sexta-feira, 20 de março de 2015

CPLP DEVE APOIAR LÍNGUA PORTUGUESA EM TIMOR-LESTE E GUINÉ-BISSAU




A CPLP deveria funcionar "como uma verdadeira comunidade" e ajudar os seus países-membros com maior dificuldade no ensino do português, nomeadamente a Guiné Bissau e Timor-Leste, disse esta quinta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.

"Seria de facto de grande importância, de grande utilidade, utilizar os meios disponíveis na CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] para melhor aperfeiçoar a língua portuguesa", afirmou Hernâni Coelho, em entrevista à agência Lusa.

"Um esforço conjunto poderia beneficiar não só Timor-Leste mas outros países onde o ensino e a aprendizagem do português sofreram algumas dificuldades durante um certo período de tempo", considerou.

Coelho, que tomou posse a 16 de fevereiro com o novo Governo timorense, recordou que em Timor-Leste o Governo já conseguiu ampliar significativamente a rede escolar, mas que ainda se debate com grandes dificuldades no ensino do português, que esteve interrompido durante 25 anos.

"Isso criou lacunas e um ‘gap’ entre gerações em termos do seu conhecimento da língua portuguesa. Em Timor, desde 1974 até 2000 praticamente não tivemos ensino regular do português", disse.

O país, recordou, vive uma situação em que há timorenses que "falavam algum português em 1974, os que cresceram depois da invasão, que percebem o português, mas não o usam e a nova geração depois de 2002 onde a restituição da língua portuguesa está a ser mais sistemática e formal".

Timor-Leste, disse, precisa de encontrar uma maneira de poder "resolver ou pelo menos aliviar os impactos negativos do processo de transição" que ainda está em curso.

"E nisso a CPLP pode ter um papel. Temos o Instituto de Língua Portuguesa, por exemplo. Temos que ver como aproveitamos este espaço como base para nos podermos ajudar em áreas em que uns membros estão a viver uma situação mais difícil", disse.

"Em Timor estamos um bocado mais atrasados em comparação com os outros, nos termos da perfeição e utilização do português. Mas temos outros países, como a Guiné-Bissau, onde há dificuldades nas políticas sociais e os membros da CPLP devem também ter algum papel", considerou.

Hernâni Coelho disse que a CPLP é "uma família" que tem que trabalhar em conjunto, ajudando-se.

"Sem isso não teria sentido termos uma comunidade. Se uma comunidade entre si não se ajuda, começa a perder a sua natureza de comunidade", afirmou.


Sapo TL com Lusa

Timor-Leste. NASCE INCUBADORA PARA FORTALECER DESENVOLVIMENTO DE ATAÚRO




Díli, 20 mar (Lusa) - A ilha de Ataúro, ao largo da capital timorense de Díli, terá a partir deste fim de semana uma nova incubadora de empresas que pretende promover um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo no local, segundo os seus promotores.

O Sentru Atauro Di'ak (Bom) é uma iniciativa da Empreza Di'ak, uma organização não-governamental timorense que aposta na criação de microempresas como forma de combate à pobreza em Timor-Leste.

A iniciativa, explica um comunicado enviado à agência Lusa, é "a resposta aos desafios e pobreza extrema que os 8.000 habitantes de Ataúro enfrentam" e que já estão a ser apoiados pela Empreza Di'ak desde 2011, com formação apoio empresarial e acesso a mercados.

"A liderar pelo exemplo, estamos a fazer uma pesquisa e trabalho na agricultura, avicultura, pesca, artesanato e turismo. Estas atividades de desenvolvimento de negócios serão apoiadas pela criação de ligações a mercados e a uma loja dentro do Sentru ", explica Filipe Alfaiate, diretor da Empreza Di'ak.

O centro, que esteve a ser preparado ao longo dos últimos sete meses, será inaugurado no sábado na vila de Beloi, numa cerimónia onde se prevê a participação de representantes do Governo, diplomatas e parceiros internacionais e nacionais.

Pretender ser um "polo de desenvolvimento" centrado em atividades concebidas para as comunidades locais, particularmente jovens e mulheres vulneráveis e que apoiará com formação inovadora, desenvolvimento de negócios e outro apoio.

ASP // JCS

TRIBUNAL DE HONG KONG CONDENA HOMEM QUE MATOU E COZINHOU PAIS




Hong Kong, China, 20 mar (Lusa) - Um homem de Hong Kong acusado de matar, desmembrar, temperar e cozinhar os pais foi hoje condenado por dois homicídios.

Durante os 20 dias de julgamento, o tribunal ouviu como Henry Chau, de 31 anos, desmembrou os pais idosos, antes de cozinhar e colocar partes dos corpos em marmitas, "como porco assado".

As cabeças de Chau Wing-ki, de 65 anos, e da mulher, Siu Yuet-yee, de 62, foram encontradas em março de 2013, metidas em dois frigoríficos num apartamento ensanguentado, dias depois de terem sido dados como desaparecidos.

Outras partes dos corpos foram encontradas num caixote do lixo, dentro de marmitas com arroz.

O tribunal de Hong Kong considerou Chau culpado nas duas acusações de homicídio, de acordo com o jornal South China Morning Post.

A sentença de Chau vai ser anunciada na segunda-feira, acrescentou o diário da antiga colónia britânica.

Inicialmente, Chau disse à polícia que os pais se tinham deslocado à China continental, mas posteriormente admitiu o duplo homicídio num grupo de mensagens na internet.

EJ // APN

Sociedade civil pede mais transparência fiscal em Moçambique numa carta aberta a Nyusi




Organizações da sociedade civil divulgaram uma carta aberta ao Presidente moçambicano Filipe Nyusi, na qual apelam a adoção de mecanismos claros e coerentes na coleta de impostos e a sua alocação aos serviços sociais.

Este é o segundo posicionamento da sociedade civil junto do Chefe de Estado moçambicano, depois de uma declaração apresentada na última quarta-feira (18.03), apelando a paz e encorajando o Presidente Filipe Nyusi a prosseguir com a sua postura dialogante.

O grupo defende que a melhor forma de assegurar que o governo possa definir a agenda de melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento sustentável é a mobilização dos recursos domésticos através de uma base fiscal progressiva forte.

“Esta é uma questão central de soberania e autodeterminação”- sublinham os subscritores da carta aberta ao Chefe de Estado, agrupados no seio da Coligação para a Transparência e Justiça Social. O grupo pede nomeadamente a revisão e limitação dos incentivos fiscais.

Falando à DW África, Lacerda Lipangue, da Action Aid, uma das subscritoras da carta, explica que "quando as empresas entram em Moçambique recebem vários benefícios. Estes, podem terminar com o período que é dado aos incentivos que coincide com o fim da exploração dos recursos existentes".

Coligação quer revisão e limitação dos tratados de dupla tributação

Lacerda Lipangue indicou que como resultado dos incentivos fiscais atribuídos às multinacionais, o país perdeu em média por ano cerca de 160 milhões de euros no período entre 2003 e 2011.

O valor total correspondente aquele período seria suficiente para construir "270 escolas secundárias, num país onde cerca de 550 mil alunos estudam ao relento", refere a carta.

Ainda de acordo com o documento, citando um estudo da Global Financial Integrity em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento (2013), Moçambique perde ainda anualmente mais de 80 milhões de euros devido a fluxos ilícitos.

A Coligação pede também ao Chefe de Estado a revisão e limitação dos tratados de dupla tributação. Lipangue conta como as empresas estrangeiras lesam o país: "As empresas são registadas em Moçambique, e têm outros registos fora. Mas quando se trata de tributação elas praticamente recorrem ao país ou ao paraíso fiscal onde são tributadas, enquanto fazem as suas explorações a nível nacional".

Sociedade civil pele revisão da legislação fiscal

A Coligação quer ver estabelecido um mecanismo transparente da coleta e gestão de mais valias. O colaborador da Action Aid denuncia casos de falta de transparência: "Em 2013 Moçambique coletou das mais valias ao longo da Bacia do Rovuma e não se sabe onde foi alocado esse dinheiro. Também não se soube quais são os mecanismos e procedimentos coerentes para que, de facto, houvesse tributação das mais valias."

Lacerda Lipangue considerou igualmente necessária a revisão da legislação fiscal, de um modo geral, por forma bloquear e controlar as práticas ilícitas: "Quando se vai a nossa legislação ligada à questão de tributação vê-se que as empresas beneficiam das lacunas dessa lei. Elas não pagam os impostos ou fazem fuga ao fisco aproveitando-se das lacunas legais que existem."

A Coligação encoraja o Presidente moçambicano a seguir uma estratégia de coleta progressiva de impostos e a sua alocação de forma socialmente justa na educação, saúde, água e transportes, setores que não têm constituído prioridade no Orçamento Geral do Estado.

Leonel Matias (Maputo) – Deutsche Welle

Brasil. POR QUE DILMA É O ALVO CENTRAL DOS PROTESTOS?




Posição de evidência dentro do PT, percepção popular de que o presidente governa sozinho e erros cometidos pela própria Dilma explicam por que ela virou alvo central dos protestos, mesmo sem ser acusada na Lava Jato.

Por que só Dilma? Apesar de nem figurar na lista de acusados na Operação Lava Jato e de ter pautado sua gestão pelo combate à corrupção, a presidente Dilma Rousseff foi o principal alvo dos manifestantes que saíram às ruas de várias cidades brasileiras no domingo passado (15/03).

O fato de os nomes dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estarem na lista de políticos a serem investigados na Operação Lava Jato, entregue pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), parece ter passado despercebido pela maioria dos manifestantes.

A denúncia de que o esquema de corrupção na Petrobras existe há pelo menos 15 anos também foi deixada de lado. Os protestos de 15 de março, que em tese poderiam ser contra os representantes máximos do Executivo e do Legislativo, bem como contra a disseminação da corrupção pela política brasileira, voltaram-se contra a presidente. Por quê?

Figura mais em evidência do PT

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, um dos motivos centrais é o descontentamento de boa parte dos brasileiros com o PT, que há mais de 12 anos governa o país. Além do desgaste natural de quem está há tanto tempo no poder, o partido se viu envolvido em escândalos de corrupção, como o mensalão, e é apontado como um dos principais beneficiados pelo esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

Dilma, na condição de presidente da República, é hoje a figura mais em evidência do PT, até mais do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior líder do partido. E, ao contrário de Lula, ocupa um cargo, para o qual foi eleita pela população, e do qual pode ser afastada. Assim, é contra ela que a indignação de muitos brasileiros se volta.

"A Operação Lava Jato só exacerbou uma reação contrária, já existente, ao governo do PT e à presidente Dilma", afirma a socióloga Vera Chaia, da PUC-SP. O cientista político Pedro Floriano Ribeiro, da Universidade Federal de São Carlos, é da mesma opinião. Para ele, os protestos só evidenciam o descontentamento de uma parcela da população com o PT, principalmente em São Paulo.

O sociólogo Marcelo Siqueira Ridenti, da Unicamp, acrescenta que os manifestantes que saíram às ruas no último domingo eram sobretudo pessoas que não votaram no PT, então era de se esperar que apenas Dilma e o PT fossem os alvos. "O interesse dos manifestantes era atacar o partido que está no governo", completa.

Sistema presidencialista

Mas a aversão ao PT não explica sozinha esse foco na figura de Dilma. Para os especialistas, o sistema presidencialista brasileiro, extremamente concentrado na figura do presidente, reforça uma percepção equivocada de que ele governa e resolve tudo sozinho – bastaria, portanto, trocá-lo para solucionar os problemas.

"É natural que o presidente funcione como um para-raio, pois no sistema presidencialista ele acaba encarnando toda a classe política. E como há uma aversão muito grande e generalizada à classe política, e não só no Brasil, é normal que a população jogue toda a sua 'raiva' contra a figura do presidente", diz Ribeiro.

Por esse raciocínio, um presidente de estilo durão e com pouco carisma, como é o caso de Dilma, se torna ainda mais facilmente um alvo da insatisfação popular.

Quanto ao Congresso, que tem 22 deputados federais e 12 senadores entre os investigados na Lava Jato, Ribeiro é categórico: "Os parlamentares já tem uma imagem tão negativa perante a população que um caso a mais ou a menos de corrupção não afeta a sua imagem. Por isso, eles ficam em segundo plano, e todo o foco da rejeição à classe política vai em direção à figura da presidente."

Os erros de Dilma

Há, porém, alguns motivos justificados para que a presidente seja alvo da ira popular. Chaia lembra que Dilma tem uma ligação recente com a Petrobras, primeiro como presidente do Conselho de Administração da estatal entre 2003 e 2010, depois como presidente da República. A escolha de Graça Foster para o comando da petrolífera foi uma decisão de Dilma. Ambas são amigas.

Após as primeiras denúncias de irregularidades, a presidente demorou para mudar a diretoria da estatal. Depois, o governo segurou a divulgação do balanço da empresa no terceiro trimestre de 2014, que, mesmo sem considerar as perdas causadas por corrupção, mostrou uma queda de 9,07% em seus lucros. Essas decisões certamente não ajudaram a melhorar a imagem da presidente perante a população.

"Houve uma sequência de posicionamentos duvidosos do governo, como a manutenção da Graça Foster na presidência da Petrobras, que depois se reverteram negativamente para a própria presidente da República", avalia o cientista político Alexandre Gouveia, da UnB.

Clarissa Neher – Deutsche Welle

CONVERGÊNCIAS NAS NOVAS DEMOCRACIAS LATINO-AMERICANAS




Juntos, podemos ser mais fraternos e solidários, especialmente, com aqueles países que mais lutam para superar a pobreza e a desigualdade

Leonardo Boff - Carta Maior

Nos dias 12, 13 e 14 de março do corrente ano o Ministério da Cultura da Argentina organizou um fórum internacional sobre o tema Emancipação e Igualdade.

Estes dois temas estão intimamente ligados, pois quanto maior for a igualdade social tanto mais se pode realizar a autonomia de um país. Dada a profunda desigualdade que ainda vigora na América Latina, estas duas realidades não encontraram até o momento uma forma satisfatória de concretização. No Brasil se deram, nos últimos anos, passos importantes, pois passamos do terceiro país mais desigual do mundo para o 15º. Mesmo assim persiste um fosso considerável que estigmatiza nossa sociedade.

A este fórum acorreram pessoas de toda a América Latina e algumas celebridades mundiais como Noam Chomsky dos EUA, Gianni Vattimo, filósofo italiano, Ignacio Ramonet, do Le Monde Diplomatique, Jean-Luc Mélenchon, da França, Marisa Matias, de Portugual, representantes da nova agremiação política espanhola Podemos e um representante do novo governo da Grécia, conturbada por grave crise econômico-social e por fim estava presente também o bispo Marcelo Sánchez Sorondo, chanceler da Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, representando o Papa Francisco de Roma.

Da América Latina estavam representantes do pensamento progressista e das novas democracias de base popular que vicejaram após as ditaduras militares.

Do Brasil apontava Emir Sader e este que escreve estas linhas. Notável foi a presença de Gabriela Montaño Viaña, presidente do Senado no governo de Evo Morales Ayma. Testemunhou um fato inédito, de ressonância mundial: mais de 50% do Parlamento boliviano é constituído por mulheres.

Seguramente darão um cunho singular à política, pois a forma de as mulheres exercerem  o poder vai na linha do cuidado da coisa pública e de dar centralidade às questões que têm a ver com a vida em geral e com a vida cotidiana das pessoas que mais devem lutar para atingir níveis mínimos de participação e de dignidade social.

Cada representante relatava a situação das novas democracias, cuja base social não repousa mais nas classes que detinham tradicionalmente o poder, o ter, o saber e a comunicação social, mas na vasta rede de movimentos sociais surgidos ao largo de toda a América Latina, seja como resistência aos regimes autoritários dos militares, seja como caminhada própria, levantando a bandeira de um novo tipo de democraia que vá além da mera representanção e delegação e que busca formas mais avançadas de participação, a partir de baixo.

A reunião se deu no belíssimo teatro Cervantes no qual cabiam cerca de 500 pessoas. Mas como a concorrência, especialmente de jovens, ultrapassava os espaços de teatro, dois grandes telões exteriores permitiam que centenas pudessem acompanhar os debates internos.

Estes jovens criaram uma atmosfera de entusiasmo, o que revelou forte conscientização política, no sentido de pensar o destino dos diferentes países face aos desafios que nos vêm da globalização da macroeconomia neoliberal, da rearticulação dos estratos mais conservadores da sociedade que procuram voltar ao poder que pelas eleições perderam e da necessária vontade política de projetar um projeto nacional de autonomia e de superação das desigualdades sociais, mas sempre aberto à nova fase da humanidade, a fase das comunicações globais.

Dois temas expressaram a convergência dos participantes: a urgente solidariedade fraternal entre os vários povos e países. Sem essa solidariedade, vinda de baixo, dificilmente se poderá fazer frente às pressões do sistema econômico imperante, mais de cunho especulativo que produtivo e dos grupos interessados em manter o status quo que os beneficiava no passado e que retrocedeu, em parte, graças à presença de novos sujeitos históricos, vindos dos movimentos sociais que sustentam as novas democracias.

O segundo tema recorrente era o da Patria Grande, o sonho dos libertadores Bolivar e San Martin, entre outros. Para nós brasileiros esse ponto passa quase desapercebido. Mas para os demais latino-americanos trata-se de um projeto nunca abandonado e sempre de novo ressuscitado por diferentes líderes políticos de cariz libertário. É importante que o Brasil se associe a este projeto que ganhou expressão pela Tele Sur, pela ALBA e pelo Banco Sur.

Finalmente pertencemos à essa totalidade latinoamericana que deverá se interconectar mais e mais para darmos um passo rumo a um Continente que tem algo a contribuir no processo de planetização da humanidade. Somos, como Continente, o mais galardoado em termos ecológicos e portador de uma riqueza natural que faz falta à humanidade.

Cabe enfatizar o sentido ético e humanístico dado às reflexões políticas.

Como, juntos, podemos ser mais fraternos e solidários, especialmente, com aqueles países que mais lutam para superar a pobreza e a desigualdade e por fim mais cuidadores da riqueza natural e cultural que nos foi confiada.

*Leonardo Boff escreveu Que Brasil queremos depois de 500 anos, Vozes 2000.

PRESIDENTE OBIANG DIZ QUE GUINÉ EQUATORIAL É ALVO DE AMEÇAS TERRORISTAS




O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, afirmou que o seu país é alvo de ameaças "terroristas" durante uma intervenção na televisão nacional, numa altura em foi estabelecido na capital, Malabo, um importante dispositivo de segurança.

"A África Central enfrenta um fenómeno que nunca tinha conhecido, o fenómeno do terrorismo", disse Obiang na quinta-feira à noite, numa alusão ao grupo radical islâmico nigeriano Boko Haram, que nos últimos meses alargou os seus ataques aos Camarões, ao Chade e ao Níger.

"O terrorismo já chegou aos Camarões e dos Camarões à Guiné Equatorial são apenas alguns quilómetros", apontou.

O nordeste dos Camarões, a região visada pelos ataques do Boko Haram, situa-se a um milhar de quilómetros de Malabo, no sudoeste da Guiné Equatorial.

Numa visita às suas tropas na quinta-feira, o Presidente Obiang disse dispor de "informações suficientes" para temer um ataque em solo da Guiné Equatorial.

"Estejam preparados para estarem em condições de os repelir, é preciso retaliar, vamos multiplicar os exercícios", referiu, sem precisar a natureza das suas informações sobre a presumível ameaça.

Nos últimos dias foi estabelecido em Malabo um importante dispositivo de segurança, com a multiplicação de patrulhas militares e de controlos policiais nas principais vias da cidade.

Notícias ao minuto com Lusa

Namíbia: Presidente da Guiné-Equatorial agradece apoio do homólogo angolano




Windhoek (Dos enviados especiais) - O apoio prestado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, às autoridades da Guiné Equatorial na organização de vários eventos neste país, foi motivo de agradecimento, hoje, sexta-feia, em Windhoek, do Chefe de Estado deste país, Teodoro Obiang Guema, ao seu homólogo.

O apreço foi manifestado pelo líder da Guiné-Equatorial, durante o encontro que manteve na capital namibiana, com José Eduardo dos Santos. As duas entidades foram convidados para as cerimónias dos 25 anos de independência da Namíbia e a tomada de posse do novo presidente namibiano,  Hage Geingob.

Abordado pela imprensa Teodoro Obieng Guema avançou que aproveitou a ocasião  para abordar com o estadista  angolano aspectos ligados à situação da Comissão do Golfo da Guiné, organismo regional de que a Guiné Equatorial assume a presidência rotativa, na pessoa do seu líder.

No capítulo do apoio que Angola tem prestado às autoridades da Guine-Equatorial, mencionou os eventos realizados no seu país como o Campeonato Africano de Futebol - CAN2015, onde efectivos da polícia nacional de Angola fizeram o asseguramento, bem como a recente conferência da União Africana.

Ainda hoje, à margem dos festejos da independência da Nambia, que se celebra sábado, José Eduardo dos Santos manteve encontros separados com o chefe de estado namibiano cessante, Hifikepunye Pohamba, e com o presidente eleito, Hage Geingob.

Angop – Foto Pedro Parente

MANUAIS ESCOLARES EM ANGOLA POSSUÍDOS POR POLVO DE GRANDES TENTÁCULOS



Mário Motta, Lisboa

A educação, as escolas, os compêndios escolares e restante material didático são a bagagem para o futuro que é adquirida pelas crianças de todo o mundo com o apoio dos professores(as). O desenvolvimento das crianças, futuros adultos e futuro das nações, depende essencialmente disso. O Estado angolano tem por princípio legal que os manuais escolares sejam entregues gratuitamente aos alunos desde o pré-primário. Com essa deliberação o Estado angolano apostou e aposta no futuro, possibilita a todos que desde crianças desfrutem de iguais oportunidades na aquisição de conhecimento, de instrução, de cultura, da sabedoria que representa o desenvolvimento dos futuros homens e mulheres que vão possibilitar uma sociedade mais equilibrada, justa, criativa, sã, culta e preparada para produzir desenvolvimento nos vários setores da economia. O interesse coletivo é que todos aprendam com igualdade de oportunidades. Quantos mais, melhor. Entre outros objetivos essa foi a meta traçada pelo Estado angolano quando não negou às crianças, cujos pais têm menores recursos (ou nem têm recursos nenhuns), a oportunidade de aprenderem do mesmo modo que aqueles que vivem sem problemas de recursos financeiros. O Estado angolano foi justo na sua deliberação.

Tudo estaria bem se acabasse em bem. Mas não está bem. Em Angola, apesar da deliberação e esforço do Estado, os manuais escolares não chegam à maioria dos alunos cujos pais não têm recursos para garantirem a aprendizagem dos seus filhos. Os manuais escolares que superiormente foi decidido serem de distribuição gratuita estão a ser vendidos na candonga porque existe uma máfia organizada que reduz as tiragens tipográficas dos manuais gratuitos para assim causar a procura no chamado mercado negro. Escusado será dizer que são vendidos a preços exorbitantes, o que leva muitos pais a terem de fazer sacríficios enormes para os comprar. Os pais que os conseguem ainda comprar. São aos milhares as crianças que não têm os referidos manuais que em principio deviam ser gratuitos.

Como é explicado por aqueles que em Angola conhecem todas as “maroscas” do “polvo”:

“A cada ano que passa o estado angolano que garante a distribuição gratuita de livros escolares para a pré e a primária, cobrindo o universo de alunos "de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste", se vê esvaziado nos seus legítimos propósitos: os editores-distribuidores e as gráficas que deveriam corresponder, produzem abaixo das necessidades e possibilitam ao polvo que os domina, a venda no "mercado informal" duma parte dessa produção. Tudo isso é feito com o fito de enriquecer o polvo-sabotador e anti-patriótico, um polvo disposto a tudo, à custa de milhões de crianças angolanas.”

Neste tema a realidade convida a que seja mostrado à sociedade angolana e a todo o mundo como associação ou associações criminosas se permitem ser um estado dentro do próprio Estado. Ter tanto ou mais poder que o Estado. Aumentando de ano para ano maior escassez de manuais escolares que deviam ser gratuitos para produzir e vender mais manuais no chamado “mercado negro” a preços proibitivos. A mola real é a ganância de uns quantos que se sobrepõe ao interesse coletivo de um país, comprometendo, neste caso, o futuro dos angolanos. É isso que está em causa e também a legalidade. É o governo de Angola que tem por obrigação fazer cumprir o disposto por si em prol dos interesses das crianças angolanas. É ao Estado que compete proteger os cidadãos. Principalmente as crianças. Proteger o futuro de Angola e dos angolanos. 

Este tema não encerra aqui. O Página Global continuará com esta abordagem em agenda. Se necessário com maior incidência no quem é quem de um polvo que tem nome, para além de poderosos e compridos tentáculos que urge amputar. Para bem das crianças angolanas. No inalienável interesse da sociedade e de Angola.

NAMÍBIA - JUBILEU DE PRATA - 25 ANOS DE INDEPENDÊNCIA!




O Movimento de Libertação em África comemora os 25 anos da Namíbia independente, soberana e próspera.

Para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria de Angola, é uma data que nos enche de justo orgulho, pois esse é um dos frutos duma Luta que tem sido difícil, pejada de obstáculos e de sacrifícios de toda a ordem, mas uma Luta que coloca hoje na mão dos povos africanos as escolhas para o seu próprio destino!

A Namíbia é outro país com rumo em função da Luta de Libertação, por que hoje os resgates que se continuam a impor, agora na Luta contra o subdesenvolvimento, sendo prementes, são mais exequíveis por que o ambiente sócio-político de paz, de democracia e de progresso, faz parte das iniciativas de toda a ordem que se vão tomando, em benefício dos povos!

Longe vai o tempo das grandes batalhas de arma na mão e agora, o que não for feito e conseguido pelos africanos, é resultado em primeira mão das suas próprias (in)capacidades e isso tudo apesar de tantos e tantos impactos, parte deles negativos, do presente "modelo" de globalização!

Angola pode-se recordar desse tempo em que se afirmava num misto de esperança, de vontade indómita, de solidariedade e de internacionalismo: "No Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul, está a continuação da nossa Luta"!

Pessoalmente recordo aquele campo de instrução da Funda em 1977, quando o camarada Coronel Iko Carreira tornou possível a instrução de guerrilheiros namibianos e sul-africanos afectos, respectivamente à SWAPO e ao ANC!

Pela primeira vez a instrução guerrilheira em Angola conseguiu reunir formandos para os dois países num só campo e por isso publico uma foto que o testemunha.

Muitos dos guerrilheiros formados nessa altura em Angola, deram um contributo inestimável aos avanços da Luta de Libertação na África Austral!

É em sua memória que neste Jubileu de Prata me inclino, sublinhando a profunda convicção de que não é a terra que nos pertence, nós é que pertencemos à terra... que assim seja com mais equilíbrios e justiça em relação à vida duma forma geral, daí o nosso legítimo orgulho neste Jubileu de Prata da Namíbia! 

Foto do campo de treino da Funda em meados de 1977: Ginástica de Aplicação Militar para os guerrilheiros da SWAPO e do ANC.

Namíbia - Independência: José Eduardo dos Santos encontra-se com Lucas Pohamba




Windhoek (Dos enviados especiais) - O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, manteve hoje, sexta-feira, em Windhoek, um encontro com o presidente cessante da Namíbia, Lucas Pohamba, com quem abordou assuntos de interesse bilateral.

Aspectos de carácter regional (África Austral) onde os dois países estão inseridos, bem como de índole internacional terão também sido analisados pelos dois estadistas, durante o encontro que decorreu no palácio presidencial.

O presidente José Eduardo dos Santos chegou hoje à capital namibiana, em visita oficial. Participará nas celebrações dos 25 anos de independência do país, e também da tomada de posse do novo chefe de estado, Hage Geingob, ambas as cerimónias a decorrerem sábado, dia 21.

Ainda hoje, na capital namibiana, o Chefe de Estado angolano tem agendado um encontro com Hage Geingob.

Angop

Antiga combatente da SWAPO enaltece papel de Angola na luta pela independência da Namíbia




Windhoek (Dos Enviados Especiais) - A antiga combatente da SWAPO, Kaiya Tresia Shimbuli, destacou, hoje, quinta-feira, em Windhoek, Namíbia, o importante papel e o empenho de Angola, na contribuição pela conquista da independência deste país da África Austral.

Kaiya Shimbuli fez este pronunciamento à Angop, na capital namibiana quando abordada sobre o papel das autoridades angolanas neste processo, por ocasião da celebração dos 25 anos de independência da Namíbia que se celebra a 21 de Março.

Actualmente oficial dos serviços penitenciários Kaiya Shimbuli afirmou que Angola "contribuiu muito na luta pela libertação da Namíbia", e por este facto agradeceu o gesto do governo angolano, salientando que a ajuda prestada a nação namibiana é tão grande que não tem preço.

Disse que na altura da luta de libertação do seu país era combatente e estava em território angolano, Cuanza Sul e Huila, pois segundo afirmou nestas regiões existiam muitas bases da SWAPO.

"Foi graças a este apoio que hoje estamos livres e independentes", frisou a antiga combatente ressaltando que "o povo namibiano estará sempre em dívida com o governo angolano pelo apoio prestado na altura da luta de libertação".

A República da Namíbia celebra sábado, dia 21 de Março, 25 anos de independência, e, simultaneamente, terá lugar a investidura do novo presidente Hage Geingob, fruto das eleições realizadas pela quinta vez na história deste país da África Austral.

O país tornou-se independente da África do Sul em 21 de Março de 1990. No dia 22 de Novembro de 1988 a África do Sul assinava acordo nas Nações Unidas, concedendo a independência à última colónia em África, a qual era conhecida na época como África do Sudoeste.

A Namíbia é um país membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana (UA) e da Commonwealth.

Foto: Kaiya Tresia Shimbuli, oficial dos serviços prisionais da Namíbia / Pedro Parente

Angop

Crianças terão sido traficadas de Angola para Portugal e eram “obrigadas a trabalhar” na Amadora




Os “supostos familiares” que as mal tratavam, na Amadora, já foram constituídos arguidos. Menores estão em instituições de acolhimento desde Janeiro. PGR diz que existem cinco inquéritos relacionados com suspeitas de tráfico de crianças de Angola, dois deles já em fase final.

Viviam em duas casa diferentes, na Amadora. E eram “obrigadas a trabalhar” para os “supostos familiares”, que lhes “limitavam os movimentos e as castigavam fisicamente”, nas palavras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em Janeiro, a escola das duas crianças deu o alerta. E elas foram levadas para instituições de acolhimento, onde estão até hoje. Foi aberta uma investigação. E nesta quinta-feira, o SEF emitiu um comunicado onde diz que há indícios de que ambas terão sido traficadas de Angola para Portugal.

O SEF faz saber que foram realizadas nesta quinta-feira, precisamente, duas buscas domiciliárias, na Amadora, que permitiram confirmar “a situação muito precária em que viviam as menores”.

As buscas também “possibilitaram a apreensão de documentação e material informático relacionado com a prática dos crimes”.

A operação contou com a colaboração da PSP da Amadora. Ao que o PÚBLICO apurou não haverá detidos mas foram constituídas arguidas as pessoas que em Portugal estavam a sujeitar as crianças às condições precárias em que se encontravam. O SEF é parco em detalhes sobre o caso. No comunicado emitido diz apenas que a investigação partiu da sinalização, "em moradas diferentes, das crianças em risco por maus tratos" e da verificação de indícios de que haviam sido "traficadas de Angola para Portugal com recurso a documentos falsos".

Diz também que teve conhecimento do caso em Janeiro, através da escola, e que “as duas crianças foram de imediato retiradas dos locais de risco, pela intervenção da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Amadora”.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Tribunal da Amadora instaurou um procedimento criminal e delegou a investigação no SEF devido aos fortes indícios da prática do crime de tráfico de menores, acrescenta-se. Em causa estão os crimes de tráfico e de maus tratos a menores, bem como de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

Autoridades mais atentas

Este não é o primeiro caso que envolve suspeitas de crianças traficadas de Angola para (ou passando por) Portugal. Contactada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República diz apenas que "existem cinco inquéritos relacionados com essa matéria, dois deles já em fase final".

O fenómeno começou a ser noticiado no início do ano passado. Logo em Janeiro, o SEF dava conta da detenção de dois indivíduos, com cerca de 40 anos, no aeroporto de Lisboa. Três menores, vindos ilegalmente de Angola para Lisboa, com destino a Paris, foram encaminhados para instituições de acolhimento. Um dos homens disse que cobrava “vários milhares de dólares pela deslocação de cada criança”, informou o SEF na altura.

A 17 de Março, foi interceptado um homem com duas crianças de 10 anos. Dizia-se o pai delas, mas na bagagem foram encontradas duas certidões de nascimento.

Em Maio, um homem foi detido no Sá Carneiro, no Porto, com três crianças. Os inspectores recolheram indícios de que viajavam com documentos “alheios e falsificados” e que o homem, afinal, nem seria seu familiar.

Em Julho, depois de vários casos reportados, o director nacional adjunto do SEF José van der Kellen dizia que acreditava que já estava tudo sob controlo. “As coisas já não estão a acontecer. Percebem que por Portugal é um bocado difícil, que as pessoas estão atentas.”
O relatório sobre tráfico de seres humanos relativo a 2014, com uma eventual análise destes casos não foi ainda publicado — só o será depois de divulgado o Relatório de Segurança Interna, diz Rita Penedo, do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna.

Manuel Albano, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e relator do documento, afirma que não sabe dizer “se há um boom ou não de casos” relacionados com crianças vindas de Angola. O que sabe é que “as autoridades reforçaram a sua atenção em relação às crianças que entram [no país], se vêm acompanhadas, se não vêm acompanhadas e por quem”.

Em 2011, a Europol alertava num relatório que havia em Portugal crianças angolanas “exploradas por compatriotas”, sujeitas a “servidão doméstica”. Na altura, a afirmação supreendeu os vários organismos portugueses contactados pelo PÚBLICO, incluindo Manuel Albano e o SEF, já que não havia qualquer caso confirmado relacionado com tráfico de crianças angolanas. Actualmente, Roménia e Angola são dois dos países de origem das crianças envolvidas em processos em curso onde existe suspeita de tráfico. 

Público com Lusa

Foto: Em causa estão os crimes de tráfico e de maus tratos a menores, bem como de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos MIGUEL MADEIRA

CABINDA. ADIADO “JULGAMENTO” DE JOSÉ MARCOS MAVUNGO




O “julgamento” do activista angolano José Marcos Mavungo, que responde pelo suposto e conveniente crime de sedição, foi hoje suspenso, por apresentar problemas na instrução processual, disse fonte que está a acompanhar o caso.

A revelação foi feita por Anacleto Mbiquila, secretário do presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola, Arão Tempo, que também se encontra detido.

José Marcos Mavungo, organizador de uma marcha contra a má governação e violação dos direitos humanos em Cabinda, foi detido no sábado, dia em que estava prevista a manifestação.

As autoridades angolanas não autorizaram a realização da manifestação, reeditando a tese de que quem se manifestar contra as ideias do regime está a cometer um crime contra a segurança do Estado.

Recorde-se que, também hoje, o Ministro da Justiça, Rui Jorge Carneiro Mangueira, manifestou perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas a hilariante e anedótica tese de que o seu Governo considera a liberdade de expressão como um direito fundamental desde que não viole a reputação do cidadão.

Segundo Anacleto Mbiquila, a audiência foi suspensa e o processo remetido à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para nova audição de Marcos Mavungo pelo procurador.

Marcos Mavungo e Arão Tempo respondem alegadamente pelo crime de sedição, que implica atentados contra a segurança de Estado através de motins, tumultos, ameaças ou injúrias, ou ainda da invasão de edifícios para se impedir a aplicação da lei e impedir ou perturbar uma entidade de exercer autoridade pública.

Anacleto Mquila referiu que Arão Tempo se encontra detido na cadeia civil de Cabinda, desde as 19 horas de ontem, quarta-feira.

O activista Marcos Mavungo foi detido sábado de manhã, quando se dirigia a uma igreja para assistir à missa, antes da marcha programada. Por sua vez, Arão Tempo foi detido no posto fronteiriço de Massabi, quando pretendia viajar para a República do Congo.

Na segunda-feira, o Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola emitiu um comunicado, considerando ilegal a detenção do seu presidente e apelando a reposição da legalidade.

Folha 8 (ao)


Angola. CAMPOS DE SOBREVIVÊNCIA



Luísa Rogério* - Rede Angola, opinião

Deram uma sanduíche e um litro de água mineral a cada família no dia em que as “acomodaram” naquele descampado. Ao redor não havia escolas. Muito menos postos médicos. Ou lojas. Várias crianças perderam o ano lectivo, enquanto os pais deixaram de trabalhar por causa da distância. Nas imediações nada que fizesse lembrar uma humilde zona residencial. As famílias passaram a dividir pequenos contentores que, na falta de melhor descrição, podiam ser chamados de sauna dos desabrigados. Fora dos fornos o ambiente é mais desolador, principalmente quando chove. Manter o equilíbrio  no meio da lama constitui mero acaso.

A realidade nesse descampado onde várias famílias foram largadas com uma sanduíche e um litro de água mineral é tão impiedosa que desacredita qualquer tentativa de descrição. Esse lugar inimaginável fica na Kissama, a quase oitenta quilómetros de Luanda. É a habitação temporária de inúmeras famílias desalojadas em Janeiro do ano passado de uma área nobre da capital. A tal área ganhou dignidade à altura da sua localização. Ao contrário, os ex-moradores que descompunham o ambiente perderam a chance de ser tratados com alguma dignidade.

No ano passado tomei contacto com o dossier por intermédios de activistas de uma organização não-governamental. Fiquei assombrada com os relatos que denunciavam a situação que beliscava vários direitos, a começar pelo direito à habitação. O governo tinha distribuído 30 chapas e 12 barrotes para cada agregado. Alguém entendeu que, com esses meios, os cidadãos atirados à própria sorte estariam em condições de começar a conjugar o verbo desenrascar, um dos muitos que os angolanos aprenderam a valorizar com a própria experiência.

Por razões diversas deixei de acompanhar a maka dos “alojados” na Kissama. Presumo que a zona reúna já condições mínimas de habitabilidade. Deve ter ascendido a centro de estórias interligadas, à semelhança dos Zangos.

Revivi o drama de milhares por cauda das notícias de demolições que se multiplicam por todo o país. Através da comunicação social ouvi declarações atribuídas a uma deputada que me fizeram questionar se tinha consciência de estar a falar sobre a mesma massa votante que a elegera como digna representante do povo. Em síntese, o discurso fazia a apologia das demolições justificadas pela criação de melhores construções. Evidentemente o Executivo tem o prerrogativa de fazer mudanças, pois é o órgão que administra o país e o património de todos os angolanos. Visto não podermos todos gerir os recursos comuns nem usufruir deles a nosso bel-prazer, como se de saco exclusivo se tratasse, os estados modernos adoptaram regras de gestão da coisa pública.

Em Angola a definição de normas passa incontornavelmente pelo respeito ao estipulado pela Constituição que, no seu artigo 85º, consagra que “todo o cidadão tem direito a habitação e a qualidade de vida”. A Constituição garante que o Estado deve criar progressivamente as condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos assim como promover o bem estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos.

Então, como compreender que se derrubem moradias dos cidadãos, que estes sejam amontoados em cima de camiões e esquecidos num descampado com um frasco de água mineral e uma sanduíche para cada família, independentemente do número de membros? Todos sabemos, a terra é reserva do Estado que tem o direito de dispor dela. Qualquer um de nós pode ficar sem o seu pedaço de chão, estando ou não legalizado. Mas não é preciso ser guru em matéria de ciências jurídicas para perceber que as compensações estão salvaguardadas ao abrigo da lei.

É facto que grande parte das construções demolidas são ilegais e outras tantas foram erguidas com base em autorizações duvidosas ou obtidas de modo fraudulento o que dá no mesmo. Questão: por onde andou a administração pública que permitiu o crescimento desmesurado de construções à margem da lei? Descontando os construtores ilegais de carreira, especializados em juntar chapas à quatro pancadas para ganhar lugar na lista das transferências, a questão deveria merecer tratamento à altura da gravidade do problema social. A lei do martelo, ainda que com sustentação legal não deve ser a prevalecente. Haverá, com certeza outros caminhos.

Antes das transferências devem ser criadas condições mínimas de habitabilidade para os desalojados. O processo quase sempre faz lembrar a música “Bairro Indígena”, de Santocas. Ontem os angolanos foram corridos como se fossem bois em nome de Rebocho Vaz. Hoje são corridos em nome da lei, em circunstâncias humilhantes. São tratados como seres inferiores. Exactamente como na época de Rebocho Vaz, o que não faz qualquer sentido. Foi por respeito, dignidade e direitos iguais que se bateram os angolanos. Um mínimo de compaixão e alguma atenção encaixariam na fotografia os seres que “destoam” da paisagem. São serem humanos. Foram transferidos de bairros degradados para campos onde até o diabo duvida que possa haver gente. Aliás, sobreviventes!

*Luísa Rogério é jornalista, Secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos e vice-presidente da Federação Africana de Jornalistas.


Portugal-Angola. MAIS UM AO BEIJA-MÃO




O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal fez hoje, como manda o guião oficial previamente aprovado, um balanço positivo da sua visita de dois dias a Luanda, que visou o reforço da cooperação com o Governo angolano.

Em declarações à imprensa, Luís Campos Ferreira, que deixou hoje Luanda com destino a Windhoek, capital da Namíbia, referiu que Portugal e Angola têm uma relação diplomática “muito estreita, muito forte, uma relação de cooperação muito trabalhada e muito partilhada”.

Por outras palavras, Portugal veio cá – como nas vezes anteriores – com a mão (estendida) vazia à espera de, perante a bajulação em prol do regime e o desrespeito para com os angolanos, de sair com ela cheia.

O governante português disse que a sua vista serviu para o alinhamento de pormenores do futuro Programa Estratégico de Cooperação (PEC), 2015/2018, que contempla várias áreas e privilegia o conhecimento e a formação.

Luís Campos Ferreira adiantou que também se reuniu com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, com quem abordou questões ligadas à segurança e à política da região.

Segundo o Secretário de Estado português, foi um encontro onde foi sublinhada a importância dos países da Comunidade Países de Língua Portuguesa (CPLP), na conferência de doadores para a Guiné-Bissau, a realizar-se em Bruxelas, no próximo dia 25 de Março.

“Angola é um país que tem uma importância regional insubstituível e, por isso, tem essa responsabilidade na estabilidade da região e essa estabilidade é importante para a região, mas também para todas as outras regiões do globo, inclusivamente para a Europa”, frisou.
A visita serviu ainda para um encontro com a comunidade portuguesa e empresários em Angola, no qual foram ouvidas as suas preocupações.

“Conversamos de uma forma muito aberta, muito transparente, sobre as preocupações legítimas que existem de quem investe neste momento em Angola e que está preocupado com algumas circunstâncias, e digo circunstâncias porque não passam de circunstâncias”, declarou Luís Campos Ferreira, referindo-se à actual crise económica que Angola atravessa, com a baixa do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Folha 8 (ao)

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Portugal. UMA DEMOCRACIA VIP



Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

O Governo começou por recusar a existência de uma "lista VIP" de cidadãos contribuintes a quem a Autoridade Tributária concedia o privilégio da proteção reforçada de todas as informações que lhes dissessem respeito. Contudo, a recente demissão de dois altos dirigentes da Administração Pública responsáveis por este setor, parece desmentir a tese do Governo e levanta sérias objeções à aceitação dessa "versão ingénua".

Em primeiro lugar, porque se a "lista VIP" não existisse não haveria sequer motivo para quaisquer pedidos de demissão. Contudo, a justificação das demissões invoca, precisamente, a existência de uma "lista", qualquer que seja a sua exata qualificação jurídica. Em segundo lugar, se a "lista VIP" foi elaborada sem conhecimento do Governo, como pode este aceitar a demissão dos dirigentes diretamente responsáveis - e até elogiar o seu comportamento - antes do cabal esclarecimento dessas práticas discriminatórias? Se eles próprios negam a iniciativa, quem foram afinal os seus autores e em que circunstâncias lhes foi permitido atuar? Enfim, que medidas aprovou o Governo para garantir que tais violações da lei não voltarão a acontecer?

A proteção da intimidade dos indivíduos e seus familiares, bem como de quaisquer informações que lhes digam respeito - sejam recolhidas por entidades públicas ou particulares - é um valor fundamental em todas as democracias. Por isso, a Constituição se encarregou de condicionar, expressamente, a recolha e o uso de informações sobre as pessoas, às finalidades previstas nas leis - as mesmas leis a que a Administração Pública se encontra estritamente vinculada.

Se pudéssemos aceitar como verdadeira a tese do Governo, teríamos de concluir que apenas por "excesso de zelo" da Autoridade Tributária - ou de alguns dos seus funcionários - se tornaria explicável a iniciativa concreta de tais práticas. Ainda que assim fosse - e mesmo que os resultados do inquérito só agora ordenado, o pudessem vir a demonstrar - é inaceitável o comportamento do secretário de Estado, da ministra das Finanças e do primeiro-ministro. Nos termos da Constituição que eles juraram cumprir, competem ao Governo, enquanto órgão supremo da Administração Pública, a defesa da legalidade democrática e as responsabilidades pela direção, superintendência e tutela da Administração. Como pode o Governo fingir que "não é nada com ele", encomendar ao secretário de Estado tão caricatas acrobacias e sacrificar, como "bode expiatório", altos dirigentes administrativos?

É repugnante e um grave indício de degradação dos valores democráticos a banalização de uma cultura administrativa de profundo desprezo pelos direitos fundamentais e que perante o colapso de um sistema de proteção dos cidadãos contribuintes apenas se lembrem de cuidar do resgate e salvamento dos seus chefes e "eleitos".

Portugal – Campanha. “Mais Espaço, mais Festa” já deu 250 mil euros a PCP para terrenos




Meio ano após anunciar a compra de novos terrenos para alargar a Festa do "Avante!", o PCP angariou um quarto de milhão de euros para a Quinta do Cabo da Marinha, entre militantes, instituições e amigos.

A lembrar a "Operação Coração" benfiquista de 1994, quando os sócios 'encarnados' foram convidados a contribuir para o depauperado cofre do Estádio da Luz, os comunistas uniram-se na campanha "Mais Espaço, Mais Festa" e contribuíram, apesar das dificuldades económicas, através de "títulos" e "cartões de comparticipação" e até "compromissos mensais", além das normais quotas.

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, abriu a Festa do "Avante!" de 2014 congratulando-se com a compra, por 950 mil euros, dos sete hectares contíguos à Quinta da Atalaia, com vista sobre a baía do Seixal, mas o novo espaço só será utilizado no 40.º aniversário do evento, em 2016, após trabalhos de requalificação, totalizando aí mais de 200.000 m2, quase o dobro da área do centro comercial Colombo.

"Este partido vive do apoio dos seus militantes e amigos. Esse é um sentimento muito próprio dos comunistas, da forma de estarem na política. A campanha tem também esse significado, de saber que este partido não conta com benesses do grande capital. Tem de contar com o apoio da sua organização, das suas próprias forças, foi assim na clandestinidade, foi assim com a aquisição de outros bens, como a Quinta da Atalaia, centros de trabalho ou a sede nacional", disse à Lusa o responsável operacional pela Festa, Alexandre Araújo, do secretariado nacional, referindo-se à campanha, na década de 1980, "60 mil contos para o Vitória", antigo hotel na avenida da Liberdade, reconvertido em centro de trabalho do PCP, e ao edifício da rua Soeiro Pereira Gomes.

O dirigente do PCP avaliou que a compra teve bom acolhimento, "muito em resultado do que é a Festa e do que significa para este partido" e "está a correr muito bem", encontrando-se em fase de estudo a futura utilização do novo espaço, com um previsível novo portão para o recinto, a acomodação do acampamento central e serviços de apoio, entre numerosos pinheiros centenários.

"Estão centralizados, na caixa central, já mais de 250 mil euros, correspondentes a cerca de 2.500 contribuições de pessoas diferentes e alarga-se este movimento de contribuição para a campanha de fundos com muitos membros do partido, mas também amigos, crescendo o número de donativos, a comprometerem-se, até abril de 2016, data do encerramento da campanha, com uma contribuição regular para esta aquisição", continuou.

Alexandre Araújo considerou que o PCP está "ainda muito longe de aproveitar todas as possibilidades que existem", mas prometeu "procurar fazer crescer também para fora do partido as contribuições".

"Editámos títulos de comparticipação de entre 50 e 1.000 euros, com valores diferenciados, várias possibilidades. O título em papel dá expressão ao sentimento real de que este é um espaço nosso, construído e adquirido por nós, com a nossa participação e militância", afirmou, referindo-se aos "títulos de comparticipação" (50, 10, 200, 300, 400, 500, 1.000 euros), "cartões de comparticipação" (5, 10, 20 euros) e às "folha de contribuição" (compromissos mensais variáveis) - estas últimas contam com 5.400 subscritores, segundo Araújo.

A menos de seis meses da 39.ª festa, marcada para entre 04 e 06 de setembro, executam-se trabalhos de manutenção nos terrenos para "criar melhores condições, vencer condicionalismos" e "a Festa poder respirar melhor", desejando o responsável do PCP que a futura disposição crie "novos polos de atração" para as "dezenas de milhares de visitantes enchem as praças e alamedas" do certame anualmente.

"Esta era uma aspiração muito antiga, alargar o espaço da Festa e este terreno era o espaço natural para o fazer. Não foi fácil. Era uma aspiração de há 20 anos. Foi possível agora também, eventualmente, pela situação económica do país. Era uma oportunidade que não podíamos perder. Para respondermos à eventual passagem de uma estrada no atual terreno, que está em projeto e nos corta uma das pontas da Quinta da Atalaia, e termos uma Festa não condicionada, não mais pequena, mas uma Festa maior e mais agradável para os visitantes", disse.

Notícias ao Minuto com Lusa

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