terça-feira, 6 de agosto de 2013

Portugal: O SECRETÁRIO DO TESOURO É TOLINHO?

 

Nicolau Santos – Expresso, opinião
 
O secretário de Estado do Tesouro, se não é tolinho, tem feito esse papel na perfeição.
 
Primeiro, durante a sua patética prestação no briefing semanal do Conselho de Ministros, disse que nada tinha a ver com a concepção, elaboração e negociação dos swaps que o Citigroup tentava vender a Governos e empresas, o que será verdade.
 
Disse que "exercia o papel de importador de ideias, planos e programas que os meus colegas desenvolviam", o que também será seguramente verdade.
 
Bem como também será verdade que "não tinha responsabilidades directas na venda de produtos derivados".
 
Joaquim Pais Jorge tinha apenas como funções as suas relações com os clientes do banco e terá participado em dezenas ou mesmo centenas de reuniões nessa qualidade, como admitiu.
 
Contudo, pelos vistos, não fazia a mínima ideia do que os seus colegas tentavam vender a empresas e Governos.
 
Então a pergunta é: o que fazia Joaquim Pais Jorge nessas reuniões? Abanicava-se? Mostrava a sua classe? O fato de bom corte? Era o amuleto da sorte das negociações? Para que raio é que o Citigroup pagava, provavelmente bem, a um quadro seu que, aparentemente, desconhecia o negócio, embora fosse responsável pela relação com os clientes? E nessa qualidade o que fazia o atual secretário de Estado? Contava anedotas? Bebia uns uísques e fumava uns charutos para dispor bem os clientes?
 
Mas Joaquim Pais Jorge disse mais. Disse que tinha participado em dezenas, se não centenas de reuniões, mas não se lembrava que tivesse estado em nenhuma em Sâo Bento com altos responsáveis do Governo Sócrates, quando o Citigroup tentou vender um swap para ocultar parte da dívida portuguesa aos olhos de Bruxelas.
 
Agora, após o esclarecimento de que participou em três dessas reuniões, lá se lembrou. Mas, mais uma vez, estava a fazer de candeeiro. Ou de jarra. Nas ditas reuniões não fez nada, não disse nada, não sabia o que se estava a passar.
 
A primeira conclusão é que, portanto, o Governo escolheu para secretário de Estado do Tesouro um senhor que é manifestamente tolinho ou completamente incompetente. A segunda é que, ainda por cima, o senhor sofre de amnésia prolongada, o que não é compatível com as funções que exerce. O terceiro é que se as anteriores afirmações não são verdadeiras, então Joaquim Pais Jorge mente. O que também não o aconselha para as ditas funções. Embora, claro, esse seja o seu pecado menor, face aos exemplos que vêm de cima.
 

Portugal: VÍTIMAS DOS CALOTES DA QUIDNOVI EDITORA SOMAM E SEGUEM

 


Tordo pede boicote à compra do seu livro 'Hotel Memória'
 
Nuno Galopim – Diário de Notícias
 
O escritor João Tordo lançou um aviso aos seus leitores através da sua página (que é de consulta pública) no Facebook. Diz o escritor que "nas livrarias anda uma promoção de um livro meu, Hotel Memória, a um preço irrisório que vos peço que não comprem".
 
Contactado pelo DN, o escritor afirmou não ter neste momento qualquer contacto com a Quidnovi e confirmou que os direitos de autor deixaram de lhe ser pagos a partir de 2009/10. E que, apesar das várias tentativas de comunicação com a editora, não obteve resposta.
 
João Tordo revelou ainda ao DN que, tal como ele, autores como Miguel Real, Valter Hugo Mãe ou Patrícia Reis, que publicaram na mesma editora, ficaram também com direitos de autor por receber.
 
O DN consultou livrarias e verificou que Hotel Memória está neste momento disponível a 2,99 euros tanto na Fnac como na Bertrand.
 
Até à hora de fecho da edição em papel, o DN tentou contactar a Quidnovi, sem êxito.
 
Fotografia © Paulo Spranger/ Global Imagens
 
Mais vítimas
 
“Sobre a QUIDNOVI EDITORA, avisam-se todos os tradutores/revisores/paginadores incautos: não caiam no erro de negociar com esta gente. Não pagam.” - In: http://www.linkedin.com/groups/Sobre-QUIDNOVI-EDITORA-avisamse-todos-1868338.S.233066580
 
“No dia 22 de Setembro de 2011, após ter enviado uma candidatura espontânea para a vossa editora em que me propunha para trabalhos de revisão e de tradução, fui contactada para fazer uma revisão literária. O que me foi dito foi o seguinte: “Tenho 350 euros de orçamento para esta revisão e será paga 30 dias após a entrega da mesma.” No dia 29 de Setembro, enviei a revisão feita, acreditando, ingenuamente, que o pagamento me seria feito até ao dia 29 de Outubro do mesmo ano. Até agora, nada. Depois de eu ter passado recibo, nada.” - In: http://aventar.eu/2012/10/20/carta-a-editora-quidnovi/
 
“A Literatura24 foi à procura de casos de pessoas portuguesas que tenham trabalhado para editoras sem que tenham sido pagas. A Quidnovi, fundada em 1995, é uma dessas editoras e, dizendo honrar os compromissos, não só não paga como ignora tentativas de contacto por parte das pessoas a quem deve dinheiro.” - In: http://www.advogados24.com/GettingStarted/tabid/438/novusact/viewarticle/articleid/869/language/de-DE/Default.aspx
 
“A QuidNovi – Edições e Conteúdos, SA,  uma empresa portuguesa sediada na Rua 10 de Junho nº 54, Aveleda – Vila do Conde, editou em 2011 uma obra, em 16 volumes, intitulada: “Guerra Colonial - A História na Primeira Pessoa”. Esses livros foram distribuídos por três jornais portugueses (“Jornal de Notícias” e “Diário de Notícias” em 2011) e, em 2013, pelo jornal “i”.Os dois autores destes 16 volumes (Paulo F. Silva e Orlando Castro), apesar de a obra ter sido distribuída em 2011, continuam, ao contrário do acordado com os administradores da QuidNovi (Ricardo Afonso e Francisco Melo), sem receber milhares de euros em dívida há dois anos. - In: http://paginaglobal.blogspot.pt/2013/08/calote-da-editora-quidnovi-guerra.html
 
*Título PG
 

Angola: CABINDA É UMA ESPINHA NA GARGANTA DO REGIME”, diz analista

 

Deutsche Welle
 
Meio século depois da sua fundação, qual a importância atual da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, o único movimento de guerrilha que ainda resiste na África lusófona?
 
No dia 10 de janeiro de 2010, a sigla FLEC correu mundo. Logo no arranque do Campeonato Africano das Nações, que tinha Angola como anfitriã, um atentado em Cabinda contra a seleção de futebol do Togo faz dois mortos e alguns feridos.

O ataque é reivindicado pela FLEC-PM (Posição Militar) de Rodrigues Mingas, ala militarista dissidente criada em 2003. E volta a chamar a atenção para o movimento pela independência do enclave. Depois deste incidente que manchou o CAN 2010, raramente se voltou a falar na FLEC nos meios de comunicação internacionais.
 
Fazer reféns não é solução, considera analista

Para atingir os seus objetivos políticos, a FLEC já tinha recorrido à técnica de tomada de reféns. Mas atualmente, do ponto de vista militar, “a resistência está quase numa fase residual” e não tem força militar para fazer raptos e ataques, lembra o analista político Orlando Castro.
 
“É evidente que raptar cidadãos estrangeiros é uma forma de colocar a comunicação social em cima dos acontecimentos, mas não leva a lado nenhum. Os fins não podem justificar o uso de todo o tipo de meios", considera o analista.
 
Cinquenta anos depois da fundação do movimento separatista, Cabinda é um conflito esquecido internacionalmente, “porque isso convém às potências mundiais”, defende o jornalista. O que não impede que muitos organismos e até governos continuem atentos ao que se passa naquele território e estejam até “a jogar em dois tabuleiros”, alega.
 
O papel de Portugal no impasse

Do ponto de vista da FLEC, Portugal continua a ter responsabilidades no que se passa no enclave estabelecido como protectorado português em 1885, com a assinatura do Tratado de Simulambuco. Mas, segundo o analista, o principal problema é que o país “aceita passivamente tudo quanto o regime angolano quer”:

“Sobretudo do ponto de vista económico, Portugal está quase a funcionar como um protectorado de Angola", afirma Orlando Castro, acrescentando que "Portugal, a não ser que haja outro 25 de abril, nunca vai interceder junto de Angola para resolver o problema de Cabinda.”

Recentemente, a FLEC propôs a Luanda negociações para acabar com o conflito, que dura há quase 40 anos. E anunciou que chegou a hora de fazer concessões aos “inimigos de ontem”.
 
Mas Angola ainda não respondeu às propostas da FLEC. E, segundo o autor do livro “Cabinda, Ontem Protectorado, Hoje Colónia, Amanhã Nação”, nem tem interesse em fazê-lo, uma vez que “um problema do regime angolano é que convive muito mal com todas as pessoas ou com todas as entidades que têm ideias diferentes das oficiais". "Cabinda é uma espinha na garganta do regime", afirma o analista.
 
A paz como caminho para a resolução do problema

Para Raul Danda, natural de Cabinda e líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na oposição, a solução para o problema de Cabinda é a via pacífica. “Era preciso que, de facto, o regime de Angola parasse para dizer que chega de matar pessoas, chega de prender pessoas, chegou a altura de dialogarmos como seres humanos, como seres civilizados", considera Danda.

Segundo o líder da bancada da UNITA, o movimento separatista surgiu para “fazer uma reivindicação que considera legítima”, com base em tratados e nas “aspirações de um povo”. Para ele, a FLEC continua a ter a mesma importância que devia ter.
 
“Quer o Governo instalado na República de Angola quer a comunidade internacional deviam um dia parar, debruçar-se sobre o assunto e chamar, não diria só a FLEC enquanto movimento de libertação, mas sobretudo aquele que é o sentimento dos cabindas relativamente a uma autodeterminação".
 
Na foto: Orlando Castro é um jornalista, analista e blogger angolano
 

Moçambique: Gabinete de Combate à Corrupção afirma roubos ao Estado estão a aumentar

 

Coutinho Macanandze – Verdade (mz)
 
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) afirma que a delapidação do erário tende a aumentar em Moçambique e perpetrados por aqueles que têm a tarefa de garantir a sua correcta gestão. Somente em Julho passado, foram tramitados 57 processos-crime contra funcionários supostamente corruptos.
 
Segundo dados apresentados à Imprensa, esta terça-feira (06), em Maputo, pelo director do GCCC, Bernardo Duce, dos 57 processos, 13 ainda são acusações em investigação e quatro julgados e condenados a penas que variam de seis meses a seis anos de prisão. Dos indiciados, um foi encontrado em flagrante delito.
 
Os casos foram despoletados através de denúncias e envolvem crimes de corrupção, tais como desvio e roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo (peculato), participação económica em negócios, corrupção passiva e activa para acto ilícito e falsificação de documentos.
 
Duce explicou ainda que os processos envolvem um presidente de um município, uma antiga directora provincial da saúde, comandante distrital da cadeia civil, cinco agentes da Polícia de Investigação Criminal (PIC), agentes da polícia de protecção e de trânsito, entre outros, cujos nomes e jurisdição territorial não foram revelados por presunção de inocência.
 
De acordo com Duce, em relação ao caso do agente da Polícia de Trânsito, o visado interpelou um automobilista no dia 21 de Julho passado, fiscalizou a documentação e aplicou uma multa de 10.000 meticais, por falta de habilitação para conduzir o veículo em sua posse. Entretanto para anular a multa aplicada devia pagar ao agente 5.000 meticais, tendo o cidadão recusado e prometeu fazer o pagamento nas instâncias competentes e depois contactou o GCCC.
 
Dois dias depois, o mesmo cidadão pagou ao agente da Polícia 1.200 meticais com intuito de revogar a multa, mas na presença de um inspector do GCCC e de imediato o polícia foi preso e encaminhado para as celas onde aguarda pelo julgamento.
 
Relativamente ao caso envolvendo a antiga directora provincial de saúde acusada do crime de peculato, Duce explicou que a visada falsificou os documentos e burlou 54 milhões de meticais pertencentes aos cofres do Estado.
 
Outro caso destacado pelo GCCC envolve um comandante distrital da PRM de Nampula, que celebrou contratos com empresas públicas e privadas para prestar serviços de policiamento, com trabalhadores e instalações garantidas para o efeito. Entretanto, para materialização do seu objectivo o comandante subcontratou os agentes da corporação e faziam o policiamento quando estivessem de folga, e recebeu das empresas um montante de 117 mil meticais e o processo já foi julgado e encontra-se a cumprir a pena, disse ainda Duce.
 
Relativamente aos cinco membros da PIC da província de Maputo, eles aproveitaram-se da detenção de três indivíduos, que estavam prestes a serem restituídos à liberdade e dirigiram-se ao encontro das famílias dos arguidos exigiram 26.500 meticais para soltura imediata de seus parentes. Encontram-se sob custódia policial enquanto aguardam julgamento.
 
Duce falou ainda de um caso envolvendo um director distrital de cadeia de Nampula, que é acusado de ter restituído à liberdade um cidadão nacional que se encontrava detido em troca de 6.000 meticais. O processo-crime encontra-se em averiguações no tribunal.
 

Moçambique: RENAMO ESTÁ FORA DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

 

Deutsche Welle
 
STAE confirma que partido não se inscreveu nesta terça-feira (6/8), data limite para o registro no pleito. MDM defende que RENAMO e FRELIMO deveriam ser responsabilizadas por "situação negativa que país esta a passar".
 
Após o fim do prazo legal de inscrição dos partidos e organizações paras as eleições autárquicas, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) não consta entre as siglas concorrentes. A confirmação foi dada pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) à DW África no final da tarde desta terça-feira (6/7).

Dezoito partidos, grupos de associações e uma coligação já estão inscritos para as eleições autárquicas de 20 de novembro em Moçambique. O maior partido da oposição tem ameaçado boicotar o pleito caso não sejam atendidas as suas exigências, nomeadamente, em relação à lei eleitoral.

Na segunda-feira (5/7), a 13ª ronda negocial entre RENAMO e governo da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) voltou a terminar sem avanços. Face ao impasse político, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira força política do país, considera que tanto a FRELIMO como a RENAMO não estão interessadas num verdadeiro diálogo.

Na opinião do líder do MDM, Daviz Simango, os dois partidos pretendem coligar-se para dominarem o cenário político do país. "Não vão produzir nada porque é um diálogo de surdos", dispara Simango.
 
Para ele, FRELIMO e RENAMO se limitam a "gastar recursos do erário público sem produzirem nada". Ele diz que não há razões para que as duas formações políticas, que dizem estar em diálogo, levem tanto tempo para discutir o assunto.

"Há má vontade política e, de certo modo, também se nota o comodismo por parte da oposição. Nota-se que a RENAMO está a ficar atrás, a FRELIMO está a perder o terreno e há o interesse dos dois por tentarem travar o MDM", afirmou o líder do MDM em entrevista exclusiva à DW África.

Histórico de desavenças

Em clima de tensão política, a RENAMO contesta as eleições a 20 de Novembro. A FRELIMO, no poder, por sua vez, está em fase de eleição interna dos candidatos aos municípios. Por outro lado, o MDM, fundado em 2009, e que conta com oito deputados na Assembleia da República, está mobilizado.

Simango já anunciou que o partido irá, pela primeira vez, candidatar-se aos 53 municípios do país. "Não é negando ao processo de votação que se diz que se está a fazer política. O que se está a criar é a promoção da atitude arrogante do partido no poder", reclamou.

Ele lembrou que, em 1998, o partido no poder concorreu sozinho. Para ele não se pode permitir prejudicar os calendários eleitorais, os périplos eleitorais de 5 em 5 anos, dando início a "diálogos fantasmas, no lugar de mobilizar os moçambicanos para a mudança", ponderou Simango.

O líder do MDM salientou que o seu partido deseja que hajam eleições. Ele não aceita que sejam criadas "linguagens ou situações para se dizer que o país está num estado de sítio e que não há condições para eleições".
 
Simango acha que as duas siglas adversárias deveriam ser responsabilizadas pelo que qualificou como "situação [política] negativa que Moçambique está a passar".

Quebra de hegemonia

O Movimento Democrático de Moçambique é o único partido da oposição moçambicana que governa duas autarquias: Beira e Quelimane, no centro do país. Daviz Simango irá recandidatar-se, pela terceira vez, ao município da Beira e seu correligionário Manuel Araújo voltará a concorrer em Quelimane.

O partido já apresentou os candidatos para a capital e ainda para a província de Sofala (centro) e Nampula (norte). Neste momento, o MDM prepara a recolha de assinaturas dos apoiantes para que possa estar presente em todos os municípios.

Questionado sobre os objetivos do Movimento Democrático de Moçambique para as autárquicas, Daviz Simango respondeu que o MDM não está sob pressão. "Estamos a entrar no campeonato, estamos a entrar no jogo eleitoral e vamos ver onde podemos chegar", afirmou. Para ele, o importante é vencer "de uma forma justa e transparente".

"Gostaríamos de alertar ao partido no poder que não use a violência, que não instrumentalize a polícia porque nós não queremos violência nestas eleições, como aconteceu em Inhambane e como tem acontecido noutros pleitos eleitorais", disse. Simango também chamou a atenção do STAE, que está a organizar o processo no terreno, para que "promova a transparência".

União Europeia: MENOS FÉRIAS PARA MAIS CRESCIMENTO?

 

Slate.fr, Paris - Presseurop
 
Para ultrapassar a crise, vários países europeus encaram mais ou menos seriamente a possibilidade de reduzir os dias de férias pagas. Uma ideia tentadora mas com efeitos contraproducentes.
 
 
Em pleno verão, o governo francês decidiu suprimir as férias do mês de agosto e antecipar um mês a rentrée, para encher os cofres do Estado. Este é o cenário do recente filme de Antonin Peretjatko, La Fille du 14 juillet [A Rapariga do 14 de Julho].
 
É pouco provável que o governo de Jean-Marc Ayrault, ou qualquer outro governo, tome uma decisão tão repentina quanto drástica. Mas a ideia de reduzir as férias para favorecer a economia não é apenas apanágio de argumentistas de cinema.
 
Em 2010, duas federações representantes das PME alemãs propuseram a redução para uma ou duas semanas da quantidade legal de férias pagas “para preservar a retoma” económica. Mais recentemente, o secretário de Estado italiano da Economia propôs a redução de uma semana de férias pagas para tirar o seu país da recessão, afirmando que tal medida teria “um impacto imediato de cerca de um ponto sobre o PIB”.
 
A ideia nem sempre vem de cima: em março de 2012, os eleitores suíços rejeitaram por 65,5% um referendo federal saído de uma iniciativa popular que propunha instituir duas semanas suplementares de férias pagas, temendo as suas consequências negativas para a economia.
 
Benefícios teóricos
 
Com a crise económica que a Europa atravessa, os países europeus procuram ganhar competitividade diminuindo os custos de produção e, sobretudo, o custo do trabalho. Para atingir esse objetivo podem, por exemplo, reduzir os salários, como fez a Espanha em 2010. Uma política muito impopular e que comporta enormes riscos.
 
Reduzir as férias pagas é, teoricamente, uma outra solução. Podem, até, calcular-se os efeitos teóricos de uma tal medida. “Estima-se que um dia a mais de trabalho trará entre 0,07 e 0,08 pontos de crescimento suplementar”, afirma Ronan Mahieu, chefe do departamento de contas nacionais no Instituto Nacional de Estatística e Estudos Económicos (Insee), “O efeito sobre o crescimento anual continua muito fraco.” Fraco mas real.
 
Apesar destes benefícios teóricos de dias de trabalho suplementares, todos os países da União Europeia oferecem, pelo menos, 20 dias de férias pagas aos seus trabalhadores. Do outro lado do Atlântico, são muitos os que defendem que os 20 ou 30 dias de férias pagas concedidos pelos países europeus são uma aberração económica, tal como defendem que outros benefícios sociais são demasiado generosos.
 
Um salário generoso é mais produtivo
 
No entanto, o impacto negativo das férias pagas sobre a economia nunca foi provado e há quem defenda mesmo o contrário. “De um ponto de vista teórico, quanto mais férias um trabalhador tiver, mais feliz se sentirá e mais a sua produtividade no trabalho aumentará”, explica Francesco Vona, economista no Observatório Francês de Conjunturas Económicas. “Há também uma explicação cognitiva: a nossa capacidade de concentração é limitada e a nossa criatividade está ligada à nossa capacidade de ver as coisas a partir do exterior, o que é difícil de fazer quando se trabalha de mais.”
 
Mas, atenção, ao conceder demasiadas férias pagas, também corremos o risco de aumentar a cadência de trabalho em setores como a indústria, para compensar a perda de tempo de trabalho efetivo dos assalariados. Ora, uma cadência demasiado intensa pode ter os mesmo efeitos nefastos sobre a saúde (stresse, cansaço, doenças) do que a falta de férias.
 
De maneira geral, quanto mais rico é um país, mais pequeno é o seu número de horas de trabalho por ano, o que não quer necessariamente dizer que a maneira de um país enriquecer rapidamente é reduzir o número de horas de trabalho, reduzindo, por exemplo, o horário de trabalho. A Coreia do Sul e o México, que trabalham ainda mais horas por ano do que a Grécia, têm um crescimento muito mais elevado do que a França.
 
Abordagem mais flexível
 
Há boas razões para pensar que mais férias levam a um aumento da produtividade dos trabalhadores, mas o que interessa a um país é, antes de mais, o crescimento económico, ou seja, a produção de riqueza suplementar por comparação com o período anterior. Ora, a ideia de que as férias suplementares podem melhorar a produção total de um ano e, assim, gerarem crescimento, é bem menos evidente: se fosse esse o caso, a melhor maneira de maximizar a produção seria existirem férias pagas ao longo de todo o ano.
 
“Calcular o valor do impacto real de um dia de férias a mais ou a menos sobre a economia é muito difícil”, defende Ronan Mahieu do Insee, que lembra que nem todos os trabalhadores gozam as férias a que têm direito.
 
Há um número ideal de férias pagas para a economia? Sem dúvida que não, sobretudo porque o número mínimo legal de dias de férias não corresponde aos dias de férias efetivamente gozados pelos trabalhadores, entre aqueles que não tiram todos os dias de férias a que têm direito e aqueles que trabalham em setores ou em empresas que oferecem o dobro do mínimo de dias legal.
 
A solução talvez resida numa abordagem muito mais flexível das férias e, de uma maneira geral, do tempo de trabalho.
 
Ou, ainda, em imaginarmos um futuro com um número de dias de férias ilimitado, como acontece em empresas como a IBM ou a Netflix. O princípio? Deixar os trabalhadores tirarem os dias de férias que quiserem, desde que o trabalho apareça feito dentro do prazo. Um método que parece dar frutos.
 
Traduzido por Maria João Vieira
 
Visto do Reino Unido
 
Ataque às férias mais sagradas
 
The Economist acredita que, no Continente, “as férias pagas na Europa continuam a ser apenas isso, férias” e considera que isto é “tão verdade nos países anglo-saxónicos e nos países germânicos como nos países latinos”.
 
Para o jornal um aumento da produtividade nem sempre corresponde a um aumento do número de horas de trabalho, salientando o facto de que, na II Guerra Mundial, as horas de trabalho, que podiam chegar às 100 horas por semana, foram reduzidas, potenciando, assim, um aumento da produção.
 
Entretanto, qualquer tentativa para eliminar o direito a férias tem tido pouco êxito, continua o diário:
 
Quando Itália tentou mudar alguns feriados do meio da semana, os fiéis de Nápoles disseram que o milagre de San Gennaro, o santo patrono cujo sangue seco fica liquefeito no dia 19 de setembro (e, pelo menos, em mais dois dias específicos), não podia ser alterado por decreto. Nem os próprios patrões se mostram contentes com a ideia de fazer trabalhar mais os seus empregados.
 
A Business Europe, a federação patronal, afirma que não negociou uma redução das licenças remuneradas. Emma Marcegaglia, presidente da federação, não estava disponível para prestar declarações. Tinha ido de férias.
 

O MUNDO SOB A VIGILÂNCIA DO GOVERNO ESTADO-UNIDENSE E DOS BANCOS

 

Valentin Katasonov [*]
 
O mundo financeiro como sistema de informação

O mundo contemporâneo das finanças é sobretudo acerca da informação, os dados sobre clientes de bancos, companhias de seguros, pensões e investimentos, bem como outras entidades que tratam de negócios financeiros, devem ser recolhidos, armazenados, processados e utilizados. As várias peças e informações esparsas de diferentes fontes são reunidas. No caso de indivíduos tudo se reduz a dinheiro, propriedade, trabalho, saúde, parentes e condições de vida. No caso de entidades legais a esfera de interesse abrange fundos e acordos de negócios, historial de crédito, investimentos planeados, principais líderes, accionistas e administradores, contratos, fundos de capital de companhias, etc. Estas são as coisas para as quais os bancos e outros agentes financeiros têm os seus próprios serviços. Além disso, as estruturas de informação incluem gabinetes de crédito, agências de classificação e informação especial. Alguns bancos ou firmas podem criar centrais (pools) de informação que armazenam a informação sobre clientes. Bancos centrais tornaram-se poderosas agências de informação, os quais executam funções de supervisão bancária, aproveitam o acesso praticamente ilimitado aos dados dos bancos comerciais. Além disso, alguns bancos centrais reúnem informação por sua própria iniciativa. O Banco da França, por exemplo, monitora empresas manufactureiras sob o pretexto da necessidade de aperfeiçoar sua política de crédito. Fluxos portentosos de informação financeira e comercial passam através de terminais de pagamentos, os quais são constituídos por sistemas de telecomunicações que transmitem dados. Sistemas de informação separados, mas estreitamente entrelaçados e inter-actuantes, fiscalizam vastas quantidades de fluxos de informação.

O grosso dos bancos e companhias financeiras opera seus próprios serviços de segurança. Formalmente sua missão é proteger a informação, a qual é propriedade das empresas. Não oficialmente muitos serviços obtêm informação adicional acerca de clientes e rivais. Naturalmente isso pressupõe que efectuem actividades encobertas utilizando equipamento técnicos especial e inteligência humana (HUMINT).

A informação recolhida é confidencial e exige procedimentos legais para a ela ter acesso. O facto de adquirirem informação confidencial e desfrutarem de independência significativa do estado traz os bancos mais perto de serviços secretos. Realmente, a cúpula da vigilância global da informação é operada em conjunto por bancos e serviços especiais. De facto, a fusão orgânica dos serviços especiais ocidentais e do sector financeiro e bancário aconteceu resultando num sombrio Leviatã gigante com vastos recursos financeiros e de informação para controlar todos os aspectos da vida humana.

O SWIFT como "cúpula" da vigilância financeira e de informação global
 
Estou certo de que a sigla SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é algo de novo para muitos. Trata-se de uma cooperativa possuída por membros do mundo financeiro que efectua suas operações de negócios. Mais de 10 mil instituições financeiras e corporações em 212 países confiam nela diariamente para intercambiar milhões de mensagens financeiras padronizadas. Esta actividade envolve o intercâmbio seguro de dados do proprietário enquanto assegura formalmente sua confidencialidade e integridade. Do ponto de vista legal é uma sociedade anónima (joint-stock company) constituída por bancos de diferentes países. Foi fundada em 1973 por 240 bancos de 15 Estados para enviar e receber informação acerca de transacções financeiras num ambiente seguro, padronizado e confiável. A Sociedade tem estado a funcionar desde 1977. O US dólar é utilizado para o grosso das transacções SWIFT. O SWIFT é uma sociedade cooperativa sob o direito belga e é possuído pelas suas instituições financeiras membro. Tem escritórios por todo o mundo. A sede do SWIFT, desenhada pelo Gabinete de Arquitectura Ricardo Bofill, está em La Hulpe, Bélgica, próximo de Bruxelas. O organismo governante máximo é a Assembleia-Geral. A decisão é tomada na base de "uma acção, um voto". Os bancos europeus ocidentais e estado-unidenses dominam os gabinetes de direcção. Os EUA, Alemanha, Suíça, França e Grã-Bretanha são os principais accionistas e decisores. As acções são distribuídas de acordo com o volume do tráfego transportado.

Qualquer banco que desfrute do direito de efectuar operações bancárias internacionais de acordo com a lei nacional pode aderir ao SWIFT. Desde o fim do século XX o SWIFT tornou-se indispensável no caso de alguém que queira enviar dinheiro para outro país. Uma vez que a fatia de leão das transacções internacionais era feita em dólares, todos os pagamentos foram-no através de contas abertas em bancos dos EUA, os quais, por sua vez, têm contas no Federal Reserve System (FRS). Portanto, sendo um organismo internacional, o SWIFT está atado ao FRS, mesmo que os bancos dos EUA não tenham qualquer controle accionário. Os servidores do SWIFT estão situados nos Estados Unidos e na Bélgica. Em meados da década passada a Sociedade serviu 7800 clientes em 200 países. O fluxo financeiro diário é de 6 milhões de milhões (trillion).

O SWIFT como empreendimento conjunto do FRS e da CIA
 
No Verão de 2006 aconteceu o SWIFT estar no centro de um escândalo sumarento provocado pelos jornais New York Times, Wall Street Journal e Los Angeles Times.

Eis como foi a história. Os acontecimentos do 11/Set estimularam a ideia de colocar sob controle todas as transacções financeiras dentro do país, especialmente aquelas transnacionais. Formalmente, o objectivo era impedir o financiamento de organizações terroristas. Quase de imediato a CIA estabeleceu contactos com o SWIFT para vigiar informação de pagamentos indo e vindo. A agência não tinha base legal para isso. Mesmo seus antigos empregados não estavam conscientes destas actividades. Houve uma tentativa para de certo modo justificar as operações, de modo que em 2003 a Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication e algumas agências estatais dos EUA, FBI e CIA inclusive, bem como o FRS (o seu presidente, Alan Greenspan, estava ali), mantiveram conversações sobre a questão em Washington.

As partes concordaram em continuar a cooperação sob a condição de que Washington observaria algumas regras. Consideraram que os EUA fortaleceriam o controle sobre a parte do Departamento do Tesouro e limitariam as actividades exclusivamente às actividades financeiras suspeitas de terem relação com o financiamento ao terror. Os Estados Unidos prometeram manter-se afastados de outros pagamentos, incluindo aqueles relacionados com evasão fiscal e tráfico de droga.

Nas conversações os EUA avançaram o argumento de que formalmente o SWIFT não era um banco mas sim uma ligação entre bancos. Assim, o acesso aos seus dados não era uma violação das leis estado-unidenses do segredo bancário. Foi afirmado que os bancos centrais da Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Suécia, Suíça e Japão estavam informados acerca das práticas da CIA. O Banco Central da Rússia não foi incluído na mencionada lista dos que estavam cientes...

Em alguns casos a informação do SWIFT e sua cooperação com os EUA era classificada e aos bancos centrais não era permitido que dessem conhecimento ao público, ao governo e ao parlamento (ainda que conscientes, eles nunca deixariam transpirar). Foi assim na Grã-Bretanha. No Verão de 2006 o Guardian publicou a notícia contando que o SWIFT partilhava com a CIA a informação relacionada com milhões de transacções bancárias. Segundo o Guardian, a partilha de dados classificados é uma violação do direito do Reino Unido e europeu (em particular, a convenção europeia sobre direitos humanos).

Um porta-voz do director de informação contou ao Guardian que a questão da privacidade estava a ser tomada de modo "extremamente sério". Se a CIA havia acessado dados financeiros pertencentes a indivíduos europeus então isto era "provavelmente uma quebra da legislação de protecção de dados da UE2, disse ele, acrescentando que as leis de protecção de dados do Reino Unidos também podem ter sido infringidas se transacções bancárias britânicas houvesse sido entregues [à CIA]. O director requereu mais informação do SWIFT e de autoridades belgas antes de decidir como proceder.

O Banco da Inglaterra, um dos 10 bancos centrais com assento no conselho de administração do SWIFT, revelou ter informado o governo britânico acerca do programa no ano de 2002. "Quando descobrimos informámos o Tesouro e passámos o caso para eles", disse Peter Rogers do Banco. "Também dissemos ao SWIFT que tinham de falar eles mesmo ao governo. Isto nada tem a ver connosco. Era um assunto de segurança e não de finança. Era uma questão entre o SWIFT e o governo".

Numa resposta parlamentar por escrito, Gordon Brown confirmou que o governo estava consciente do esquema. Contudo, mencionando a política do governo de não comentar sobre "questões de segurança específicas", o chanceler recusou-se a dizer se haviam sido tomadas medidas para "assegurar a privacidade de cidadãos do Reino Unidos que possam ter tido suas transacções financeiras visionadas como parte das investigações de contra-terrorismo dos EUA em conjunto com o SWIFT". Ele também se recusou a dizer se o programa SWIFT fora "legalmente reconciliado" com o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Finanças, a "cúpula" da informação hoje

Realmente não sabemos nada acerca da cooperação entre o SWIFT e os serviços especiais dos EUA. A questão parece ser mantida fora do conhecimento dos media. As apostas são altas e ainda estão em curso, suponho. Pelo menos, os Estados Unidos têm tudo o que precisa para fazê-lo (um dos dois servidores está localizado em solo estado-unidense). Há muitos sinais indirectos de que o SWIFT, uma entidade formalmente não estatal, está sob forte pressão de Washington. Um dos exemplos recentes foi a expulsão do Irão em 2012. É de conhecimento comum que a decisão foi tomada sob a pressão dos EUA.

Finalmente, utilizar o SWIFT não é o único meio de exercer controle sobre fluxos financeiros internacionais. O US dólar é a principal divisa internacional. Isto significa que todas as transacções se verificam através de contas baseadas nos EUA, mesmo se entidades legais e individuais estão situadas fora do país. Os dados são acumulados por bancos comerciais e pelo Federal Reserve System dos EUA.

A criação da base de informação consolidada, enorme e pormenorizada, do Departamento do Tesouro dos EUA está a aproximar-se da fase final. Ela utilizará a informação de bancos, companhias de seguros, fundos de pensões e outras organizações financeiras dos EUA. No princípio de 2003 os media informaram que todos os serviços especiais dos EUA, incluindo a Central Intelligence Agency, o Federal Bureau of Investigation, a National Security Agency e outros, teriam acesso a esta base de dados para proteger a segurança e os interesses nacionais.

O ritmo acelerado da criação da base de dados de informação para servir os
banksters e os serviços especiais dos EUA faz com que outros países procurem protecção em relação ao controle invasivo exercido pelo Big Brother... Nos dias de hoje fala-se muito acerca da conveniência de comutar as transacções internacionais do US dólar para outras divisas. Normalmente isto é encarado como o meio para escapar da dependência financeira e económica dos Estados Unidos. Trata-se da coisa certa a fazer porque esta mudança também criará uma alternativa a confiar na informação controlada pelos EUA.
 
16/Julho/2013
 
[*] Economista, presidente da S.F. Sharapov Russian Economic Society

O original encontra-se em
www.strategic-culture.org/...

Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/ .
 

EUA: ASSIM SE SILENCIA A DEMOCRACIA

 


António Martins – Outras Palavras
 
Nos EUA, petroleiras já obtêm, por dinheiro ou junto aos parlamentares, leis e acordos que impõem censura sobre contaminação ambiental
 
Fracking é um processo ainda quase desconhecido no Brasil. Empregado cada vez mais largamente nos Estados Unidos, é visto, lá, como uma das apostas para recobrar “soberania energética”. Consiste em injetar, em certas regiões do subsolo, água, areia e um coquetel de produtos químicos, em altíssima pressão. Permite recuperar depósitos de petróleo ou gás existentes em rochas subterrâneas, mas que não podem ser extraídos por métodos normais de extração. Agora, o fracking pode tornar-se conhecido, em todo o mundo, por outros de seus produtos. Veto total à produção de evidências a respeito de seus efeitos sobre o Ambiente e a Saúde. Silêncio forçado, imposto inclusive a crianças, em troca de dinheiro. Leis adotadas, sob forte influência de lobbies empresariais, para silenciar também os médicos. Em síntese, novas formas de bloquear três elementos essenciais da democracia: informação pública, transparência e possibilidade de influenciar a formulação de leis.
 
O último episódio de censura veio à tona ontem, no site norte-americano Alternet e no jornal londrino The Guardian. Em audiência judicial, um casal — Chris e Stephanie Hallowich, do Condado de Washington, na Pennsylvania — revelou ter assumido, em acordo judicial com uma operadora de fracking, cláusula que os obriga a silêncio, até o fim da vida, sobre os danos causados pelo processo a sua saúde. A censura perpétua estende-se, segundo os termos do contrato, a seus filhos, então com sete e dez anos de idade.
 
Em entrevista ao Alternet, Sharon Vion, ativista da organização Earthworks, que se opõem ao fracking, explica por que este tipo de pressão é eficiente. O casal Hallowich vivia em uma pequena chácara, próxima a um dos locais em que se adotava este tipo de extração. Depois que os trabalhos começaram, a família passou a apresentar sintomas como queimação nos olhos, ulcerações na garganta, dores de cabeça e ouvidos. A água da propriedade ficom contaminada. A empresa ofereceu-se para comprá-la, por 750 mil dólares. Impôs, porém a cláusula de silêncio. O casal aceitou-a, para poder mudar-se. O caso veio à tona por pressão de um jornal local e porque os Hallowich estão preocupados com a impossibilidade prática de calar as crianças.
 
Há centenas de acordos deste tipo, continua Sharon. E graças ao silêncio das vítimas, a indústria do fracking tem sido capaz de alegar, em juízo e em audiências legislativas, que “não há evidências concretas” da contaminação. Seria, certamente, fruto de exageros… A mesma desculpa é adotada por autoridades favoráveis à extração.
 
Um terceiro texto, na revista The Atlantic, revela que é ainda mais vasta a intervenção, nas decisões políticas, das empresas de fracking — entre elas, a Halliburton, fortemente ligada ao Pentágono e à guerra contra o Iraque. Alegando “segredos industriais”, obtiveram, do Congresso, o direito de não revelar, com exatidão, que mistura de produtos químicos injetam no solo. Estão desobrigadas de obedecer, também, dispositivos que exigem transparência em relação aos riscos de contaminação da água. Sabe-se já que entre os compostos estão alguns de alta toxicidade, como benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno. Em doses baixas, produzem o tipo de sintomas sentido pelos Hallowich. Com o tempo, ou dependendo da dosagem, causam câncer.
 
Talvez o caso mais bizarro de silêncio forçado seja, porém o que envolve os médicos da Pennsylvania. The Atlantic revela que o legislativo estadual aprovou, no ano passado, lei que determina às empresas de fracking fornecer, a estes profissionais, informações necessárias a seus diagnósticos. Porém, impõe-se uma cláusula de confidencialidade. Os médicos não podem revelar o que souberam das operadoras a ninguém — nem mesmo aos pacientes que estão tentando tratar…
 
É de estranhar, nestas condições, que tantos vejam tal tipo de “democracia” como farsa?
 

O GAROTO QUE DESAFIOU O IMPÉRIO – E ESTÁ VENCENDO

 


Asilo conquistado por Edward Snowden na Rússia revela: embora militarmente incontestes, EUA têm cada vez menos poder e prestígio internacionais
 
“Quando se dá conta de que o mundo que
ajudou a criar será pior para as próximas gerações
e que esta arquitetura de opressão se estendem,
você entende que é preciso aceitar qualquer risco.
Sem se preocupar com as consequências”
Edward Snowden em sua primeira entrevista ao The Guardian
 
Cauê Seignemartin Ameni – Outras Palavras
 
Irônica coincidência ou malícia do presidente russo, Vladmir Putin? Na mesma semana em que Brandley Manning, ex-soldado responsável pelos vazamentos ao Wikileaks, é julgado culpado em quase todas acusações perante uma corte marcial – salve a mais grave entre elas, de “colaborar com o inimigo” -, o inconfidente ex-agente da CIA, Edward Snownden, recebe asilo político de um ano na Russia. O que puderam fazer os “extremamente decepcionados” Estados Unidos depois de distribuir ameaças pelo mundo? Restou apenas reavaliar a reunião unilateral com Putin em setembro, à margem da cúpula do G20, em… São Petersburgo. O pais que se desgastou internacionalmente tentando explicar o inexplicável, é obrigado a ver Putin posar de bom santo, na esperança de “não afetar a relação”. Snowden que prometeu não vazar mais “informação que cause dano aos EUA”, parece ter sabiamente deixado suculentos papéis com Glenn Greenwald, jornalista do The Guardian que vive no Brasil. O jornalista acaba de revelar os detalhes de outro programa chamado XKeyscore, e destaca como a opinião pública, a imprensa e o Congresso não têm ideia do alcance da espionagem que a Agência de Segurança Nacional (NSA) faz contra todos (1).
 
Se a primeira vitória de Snowden tinha mudado o rumo da opinião publica norte-americana, sua segunda vitória foi ter revelado ao mundo a decadência e a arrogância dos EUA em relação as leis internacionais, soberanias nacionais e princípios fundamentais da democracia e do Direito, sem sofrer o mesmo destino dramático do ex-soldado Manning.
 
Ambos são jovens inteligentes, interessados em tecnologia, heróis modernos, reconhecidos internacionalmente – embora vistos como inimigos por seu governo. O mais jovem, Bradley Manning (25), revelou chocantes infrações das Forças Armadas cometidas no Oriente Médio. Também muito jovem, Edward Snowden (30), expôs ao mundo um extenso sistema clandestino de espionagem mundial que a Agencia Nacional de Segurança operava. Sua principal motivação era suscitar, entre a sociedade, debate sobre a violação sistemática de sua privacidade.
 
Snowden enlouqueceu os EUA, ao mesmo tempo em que passava maior parte dos seus quarenta dias na zona trânsito no aeroporto de Moscou, lendo Crime e Castigo, de Dostoevsky, e aprendendo o alfabeto cirílico. O ex-agente que apareceu pela ultima vez sorridente ao lado de Sarah Harrison, do WikiLeaks, e do advogado Anatoly Kucherena, responsável por sua defesa na Rússia, disparou antes de sumir do mapa, “Nas oito últimas semanas vimos o governo Obama manifestar respeito zero pela lei doméstica e internacional, mas, afinal, a lei está levando a melhor. Agradeço à Federação Russa por ter-me dado asilo nos termos do que determinam a lei russa e a lei internacional”.
 
Em recente artigo, de 21/7, o jornalista e ativista Kevin Zeese, ligado ao Peace Movement, relata de forma mais detalhada, como Snowden atingiu o centro nervoso de Washington, e qual foi a desastrosa reação do atual governo, que em pânico pelas revelações, meteu os pés pelas mãos, mostrando ao mundo seu despreparo ao lidar com a acensão do protagonismo na América Latina e outras potências não ocidentais, como Russia e China. Além disso, Zeese enxerga – assim como o ex-presidente Jimmy Carter – que as revelações trouxeram um momento oportuno para os EUA repensarem seu espaço na nova geopolítica do século XXI. Washington, argumenta o texto, poderia aproveitar uma oportunidade única para corrigir sua postura imperial e reaver sua abordagem em relação a segurança nacional, política externa e interna.
 
Estariam os EUA preparados para rever sua postura e propor reformas, como ensaia timidamente o congresso? Ou a obsessão de espionar, rastrear, monitorar e controlar tudo o que se faz digitalmente levará a Casa Branca a mergulhar em atoleiros muito mais dramáticos que os do Afeganistão e Iraque?
 
1. O The Guardian resumiu os pontos mais críticos: Um dos programas top secret da Agência de Segurança Nacional dos EUA permite que os analistas pesquisem – sem qualquer autorização ou mandado judicial – todas as vastas bases de dados em que se arquivam e-mails, chats online e os históricos de mensagens e contatos de milhões de indivíduos
 
Na foto: Ao lado de seu advogado e ativistas, Edward Snowden deixa aeroporto de Moscou, escapando da prisão a que EUA queriam condená-lo
 

CASO SNOWDEN ENTRA NO CAMINHO DE CRISTINA KIRCHNER NA ONU

 


A presidenta Cristina Kirchner discursará nesta terça (6) no Conselho de Segurança da ONU, tendo como pano de fundo a atual tensão nas relações entre Washington e Moscou. Como ela e seus parceiros regionais lidarão com o caso Snowden, neste momento em que Argentina acaba de assumir a presidência do conselho? Por Martín Granovsky, do Página 12
 
Martín Granovsky - Página 12 – Carta Maior
 
Nesta terça-feira, dia 6, a presidente Cristina Kirchner irá discursar no Conselho de Segurança da ONU tendo como pano de fundo um caso particular das relações entre Washington e Moscou. A Argentina assumiu o comando do Conselho quinta-feira passada, mesmo dia que o ex-agente da inteligência norte-americana Edward Snowden recebeu asilo temporário da Rússia.

Na mesma semana em que um tribunal condenou o soldado Bradley Manning pelos vazamentos que nutriram o WikiLeaks, os Estados Unidos ficaram nada menos do que "decepcionados" com a entrada de Snowden em território russo. Segundo o Acnur (Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados), "o direito de asilo exige dos países que, pelo menos de forma temporal, recibam pessoas que fogem de seus países por perseguição ou perigo". Ou seja, para Putin os Estados Unidos representam um perigo para Snowden. O texto oficial da Acnur ainda diz que "um componente essencial da instituição do asilo é o princípio de não devolução", o que quer dizer colocar o refugiado "nas fronteiras de territórios onde sua vida ou liberdade corra risco em razão de sua raça, religião, nacionalidade, ou suas opiniões políticas".

Forçado, da mesma forma que o ex-oficial da KGB Putin, a demonstrar forte liderança diante de um tema de segurança nacional como espionagem ou vazamento de informações, Barack Obama tem em mãos apenas um consolo: a palavra "temporal" do asilo dado pela Rússia. A presidente Kirchner e sua embaixadora na ONU, a ex-senadora Marita Perceval, terão de lidar em seus discursos com uma situação bem diferente da pós-Segunda Guerra. A questão agora não é ideológica, nem de eixo. A Rússia está longe de ser a superpotência que era a União Soviética em tempos de Guerra Fria. Quanto aos Estados Unidos, são uma hiperpotência única que os historiadores não registram desde o Império Romano. Não há dois ordenadores do mundo no mesmo nível. O que se tem é um mundo que a América do Sul e Argentina desejam mais multipolar, mas que ainda apresenta a existência de uma potência com capacidades militares e estratégicas muito distantes do resto.

A chegada de Snowden a Moscou introduz nas relações com Washington um atrito que parecia dissipado quando os serviços secretos russos e norte-americanos trabalharam juntos para solucionar o atentado de Boston, em abril. No caso, dois irmãos chechenos foram responsáveis pelo ataque. A neutralização da luta pela independência da Chechênia foi um dos motivos que transformaram Putin em um grande líder popular no fim dos anos 1990.

A dura reação legislativa contra Putin nos Estados Unidos, muito mais dura que a de Obama contra o presidente russo, permite conjecturar que nos próximos tempos qualquer tema terá como sombra a concessão do asilo ao ex-empregado da consultora Booz Allen e contratado da Agência Nacional de Segurança (NSA, do inglês), sobretudo temas em que as diferenças entre Washington e Moscou já são agudas, como a crise na Síria, por exemplo.

A presidência do Conselho de Segurança será um ponto interessante de observação - ou de decisões, nunca se sabe - de um mundo que não é bipolar como na Guerra Fria, mas que não está esvaziado de contradições. Como aproveitar essas diferenças sem cair num fogo cruzado é um dos temas que terão de ser enfrentados pela presidente, pela Argentina e pelos parceiros do país na região.
 

Portugal: AFINAL O QUE É A CRISE?

 


Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião
 
Para o presidente da República (PR), uma crise política assumidamente grave, para a qual propôs como primeira hipótese de solução um "Acordo de Salvação Nacional", deixou de existir desde que, por manobras internas, da União Europeia e da troika e por malabarismos seus, garantiu a permanência da direita que integra e promove no poder, nele mantendo e reforçando a sociedade portuguesa (lusa e não só) de negócios.
 
Ficou assegurado, por agora, que os credores podem continuar a espremer-nos, que se vão manter abertas as torneiras dos cofres do Estado que alimentam as swaps e outras negociatas, que os processos de privatização dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos e de algumas "miudezas" públicas que ainda nos restam, serão acelerados. Será aumentado o desemprego, a destruição de pequenas empresas prosseguirá enquanto surgirão folgas significativas para os grandes grupos, a dimensão social do Estado continuará a enfraquecer-se.
 
Ao mesmo tempo o PR agiu, ardilosamente, de forma a acentuar o descrédito no exercício democrático da política e distanciou o povo do direito de intervir para discutir e decidir, em tempo útil, sobre o seu futuro. Este PR parece disposto a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o povo conduza a água a moinho errado.
 
Cavaco Silva não quer entendimentos dos partidos para se sair destas desastrosas políticas que vêm sendo prosseguidas. Os entendimentos que reclama são para submeter os portugueses e o país. É por tudo isto que o atual PR - que afinal é ator bem ativo da governação e até inventou uma nova forma de Governo de iniciativa presidencial - significa um dos maiores desastres políticos da nossa democracia.
 
A crise que vivemos, "instituição" criada para impor um brutal retrocesso na vida de milhões de seres humanos, foi e é, antes do mais, um complexo sarilho causado pela finança internacional e por quem a colocou em rédea solta, para facilitar roubos e lavagem de dinheiro. Foi e é, um regabofe de dívida bancária transformada em dívida pública e uma dívida pública tóxica a queimar as mãos dos grandes bancos europeus. Para resolver este problema, os artistas que nos governam no plano europeu e nacional puseram em marcha a arte dos resgates, fazendo passar essa dívida tóxica para as mãos públicas do Fundo Monetário Internacional, dos fundos da União Europeia e do Banco Central Europeu, pois estas são entidades com poder suficiente para subjugar países e povos.
 
A crise passou a ser também uma oportunidade para as forças neoliberais e retrógradas imporem uma contrarreforma social de grandes proporções: redução dos salários, de pensões e de apoios sociais, regresso à praça de jorna, educação e saúde apenas para quem pode pagar, deixando para os outros, quando muito, políticas de caridade bafienta. Se não estivéssemos numa sociedade de classes e perante a reconfirmação de que a criação de um muito rico impõe sacrifícios a milhões de indivíduos, a crise até parece sofrimento sem sentido. No final, quase ninguém ganhará.
 
Nestes tempos que vivemos repete-se a constatação de que o poder cega e de que quem o tem prefere muitas vezes, como o Sansão da Bíblia, que morra Sansão desde que morram todos os que aqui estão. O tempo vai passando e as contradições e os erros grosseiros acumulam-se. As decisões políticas são ditadas pelo humor e manipulações dos "mercados". A soberania que era dos estados, dos seus órgãos e instituições e em última instância pertencia aos povos, passou a ser das dívidas - as dívidas soberanas - e os interesses de credores e especuladores definem-se como "interesse nacional".
 
Observando a composição do Governo e as práticas dos governantes, vemos que as exigências de competência, de rigor, de verdade e de ética para o exercício da governação deixaram de existir. Estas são efetivas expressões de crise que afetam a vida coletiva. O povo em sofrimento, sem esperança e com grandes dificuldades para agir na construção de um projeto coletivo de desenvolvimento; o retrocesso económico, social e cultural; a destruição da democracia, essas sim, são também expressões de crise da sociedade a que é preciso dar resposta.
 

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