Brasil | Veneno no campo e democracia falida

Projeto que libera agrotóxicos viola direitos humanos e está senco imposto, sem debate algum. Que diriam Drummond e Konrad Hesse sobre tal farsa?

Gustavo Freire Barbosa | Outras Palavras

“Por direito à alimentação entende-se o direito de todo o ser humano a ter um acesso regular a uma alimentação suficiente, adequada no plano nutricional e culturalmente aceitável, para ter uma vida sã e ativa”. É desta forma que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO -, define o direito à alimentação, deixando claro que comer adequadamente abrange tanto a dimensão quantitativa – comer o suficiente para ficar em pé – como a qualitativa – consumir alimentos que não causem danos à saúde.

Os direitos humanos são geralmente definidos como a expressão do núcleo inegociável da dignidade humana, decorrendo tão somente do fato de seus portadores e portadoras se enquadrarem no gênero humano independente de nacionalidade, cor, gênero e orientação sexual. Basta, portanto, ser gente para que se possa reivindicá-los.

As lutas por direitos humanos se confundem com as conquistas civilizatórias que consagram seu reconhecimento em nível institucional. Não por menos, uma de suas características é exatamente a historicidade, ou o fato de serem reconhecidos na esteira das lutas históricas. Da liberdade de expressão ao direito à moradia. Da liberdade de associação ao próprio direito à alimentação.

O que dizer, então, da recente aprovação por comissão especial da Câmara dos Deputados de projeto de lei que libera ainda mais a utilização de agrotóxicos? Note-se que o fato de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), o Ministério Público Federal, o IBAMA, a ANVISA, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a ONU terem se posicionado categoricamente contra a aprovação do projeto não foi suficiente para sensibilizar os congressistas a zelar pelo direito humano à alimentação adequada, consagrado não apenas pelas Nações Unidas, mas também pela própria Constituição em seu artigo 6º.

A falta de controle no uso, produção e comercialização de agrotóxicos em nosso país não é novidade. Desde 2008 o Brasil ocupa o posto de líder mundial no consumo de agrotóxicos. O governo brasileiro também concede a redução de 60% do ICMS e a isenção total do PIS/COFINS e do IPI à produção e comércio de pesticidas. Há mais benefícios fiscais para agrotóxicos que para medicamentos. Tal frouxidão fez com que produtores de substâncias proibidas na União Europeia tenham escoado sua produção para o Brasil, considerado por especialistas o paraíso dos agrotóxicos.

Além da constitucionalização do direito à alimentação, há no Brasil a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que aponta diretamente para a completa impossibilidade de que agrotóxicos sejam liberados no nível que se pretende. Como é possível, mesmo diante de tamanhas restrições institucionais, que um projeto como este esteja avançando rumo à sua provável aprovação?

Os lírios não nascem das leis, alertou Carlos Drummond de Andrade. Konrad Hesse, jurista alemão, concorda com Drummond. Segundo ele, as formas políticas se movem independentemente das formas jurídicas. Numa sociedade dividida em classes sociais, onde a produção da riqueza coletivamente produzida gravita em torno da exploração do trabalho alheio e de sua acumulação privada, não é a lei que vai mudar esta realidade.

Em Sobre a Questão Judaica, Marx questiona se o que desejamos de fato é a emancipação política, expressa pelo reconhecimento de direitos pelas vias legais, ou a emancipação humana, radical, concreta e efetiva. Ao trazer esta problemática, Marx – que reconhece a importância das conquistas institucionais, não as enxergando, contudo, como o teto das lutas políticas – expõe os limites e contradições das democracias liberais e do próprio modo de produção capitalista, que cria potenciais emancipatórios ao mesmo tempo em que impossibilita que sejam entregues.

No campo da alimentação, por exemplo, é possível identificar esta contradição com bastante clareza. Existe hoje tecnologia suficiente para alimentar, sem o uso de agrotóxicos, uma população consideravelmente superior à do planeta, promessa que não é atingida em razão dos frutos desta tecnologia estarem presos no cativeiro da sede predatória por lucro. O resultado disso é uma assustadora quantidade de pessoas ainda hoje morrendo de fome e padecendo dos males causados pelo consumo de agrotóxicos.

Evguiéni Pachukanis, jurista soviético morto nos processos de Moscou, afirma que o projeto de construir um edifício não pode ser considerado o edifício real, pois se o projeto não sair do papel não podemos afirmar que o edifício foi construído.  Se a democracia é definida também como o respeito à constituição e este respeito é impossibilitado pelos propósitos da acumulação, será que realmente estamos numa democracia?

A resposta a tal pergunta nos leva mais uma vez à questão da emancipação política e da emancipação humana, da escolha entre aparência ou essência, fantasia ou realidade. “Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempos de desordem sangrenta, de confusão inconsciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”, nos ensinou Brecht.

É bom que não esqueçamos.

Cabo Verde | A ousadia de construir um País digno e útil na arena internacional

A ousadia de construir um País digno e útil na arena internacional: As linhas de força da política externa cabo-verdiana

Quem governa em democracia não pode esconder-se do Parlamento e furtar-se ao debate. Pelo contrário deve estar sempre disponível para a justificação pública

José Maria Neves* | A Nação | opinião

Em 1975, na apresentação do Programa do Governo, no Mindelo, o Primeiro Ministro Pedro Pires define as linhas da política externa: Cabo Verde terá relações com todos os países do mundo, na base do respeito mútuo, da não ingerência nos assuntos internos e da igualdade e reciprocidade de vantagens; defenderá os princípios das Nações Unidas; será membro ativo da comunidade africana e estabelecerá relações privilegiadas com os países que acolhem as comunidades cabo-verdianas.

Optou Cabo Verde por uma politica de paz e de solução pacífica dos conflitos, tendo recusado, no quadro do seu não alinhamento, desde o início, a instalação no seu território de bases militares.

Segundo Renato Cardoso, em Cabo Verde, Uma Opção por uma Política de Paz, a política externa de Cabo Verde, considerando a sua pequenez e pobreza, estribou-se nos princípios do realismo, flexibilidade, independência de pensamento e ação, defesa dos interesses do país e seriedade e coerência política. Todavia, é o próprio Cardoso a reconhecer a extrema dificuldade de um país pobre e pequeno fazer uma politica externa autónoma: “Nessas condições, a própria realização dessa política é, em si mesma, uma batalha. O País tem de conquistar uma credibilidade própria para que se lhe permita desempenhar um papel útil na cena internacional e prosseguir a sua opção própria”.

Esses princípios são, no essencial, mantidos, tendo a Constituição de 92, estabelecido claramente que “O Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares”. (n.4, art.11 da CRCV.  Todavia, no quadro da segunda revisão ordinária da Constituição (2010), o MPD propõe a seguinte nova redação para o número 4: “O Estado de Cabo Verde pode assinar convenções internacionais com outros Estados ou organizações internacionais para garantir a soberania sobre todo o território sob a sua jurisdição exclusiva e a segurança do povo cabo-verdiano”; com o argumento de que dado à pequenez dos seus recursos, Cabo Verde só pode prevenir ou combater a agressão de um outro Estado no quadro da cooperação internacional. O PAICV manteve o princípio da recusa de instalação de bases militares, considerando que, nos termos da Constituição, Cabo Verde pode estabelecer acordos com parceiros internacionais, nos domínios da defesa e da segurança, sem abdicar dos seus princípios constituintes.

O certo é que Cabo Verde fez prudentemente um caminho ousado e é, hoje, um país útil e que goza de grande credibilidade e prestígio na arena internacional.

EUA, um dos mais importantes parceiros de Cabo Verde

No seu estudo “A Historicidade dos Contactos Cabo-verdiano-Americanos”, parte integrante do livro Combates Pela História, António Correia e Silva diz-nos que os cabo-verdianos “são o primeiro povo africano a ir aos Estados Unidos da América de modo livre sem ser enquanto escravos”.  E Gabriel Fernandes, em a Diluição de África, revela-nos que “a primeira leva de emigrantes de que se tem notícias seguiu para os Estados Unidos entre 1685 e 1700”. Hoje, milhares de cabo-verdianos vivem nos Estados Unidos, constituindo-se na maior comunidade cabo-verdiana no exterior.

Com a independência de Cabo Verde, os dois países estabelecem relações diplomáticas e são nomeados os respetivos Embaixadores em Washington e na Praia.

Os Estados Unidos assumiram-se, desde cedo, como uns dos principais parceiros de desenvolvimento do arquipélago, tendo atribuído centenas de bolsas de estudos e financiado importantes projetos de desenvolvimento.

Com o crescimento do país, reduziram a ajuda. Em finais de 90, a USAID deixa a Cidade da Praia e na primeira década de 2000 é o Corpo da Paz a fazê-lo. Neste mesmo período, termina o programa da ajuda alimentar.

Os dois Compactos do MCA

Durante a Cimeira da ONU sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Março de 2002), em Monterrey, México, o Presidente George W. Bush anunciou uma ajuda de 5 mil milhões de dólares, a partir de 2004, aos países em desenvolvimento, tendo criado o Millenium Challenge Account (MCA).

Em 2004, para gerir o MCA, foi criado o Millenium Challenge Corporation (MCC) e anunciada uma seleção competitiva dos países beneficiários com base em 17 indicadores que avaliam a justeza da governação, os investimentos nas pessoas e as liberdades económicas.

Cabo Verde competiu e ganhou. Considerei que simbolicamente conquistáramos a segunda independência. Tínhamos conseguido, num processo altamente competitivo, com base no nosso trabalho de casa, fundos para financiar o desenvolvimento.

Fomos o primeiro país a assinar o Compacto, em 2005, no valor global de 110 milhões de dólares. Tendo beneficiado as ilhas de Santiago, Santo Antão e Fogo, o programa foi executado com sucesso e teve um enorme impacto na modernização da administração pública, na busca de novas parcerias para o financiamento das infraestruturas, no crescimento económico e na redução da pobreza.

O I Compacto foi concluído com sucesso em 2010. Cabo Verde foi considerado um case study de implementação do programa e, em várias ocasiões, estive no Congresso norte-americano para falar do impacto do MCA no desenvolvimento.

Em Junho de 2011, Cabo Verde é o primeiro país a ser selecionado para um II Compacto, no v alor de 66,23 milhões de dólares.

Em nenhum momento os Estados Unidos estabeleceram uma ligação direta entre os compactos do MCA e o Status of Forces Agreement (SOFA). Na verdade, desde as minhas primeiras visitas – estive pelo menos duas vezes no Centro de Estudos Estratégicos para a África e tive vários encontros com Paula Dobriansky, Sub Secretária de Estado para os Assuntos Globais, do Governo Bush – as autoridades americanas  aventaram a possibilidade de assinarmos um acordo do género, para o reforço da cooperação, particularmente nos domínios do terrorismo, narcotráfico e criminalidade organizada.

A primeira proposta do SOFA

Contudo, a primeira proposta do SOFA só foi formalmente apresentada ao Governo de Cabo Verde, em 2008. Tínhamos toda a abertura para as negociações, já porque os Estados Unidos são um dos nossos mais importantes parceiros de desenvolvimento, já porque temos interesse estratégico em reforçar as relações de cooperação nos domínios da defesa e da segurança, e os únicos limites eram as disposições constitucionais.

Foi criada, em 2011, uma comissão interministerial para estudar todas as implicações do Acordo e apoiar o Governo no processo negocial. Foram solicitados pareceres a juristas e a diversos ministérios e serviços. Uns pareceres apontavam no sentido da inconstitucionalidade de algumas normas e outros sugeriam ajustamentos na redação de partes do draft.

Entretanto, recebemos duas visitas do Comandante da AFRICOM, General William Ward (2008) e General Carter Ham (2012). Em 2013, os Chefes de Estado e de Governo da Africa Ocidental e Central, com o apoio da Nações Unidas, dos Estados Unidos, da AFRICOM e do Centro de Estudos Estratégicos para a África, aprovaram a Estratégia para a Segurança Marítima em Yaoundé, Camarões e, em 2014, foi assinado entre Cabo Verde e os Estados Unidos o Acordo sobre a Cooperação no Combate às Atividades Marítimas Transnacionais Ilícitas.

Mesmo sem a conclusão das negociações do SOFA, as relações entre Cabo Verde e os Estados Unidos foram sendo reforçadas e consolidadas, nos mais diferentes domínios. Lembre-se que, em 2009, a Secretária de Estado Hillary Clinton fez a sua primeira visita a Cabo Verde, quando ela disse que “este é um país onde a mudança está a acontecer” e “que é possível a boa governação em África. Olhem para Cabo Verde”.

Diplomacia para a Segurança

Em 2013, o Presidente Obama convidou-me para uma Cimeira em Washington, juntamente com os Presidentes do Senegal, da Serra Leoa e do Malawi, um reconhecimento da excelência das relações entre os dois países, da democracia e da boa governação de Cabo Verde, tendo feito, então, rasgados elogios ao nosso país.

Durante essa visita, fui recebido pelo Secretário da Defesa, Chuck Hagel, a quem o então Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jorge Tolentino, fez a entrega de um ambicioso programa de cooperação para a modernização da Guarda Costeira, envolvendo formação, treinamento e aquisição de equipamentos navais e aéreos, incluindo barcos, aviões e três helicópteros.

Houve grande abertura da parte do Governo dos Estados Unidos, mas ficou evidente para nós que sem SOFA não haveria cooperação a esse nível. Por isso mesmo o nosso empenhamento nas negociações. No momento da transição do governo, em 2016, estávamos a trabalhar para fazer propostas de alterações e adaptações que nos permitissem chegar a um acordo conforme à Constituição e nos abrisse portas ao aprofundamento das relações nos domínios da defesa e da segurança.

Até porque o Governo tinha conduzido as complexas negociações que levaram à assinatura do Acordo com a Aliança do Atlântico Norte (NATO) para a realização dos seus primeiros exercícios militares em África, na Ilha de São Vicente, em 2006.

Na altura, foram envolvidos o Presidente da República, os serviços jurídicos da Presidência, o Presidente do Parlamento, os Líderes Parlamentares, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, a Comissão da Relações Exteriores e da Defesa da Assembleia Nacional, os Líderes do MPD e da UCID e várias personalidades independentes. O Acordo foi aprovado por unanimidade no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República.

Há uma mudança estrutural da esfera pública em Cabo Verde. A sociedade é mais policêntrica e a comunidade dos empreendedores políticos está a ampliar-se. As pessoas interessam-se muito mais pelos assuntos da polis, querem ter uma palavra nas discussões dos problemas e, conseguintemente, o processo de formulação das políticas públicas deve ser mais aberto e participado. Quem governa em democracia não pode esconder-se do Parlamento e furtar-se ao debate. Pelo contrário deve estar sempre disponível para a justificação pública, a cada momento, das suas decisões.

Ex-primeiro-ministro de Cabo Verde

Cidadãos bissau-guineenses exigem nova partilha de recursos petrolíferos com Senegal

Cidadãos guineenses lançaram um manifesto dirigido ao Presidente do país para propor uma nova partilha de recursos petrolíferos e haliêuticos que existem na zona de exploração conjunta com o Senegal, cujo acordo deve ser renegociado entre os dois Estados.

O grupo integra, entre outras personalidades da sociedade civil, o ex-chefe da diplomacia, João José "Huco" Monteiro, o escritor Fernando Casimiro, o sociólogo Miguel de Barros e a ativista cívica Francisca "Zinha" Vaz.

Os signatários querem que o Presidente guineense, José Mário Vaz, ordene o adiamento do início das negociações com o Senegal e sobretudo, que seja firme nas próximas conversações, "visando um novo realismo percentual face ao exagerado desequilíbrio que caracterizou a divisão de ganhos sobre os recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum, no anterior acordo".

As negociações para o estabelecimento de um novo acordo de partilha dos recursos na zona de exploração marítima conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal devem acontecer esta quarta-feira.

O anterior acordo, rubricado há 20 anos, não teve a renovação automática porque José Mário Vaz o denunciou em 2014.

Vários setores guineenses contestam o facto de a Guiné-Bissau ter ficado com 15% dos recursos petrolíferos que possam ser encontrados na zona, cabendo ao Senegal os restantes 85%.

Os autores do manifesto, que circula nas redes sociais para recolha de assinaturas, querem que o chefe de Estado cancele o reinício das negociações para que a sociedade civil possa desencadear "um grande debate" junto das universidades e centros de investigação com preparação técnica das negociações, para se preparar uma estratégia nacional.

Há receios de que a Guiné-Bissau volte a perder na divisão dos eventuais ganhos, lê-se no manifesto já subscrito por cerca de mil guineenses, em três dias.

Os autores da carta dirigida a José Mário Vaz pretendem disponibilizar aos cidadãos "informações fiáveis" sobre o que se passa na zona de exploração marítima conjunta com o Senegal, quer a nível de levantamentos sísmicos e de prospeção, quer dos resultados de eventuais furos efetuados, dos relatórios sobre os investimentos já feitos e a fazer, com um mapa espelhando a intervenção das companhias de petróleo e de pesca naquele espaço.

A chamada Zona de Exploração Conjunta (ZEC), constituída em 1993, após disputas nos tribunais internacionais, comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental e é gerida por uma agência de gestão e cooperação, baseada em Dacar, atualmente presidida pelo antigo primeiro-ministro guineense, Artur Silva.

A ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas ainda em fase de prospeção.

A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.

Especialistas em petróleo acreditam que a zona, constituída por águas rasas, profundas e muito profundas, "é particularmente atrativa" em hidrocarbonetos.

Lusa | em Diário de Notícias

Líder de partido ilegalizado na Guiné Equatorial diz que militantes continuam presos

Lisboa, 23 jul (Lusa) -- O líder do Cidadãos para a Inovação (CI), partido da oposição ilegalizado na Guiné Equatorial, disse à Lusa que os seus 36 militantes detidos continuam na prisão, apesar da amnistia para presos políticos, anunciada pelas autoridades.

"Não houve mudanças", afirmou à Lusa Gabriel Nsé Obiang, por telefone, a partir da Guiné Equatorial.

O Governo e alguns partidos concluíram hoje a VI mesa de diálogo nacional, uma iniciativa convocada pelo Presidente, Teodoro Obiang Nguema, que anunciou uma amnistia, destinada a "permitir uma elevada participação de todos os atores políticos".

No entanto, continuam presos os 32 militantes do CI detidos na sequência de confrontos durante a campanha eleitoral de novembro passado, bem como quatro elementos presos anteriormente, disse o líder da oposição.

Entre os detidos está o único deputado da oposição eleito no parlamento equato-guineense.

Em fevereiro, a justiça da Guiné Equatorial declarou o CI ilegal.

"Se este país fosse um Estado de direito, o CI nunca teria sido declarado ilegalizado", considerou Gabriel Nse Obiang, recordando que o partido recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.

O responsável afirma que o partido tem mais de 15 mil militantes e "é injusto" que seja dissolvido porque "um punhado" de membros se envolveram em confrontos.

Além disso, é o único partido com "cargos eleitos", referiu, sublinhando que, com a ausência do único deputado da oposição, o parlamento é "monocolor", já que os restantes 99 eleitos são do partido governamental -- o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE).

"Esperávamos que, uma vez que o Governo disse que o diálogo seria inclusivo e com a amnistia, pudéssemos ter participado [na mesa do diálogo nacional], além da legitimidade de sermos o único partido da oposição com cargos eleitos e a segunda força do país", afirmou Gabriel Nsé Obiang, acrescentando que outros partidos não legalizados foram igualmente impedidos de estar presentes na iniciativa.

"Por isso vimos, desde o princípio, e denunciámos, que o diálogo convocado pelo Presidente não seria inclusivo, mas exclusivo. Houve uma seleção de partidos 'à la carte'", sustentou.

Teodoro Obiang referiu, na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na semana passada em Cabo Verde, que estava em curso no seu país "a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos políticos legalizados, líderes e ativistas políticos da diáspora, sociedade civil e instituições públicas", referindo que este "diálogo institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a unidade nacional, a paz, a estabilidade, a coesão social e a solidariedade nacional" no país.

O Presidente recordou ainda que decretou uma "amnistia geral para condenados por crimes políticos para facilitar a sua inclusão neste debate".

A Guiné Equatorial, país com cerca de um milhão de habitantes, é dirigida desde agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África.

Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.

O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste são os Estados-membros da CPLP.

JH // EL

Governo português insiste que Guiné Equatorial deve respeitar Estado de Direito democrático

Lisboa, 23 jul (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou hoje que o respeito pelo Estado de Direito democrático é condição de permanência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito do diálogo nacional a decorrer na Guiné Equatorial.

Na Guiné Equatorial, país que entrou há precisamente quatro anos para a comunidade lusófona, conclui-se hoje uma mesa de diálogo nacional, na qual foram convidados a participar membros da oposição no exílio, tendo o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, anunciado uma amnistia para presos políticos.

Segundo o líder da Convergência para a Democracia Social (oposição), Andrés Esono, o Governo da Guiné Equatorial recusou a formação de um executivo de unidade nacional transitório até às eleições e a libertação dos presos políticos.

"A informação que eu tinha é que se tinha iniciado a libertação de pessoas presas por crimes políticos. Tenho de conferir essa informação. As informações não são muito convergentes quando são oriundas da Guiné Equatorial, temos de ter a nossa melhor informação", comentou hoje Augusto Santos Silva, questionado pela Lusa à margem do 3.º encontro da rede de ensino português no estrangeiro, em Lisboa.

O chefe da diplomacia reiterou a posição portuguesa de que a Guiné Equatorial deve cumprir, "em primeiro lugar, os seus próprios compromissos de entrada na CPLP", entre os quais a abolição da pena de morte e a difusão do português, mas também uma maior abertura democrática.

"Em segundo lugar, todos nós sabemos que, do ponto de vista dos estatutos da CPLP, é uma condição de permanência a vinculação aos princípios do Estado de Direito democrático. Confio que todos nós compreendamos isso", comentou.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, deverá encerrar hoje o diálogo nacional.

Na semana passada, durante a cimeira da CPLP, que decorreu em Cabo Verde, Obiang referiu que tinha começado, no seu país, "a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos políticos legalizados, líderes e ativistas políticos da diáspora, sociedade civil e instituições públicas", acrescentando que este "diálogo institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a unidade nacional, a paz, a estabilidade, a coesão social e a solidariedade nacional" no país.

O Presidente recordou ainda que decretou uma "amnistia geral para condenados por crimes políticos para facilitar a sua inclusão neste debate".

A Guiné Equatorial afirma, desde 2014, que está em vigor uma moratória sobre a pena de morte e que não houve nenhuma execução de condenados desde a sua adesão à CPLP, mas a organização tem apelado para que o país avance na abolição definitiva da pena máxima.

O país, com cerca de um milhão de habitantes, é dirigido desde agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África.

Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.

O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.

JH (FP) // EL

Angolanos pouco ou nada sabem sobre o ébola

A OMS alertou que Angola está sob risco de transmissão do ébola. O Governo já começou a reforçar as medidas de prevenção. Muitos cidadãos estão pouco informados sobre a doença que fez 12 mortes na vizinha RDC.

Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que Angola está na lista de países onde há "risco de contágio" do ébola. O que sabem os angolanos sobre as formas de contaminação e prevenção da doença?

A DW África saiu à rua para ouvir os cidadãos de Luanda. Filipe Joaquim António, residente na capital, diz que se surpreendeu com a informação que ouviu no táxi, "porque na verdade não estava informado" sobre o novo surto de ébola.

José Jaime, outro cidadão de Luanda, confessa que pouco sabe sobre a doença que já fez 12 mortos no mais recente surto na República Democrática do Congo (RDC). "Recentemente, ouvi que o Congo está a ser assolado por esta doença. O nosso país também teve um momento que passou por isso, é basicamente isso que sei", contou à DW África.

José Fernandes também tem pouca informação sobre o assunto, mas avança algumas formas de contágio. "Não se deve dar a mão a qualquer pessoa. E sempre que fizeres necessidades tens de lavar as mãos", explica.

Sensibilização da população

O vírus do ébola transmite-se entre humanos através do contacto com sangue ou secreções infetadas, tais como a urina, fezes ou vómitos, contaminação com material biológico infetado e por animais.

O analista João Lucombo entende que é necessário reforçar as campanhas de sensibilização da população, sobretudo nas províncias fronteiriças. Segundo o especialista, o Governo tem de apostar na medicina preventiva, informando as populações sobre os sintomas do ébola.

"E como esta doença se tem expandido na RDC, nós, por sermos um país vizinho, estamos condenados a ter maior capacidade de precaução, caso contrário também vamos viver a doença no nosso país", alerta.

Governo toma medidas

O Governo angolano anunciou este domingo (27.05), em Cabinda, que estão a ser tomadas medidas de prevenção do surto da ébola que assola a RDC. Segundo o secretário de Estado da Saúde Pública, José Manuel da Cunha, já estão a ser distribuídos formulários nos postos de entrada, como aeroportos e portos, além da distribuição de fichas de notificação.

As províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Moxico, Malanje e Luandas Norte e Sul estão a merecer uma atenção especial por fazerem fronteira com a RDC, anunciou o governante. Segundo o Governo, existe em Luanda uma sala de crise que diariamente recebe informações de cada uma das províncias fronteiriças.

O analista João Lucombo diz que é necessário fazer mais. "Temos vindo a ter uma cooperação económica com a RDC, sobretudo nas fronteiras, e isso faz com que o contacto entre estes dois povos seja permanente e como não se pode evitar, há essa toda necessidade de aumentar os níveis de precaução, desde testes e consultas de quem entra e sai da nossa fronteira", defende.

Em finais de 2004, sete províncias nomeadamente, Luanda, Uíge, Malanje, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Zaire e Cabinda, foram assoladas pela febre hemorrágica de Marburg. A epidemia também tinha afetado indivíduos de países vizinhos que fazem fronteira com Angola. Na altura, o relatório do Ministério da Saúde de Angola estimou que mais de 200 pessoas morreram vítimas da febre hemorrágica.

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle

Traje de proteção

Autoridades angolanas admitem “responsabilizar criminalmente” Isabel e Eduardo dos Santos

Perante a intenção manifestada pela empresária angolana de processar o Estado por ter revogado o contrato da construção do Porto do Dande, atribuído pelo Governo do pai dias antes deste abandonar o poder, as autoridades admitem por seu turno processar “todas as pessoas que estão por trás” da empresa envolvida

As autoridades angolanas admitem “responsabilizar criminalmente” José Eduardo dos Santos, a sua filha Isabel e todas as pessoas que “estão por trás da Atlantic Ventures e que quiseram levar o Estado a cometer atos ilegais e ilícitos, oferecendo um negócio de biliões de dólares americanos a uma empresa com meros três meses de constituição em cartório”.

Esta posição surge em resposta à intenção da empresária angolana de processar o Estado por ter revogado o contrato de concessão da construção do Porto da Barra do Dande, atribuído pelo pai em vésperas da investidura do novo Presidente, João Lourenço.

Interpretada como um desafio ao poder do chefe do Estado, a ameaça de Isabel dos Santos provocou uma profunda indignação em diversos círculos do MPLA e da própria oposição. Acusando o toque, a empresária emitiu um segundo comunicado, no qual tentou persuadir o Presidente a reconsiderar uma decisão que, perante os contornos nebulosos do negócio, acaba de ser considerada pelo governo como “irreversível e inegociável”.

Nesse comunicado, Isabel dos Santos quis fazer crer que estava associada “a parceiros líderes mundiais em portos na China, Suíça e Holanda”, no âmbito de um “investimento privado, e não de uma adjudicação de uma obra pública paga pelo Estado”.

O recurso a uma linguagem mais conciliadora e os argumentos avançados por Isabel dos Santos não foram, porém, suficientes para “sensibilizar o Executivo para o estado avançado do projeto” e muito menos para levá-lo a proceder à revisão do decreto que revoga a entrega da obra à Atlantic Ventures.

“Era tarde demais e os estragos já estavam feitos” – disse ao Expresso uma fonte da Presidência angolana. Não admira, por isso, que na resposta o Ministério dos Transportes tenha deitado por terra as pretensões de Isabel dos Santos.

“Perante um projeto demasiado desequilibrado em que o Estado e o Porto de Luanda apareceriam apenas vinculados a obrigações para favorecer a concessionária, não poderíamos embarcar num pacto verdadeiramente leonino” – denunciou uma fonte do conselho de ministros.

João Lourenço instruiu o novo Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas Abreu, para desmontar, um por um, todos os pontos contidos na carta da Atlantic Ventures.

O documento, que mereceu honras de manchete nos principais órgãos de comunicação social públicos, considera ser “falso” que tenha sido celebrado entre o Estado e a Atlantic Ventures qualquer “contrato de concessão de obra pública, dominial e de exploração de serviço portuário do Porto da Barra do Dande”.

Segundo o Ministério dos Transportes, o facto de a constituição da da Atlantic Ventures ter sido publicada no Diário da República seis dias antes da tomada de posse do Presidente eleito mostra que a empresa foi formada “propositada e especificamente como intermediária para a concessão do projeto”.

As autoridades qualificam como “grosseira e abusivamente falsa” a tentativa de Isabel dos Santos de atribuir “o valor (estimado em 1.500 milhões de dólares) a suportar nesta concessão a investidores privados”.

Recusando a integração na sociedade de “investidores privados estrangeiros líderes mundiais no sector portuário”, o governo lembra que os únicos acionistas da Atlantic Ventures reconhecidos são “pessoas singulares angolanas ou com autorização de residência em Angola” através de um capital social de 4 milhões de kwanzas.

Além de acusarem a empresa de tentar “impor ao Estado múltiplas obrigações financeiras”, as autoridades denunciam também a tentativa da Atlantic Ventures de incluir na sua minuta de contrato “uma cláusula de Receita de Garantia mínima sem quaisquer critérios, paga pelo Estado sempre que o resultado da sua operação ficasse abaixo de uma Receita Bruta Mínima”. O Governo considera ainda que se tratou de “um processo conduzido em sentido contrário às normas legais”, dado não ter havido um concurso público.

“Como perceber a alegada transparência do processo se as reuniões com os investidores privados são apresentadas como tendo decorrido desde 2014 quando a empresa Atlantic Ventures só foi criada em junho de 2017”? – interroga-se o governo.

“Uma sociedade sem qualquer histórico de atividade, com acionistas sem qualquer experiência em atividades concessionadas, sem capacidade e idoneidade financeira, não oferece a menor credibilidade técnica ou junto da banca internacional” – conclui o Ministério dos Transportes.

Gustavo Costa | Expresso | Foto: Rui Duarte Silva

Mais um abandona o Partido da Esquerda Europeia

Após o Partido Comunista Operário Húngaro em 2009 e o Partido Comunista Alemão em 2016, agora é o Partido Comunista da Bélgica que por sua vez decidiu abandonar o Partido da Esquerda Europeia. Esta decisão foi adoptada por uma votação no X Congresso do PCB efectuado a 30 de Junho último em Bruxelas. Abaixo o comunicado que explica os motivos desta decisão. 

O Congresso [do Partido Comunista da Bélgica] decidiu por uma maioria de 83%, com voto secreto, retirar-se do Partido da Esquerda Europeia (PEE).

No plano político, vários motivos levaram a esta decisão de saída do PEE, dentre os quais:

A hostilidade estatutária do PEE em relação ao socialismo real, quando o derrube deste último constitui a base da mundialização capitalista e da destruição de uma correlação de forças favorável aos trabalhadores do mundo inteiro; 

O carácter unânime das decisões do PEE que congela e esteriliza o debate transformando-o num clube de discussão elitista e tecnocrático; 

A não tomada em consideração da nossa intervenção em Julho de 2014 sobre a crise ucraniana, a qual denunciava um verdadeiro golpe de estado com conotação fascista; 

O facto de que em 2011, por ocasião do 90º aniversário do nosso partido, "a intervenção do PEE" limitou-se a efectuar um colóquio em Bruxelas em que a direcção do nosso partido não foi oficialmente convidada e em que a sua história não foi sequer evocada; 

A atitude inadmissível dos dirigentes do PEE face à NATO que nos coloca em desacordo com nossa exigência de saída da NATO previamente à sua dissolução. Passa-se o mesmo com a atitude do Syriza e do seu dirigente Tsipras na crise grega, atitude que contribuiu para desacreditar a esquerda radical com excepção dos partidos comunistas não membros do PEE; 

Um montante de 30 mil euros de despesas de afiliação que não deu nenhum retorno desse investimento; 

A ausência de ligações privilegiadas entre partidos membros sobre questões comuns, portanto o próprio fundamento do PEE. Dentre outras, o encerramento da Caterpillar, em que nosso partido foi ignorado e outros partidos privilegiados quando fomos os primeiros a defender a requisição dos equipamentos!

Consideramos que o PEE está para a política assim como a CES [Confederação Europeia dos Sindicatos] está para o sindicalismo, ou seja, organizações criadas e submetidas à União Europeia, a qual desde a sua fundação é uma organização capitalista que é impossível reformar a partir de entro. "A Europa social" que seria o resultado de reformas progressistas é uma ilusão para os trabalhadores.

Recordamos que a adesão do nosso partido ao PEE foi imposta em 2005 por uma minoria dos seus membros que se exerceu em detrimento de um debate democrático [que seria] no mínimo constituída por uma decisão de Congresso.

A maioria dos membros do partido constatou que esta minoria favorável ao PEE não cessou de arrastar nosso movimento no reformismo em detrimento da sua essência revolucionária.

A recente visita do representante do Die Linke (de que Gregor Gysi, presidente do PEE, é membro), Dietmar Bartsh, a uma das colónias israelenses próximas da faixa de Gaza, onde ele plantou árvores no quadro da cooperação com a organização sionista "Keren Kayemet" (fundo nacional judeu), conhecida pela sua grande responsabilidade na política de limpeza étnica contra os palestinos, reforça a nossa decisão. 

23/Julho/2018

O original encontra-se em particommuniste.be/... 

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/ 

Tragédia | Voltou a subir número de mortos na Grécia. São já 60 as vítimas

Informação foi avançada por um autarca local. O último balanço dava conta de 50 mortos e mais de 150 feridos, números que ainda estão a ser atualizados.

Um novo balanço, também provisório, revela que voltou a subir o número de vítimas mortais provocadas pelos fogos que lavram na Grécia. Segundo informações avançadas por um autarca grego, são já 60 os mortos e mais de 170 os feridos.

A informação foi avançada por um autarca local e, entretanto, confirmada à agência Lusa por uma jornalista da agência grega AMNA.

"Até ao momento registam-se 60 mortos, mas muitas pessoas continuam dadas como desaparecidas. Os bombeiros estão a tentar procurar as pessoas nas casas das zonas que foram atingidas pelas chamas. Neste momento há 172 feridos, 60 dos quais são crianças. A maior parte dos feridos está internada em vários hospitais. É possível que o balanço de vítimas mortais venha a aumentar", disse à Lusa Eva Webster da AMNA, em Atenas.

A jornalista revelou ainda que o governo de Alexis Tsipras está a preparar uma reunião, marcada para as 14h00 (16h00 em Lisboa), na capital, para responder aos acontecimentos.

O primeiro-ministro reuniu-se segunda-feira com "vários membros do governo" tendo declarado que se trata de "uma grande tragédia e que está a ser organizada uma resposta para combater a situação", explicou Eva Webster.

O balanço anterior, recorde-se, apontava para 50 mortos e 156 feridos, vários dos quais em estado crítico, conforme avançou a Proteção Civil grega. Estas vítimas foram encontradas entre o porto de Rafina, a cerca de 30 quilómetros de Atenas, e Nea Makri, cerca de dez quilómetros mais a Norte.

Algumas encontravam-se em casa ou nos seus carros. Outras tentaram fugir do fogo atirando-se ao mar, mas acabaram por morrer afogadas.

Ainda de acordo com a agência AMNA, até ao momento, o Chipre enviou bombeiros e meios de combate a incêndios.

Um dos incêndios, a cerca de 50 quilómetros de Atenas, obrigou à evacuação de três localidades, reduzindo a cinzas dezenas de casas e causando o encerramento ao tráfego durante 17 quilómetros da autoestrada de Olímpia, que liga a capital ao Peloponeso.

[Notícia atualizada às 11h35 com declarações de jornalista grega à Lusa]

Ana Lemos com Lusa | em Notícias ao Minuto

Portugal | Inquérito/Energia: Parlamento ouve hoje antigos presidentes da ERSE

Vítor Santos, que presidiu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) durante dez anos, é hoje ouvido na comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, no mesmo dia em que presta depoimento a atual presidente, Cristina Portugal.

A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, proposta pelo Bloco, tem esta semana as últimas quatro audições antes da interrupção para férias parlamentares, retomando estes depoimentos em 11 de setembro.

Para hoje estão marcadas duas audições, sendo o primeiro a ser ouvido, às 10h00, o antigo presidente da ERSE Vítor Santos, que esteve à frente do regulador no período em que os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) entraram em vigor.

Vítor Santos deixou a presidência da ERSE em maio do 2017, ao fim de dez anos na liderança do regulador do setor energético, tendo sido substituído no cargo por Maria Cristina Portugal, até então vogal.

Professor do ISEG, Vítor Santos chegou à ERSE como vogal em maio de 2006, tendo assumido a presidência em janeiro do ano seguinte, em substituição de Jorge Vasconcelos.

Precisamente Jorge Vasconcelos, também antigo presidente da ERSE, foi o primeiro regulador a ser ouvido na comissão de inquérito e, em 11 de julho, denunciou que foi alvo de "ataques orquestrados" por causa do parecer ao decreto-lei que criou, em 2004, os contratos designados CMEC.

Na referida audição, o antigo regulador disse ainda que alertou então para "os impactos negativos e amplamente previsíveis" da substituição dos CAE (Custos de Aquisição de Energia) pelos CMEC.

Para as 15h00 de hoje está marcada a audição de Cristina Portugal, que atualmente lidera a ERSE, na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia.

Foi já no mandato de Cristina Portugal, nomeada em maio do ano passado pelo Governo, que foi conhecido um estudo que estima uma sobrecompensação à EDP de 510 milhões de euros com os primeiros dez anos de vigência dos CMEC (entre 2007 e 2017), em relação ao regime que lhe antecedeu, os CAE, que a elétrica liderada por António Mexia contesta.

Na quarta-feira, o último dia de audições antes das férias parlamentares, serão ouvidos o advogado Agostinho Pereira de Miranda, especialista em áreas do direito da Energia e da Arbitragem, e o economista João Duque.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

Além da central de Sines, da EDP, cujo CMEC termina em 31 de dezembro deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da elétrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

Lusa | em Notícias ao Minuto

Portugal | 2A-7M-27D. Assim se vê a força de Centeno

A muito interessante entrevista do ministro das Finanças, Mário Centeno, hoje ao Público, baliza a discussão política e orçamental para os próximos tempos.

Martim Silva | Expresso | opinião

Com o país político a ir para férias de Verão, Centeno assume uma posição de força, mesmo numa linguagem suave QB, e não dá mostras de cedência na matéria que se tornou o nó górdio da discussão do OE para 2019: a discussão sobre a contagem integral do tempo de congelamento das carreiras dos professores.

Os professores descontentes querem ver contabilizados nas carreiras os 9 anos, 4 meses e dois dias em que estiveram congelados nas progressões. Mas Centeno, ao fim de 972 dias no cargo, leva um embalo político que não é de desvalorizar. E deixa claro que os dois anos de contagem do tempo, cedência negocial já admitida pelo Governo, são um limite para levar a sério e não se pode ir muito além disso.

Por isso, a entrevista é importante. Pelos recados que deixa, que são mais para dentro (e dentro inclui-se aqui o PS, o próprio Governo e os partidos que apoiam a maioria parlamentar) do que para fora. Pela definição do tabuleiro em que o jogo do Orçamento se faz. E quem define as regras, ou dá mostras de o querer fazer, é Centeno. O ministro traça linhas vermelhas antes de ir estender a toalha na praia e recuperar baterias. Este é o verdadeiro guião para o OE 2019.

Não acredito que em causa possa estar uma crise política motivada pelo chumbo do OE. O que os diferentes partidos têm a perder é muito superior ao que podem ganhar. No Expresso já noticiamos, por exemplo, que Costa já deu garantias a Marcelo de que o documento será aprovado.

Mas a negociação até lá será dura. E o que Centeno nos diz é que o trabalho feito em matéria de consolidação orçamental não pode em caso algum ser deitado fora. A pressão para maior despesa existe e é assumida, sobretudo por se tratar de ano pré-eleitoral, mas os limites estão lá e são para respeitar.

O ministro revela que para o ano já estão previstos 107 milhões de euros para fazer face às progressões nas carreiras dos professores. Quanto ao mais, na contagem para trás desse tempo, Centeno é taxativo:

1. a negociação terá “em conta a compatibilização com os recursos disponíveis” (próxima da narrativa gasparista do ‘não há dinheiro’).

2. Pode haver ambição de quem reclama, mas “quando a ambição vai além das nossas capacidades, muitas vezes falhamos”.

3. E há ainda que olhar para as implicações da contagem pretendida pelos sindicatos, nomeadamente na comparação com outros trabalhadores e carreiras. Se uns têm, porque não hão-de ter os outros?

Finalmente, Centeno usa um argumento político forte. “O Orçamento é para todos os portugueses”. Talvez esta seja a frase-chave do seu discurso. Que é como quem diz, se for caso disso, vira-se o conjunto da sociedade contra aqueles que, na ótica do ministro, reclamam mais do que o que é justo.

Se os sindicatos usam de todo o seu peso e capacidade de influência e pressão para o 9A4M2D, ou seja, para a contabilização integral do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, Centeno responde a isso com os 2 anos, 7 meses e 27 dias que leva de lugar. 2A7M27D. Que lhe garantem uma capacidade de decisão e influência dentro do Governo essencial para se perceber até onde o Executivo poderá ceder. Ou melhor, para se perceber onde não vai mesmo ceder.

Centeno dos milhões diz que não há dinheiro. Banqueiros & Cª desmentem, para eles há

Na Grécia estão em deflagração fogos enormes. Mortos e feridos já ultrapassam as três centenas. O Expresso trata disso em online. Em Portugal os fogos são outros. Sob fogo estão os professores, entre outros. A arma chama-se “não há dinheiro” e quem a detém é o ministro milagroso (até à fase pré-UE) de nome Centeno, dito das finanças. 

É uma arma mortífera, para milhões. Inoperante para uns quantos eleitos da banca e outros da camada elitista que usa imensos milhares e milhões em beneficio próprio, em cambalachos, como depois se conclui e reza em alguns dos "inventários" de offshores que até se vêm a saber, fora os que nunca chegam ao nosso conhecimento. Os centenos acham que nem precisamos de ter disso conhecimento, devemos calar e não bufar. O mesmo acham os pinhos, os salgados, etc. Os das “rendas” de bilros… De bilros? Não, rendas de pulhas, estilo EDP e adiante. Adiante.

Centeno, Centeno, Centeno. Ontem fez lembrar Salazar, com aquela conversa "democrática". Esse tal milagreiro que depois de ser puxado para a União Europeia mudou. O milagre operado até então desvaneceu. Foi para a UE e deixou de haver dinheiro. Deram-lhe a tal arma mortífera, lá está. E ele assimilou, juntamente com os muitos milhares que há-de ver chegarem à sua conta bancária. Isto se também não optar por offshores. Nunca se sabe. Como dizemos: no melhor pano cai a nódoa. Está por provar que era o "melhor pano".

A confiança nos políticos é praticamente inexistente, idem na justiça e nas putrefactas elites disto e daquilo que têm a insistência de ‘zanzar’ à volta dos partidos políticos da governação, dos deputados, dos ministros e outros das ilhargas. Uma seita. Diz o povo. Pois. Mas depois chega ao voto e dão-lhes mais uns anos de procuração para continuarem nos cambalachos, esmifrando o erário público e beneficiando com isso. Nem que seja à posteriori, saindo dos governos e integrarem as grandes corporações a que chamam empresas, que lembram Al Capone e os grandes sindicatos do crime dos filmes a preto e branco. Pois. Acreditar nisso? Sim. E nos protagonistas? Não. De vez em quando um ou outro, dos mais irrelevantes, lá vai preso uns diazitos, para depois sair e andar por aí a operar no saca aos milhões que se queixam por mais uns tostões. É a vida, pois.

Não há dinheiro para os plebeus… Mas os banqueiros e quejandos desmentem-no.

Chega (nunca chegando). Indo adiante vai dar com o Curto do Expresso. Daqui não levam mais nada. A não ser os sinceros votos (porque são de borla) de uma boa vida, sempre. Claro que isto é só ficção. Lá no topo eles dizem em tom baixo: querias. Depois admiram-se de quem usa as tais três letras: FDP. (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Não há dinheiro. Qual destas três palavras não compreendeu?

João Silvestre | Expresso

Bom dia,

No tempo da troika, ficaram famosas duas frases que Vítor Gaspar dirigiu a um colega de governo durante um Conselho de Ministros: “Não há dinheiro. Qual destas três palavras não compreendeu?” Naquela época, não haver dinheiro podia querer dizer isso mesmo. Portugal estava sob resgate internacional, o financiamento era limitado e não havia grande margem para aventuras. Mas a situação agora é outra e completamente diferente: o défice é o menor da democracia, o Estado consegue financiar-se às taxas de juro mais baixas de sempre e não haver dinheiro pode simplesmente querer dizer que o Governo tem outras prioridades para o gastar.

Foi por isso que as recentes palavras de António Costa no Parlamento (ver vídeo no minuto 33:40), a dizer que não havia dinheiro para descongelar por completo as carreiras dos professores, causou algumas perplexidades. Afinal, como é que isso encaixa na narrativa de que a austeridade acabou?

Num Estado que gasta anualmente quase €90 mil milhões, não haver dinheiro tem que ser, forçosamente, um conceito muito relativo. E o próprio ministro das Finanças, ontem em entrevista ao Público, entrava no jogo da relatividade. Primeiro, não havia dinheiro: “Temos um orçamento que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável.” Ou seja, o descongelamento das carreiras dos professores e a recuperação do tempo de serviço acumulado tem que ser feito de acordo com a capacidade orçamental.

Mas, depois, talvez já houvesse algum. Para aumentos dos salários – “o OE não está fechado” – ou para o IRS, onde depois do fim definitivo da sobretaxa o ministro das Finanças admite voltar a aliviar a pressão sobre os rendimentos das famílias, ainda que não seja de “forma tão substantiva como em 2017 e 2018”.

(Esta é a altura certa para um pequeno parêntesis. E para alguma contas. O Governo conta fechar o ano com um défice de 0,7% do PIB e tem, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022, uma meta de 0,2% para o próximo ano. Se nada fizer, só com base no crescimento da economia e nos efeitos já em curso,vai ter um défice de 0,5% no próximo ano. Para chegar ao valor pretendido, Centeno conta em larga medida com a descida dos juros (cerca de €500 milhões). Mas, baixar o défice e, ao mesmo tempo, aumentar funcionários, aliviar IRS e subir pensões pode ser um exercício quase impossível.)

Quem não tem dúvidas de que há dinheiro é o PCP e o Bloco de Esquerda. Que até dão como certo que os professores vão ter o tempo de serviço completamente recuperado e não entram em contradição com o ministro da Finanças.

Mais ríspidas foram as reacções dos sindicatos dos professores. O STOP acusa Centeno de ter um “problema com a verdade”. Mário Nogueira da Fenprof, sem tirar o pin da lapela com o tempo de serviço a recuperar, vê nas palavras do ministro uma “provocação” e a FNE insiste que manifestou abertura para negociar.

Já agora, e porque é de austeridade que se está a falar, vale a pena recuperar a entrevista do economista Alberto Alesina à edição do Expresso do último sábado, no caderno de Economia. O italiano é considerado um dos 'pais' da austeridade, esteve na cimeira europeia de Madrid em 2010 a apresentar um estudo sobre consolidações orçamentais expansionistas e foi um dos ideólogos das políticas que marcaram o período da troika na zona euro. Agora, recusa paternidade da ideia mas avisa que, naquela altura, a alternativa era entrar em bancorrota. Qual das três palavras não entendeu?

OUTRAS NOTÍCIAS

Cá dentro

Seguimos agora para um rápido saltinho a Turim, do Ronaldo do Eurogrupo para o Ronaldo da Juventus. A ideia de não haver dinheiro também foi ensaiada pelos trabalhadores da Fiat que protestaram contra a contratação do craque português ou melhor, contra o facto de não haver dinheiro para os aumentar. Só que, ao contrário de Centeno, o verdadeiro Ronaldo tem a capacidade de multiplicar os euros e não precisa sequer de lançar adicionais ao IMI ou ao ISP. Uma análise divulgada ontem pela consultora KPMG garantia que o emblema italiano pode ter um retorno de 340 milhões de euros só por ter Ronaldo no plantel (confira aqui o estudo Ronaldo Economics).

(A propósito de KPMG não confundir a KPMG que fez este estudo com a sucursal portuguesa que, como o Expresso revelou no último sábado, foi acusada pelo Banco de Portugal de omitir informação e mentir sobre os créditos do BES Angola que provocaram um rombo de muitas centenas de milhões de euros nas contas do banco.)

O ministro da Administração Interna ordenou a abertura de um inquérito ao caso das crianças detidas pelo SEF no aeroporto. O caso nada tem a ver com as práticas de separação familiar nos EUA mas não deixa de provocar calafrios. E muitos.

O dia de ontem ficou marcado por uma espécie de grande insólito da aeronáutica. O aeroporto de Beja, onde há meses onde apenas passa um passageiro, viu ontem aterrar um A380, o gigante da Airbus, com lugar para 500 passageiros. O evento atraiu tanta gente como nunca aquele aeroporto alentejano tinha visto (veja aqui o vídeo da aterragem). Mas fica a dúvida, como sublinhava ontem Miguel Sousa Tavares na SIC: quem quer aterrar em Beja para demorar uma hora e meia para chegar a Lisboa?

A propósito de aeroportos, o PCP voltou ontem à carga e pediu a reversão da privatização da ANA.

No futebol, houve sorteio das competições europeias: o Benfica defronta os turcos do Fenerbahçe na terceira pré-eliminatória da Liga dos Campeões e, na Liga Europa, Sp. Braga vai jogar contra Zorya Luthansk da Ucrânia e o Rio Ave enfrenta os belgas do Gent (se passar a atual fase em que está envolvido)

A SIC transmite hoje à noite o 5º e último capítulo da Grande Reportagem "O Mal Entendido: as doenças a que chamamos cancro". O tema é a prevenção e diagnóstico precoce que se, devidamente aplicados, poderiam cortar a mortalidade para metade. Para quem não viu os episódios anteriores ou os quer recordar pode encontrá-los aqui.

Notícias rápidas:

- a corrida à Comporta está a rubro e o ‘príncipe’ francês Louis Albert de Broglie fez uma nova proposta de 159 milhões de euros, avançou o Expresso na edição online

- Medina anexa 3 hectares para construir em Entrecampos em Lisboa

- Portugal vai ter primeira mulher general que irá assumir a direção do Hospital das Forças Armadas

- Miguel Maya já tem luz verde do Banco Central Europeu para liderar o BCP

- o açoriano julgado em Espanha por suspeitas de ligação ao Daesh tinha 65 mil fotos e 96 videos de decapitações e armas (link para assinantes do Expresso Diário)

- algumas criptomoedas poderão vir a ser supervisionadas pelo regulador do mercado de capitais – a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)

Manchetes dos jornais: ”Descongelamento [de carreiras] nas empresas públicas abrangeu 66 mil pessoas” (Público); “Lei do tabaco já rendeu um milhão em multas”(JN); “1,6 milhões de reformas abaixo do salário mínimo” (Correio da Manhã); “Mulher de Figo não quer sair de Madrid”(i); “Licenças de CO2 garantem expansão dos metros” (Jornal de Negócios); “A todo o gás [no Sporting]”(Record); “Jonas discute futuro com Vieira”(A Bola); “Mbemba aponta a títulos”(Jogo)

Lá fora

O braço-de-ferro entre João Lourenço e a família de Eduardo dos Santos continua. Depois de o presidente angolano ter retirado vários negócios aos filhos do ex-presidente e de Isabel dos Santos ter avançado com a possibilidade de recorrer para tribunal, Lourenço voltou à carga e admite mesmo processar o seu antecessor, como escrevia ontem o Expresso Diário.

As acções da Tesla começaram a semana em queda depois de o jornal The Wall Street Journal ter noticiado que a empresa está a enviar cartas aos fornecedores a pedir a devolução de parte significativa dos pagamentos feitos desde 2016.

Para não variar muito, Donald Trump continua a marcar a agenda de forma quase permanente. Ontem voltou a atirar contra o Irão com ameaças. No Financial Times, o colunista Gideon Rachman escrevia, ainda a propósito do encontro com Putin, que mais do que tudo o resto, o presidente russo humilhou os EUA. (Um alerta: à hora que ler este curto provavelmente já Trump disse, desdisse e voltou a dizer tudo o que tinha dito antes.)

Figuras nas notícias:

- Jair Bolsonaro, apologista da tortura e de execuções extrajudiciais, é candidato à presidência do Brasil

- Ryan Lochte, o segundo nadador com mais medalhas olímpicas de sempre, foi suspenso durante 14 meses pela agência americana antidopagem por ter recebido uma transfusão intravenosa não autorizada

- Sergio Marchionne vai deixar a liderança da Fiat Chrysler, o que já estava previsto, e também da Ferrari onde deveria permanecer até 2021

- Mezut Özil, que deixou a seleção alemã com acusações de racismo, mereceu ontem a intervenção de Angela Merkel que saiu em defesa do atleta

Em Espanha, segue a polémica sobre o curso da ex-presidente de Madrid. Foi ouvida no tribunal e tentou explicar porque não se encontra a sua tese. É mais um caso, entre muitos, de políticos cuja formação académica é posta em causa. Também o sistema de saúde de nuestros hermanos tem casos altamente polémicos. Um médico e um enfermeiro de um centro de saúde da capital espanhola foram condenados por não terem prestado auxílio a um doente que acabou por morrer.

O presidente francês, Emanuel Macron, está sob forte pressão por causo do caso Benalla relacionado com o facto do seu chefe da segurança, Alexandre Benalla,ter sido visto a agredir manifestantes. Escrevia ontem o correspondente do Expresso em Paris, Daniel Ribeiro, que este pode ser o Watergate de Macron(link para assinantes). Para compreender as várias contradições do caso entre os vários intervenientes, pode consultar o Le Monde.

Em Paris, uma das polémicas do momento é o salário do guarda-redes italiano Buffon no Paris Saint-Germain: €410 mil líquidos mensais.

Os problemas nos transportes públicos não são exclusivos portugueses e no metro de Nova Iorque a situação está cada vez mais complicada, com atrasos mas sem grandes acidentes como o que aconteceu no verão passado com um descarrilamento no Harlem.

Atenas está a arder e os incêndios, nos arredores da capital grega, já fizeram mais de 50 mortos e muitas dezenas de feridos. O governo já declarou estado de emergência.

FRASES

“Isto (a avioa) só no Alentejo é que podia aterrar”, Anónimo que assistiu à aterragem do A380 em Beja

“Senti que estava sozinho. Falta dinheiro e falta vontade política para levar a CNB para a frente. Falta fazer dela uma prioridade.”, Paulo Ribeiro, Diretor demissionário da Companhia Nacional de Bailado

O QUE ANDO A LER (E A VER)

“Os Anos Trump – o Mundo em Transe” é um pequeno livro com uma grande reflexão de Eduardo Paz Ferreira a propósito da presidência de Donald Trump. Mais do que Trump como objeto em si mesmo, Paz Ferreira debruça-se sobre a democracria representativa, sobre a forma com os excluídos da globalização continuam de fora das grandes decisões e sobre como o populismo, que de tudo isto se alimenta, não só não é a solução como pode agravar o problema.

E, entretanto, o mundo vai pulando e avançando enquanto Trump se mantém na Casa Branca. Um milionário que não é bem visto entre a elite económica e financeira que se reúne anualmente em Davos, onde alinha pelos protecionistas ao contrário do 'liberal' chinês Xi Jinping, mas que vai conseguindo passar mensagens dúbias que lhe permitem ser "normalizado".

Provavelmente já quase tudo se disse e escreveu sobre a guerra do Vietname entre filmes - muitos e bons - e livros, relatos ou reportagens. Mas a série Guerra do Vietname de Ken Burns e Lynn Nobvick, disponível em streaming no Netflix, é absolutamente imperdível para quem, como eu, se interessa por aquele conflito que foi muito mais do que uma guerra na selva asiática.

São 18 horas repartidas ao longo de 10 episódios que começam muito antes da chegada de tropas americanas ao país na década de 50. Começa por contar a história de Nguyen Sinh Cung, que ficou conhecido como Ho Chi Min (aquele que ilumina): exilado durante a 1ª Guerra Mundial, passou pela Rússia de Lenine e regressou ao seu país para combater os japoneses em plena 2º Guerra Mundial com auxílio dos EUA e da precursora da CIA. E isto é apenas o início de muito, muito mais.

Muito mais temos nós ao longo de todo o dia: em tempo real no Expresso Online e às 18 horas com os principais temas no Expresso Diário. Tenha uma excelente terça-feira de julho.

Imagem em A Estátua de Sal