sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Portugal: QUERES APRENDER? PAGA!

 
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We Have Kaos in the Garden
 
O Primeiro-ministro, Passos Coelho não trouxe boas notícias para o sector educativo. O governante considera que há margem de manobra para se mexer na área educativa, admitindo que a gratuitidade poderá ter os dias contados. Passos Coelho recorreu-se da Constituição para lembrar que o documento "não trava mudanças no financiamento do sistema educativo que pode assim passar a ser semi-público com a introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos". Em seu entender, a Constituição permite, na área da educação, avançar para um sistema de financiamento "mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assegurada pelo Estado". A introdução de propinas no ensino secundário é agora uma possibilidade.
 
Para aqueles que gostam de elogiar o Velho Botas Salazar, seria bom lembrarem-se que no tempo do ditador o analfabetismo atingia os 70% e metade dos portugueses não sabiam ler nem escrever. Ainda me lembro de com 10 anos ir visitar a aldeia onde tinha nascido o meu pai e haver senhoras que me pediam se lhes lia as cartas que tinham recebido dos filhos ou netos emigrados e que tinham guardadas por não as saber ler. Eu, um miúdo com a quarta classe escrevia as cartas que me ditavam para poderem depois enviar na volta do correio. A Escola Pública e o ensino obrigatório foram uma das grandes conquistas do 25 de Abril e um passo enorme na qualidade de vida das pessoas. Já era ridículo que tenhamos gasto tanto dinheiro em Escolas e equipamentos para apostar na educação e no aumento das qualificações dos portugueses para chegar uma besta como o Passos Coelho e mandar essa gente toda emigrar, perdendo-se um enorme potencial de desenvolvimento e condenando-se este país a trabalho de baixo custo e precário. Pior agora quando se quer voltar a um passado que já pensávamos nunca ter de reviver. Quem tem dinheiro estuda, quem não tem vai trabalhar. Claro que vai começar lentamente dizendo que só quem tem mais rendimentos vai pagar, mas com o passar do tempo, como tem sempre acontecido, o pagamento será estendido a todos e o custo aumentado. Uma vergonha e a destruição de todo um futuro para este país. Sinto asco destes nossos governantes. Pulhas.

Portugal: A PRISÃO À LIBERDADE

 

Maria do Céu Mota - Aventar
 
As coisas estão de tal forma, que na hora de optar pela liberdade antecipada, os reclusos preferem ficar na cadeia, onde têm garantidos a alimentação e os cuidados de saúde.
 
“A crise, que o País atravessa, não permite às famílias receberem-nos, revela o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, que pela primeira vez se deparou com uma situação destas (…) a sobrelotação das cadeias e as queixas pela falta de condições pesam pouco no momento dos reclusos optarem pela saída antecipada”.
 
Os reclusos preferem continuar presos para não sobrecarregarem as famílias com problemas socioeconómicos.
 
A prisão ainda se lhes afigura melhor que a própria casa… É caso para dizer «’tá-se melhor dentro que fora».
 
E eu a pensar que a liberdade estava acima de tudo…
 
A crise já compromete a nossa liberdade. Ao que nós chegamos.
 

O CAPITALISMO FELIZ

 


A história do desenvolvimento capitalista dos séculos XIX e XX registra a existência de alguns países com altos níveis de desenvolvimento, riqueza e qualidade de vida, e com baixa propensão nacional expansiva ou imperialista. Estes países operam como pequenas “dobradiças felizes” da estrutura militar e do poder global dos EUA.
 
José Luís Fiori – Carta Maior
 
A história do desenvolvimento capitalista dos séculos XIX e XX registra a existência de alguns países com altos níveis de desenvolvimento, riqueza e qualidade de vida, e com baixa propensão nacional expansiva ou imperialista. Como é o caso das ex-colônias britânicas, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e dos países nórdicos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Todos apresentam taxas de crescimento alta, constante e convergente, desde 1870, só inferior a da Argentina, até a 1º Guerra Mundial. Hoje são economias industrializadas, especializadas e sofisticadas; a Noruega tem o 3º maior renda per capita, e o maior índice IDH (0.943), do mundo; a Austrália tem a 5º renda per capita, e o 2º melhor IDH do mundo (0, 929); e quase todos tem uma renda média per capita entre 50 e 60 mil dólares anuais. A Noruega é considerada hoje o país mais rico do mundo, em “reservas per capita”, e foi considerada pela ONU, em 2009, como “o melhor país do mundo para se viver”. E a Dinamarca já foi classificada – entre 2006 e 2008 - como “o lugar mais feliz do mundo”, e o segundo país mais pacífico da terra, depois da Nova Zelândia, e ao lado da Noruega.

Canadá, Austrália e Nova Zelândia foram colônias de povoamento da Inglaterra, durante o século XIX, e depois se transformaram em Domínios da Coroa Britânica, até depois da 2º Guerra Mundial. Mas até hoje são nações ou reinos independentes que fazem parte Commonwealth, e mantém o monarca inglês como seu chefe de estado. Como colônias e domínios funcionaram sempre como periferia da economia inglesa, mesmo depois de iniciado seu processo de industrialização, mantendo-se – em média - a participação do capital inglês, em até 2/3 da formação bruta de capita destes três países. E todos eles estabeleceram relações análogas com a economia norte-americana, depois do fim da Segunda Guerra. Neste século e meio de história, o Canadá – como caso exemplar – esteve ao lado da GB e dos EUA na 1º e 2 º Guerras Mundiais, alem de participar Guerra dos Boers e da Guerra da Coréia e de ser um dos membros fundadores da OTAN, em 1949. Participou das Guerras do Golfo, do Iraque, do Afeganistão e da Líbia, e participa diretamente do sistema de defesa aeroespacial norte-americano. E o mesmo aconteceu, em quase todos os casos, com a Austrália e a Nova Zelândia.

Por outro lado, os países nórdicos foram expansivos, e a Suécia em particular, foi um grande império dominante, dentro da Europa, até o Século XVIII. Mas depois de sua derrota para a Rússia, em 1720, e depois da sua submissão dentro da hierarquia de poder europeia, os estados nórdicos se transformaram em pequenos países, com baixa densidade demográfica e alta dotação de recursos naturais, funcionando como pedaços especializados e cada vez mais sofisticados do sistema produtivo europeu. A Suécia ficou famosa pelo “sucesso” de sua política econômica anticíclica ou “keynesianas”, depois da crise de 1929, mas de fato logrou superar os efeitos da crise graças à suas condição de sócia econômica, e fornecedora de aço e equipamentos para a máquina de guerra nazista, que também ocupou a Dinamarca e exerceu grande influencia sobre a região, durante toda a Segunda Guerra Mundial. Depois da guerra, a Dinamarca e a Noruega se tornaram membros da OTAN, e a Dinamarca segue sendo uma passagem estratégica para o controle do mar Báltico.

Por sua vez, a Suécia participou das Guerras do Kosovo e do Afeganistão, e foi fornecedora de armamentos para as forças anglo-saxônicas, na Guerra do Iraque. Por último, a Finlândia, que fez parte da Suécia, até 1808, e da Rússia, até 1917, acabou ocupando um lugar fundamental dentro da Guerra Fria, até 1991, e ainda ocupa uma posição estratégica até hoje, no controle da Bahia da Finlândia, e da própria Rússia.

Por tudo isto, apesar de que estes países tenham origens e trajetórias diferentes, é possível identificar algumas coisas que eles têm em comum:

i. São pequenos ou tem uma densidade demográfica muito baixa

ii. Tem excelente dotação de recursos, alimentares, minerais ou energéticos.

iii. Todos ocupam posições decisivas no tabuleiro geopolítico mundial.

iv. E todos se especializaram em serviços ou setores industriais de alta tecnologia, e em alguns casos, dentro da industria militar.

Alguns diriam que se trata de um caso típico de “desenvolvimento a convite”, mas isto quer dizer tudo e nada ao mesmo tempo. O fundamental é que o sucesso econômico destes países não se explica por si mesmo, porque desde o século XIX, os “domínios” operaram como “fronteiras de expansão’ do “território econômico” inglês, e como bases militares e navais do Império Britânico. E os países nórdicos, depois que foram submetidos, se transformaram em satélites especializados do sistema de produção, e do poder expansivo europeu. E hoje, finalmente, todos estes sete países operam como pequenas “dobradiças felizes” da estrutura militar e do poder global dos Estados Unidos.
 
(*) José Luis Fiori é professor titular de Economia Política Internacional da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ "O Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo". (www.poderglobal.net)
 

FÚRIA E HUMOR DE UM PACIFISTA ISRAELENSE

 


Uri Avnery dispara: Netanyahu quer estado judeu do Mediterrâneo ao rio Jordão; mas isso levará a beco sem saída
 
Entrevista a Robert Fisk, The Independent, UK - Tradução: Vila Vudu – Outras Palavras
 
O velho Uri Avnery tem 89 anos e ainda luta. O escritor mundialmente conhecido ainda é um dos maiores guerreiros da esquerda de Israel, ainda exige paz com os palestinos, paz com o Hamas e um estado palestino nas fronteiras de 67 – com pequenos acertos de território para um lado e para o outro. Ainda crê que Israel poderia ter paz, amanhã ou na semana que vem. Se Netanyahu quisesse paz. “A desventura de um otimista incorrigível” – assim ele descreve o próprio destino. Ou talvez seja, na verdade, só um mágico?
 
Ainda é o mesmo sujeito que encontrei há 30 anos, jogando xadrez com Yasser Arafat nas ruínas de Beirute. Cabelos e barbas hoje brancos, lança palavras – diz que ultimamente anda um pouco surdo – com a mesma fúria e o humor de sempre. Pergunto a Avnery o que estão fazendo Netanyahu e seu governo. Qual o objetivo deles nessa guerra de Gaza? Os olhos dele brilham e ele responde.
 
“Você pressupõe que eles queiram alguma coisa, e que queiram a paz – e, nesse caso, a política deles é estúpida, ou insana. Mas se você assume que não dão a mínima para a paz, mas querem um estado judeu que vá do Mediterrâneo ao rio Jordão, então, em certa medida, o que estão fazendo faz sentido. O problema é que o que eles querem está levando a um beco sem saída – porque já temos um estado em toda a Palestina histórica, do qual três quartos são o estado judeu de Israel e um quarto são a Cisjordânia e a Faixa de Gaza ocupadas.”
 
Apartheid em Israel
 
Avnery fala com sentenças perfeitas. Minha caneta corre pelo papel até ficar sem tinta. Tenho de usar uma das dele.
 
“Se anexarem a Cisjordânia como anexaram Jerusalém Leste” – diz ele –, “nem faz muita diferença. O problema é que nesse território que hoje é dominado por Israel, há 49% de judeus e 51% de árabes – e o desequilíbrio aumenta ano a ano, porque o crescimento populacional entre os árabes é muito maior que o crescimento do nosso lado. Portanto, a verdadeira pergunta é: se essa política continua, que tipo de estado haverá? Como é hoje, é um estado de apartheid; apartheid absoluto nos territórios ocupados e apartheid crescente em Israel. E, se isso continuar, haverá um apartheid absoluto em todo o país, sem dúvida.”
 
O argumento de Avnery avança, claro. Se os habitantes árabes tiverem garantidos direitos civis plenos, logo haverá maioria árabe no Knesset [Parlamento], e a primeira coisa que esse Parlamento fará será trocar o nome do país, de ‘Israel’ para ‘Palestina’, e todo o exercício dos últimos 130 anos será reduzido a nada. Limpeza étnica massiva é impossível no século 21” – diz ele, ou assim espera –, “mas quanto à demografia, não há o que discutir”.

“É uma supressão. Espera-se que ninguém pense nisso, que se afaste a ideia da nossa consciência. Nenhum dos partidos fala sobre esse problema. A palavra ‘paz’ não aparece em nenhum manifesto eleitoral, exceto no do pequeno partido Meretz – nem nos partidos da Oposição nem nos da Coalizão. A palavra ‘paz’ desapareceu completamente.”
 
“A esquerda em Israel? Eles têm estado, mais ou menos, hibernando – desde que a esquerda foi destruída por Ehud Barak, em 2000. Ele voltou de Camp David – como autoproclamado líder do ‘campo da paz’ – e nos disse ‘não temos parceiro para a paz’. Foi um golpe mortal. Quem disse isso não foi Netanyahu, mas o líder do Partido Trabalhista. Foi o fim do movimento Paz Agora.”
 
Esperança
 
Então o otimista ressurge, conforme as nuvens escurecem o mar que se avista do apartamento do sétimo andar de Avnery, em Telavive. “Quando me encontrei com Arafat em 1982, os termos já estavam todos ali. O termo mínimo e o máximo do que os palestinos querem são os mesmos: um estado palestino junto a Israel, compreendendo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Leste como capital, com pequenos acertos de território e uma solução simbólica para a questão dos refugiados. Mas isso está sobre a mesa como flor murcha. Olha para nós todos os dias. Já cedemos a Faixa de Gaza – para ganhar o controle sobre a Cisjordânia, assim como [Menachem] Begin cedeu todo o Sinai, para ganhar toda a Palestina.”
 
Avnery está convencido de que o Hamas aceitaria proposta semelhante – ele fez uma palestra para eles em Gaza, em 1993. “Lá estava eu, frente a 500 xeiques de barbas negras, falando hebraico – fui aplaudido e convidado para almoçar.”
 
Desde então, reuniu-se várias vezes com delegados do Hamas. Para eles, defender a Palestina é waqf [dever absoluto, sob a lei islâmica], não podem ceder a Palestina. Mas uma trégua pode ser santificada por Deus. “Se oferecessem uma trégua de 50 anos seria suficiente para mim, pessoalmente.” Claro, diz Avnery, o Hamas afirma em seu manifesto que quer destruir Israel. “Abolir um manifesto é coisa muito difícil de fazer – os russos algum dia aboliram o Manifesto Comunista? Pois a OLP aboliu o manifesto deles.”
 
E assim seguem as coisas. Os grupos da paz, pequenos mais muito ativos – o Gush Shalom [Bloco da Paz], o projeto Paz Agora monitorando as colônias, os Combatentes da Paz (ex-soldados israelenses e ex-combatentes palestinos) e os pais enlutados pela morte de seus filhos – preparam-se para as eleições de janeiro. Curiosamente, Avnery acredita que o incriminador – e muito condenado – Relatório Goldstone sobre a matança que foi a guerra de Gaza de 2008-2009 foi o que impediu, desta vez, a invasão por terra.
 
“Goldstone pode orgulhar-se do que fez – ele realmente salvou muitas vidas.” Não poucos liberais de Israel esperam que Uri Avnery viva outros 89 anos.
 

UE-Comissão: EM BRUXELAS, AS GRANDES TABAQUEIRAS ESTÃO COMO QUEREM

 


Der Spiegel, Hamburgo – Presseurop – imagem AFP
 
A demissão do comissário para a Saúde, John Dalli, no mês passado, levantou o véu sobre a influência das tabaqueiras no interior da Comissão Europeia. Ao ponto de nem o Organismo de Luta Antifraude ser exceção, revela Der Spiegel. Excertos.
 
 
A influência da indústria tabaqueira na União Europeia suscita cada vez mais questões, depois da demissão de John Dalli, antigo Comissário Europeu para a Saúde e Defesa do Consumidor. José Manuel Durão Barroso tê-lo-á realmente levado a demitir-se? E qual foi o papel do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) neste caso? Talvez a indústria tabaqueira nunca tenha tido tanta influência em Bruxelas.
 
Em Bruxelas, cada reunião com um representante da indústria tabaqueira é um teste à força de vontade. Mesmo para os fumadores ocasionais. Mal chegámos, uma porta-voz da Philip Morris (Marlboro, L&M) passa-nos um maço de cigarros para a mão. Em vez do nome da marca, traz a imagem de um homem com um tumor na garganta. "Isto é difamação", declara a representante da Philip Morris, antes de mostrar outra embalagem com outra paciente cancerosa. A Comissão Europeia gostaria de imprimir esse tipo de imagens em todas as embalagens de cigarros, para chocar os consumidores, insurge-se a representante antes de acender um, com deleite.
 
Vitima de uma conspiração
 
Os jornalistas não são os únicos a ouvir as queixas do setor. Os fabricantes de tabaco conseguiram, manifestamente, obter grande influência sobre uma parte da Comissão Europeia. Uma série de documentos internos que Der Spiegel coligiu revela a oposição de vários colaboradores do presidente da Comissão Europeia em relação ao reforço da regulamentação sobre o tabaco. Mesmo o chefe do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) tem dúvidas acerca dessa legislação. José Manuel Durão Barroso e os agentes da luta antifraude parecem ter desempenhado um papel apreciável na demissão de há um mês do comissário europeu para a Saúde.
 
"Não há provas conclusivas" contra Dalli, reconheceu o diretor do OLAF, Giovanni Kessler, perante a Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu. Mas "as circunstâncias" não lhe eram favoráveis. O presidente da Comissão Europeia continua a recusar-se a publicar o inquérito do OLAF, mas documentos recentes reforçam as suspeitas que já circulavam há várias semanas na capital: Dalli pode ter sido vítima de uma conspiração. É inegável que o ex-comissário europeu, em tempos um grande fumador, pretendia reforçar fortemente a legislação europeia sobre o tabaco. A sua proposta previa, nomeadamente, regulamentação muito severa sobre a venda e a publicidade de diversos produtos contendo nicotina.
 
Mas o presidente da Comissão não parecia ter pressa nenhuma em pôr essa ideia em prática. A irlandesa Catherine Day, secretária-geral da Comissão Europeia e, por isso, a mulher mais poderosa em Bruxelas, interferiu pessoalmente e por diversas vezes, para garantir atrasos nos procedimentos.
 
Em 25 de julho deste ano, a colaboradora mais próxima de José Manuel Durão Barroso nos últimos sete anos enviou a Paola Testori Coggi, diretora da Sanco (Direção-Geral de Saúde e dos Consumidores), uma carta de duas páginas, que podia perfeitamente ter sido enviada por um representante do setor do tabaco. Expressava "sérias dúvidas" sobre a diretiva. Criticava a "proibição geral de tabaco não fumado [rapé ou de mascar]", questionava "o tratamento de produtos que contêm nicotina" e expressava reservas sobre "as disposições previstas para a venda de cigarros".
 
Controvérsia inconveniente antes da cimeira
 
Em 23 de setembro, a mesma Catherine Day enviou uma segunda carta a Paola Testori Coggi. Determinada, a irlandesa exigia que a diretiva não fosse apresentada antes da cimeira de chefes de Estado e de governo da União Europeia prevista para meados de outubro. Havia alguns pormenores que ainda podiam ser modificados e não convinha gerar polémica antes da cimeira, escreveu. Quanto à diretora da Sanco, não percebia a razão: os pormenores da proposta de Dalli eram bem conhecidos já há muito tempo e tinham semeado o pânico entre as tabaqueiras. O objetivo era passar à etapa seguinte o mais depressa possível, para que a proposta fosse aprovada pela Comissão antes do final do ano.
 
Hoje, uma coisa é certa: a demissão de John Dalli atrasou ainda mais o projeto de diretiva. Na verdade, é muito pouco provável que seja aprovada antes do final do mandato da atual Comissão, em 2014. A Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento terá certamente de esclarecer antes disso o papel do presidente da Comissão Europeia e do OLAF. O presidente da Comissão de Controlo, Michael Theurer, considera "inaceitável" que José Manuel Durão Barroso mantenha o relatório do OLAF confidencial, pois impede qualquer controlo democrático efetivo. Talvez tenha de ser criada uma comissão especial de inquérito para investigar o caso.
 
A credibilidade da Comissão está em jogo
 
Grande parte das interrogações prendem-se com o OLAF. O Gabinete Europeu de Luta Antifraude e a indústria tabaqueira mantêm relações estreitas, como reconheceu o seu responsável, Giovanni Kessler, perante uma comissão de inquérito do parlamento italiano, neste verão. Existirão acordos entre a Comissão Europeia e empresas como a Philip Morris e a British American Tobacco. O OLAF utiliza nomeadamente informações que lhe são fornecidas pelas tabaqueiras para travar o contrabando e as falsificações. As multinacionais financiam o trabalho dos investigadores e pagam cerca de dois mil milhões de euros à União Europeia.
 
Esta colaboração resulta, sem dúvida, em grandes êxitos. Numa das suas operações, o OLAF apreendeu 70 milhões de cigarros de contrabando e deteve 35 suspeitos. Mas não aproximará demasiado os investigadores das tabaqueiras? Não haverá discussões paralelas, apelando a um pouco mais de tolerância ao nível da regulamentação?
 
Muitos deputados já não acreditam em coincidências quando ouvem Kessler fazer o mesmo discurso das multinacionais do tabaco. Este obscuro caso ultrapassa em muito a estranha renúncia de um Comissário para a Saúde. É a credibilidade de toda a Comissão Europeia que está agora em jogo. O seu presidente deve agora responder, depressa e claramente, às perguntas dos deputados. Caso contrário, o caso Dalli pode transformar-se rapidamente num caso Durão Barroso.
 

Timor-Leste: BAN DIPLOMÁTICO, DINHEIRO SUADO, FALAR PORTUGUÊS, SEM-TERRA

 


Ban Ki-Moon destaca "progresso extraordinário" de timorenses
 
30 de Novembro de 2012, 23:06
 
Díli, 30 nov (Lusa) - O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, destacou hoje, numa mensagem divulgada num novo sítio na Internet produzido pela missão da ONU, o "progresso extraordinário" do povo e líderes de Timor-Leste, desde que votaram em 1999 pela independência.
 
"O timorense conseguiu um progresso extraordinário desde o seu corajoso voto pela independência em 1999. Congratulo-o por este passo para alcançar o objetivo de um Timor-Leste independente e próspero", afirma.
 
Segundo Ban Ki-Moon, o fim da Missão Integrada da ONU (UNMIT), a 31 de dezembro, encerra mais de 10 anos de "apoio às atividades de manutenção de paz no país".
 
"Podemos orgulhar-nos, todos nós, desta parceria para a paz", diz o secretário-geral da ONU, destacando os "impressionantes" resultados obtidos pelo povo e governo timorenses.
 
O sítio na Internet www.momentum.tl foi produzido pela UNMIT "como tributo ao que o povo de Timor-Leste alcançou desde que escolheu o caminho da independência em 1999", refere em comunicado à imprensa a missão de manutenção de paz.
 
A página, em português, tétum e inglês, está dividida em cinco áreas - Visão, Espaço, Voz, Confiança e Convicção - onde podem ser vistos os principais momentos do país desde a consulta popular realizada em agosto de 1999, que determinou a independência do país e o fim da ocupação indonésia.
 
Com milhares de fotografias, 55 vídeos e entrevistas, a página inclui também uma cronologia sobre a presença da ONU em Timor-Leste e documentos daquela organização sobre o país, datados de 1975.
 
"Esta exposição multimédia mostra a energia que Timor-Leste e seu povo dedicam à sua cultura e celebrações, eleições pacíficas, educação, desporto, vida urbana e mercados - todos os aspetos da consolidação de uma nação que permanecerão no futuro", refere Ban Ki-Moon.
 
A UNMIT foi criada em agosto de 2006 pelo Conselho de Segurança da ONU, na sequência da crise política e militar em Timor-Leste, que provocou dezenas de mortos, milhares de desalojados e a implosão das forças de segurança timorenses.
 
MSE //HB
 
Sistema de pagamento aos funcionários do Estado precisa de ser mudado
 
30 de Novembro de 2012, 10:29
 
O deputado da bancada do Partido Democrático,Virgilio da Costa Hornai, pede ao governo para mudar o sistema de pagamento aos funcionários do Estado, no Parlamento Nacional.

Virgilio da Costa disse que os funcionários públicos para receberem os seus direitos precisam de formar filas no banco e ao sol, por isso alerta para a necessidade de alteração do sistema de pagamento.

SAPO TL com Suara Timor Lorosa’e
 
Membros da PNTL têm que aprender português
 
30 de Novembro de 2012, 16:29
 
A Polícia Nacional de Timor-Leste tem que aprender a falar português agora que é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, disse o superientendente Chefe Carlos Jerónimo, Comandante do Centro de Formação Académica da PNTL, na 7ª reunião com os representantes da Polícia dos vários países da CPLP, em Dili.

Carlos Jerónimo, fez um breve discurso sobre a função da Polícia de Timor-Leste, incluindo a força feminina da PNTL e dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e teve algumas dificuldades em perceber as perguntas que lhe foram colocadas e até mesmo responder, uma vez que não percebia português, por isso acha importante e mesmo obrigatório a aprendizagem da língua portuguesa.

Por sua vez a representante do Comissário Polícia Angolana, Elisabeth Maria Ranque Frank, deu a conhecer as actividades que a polícia Angolana fez que sempre aproximou a comunidade. Também disse como actuam em crimes que acontecem nas comunidades.

A Polícia do Brasil, Cabo-Verde, Moçambique, Portugal/GNR, estiveram a discutir como é que poderiam actuar em crimes e em situações de casos de drogas que sempre aconteceram nos países da CPLP, incluindo Timor-Leste.

Este programa terminou com a assintura de uma acta entre Comandante Geral da PNTL com chefe do conselho delegação da Polícia CPLP.

SAPO TL c/Suara Timor Lorosae
 
Os estrangeiros não têm direito a terras em Timor-Leste
 
30 de Novembro de 2012, 10:57
 
O deputado da bancada da Fretilin Francisco Branco disse, no Parlamento Nacional, que os estrangeiros não têm direito a terras em Timor-Leste só os próprios timorenses.

À excepção dos estrangeiros que vivem há uns anos em Timor-Leste, só os próprios timorenses é que têm direito a ter terras, disse Francisco Branco.

Francisco Branco disse que Timor-Leste "já tem dono", à excepção dos estrangeiros que vivem há já alguns anos que também têm direito.

O vice-presidente do Parlamento Nacional, Adriano do Nascimento, aproveitou e adiantou, que segundo a lei do código civil, o Estado vai dar oportunidade aos timorenses que estiveram no estrangeiro durante muito tempo, para terem direito a terras em Timor-Leste.

"Os timorenses que estão no estrangeiro são também os timorenses da nossa nação. É uma nação que pode ter dupla nacionalidade, não é como na Indonésia. Por isso os timorenses que vivem no estrangeiro, mas têm dupla nacionalidade têm direito a terra, de acordo com a lei do código civil”, informou Adriano do Nacimento.

SAPO TL com Suara Timor Lorosa’e

Angola: SANTOS PEDE A GUEBUZA ANÁLISE SOBRE RDCONGO, COMISSÃO DO GOLFO

 


PR angolano pede a homólogo moçambicano que analise crise na RDCongo
 
29 de Novembro de 2012, 09:30
 
Maputo, 29 nov (Lusa) - O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, enviou para Maputo o seu secretário do Estado para as Relações Exteriores para "auscultar a opinião" do Presidente moçambicano, Armando Guebuza, sobre a crise na República Democrática do Congo.
 
Em declarações à imprensa, após se ter encontrado, na quarta-feira, com Armando Guebuza, o secretário do Estado para as Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, afirmou que José Eduardo dos Santos considera importante o papel do Presidente moçambicano na resolução da crise congolesa, na qualidade de presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
 
"A situação preocupa todos os países africanos. Por isso, viemos auscultar a opinião do Presidente Guebuza na sua qualidade de presidente da SADC na busca de meios para alcançarmos uma paz duradoira na RDCongo", disse Manuel Augusto.
 
A crónica instabilidade naquele país dos Grandes Lagos agravou-se nos últimos dias, após o movimento rebelde M23, supostamente apoiada pelo Ruanda, ter ocupado a cidade de Goma, no leste do país.
 
A SADC já declarou que não aceitará situações de ocupação de território da RDCongo, que é membro da organização austral.
 
PMA // VM.
 
Estados-membros do Golfo da Guiné encorajados a combater tráfico de drogas
 
29 de Novembro de 2012, 21:15
 
Luanda, 29 nov (Lusa) - Os Estados-membros da Comissão do Golfo da Guiné foram hoje encorajados a elaborar políticas e estratégias comuns para o combate à produção e tráfico de drogas, uma das principais preocupações que afecta a região.
 
O apelo consta da Declaração de Luanda, saída da conferência internacional sobre o Golfo da Guiné, que durante dois dias decorreu em Luanda, com a participação de entidades políticas e académicas, e sublinha igualmente a preocupação com o facto de os territórios dos Estados-membros servirem de rota de tráfico para outras regiões de substâncias psicotrópicas.
 
Nesse sentido, os Estados-membros são exortados a apoiar, "sem reservas e em todas as circunstâncias, os processos tendentes ao estabelecimento da paz" naquela região.
 
Na declaração, os participantes no encontro foram igualmente instados a desenvolverem acções concretas que visam a materialização do "Pacto de Não Agressão e de Defesa Comum da União Africana", para promover a cooperação e não agressão entre Estados.
 
O documento indica ainda que os países integrantes da região do Golfo da Guiné, nomeadamente Angola, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Nigéria, Gabão, República Democrática do Congo e República do Congo, devem trabalhar em conjunto para a implementação de uma estratégia integrada de paz, segurança e do seu desenvolvimento.
 
Na Declaração, a sociedade civil é chamada a participar no fortalecimento da democracia e da boa governação nos Estados da região, particularmente através da promoção da sua participação a nível local e da implementação de políticas para o desenvolvimento da imprensa plural, livre e responsável.
 
Sobre os casos de pirataria nos últimos tempos incrementados na região do Golfo da Guiné, a declaração recomenda a intensificação da luta contra a criminalidade transfronteiriça e o terrorismo internacional, harmonizado e estabelecendo políticas com vista a uma legislação comum sobre a matéria.
 
Por sua vez, o ministro angolano das Relações Exteriores, George Chicoti, que falou no final do encontro, disse que edificação de um futuro de paz e segurança na região do Golfo da Guiné passa necessariamente pelo estabelecimento de "relações baseadas em princípios comuns de confiança".
 
Segundo o governante angolano, o encontro teve como objectivo levar a debate a necessidade de se adopção de mecanismos de coordenação operacionais mais eficazes entre todas as partes interessadas na segurança e no desenvolvimento económico dos Estados dessa região africana.
 
O ministro destacou ainda a "especial atenção" que Angola, presidente em exercício da Comissão do Golfo da Guiné, presta à organização, impulsionando acções político-diplomáticas com os outros países integrantes de forma a assegurar a sua estabilidade e segurança.
 
NME // ARA.
 

Moçambique: PROMOVER A PAZ, CRAVEIRINHA LANÇA DUAS OBRAS INÉDITAS

 


Governo moçambicano exorta comunicação social a promover a paz e estabilidade social
 
30 de Novembro de 2012, 14:40
 
Maputo, 30 nov (Lusa) - O Governo moçambicano exortou hoje a comunicação social do país a promover a paz e a estabilidade social, assumindo o papel de mobilização da população para o processo de desenvolvimento do país.
 
Falando na abertura do III Conselho Consultivo do Gabinete de Informação (GABINFO), entidade estatal de regulação da comunicação social, a vice-ministra dos Transportes e Comunicações moçambicana, Manuela Rebelo, defendeu o envolvimento do setor na disseminação dos valores da democracia e do progresso.
 
"A ação da comunicação social deverá, igualmente, estender-se ao campo da promoção dos valores da democracia, da promoção da paz e estabilidade social, bem como do progresso", enfatizou Manuela Rebelo.
 
Numa altura em que o país está a ser palco de descobertas de importantes reservas de recursos energéticos, nomeadamente gás e carvão, a comunicação social deve também sensibilizar a população para a tarefa de defesa "das riquezas do país", assinalou a vice-ministra dos Transportes e Comunicações.
 
Manuela Rebelo adiantou igualmente que o Governo está empenhado no "processo de digitalização do país", através da criação das condições de migração do país da tecnologia analógica para a digital.
 
PMA // VM.
 
Duas obras inéditas do poeta moçambicano José Craveirinha serão lançadas na próxima semana
 
29 de Novembro de 2012, 13:29
 
Maputo, 29 nov (Lusa) - Duas obras inéditas de José Craveirinha vão ser lançadas na próxima semana, num ato que constitui a estreia de uma nova editora em Moçambique, anunciou hoje a família do poeta moçambicano falecido em 2003.
 
"Vila Borghesi e Outros Poemas de Viagem" e "Tâmaras Azedas de Beirute" vão ser apresentados na segunda-feira em Maputo, assinalando os 90 anos do poeta, num cerimónia a que assistirá o Presidente moçambicano, Armando Emílio Guebuza.
 
O lançamento tem o patrocínio exclusivo do Fundo para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (FUNDAC) e a chancela da JC Editores, que, com estes livros, se estreia no mercado moçambicano.
 
José João Craveirinha (1922-2003), Prémio Camões em 1991, herói nacional moçambicano, é considerado o maior poeta do país, para cuja independência contribuiu, tendo sido perseguido e preso pelas autoridades coloniais portuguesas pela sua militância na Frelimo.
 
Entre as suas obras contam-se Xigubo (1964), Karingana wa Karingana (1974) e Maria (1988).
 
O poeta teve igualmente uma atividade de referência no desporto, cabendo-lhe a "descoberta" da campeã olímpica Maria de Lurdes Mutola.
 
LAS // VM.
 

São Tomé e Príncipe: MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO GERA CRISE POLÍTICA NO PAÍS

 


Ex-presidente do parlamento são-tomense considera "legal" a eleição do seu sucessor
 
29 de Novembro de 2012, 15:43
 
São Tomé, 29 nov (Lusa) - O ex-presidente cessante da Assembleia Nacional, Evaristo de Carvalho, disse hoje que a eleição na quarta-feira do seu sucessor, Alcino Barros Pinto, foi um ato legal, apesar da ausência dos deputados do partido maioritário.
 
"Tudo decorreu dentro da legalidade, nos termos da lei", disse Evaristo de Carvalho, cujo partido, Ação Democrática Independente (ADI, no poder) interpôs no Supremo Tribunal Administrativo, que tem também funções de tribunal constitucional, um processo para a anular a eleição do novo presidente da Assembleia Nacional e a aprovação da moção de censura contra o XIV Governo constitucional.
 
"Eu já cumpri o meu papel. Resignei ao cargo, houve uma eleição, o meu caro amigo foi eleito e passei-lhe o gabinete", explicou Evaristo de Carvalho, que procedeu hoje à passagem de testemunho para o deputado e vice-presidente do principal partido da oposição, Movimento Popular de Libertação de São Tomé e Príncipe -- partido Social Democrata (MLSTP-PSD), Alcino Pinto.
 
Evaristo de Carvalho, que até à renúncia do cargo de presidente do parlamento são-tomense, na segunda-feira, era também vice-presidente da ADI, reafirmou aos jornalistas que a sua decisão lhe dá mais tempo para tratar dos seus assuntos particulares.
 
O político apresentou a demissão após uma discussão, na sexta-feira, no parlamento ter resultado em cenas de pancadaria entre os deputados da maioria e da oposição e, na quarta, foi eleito o seu sucessor e votada uma moção de censura contra o Governo, na ausência dos parlamentares da ADI.
 
O chefe do Governo, Patrice Trovoada, garantiu hoje na Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe que o seu executivo "está em funções com os plenos poderes", esperando que "a classe politica, o tribunal e o Sr. Presidente da República que é o garante do regular funcionamento das instituições possam intervir".
 
O primeiro-ministro anunciou igualmente que os deputados do seu partido introduziram "um recurso junto do tribunal administrativo e do tribunal constitucional" para tentar "anular" a decisão parlamentar.
 
Fonte judicial contactada pela Lusa considera que o recurso interposto pelos deputados do ADI "não é sindicável", por se tratar de "uma questão política", sublinhando que não acredita no sucesso desse tipo de recurso e para esses casos não existe rigorosamente um 'timing'. "Mas acredito que dentro dos próximos dias o tribunal poderá se pronunciar", disse a fonte.
 
A ADI convocou para hoje uma manifestação de repúdio contra a moção de censura ao Governo, e tem concentração marcada para o campo de futebol do Riboque (periferia da capital e vai percorrer algumas ruas da cidade de São Tomé e terminará em frente ao palácio presidencial, onde está prevista a entrega de uma petição ao Presidente da República.
 
MYB // HB
 
Presidente são tomense discute situação política com primeiro-ministro
 
30 de Novembro de 2012, 13:02
 
São Tomé, 30 nov (Lusa) - O Presidente de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa chamou hoje o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, ao palácio presidencial, num momento em que o país atravessa uma crise política em resultado de uma moção de censura ao Governo.
 
O encontro durou cerca de duas horas e no final o chefe do Governo, alvo de uma moção de censura aprovada no parlamento na quarta-feira, não fez declarações aos jornalistas.
 
O encontro entre Manuel Pinto da Costa e Patrice Trovoada para discutir a situação politica interna surge menos de 24 horas depois de uma manifestação popular de centenas de militantes a favor do Governo, organizada pelo partido que sustenta o executivo, a Ação Democrática Independente (ADI).
 
Os manifestantes ostentavam dezenas de cartazes em que exigiam a realização das eleições antecipadas ou a renúncia do poder pelo Presidente da República, caso o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada seja derrubado.
 
O arquipélago de são Tomé vive uma crise política há vários dias que levou à aprovação de uma moção de censura na assembleia nacional contra o Governo, na ausência dos deputados do partido maioritário.
 
Ainda hoje o chefe de Estado são-tomense recebe o embaixador da Guiné Equatorial, o decano dos diplomatas acreditados em São Tomé e Príncipe, a que seguirá uma audiência com o chefe de Estado-maior geral do Exército, Felisberto Maria Segundo.
 
Fonte do palácio presidencial confirmou à Lusa a realização "no período da manha de sábado" de um encontro do conselho de Estado também para discutir a situação politica interna.
 
Enquanto decorria o encontro entre Pinto da Costa e Patrice Trovoada, a ADI distribuiu um comunicado apelando à população para "endurecer a luta" pela realização das legislativas antecipadas e contra "a ditadura do passado", numa referência ao principal partido de oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe -- Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), que dominou o país nos primeiros anos após a independência.
 
No comunicado a direção da ADI apela à população para "não desistir dos seus direitos e dos seus interesses" e lutar "com todas as suas forças e com todos os meios legais e democráticos à sua disposição".
 
Pede ainda a população para "tudo fazer para não deixar regressar ao país o partido único e a ditadura de uma minoria como no passado".
 
A ADI avisa ainda "aqueles que querem assaltar o poder sem consultar o povo de que, se insistem nessa intenção, a luta vai continuar cada vez mais longa e mais intensa porque essa luta deixou de ser só da ADI e passou a ser a luta do povo de São Tomé e Príncipe"
 
MYB // HB
 

Guiné-Bissau: JUSTIÇA QUER INVESTIGAR DEPUTADO DO PAIGC, PROTEÇÃO AOS MENORES

 


PGR guineense pede levantamento da imunidade parlamentar de deputado do PAIGC
 
29 de Novembro de 2012, 14:43
 
Bissau, 29 nov (Lusa) - O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, foi hoje propositadamente ao Parlamento para pedir o levantamento de imunidade parlamentar do deputado António Óscar Barbosa, investigado num caso que o envolve enquanto ex-ministro dos Recursos Naturais.
 
Segundo o próprio procurador, o presidente do Parlamento, Ibraima Sory Djaló, recusou-se a levantar a imunidade parlamentar do deputado, defendendo que se o Ministério Público quiser pode ouvir Óscar Barbosa, mas com o mandato suspenso.
 
"Falamos do pedido de levantamento de imunidade parlamentar, o Parlamento fala de suspensão de mandato. Não chegámos a um acordo. Uma coisa é o pedido de levantamento de imunidade parlamentar, outra é suspensão de mandato", explicou Abdu Mané.
 
Questionado pelos jornalistas sobre os motivos pelos quais quer o levantamento de imunidade parlamentar do deputado Óscar Barbosa, conhecido no país por 'Cancan', o procurador disse que não pode revelar os factos por se encontrarem em segredo de justiça.
 
Abdu Mané admitiu, porém, que o antigo ministro dos Recursos Naturais, "já foi constituído suspeito" no caso em que é investigado.
 
O procurador-geral da República prometeu continuar a trabalhar no caso, mas pediu que se deixe o Ministério Público fazer o seu trabalho. Questionado sobre se sente falta de colaboração do Parlamento, Adbu Mané disse que não querer responder à pergunta.
 
Confrontando pela agência Lusa com o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Óscar Barbosa, o líder da bancada do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), Rui Diã de Sousa, disse ser uma situação normal, mas que deve obedecer às normas.
 
"O pedido de levantamento de imunidade parlamentar a um deputado é normal, mas há regras que devem ser obedecidas. É isso que deve ser aplicado neste caso do deputado Óscar Barbosa", afirmou o líder do grupo parlamentar do PAIGC, ao qual pertence o ex-ministro.
 
MB // VM.
 
Operadores de justiça defendem maior proteção aos menores "em conflito com a lei" na Guiné-Bissau
 
30 de Novembro de 2012, 15:13
 
Bissau, 30 nov (Lusa) - Os operadores do sistema judicial da Guiné-Bissau recomendam que haja uma maior proteção aos menores "em conflito com a lei" e que o país crie centros de ressocialização desses menores.
 
Esta é uma das principais recomendações do segundo Fórum Nacional sobre a justiça criminal na Guiné-Bissau, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça e financiado pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, que terminou na quinta-feira.
 
O Fórum juntou académicos, responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Militar e da Ordem dos Advogados, bem como elementos ligados às Nações Unidas em Bissau.
 
Na análise que se fez à situação da justiça na Guiné-Bissau, bem como as causas de impunidade, concluiu-se que além da adequação do Código Penal do país aos novos tempos, também é preciso dedicar uma atenção particular ao problema de menores apanhados nas malhas da lei.
 
Na Guiné-Bissau não existe um único centro especifico de detenção de menores, pelo que, quando condenados, são encarcerados nas mesmas celas com os adultos.
 
O Fórum considera ser urgente a criação de centros de ressocialização de menores em cumprimento de penas ditadas pelo tribunal.
 
Por outro lado, o Fórum também recomendou um reforço e a colaboração entre os atores estatais, organizações não governamentais, poder local e autoridades tradicionais para o combate à pratica de mutilação genital feminina.
 
Embora haja uma legislação recentemente aprovada pelo Parlamento que criminaliza a prática da excisão o fenómeno ainda é frequente em varias comunidades, sob o pretexto do desconhecimento da lei.
 
Uma atenção particular aos crimes e delitos de natureza económica é outra das recomendações do Fórum, que já vai na sua segunda edição.
 
MB // VM.
 

Cabo Verde: II CIMEIRA PORTUGAL-CABO VERDE, PJ GANHA “CRACHÁ DE PRATA”

 

Cimeira visa apoiar a internacionalização das duas economias
 
30 de Novembro de 2012, 08:29
 
Cidade da Praia, 30 nov (Lusa) - A II Cimeira Portugal/Cabo Verde, que decorre domingo no Mindelo (ilha cabo-verdiana de São Vicente), visa reforçar as relações económicas e empresariais bilaterais, com ambos os países a querer tentar internacionalizar as respetivas economias.
 
Cabo Verde, assumiu já o primeiro-ministro José Maria Neves, quer insistir nas parcerias económicas com Portugal - já são cerca de 3.000 as empresas portuguesas que interagem com congéneres cabo-verdianas -, para, através delas, aceder as fundos da União Europeia (UE) e empréstimos bancários que escasseiam no arquipélago.
 
Portugal, considerou o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, vê nessas parcerias a possibilidade de as pequenas e médias empresas portuguesas poderem melhorar os negócios em tempos de crise, tendo como objetivo o mercado da África Ocidental.
 
Neste quadro, a perspetiva de parcerias vantajosas para ambas as partes é o que está no centro da agenda da cimeira de domingo, em que se devem criar as condições para melhorar o ambiente de negócios entre os dois países, afetado sobretudo pela altas taxas alfandegárias que o Governo cabo-verdiano quer fazer descer.
 
Em sintonia, nas áreas a evoluir, os dois primeiros-ministros, José Maria Neves, de Cabo Verde, e Pedro Passos Coelho, de Portugal, vão perspetivar maiores investimentos em áreas consideradas "estratégicas" para o desenvolvimento das duas economias, ao encontro dos interesses de ambos os países.
 
Portugal pretende que a cimeira permita consolidar a presença no arquipélago, potenciar os negócios das empresas portuguesas e investir no mercado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de 250 milhões de habitantes.
 
As áreas passam sobretudo pelas energias renováveis, agroindustrial, construção civil - portos, estradas e barragens -, domínios que fazem parte do plano estratégico de Cabo Verde e em que Portugal dispõe de "know how".
 
O facto de Cabo Verde querer constituir-se como um "hub" de ligação entre as Américas e África, face à sua posição estratégica, também abre portas à participação de Portugal no desenvolvimento dos portos e dos transportes.
 
Para Cabo Verde, aliás, há todo o interesse em aceder com maior peso ao vasto mercado oeste-africano, permitindo dinamizar uma economia vulnerável a choques externos, criar emprego e internacionalizar as empresas para o mercado natural do país.
 
A ideia de acabar com os vistos para determinadas categorias profissionais -- como empresários, turistas e investigadores -, também está em cima da mesa, com Cabo Verde disponível para rever a legislação.
 
Os pressupostos passam, assim, por recentrar as relações económico-empresariais, criar parcerias para o crescimento e fatores de competitividade, acelerar o ritmo de crescimento, conquistar novos mercados, aumentar a dimensão do mercado e inserir os dois países, de forma competitiva, no mercado sub-regional oeste-africano.
 
Tal como prevê o Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2013/15, assinado a 29 de agosto, cujo montante desceu de 70 para 56 milhões de euros, a intenção é fazer do setor privado o motor da parceria estratégica defendida pelos dois países.
 
JSD // HB
 
Comércio entre os dois países desceu nos primeiros oito meses do ano
 
30 de Novembro de 2012, 08:29
 
Cidade da Praia, 30 nov (Lusa) - As exportações e importações portuguesas com Cabo Verde sofreram uma descida significativa nos primeiros oito meses do ano, com as primeiras a diminuírem 13,2 por cento e as segundas 19,4 por cento.
 
Os dados, disponibilizados pela delegação em Cabo Verde da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), servem de ponto de partida para a anunciada intenção dos dois países em reforçar as relações económico-empresariais na cimeira bilateral de domingo, na ilha cabo-verdiana de São Vicente.
 
Nos últimos três anos, indicam os dados, Cabo Verde tem descido de posições também na classificação como cliente das exportações portuguesas, passando de 15.º, em 2009, para 27.º, este ano, o que equivale a 148,1 milhões de euros, menos dos que os 170,6 milhões registados nos primeiros oito meses de 2011.
 
Como fornecedor de Portugal, Cabo Verde, apesar dos constrangimentos económicos e da diminuição das exportações, tem tido um comportamento misto, tendo em conta que o arquipélago se encontrava no 104.º lugar em 2009, 101.º em 2010, 92.º em 2011 e 97.º nos primeiros oito meses de 2012.
 
No total, e de janeiro a agosto deste ano, Cabo Verde exportou para Portugal bens e serviços no montante de 5,5 milhões de euros, contra os 6,8 milhões de euros no mesmo período de 2011.
 
O número de empresas portuguesas que têm exportado para Cabo Verde está novamente a subir, após ter atingido o "pico" em 2008, quando 3.698 asseguraram negócios com o mercado cabo-verdiano.
 
Desde então, segundo os dados da AICEP, o total de empresas desceu para 2.785 em 2009, voltando a subir em 2010 (2.833) e em 2011 (2.940).
 
Porém, do ponto de vista de Cabo Verde, Portugal continua a ser o principal fornecedor, mantendo-se em segundo, atrás da Espanha, como cliente do arquipélago.
 
As cinco maiores exportações portuguesas para Cabo Verde passam pelos itens máquinas e aparelhos (20,2 por cento), produtos alimentares (13,1 por cento), produtos agrícolas, (12,5 por cento), metais comuns (11 por cento) e químicos (8,8 por cento).
 
Em sentido contrário, as duas maiores importações portuguesas do arquipélago são o vestuário (39,7 por cento) e o calçado (35,8 por cento), seguidas, a longa distância, por máquinas e aparelhos (9,1 por cento), produtos agrícolas (7,8 por cento) e veículos e outros materiais de transporte (2,9 por cento).
 
Segundo os dados da AICEP, o investimento direto de Portugal em Cabo Verde tem registado subidas e descidas abruptas - subindo de 21,3 milhões de euros, em 2007, para 28 milhões de euros em 2008, descendo para 10,8 milhões de euros em 2009, voltando a subir em 2010, para o valor mais alto, 49,6 milhões de euros, e descendo novamente em 2011 para 17,3 milhões de euros.
 
Na comparação dos primeiros oito meses de 2011 e 2012, regista-se uma subida de 46,6 por cento, passando de 9,2 milhões de euros para 13,5 milhões de euros.
 
O investimento direto de Cabo Verde em Portugal tem subido e descido - em 2007 era de 192 mil euros, subiu para 877 mil euros em 2008, 1,6 milhões de euros em 2009 e 8,6 milhões em 2010, descendo para seis milhões em 2011.
 
Na comparação entre os primeiros oito meses de 2011 e de 2012, regista-se uma descida de 4,2 milhões para 1,2 milhões de euros, queda de 70,9 por cento.
 
JSD // HB
 
Cabo Verde atribui "Crachá de Prata" à PJ portuguesa e respetivo diretor
 
30 de Novembro de 2012, 08:56
 
Cidade da Praia, 30 nov (Lusa) - O Governo de Cabo Verde atribuiu o "Crachá de Prata" à Polícia Judiciária (PJ) de Portugal e ao respetivo diretor, José Maria de Almeida Rodrigues, "reconhecimento da qualidade da cooperação técnica na formação do pessoal" desde 1994.
 
A distinção está contida num despacho publicado no Boletim Oficial, em que se destaca a qualidade das relações entre as polícias judiciárias dos dois países, com particular destaque na área de formação.
 
José Maria de Almeida Rodrigues, licenciado em Direito, é coordenador de investigação criminal da PJ portuguesa, tendo sido um dos três diretores nacionais adjuntos no mandato do seu predecessor, Santos Cabral.
 
A par de Luís Neves, é também o atual responsável da Direção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da PJ.
 
As relações de cooperação entre as duas polícias científicas remontam a 1994, com a PJ portuguesa a organizar ações de formação de agentes e inspetores da congénere cabo-verdiana.
 
A corrupção económica e financeira, o branqueamento de capitais, o tráfico de estupefacientes por via marítima e aérea e a análise de informação são as principais áreas de intervenção da cooperação da PJ portuguesa à congénere cabo-verdiana.
 
JSD // PMC
 

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