terça-feira, 17 de dezembro de 2013

UE – POLÍTICA DE DEFESA: O EXÉRCITO EUROPEU INEXISTENTE

 


De Volkskrant Amesterdão – Presseurop – imagem Mayk
 
Quer se trate de uma intervenção militar ou de um investimento na indústria da defesa, os europeus sofrem de uma enorme falta de coordenação e perdem credibilidade em ambas as matérias. A questão, relançada pela intervenção francesa na África Central, deverá ser debatida na cimeira dos dias 19 e 20 de dezembro.
 
 
Mais vale tarde do que nunca. Esta é uma das reações possíveis ao Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro, no qual, pela primeira vez desde há muito tempo, os chefes de Estado e de governo europeus vão discutir a política de segurança e de defesa comum. Um tipo de discussão que faz todo o sentido.
 
Em 1991, o então ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Mark Eyskens, disse que a Europa é “um gigante económico, um anão político e, pior, um verme, quando se trata de elaborar uma capacidade de defesa”. É verdade que, nos últimos anos, a UE se tornou mais ativa no domínio da segurança. Contudo, a grande ambição, tantas vezes proclamada, de investir numa verdadeira política de segurança e de defesa comum, que inclua capacidade militar autónoma, não se concretizou. Apesar de o mundo que nos rodeia estar a mudar, o que impõe que nós, europeus, encaremos mais seriamente a nossa segurança como um dossiê comum.
 
Mais eficaz e mais visível
 
Num mundo cada vez mais multipolar, os Estados Unidos já não estão dispostos a intervir em último recurso, se a segurança europeia for ameaçada. Verifica-se igualmente uma instabilidade crescente nas vizinhanças diretas da UE – Norte de África, Médio Oriente, Cáucaso. Por outro lado, as ameaças diversificam-se e, sobretudo, combinam segurança externa e interna.
 
A reação lógica a essa situação parece ser uma maior cooperação europeia e uma maior assunção de responsabilidades a nível da UE e o Conselho Europeu tenta fazer com que assim seja: a Europa deve ser mais eficaz e ter maior visibilidade no domínio da segurança, é preciso mais investimentos em capacidades militares e é necessário apoiar a indústria europeia de defesa. Os documentos publicados pela Comissão Europeia e pela Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, antes deste Conselho Europeu, sublinham essa necessidade.
 
Na verdade, nos últimos anos, houve menos missões fora do território sob a bandeira da UE e estas tiveram uma dimensão menor. O contributo europeu para a segurança e a estabilidade mundiais situa-se em especial nas áreas da formação e do apoio, e não no destacamento real de meios militares. A intervenção na Líbia demonstrou que – por falta de unidade e de meios – a UE é obrigada a deixar que sejam os Estados Unidos e a NATO a tomar a iniciativa.
 
Nos casos do Mali e da República Centro-Africana, a França não ficou à espera da opinião da UE. Como disse um diplomata francês citado pelo jornal Le Figaro, “estar à espera da Europa é o mesmo que estar à espera de Godot”. A decisão de intervir foi tomada de forma completamente unilateral. E aqueles que querem e podem, têm a possibilidade de participar na operação, mas, no fundo, esta continua a ser francesa.
 
As cooperações bilaterais
 
Mais grave ainda é a situação das capacidades militares. Estas já eram insuficientes, mas, por pressão da crise financeira e económica, todos os Estados-membros procedem a cortes nos respetivos orçamentos para a defesa. E a coordenação a nível europeu é praticamente inexistente. É precisamente devido às deficiências existentes em matéria de meios cruciais que, caso queiramos manter uma defesa europeia credível, se impõe hoje uma coordenação das medidas de austeridade e dos investimentos.
 
Mas, também nesta esfera e por razões práticas, os países da UE preferem a cooperação bilateral, como a cooperação belga-holandesa, à cooperação a nível europeu. O “pooling and sharing” numa base bilateral é a regra. Em si mesma, essa opção não é má, mas, a longo prazo, este tipo de cooperação só será viável, se for enquadrada numa estratégia europeia mais vasta. Acontece que esta não existe.
 
A aquisição e o envio de materiais e a cooperação requerem, mais do que nunca, a cooperação entre países, mas isso também se aplica à indústria europeia de defesa, que é muito fragmentada. Em comparação com outros países, os Estados-membros da UE investem pouco em investigação e desenvolvimento na área militar. Por outro lado, os poucos investimentos realizados têm um impacto reduzido, porque os Estados-membros – sobretudo os grandes – protegem (...) as respetivas indústrias. Resultado: duplicações, custos de produção muito elevados, equipamentos muitos caros e perda de competitividade nos mercados internacionais.
 
Contudo, a maior perda seria, se esta situação se mantiver, a Europa deixar de ter condições para garantir a sua própria segurança, com base na sua força industrial.
 
Resumindo, face à amálgama de ambições militares, a realidade não tem só a ver com cortes orçamentais claros. A questão reside em saber se, em 19 e 20 de dezembro, os Estados da UE estarão dispostos a renunciar aos seus próprios interesses em favor do interesse geral, e se serão capazes de o fazer. Se não o forem, tratar-se-á de mais uma cimeira europeia desperdiçada e, tantos anos depois, as palavras de Mark Eyskens continuarão a ter atualidade.
 
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Angola: Procurador revela nomes de suspeitos dos crimes – Canulingue e Cassule

 

Adelina Inácio – Jornal de Angola

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou publicamente os nomes dos suspeitos do assassinato de Alves Canulingue e Isaías Cassule. Júnior Maurício, Francisco Pimentel Daniel, Augusto Mota e João Fragoso são indiciados pelo Ministério Público dos homicídios de Alves Camulingue e Isaías Cassule, desaparecidos há mais de um ano.
 
Os suspeitos pertencem à Polícia Nacional e aos Serviços de Informação e Segurança. A revelação dos nomes foi feita em entrevista ao Jornal de Angola pelo Procurador-Geral Adjunto da República, Beato Paulo, que coordena a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).

Jornal de Angola (JA) - A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal investigou o desaparecimento de Camulingue e Cassule?

Beato Paulo (BP): - As averiguações começaram na Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e só mais tarde, já na fase do processo-crime, é que a PGR assumiu a direcção efectiva das investigações e da instrução. O processo tem estado a ser trabalhado por magistrados da DNIAP e investigadores da DNIC. O que há para ser dito sobre este assunto já foi tornado público pela PGR.

JA- A sociedade não tem o direito de conhecer as circunstâncias do homicídio?

BP - As investigações tendentes a esclarecer todas as circunstâncias de como os crimes foram consumados e a consolidação das provas recolhidas, prosseguem. Neste momento, estão detidos em prisão preventiva quatro arguidos: Júnior Maurício, Francisco Pimentel Daniel, Augusto Mota e João Fragoso, pertencentes à Polícia Nacional e ao SINSE. Estão indiciados da prática de crimes de homicídio voluntário. Quando tivermos todos os exames periciais, relatórios e outros elementos necessários, estamos em condições de remeter o processo ao Tribunal Provincial de Luanda e isso vai acontecer em breve.

JA - Que mais informações pode prestar sobre este caso?

BP - Desculpe, mas não posso prestar mais informações. O processo está sob o segredo de justiça. Deixemos que, posteriormente, o Tribunal cumpra o seu papel e dê o veredicto final.

JA - Quais os processos mais importantes instruídos pela DNIAP que devem merecer referência no balanço que faz deste ano?

BP - Entre os processos mais importantes instruídos pela DNIAP, está a investigação às transferências ilícitas efectuadas no Banco Nacional de Angola, descobertas em finais do ano de 2009. Mas, ainda temos um desses processos por concluir, enquanto outros relacionados com os mesmos factos, foram remetidos ao Tribunal Provincial de Luanda. Os crimes de manifesta gravidade são de um modo geral difíceis de investigar, pela complexidade como os factos se apresentam. Mas temos conseguido esclarecer cada crime, independentemente da complexidade, das circunstâncias e de todos os factores que envolvem as suas práticas.

JA- E o caso de angolanos burlados na construção de habitações?

BP - A Direcção Nacional de Investigação Criminal tem sob investigação uma mega burla praticada por cidadãos brasileiros afectos a uma sociedade denominada Building Brasil que em Angola tomou a denominação Building Angola. São ofendidos muitos cidadãos angolanos de todos os estratos sociais, que no total foram lesados em mais de 140 milhões de dólares destinados à construção de 390 habitações nos projectos denominados “Bem Morar”, “Quintas do Rio Bengo”, “Nossa Villa”, “The One”, “Vila Gonga” e “Bem Morar em Harmonia Patriota”.

JA - Em que ponto está a investigação criminal?

BP - Os valores foram levados de Angola para parte incerta, provavelmente para o Brasil, por via de circuitos ilícitos. A conduta dos cidadãos brasileiros enquadra-se perfeitamente nos crimes de associação de malfeitores, simulação com base em contrato simulado e burla por defraudação.

JA - E como foi o dinheiro parar lá fora?

BP - A introdução daqueles valores no circuito financeiro do país de destino consubstancia o crime de branqueamento de capitais. Tivemos um primeiro contacto com as autoridades brasileiras, sobre estes crimes, em Julho passado, quando esteve em Angola o Procurador-Geral da República do Brasil a quem foi entregue um documento em mão. Não houve, até ao momento, nenhuma reacção do Ministério Público brasileiro. Certamente que o Procurador-Geral da República de Angola voltará aos contactos com as autoridades brasileiras.

JA - Há mais casos?

BP - Estão também sob investigação cidadãos portugueses relacionados com as sociedades Jaime Ribeiro e Filhos, Jaime Ribeiro Angola, Análise, Investimento e Estudos Financeiros (ANIF) e Road Construction And Building (RCB), além de outras sociedades cujos nomes não me vêm de momento à memória. Os ilícitos de índole financeira em que os cidadãos portugueses se envolveram consubstanciam, sem dúvidas, crimes de branqueamento de capitais nos países de destino dos dinheiros subtraídos ilicitamente de Angola por diversos canais, em prejuízo de entidades e cidadãos angolanos.

JA- Estes suspeitos estão presos?

BP - Tanto os cidadãos brasileiros como os portugueses abandonaram o território angolano, logo que se aperceberam das investigações. A cooperação em matéria penal entre os países da CPLP permite fazer com que eles venham a responder pelos ilícitos que tenham praticado, se forem dados como provados. Consta dos autos que em Portugal correm contra a sociedade Jaime Ribeiro e Filhos, SA, 244 acções judiciais registadas nos últimos cinco anos. Talvez por isso tenham procurado Angola como paraíso para a continuação das suas acções ilícitas.

JA – Como está o processo da Igreja Universal do Reino de Deus depois da morte de crentes na Cidadela Desportiva?

BP - É outro processo não menos importante, pelas consequências das condutas investigadas, e que já está praticamente concluído. Este processo é sobre a vigília organizada pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 31 de Dezembro de 2012, que resultou na morte de dez cidadãos e algumas dezenas de feridos. Estamos na fase de realização dos exames médicos de sanidade para a determinação da existência de lesões permanentes ou aleijões que tenham provocado ou não incapacidade temporária ou permanente aos ofendidos, para o exercício de funções laborais, elementos muito importantes para a qualificação ou indiciação dos crimes. Logo de seguida remeteremos o processo para o Tribunal Provincial de Luanda.

JA - Qual tem sido a actuação da DNIAP?

BP - A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal integra os serviços judiciários de que se serve o Ministério Público para o exercício de algumas das suas competências legais. Tem as tarefas de investigar e instruir processos criminais, exercer a acção penal, especialmente nos processos em que sejam arguidos entidades nomeadas pelo Presidente da República, nos termos da Constituição, deputados da Assembleia Nacional, magistrados judiciais e do Ministério Público, o Provedor de Justiça e outras entidades, que nos termos da lei gozam de foro especial, como os oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e os comissários da Polícia Nacional ou embaixadores.

JA - O que faz a Direcção Nacional de Investigação Criminal?

BP - Compete à DNIAP dirigir investigar e instruir processos relativamente a crimes de manifesta gravidade e especial complexidade, independentemente de quem sejam os agentes dos crimes, em cooperação com os órgãos da Polícia Criminal, visando a racionalização de forças e meios, sempre que houver despacho do Procurador-Geral da República nesse sentido.

JA - Estamos praticamente no final do ano. Qual é o balanço que faz da actividade da DNIAP?

BP - A DNIAP, no ano que está prestes a terminar, apresenta um balanço positivo, tendo instruído e remetido para os Tribunais uma razoável quantidade de processos para julgamento, sem contar com as acções de cooperação que desenvolveu com a Direcção Nacional de Investigação Criminal na prevenção e combate de determinados crimes.

JA - Que dificuldades a DNIAP enfrenta na realização das suas actividades?

BP - São conjunturais e são mais notórias ao nível da carência de Magistrados e dos meios técnicos disponíveis. O volume de processos é elevado, por isso vamos ter de aumentar o número de magistrados que de momento não corresponde ao volume de trabalho. Quanto ao resto, estamos confiantes na capacidade e esforços da Direcção da PGR para encontrar as melhores soluções, de modo a ultrapassarmos os momentos menos bons por que estamos a passar.

JA - Que perspectivas a DNIAP tem para o próximo ano?

BP - A perspectiva é colmatar as lacunas existentes, superando as carências em magistrados e meios técnicos. Pretendemos criar uma base de dados e apetrechar o Departamento de Informações, Registos e Cadastros, com instrumentos que nos permitam aceder às informações necessárias das investigações em curso, em tempo real, mormente às informações recolhidas pelo Departamento de Inteligência Criminal da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR.

JA - Tem mais desafios?

BP - O nosso objectivo em 2014 é criar as condições para que a PGR possa com eficácia realizar acções de combate e prevenção à criminalidade organizada ou não, de feição económica, como a corrupção, crimes perpetrados com a utilização de tecnologia informática, fraude fiscal e fuga ao fisco, narcotráfico e tráfico de seres humanos. Esta é uma empreitada que exige a cooperação entre várias instituições do Estado vocacionadas para o combate à criminalidade e tem de contar com os esforços e a colaboração de toda a sociedade.
 

FÉRTEIS ACTIVISMOS

 

Martinho Júnior, Luanda
 
1 – Por todo o lado e para onde quer que nos viremos iremos encontrar activismos que estão na moda, se fazem constar, sentir e “promover”… em nome das ingerências das potências, sobetudo das ptências ocidentais!
 
“Promover” não é assim tão difícil, pois os “média de referência” estão também por todo o lado, invadindo-nos o quotidiano, “para o que der e vier”; se necessário vêm ter connosco à cama, ou acompanha-nos quando estamos em plena refeição, injectando a propaganda distorcida da realidade, a estrita propaganda doseada e profícua que é de sua conveniência e interesse… em nome da “democacia”…
 
Para alguns é nesse ambiente de activismos que seu ego é satisfeito e se buscam as compensações de toda a ordem: financeiras, “de prestígio”, “prémios”!... e se consegue fazer carreira!
 
Àcerca deles num passado ainda não muito longínquo, quando o “apartheid” se fazia sentir com armas, bagagens e os “freedom fighters” da ocasião, não haviam “activistas”, tinham outros nomes e entre eles, recordo, haviam uns ofensivos mas que, sem dúvida, os definiam bem: lacaios, fantoches!
 
Eles, os “activistas”, procuram agora assumir a todo o transe um espaço de vanguarda, de arrojo e por isso suas acções são levadas a efeito para, despertando emoções e comoções, darem oportunidade ao que se segue… em muitos casos, como nas revoluções coloridas, ou nas primaveras árabes, até à tomada do poder!... baralhar cartas, dar de novo dividindo o lote e partir para um “renovado jogo (africano)”!...
 
2 – Os activismos contemporâneos, quantas vezes são uma forma de, ao branquear processos elitistas e sob controlo de potências ditas “democráticas”, fazer esquecer o passado e manipular as formas possíveis de resgate que não passem pelos interesses e conveniências das potências?
 
Os activismos da moda são todos pelos rótulos atraentes dos direitos humanos, pela democracia, pelo conhecer a natureza, o ambiente, a geologia, a paleontologia, pela “green peace”, são todos humanitários… mas não escapam aos olhos críticos daqueles que vêem muito para além das aparentemente calmas águas da superfície e procuram as correntes que existem na profundidade, de onde fluem esse tipo de acrtivismos!
 
Os activismos como esses respondem a um fulcro, que cada vez está mais a descoberto, com ajuda do Wikileaks, ou dos sucessivos Edward Snowden, de todos aqueles que por vezes dentro das entranhas do monstro, se sentem ética e moralmente compelidos a rejeitar o monstro… deixou de haver teoria da conspirção e por isso fica a descoberto o activismo enquanto prática de conspiração!
 
3 – Os Estados Unidos, seus aliados e parceiros, assim como suas maiores corporações, sustentáculos do seu poder, levaram a cabo ou tutelaram várias tensões, conflitos e guerras sucessivas e em cadeia que abrangeram regiões imensas particularmente dos continentes asiático e africano!
 
Isso foi ocorrendo desde o fim do período que se designou chamar Guerra Fria e precisamente numa altura em que o derrube do muro de Berlim nos conduzia à ilusão efémera de que era a inauguração duma época em que todos os muros seriam derrubados!
 
Não só os muros não foram derrubados, como as tensões, conflitos e guerras que se sucederam multiplicaram os muros e estão a levar a humanidade e o planeta para um caminho que pode levar sem remissão, ao fim da “civilização” tal qual ela foi erigida a partir da revolução industrial!
 
A lista é grande do Congo, ao Paquistão, passando pelas “revoluções coloridas”, pelas “primaveras árabes”, pelo Afeganistão, pelo Iraque, pela Líbia, pela Somália, pelo Iémen, pelo Mali, pela República Centro Africana… pelos países atingidos por catástrofes climatéricas que resultam do aquecimento global provocado pelo homem imbuído de lógica capitalista sem limites nem barreiras!…
 
Pasme-se e atente-se contudo no seguinte: onde estão os activismos e os “activistas” que nos “media de referência” denunciam os milhões e milhões de mortos provocados directa e indirectamente por essas tensões, esses conflitos, essas guerras… onde estão os “activistas” que denunciam os novos muros construídos sobre tantos escombros… onde estão os activistas que acusam aqueles que são os principais responsáveis pelas alterações climatéricas que a todos, pouco a pouco e inexoravelmente nos vão atingindo?!
 
Se eles existem (felizmente existem), nunca são pagos pelo National Endowment for Democracy!
 
Eis a publicidade do pagamento do NED ao Maka Angola, em “nome da democracia”:
 
“Maka Angola
 
$66,000
 
To enhance communication, freedom of expression, access to information and informed discussion in Angola. Maka Angola will strengthen democratic values and social norms, promote freedom of information and responsible problem solving, and expose human right abuses and corruption through a bilingual, Portuguese-English website (makaangola.com). Maka Angola will provide reliable news and information and carry out investigative reporting on issues of corruption and human rights, among other critical issues currently facing the country. Maka Angola will help Angolans, including those in the diaspora, find common ground and develop a new social contract while promoting democratic participation.”
 
4 – As entidades “transversais” são o veículo ideal para a proliferação de tal tipo de comportamentos, atitudes e linhas de pressão de que fazem uso pleno os serviços de inteligência!
 
Os “activistas-fantoches” foram feitos para deliberadmente confundir a árvore tomando-a como se fosse a floresta e fazer da árvore a amarra de seu argumento e de suas emoções!
 
Sabem atiçar outros e, quando as provocações resultam em sangue, estão prontos a apontar sempre o dedo ao alvo que interessa, o alvo da conveniência, escondendo-se por detrás da sua própria obra ao serviço daqueles 1% que nos azotam de mil formas e maneiras, entre elas a sua própria!
 
Em Angola temos um que marca a cadência: Rafael Marques de Morais.
 
Pago anualmente pelo National Endowment for Democracy através da cobertura Maka Angola (66.000 USD publicados, fora o que recebe pelos “bons trabalhos”), motivado por prémios sucessivos de controladas “entidades de referência”, Rafael esforça-se por ser um mestre em confundir: com ele a árvore passa sempre como sendo a floresta… surrealista!
 
Ainda agora foi possível verificá-lo em “Soweto, Mandela e uma lição para Angola”: lembrou-se de Soweto do tempo do “apartheid”, dos alinhamentos do tempo da chamada Guerra Fria, para se centrar no caso desafortunado de Manuel Hilberto Ganga, esquecendo-se deliberadamente que em Marikana foi como em Sharpeville e por isso a África do Sul, mesmo a do “arco-íris”, não pode ser exemplo para ninguém, muito pelo contrário!...
 
Como ele faz parte daqueles que integram o pelotão dos que promovem elitismo da maneira mais disfarçada possível, só tinha que se esquecer de Marikana!
 
Rafael desconhece os mineiros sul africanos, desconhece os sindicatos sul africanos e desconhece o COSATU, deliberadamnte!
 
… E vai daí argumenta “emocionado”, “crítico” e “motivador”: … “O funeral de Manuel Ganga passou a ser a expressão máxima da segregação política, económica e social que cada vez mais divide os angolanos. Nesse contexto, a oposição política serve apenas para legitimar o certificado de democracia, que o regime adquiriu na escola das democracias de fachada. A oposição serve apenas para enfeitar o parlamento. Nesse contexto, o povo angolano é apenas aquele que, mesmo esfomeado e espoliado, vai aos comícios do MPLA, onde desfilam orgulhosos alguns dos maiores ladrões em África e, actualmente, dos mais sofisticados opressores no continente. O povo angolano são apenas aqueles grupos que apoiam e votam no MPLA. Os outros são estranhos, excluídos, quando não são perigosos e alvos a abater, como Manuel Ganga, pela ousadia de colar uns cartazes a exigir justiça!”…
 
Reduz o MPLA às conveniências do império e esquece-se deliberadamente que são do MPLA milhares e milhares de combatentes contra o colonialismo, o “apartrheid” e suas sequelas, que são exemplares filhos de Angola, íntegros, incorruptíveis e que nunca aceitariam fazer como ele, pago pelo NED e recebedor de prémios pelo “activismo-fantoche” que anda a fazer!
 
Esqueceu-se que há milhares e milhares de patriotas angolanos que se revêem em Paulo Jorge, como na Martia Mambo Café e cultivam seu comportamento, atitude e patriotismo!
 
Esqueceu-se dos exemplos insignes de Paulo Jorge, de Maria Mambo Café, de Lúcio Lara e de tantos, tantos milhares e milhares de ignotos, que para ele são “letra morta”, por que por obrigação a quem lhe paga, “letra morta” é o MPLA e isso está-lhe já inoculado no seu próprio sangue, sem remissão!
 
Foto: Em Berlim, Rafael Marques de Morais recebendo mais um “prémio”! – http://www.dw.de/em-berlim-rafael-marques-recebe-prémio-integridade-e-dedica-o-a-nito-alves/a-17215161
 
A consultar:
- Soweto, Mandela e uma lição para Angola – http://makaangola.org/2013/12/10/soweto-mandela-e-uma-licao-para-angola/
- Em Berlim Rafael Marques recebe Prémio Integridade e dedica-o a Nito Alves – http://www.dw.de/em-berlim-rafael-marques-recebe-prémio-integridade-e-dedica-o-a-nito-alves/a-17215161
- Jornalista e activista cívico angolano em Washington para fazer ponto de situação – http://paginaglobal.blogspot.com/2013/07/jornalista-e-activista-civico-angolano.html
- NED Angola – Maka Angola –
- O adeus ao nacionalista Paulo Jorge – http://www.opais.net/pt/opais/?det=13952&id=1929&mid=
- Zip Zip 51 - … Dos heróis anónimos – Publicado no Página Um e retirado da circulação.
- Zip Zip – 52 - … A Paulo Teixeira Jorge – Publicado no Página Um e retirado da circulação.
- Chefe de estado rende homenagem à nacionalista Maria Mambo Café – http://novojornal.co.ao/Artigo/Default/24840
 

OMUNGA QUESTIONA BRASIL SOBRE VENDA DE GÁS LACRIMOGÉNEO A ANGOLA

 


A organização não governamental angolana enviou uma carta aberta à Presidente brasileira sobre a alegada venda de “bombas com efeito redobrado de gás lacrimogéneo para serem utilizadas em repressão contra manifestações.”
 
A OMUNGA endereçou uma carta aberta à Presidente brasileira, Dilma Rousseff, sobre a alegada venda a Angola de “bombas com efeito redobrado de gás lacrimogéneo para serem utilizadas em repressão contra manifestações.”
 
A preocupação da organização não governamental angolana reside no facto de tais engenhos, apesar de proibidos internacionalmente, poderem ter sido utilizados nas recentes manifestações contra o regime do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
 
A suposta compra por parte do regime angolano de bombas com efeito redobrado de gás lacrimogéneo foi noticiada por diversos órgãos de comunicação social brasileiros, entre os quais o jornal Folha de São Paulo que citou uma fonte judiciária brasileira.
 
Segundo denúncias, as autoridades angolanas também teriam testado o referido gás lacrimogéneo, de forma criminosa e silenciosa, em estabelecimentos escolares de várias regiões de Angola, que há cerca de dois anos provocaram uma onda de desmaios de mais de 800 estudantes, na sua maioria adolescentes.
 
Cumplicidade brasileira?
 
Trata-se de uma situação que pode colocar o Brasil numa posição de cumplicidade com o regime angolano, “perante um grave e hediondo crime contra civis”, alega o coordenador da OMUNGA, José Patrocínio.
 
Por “questões de ética”, o Brasil deve ser o primeiro interessado em “tentar perceber se na realidade houve ou não o uso em Angola do material em testagem nos civis”, considera o responsável pela organização não governamental angolana ligada à defesa dos direitos humanos.
 
"Se isso for verdade, não deve ser apenas o Governo de Angola a sentar-se no banco dos réus. Se isso for verdade, o Estado brasileiro também deverá ir para o banco dos réus por cumplicidade”, defende Patrocínio.
 
"Venda de armamento a um país irmão”
 
Na carta aberta, a ONG exige à Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, um esclarecimento público sobre a alegada venda de armamento a Angola, de forma a evitar qualquer especulação.
 
“O que nós esperamos é que a Presidente Dilma assuma se isso é verdade ou mentira, e depois tome medidas em relação a isso”, afirma José Patrocínio.
 
Entretanto, caso exista de facto um contrato, a OMUNGA solicita o cancelamento imediato desse acordo e a restituição imediata ao Brasil do material que possa já ter sido entregue a Angola ou “o acompanhamento da sua destruição”, sublinha o responsável.
 
“O Brasil assume, em discurso, ter uma relação histórica com os países africanos, nomeadamente com Angola, e portanto espero que a Presidente do Brasil e o Presidente de Angola percebam que esta relação Brasil-Angola não se deve estabelecer apenas em alianças políticas e económicas”, apela ainda José Patrocínio.
 
“Se este tipo de armamento é proibido por lei de ser usado no Brasil, não me parece lógico que o próprio Brasil venda armamento desse a um país irmão”, conclui.
 
Deutsche Welle - Autoria: Nelson Sul D´Angola (Benguela) – Edição: Madalena Sampaio/António Rocha
 

RÚSSIA E UCRÂNIA FECHAM ACORDO APESAR DE PROTESTOS PRÓ-UE EM KIEV

 


Tratado firmado entre presidentes Yanukovytch e Putin concede desconto na compra de gás natural e empréstimo bilionário a ucranianos. Líder da oposição Vitali Klitschko promete intensificar manifestações.
 
Apesar das semanas de manifestações pró-Ocidente na Ucrânia, o presidente do país, Viktor Yanukovytch, fechou com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acordos garantindo a Kiev grandes descontos no gás natural russo e créditos bilionários de Moscou. Os detalhes foram anunciados por Putin nesta terça-feira (17/12), após reunião entre os dois líderes na capital russa.
 
O encontro ocorre depois de quase quatro semanas de protestos na Ucrânia contra a decisão de Yanukovytch de buscar laços mais estreitos com a Rússia e suspender a assinatura de um acordo comercial amplo com a União Europeia.
 
A quase falida Ucrânia passará a pagar apenas 268,50 dólares por mil metros cúbicos de gás (cerca de 195 euros), ao invés dos 430 dólares que pagava até então. Além disso, um fundo estatal russo investirá cerca de 15 bilhões de dólares em títulos do governo ucraniano, segundo Putin.
 
Yanukovytch suspendeu no fim de novembro um acordo de associação com a UE, pouco antes do dia planejado para assinatura do pacto. Desde então, dezenas de milhares de ativistas pró-Europa protestam contra o governo ucraniano. No domingo, cerca de 300 mil pessoas fizeram nova passeata em Kiev.
 
"Questões sensíveis"
 
O presidente ucraniano afirmou antes da reunião com Putin que esperava que ambos os lados concordassem em preços de gás mais baixos para a Ucrânia. O chefe de Estado russo, por sua vez, declarou que tinha esperanças de obter avanços em "questões sensíveis" para ambos os lados.
 
A Rússia vinha pressionando abertamente a Ucrânia em aderir à sua união aduaneira, em detrimento de um acordo com a UE. Yanukovytch vinha resistindo, tendo afirmado que Ucrânia assinaria um acordo com Bruxelas futuramente.
 
A união aduaneira tem participação de Rússia, Belarus e Cazaquistão. O objetivo estratégico de longo prazo de Putin é uma união econômica da Eurásia, que visa a reduzir a influência da União Europeia na região. Uma integração da Ucrânia daria um peso maior ao projeto. Mas o presidente russo garantiu que a união aduaneira não foi discutida no encontro com seu colega ucraniano.
 
Oposição interrompe Parlamento
 
Os membros do partido Aliança Democrática Ucraniana pela Reforma (Udar, "golpe" ou "soco" em ucraniano), do campeão de boxe Vitali Klitschko, ocuparam nesta terça-feira o Parlamento ucraniano, interrompendo, após apenas alguns minutos, a primeira sessão da Casa nas últimas semanas.
 
Klitschko ameaçara com aumento dos protestos, no caso da assinatura de acordos entre Kiev e Moscou. "Se Yanukovytch aceitar um acordo com a Rússia, vamos paralisar o país inteiro com nossas manifestações", alertou Klitschko, em entrevista publicada nesta terça-feira pelo jornal alemão Bild.
 
Deutsche Welle - MD/dpa/ap/afp
 

OS AVIÕES NÃO PILOTADOS: A VIOLAÇÃO MAIS COVARDE DOS DIREITOS HUMANOS

 


Leonardo Boff, Rio de Janeiro – Correio do Brasil, opinião
 
É a forma perversa da guerra preventiva, inaugurada por Bush e criminosamente levada avante pelo Presidente Obama que não cumpriu as promessas de campanha.
 
Vivemos num mundo no qual os direitos humanos são violados, praticamente em todos os níveis, familiar, local, nacional e planetário.
 
O Relatório Anual da Anistia Internacional de 2013 com referência a 2012 cobrindo 159 países faz exatamente esta dolorosa constatação. Ao invés de avançarmos no respeito à dignidade humana e aos direitos das pessoas, dos povos e dos ecossistemas estamos regredindo a níveis de barbárie. As violações não conhecem fronteiras e as formas desta agressão se sofisticam cada vez mais.
 
A forma mais covarde é a ação dos “drones”, aviões não pilotados que a partir de alguma base do Texas, dirigidos por um jovem militar diante de uma telinha de televisão, como se estivesse jogando, consegue identificar um grupo de afegãos celebrando um casamento e dentro do qual, presumivelmente deverá haver algum guerrilheiro da Al Qaeda. Basta esta suposição para com um pequeno clique lançar uma bomba que aniquila todo o grupo, com muitas mães e crianças inocentes.
 
É a forma perversa da guerra preventiva, inaugurada por Bush e criminosamente levada avante pelo Presidente Obama que não cumpriu as promessas de campanha com referência aos direitos humanos, seja ao fechamento de Guantánamo, seja à supressão do “Ato Patriótico”(antipatriótico) pelo qual qualquer pessoa dentro dos USA pode ser detida por suspeita de terrorismo, sem necessidade de avisar a família. Isso significa sequestro ilegal que nós na América Latina conhecemos de sobejo. Verifica-se em termos econômicos e também de direitos humanos uma verdadeira latino-americanização dos USA no estilo dos nossos piores momentos da época de chumbo das ditaduras militares. Hoje, consoante o Relatório da Anistia Internacional, o país que mais viola direitos de pessoas e de povos são os Estados Unidos.
 
Com a maior indiferença, qual imperador romano absoluto, Obama nega-se a dar qualquer justificativa suficiente sobre a espionagem mundial que seu Governo faz a pretexto da segurança nacional, cobrindo áreas que vão de trocas de e-mails amorosos entre dois apaixonados até dos negócios sigilosos e bilionários da Petrobrás, violando o direito à privacidade das pessoas e à soberania de todo um país. A segurança anula a validade dos direitos irrenunciáveis.
 
O Continente que mais violações sofre é a África. É o Continente esquecido e vandalizado. Terras são compradas (land grabbing) por grandes corporações e pela China para nelas produzirem alimentos para suas populações. É uma neocolonização mais perversa que a anterior.
 
Os milhares e milhares de refugiados e imigrantes por razões de fome e de erosão de suas terras são os mais vulneráveis. Constituem uma subclasse de pessoas, rejeitadas por quase todos os países, “numa globalização da insensibilidade”, como a chamou o Papa Francisco. Dramática, diz o Relatório da Anistia Internacional, é a situação das mulheres. Constituem mais da metade da humanidade, muitíssimas delas sujeitas a violências de todo tipo e em várias partes da África e da Ásia ainda obrigadas à mutilação genital.
 
A situação de nosso país é preocupante dado o nível de violência que campeia em todas as partes. Diria, não há violência: estamos montados sobre estruturas de violência sistêmica que pesa sobre mais da metade da população afrodescendente, sobre os indígenas que lutam por preservar suas terras contra a voracidade impune do agronegócio, sobre os pobres em geral e sobre os LGBT, discriminados e até mortos. Porque nunca fizemos uma reforma agrária, nem política, nem tributária assistimos nossas cidades se cercarem de centenas e centenas de “comunidades pobres”(favelas) onde os direitos à saúde, educação, à infraestrutura e à segurança são deficitariamente garantidos. A desigualdade, outro nome para a injustiça social, provoca as principais violações.
 
O fundamento último do cultivo dos direitos humanos reside na dignidade de cada pessoa humana e no respeito que lhe é devido. Dignidade significa que ela é portadora de espírito e de liberdade que lhe permite moldar sua própria vida. O respeito é o reconhecimento de que cada ser humano possui um valor intrínseco, é um fim em si mesmo e jamais meio para qualquer outra coisa. Diante de cada ser humano, por anônimo que seja, todo poder encontra o seu limite, também o Estado.
 
O fato é que vivemos num tipo de sociedade mundial que colocou a economia como seu eixo estruturador. A razão é só utilitarista e tudo, até a pessoa humana, como o denuncia o Papa Francisco é feita “um bem de consumo que uma vez usado pode ser jogado fora”. Numa sociedade assim não há lugar para direitos, apenas para interesses. Até o direito sagrado à comida e à bebida só é garantido para quem puder pagar. Caso contrário, estará ao pé da mesa, junto aos cães esperando alguma migalha que caia da mesa farta dos ‘epulões’.
 
Neste sistema econômico, político e comercial se assentam as causas principais, não exclusivas, que levam permanentemente à violação da dignidade humana. O sistema vigente não ama as pessoas, apenas sua capacidade de produzir e de consumir. De resto, são apenas resto, óleo gasto na produção.
 
A tarefa além de humanitária e ética é principalmente política: como transformar este tipo de sociedade malvada numa sociedade onde os humanos possam se tratar humanamente e gozar de direitos básicos. Caso contrário a violência é a norma e a civilização se degrada em barbárie.
 
Leonardo Boff é teólogo e escritor
 

Brasil: SERRA SURPREENDE AO DESISTIR DE CAMPANHA À PRESIDÊNCIA EM 2014

 


Ex-governador de São Paulo e candidato derrotado em 2010 na campanha presidencial, José Serra surpreendeu seu partido, o PSDB, com um comunicado, publicado em uma rede social, sobre sua desistência para que o concorrente, Aécio Neves, possa ser indicado ao posto, o quanto antes. Serra divulgou, em seu perfil no Facebook, que desistiu da candidatura à Presidência da República.
 
No texto, Serra aconselha aos dirigentes do PSDB que formalizem, “sem demora”, o nome do senador Aécio Neves na disputa. Os tucanos agora têm apenas o senador mineiro para a missão de tentar impor uma derrota ao PT e à presidenta Dilma Rousseff, na tentativa de voltar ao Palácio do Planalto após três derrotas consecutivas, duas delas preconizadas exatamente por Serra, em 2002, para o ex-presidente Lula, e em 2010, para a atual mandatária.
 
Até semana passada, Serra ainda nutria planos de ser escolhido candidato novamente, mas a resistência dentro do partido aumentou, substancialmente, após as conversas entre Aécio Neves e o possível candidato do PSB ao Planalto, Eduardo Campos. Serra chegou a cogitar uma revoada do ninho tucano, para disputar o cargo por outra agremiação mas, na falta de oportunidades concretas de disputar em condições de vencer, decidiu permanecer na legenda.
 
“Para esclarecer a amigos que têm me perguntado : Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”.
 
Correio do Brasil, São Paulo
 
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Brasil: PELO FINANCIAMENTO CIDADÃO

 

Rodolpho Motta Lima – Direto da Redação
 
O Supremo está julgando uma ação impetrada pela OAB e outros, na qual se pleiteia seja declarada inconstitucional a doação feita por empresas, e mesmo por pessoas físicas, para campanhas eleitorais. Penso que, se decretada tal inconstitucionalidade – o que, parece, vai acontecer, pois 4 dos 11 juízes já votaram nesse sentido - , estaremos dando significativos passos no sentido da moralização do processo político no país e, por tabela, na direção do combate a fraudes e corrupções.
 
Falo em passos, pois a caminhada é longa, e esse é apenas um dos aspectos da reforma política que – na impossibilidade do plebiscito pleiteado pela Presidenta Dilma – está sendo fatiada, aqui e ali, com alguns resultados positivos, como, por exemplo, o voto aberto da turma do Congresso, conhecidos por alguns como “representantes do povo”.
 
É justo registrar aqui que essas medidas, tanto no âmbito do judiciário quanto no do legislativo, só estão sendo tomadas porque, a partir do clamor popular nas ruas brasileiras, Dilma soube reconhecer a necessidade de dar respostas, de cobrar respostas de quem de direito, ou de provocar ações, elencando temas que precisariam ser atacados de imediato. Foi assim com o programa “Mais médicos”, hoje praticamente inquestionável para a maioria dos brasileiros; foi assim com a votação de recursos do pré-sal voltados diretamente para a educação; está sendo assim com esses debates sobre o processo político, nos quais se buscam medidas capazes de conferir a ele uma legitimidade e uma transparência que muitos não querem ver estabelecidas.
 
Isso nem de longe quer dizer que as reivindicações populares estão sendo atendidas plenamente, até porque as soluções definitivas passam pela superação total das gritantes diferenças sociais que, em nosso país, enriquecem mais ainda os possuidores e infelicitam os mais pobres. Uma dívida difícil de pagar a curto prazo, mas de pagamento imprescindível, ainda que paulatinamente.
 
Voltando ao julgamento do Supremo, e sendo claríssimo para mim que o financiamento de campanhas por empresas é absolutamente imoral e contrário ao espírito democrático, fico procurando razões que podem levar alguém que preze a integridade e a honestidade a defender essa prática, parente distante, mas efetiva, do sistema censitário de antigamente.
 
Como imaginar que essas empresas – geralmente empreiteiras, bancos ou grandes grupos corporativos – coloquem somas enormes de dinheiro a serviço de uma candidatura se não é para, no futuro, beneficiarem-se de favores de entidades públicas, governantes ou parlamentares? Como entender de outra forma a desfaçatez que leva essas empresas a colocarem fortunas disponíveis para a propaganda de dois candidatos antagônicos, quando ambos têm chances de ganhar?
 
Pessoas jurídicas não podem ser equiparadas a cidadãos, com direitos políticos. Pessoas jurídicas não votam nem são votadas. Pessoas jurídicas não podem interferir nos pleitos com a força do poder econômico. Aliás, nesse aspecto, as pessoas físicas endinheiradas também não. Como bem disse um dos ministros, o assunto envolve muito mais do que uma questão de financiamento de campanhas, porque o que está em jogo é saber quem deve financiar a democracia no Brasil, se são as corporações ou a cidadania.
 
Quem argumenta contra usa de um raciocínio tosco e moralmente condenável. A turma contrariada com o que vem aí assegura – talvez falando do que entende bem – que a proibição só fará incentivar mais ainda a prática do “caixa 2”. Pode ser, mas a justiça eleitoral, se realmente quiser, tem condições de fiscalizar e punir esses procedimentos. Outro argumento é o de que quem deve decidir sobre elementos da reforma política é o poder legislativo e que se estaria judicializando indevidamente o caso dos financiamentos. Ou seja, isso deveria ser decidido pelos próprios interessados... Impossível não lembrar aqui as palavras de Leonel Brizola, quando falava de raposas tomando conta do galinheiro...
 
A questão está no Supremo porque se discute se é constitucional esse tipo de interferência abusiva do poder econômico na eleição de nossos representantes. E a decisão que está sendo tomada mostra que, para a observância dos preceitos de uma Constituição cidadã, a cidadania tem que estar representada em todos os momentos. Mesmo no financiamento do processo eleitoral, através de recursos públicos distribuídos em um sistema de ponderações e equilíbrio.
 
Aliás, se estão tão preocupadas assim com a importância cívica das eleições, se é isso que faz as empresas aplicarem tantos recursos em apoio a candidaturas, que tal elas disponibilizarem essas mesmas quantias diretamente para os tribunais eleitorais, cabendo a estes, segundo regras transparentes, fazer as destinações devidas...democraticamente?
 
Políticos são empregados do povo, e não de empresas. Vejo nos jornais críticas candentes ao Supremo, pela decisão que ele está em vias de tomar. Fala-se em bom senso e chega-se a argumentar com o vácuo que se provocaria no processo eleitoral, “tirando o que existe e não pondo nada no lugar”. Acho que há o que pôr no lugar: transparência, equidade, cidadania, democracia, ética. Os mecanismos para fazer com que prevaleçam esses princípios básicos serão, depois, certamente encontrados. Mas o prioritário, agora, é ferir de morte essa interferência espúria que, subliminarmente, conduz a vontade do povo pelos tortuosos caminhos dos interesses corporativos.
 
Nota do autor:- Sendo esta minha última coluna de 2013, desejo a todos os colegas colunistas, de cuja companhia me orgulho, e aos leitores, que me honram com o seu interesse e com seus comentários, favoráveis ou não, um excelente período de festas e um novo ano de plena felicidade e realizações. Voltaremos em 2014, um ano que, seguramente, promete muita efervescência, em vários ambitos da realidade nacional. Um ano em que todo cuidado será pouco e toda atenção será necessária, no campo da cidadania.
 
*Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.
 
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SNOWDEN LANÇA CAMPANHA PARA OBTER ASILO NO BRASIL

 


Através de carta "ao povo brasileiro" e campanha na internet, ex-técnico quer que governo Dilma lhe conceda abrigo em troca de ajuda em investigações sobre ações da NSA no país. Tema está em pauta em CPI no Senado.
 
O ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) americana Edward Snowden tem a intenção de pedir asilo político permanente ao Brasil, país que já lhe negou anteriormente tal concessão, segundo uma carta obtida e publicada nesta terça-feira (17/12) pelo jornal Folha de S. Paulo. Em troca, ele colaboraria com eventuais investigações sobre as ações da NSA.
 
Após Snowden ter revelado que a presidente Dilma Rousseff, vários de seus ministros e até a Petrobras foram monitorados pelos Estados Unidos, o Brasil encabeçou diversas iniciativas globais para regular a espionagem através da internet. Ainda não há resposta oficial do Planalto à carta, mas, segundo fontes ouvidas pelo jornal, o asilo não será concedido.
 
Em uma "carta ao povo brasileiro", Snowden diz que "emergiu das sombras da NSA" para "compartilhar com o mundo" as provas de que alguns governos estão montando um "sistema de vigilância mundial".
 
Ele afirmou, também, que decidiu denunciar essas práticas por estar convencido de que "os cidadãos merecem entender o sistema em que vivem" e que a "reação de certos países" diante de suas denúncias, entre os quais cita o Brasil, "foi inspiradora". Na carta, Snowden se refere à forma como o Brasil foi afetado pela espionagem americana.
 
"A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria 'segurança' – em nome da 'segurança' de Dilma, em nome da 'segurança' da Petrobras –, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas e fizeram sem pedir permissão à população de nenhum país", diz o texto.
 
O ex-técnico da CIA acrescentou também que "hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro".
 
Em discussão no Senado
 
Por meio de uma campanha na internet que permite a assinatura de petições, Snowden pretende obter o apoio da população brasileira para ir ao país. De acordo a ONG Avaaz, que hospeda em seu site a campanha, “se Snowden estivesse no Brasil, seria possível que ele pudesse fazer muito mais para ajudar o mundo a entender como a NSA e aliados estão invadindo a privacidade de pessoas no mundo todo".
 
Nesta semana, Snowden enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja "possibilidades legais" para tal.
 
Nesta terça-feira a CPI se reúne para discutir o tema e a possibilidade do asilo brasileiro a Snowden está na pauta. Em julho, o assunto chegou a ser debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Por unanimidade, os parlamentares recomendaram a concessão de asilo ao ex-consultor.
 
Snowden reiterou sua disposição de "ajudar quando isso for apropriado e legal", mas afirmou que "o governo dos Estados Unidos trabalha arduamente para limitar" sua "capacidade de fazê-lo". O técnico em informática disse também que as "manobras" dos Estados Unidos "chegaram ao ponto de obrigar a aterrissar na Europa avião do presidente da Bolívia, Evo Morales", sob a suspeita de que Snowden estava à bordo.
 
Segundo o ex-analista da NSA, "até que algum país" lhe conceda asilo permanente, "o governo dos EUA vai continuar interferindo" em sua "capacidade de falar" e denunciar. O jornalista Glenn Greenwald, ex-colunista do jornal britânico "The Guardian" e um dos "contatos" de Snowden, publicou muitos dos documentos revelados pelo antigo empregado da NSA e mora no Rio de Janeiro.
 
"Se o governo brasileiro agradece as revelações, seria muito lógico protegê-lo", declarou Greenwald à Folha de S. Paulo.
 
Ainda na Rússia
 
Ao obter refúgio temporário na Rússia, em junho deste ano, Snowden pediu asilo a uma dezena de países, entre eles o Brasil, mas o governo Dilma se limitou a comunicar que "não tinha intenção de responder", o que em termos diplomatas equivale a uma recusa.
 
Dois meses depois, documentos entregues por Snowden a Greenwald demonstraram que até as comunicações pessoais de Dilma eram espionadas, o que levou a presidente a cancelar uma visita de Estado que faria a Washington em outubro.
 
As relações entre Brasil e Estados Unidos esfriaram desde então, e Dilma decidiu promover um debate na ONU com o objetivo de estabelecer normas globais que impeçam a espionagem pela internet.
 
Além disso, a governante brasileira convocou uma conferência global para março do próximo ano em São Paulo, a fim de que o assunto seja debatido por chefes de Estado e governo, empresários, acadêmicos e movimentos sociais.
 
Deutsche Welle - FC/efe/lusa/aBr/dpa
 

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