sábado, 14 de julho de 2012

PARE DE GOZAR COM OS ESCRAVOS PORTUGUESES!




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Cavaco Silva deve ter um prazer especial em, sob a suas austera máscara de presidente, gozar com os portugueses. Comporta-se como se nada tivesse a ver com a institucionalização de um Estado esclavagista em Portugal.

Em entrevista a um jornal holandês, o presidente da República diz-se “muito preocupado” com os efeitos da crise na coesão social e defende "uma nova atitude da Europa".

Cavaco Silva diz que os portugueses foram “demasiado negligentes” e estão hoje a sofrer as consequências de “uma vida fácil”. E ele é o quê? Alemão? Onde andou ele durante as últimas décadas?

Será que ele se esqueceu que foi primeiro-ministro de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995, que venceu as eleições presidenciais de 22 de Janeiro de 2006 e foi reeleito a 23 de Janeiro de 2011?

Na entrevista, Cavaco Silva diz acreditar que Portugal vai ultrapassar a actual crise financeira, mas mostra-se “muito preocupado” quanto aos efeitos da austeridade na coesão social.

"A crise requererá muito tempo. Devemos romper o círculo vicioso. Temos uma recessão e o desemprego aumenta rapidamente. Ando muito preocupado com a coesão social, com o desemprego entre os jovens, com o perigo da exclusão social dos pobres. A nossa resistência vai ser muito posta à prova em 2012", defende o chefe de Estado, numa entrevista ao diário "Financieele Dagblad".

Foi pena que Cavaco Silva não tenha citado o seu próprio exemplo. Ou seja, que em termos vitalícios só tem direito a 4.152 euros do Banco de Portugal, a 2.328 euros da Universidade Nova de Lisboa e a 2.876 euros de primeiro-ministro.

Cavaco Silva considera que os portugueses tiveram “uma vida fácil” quando o país entrou na Zona Euro e que houve excessivo investimento em bens não transaccionáveis. Lamenta ainda a maneira como o país negou as consequências da impossibilidade de ter uma política de taxas de câmbio. "Fomos, portanto, demasiado negligentes."

O Presidente refere, por outro lado, que, apesar das duras medidas de austeridade que o Governo “pretende realmente implementar”, os portugueses têm demonstrado "grande responsabilidade patriótica".

Têm sim, senhor! Até já sabem, ou quase, viver sem comer e conseguem morrer sem ir ao médico. E tudo, como é óbvio, se que se possa apontar o dedo a Cavaco Silva primeiro-ministro durante dez anos, ou a Cavaco Silva presidente da República há seis anos.

Cavaco Silva continua a dizer sempre as mesmas coisas e a fazer sempre o mesmo, ou seja: nada. Vejamos, por exemplo, o que disse no dia 17 de Março, em Mirandela. Disse que a “confiança é palavra chave” no momento actual do país para “mobilizar os cidadãos e vencer as dificuldades”.

Como verdadeiro homem do leme, que nunca se engana e raramente tem dúvidas, continua a ser gratificante ver como Cavaco Silva comanda a nau catrineta que navega nas tumultuosas águas da banheira do Palácio de Belém.

“A confiança é a palavra verdadeiramente chave neste momento. Sem confiança os empresários não investem, os empresários não contratam mais pessoas, sem confiança é difícil atrair o investimento estrangeiro, sem confiança os capitais procuram outras paragens, sem confiança é difícil mobilizar os cidadãos para vencer as dificuldades”, afirmou.

Bem dito, embora tenha esquecido (como é habitual) a outra parte. Ou seja, sem confiança os portugueses não aprendem a viver sem comer, sem confiança não aprendem a morrer sem ir ao hospital, sem confiança não aprendem a não ter vergonha de andar com uma mão à frente e outra atrás, sem confiança não olham com orgulho paras os bolsos vazios, sem confiança não se sentem felizes por António Mexia ter tido uma remuneração 1,04 milhões de euros no ano passado.

Nos tempos difíceis que o país atravessa, o “desafio mais sério” para o presidente da República “é o combate ao desemprego” e “a confiança é uma chave que pode abrir a janela de esperança no futuro para os nosso jovens”.

Cavaco Silva, que certamente tem a máquina de calcular avariada, lembrou um milhão e duzentos mil portugueses desempregados e os cerca de 150 mil jovens que não têm emprego. Não falou, mas esteve quase, das suas parcas reformas que não vão chegar para pagar as despesas.

“É preciso mobilizar toda a comunidade portuguesa para conseguir inverter a tendência para a queda da produção económica e a queda do emprego”, referiu Cavaco Silva, defendendo que “o futuro do nosso país vai depender muito da capacidade, como comunidade, para criar um ambiente favorável ao investimento empresarial, à produção de bens que concorrem com a produção estrangeira, que podem ser exportados ou substituir produtos que neste momento são importados”.

Ou seja, o presidente da República limitou-se a dizer o óbvio e continuar a caminhar como se nada tivesse a ver com o assunto. O que vai dizendo assemelha-se à verdade que um dia destes vai dizer sobre os portugueses: antes de morrerem estavam vivos.

Cavaco Silva ressalvou, no entanto, que “ao mesmo tempo” é preciso manter “a coesão social” e, para isso, considera necessário “mobilizar todas as forças, todas as iniciativas, todas as regiões do país”, com destaque para o papel das autarquias.

Coesão social? Sim, com certeza. Tirando aquela parte da sociedade – também coesa – onde mamam os mexias do reino, a outra parte está igualmente coesa, cimentada na fome, na miséria, no ultraje, na escravidão.

“As autarquias são hoje verdadeiros agentes do desenvolvimento económico e social do nosso país, elas mobilizam as sinergias locais, impulsionam o empreendedorismo local, difundem uma cultura de inovação, apoiam as pequenas empresas, dão visibilidade aos produtos locais, apostam na sua valorização”, considerou.

Bom. Então é isso. O Ovo de Colombo está nas autarquias mesmo que três em cada quatro estejam sem dinheiro para pagar dívidas, mesmo que um quinto dos municípios estejam em falência técnica.

“E temos que ser capazes de reconhecer publicamente os talentos e os méritos daqueles que são os melhores”, acrescentou Cavaco Silva, para sublinhar que “não há país que atinja um elevado nível de rendimento, de bem estar dos seus cidadãos, se não for capaz de reconhecer o talento e o mérito daqueles que são os melhores sociedade”.

Se calhar será por isso que o número de licenciados desempregados que anulou a inscrição nos centros de emprego para emigrar subiu 49,5% entre 2009 e 2011.

Cavaco Silva insiste que o país não pode permitir que os seus jovens “vão para fora, só porque pensam que na sua terra a sua vontade de subir na vida, a sua vontade de ganhar mais, a sua vontade de servir melhor o país, não é reconhecida”.

Conheço pessoas de alto nível cultural e de um enorme talento que são motoristas de táxi, repositores de produtos em supermercado, fazedores de embrulhos em lojas e, é claro, desempregados. Também conheço políticos e similares (ministros, deputados, autarcas, assessores, administradores de empresas públicas, institutos etc.) que deveriam ser motoristas de táxi, repositores de produtos em supermercado, fazedores de embrulhos em lojas e, é claro, desempregados.

A diferença entre eles não está na origem do “dr.” (mesmo que comprado na Lusófona) mas nas ligações partidárias que, a par ou não da competência, são muito mais do que meio caminho andado para se ter um bom tacho.

“Ninguém pode ser deixado para trás, ninguém pode ser deixado de lado”, principalmente os mais fracos, os mais frágeis, apontando “os idosos, os doentes, os deficientes”, disse Cavaco Silva.

Embora saiba que o Governo é cada vez mais forte… com os que são cada vez mais fracos, Cavaco Silva continua a fazer dos portugueses uns matumbos a quem basta peixe podre e fuba podre.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: PARA A CPLP HÁ GOLPISTAS BONS E GOLPISTAS MAUS

NUNCA SEREMOS SOBERANOS DESTE MUNDO




The Times, Londres – Presseurop – imagem Steve West

Os eurocéticos manifestam-se contra a cedência de soberania a Bruxelas. Mas por que é que nunca se queixaram do facto de, desde 1945, as nações terem cedido poderes a instituições como as Nações Unidas, a NATO ou o FMI?, pergunta Bill Emmot.


A questão é simples. É o que dizem os muitos eurocéticos nos bares, nos cafés, nos estúdios de televisão. Tem de se permitir ao povo britânico decidir se quer ficar na União Europeia, e rapidamente, por duas grandes razões. Primeiro, porque estando na UE não somos uma democracia plenamente soberana e podemos não estar felizes com esse facto. E segundo, porque na única votação anterior, em 1975, apenas nos perguntaram se queríamos pertencer ao Mercado Comum, de modo que fomos enganados. Precisamos de uma outra oportunidade de votar sobre aquilo em que a UE realmente se tornou.

Nos próximos meses, anos, décadas e, provavelmente, séculos essas são as duas grandes varas com as quais os partidários da saída nos vão bater sempre na cabeça. A soberania e a votação de 1975 até podem parecer convincentes. O único problema é que ambos os argumentos são disparatados; falsos; material total e completamente absurdo. Desculpe estar a medir as palavras, mas bem sabe como as pessoas podem facilmente sentir-se ofendidas.

Num recente debate, numa noite de informação da BBC, Jeremy Paxman arrancou aplausos quando fez aparecer num ecrã uma fotografia de Herman Van Rompuy, o muito mal conhecido presidente belga do Conselho Europeu, e perguntou ao público que estava no estúdio se tinha votado nele e se sabia quem ele era. Sem discussão: é evidente que preferimos não ser liderados por pessoas que não elegemos e de quem mal sabemos o nome.

No entanto, é um argumento disparatado. Porque é que Paxman não mostrou também fotografias do secretário-geral da NATO, ou do chefe da Organização Mundial de Comércio, ou das Nações Unidas, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Organização Marítima Internacional, ou até mesmo do presidente da FIFA? Também não votámos em nenhum deles; também são de países estrangeiros e não sabemos os nomes deles – exceto, talvez, o do presidente da FIFA.

Eurocéticos, leiam Adam Smith

No entanto, todos eles detêm nas suas mãos, suadas e não eleitas, partes da nossa soberania. Os nossos representantes eleitos decidiram abrir mão desse poder sem sequer pensarem em referendos. Ser membro da NATO obriga-nos a ir para a guerra se outro país, a Turquia, por exemplo, for atacado. Sem ‘ses’ nem ‘mas’: a menos que estejamos preparados para renegar o tratado fundador da NATO, teremos de ir para a guerra, quer gostemos ou não. E, comparado com isso, os sacrifícios inerentes a ser membro da UE parecem triviais.

Sermos membros da Organização Internacional de Comércio restringe a nossa possibilidade de subsidiarmos a nossa indústria ou de usarmos os impostos para desencorajar as importações. Como membros das Nações Unidas, sob uma carta de fundação que nós próprios ajudámos a escrever, as nossas ações estão sujeitas ao direito internacional. Sermos membros da Organização Marítima Internacional e estando associados à Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, faz com que a nossa navegação esteja sob regulamentos dessas instituições e estabelece os limites da “zona económica exclusiva” em volta das nossas costas.

A verdade é que uma parte crucial da política britânica desde 1945 tem sido criar e aderir a organizações internacionais, concordando com regras comuns para várias atividades, para incentivar a cooperação em vez do conflito, para aumentar a segurança coletiva, para promover o comércio livre. Todos eles envolvem a partilha de soberania em troca de um benefício esperado – tal como a Associação de Futebol entrou para a FIFA para jogar em campeonatos internacionais e todos seguem as mesmas regras do futebol. Podemos ser independentes e definir as nossas próprias regras. Mas isso não nos levará muito longe.

Bom, o que quer que seja que os eurocéticos, e especialmente o UKIP, tentem dizer, o debate sobre a permanência britânica na UE não pode ser reduzido a uma escolha entre preto ou branco, algemado ou livre, servil ou soberano. A menos que queiramos sair de todas essas organizações, simplesmente. É uma questão de grau, de tons de cinzento, de quanta perda de soberania é demasiada, de muito mais aborrecidas questões sobre benefícios e custos.

É aqui que entra o Mito do Grande Mercado Comum. Também aqui a brigada dos pró-UE falha normalmente. Ao serem confrontados sobre o referendo de 1975, dizem que os ‘anti’ não prestaram a devida atenção, não leram corretamente a informação, por isso, não foi um golpe. No entanto, essa é a resposta errada. A resposta certa é que a votação de 1975 foi de facto sobre sermos membros de um Mercado Comum e é isso que a grande maioria das atividades da UE e diretrizes são. O que acontece é que os ‘anti’ não percebem o que é que um Mercado Comum implica.

Eurocéticos, leiam Adam Smith. Há dois séculos, ele explicou que, para que um mercado funcione, são necessárias regras comummente aceites e um meio de aplicação dessas regras. Podíamos fazer apenas as regras base de uma zona de comércio livre, limitando o uso de tarifas ou óbvias barreiras não-tarifárias, mas deixando que as empresas tivessem de cumprir legislação separada para cada sistema nacional nessa zona, para poderem vender em cada um dos países.

Inútil ter uma votação em breve

Ou podíamos torná-las mais profundas, abrangendo tanto as pessoas como os bens e serviços, protegendo os membros tanto contra os cartéis como contra as tarifas, unificando os regulamentos, lidando com barreiras não-tarifárias e subsídios estatais, tratando do falso whisky escocês e tudo o resto. Isso é um verdadeiro mercado comum. E isso precisa de regras, funcionários para elaborar as regras, inspetores implacáveis e tribunais para fazer cumprir as regras. É principalmente nisso que a UE consiste – sim, incluindo a medonha Política Agrícola Comum, que é apenas uma forma unificada de subsidiar os agricultores.

Esqueçam a linha “precisamos da nossa soberania de volta”. Nós não vamos ser soberanos, mesmo que abandonemos a UE. Deitem no lixo a linha “eu só queria um Mercado Comum”. É isso o que temos. Todas as verdadeiras questões são acerca de graus e não de espécie. É por isso que seria especialmente inútil ter uma votação em breve, enquanto a natureza da zona euro – uma forma altamente avançada do Mercado Comum, mas com uma falha política no seu projeto – está tão fluida. Todos os graus poderão mudar, radicalmente. Ou não.

No entanto, é também por isso que, quando ou se a votação eventualmente acontecer, vai ser realmente decidida pelo facto de as pessoas acharem se vale a pena incomodarem-se em sair da UE. Seria uma decisão única e definitiva. Tal como no caso de os escoceses votarem pela independência, haverá um argumento emocional para a saída. Mas a pergunta que fazemos é se, na manhã a seguir a esse momento emocional, e em todas as outras manhãs seguintes, os benefícios que vêm da saída serão verdadeira e suficientemente grandes.

O grau extra de soberania que recuperaríamos seria suficiente para valer a pena? Menos Mercado Comum ainda seria suficientemente comum? A perda do direito automático dos britânicos a viverem e trabalharem em Espanha, Itália, Alemanha ou em qualquer outro lugar é um preço que vale a pena pagar?

The Times / NI Syndication

O BRASIL ASSUME A SOBERANIA DA AMAZÓNIA AZUL? – I



Martinho Júnior, Luanda

1 – A Marinha de Guerra Brasileira acaba de inaugurar o seu programa naval para assumir nos próximos decénios o controlo, fiscalização e protecção da Zona Económica Exclusiva (200 milhas em profundidade ao longo da linha de costa) e até 350 milhas, cumprindo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. (“A Amazónia Azul” – http://www.mar.mil.br/menu_v/ccsm/temas_relevantes/am_azul_mb.htm).

Essa área imensa corresponde a cerca de metade da área do Brasil e foi considerada pelos geo estrategas daquele país emergente como “a última fronteira”, a “Amazónia Azul”:

“… Cabe destacar, ainda, a ampliação decorrente do guarnecimento permanente por pesquisadores, de uma Estação Científica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que até recentemente era desabitado. A presença humana no arquipélago permitiu o estabelecimento de uma ZEE de 450.000km2, representando um acréscimo equivalente à área do Estado da Bahia.

O relevo submarino da costa brasileira, conforme levantado pelo LEPLAC.

O somatório das áreas inseridas no contorno das duzentas milhas em relação ao continente e ilhas oceânicas, acrescido da área adicional reivindicada entre 200 e 350 milhas, perfaz um total de 4.451.766 km2, da mesma ordem de grandeza da área da Amazônia.


2 – Para a definição dos recursos, o Brasil começou por estudar a sua plataforma continental, mas (aparentemente) não perdeu de vista outros factores, entre eles o cordão de ilhas dominado pela Grã Bretanha ao longo do miolo Atlântico Sul: Ascensão, Santa Helena, Tristão da Cunha (onde a África do Sul possui facilidades) e as Malvinas. (http://www.mar.mil.br/menu_v/amazonia_azul/amazonia_azul.htm).

Digo aparentemente por que me parece que os sectores mais conservadores e financeiramente influentes do Brasil, incluindo alguns dos estrategas ligados aos recursos do mar, não tiveram pejo de ir buscar aos estaleiros da Grã Bretanha, a classe inaugural de Navios de Patrulha Oceânica que dá pelo nome de “Amazonas”…

Ironicamente por causa do domínio Britânico, que possui bases em Ascensão e nas Malvinas, a Marinha de Guerra Brasileira optou por inaugurar o seu amplo programa naval (61 naves de guerra de superfície e 5 submarinos, dos quais 1 nuclear), com a aquisição de 3 Navios de Patrulha Oceânica aos estaleiros da BAE Systems em Portsmouth, onde têm sido construídos os navios de guerra britânicos, incluindo o HMS Dauntless que referi em artigos anteriores. (http://paginaglobal.blogspot.com/2012/07/navio-pirata-na-baia-de-luanda.html).

Segundo Mick Ord, Diretor Executivo da Área de Navios de Marinha, na BAE Systems (http://www.naval.com.br/blog/2011/12/12/marinha-negocia-compra-de-3-navios/#axzz20JptkACi):

“… Temos orgulho em entregar o Amazonas à Marinha do Brasil hoje.

A entrega do primeiro navio marca igualmente uma importante etapa no programa e o estreito relacionamento de trabalho que estamos formando com o Brasil.

Tenho certeza de que estas embarcações altamente capazes constituirão um valioso ativo para a Marinha do País”…

3 – De entre os recursos existentes na Zona Económica Exclusiva sobressai a existência do pré-sal, o que justifica por si uma avaliação geo estratégica, conforme a síntese produzida pelo analista Paulo Neri em “Pré-sal, cobiça e poder global” (http://www.outraspalavras.net/2012/06/03/pre-sal-cobica-e-poder-global/):

“… A Petrobras descobriu para o Brasil, na área do Pré-Sal, em torno de 90 bilhões de barris de petróleo.

O petróleo já medido é bem menor, em torno de 14 bilhões, entretanto, a reserva total da área do Pré-Sal certamente não ficará neste número.

A reserva estimada do Pré-Sal vem a ser um acréscimo de 6,5% nas reservas mundiais de 2010.

Partindo de um lucro conservador por barril, em torno de US$ 50, em valores de 2010, esta reserva representa um lucro total de US$ 4,5 trilhões.

Além deste lucro, a economia mundial viciada em petróleo terá uma sobrevida, se hipoteticamente o Pré-Sal abastecesse sozinho o mundo, de três anos.

O Iraque foi invadido por causa de uma reserva não muito diferente, de 115 bilhões de barris.

Hoje, 28% das áreas do Pré-Sal já foram leiloadas, com o pior dos modelos, o da lei das concessões.

Se existe algum interesse público nos congressistas atuais, esta lei deve ser substituída, rapidamente, pelo menos por uma análoga à lei dos contratos de partilha (no 12.351, de 2010).

Este é o quadro de enorme pressão reinante sobre o governo.

Entenda-se por pressão os recados de chefes de governos estrangeiros, as chantagens de representantes de governos e órgãos multilaterais, a reativação da Quarta Frota Naval dos EUA, os artigos recriminatórios de jornais e revistas de países-sede do capital internacional, os discursos de políticos nacionais prepostos das empresas petrolíferas estrangeiras e os artigos e entrevistas na mídia nacional entreguista, dos ditos especialistas (regiamente remunerados pelo capital petroleiro)”…

Os Brasileiros aproveitaram a desistência, por razões financeiras, da Trinidad e Tobago em relação a 3 Navios de Patrulha Oceânica (um deles pronto e testado pela Marinha daquele pequeno país das Caraíbas) para, de forma expedita (“compra de oportunidade”), incorporá-los com o nome de classe Amazonas, sugestivo para a inauguração do programa de domínio naval brasileiro sobre a Amazónia Azul, mas também com possibilidades em relação à vasta região da foz do rio Amazonas (http://fronteirasazuis.wordpress.com/).

Antes da aquisição expedita, o Brasil havia feito contactos consultivos com outras empresas construtoras navais na Europa, a fim de preencher o quadro de Navios de Patrulha Oceânica, sempre com o atractivo de transferência de tecnologias e tendo em atenção as experiências de outros países que estão também preocupados com a sua Zona Económica Exclusiva (por exemplo Portugal e a Venezuela).

De qualquer modo, foram buscar ao alfobre dos resíduos do colonialismo e duma certa pirataria no Atlântico Sul, os primeiros navios para combater a “pirataria”!?... coisas meio loucas de corsários que tendem para a predilecção de ficar tecnologicamente dependentes…

Foto: O Navio de Patrulha Oceânica Amazonas em Portsmouth, já com o pavilhão do Brasil (foi entregue a 29 de Junho de 2012), resulta duma sucessão de compras aos alfobres dos resíduos coloniais e de pirataria; para assumir soberania inclusive contra a pirataria, o Brasil é nesse alfobre que está a comprar as suas embarcações!...

Conferência da CPLP: Comunidade lusófona mantém Guiné Equatorial de fora




João Manuel Rocha - Público

A Guiné Equatorial vai continuar à espera de poder ser membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A conferência de chefes de Estado e de Governo da organização, que no final da próxima semana se reúne em Maputo, deve concluir que o país não reúne condições para concretizar o seu desejo.

A rejeição do pedido da antiga colónia espanhola tornou-se clara quando Portugal manifestou esta semana as suas reservas, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. E foi confirmada numa entrevista do secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, a editar na próxima semana pelo PÚBLICO. "Basta um país expressar desconforto ou objecção, não há decisão", disse.

A perspectiva de uma adesão da Guiné Equatorial, que é observador associado desde 2008, motivou, há dois anos, protestos de organizações da sociedade civil, em Portugal e noutros países lusófonos. Motivo: a natureza ditatorial da governação de Teodoro Obiang, Presidente há mais de três décadas. Face à aproximação da conferência a realizar na capital moçambicana, diversas entidades voltaram agora a manifestar-se contra uma adesão que seria vista como legitimação do regime.

O Conselho de Ministros preparatório da conferência da CPLP concluiu na quarta-feira, em Lisboa, que não estão reunidas "todas as condições para transformar o estatuto de observador associado em pleno direito" e é isso que vai dizer aos chefes de Estado e de Governo, disse Simões Pereira, natural da Guiné-Bissau. "Nesta fase, neste momento em que nos encontramos, a informação que vai para a cimeira é no sentido de que não."

Nos contactos mantidos nos últimos dois anos com representantes da CPLP, em Lisboa e em Malabo, o regime de Obiang procurou apresentar trabalho - incorporação da língua portuguesa nos currículos, cursos de português, intenção de fundar centros culturais e criar leitorados nas universidades. Há dois anos, a poucos dias da anterior conferência de chefes de Estado e Governo, em Luanda, Obiang promulgou um decreto que reconhece a língua portuguesa como terceiro idioma oficial, depois do castelhano e do francês. Mas essas medidas não satisfazem a CPLP.

O secretário executivo, que participou na última missão enviada a Malabo, sublinha que a decisão sobre uma entrada do país é um "assunto político", mas admite ter identificado aos responsáveis do regime áreas em que a ocorrência de progressos poderia facilitar a adesão. "Tomámos a liberdade de partilhar com eles o facto de todos os membros da CPLP subscreverem a resolução das Nações Unidas para uma moratória de abolição de pena de morte", disse ao PÚBLICO.

Simões Pereira afirmou também ter recordado uma resolução aprovada em 2003 pelo Conselho de Ministros, em Coimbra, "que fala dos direitos individuais e civis no espaço da CPLP". "Afirmámos às autoridades da Guiné Equatorial que uma eventual observância desses princípios ia facilitar a mobilização dos consensos dentro da CPLP."

Que os principais obstáculos à entrada da Guiné Equatorial são a existência de pena de morte e a ausência de direitos civis, foi também confirmado anteontem por Paulo Portas, na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português.

Simões Pereira escusa-se a identificar o posicionamento dos diferentes membros da CPLP sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial, mas garante que "há mais países" a oporem-se além de Portugal. Há dois anos, quando o assunto foi votado em Luanda, "mais do que um" país não estava de acordo, disse.

O Brasil e Angola já foram referidos como favoráveis à adesão - após uma visita à Guiné Equatorial do então Presidente Lula da Silva, em 2010, foi anunciado o apoio brasileiro. Ramos-Horta, na altura Presidente de Timor, também se manifestou a favor. Mas o secretário executivo recusa falar dos alinhamentos. "Oiço muita citação em relação a isso que é errada, completamente errada. Só para lhe dar uma ideia, já houve casos da discussão sobre a Guiné Equatorial em que Presidência da República e Governo de um mesmo país não estavam de acordo", afirmou.

PARA A CPLP HÁ GOLPISTAS BONS E GOLPISTAS MAUS




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) descobriu agora que, no caso da Guiné-Bissau, há filhos e enteados, há golpistas bons e golpistas maus.

Assim, a CPLP indicou (como se tivesse competências legais para isso) o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o presidente da República, Raimundo Pereira, ambos depostos a 12 de Abril por um golpe militar, para representarem o país na cimeira da organização lusófona, a ter lugar a 20 de Julho, em Moçambique.

Isto porque, segundo a CPLP, estes golpistas não têm legitimidade. Quando Nino Vieira, por exemplo, chegou ao poder por um golpe de Estado… a coisa foi diferente. Numa organização, que mais parece uma seita mafiosa, existem diversos pesos e medidas.

Faustino Fudut Imbali, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Transição, “lamenta profundamente esta decisão da CPLP” que considera “contraproducente e anti-diálogo e não vai no sentido de resolver os problemas da Guiné-Bissau”.

“Continuo a dizer que se a CPLP continuar nessa posição, está a constituir-se o maior entrave à resolução do problema da Guiné-Bissau e não parte da solução porque quer voltar à situação de 11 de Abril, o que é, para nós, uma espécie de querer projectar o país para uma guerra civil e este governo não está interessado nesta situação”, explica lapidarmente (o que é uma espinha na garganta da CPLP) Faustino Fudut Imbali.

Apesar de se julgar acima da leia, a CPLP está a cometer uma ilegalidade, desde logo porque não tem competência estatutária e legitimidade política para indigitar a representação de um estado membro.

Aposição da CPLP é ainda mais caricata e ridícula quando alega que só tomam parte da cimeira dirigentes eleitos. Basta ver a quem está, nesta altura, entregue a presidência da organização. José Eduardo dos Santos está no poder há 33 anos sem nunca ter sido eleito. Então como é?

Por razões conhecidas, a CPLP está a assumir-se não como uma solução para o problemas mas, isso sim, como um problema para a solução. Com essa posição talvez esteja, reconheço, a dar um decisivo contributo para a lusofonia que, de facto, deve pura e simplesmente extinguir a CPLP.

Indiferente ao que se (deter)mina nos areópagos políticos da CPLP, nomeadamente em Lisboa e Luanda, o governo de transição está a dar conta aos parceiros internacionais sobre o que está a ser feito, nomeadamente sobre as eleições e o combate à droga.

Ao contrário da CPLP, a última reunião juntou representantes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da União Africana (UA), os embaixadores do Senegal e da Nigéria e um representante da embaixada da China.

"Somos um governo de transição que tem um mandato específico, que foi acordado no quadro da CEDEAO, mas também com os partidos políticos, e estamos engajados em cumprir o que está estabelecido", afirma o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: EM ANGOLA TER RAZÃO NÃO CHEGA

REPRESSÃO EM LUANDA, ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE ANGOLA VIA “CENTRAL”


Redação PG

Trazemos através do Facebook as últimas postagens em Central Angola que nos dá informação da evolução dos acontecimentos relacionados com a repressão que se abateu sobre os manifestantes que esta manhã, em Luanda, se reuniram junto ao Mercado de São Paulo.

Para além de detenções de manifestantes também dois jornalistas – um da RTP, outro da VOA News) foram detidos. Os jornalistas foram posteriormente libertados mas das detenções dos manifestantes há notícias de que está a acontecer a “conta-gotas”. Isso mesmo consta na página do Facebook, diretamente de Luanda. Postagens que publicamos. (Redação PG)


Francisco Lopes falou:

Acabam de sair das grades da 9ª esquadra, em Luanda, os 7 activistas que promoveram e participaram na manifestação reprimida hoje pelo Governo. A policia assumiu o acto de repressão onde pontuam alguns feridos. No entanto, mais 4 activistas, entre eles, o Amandio Kamwanda, encontram-se detidos. Os 7 magnificos não arredam pé da 9º esquadra até que seus colegas sejam libertos. Radica-se a ideia que só a rapaziada do partido no poder tem liberdade para se manifestar e até contramanifestar-se como foi o caso de hoje.


Se eles acham que a democracia na funciona no pais, então não tenham medo e proclamem o socialismo. Se o MPLA é o povo e o povo é o M, então que deixem de brincar com o mundo e falar em multipartidarismo em Angola. O que vivemos é uma autêntica ditadura!

Relacionado em Página Global

ANGOLA: AMBIENTE PRÉ-ELEITORAL PERTURBADO PELA REPRESSÃO



Angola 24 Horas

«Manifestantes Detidos, Desaparecidos»

(Joanesburgo, 5 de julho de 2012) – O governo angolano está a visar organizadores de protestos para detenções arbitrárias em resposta às crescentes manifestações que criticam o governo ou as suas políticas, anunciou hoje a Human Rights Watch.

A Human Rights Watch instou as autoridades angolanas a libertar ou a acusar adequadamente todos os manifestantes detidos e a garantir que todos os detidos têm acesso rápido a aconselhamento jurídico e aos familiares. As autoridades devem investigar urgentemente os alegados raptos e o desaparecimento possivelmente forçado de vários organizadores de protestos. Angola tem previstas eleições legislativas a 31 de agosto de 2012.

“A recente vaga de abusos graves cometidos contra manifestantes é um sinal alarmante de que o governo angolano não tolera a dissidência pacífica”, afirmou Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo deve cessar as tentativas de silenciamento destas manifestações e concentrar-se em melhorar o ambiente eleitoral”.

Desde 2011, Angola tem vindo a experienciar protestos públicos sem precedentes, com jovens, e agora veteranos de guerra, a sairem à rua para se manifestarem publicamente na capital, Luanda, e em outras cidades.

O movimento juvenil reivindica reformas sociais e a renúncia do Presidente José Eduardo dos Santos, que se encontra no poder há 33 anos. Os veteranos de guerra exigem benefícios sociais devidos há muito.

Ao longo do último ano, agentes da polícia angolana, fardados e à paisana, têm reagido às manifestações juvenis com repressões cada vez mais violentas, apesar da pequena escala dos protestos, e detiveram vários líderes juvenis, jornalistas e líderes da oposição.

Os protestos públicos dos veteranos de guerra têm vindo a ganhar força desde junho. Veteranos de guerra em Luanda e Benguela anunciaram mais manifestações antes das eleições, a não ser que o governo considere as suas exigências de pagamentos regulares de pensões. Muitos dos veteranos de guerra foram desmobilizados, ao longo das últimas duas décadas, de exércitos de todos os lados, incluindo o partido no poder, que participaram na longa guerra civil angolana. A 7 de junho, vários milhares de veteranos de guerra marcharam até ao Ministério da Defesa em Luanda, onde o Chefe do Estado-Maior do Exército, o General Sachipengo Nunda, prometeu dar resposta às exigências de pensões.

A 20 de junho, milhares de veteranos de guerra reuniram-se no quartel das Transmissões militares em Luanda, no seguimento de um anúncio oficial de que o governo iria desembolsar pagamentos únicos de 550 dólares e dar resposta às exigências de pensões. Veteranos de guerra que participaram na manifestação daquele dia contaram à Human Rights Watch que a manifestação irrompeu de forma espontânea após não terem recebido qualquer resposta oficial às suas exigências generalizadas de pensões.

Os veteranos de guerra marcharam pela cidade, tendo parado na estação de rádio católica Ecclesia e na embaixada dos Estados Unidos, e aproximaram-se da zona presidencial, até serem barrados por brigadas da Polícia de Intervenção Rápida, polícia militar e guardas presidenciais, que dispersaram a multidão disparando gás lacrimogéneo e balas reais.

Testemunhas contaram à Human Rights Watch que os manifestantes não estavam armados, mas que alguns participantes atiraram pedras e agrediram um general do exército angolano que se encontrava no local, de acordo com a investigação da Human Rights Watch. A Human Rights Watch não foi capaz de confirmar alegações de que três manifestantes foram mortos a tiro.

As forças de segurança detiveram mais de 50 veteranos de guerra durante o protesto de 20 de junho. Dezassete foram alegadamente libertados sem qualquer acusação a 22 de junho, mas as autoridades policiais, militares e judiciais não deram resposta aos repetidos pedidos da Human Rights Watch para que confirmassem os números totais de indivíduos detidos, libertados ou que continuam detidos em regime a aguardar julgamento. A 25 de junho, a polícia militar deteve um líder de uma comissão de queixas de veteranos de guerra.

A investigação da Human Rights Watch determinou que há pelo menos 28 veteranos de guerra que continuam detidos em regime de pré-julgamento: oito na sede da polícia de investigação criminal, e pelo menos 20 na sede da polícia militar judicial em Luanda. Agentes da polícia, polícias militares e funcionários judiciais contaram à Human Rights Watch que os detidos foram autorizados a solicitar assistência e aconselhamento jurídico, mas que não o tinham feito. Familiares de alguns detidos disseram à Human Rights Watch que tinham autorização para levar-lhes alimentos, mas não lhes foi permitido falar com os seus familiares.

Dois veteranos de guerra que estiveram detidos durante dois dias contaram à Human Rights Watch que foram forçados a declarar na televisão que os partidos da oposição política estavam por detrás dos protestos e que, posteriormente, foram libertados sem qualquer acusação. Contaram que foram interrogados em separado por agentes de segurança à paisana, sem a presença de um advogado, na polícia de investigação criminal provincial de Luanda. Também disseram que foram ameaçados com represálias caso se recusassem a dizer à televisão detida pelo estado, a Televisão Pública de Angola (TPA), que os partidos da oposição tinham incitado os ex-soldados a manifestar-se.

Um dos dois veteranos, Francisco Candela, que foi desmobilizado das forças rebeldes da antiga União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em 2003, disse: “Disseram-me que se falasse contra os partidos da oposição, resolviam a minha situação. Mas se não aceitasse fazê-lo, condenavam-me por arruaça contra a segurança do estado. "

Candela acrescentou que os agentes de segurança o levaram a ele e a outro veterano de guerra rebelde num carro civil até ao quartel-geral das forças armadas, onde foram entrevistados por jornalistas da TPA na presença de agentes de segurança. Desde então, os meios de comunicação do estado têm noticiado extensivamente o alegado incitamento dos protestos por partidos da oposição. A 16 de junho, as Forças Armadas Angolanas acusaram publicamente os partidos da oposição UNITA, CASA-CE e Bloco Democrático de terem instigado uma manifestação anterior de veteranos de guerra, a 7 de junho, em Luanda.

A Human Rights Watch também falou por telefone com José Fernandes de Barros, ex-membro das forças do partido no poder, as Forças Armadas Populares para a Libertação de Angola (FAPLA), e signatário de um manifesto de uma comissão de reclamações, que representa 4000 veteranos de guerra à espera da desmobilização formal desde 1992. De Barros foi detido a 25 de junho pela polícia militar e, desde então, encontra-se detido na sede da polícia militar judicial de Luanda. Também disse ter sido interrogado por oficiais militares sem a presença de um advogado. A comissão já tinha planeado um protesto em fevereiro, mas cancelou-o.

O direito angolano e internacional exige o acesso imediato de todos os detidos a um advogado, que deverá ter permissão para estar presente durante o interrogatório, para impedir interrogatórios coercivos, afirmou a Human Rights Watch.

“As forças de segurança angolanas tornaram as detenções duvidosas de veteranos de guerra ainda mais suspeitas pelo facto de os terem interrogado na ausência de um advogado", afirmou Lefkow. "Interrogar detidos sem a presença de um advogado suscita graves preocupações de coerção".

Desaparecimento Possivelmente Forçado de Organizadores de Protestos de Veteranos de Guerra

As detenções de veteranos de guerra a 20 e 25 de junho foram antecedidas pelo desaparecimento possivelmente forçado de dois organizadores de um grupo ad hoc chamado Movimento Patriótico Unido (MPU), que tinha organizado uma manifestação de veteranos de guerra e ex-guardas presidenciais.

A 27 de maio, o MPU organizou uma manifestação de ex-guardas presidenciais em Luanda para exigir o pagamento de salários em atraso. As autoridades de Luanda tinham sido notificadas, de acordo com o exigido pela legislação angolana. Apesar de os guardas presidenciais terem retirado a sua participação para aguardarem novas negociações com a Casa Militar Militar do presidente, outros grupos de veteranos de guerra juntaram-se ao protesto, que foi dispersado pelas forças seguranças antes de chegar ao palácio presidencial.

Após a manifestação, um líder do MPU, António Alves Kamulingue, ligou a um jornalista da Voz da América e disse-lhe que tinha fugido para um hotel no centro da cidade porque estava a ser seguido e temia pela sua vida. Familiares de Kamulingue contaram à Human Rights Watch que, desde esse dia, não voltaram a ter notícias suas. Procuraram informações sobre ele em várias esquadras de polícia, bem como em todas as prisões e hospitais de Luanda, mas as autoridades negam ter conhecimento do seu paradeiro.

A 29 de maio, Isaías Cassule, outro membro do MPU, foi aparentemente raptado no bairro de Cazenga, em Luanda. Alberto Santos, ex-membro da unidade de guardas presidenciais, que se encontra atualmente escondido, contou num telefonema à Human Rights Watch que tanto ele como Cassule tinham sido convocados por telefone para aquele ponto de encontro por um alegado manifestante que declarou possuir imagens de vídeo do rapto de Kamulingue. Santos disse que viu seis homens, alguns deles com chapéus e óculos de sol, a arrastar Cassule para dentro de um carro. Santos conseguiu escapar. Familiares de Cassule contaram à Human Rights Watch que não têm notícias suas desde então. Comunicaram o seu desaparecimento à polícia e procuraram-no em esquadras de polícia e hospitais.

De acordo com o direito internacional, um desaparecimento forçado ocorre quando as autoridades detêm um indivíduo, mas recusam-se a reconhecer esse facto ou não fornecem informações sobre o paradeiro ou destino do indivíduo. Entre os direitos que um desaparecimento forçado pode violar, figuram o direito à vida, à liberdade e à segurança, incluindo proteção contra a tortura e outros maus-tratos.

Ameaças e Represálias Contra Jovens Ativistas e Organizadores dos Protestos

Os organizadores das manifestações juvenis também tem sido visados e ameaçados por causa das suas atividades, afirmou a Human Rights Watch. Todos os líderes de protestos juvenis que falaram recentemente com a Human Rights Watch disserem sentir que correm perigo de vida.

A 14 de junho, Gaspar Luamba, estudante universitário e organizador do movimento de protestos juvenis, foi raptado ao meio-dia por quatro homens vestidos à civil, numa universidade no bairro de Viana, em Luanda. Luamba contou à Human Rights Watch que os agressores pediram a sua identificação e, de seguida, ordenaram-lhe que entrasse no carro, tendo-o avisado para não resistir.

“Levaram-me para um estaleiro de construção da empresa brasileira Odebrecht e interrogaram-me durante várias horas”, contou Luamba à Human Rights Watch. “Exibiram facas e alicates e ameaçaram usá-los. Perguntaram-me se os partidos da oposição nos estavam a financiar e quanto é que queríamos. Ameaçaram-me a mim e aos meus colegas com a adoção de medidas drásticas caso nos recusássemos a negociar. Mas não me agrediram fisicamente.” Luamba disse que foi libertado várias horas depois.

Outro organizador dos protestos juvenis, Adolfo Campos, foi atacado e ameaçado de morte por dois homens vestidos à civil a 12 de junho. Contou à Human Rights Watch: “Dois Land Cruisers forçaram-me a parar o carro na estrada às 22:00 horas. Saí do carro e dois indivíduos armados com uma pistola e uma metralhadora automática bateram-me na cara com as armas. Caí no chão e um deles apontou-me a sua arma. O outro disse: ‘Não o mates já. Vamos'". Disse que os agressores revistaram o carro mas limitaram-se a levar o seu telefone, tendo deixado 3000 dólares intactos.

Um dia antes, a 11 de junho, o conhecido músico de rap e organizador de protestos juvenis, Luaty Beirão, foi detido pelas autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa, após a polícia ter detetado um pacote de cocaína numa roda de bicicleta, a única bagagem que trazia no voo de Luanda, devido a receios de que a bagagem pudesse ser adulterada. De acordo com os meios de comunicação social, um tribunal de Lisboa ordenou rapidamente que Beirão fosse libertado, com base em fortes indícios de que agentes da polícia angolana haviam colocado a droga na sua bagagem para o incriminarem.

A 23 de maio, às 22:00 horas, no segundo ataque do género em dois meses, 15 homens vestidos à civil, e armados com barras de metal e pistolas, atacaram a residência de Dionísio "Carbono", outro organizador de protestos juvenis, que recebia em casa um grupo de jovens para discutirem o novo programa de rádio com a participação de ouvintes do movimento juvenil, na rádio privada Despertar. Vários jovens ficaram seriamente feridos e sofreram fraturas ósseas, de acordo com a investigação da Human Rights Watch.

“O uso crescente de violência, ameaças e outras represálias destinadas a silenciar organizadores de protestos é alarmante", disse Lefkow. "Os parceiros regionais e internacionais de Angola deveriam erguer as suas vozes e urgir o governo a pôr termo à violência e a respeitar os direitos fundamentais.”

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre manifestações em Angola, por favor visite:
http://www.hrw.org/node/106251
http://www.hrw.org/node/103466
http://www.hrw.org/node/101668
http://www.hrw.org/node/101467
http://www.hrw.org/news/2011/03/09/angola-campanha-de-intimida-o-para-parar-protesto

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:

OS SALAFRÁRIOS – PASSOS COELHO DIZ QUE CONFIA NO SEU MINISTRO RELVAS




O BAILE - O Primeiro Ministro Passos Coelho reafirmou a sua total confiança no Ministro Miguel Relvas. O que quer dizer que sendo tão evidente para todos que a sua licenciatura é uma treta, quando o Miguel Relvas cair o Passos Coelho deveria cair com ele. (http://wehavekaosinthegarden.wordpress.com/)

Miguel Relvas "já não é do Governo", diz o centrista Bagão Félix

São José Almeida - Público

Miguel Relvas "pode até estar e continuar no Governo, mas já não é do Governo", afirma ao PÚBLICO o conselheiro de Estado António Bagão Félix, que foi ministro das Finanças do Governo PSD-CDS liderado por Pedro Santana Lopes. Bagão Félix explica que "a governação não se faz em círculo fechado, é para as pessoas que se governa", e sustenta que a situação de Miguel Relvas "contamina todo a acção governativa".

O conselheiro de Estado considera que "os assobios que foram dirigidos a Miguel Relvas nos jogos da CPLP atingem todo o Governo". Há assim aquilo a que se chama "tomar a nuvem por Juno". E prossegue dizendo que "a autoridade de um ministro vem do exemplo, não da expressão formal do cargo". Por isso, garante, "a autoridade substantiva conquista-se, a autoridade formal não tem interesse".

Sobre a viabilidade de o ministro Miguel Relvas ter condições de permanecer no Governo, Bagão Félix comenta que "este arrastamento só tem uma variável, o tempo". E sublinha ainda que esta continuação "vulnerabiliza o primeiro-ministro, até porque toda a gente sabe que a relação entre eles é muito forte".

O antigo ministro frisa ainda que "o primeiro-ministro, Passos Coelho, tem uma imagem pública de pessoa elegante na expressão, verdadeiro, autêntico, frontal, de pessoa com seriedade, e esta imagem deve ser preservada e não contaminada". E reafirma que Miguel Relvas "é um problema para o Governo", porque "há um padrão em política que está para além da posição ideológica" e que é o de se "ser o mais possível coerentes, e a situação faz lembrar a da licenciatura de José Sócrates, que na altura foi considerada um factor de vulnerabilidade".

Bagão Félix conclui: "Eu imagino que, se estivesse na posição do ministro Miguel Relvas, já tinha pedido a demissão. Está em situação de desvantagem e de vulnerabilidade. Em política não basta ser, tem que se parecer."

"Não é confiável"

Também a historiadora do Instituto de Ciências Sociais Fátima Bonifácio tem uma apreciação negativa da sustentabilidade de Relvas no Governo. "Não é uma questão de imagem pública, é uma pessoa com mau carácter, como dizem os ingleses", afirma, prosseguindo: "Uma pessoa com a falta de carácter de Miguel Relvas não é confiável e não pode governar Portugal."

Fátima Bonifácio considera que "o problema está para além da imagem pública degradada, o mais grave é termos alguém com aquele tipo de carácter". E confessa que já tinha uma opinião negativa sobre Miguel Relvas. "Sempre me deu uma péssima impressão, quando ia aos frente-a-frente de Mário Crespo, revelou-se um fala-barato, perito em demagogia, que não deixava falar ninguém, um espertalhão." E conclui: "Já tenho saudades de Santana Lopes."

António Capucho, ex-conselheiro de Estado, antigo ministro e antigo secretário-geral do PSD, defende que "o primeiro-ministro devia aproveitar as férias de Verão para pensar numa remodelação". O que poderia permitir mesmo "diminuir o Governo", com mais ministros mas com a eliminação de "oito secretarias de Estado", cujos assuntos "serão assumidos pelos ministros."

Capucho considera que a ministra Assunção Cristas é "apta" e "respeitada", mas a dimensão do ministério coloca nos seus ombros "uma carga grande". Sobre Álvaro Santos Pereira, diz que "é bem-intencionado", mas "tem dificuldade com o protagonismo político" e tem "um ministério gigante".

Quanto a Relvas, Capucho considera que "o ministério é excessivo em tamanho, acumula secretarias de Estado", diz, além de que tem uma "coordenação do Governo que não existe". E sustenta que "Miguel Relvas tem problemas de imagem graves e a sua presença no executivo é muito negativa para o Governo, pela força da sucessão de incidentes, o que para a opinião pública é uma coisa devastadora".

O politólogo e professor no ISCTE André Freire considera, também, que em causa está "um problema de credibilidade do ministro que fica muito fragilizado". Mas afirma que o problema é mais vasto. Por um lado, Freire aponta "a responsabilidade da Universidade Lusófona e a sua descredibilização". Recorda mesmo que, "após o caso Sócrates, que era de muito menor grau de gravidade, a universidade acabou por fechar". E questiona: "O doutor Nuno Crato era o campeão da exigência e do rigor, mas agora não se lhe ouviu uma palavra."

André Freire sublinha, ainda, as responsabilidades gerais do Governo. "Os governantes actuais vivem a exigir rigor e na sua vida privada não o aplicam, antes aplicam o facilitismo", comenta Freire, acrescentando: "Diziam que Novas Oportunidades é facilitismo, põem rigor extremo para dar rendimento social de inserção e depois para si mesmos é facilitismo. Isto mostra como são fracas as elites do país". E conclui que é um caso que "descredibiliza a universidade e mancha a classe política".

O politólogo e historiador do Instituto de Ciências Sociais António Costa Pinto considera também que a saída de Relvas do Governo surge como inevitável. Costa Pinto começa por frisar que "o ministro Relvas é um ministro político que foi central na ascensão e tomada de poder de Passos Coelho e tem uma influência muito grande no partido". E frisa que Passos Coelho sabe disto e "sabe como é importante dar atenção ao partido". O momento da remodelação dependerá assim "formalmente do timing em que o primeiro-ministro decidir fazê-la e como eles têm muita proximidade, Passos Coelho terá de deixar passar a resistência ao afastamento".

Para Costa Pinto, não há um caso mais grave que leve à demissão, mas sim uma sucessão de casos - secretas, ameaças ao PÚBLICO, Metro do Porto, licenciatura. "O mais grave é a persistência", frisa, advertindo: "Os ministros políticos são discretos, o ministro Relvas tem um destaque negativo."

E conclui que "a situação é o dilema clássico de um primeiro-ministro: não tem problemas em afastar um ministro não político, mas Miguel Relvas e Miguel Macedo são os únicos ministros com peso político autónomo no PSD". Por isso, o primeiro-ministro poderá resistir a fazer remodelação sobre pressão, mas "não hesitará em remodelar se a sua sobrevivência for insustentável".

*Notícia substituída às 12h35 de 13 de Julho: substitui texto de agência por notícia própria