EXPOSIÇÃO DE ISABEL NUNES, “DO OCIDENTE AO ORIENTE” – a arte, por Júlio Quaresma

“Do Ocidente ao Oriente, Diálogos”

Até 24 de Julho. De terça a domingo – 10.00 / 18.00 horas, no Centro Cultural de Cascais – Fundação D. Luís I, na Av. Rei Humberto II de Itália, Cascais.

Na revista Caras

Isabel Nunes expõe um conjunto de obras que reflectem um diálogo entre as culturas do ocidente e do oriente, a que não é estranha a sua passagem por Macau. São pinturas de saberes e de sabores numa diáspora, mas a que, como a própria afirma, “não escapa o sentido luso. A minha pintura traduz a alma lusa, e traduzo a sua identidade através de temas relacionados com a nossa história e com o mundo das arquitecturas materiais e espirituais (…) lanço as cores dos sentimentos, em movimentos de vaivém entre o passado e o presente. Represento aquilo que fomos, o que somos, a face do passado, o rosto do presente, perco-me no tempo, como um diálogo infinito”.

Depois do retrato como forma de expressão inicial, a pintura de Isabel Nunes evoluiu, independentemente do simbolismo e da semântica, no sentido da desmaterialização da forma, numa sensualidade, construída, por um lado, no luxo da cor – entre dourados e vermelhos -, por outro, na texturização da matéria.

Aqui, nestas obras, bules, máscaras e personagens transfiguram-se e estilizam a figura, diluindo-a numa forma abstractizante e mantendo um discurso de continuidade, na erudição dos referentes históricos e no modo como vai sobrepondo layers de transparência como véus do tempo ou pequenos lenços de organza que cobrem, ou descobrem, o dizível, alimentando a curiosidade do espectador de forma poética, mas também decadente e misteriosa.

Sobre ISABEL NUNES

Isabel Maria Nunes nasce em Cascais em 1957 e, nas suas próprias palavras, entusiasma-se na pintura com apenas 11 anos, seguindo inicialmente o retrato – o bisavô e o trisavô foram retratistas conceituados, assim como o seu tio José Alberto Nunes, escultor. Aos 19 anos abandona a pintura e tira História de Arte na Universidade Nova de Lisboa. Na década de 90, em Macau, onde vive cinco anos, retoma a pintura e frequenta a Academia de Artes Visuais. Aí, com dois colegas, faz a sua primeira exposição. Faz estágios em Itália, na Escola Internacional de Arte de Montecastello di Víbio (94) e em Londres, na Slade Scholl of Fine Art do University College (95). Tem hoje um São Bento pintado por si no Museu do Vaticano e uma pintura no livro Crer. Imagens de Uma Aventura, da autoria de D. Carlos Azevedo.

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Cultura. ISABEL NUNES EXPÕE ARTE EM CASCAIS – DE 22 DE ABRIL A 24 DE JULHO

Portugal. ESCOLAS PRIVADAS. QUEREM SER CHIQUES À CUSTA DOS OUTROS?

Em Dezembro de 2015 a TSF apresentou um trabalho de Nuno Guedes que mostrou que as “Escolas privadas não são tão melhores como se pensa”, e esse foi o título que encontrou para nos situar no seu artigo. Em Dezembro desse ano a verdade era tão verdade como o é no presente, volvidos alguns meses. Isto para não referir as escolas privadas que inflacionam as classificações e aproveitamento dos alunos para parecerem melhores que o ensino público. Existem escolas privadas que são piores que o ensino público.

O sururu criado com esta temática tem que ver com uma realidade que mudou de paradigma. No governo de Passos o previlégio para a escolas privadas foi enorme. Mais de 400 milhões de euros “voaram” para os que olham de soslaio e com superioridade para as escolas públicas. Eram chiques mas usufruíam do dinheiro de todos os contribuintes para serem chiques. De todos os contribuintes. Até do Manel do camião da recolha do lixo, do calceteiro, do pedreiro, do empregado de mesa, do desempregado – que é contribuinte no IVA para comprar as batatas. Presentemente acabou-se a mama. Se fundam escolas privadas para negócio, orientem-se! Façam como a Eugénia da papelaria, o Alfredo do café, a Aurora da peixaria, que não pedem o dinheiro dos contribuintes para manter os seus negócios. Vendo assim, como devem, nem há motivo para protestar. Então, por que é que protestam? Querem ser chiques à custa dos outros? Retirar os recursos da escola pública para os privados? Chicos-espertos. A isso chama-se parasitarismo. (MM / PG)

Escolas privadas não são tão melhores como se pensa

Pela primeira vez o Ministério da Educação tem um indicador que procura controlar a origem social e económica dos alunos recebidos por cada escola. Os resultados também são favoráveis às privadas, mas as diferenças não são tão grandes como nos tradicionais rankings feitos com base, apenas, nos resultados dos exames.

Todos os anos, por esta altura, jornais, televisões e rádios apresentam os rankings das escolas com melhores e piores resultados nos exames e provas nacionais. Valores calculados com base nas notas disponibilizadas pelo governo.

Contudo, os resultados dos estudantes dependem não apenas da qualidade de ensino das escolas, mas também do contexto familiar, social e económico que rodeia a criança ou o adolescente.

Este ano o Ministério da Educação disponibilizou um novo indicador para as escolas básicas do 3º ciclo (7º ao 9º ano). A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) chama-lhe "Promoção do sucesso escolar" e explica que, não sendo perfeito, é o melhor indicador para avaliar o desempenho das escolas.

As contas não são fáceis, mas, resumidamente, têm em conta a percentagem de sucesso entre os alunos da escola, comparado-a com a percentagem média nacional para alunos que no início do ciclo de ensino tinham um nível escolar semelhante.

Tendo em conta o nível de partida de cada aluno, procura-se perceber, segundo a DGEEC, "se o trabalho desenvolvido ao longo do 3º ciclo conduziu a resultados inferiores, iguais ou superiores aos dos seus colegas nacionais".

Além de ser menos influenciável pelo contexto socioeconómico da escola, o indicador não premeia a retenção excessiva nem a seleção de bons alunos.

Os resultados do novo ranking

Apresentada a longa explicação anterior, o ranking feito pela TSF volta a apresentar as privadas no topo.

Em média, 53% das escolas privadas ou cooperativas conseguem um desempenho que os técnicos do Ministério classificam como acima da média esperada para alunos com nível prévio semelhante (apenas 8% ficam abaixo).

Do outro lado, nas públicas só perto de 20% têm resultados melhores do que o esperado e quase 30% abaixo.

O ranking feito tem, contudo, boas notícias para a escola pública que consegue colocar 3 estabelecimentos de ensino no top 10, algo que nunca acontece nos rankings tradicionais feitos com base nas notas finais.

As melhores públicas, no top 10, são uma escola básica da Mealhada, a secundária de Montemor-o-Novo e a básica de Minde, em Alcanena.

No ano passado, por exemplo, o ranking da TSF para o 2º e 3º ciclos só tinha uma escola do Estado entre as melhores 40 e aparecia no 18º lugar. E várias das escolas privadas habitualmente no topo continuam bem colocadas, mas descem muitos lugares neste novo ranking.

Na prática, ter em conta o ponto de partida dos alunos diminui as diferenças entre escolas públicas e privadas, mas não as elimina.

Diferenças diminuem mais no secundário

No caso das notas do secundário, a análise feita pela TSF também é diferente dos rankings habitualmente divulgados.

A lógica é semelhante à anterior e baseia-se num indicador que pretende medir a progressão dos resultados a Português e Matemática dos alunos entre os exames do 9º e do 12º ano, comparando com outros alunos do país. Volta-se a ter em conta o ponto de partida.

No entanto, os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação não permitem fazer um ranking, mas apenas identificar as escolas que tiveram desempenhos melhores ou piores.

Olhando para os resultados, as diferenças entre privado e público diminuem de forma ainda mais significativa do que no 3º ciclo.

Há algumas diferenças, sobretudo a Matemática, mas a proporção de escolas públicas ou privadas que têm bons (e maus) desempenhos é muito mais semelhante.

Nuno Guedes - TSF

Portugal. Costa diz que recursos têm de ser concentrados na escola pública, a "escola de todos"

O governante, que falava durante a inauguração da Escola do Cidadão de Ermesinde, referiu-se ao investimento em modernização administrativa para dizer que assim pode "poupar recursos para aquilo que é "efetivamente necessário" respondendo, ainda que sem se referir diretamente, à contestação que o Governo tem sido alvo por parte de escolas privadas e corporativas devido ao possível fim dos contratos de associação.

"E se há área em que é fundamental concentrar os recursos é na defesa e no financiamento da escola pública porque é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a todos e aquela que permite a todos uma efetiva liberdade de poder aprender com a qualidade que todos temos de exigir", disse António Costa.

O primeiro-ministro tinha, à entrada para a cerimónia em Ermesinde, sido recebido por cerca de duas dezenas alunos, bem como pela direção da Secundária de local que reivindicavam obras nesta escola.

"Quando nós vemos crianças, pais e professores a manifestarem-se porque a escola pública, que devia ser o padrão máximo da qualidade, não tem essa qualidade, porque o programa da Parque Escolar foi interrompido há quatro anos atrás e ainda não foi retomado, nós percebemos que efetivamente temos de concentrar os poucos recursos que temos para fazer aquilo que é fundamental fazer", afirmou.

Já esta manhã em Braga o governante tinha sido recebido por alunos e encarregados de educação do Externato D. Henrique.

Na origem da concentração está o despacho normativo do Ministério da Educação que, segundo os encarregados de educação, significará a "Morte lenta da escola".

Os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se para esses casos o financiamento da frequência em colégios privados.

Perto do fim do seu mandato, o ex-ministro Nuno Crato alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado - os contratos passaram a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

Os colégios defendem agora que, ao admitir rever o número de turmas que o Estado vai financiar no âmbito destes contratos, já a partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai alterar o que está estipulado nesses documentos e contrariar as expectativas criadas junto dos colégios.

Por seu lado, a tutela tem afirmado que não está em causa o financiamento de turmas de continuidade, ou seja, de turmas que estejam a meio de um ciclo escolar.

Segundo a tutela, o que será avaliado será a abertura de novas turmas em início de ciclo, que apenas acontecerá se não houver oferta pública na região de implantação dos colégios, e que esta atuação é a que cumpre o espírito da lei.

PYT // SMA - Lusa

MARCELO EM MOÇAMBIQUE E A URGÊNCIA DE MUDAR O KARMA DO REGIME DO PAÍS

Num compacto proporcionado pela Agência Lusa apresentamos as últimas de Moçambique e também alguns pormenores da visita de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República de Portugal, àquele país. Marcelo tem por final da visita o dia de hoje. Dentro de horas estará de regresso a Portugal. Por lá ficam os moçambicanos, sujeitos aos caprichos e práticas nebulosas – se não criminosas – do regime da Frelimo.

Entende-se que os moçambicanos não têm muito por onde escolher para aliviar a carga de défice democrático e dificuldades extremas que quotidianamente têm de enfrentar. Por um lado a Frelimo, praticamente “dona” de Moçambique. Por outro a Renamo, uns bandidos armados que sem rodeios atacam nas estradas e nas suas casas civis inocentes, alegando que estão em guerra com a Frelimo e as suas políticas de opressão. Não se vislumbra que com ataques a civis a Renamo pretenda libertar o país mas sim talvez libertar a sua sanha de matar e roubar quem se lhes opuser. Da Frelimo à Renamo a diferença é somente uns estarem no poder e outros pretenderem o poder para, quem sabe, ainda fazer pior.

Se é este o karma de Moçambique… urge mudar com toda a urgência. (MM / PG)

PR moçambicano acusa Renamo de tentar "sequestrar o sonho de um povo"

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, acusou hoje a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) de tentar "sequestrar o sonho de um povo", considerando que os ataques atribuídos ao maior partido de oposição estão a "constranger o desenvolvimento económico" do país.

"Observa-se uma tentativa de sequestro do sonho de um povo que se quer livre", disse Filipe Nyusi, falando durante a abertura da 4.ª sessão extraordinária da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN) de Moçambique, que decorre desde hoje na cidade da Matola, arredores da capital moçambicana.

Acusando o partido liderado por Afonso Dhlakama de estar a prestar "culto à anarquia", o chefe de Estado afirmou que os ataques atribuídos ao maior partido de oposição em Moçambique nas principais estradas do centro do país estão a prejudicar o desenvolvimento e revelam um desinteresse pelo bem coletivo.

Falando na qualidade de presidente da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e por inerência da ACLLN, Filipe Nyusi assinalou ainda que o Governo moçambicano continuará a privilegiar o diálogo para a resolução da crise política, considerando-o o único caminho para a paz.

"A nossa maior força virá da conjugação da nossa inteligência, criatividade e habilidade para buscar soluções para paz", observou o Presidente moçambicano.

Moçambique tem conhecido nos últimos meses uma escalada de crise militar, no centro do país, devido a confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e homens armados da Renamo, assassínios políticos e ataques atribuídos ao braço armado do maior partido de oposição em vários troços da principal estrada do país.

A Renamo recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

EYAC // VM - Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa responde ao Bloco e nega "tentações presidencialistas"

O Presidente da República aproveitou hoje uma visita ao Mercado Municipal de Maputo para negar "tentações presidencialistas", respondendo assim à porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), que o acusa de "tentativa de presidencialização do regime político".

"Sou um pacificador, um pacificador e que não tem tentações presidencialistas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à conversa com um homem mais velho que tinha uma bengala de pau-preto, acrescentando que, "portanto, não usa estes instrumentos, usa a persuasão".

Na moção de orientação à X Convenção do BE "A Força da Esperança", que tem como primeira subscritora a porta-voz deste partido, Catarina Martins, e que foi divulgada na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa é acusado de "tentativa de presidencialização do regime político".

O texto desta moção, que tem subscritores das principais tendências do BE, essa tentativa "marca o início do mandato do novo Presidente da República", tendo como "a chantagem europeia" como pano de fundo.

"As suas pressões para 'acordos de regime' visam repor as relações históricas e o alinhamento à direita dos partidos", alegam.

Na moção que de estratégia que vai levar ao Congresso do PS, entregue na quinta-feira, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, também se pronuncia sobre o regime político português, fazendo uma defesa cerrada da componente parlamentar do sistema de Governo.

"A componente parlamentar do nosso sistema de Governo é não apenas essencial, mas em larga medida dominante, traduzindo-se não apenas no papel do parlamento na legitimação política e na formação do Governo, mas também no facto de o executivo responder politicamente, e em exclusivo, perante a Assembleia da República, a cuja fiscalização política naturalmente se submete", salienta.

Neste ponto, a moção de António Costa contém uma crítica direta a Cavaco Silva: "O confronto ensaiado pelo anterior Presidente da República com o parlamento acabado de eleger e o falhanço da sua tentativa de impor uma solução governativa de direita, reconhecidamente contrária à vontade da maioria dos portugueses e destituída de apoio parlamentar, evidenciou a força da componente parlamentar".

IEL // SMA - Lusa

Três militares mortos em emboscada da Renamo -- Rádio Moçambique

Três militares moçambicanos morreram na quinta-feira no distrito de Tsangano, província de Tete, centro de Moçambique, na sequência de uma emboscada de supostos homens armados da Renamo, principal partido de oposição, noticiou hoje a emissora pública Rádio Moçambique (RM).

Segundo o canal, que veicula a notícia na sua página da Internet, as vítimas faziam parte de um grupo de 11 militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que eram transportadas numa viatura, na localidade de Chiandame, quando sofreram um ataque de alegados membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Dos distritos de Tsangano e de Moatize, também na província de Tete, fugiram centenas de famílias para o vizinho Malaui, devido a confrontos entre as FADM e homens armados da Renamo.

Cerca de 10 mil moçambicanos estiveram refugiados no Malaui, mais concretamente no campo de Kapise, devido à insegurança no país, havendo, contudo, relatos de regresso a Moçambique por parte de populações deslocadas.

Moçambique tem conhecido nos últimos meses uma escalada militar, no centro do país, devido a confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e homens armados da Renamo, assassínios políticos e ataques em vários troços da principal estrada do país.

A instabilidade política e militar está associada à recusa do principal partido de oposição em aceitar a derrota nas eleições gerais de 2014, e à exigência do movimento de governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

PMA // VM – Lusa

Governo moçambicano anuncia cortes nas despesas

O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, anunciou uma suspensão na contratação de funcionários públicos, em resposta a receios de uma crise financeira, na sequência do congelamento da ajuda dos doadores internacionais ao Orçamento do Estado (OE).

Citado hoje pelo jornal O País, Maleiane afirmou que a medida faz parte de um plano de austeridade e inclui ainda cortes nos gastos com combustíveis, viagens dos quadros do Estado ao estrangeiro e noutras áreas sem impacto relevante na vida dos cidadãos e das instituições públicas.

O ministro das Finanças moçambicano adiantou ainda que o Governo vai proceder a cortes nas verbas que canaliza às empresas públicas, como parte do esforço de contenção orçamental.

Os setores da saúde e educação, considerados essenciais, não serão sujeitos à redução nas despesas, acrescentou Adriano Maleiane.

O grupo dos 14 doadores do Orçamento do Estado de Moçambique, o Banco Mundial e o Reino Unido decidiram suspender a ajuda internacional ao país.

O executivo moçambicano confirmou na quinta-feira da semana passada dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares (543 milhões de euros) a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares (467 milhões de euros) para a Mozambique Asset Management (MAM) para proteção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique.

A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares (193 milhões de euros), "no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança públicas".

No total, são cerca de 1,4 mil milhões de dólares que não constavam nas contas públicas e que levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda 'tranche' de um empréstimo Moçambique.

PMA (MSE/IEL/HB) // VM - Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa termina hoje primeira visita de Estado a Moçambique

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, termina hoje uma visita de Estado de quatro dias a Moçambique, a primeira desta natureza desde que tomou posse, e que foi dominada pelos apelos à paz no país.

A situação económica de Moçambique também marcou a visita do chefe de Estado português: logo no primeiro dia, na terça-feira, dois parceiros internacionais disseram à Lusa que o grupo de doadores do Orçamento do Estado de Moçambique tinha decidido suspender a ajuda internacional ao país, após a revelação de dívidas ocultadas nas contas públicas.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, a este propósito, que o grupo de doadores internacionais suspendeu a ajuda "para efeitos de esclarecimento de situações", e não de forma definitiva, tendo apelado ao reforço do investimento português em Moçambique.

Na vertente política, os apelos à paz foram uma constante, desde o início, nos discursos do Presidente da República, numa altura em que Moçambique vive uma situação de tensão político-militar entre o Governo da Frelimo e a oposição da Renamo.

No jantar que lhe foi oferecido na quarta-feira pelo seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi -- uma de várias ocasiões em que ambos estiveram lado a lado durante esta visita -, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que as divergências devem ser expressas livremente através do parlamento e da comunicação social livre e independente, e condenando o recurso à violência.

Filipe Nyusi expressou o "desejo de voltar a viver a paz absoluta" e defendeu que é preciso dialogar com a Renamo, antes de se falar de mediação internacional.

Apesar de a agenda inicial da visita não prever contactos públicos com os partidos da oposição, a comunicação social acabou por poder testemunhar os encontros do Presidente da República português com representantes da Renamo e do MDM, além da Frelimo (partido no poder), que se realizaram na quinta-feira.

A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, considerou que Marcelo Rebelo de Sousa tem condições para exercer uma influência a favor de uma mediação internacional do conflito político e militar no país.

Através dela, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, transmitiu que gostaria de jantar e trocar impressões com o Presidente português mas "está impossibilitado" por se encontrar na Gorongosa, depois de ter sido noticiado que o seu nome constava da lista de convidados para o jantar que hoje à noite Marcelo Rebelo de Sousa oferece a Filipe Nyusi.

Durante os três primeiros dias da visita, o Presidente da República português manteve contactos próximos com a população em várias ocasiões, a maior das quais na quinta-feira, em que conviveu por várias horas com centenas de crianças em duas escolas de Maputo.

Também o Acordo Ortográfico foi abordado na deslocação a Moçambique, com o chefe de Estado a considerar que, se países como Moçambique e Angola decidirem não ratificar o Acordo Ortográfico, isso será uma oportunidade para repensar a matéria.

As ligações de Marcelo Rebelo de Sousa a Moçambique, onde o seu pai, Baltazar Rebelo de Sousa, foi governador-geral, no período colonial, foram lembradas, embora o chefe de Estado tenha sublinhado que não foi a nostalgia a razão fundamental escolher este país para a sua primeira visita de Estado, mas o futuro das relações bilaterais.

O programa do último dia de Marcelo Rebelo de Sousa em Maputo inclui uma cerimónia nos Paços do Município, na qual será entregue ao Presidente da República a chave da cidade, um almoço na Embaixada de Portugal com personalidades moçambicanas das áreas política, social e religiosa e visitas ao mercado municipal, à Escola São Francisco de Assis e ao Instituto do Coração.

Esta visita de Estado termina com um encontro com a comunidade portuguesa e um jantar oferecido por Marcelo Rebelo de Sousa em honra do Presidente da República de Moçambique, no hotel Polana.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou a Maputo na terça-feira e regressa a Lisboa no sábado de manhã, viajando em voos comerciais e com uma comitiva que não integra ministros, deputados ou empresários, mas apenas os secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, assessores e seguranças.

SMA/IEL (HB/PMA) // JPF - Lusa

Angola. Amnistia Internacional Portugal considera "preocupante" a situação de Luaty Beirão

O diretor executivo da seção portuguesa da Amnistia Internacional disse hoje que a organização não-governamental admite fazer uma nova ação pelos presos de consciência angolanos tendo em vista a atual situação de Luaty Beirão que considera "preocupante".

"Os últimos acontecimentos que temos vindo a acompanhar através de vários relatos são preocupantes. Luaty Beirão está em greve de fome, de nudez e de silêncio. Uma das fontes é a própria irmã", disse à Lusa, Pedro Neto, diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI).

O ativista luso-angolano Luaty Beirão está em greve de fome, de silêncio e de nudez, desde quinta-feira, como forma de protesto contra a transferência do local de detenção.

Dos 17 ativistas condenados no processo por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores - e a cumprirem pena - 12 foram concentrados nos últimos dias no Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda.

"Para nós é preocupante porque é uma situação que se arrasta indefinidamente e poderia ter uma solução fácil: a liberdade. Consideramos que são prisioneiros de consciência. Não fizeram mal a ninguém e, portanto, todo este processo tem sido uma afronta à justiça", sublinha o responsável pela organização não-governamental.

Pedro Neto recorda que a Amnistia Internacional condena "desde o início" (junho de 2015) a prisão e julgamento dos ativistas em Luanda que classifica como "farsa".

"Nós temos uma campanha a decorrer pela libertação imediata destes ativistas. Fizemos bastantes ações nos últimos tempos e ponderaremos outra ação para que este assunto não caia no esquecimento e que estas pessoas possam ter acesso à liberdade a que têm direito", indicou ainda o diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal.

PSP (JSD) // SB - Lusa

Angpla. LUATY NÃO COME E NÃO FALA

Luaty Beirão, um dos activistas condenados na farsa angolana por supostos e nunca provados “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” protesta contra a transferência “à força” para o hospital-prisão de São Paulo, em Luanda. Não come e não fala com ninguém.

Esquece-se que estar calado também é um crime. Aliás, para o regime de sua majestade o rei de Angola, qualquer coisa feita por gente que pensa de maneira diferente é crime.

O activista Luaty Beirão terá iniciado hoje uma nova greve de fome, que estará a cumprir sem roupa e em silêncio no hospital-prisão de São Paulo, em Luanda, para onde foi levado “à força” na quarta-feira.

Numa mensagem publicada na página oficial de Luaty Beirão no Facebook, lê-se que o engenheiro foi um de três activistas que se recusaram a ser transferidos da cadeia de Viana para o hospital-prisão – os outros foram Nélson Dibango e Albano Evaristo Bingo Bingo. Um outro preso transferido foi Francisco Mapanda (conhecido como Dago Nível Intelecto), condenado a oito meses de cadeia por ter dito em tribunal que o julgamento dos activistas era aquilo que de facto era: “uma palhaçada”.

“Eu não quero ir para um sítio só porque supostamente tem melhores condições para nós, quando a maior parte dos reclusos vive encarcerado com condições precárias”, terá dito Luaty Beirão, citado na mensagem publicada no Facebook.

Face a esta recusa – e segundo a mesma fonte –, “durante o dia de ontem, 4 de Maio, os serviços prisionais voltaram à comarca de Viana para buscar os outros quatro activistas, levando Luaty Beirão à força para o hospital-prisão de São Paulo”.

“Disseram-nos que ele não quer receber ninguém e que está nu. Não aceitou receber a comida e que está deitado no chão. Não sabemos de mais pormenores”, lê-se na mesma mensagem, que cita uma pessoa identificada apenas como familiar de Luaty.

Ouvida pelo site Rede Angola, a mulher de Luaty Beirão, Mónica Almeida, disse que o activista recusa-se a falar com quem quer que seja.

“Ele foi levado para o hospital-prisão de São Paulo à força. Não sei que força é que eles usaram. Mas ele já tinha dito que não queria ir para a prisão de São Paulo”, disse Mónica Almeida. “Em Viana, ele já denunciava algumas anomalias, como excessos de prisão preventiva e outras situações menos boas a que os presos eram submetidos. Ele não concordava que tinha que ser levado para um sítio diferente dos outros, talvez com melhores condições, quando a maioria dos presos ainda vive em condições precárias”, cita o Rede Angola.

Os familiares de Luaty Beirão dizem que só se aperceberam da transferência para o hospital-prisão quando se dirigiram à cadeia de Viana para lhe entregar uma refeição.

Também em declarações ao Rede Angola, o porta-voz dos serviços prisionais, Menezes Cassoma, disse que ao todo foram transferidos 12 activistas condenados no mesmo processo, e não confirmou nem desmentiu que Luaty Beirão tenha iniciado uma nova greve de fome.

“Eu sei que ontem [quarta-feira] o Luaty foi transferido para o estabelecimento prisão de São Paulo, onde está nesse momento um conjunto de 12 reclusos. Relativamente ao protesto de fome e nudez ainda não posso confirmar”, disse o porta-voz.

O mesmo responsável disse que a transferência foi feita porque os presos se queixavam das condições na cadeia de Viana. “A direcção, tendo em conta que, aquando da passagem deles pelo hospital-prisão de São Paulo, não registou grandes reclamações, optou por detê-los naquele estabelecimento prisional.”

Os 12 activistas a que Menezes Cassoma se referiu foram transferidos da cadeia de Viana para o hospital-prisão de São Paulo na terça-feira, e Luaty Beirão, Nélson Dibango e Albano Evaristo Bingo Bingo terão sido levados quarta-feira – do grupo de 17 constam ainda duas mulheres, Rosa Conde e Laurinda Gouveia, que permanecem cadeia feminina de Viana.

O engenheiro Luaty Beirão foi condenado em Março a cinco anos e seis meses de prisão, juntamente com outros 16 activistas, por “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” – 13 deles foram detidos em Junho do ano passado, durante uma reunião em que debatiam um capítulo do livro Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola, do professor Domingos da Cruz, também condenado.

Os activistas recusaram sempre as acusações e garantiram em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não qualquer acção de destituição do Governo ou actos violentos.

Folha 8 com Público

(AINDA) HÁ QUEM QUEIRA DIGNIFICAR PORTUGUESES E ANGOLANOS

Inclui vídeo. Mais de 500 personalidades, sobretudo portuguesas, dos mais variados sectores manifestaram, em Lisboa, solidariedade aos 17 activistas angolanos detidos em Luanda, juntando, paralelamente, críticas ao medo de se estragarem as relações políticas – mas essencialmente económicas – entre Portugal e Angola.

Numa “sessão pública” no Fórum Lisboa, promovida na sequência de uma petição subscrita por 239 personalidades, entre elas várias angolanas – políticos, escritores, jornalistas, músicos, humoristas ou historiadores -, foi destacada a justeza da luta dos 17 activistas, condenados em 28 de Março último por uma panóplia de crimes inventados e que, ao longo da farsa/julgamento, foram sendo alterados consoante os interesses do regime.

O medo das autoridades portuguesas em estragar as relações políticas e económicas com Angola, razão pela qual Lisboa mantém a sua tradicional bajulação ao regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, foi também realçado nas diferentes intervenções.

O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco destacou a “situação caricata” de o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, “que fugiu da repressão [colonial portuguesa] liderar um Estado que hoje “reprime também jovens” que lutam pela democracia.

Em relação aos 17 activistas condenados a penas de prisão de até oito anos e seis meses, Marcolino Moco realçou a “coragem” dos jovens, tendo em conta as intimidações que foram e continuam a ser levadas a cabo.

A eurodeputada socialista Ana Gomes “atacou” a ideia de que Portugal não pode esquecer que travou o mesmo combate contra a ditadura de António Oliveira Salazar e que estava interligada com as então colónias em África.

“Hoje, infelizmente, vemos que, apesar de uma fachada formal de democracia nalguns países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e, em particular, em Angola, de facto, não há liberdade, não há sequer o direito de crítica mais elementar e há repressão brutal, há um saque dos recursos do país para o enriquecimento de uma minoria de forma obscena”, disse a eurodeputada-

“Um país tão rico como Angola, com um potencial tão extraordinário é inadmissível, é claramente um caso de má governação, de governação contra o povo, e foi isso que Luaty Beirão e todos aqueles que estão injustamente condenados e na prisão denunciaram”, acrescentou Ana Gomes.

Admitindo que Portugal “tem de manter relações” com Angola, Ana Gomes lembrou, porém, que, antes de mais, “está a solidariedade com o povo angolano” e com os que “têm a coragem de falar alto e de se revoltar contra um regime cleptocrático, como é o que hoje, infelizmente rouba os recursos” de Angola.

O advogado Ricardo Sá Fernandes considerou que o caso dos 17 activistas tem “uma raiz política”, mas que no processo foram cometidos abusos jurídicos “muito graves”, exemplificando com a forma como decorreu o julgamento, o teor da acusação, os “tratamentos cruéis” na prisão.

“São problemas que não são políticos, mas sim de direitos humanos”, disse, adiantando ter “consciência” de que o problema fundamental é de “configuração do Estado angolano”, que não se resolve de um dia para o outro.

Também o historiador José Pacheco Pereira salientou a “coragem” dos 17 activistas em Angola e destacou que a iniciativa de solidariedade é uma “resposta” a essa mesma força dos jovens, com a possibilidade de denunciar não só o regime angolano, “mas também as cumplicidades de Portugal, de muitos sectores em Portugal, com o que acontece em Angola”.

“E essa cumplicidade é feita pelas piores razões: é cómodo criticar a Síria ou a Birmânia, mas não é cómodo, em Portugal, criticar Angola, porque existem demasiadas promiscuidades e cumplicidades entre interesses que são de ordem económica, por parte de uma elite angolana, cleptocrática. Se alguém perguntar de onde vem o dinheiro é muito difícil responder a não ser pelo exercício do poder político. Isso chama-se corrupção”, defendeu.

“Em Portugal hesita-se chamar corrupção àquilo que é corrupção e isso é uma razão suplementar. Compreendo que as relações de Estado para Estado são feitas independentemente do regime político. Portugal, por exemplo, torceu o nariz à Guiné Equatorial e, pelos vistos, acha que em Angola tudo corre bem, que há um sistema judicial independente”, acrescentou.

Também o humorista Ricardo Araújo Pereira considerou ser, ao mesmo tempo, fácil e difícil satirizar o regime político em Angola, sobretudo no que diz respeito ao caso dos 17 activistas.

“É fácil porque a situação é tão absurda que quase não é preciso tocar-lhe. São pessoas que são presas por ler um livro, basta dizer isto. Está dentro desta maldade a estrutura da comédia. É difícil porque são pessoas que estão presas e é a vida deles que está em causa. Há sempre um prurido em decidir se o olhar humorístico pode ou não pode posar sobre temas como este. Eu acho que pode”, disse, lembrando a recente sátira que escreveu sobre o tema e que leu na íntegra ao falar em palco.

A cobardia mora no Parlamento português

Recorde-se que PSD, CDS-PP e PCP rejeitaram no dia 8 de Janeiro um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, iniciativa que teve a abstenção do PS.

Não é despiciendo reafirmar que, tal como acontece em Luanda, se tratou de mais uma palhaçada lusa, sem culpa dos palhaços propriamente ditos.

Esse voto do Bloco de Esquerda, porém, contou ainda com o apoio de seis deputados socialistas (Alexandre Quintanilha, Isabel Moreira, Inês de Medeiros, Isabel Santos, Pedro Delgado Alves e Wanda Guimarães), além do representante do PAN (Pessoas Animais e Natureza).

“É preciso travar e dar por finalizado este arrastado processo que visa intimidar, deter e punir aqueles que criticam a governação de José Eduardo dos Santos, que tem tido interferência directa ao longo de todo o processo, dando ordens no sentido de prolongar indefinidamente as audiências”, referia o voto da bancada bloquista.

O PCP (irmão gémeo do MPLA) demarcou-se totalmente desta iniciativa do Bloco de Esquerda, apresentando uma declaração de voto na qual se adverte que outras forças políticas “não poderão contar” com os comunistas “para operações de desestabilização de Angola”.

“Reiterando a defesa e a garantia das liberdades e direitos dos cidadãos, cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento de processos que recaiam no seu âmbito, de acordo com a ordem jurídico-constitucional, não devendo a Assembleia da República interferir sobre o desenrolar dos mesmos, prejudicando as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano”, lê-se na declaração de voto apresentada pela bancada ortodoxa, acéfala, marxista e leninista do PCP.

Por outro lado, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, a Assembleia da República aprovou – registe-se – um voto apresentado pelo Bloco de Esquerda condenação pela recente morte de três activistas curdas e feministas Sêvê Demir, Pakize Nayir e Fatma Uyar na sequência de uma operação militar turca.

“A Assembleia da República expressa o seu mais profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem às vítimas, suas famílias e ao povo curdo e repudia todos os atentados contra a liberdade e os direitos humanos na Turquia, como em qualquer outro país do mundo”, lê-se no voto aprovado pelo Parlamento.

Para além de pôr de joelhos e de mão estendida políticos como José Sócrates, Passos Coelho, Assunção Crista (entes Paulo Portas), Jerónimo de Sousa e Cavaco Silva, José Eduardo dos Santos juntou agora ao seu séquito e de forma oficial o primeiro-ministro António Costa. Segue-se Marcelo Rebelo de Sousa.

O processo português de bajulação do dono de Angola começou, de facto, há muito tempo. Recorde-se, por exemplo, que o então presidente da Assembleia da República de Portugal elogiou no dia 17 de Dezembro de 2007, em Luanda, a política externa angolana e deu os “parabéns” ao país pela “ambição” de um papel cada vez maior no continente africano e no Atlântico Sul.

“Um país com estas capacidades, aliando o seu potencial económico à sua diplomacia criativa e à capacidade militar, tem que ter uma ambição regional. Parabéns Angola por ter uma ambição regional!”, felicitou Jaime Gama num discurso aplaudido e que, mais coisa menos coisa, poderia ter sido feito por um qualquer deputado da maioria, ou seja do MPLA.

E disse, com nova revoada de aplausos das bancadas do Parlamento, que Angola “olha de igual para igual” para os principais protagonistas do Atlântico Sul, como o Brasil, Argentina ou África do Sul: “Parabéns Angola por olhar para o Atlântico Sul.”

O discurso apologético de Jaime Gama poderia, igualmente, ter sido feito por qualquer um dos actuais palhaços de plasticina que estão na ribalta dos areópagos políticos, partidários e parlamentares de Portugal. A única excepção é o Bloco de Esquerda.

No capítulo das relações bilaterais, Jaime Gama salientou na altura o crescendo do investimento português em Angola, cujo mercado tem um lugar especial nas empresas portuguesas que procuram a sua internacionalização, e apontou o igualmente significativo investimento angolano em Portugal em áreas como a banca, a energia e outras que se (des)conhecem.

Jaime Gama depositou uma coroa de flores no monumento a Agostinho Neto, suposto fundador da nacionalidade angolana e primeiro presidente do país com a ajuda, entre outros, de russos, cubanos e – é claro – portugueses.

Com todo este suporte bajulador, Eduardo dos Santos continua a encher o peito e a garantir que os angolanos não vão deixar que “os mentirosos, os demagogos e os caluniadores cheguem ao poder”.

“Aqueles que teimam em fomentar agitação, instabilidade e negar o que toda a gente tem diante dos olhos terão a devida resposta nas urnas”, avisou José Eduardo dos Santos. E se não for nas urnas eleitorais será nas urnas funerárias.

Mas, afinal, quem são os mentirosos, demagogos e caluniadores? De uma forma geral são todos aqueles que não alinham no MPLA. São, por isso, todos aqueles que dizem que em Angola:

- Todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos há angolanos que morrem de barriga vazia. 70% da população passa fome;

- 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, e que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos;

- No “ranking” que analisa a corrupção Angola está nos lugares de liderança;

- A dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos e que o silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coacção e às ameaças do partido que está no poder desde 1975;

- A corrupção política e económica é, hoje como ontem, utilizada contra todos os que querem ser livres, que 76% da população vive em 27% do território, que mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população;

- O acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Folha 8

A DEMOCRACIA DE OBAMA

Pedro Bacelar de Vasconcelos* - Jornal de Notícias, opinião

Na passada quinta-feira, um grupo de estudantes de jornalismo de visita à Casa Branca assistia a uma conferência de Imprensa do secretário de Estado Josh Earnest, responsável pela pasta da Comunicação Social, quando foram surpreendidos pela aparição do próprio presidente Barack Obama que logo tomou a palavra. A propósito das tentativas ensaiadas no Senado para impedir a nomeação de um juiz para o Supremo Tribunal, Obama deplorou as graves dificuldades de entendimento e de concertação entre o Partido Democrático e o Partido Republicano cuja radicalização se tornou um fator de bloqueamento da atividade do executivo. Depois de concluir, dispôs-se a responder às perguntas dos estudantes. Interrogado sobre aquilo de que mais se orgulhava no conjunto da ação governativa que desenvolveu na presidência dos Estados Unidos, apontou, em primeiro lugar, um projeto em que falharam todos os governos anteriores: a generalização do acesso aos cuidados de saúde que abrangem, hoje, 20 milhões de americanos. De seguida, aludiu às suas políticas de recuperação da economia americana que conseguiu salvar da situação ruinosa em que a deixou o seu antecessor, George W. Bush, e salientou, também, a importância das medidas de regulação financeira impostas à Banca americana para prevenir a ocorrência de novos desastres semelhantes à crise de 2007.

Sobre a política de imigração que teima em levar por diante apesar da oposição do Congresso, lembrou que os Estados Unidos são um país de imigrantes e fez questão de sublinhar que muitos deles chegaram lá como "clandestinos" mas conseguiram arranjar trabalho, criaram os seus filhos e acabaram por obter autorização de residência e aceder, por fim, aos direitos de cidadania. Aos estudantes de jornalismo que o escutavam lembrou que os jovens refugiados e imigrantes clandestinos da Síria, da África ou do Sudoeste asiático acalentam as mesmas ambições e partilham os mesmos ideais dos estudantes americanos. Que eles enfrentam dificuldades incalculavelmente superiores às dos turistas que pretendem atravessar a fronteira. E falou da injustiça de os confundirem com os terroristas de que, afinal, são eles as primeiras vítimas. Enfim, é muito interessante esta sintonia entre as preocupações de Barack Obama, o presidente da "mais poderosa nação do Mundo", e o mais poderoso líder da "cristandade", o Papa Francisco.

Depois, um outro estudante perguntou-lhe o que havia a fazer para restaurar a confiança dos americanos na democracia, o que suscitou a mais longa e veemente intervenção do presidente. Começou por denunciar a viciação dos círculos eleitorais por forma a impedir que os mais pobres e os mais jovens exerçam o direito de voto, expedientes para garantir que os eleitos sejam os mesmos de sempre e para impedir mudanças políticas. Criticou a opacidade do financiamento das campanhas, o que amplia a influência dos mais ricos e poderosas e, a esse propósito, elogiou o bom exemplo de Bernie Sanders e a sua própria conduta, em matéria de transparência na recolha de fundos. E indignou-se, por fim, com a indiferença dos eleitores, apelando sobretudo aos jovens para que não desperdicem os poderes que lhes pertencem: "Não se limitem à mera contestação: é preciso votar (...) não permitam que vos digam que vocês não contam. Não abdiquem da vossa força".

Por várias vezes, ao longo da sessão, Obama insurgiu-se contra aquilo a que chama o "cinismo" dominante na sociedade americana, contra o descrédito da política e a desvalorização da intervenção democrática, contra o negativismo alimentado por uma Comunicação Social que presta mais atenção aos desastres do que aos sucessos. Incentivou os estudantes a contribuir para uma atitude mais positiva dos profissionais do jornalismo e exaltou as virtudes da participação cívica: "Existe aqui uma agenda política. Os detentores do poder não querem que as coisas mudem, eles preferem a descrença cínica."

No momento em que a Assembleia da República constitui uma comissão eventual para melhorar o nosso sistema de representação democrática, afinar o regime de incompatibilidades, o estatuto dos deputados, os conflitos de interesses, há que levar muito a sério os avisos de Obama!

*Deputado e professor de Direito Constitucional

Portugal. Esquerda dá os parabéns ao Governo por cortar financiamento dos colégios privados

Apesar dos protestos dos colégios, Ministro da Educação não recua nos cortes. Debate parlamentar requerido pelo PSD mostra união da “geringonça”

O debate sobre o despacho do Ministério da Educação que restringe o financiamento de colégios com contrato de associação dividiu esta sexta-feira o Parlamento entre esquerda e direita, com o PCP e o Bloco a apoiarem o Governo, acusado pelo PSD e CDS-PP de violar os compromissos assumidos pelo Estado e de vir a provocar o despedimento de milhares de professores do ensino privado.

Requerido pelos sociais-democratas, o debate parlamentar mostrou a união da "geringonça" em torno da decisão do ministro da Educação de acabar com os contratos de associação - no valor de 80.500 euros por turma financiada - em todos os colégios localizados em zonas onde haja vagas na rede pública. O Bloco de Esquerda (BE) não poupou nas palavras e deu mesmo os parabéns ao Governo pela medida.

"Em Coimbra há pelo menos 16 turmas financiadas pelos contribuintes a 80.500 euros cada, ao mesmo tempo em que existem oito escolas públicas com salas vazias. É um abuso do dinheiro dos contribuintes e uma despesa que deve ser cortada. Este despacho devolve a racionalidade que estava toldada pelos interesses (privados). Traz uma melhor gestão dos dinheiros públicos e por isso damos os parabéns ao Governo", elogiou a deputada do BE, Joana Mortágua.

O PCP também apoia a medida do ministro Tiago Brandão Rodrigues, acusando o PSD e o CDS de terem, no anterior Governo, "violado a lei e e esvaziado as escolas públicas, ao financiar os colégios privados".

O PS e o Governo preferiram esvaziar a carga ideológica do debate entre ensino público e privado, centrando a discussão apenas na questão do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado. "Aqui só há uma ideologia que consiste em respeitar a lei e a Constituição", frisou o socialista Porfírio Silva.

"Nada nos move contra os agentes privados da educação", sublinhou igualmente o ministro Tiago Brandão Rodrigues, que reiterou que o alargamento da rede pública e a quebra demográfica registada nos últimos anos faz com que haja vagas suficientes na esmagadora maioria das escolas do Estado, tornando assim desnecessário o financiamento de lugares nos colégios privados. Atualmente, 81 recebem apoio do Estado.

Ainda assim, o ministro reafirmou que todos os alunos que estejam atualmente no 10º ano poderão concluir o secundário no mesmo colégio onde estão, mesmo que haja vaga na escola pública da zona, uma vez que o despacho do Executivo só prevê o fim do financiamento de novas turmas de início de ciclo (5º, 7º e 9º anos), mantendo-se o apoio financeiro nos restantes casos.

O argumento não convence, no entanto, o PSD e o CDS-PP, que estiveram do lado dos colégios, alegando que os contratos de financiamento, assinados em 2015 com o então ministro Nuno Crato por três anos, estão a ser interrompidos ilegalmente.

"O que está em causa é a violação do princípio de confiança e a figura do Estado como pessoa de bem", resumiu a deputada social-democrata Nilza de Sena, defendendo que o despacho do Ministério vai abrir caminho "à maior discricionariedade nos apoios alguma vez vista".

"A decisão do número de turmas a abrir nestas escolas voltará a ser tomada na opacidade dos gabinetes em vez de ser através de concursos públicos transparentes, como era no anterior Governo", concordou Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

Os dos partidos que formaram o anterior Executivo insistiram ainda na questão do desemprego de milhares de professores do ensino privado, que deverão deixar de ter trabalho com os cortes no financiamento do Estado.

"Não têm autoridade nenhuma para falar de desemprego de professores aqueles que na anterior legislatura disseram aos professores que a saída para eles era a emigração", respondeu o socialista Porfírio Silva.

Muitos colégios com contratos de associação organizaram, nesta sexta-feira, "cordões humanos" em torno dos estabelecimentos, em protesto contra a anunciada redução de verbas para o sector.

Joana Pereira Bastos - Expresso