a queixas eventuais contra a Arábia Saudita perante tribunais americanos. Devemos apenas constatar que este facto de pôr em causa "oficialmente" a versão "oficial" ocorre sem despertar uma polémica particular, nem sequer observações apaixonadas. Há cinco anos, repetimos, pôr em causa a narrativa oficial era considerado um acto politicamente incorrecto, passível das piores condenações, um acto próximo do negacionismo, no entendimento que temos quando pensamos nas pessoas que, segundo os acusadores da coisa, negam a existência dos campos de extermínio nazis. Hoje, seja por que razão for, este facto de pôr em causa ocorre sem mais remorsos do que uma notícia entre outras.

Cada um por si

É este fenómeno que nos interessa especialmente. Bem entendido, podemos ligar esta questão à querela entre os EUA e a Arábia e afirmar que existe aqui uma manobra contra a Arábia realizada em vários meios de Washington. Nesse caso, a atitude israelense, tal como pode aparecer segundo o comentário deste ou daquele, encontra-se estranhamente em contradição com os numerosos boatos que circularam nestes últimos meses quanto a uma aliança objectiva entre Israel e a Arábia. Mas este último ponto, segundo nós, tem pouca importância, porque falta demonstrar essa "aliança e, de qualquer modo, não implica qualquer lealdade mútua entre esses dois "parceiros" tão destituídos de escrúpulos, tanto um como o outro. Neste caso, somos antes levados a dar ainda mais crédito aos que julgam que as 28 páginas guardadas sob segredo são objectivamente, sem referência à actualidade, extremamente embaraçosas, quer para um (a Arábia), quer para o outro (Israel), quer para os dois.

E depois, ao lado destas hipóteses relativas a manobras ou outras iniciativas político-conspiratórias, entre Washington, a Arábia e Israel, também há a indicação a que todos nós nos agarrámos há muito tempo, segundo a qual a NSA desempenhou e desempenha um papel nesta sequência, porque, totalmente encostada à parede pela crise Snowden/NSA, tenta a todo o custo mostrar a sua utilidade, ou seja, a sua necessidade. Neste caso, a prudência, e a narrativa construída pelo Sistema (a do ataque de 11/Set por terroristas isolados) deixam de ter importância. Ficamos assim colocados perante mais uma indicação de que hoje, a superpoderosa NSA julga estar numa posição em que, pressionada por todos os lados, tem em jogo o seu poderio, o seu crédito, a sua influência, etc. – em resumo, uma posição em que joga literalmente a sua cabeça. Assim, é cada um por si e tanto pior para a narrativa ; tanto pior para os sauditas, para Bandar, tanto pior talvez para os israelenses, etc. – e, finalmente, tanto pior para o Sistema e para a sua coesão, cuja narrativa oficial do 11/Set, imutável, virtuosa, unânime e elogiada como um princípio divino, é uma das traves mestras na sequência actual.

O efeito "discórdia em casa do inimigo"

Este último ponto da NSA e do "tanto pior para a narrativa do Sistema", juntamente com a ausência de remorsos que até agora tem marcado esta questão, leva-nos ao que constitui a nossa observação central. Esta circunstância em que nos encontramos diante da possibilidade de ser modificada radicalmente a narrativa oficial do 11/Set, esse texto quase sagrado com tudo o que isso acarreta de peso político e de força simbólica no quadro do sistema da comunicação, é uma indicação notável da situação difícil que o Sistema enfrenta.

Efectivamente, o Sistema é mais superpoderoso do que nunca, sem verdadeira oposição que se possa levantar contra ele em parte alguma. Assim, usa o seu superpoder para se devorar a si mesmo. A constatação é que esta dinâmica irresistível de superpoder acarreta cada vez mais situações de confrontação entre muitos dos seus membros mais importantes ( dito , "discórdia em casa do inimigo"), à medida que aparecem à luz do dia, justamente por causa dos efeitos desse superpoder, as contradições internas e as querelas daí decorrentes. É mais um sinal da mesma lógica sempiterna na nossa análise geral, que é esse elo entre superpoder e autodestruição. Que esta lógica toque hoje o santo dos santos, o texto sagrado do Sistema que é a narrativa oficial do 11/Set devia ser um motivo de grande preocupação para os que se inquietam com o equilíbrio da coisa. Para os outros, para nós que observamos, trata-se de um espectáculo simultaneamente edificante e distractivo.
 
O original encontra-se em www.dedefensa.org/article-notes_sur_un_tabou_en_perdition_26_12_2013.html . Tradução de Margarida Ferreira.

Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/ .
 

Martin Schulz: CAPITALISMO SELVAGEM DESTRUIU ESTADOS E INDIVÍDUOS

 


O presidente do parlamento Europeu é um social-democrata e europeísta militante. Aspirante a presidir a Comissão Europeia, ele fala sobre problemas da UE.
 
Guillermo Altares - El País Semanal – em Carta Maior
 
Martin Schulz (Hehlrath, Alemanha, 1955), presidente do Parlamento Europeu desde 2012 e candidato dos socialistas para presidir a Comissão Europeia desde novembro, é um político bastante insólito. Por sua franqueza em discursos e declarações, recebeu a fama de sincero, mas também de duro. E pela forma que chegou à política: não estudou nenhuma carreira, foi aprendiz de livreiro e depois fundou sua própria livraria, na qual trabalhou mais de uma década e continua aberta. Passou da política local à europeia e, pouco a pouco, foi fazendo um nome na Euro Câmara.

Com a crise, não ficou calado. Sua constante denúncia das penúrias que a classe média e os mais desfavorecidos estão sofrendo por causa da austeridade; seu discurso, centrado em que um corte da Europa social significa um corte das liberdades e sua ideia de que não se pode renunciar ao conceito da União Europeia como um lugar cujos dirigentes devem defender a justiça social lhe geraram um prestígio crescente na esquerda do continente.

São muitos os que acham que esta beligerância foi fundamental para sua designação como o primeiro candidato socialdemocrata para presidir a Comissão Europeia – pela primeira vez, a partir das eleições europeias de maio, o Parlamento terá um papel fundamental nessa nomeação –. Mas sua forma de fazer campanha é falar, alto e claro, sobre os perigos que padecem a Europa e seus cidadãos. Talvez o mais insólito de Schulz, é que se trata de um político que não tem medo de dizer o que ele acha que é a verdade e de assumir sua parte de culpa.

Quando a UE recebeu o Prêmio Nobel da Paz, você utilizou em seu discurso ‘Os Buddenbrooks’, a grande novela de Thomas Mann, como metáfora da Europa atual. Por quê?

Utilizei esse livro como imagem porque narra uma história através de três gerações: a dos fundadores, a dos administradores e a que joga fora a herança.

Passamos pela primeira, também pela que teve que administrar a herança, e não quero pertencer à geração que a destrói. É o sentimento que tenho: na Europa existe gente que está brincando com o que herdamos.

Em muitos de seus discursos e entrevistas recentes, você insiste em que a UE, tal como conhecemos, está em perigo, que o que acreditamos ser irreversível, a Europa unida, pode ser reversível. Pensa realmente que pode ser assim, que é possível um salto para trás tão grande?

Não quero ser alarmista nem apocalíptico, mas tenho a obrigação de descrever a realidade, e isso só se pode fazer a partir das próprias experiências. Um privilégio de meu cargo é que me encontro com gente por todos os lugares da Europa. A UE é extremamente impopular, e cada experiência democrática da história nos mostra que, quando os cidadãos retiram o apoio a um projeto, ele está condenado. É uma má notícia para todos os ditadores do mundo, porque cedo ou tarde as tiranias caem porque as pessoas estão fartas, mas é também um alerta para a democracia. Se os cidadãos acham que a democracia já não serve aos seus interesses, é possível que lhe retirem o apoio. Temos que ser realistas: as pessoas estão abandonando a ideia de que apoiar a Europa serve para alguma coisa. Porque a UE como a vemos, não corresponde com os desejos, os sonhos, as projeções positivas que compartilhava a imensa maioria dos cidadãos quando pensava nela. Se os cidadãos abandonam a Europa, está tudo perdido.

Você acha que, nas eleições europeias de maio de 2014, pode produzir-se uma surpresa desagradável em forma de auge do populismo em toda a UE?

Minha proposta é que as pessoas que se ocupam da Europa, nos Estados membros ou nas instituições, lancem um debate. Que continente queremos? Os populistas atuais estão ganhando terreno em todos os lugares com sua mensagem clara de recusa, mas nós permitimos que possam dizer que tudo vai mal sem obrigá-los a apresentar sua própria alternativa, porque sabem que não a têm. Para não permitir que essa gente ocupe o terreno político, necessitamos colocar sobre a mesa ideias sobre a organização. Por isso estou convencido de que esta ideia, introduzida no Tratado de Lisboa, de que o Parlamento Europeu vote ao presidente da Comissão, dá um novo sentido às eleições.

Você acha que sua nacionalidade alemã pode ser um problema em sua carreira à presidência da Comissão Europeia, em um momento no qual muitos europeus percebem a Alemanha como um Estado demasiado forte, ainda que não compartilhe nem partido nem ideias com a chanceler Angela Merkel?

O debate está se produzindo e demonstra o lugar no qual nos encontramos. Quando fui eleito para o Parlamento Europeu, há 19 anos, ninguém teria debatido se um alemão podia liderar a UE, porque a nacionalidade não desempenhava nenhum papel. Agora, a nacionalidade desempenha, de novo, um papel, e isso demonstra o lugar no qual nos encontramos. É também uma resposta para sua primeira pergunta, a comparação com Os Buddenbrooks. Qual era nossa herança?

As nações, além das fronteiras, trabalham juntas dentro do respeito mútuo. Um maltês poderia dirigir a UE, como um finlandês ou um português. O que conta é o interesse comum em relação à Europa, porque uma UE forte é boa para todos. E hoje debatemos sobre um alemão porque é alemão, não porque seja de direita ou esquerda, com experiência, inteligente ou não. Me encontro entre esses alemães que sempre lutaram por uma União na qual isso não tenha nenhuma importância.

Muitos europeus desconfiam da Alemanha. Mas isso me anima ainda mais a demonstrar que a nacionalidade não tem importância, que o essencial são as políticas que, para mim, são compostas de três elementos: justiça social entre nações e povos; respeito mútuo; que os grandes não deem lições aos pequenos; e uma Europa unida e forte para defender-se, em uma competição mundial, com nossos valores democráticos. Estas são as três chaves e, por isso, me apresento como europeu que vem da Alemanha, não como alemão.

Você pertence a uma geração cujo avô combateu em uma guerra mundial e o pai em outra. Viu como se assentava a paz, desaparecendo as fronteiras, como os passaportes ficavam na gaveta e como se chegava a uma moeda única. Acha que soubemos explicar essas conquistas àqueles que não as viveram e encontraram tudo feito?

Em todos os lugares onde discuto essa questão com os jovens, constato que a ideia que há por trás, a ideia de Europa, é incontestável. Você descreveu em sua pergunta.

A paz? Não é apenas a paz. Sem dúvidas é assim, mas existem mais coisas. A ideia de Europa é que se unam diferentes nações e Estados; faço sempre essa diferenciação porque tudo se baseia na colaboração entre Estados e povos, muito além das fronteiras. Quando falo das fronteiras, não me refiro às fronteiras físicas, mas culturais, linguísticas, econômicas, políticas, muito além do que nos separou no passado. Os Estados colaboram porque sabem que o respeito mutuo é a base estável e duradoura para a paz. E o respeito dos direitos de cada cidadão dessa comunidade é um valor em si. Sabemos que juntos, no século XXI, somos mais fortes do que separados. Essa ideia ninguém discute. Sobretudo os jovens a compartilham. Mas há um problema e, por isso, considero que estamos ameaçados: cada vez mais, as pessoas não identificam o que acabo de descrever com a UE. Essa ideia é uma herança histórica, porque sua realização é o contrário do que a Europa tem praticado durante a primeira metade do século XXI. É a razão pela qual digo, como alemão, que esta UE é um presente histórico, que nos obriga, sobretudo os alemães, a lutar por esta União, porque ela permitiu aos alemães entrar com a cabeça alta na democracia. Acrescento uma pergunta: abandonamos a ideia ou mudamos a Europa? Eu acho que tem que levar a cabo uma mudança integral na UE.

Em que direção?

Mais transparência, maior justiça social, e não se podem separar as duas. Somos o continente mais rico do mundo, temos empresas que produzem benefícios inclusive em meio à crise econômica mais profunda, benefícios enormes… bancos, fundos especulativos. Não proponho a existência de um Ministério da Fazenda europeu, mas sim uma regra muito simples: paga os impostos ali, onde tens benefícios.

Muito simples: isso aumentaria os ingressos do Estado em vez de discutir somente como reduzir os gastos. A taxa sobre as transações financeiras. Como resolvemos o bloqueio dos créditos? Os bancos que recebem empréstimos do Banco Central Europeu a 0,5%, se recusam a injetar o dinheiro na economia real. Cada empresa pequena e média na Espanha se queixa de que não tem acesso ao crédito. Há medidas muito concretas que poderiam mudar tudo imediatamente. Não acredito nos grandes debates sobre a estrutura. Isso dá na mesma ao jovem desempregado andaluz. O que quer é que lhe ajudemos, é primordial. Temos que defender os salários dignos: que alguém que trabalhe oito horas por dia receba um salário que lhe permita viver com dignidade. Isso é o essencial. São promessas que a Europa sempre fez e que agora não se respeitam. São mudanças a curto prazo e que podem ser realizadas. Ações concretas a favor da justiça social e, repito, entre os povos e entre os cidadãos.

Você acha que a austeridade pode matar a ideia de Europa em países como Portugal, Espanha, Grécia?

É uma mensagem ideológica: tem que reduzir os gastos e imediatamente voltará a confiança dos investidores e o emprego. Essa é a propaganda há cinco anos e, há cinco anos, vemos que cada vez mais países caem na recessão. Necessitamos uma combinação: essa é a ideia do Parlamento Europeu. A disciplina orçamentária é necessária, sem dúvida. Resulta ilógico que os Estados dediquem um terço de seu orçamento para pagar juros. Disciplina orçamentária, sem dúvida. Mas o efeito é que invistamos no crescimento e, sobretudo, no emprego dos jovens, na infraestrutura, investigação, desenvolvimento, luta contra o desemprego juvenil, sobretudo com ajudas às pequenas e médias empresas. A austeridade sozinha não serve para nada.

Não é a primeira vez que circulam ideias que colocam em perigo o sentido do Estado de bem-estar. Isso já não aconteceu nos anos de Thatcher?

Sejamos honestos: comparada com os neoliberais, Margaret Thatcher era uma mulher socialmente responsável. Nos disseram que em uma economia social, nossos valores democráticos, sociais, já não são competitivos com outras regiões do mundo; defendem que quanto mais se trabalhe por menos dinheiro é melhor, com um mínimo de direitos democráticos na empresa, sem direito à greve, sem sindicatos. Esta propaganda governou a Europa durante duas décadas e o resultado é visível: a enorme riqueza de uma minoria sem precedentes; um crescimento da pobreza, inclusive nas classes médias, sem precedentes, e uma crise institucional sem precedentes. Esse sistema fracassou: a Europa é o continente mais rico do mundo, mas tem uma distribuição da riqueza muito injusta.

Não te preocupa que os italianos continuem votando em Berlusconi, que quase ganha as últimas eleições parlamentares, ou os franceses em Marine Le Pen, que continue crescendo o apoio a essas forças obscuras?

É muito inquietante, mas tem que analisar com muito cuidado. Tomemos o eleitorado de Silvio Berlusconi, que vota na Força Itália. Se trata de trabalhadores, pequenos e médios empresários e, quando se discute com eles se vê rapidamente por que votam nele: têm medo, medo de perder o que conseguiram em suas vidas: um trabalho, uma casa, algumas economias. Se sentem ameaçados por esse mundo globalizado no qual o Estado não protege seus cidadãos e procuram alguém que acham que os protege. Em parte, tem razão: o acontecido nos últimos 10 anos demonstra que estão ameaçados. O capitalismo selvagem que vivemos durante esta década foi capaz de destruir Estados e indivíduos. A perda da proteção social e legal das pessoas normais é uma autêntica ameaça. O paradoxo é que Berlusconi pertence politicamente ao grupo que promove esse capitalismo, mas, graças a sua força midiática, é capaz de contar o contrário.

Na França acontece o mesmo, mas em outras circunstâncias. As pessoas que votam na Frente Nacional têm medo. Qual é nossa conclusão? A União Europeia era uma promessa: mais segurança, mais crescimento, mais trabalho, mais paz, mais liberdade. Há algumas promessas que se mantêm, mas há muitas que temos a impressão de que à Europa já não interessa manter; ao contrário, a maioria que havia nas instituições europeias e nos Estados membros permitiu uma política que era o contrário dessas promessas.

Há dois anos, em uma entrevista neste mesmo periódico, te perguntaram sobre o livro que melhor descreve a situação atual na UE e você respondeu ‘O último verão da Europa’, de David Fromkin, um ensaio sobre as Origens da I Guerra Mundial. Por quê?

Não nos encontramos nas portas de nenhuma guerra. Dito isso, o que Fromkin descreve é um processo que puseram em marcha Governos, mas que acabou por ser incontrolável para as mesmas pessoas que o empreenderam. Foi posto em marcha um processo no qual, como ninguém dizia a verdade, no final explodiu uma catástrofe. O que acontece agora é que temos pessoas em todas as instituições que te dizem uma coisa, mas por trás têm outra tática. É a razão pela qual recomendo esse livro. Não ajudamos os gregos porque os gregos devem resolver seus próprios problemas, mas, na verdade, o que acontece é que ajudar os gregos não é muito popular e tenho eleições em casa. Põe em marcha um processo que tem consequências incontroláveis. Além disso, é um ensaio histórico muito bem escrito.

Em uma época de sua vida, você foi futebolista, e acho que continua gostando muito desse esporte. Acha que é uma boa metáfora do continente?

Porque nos clubes há jogadores de todas as nacionalidades, e existem torcedores do Real Madrid ou do Barcelona em qualquer canto, com independência de sua nacionalidade. O futebol desempenha um papel muito importante hoje. Sou deputado europeu há 19 anos e compreendi que a nacionalidade, que o sentimento de adesão a um grupo, etnia, nação ou povo, dá identidade: uma palavra sinônimo de não estar sozinho. Estar orgulhoso de uma nação ou um grupo representa o orgulho de si mesmo. Mas esse sentimento, em uma Europa na qual a nação não é o único ponto de referência diminui. Em uma época, as pessoas estavam orgulhosas de serem católicas ou protestantes, ou socialistas, ou sindicalistas, ou conservadoras. Tudo isso se dissolve em nossa sociedade moderna. Esse vácuo é substituído pelo futebol, por isso acho que tem um papel social tão importante. Temos que ter cuidado, isso sim, de que não se descontrole.

Você foi livreiro durante muitos anos. Agora se fala muito da crise do setor. Imagina uma Europa sem livrarias?

Não. Que pobreza. Não tenho nada contra os livros eletrônicos, contra as grandes cadeias, mas não posso imaginá-lo.

Compra livros pela Internet?

Não. Uma de minhas empregadas comprou minha livraria quando me fizeram deputado. A livraria existe ainda, em Würselen, e compro tudo lá. É um local pequeno, no centro. Combina a literatura com livros de arte, e tudo isso funciona porque vende para crianças. É a chave para que sobrevivam. A partir do momento que você dá um livro para uma criança, terá uma identificação com ela. Acho que todos sabemos quais foram nossos primeiros livros. Meus filhos me falam do cheiro do papel e me dizem que, quando entram em uma livraria voltam a sua infância. É um sentimento único e, por isso, estou convencido de que sobreviverão.
 
Créditos da foto: Arquivo
 

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