sexta-feira, 21 de novembro de 2014

EUROPA PARALISADA PELA DIVISÃO ENTRE NORTE E SUL



Roberto Savio* - Envolverde / Inter Press Service – Colunistas

Roma, Itália, novembro/2014 – A nova Comissão Europeia parece mais um experimento para equilibrar forças opostas do que uma instituição que deve ser dirigida com algum tipo de governança. Provavelmente a Europa acabe paralisada pelos conflitos internos, que é a última coisa de que precisa.

Durante a presidência de José Manuel Durão Barroso (2004-2014), a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), foi se tornando cada vez mais marginal no âmbito internacional, prisioneira da divisão interna entre o norte e o sul do bloco.

Vamos regressar à Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), há quase quatro séculos, entre católicos e protestantes. Os católicos são considerados despreocupados esbanjadores, enquanto há um enfoque moral da economia pelos protestantes.

A Alemanha, por exemplo, transformou a dívida em um “pecado” financeiro. A grande maioria de seus cidadãos apoia a postura irredutível de seu governo, de que o sacrifício fiscal é o único caminho para a salvação e que a desaceleração econômica que se avizinha só fortalecerá esse sentimento.

Como resultado, o manejo interno da crise de governabilidade da UE em grande parte empurra a Europa para as linhas marginais do mundo.

Não se entende qual interesse pode ter a Europa em empurrar a Rússia para uma aliança estrutural com a China e, em um momento tão frágil, impor a si mesma perdas em investimentos e no comércio com Moscou que poderiam chegar a US$ 50 bilhões no próximo ano.

A revista Foreign Affairs – a bíblia da elite dos Estados Unidos – publicou um longo e detalhado artigo do acadêmico John J. Mearsheimer, intitulado Porque a Crise da Ucrânia é Culpa do Ocidente, que documenta como o convite à Ucrânia para unir-se à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) foi o último de uma série de passos hostis, que levou o presidente russo, Vladimir Putin, a deter um claro processo de intrusão.

Mearsheimer duvida que tudo isso responda aos interesses de longo prazo dos Estados Unidos, além de alguns pequenos círculos, e se pergunta por que a Europa os segue. Um bom exemplo é como os Estados da Europa (com exceção dos países do norte) reduziram seus orçamentos de cooperação internacional.

Não só Espanha, Itália e Portugal – e, naturalmente, Grécia – eliminaram praticamente seus orçamentos de ajuda oficial ao desenvolvimento, como também Áustria, Bélgica e França seguiram esse exemplo. Enquanto isso, a China vem investindo fortemente na África, América Latina e, naturalmente, na Ásia, em uma estratégia onde o termo “cooperação” não seria o mais apropriado.

Mas o melhor exemplo da incapacidade da UE para estar em sintonia com a realidade é o último corte no programa Erasmus, que envia dezenas de milhares de estudantes a cada ano para outros países europeus. Será que foi notado que um milhão de crianças nasceram de casais que se conheceram graças a essas bolsas e que o programa é cortado em um momento em que os partidos antieuropeus estão surgindo em todas as partes?

Na realidade, educação, cultura e assistência médica sofrem uma contínua redução no gasto público. Como disse em sua famosa frase Giulio Tremonti, que foi ministro das Finanças do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, “você não come com a cultura”.

O orçamento por pessoa para a cultura no sul da Europa é atualmente um sétimo do do norte do continente.

Em seu último orçamento, a Itália – que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), possui 50% do patrimônio cultural da Europa – decidiu abrir cem postos de trabalho no campo arqueológico com salário bruto mensal de 430 euros. Esse valor é metade do salário mensal de uma empregada doméstica por 20 horas de trabalho semanais.

Os políticos italianos não dizem explicitamente, mas consideram que, como já existe tal riqueza patrimonial, não há necessidade de maior investimento, porque, de todo modo, os turistas continuarão chegando ao país.

Assim, o orçamento para todos os museus italianos fica próximo ao orçamento do Museu Metropolitano de Nova York. Isso é como querer viver de expor a múmia de um antepassado por algum dinheiro.

Pode-se afirmar que em momentos de crise o orçamento para a cultura pode ser congelado porque há necessidades mais urgentes. Mas, para manter a Europa dentro da competição internacional, não há necessidade mais urgente do que garantir o futuro de seus cidadãos. E, ainda assim, o orçamento para a pesquisa e o desenvolvimento, essencial para isso, também está sendo reduzido ano a ano.

Examinemos a situação desde 2009. A Espanha reduziu o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em 40%, o que se traduziu em um corte em uma porcentagem igual do financiamento de projetos, e de 30% em recursos humanos.

As universidades italianas sofreram um corte global de 20%, o que significou redução de 80% na contratação e de 100% nos projetos, enquanto 40% dos cursos de doutorado desapareceram.

A França reduziu em 25% a contratação em centros de pesquisa e em 20% nas universidades. Menos de 10% da demanda de projetos recebe financiamento devido à falta de fundos.

Desde 2011, a Grécia diminuiu o orçamento para os centros de pesquisa e para as universidades em 50%, e congelou a contratação de pesquisadores.

Em Portugal, no mesmo período, universidades e centros de pesquisa sofreram redução de 50%, a quantidade de bolsas para doutorado caiu 40% e os cursos de pós-doutorado, 65%.

É importante lembrar que a Estratégia de Lisboa, o programa para o crescimento e o emprego adotado em 2000, aspirava fazer da União Europeia, no prazo de dez anos, “a economia mais competitiva e dinâmica do mundo, baseada no conhecimento, capaz de crescer economicamente de maneira sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social”.

A maioria de seus objetivos não foi alcançada em 2010. Pelo contrário, a Europa continua retrocedendo. A Estratégia de Lisboa fixou, por exemplo, que 3% do produto interno bruto (PIB) seriam destinados a P&D, mas o sul da Europa dedica menos de 1,5%.

Uma notável exceção é a Grã-Bretanha. O atual governo britânico, que trabalha em estreita sincronia com a City financeira e as empresas, financiou com US$ 7,6 bilhões o projeto Estratégia de Inovação e Pesquisa para o Crescimento, com as bênçãos do setor privado.

A China aumenta constantemente seu orçamento em P&D, que agora é de 3% do PIB, e planeja que chegue a 6% do PIB em 2020. Em apenas sete anos, a China se converteu no maior produtor de painéis solares, causando a quebra de várias empresas norte-americanas e europeias.

Estaria a Europa comprometendo seu futuro na competição internacional para atender aos interesses da Alemanha? Ou é a política que está perdendo a vista da floresta enquanto se discute a quantidade de árvores a serem cortadas para chegar a um compromisso entre católicos e protestantes?

O certo é que se está convertendo a economia em uma ciência moral, e isto faz da Europa um mundo insólito. Envolverde/IPS

* Roberto Savio é fundador da agência IPS e editor da newsletter Other News. (IPS) 

**Imagem em Outras Palavras

Portugal: AS EPIDEMIAS DE HOJE E AS LUTAS DE SEMPRE




Querendo desculpar-se pela Legionella, encontrou o parasita Paulo nos enfermeiros e suas reivindicações a desculpa fácil, apoiado, mais uma vez, pelo jornalismo sensacionalista.

Tiago Pinheiro* - Esquerda

Os momentos de tragédia mudam o mundo. Interrompem um conformismo que a sociedade procura; as epidemias, grandes guerras, desgraças inegáveis, produzem a necessidade de evoluir, adaptar ou simplesmente fazer diferente. O mundo reorganiza-se, escolhe os mais fortes, baralha a sua configuração, ainda que teimosamente inclinado para o mesmo lado.

O Portugal de hoje é um Portugal resistente, produto da sobrevivência à Peste Bubónica e resultado futuro da sobrevivência à Legionella. Resta saber se resistirá a todas as epidemias que o consomem, silenciosamente, sem os alaridos de uma comunicação social de berros pouco informados e de verdades convenientes. Alastra a precariedade, a emigração de uma geração inteira, a destruição da proteção social, a pobreza e a completa obliteração do poder de compra, e avança, galopante a corrupção e o desespero pela ausência de qualquer aspiração a uma vida digna.

Todas as epidemias têm a sua génese num vírus ou numa bactéria, inicialmente inócua. A sua evolução leva-a a adquirir resistências e a sua resiliência leva à sua multiplicação. Mas é sobretudo a negligência em solucionar os problemas quando em pequena escala, ou a conivência que permite que um incómodo se transforme numa desgraça.

Em Portugal alastra a epidemia, quase pandemizante, de políticos irresponsáveis, incompetentes, lapidados com mesquinhez pura, moldados com arrogância e com um faro apuradíssimo para interesses pessoais. Esta bactéria outrora inocente, sobreviveu, ano após ano e consome hoje a democracia, produzindo a epidemia mais nociva: Paulo Macedo e seus comparsas.

Como todas as epidemias fulminantes, outras surgem aproveitando a fraqueza de todo um povo. Legionella não mais é do que a infeção oportunista de um sistema de saúde decrépito, abandonado à sua sorte, movido apenas pelos milagres diários dos seus profissionais.

É a epidemia de Paulo Macedo que conduz à escassez de meios e profissionais, que conduz a unidades hospitalares onde o espaço para os utentes torna espaçosa qualquer carruagem do Metro de Lisboa em hora de ponta. É a epidemia Paulo Macedo que conduziu há mais significativa e descarada delapidação do SNS e dos seus recursos humanos, à contratação low-cost e às condições que nos colocam a ombrear com países terceiro mundistas.

É a epidemia Paulo Macedo que nos faz temer o Ébola, afinal todos sabemos que este parasita fragilizou de tal forma o SNS que só nos resta a prece divina e as indicações entusiastas de comentadores e jornalistas que não distinguem constipação de diarreia.

A epidemia torna-se particularmente agressiva com os enfermeiros. Sem carreira, sem instrumentos de regulação coletiva de trabalho, ou sequer aspiração ao trabalho digno, reconhecido e valorizado, podemos presumir que residem aqui contornos de sadismo nesta mutação virulenta. Querendo desculpar-se pela Legionella, encontrou o parasita Paulo nos enfermeiros e suas reivindicações a desculpa fácil, apoiado, mais uma vez, pelo jornalismo sensacionalista que de saúde percebeu recentemente que diarreia implica o risco de sujar a roupa interior.

O ataque feroz e desmedido aos enfermeiros significa vários aspetos, qual deles o mais assustador: significa antes de mais desconhecer a capacidade dos enfermeiros em cuidar em situações adversas, superando-se e atuando com excelência, caso contrário já os hospitais seriam antros de Clostridium, MRSA, Acinectobacter e Pseudomonas (e que confusão se estabelece agora na cabeça jornalística dos que insinuaram que Legionella é uma bactéria que dorme à noite). Significa igualmente que o Ministro reconhece, ao aumentar o número de enfermeiros mínimos, que não há profissionais suficientes para prestar cuidados necessários, tal como significa que afinal há dinheiro para suportar tal número.

Significa que após uma governação de malvadez perante uma classe, sobrecarregando horários, chicoteando a dignidade, perpetuando ataques ferozes públicos, o ministro recorda a importância dos Enfermeiros. Desenganem-se os que pensam que durará; afinal a epidemia Paulo Macedo a pouca mais olha que aos seus interesses, e a Legionella, incómodo visitante de ocasião, será mais uma batalha vencida, pelos heróis silenciosos de hoje que amanha voltarão a ser esquecidos, de certo.

A imbecilidade não é o silêncio mas as constantes explicações desajustadas, daqueles que sacodem todas as gotículas do seu capote. A Legionella de hoje foi a Gripe A de ontem, e o qualquer outra coisa de amanhã, mero alarmismo.

Aos enfermeiros cabe a responsabilidade de ser o antibiótico para tal infeção. A luta pelos seus direitos é a luta pela garantia de um SNS melhor, eficaz e eficiente. Resta, no entanto, a dúvida, sobre a força remanescente de uma classe martirizada, enfraquecida, em desesperante necessidade de cuidar de si mesma com a ferocidade e coragem com que trata dos seus utentes.

Culpa desta Legionella, é desta epidemia que devora hospitais, obrigando enfermeiros a cuidarem de 20 ou 30 doentes, que empilha pessoas em cubículos que esquecem a sua dignidade, que não permite que hajam enfermeiros que possam fazer mais do que dispender alguns minutos com cada utente, cronometrados pelos restantes milhares, todos a sofrer, a necessitar de um injetável, a necessitar de alívio nas horas finais, a necessitar de uma mera palavra de conforma, em suma de cuidados de enfermagem humanos globais.

Esta epidemia consome a alma de todos os que amam cuidar, envenenando a opinião de uma sociedade já demasiado desesperada para ter opinião própria. A luta mostra que a epidemia afinal tem debilidades, que não evoluiu para controlar uma classe unida, procurando cobardemente inibir o que a pode exterminar. Mas certo será que não desistimos, com dignidade e em torno de objetivos justos.

Texto elaborado em parceria com o Ex.mo Sr. Enfermeiro Rui Carlos Bastos Santos


Portugal – PCP: SISTEMA DE SUPERVISÃO FINANCEIRA É UM “EMBUSTE”




O Partido Comunista Português (PCP) disse hoje poder concluir desde já, ao fim de seis audições da comissão de inquérito ao BES e Grupo Espírito Santo (GES), que o sistema de supervisão financeira é um "embuste".

"Na sua arquitetura e natureza, o sistema de supervisão financeira é um embuste que, no caso concreto, preferiu omitir da Assembleia da República e do país os problemas e fraudes realizados no sistema financeiro do que denunciá-los e impedi-los", acusou o deputado comunista Miguel Tiago em conferência de imprensa.

Falando no parlamento, o parlamentar, coordenador do PCP na comissão de inquérito, traçava um balanço das seis audições já conduzidas até ao momento, entre as quais se incluem a da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a do presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, e a do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa.

Para Miguel Tiago, as audições tidas atestam que há "elementos claros que reforçam as responsabilidades" de entidades como o BdP, a CMVM e o Governo.

O banco central, diz o comunista, teve uma "muito tardia intervenção", por exemplo, enquanto a CMVM "criou a ilusão", através do prospeto de aumento de capital do BES, que a informação era suficiente para compreender a "real situação" do banco.

O regulador é também criticado pelo PCP por não ter tido uma "atuação determinada" para impedir a transação de ações do BES após terem sido conhecidos os prejuízos do segundo trimestre de 2014, a 29 de julho.

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP), cujo presidente, José Almaça, foi também já ouvido na comissão, é alvo de críticas por ter tido um "acompanhamento praticamente inexistente da utilização de uma companhia de seguros com uma fatia de mercado de 8% como garantia para uma provisão junto do BdP".

No que refere ao Governo atual e também a passados executivos, estes, advoga o PCP, são responsáveis pelo crescimento de um grupo económico que "só pela sua dimensão ameaça a estabilidade económica e financeira do país".

A comissão de inquérito arrancou na segunda-feira (dia 17 de novembro) e terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades"

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal - Cândida Almeida: Lutar contra a corrupção é uma obrigação de cidadania




A antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Cândida Almeida afirmou hoje que é "uma obrigação de cidadania" lutar, esclarecer e formar o cidadão para o combate à corrupção.

Representando a Organização Ponto Final, que hoje aderiu, no Porto, ao Projeto Gestão Transparente.org -- Guia Prático de Gestão de Riscos de Corrupção nas Organizações, Cândida Almeida considerou que uma sociedade de direito democrático "é tanto mais forte, mais solidária e mais justa do ponto de vista económico e social quanto mais for a transparência".

Segundo Cândida Almeida, o compromisso assumido com a adesão ao projeto "é o de não baixar os braços e estar sempre presente nesta luta, que é de todos".

"Juntos somos uma força e uma força capaz de mudar o mundo", frisou, lembrando que a organização Ponto Final tem por objetivo lutar contra a corrupção e crimes afins ("um conceito que é sociológico e não apenas jurídico").

António João Maia, do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas, referiu que "a ideia de acabar com a corrupção é uma utopia", mas que tal é possível através de mecanismos.

Na sua opinião, além da repressão, importa prevenir.

"Há um conjunto maior ou menor de práticas que acontecem dia a dia que ficam sempre na sombra e é também por essa razão que importa prevenir o problema", concluiu.

A cerimónia de adesão ao projeto decorreu na Câmara do Porto, autarquia que também se juntou à causa.

O projeto pretende desenvolver iniciativas de prevenção da corrupção e promoção da transparência, bem como promover a partilha de valores de integridade, responsabilidade e transparência.

Entre outras entidades, projeto envolve o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Universidade do Minho (UM).

Lusa, em Notícias ao Minuto

Brasil: A OPERAÇÃO LAVA JATO E OS SUSPEITOS NÃO USUAIS




Como farão a grande mídia e a oposição para lidar com a enxurrada de suspeitos não usuais que pode surgir das investigações da Operação Lava Jato?

Fabio de Sá e Silva (*) – Carta maior

Ao longo do processo eleitoral, grande imprensa e oposição encontraram na Operação Lava Jato o que parecia ser um instrumento perfeito para a crítica ao governo e à então candidata à reeleição, Dilma Rousseff.

Na ocasião, o script da operação batia com o que ambas, ao longo dos últimos anos, buscaram vender para a população como a ontologia da corrupção.

“Políticos” da base aliada haviam se apropriado de setores do Estado, utilizando-se desta condição para auferir recursos para os seus partidos.

Varram-se do mapa, pois, tais “políticos”, e a corrupção estará liquidada.

“Quer acabar com a corrupção?,” perguntava Aécio Neves, no tom agressivo que caracterizou sua campanha, no espaço nobre do debate da Rede Globo, “Tire o PT do poder,” ele próprio respondia, para o aplauso efusivo de sua claque.

Mas entre tais prescrições, as capas fajutas de revista semanal e os boatos nas redes sociais versando sobre a morte do doleiro Youssef, Dilma sobreviveu e se reelegeu.

E a Lava Jato, por sua vez, não se conteve no script que se lhe pretendiam destinar.

Enquanto lideranças tucanas como Aécio, Aloysio Nunes e FHC flertavam com posições golpistas, pedindo recontagem de votos e fustigando manifestações pró-impeachment, a operação entrava em sua sétima fase.

Além de outros executivos da Petrobrás, como o ex-diretor de serviços, Renato Duque, presidentes, vice-presidentes e diretores das maiores empreiteiras do país ocupavam as carceragens da Polícia Federal no Paraná.

Ganhavam evidência, ademais, histórias lamentáveis, mas ao mesmo tempo bastante prosaicas.

Exemplo é o do ex-gerente executivo da diretoria de serviços da estatal, Pedro Barusco, que para não ser preso se propôs a devolver US$ 100 milhões que teria recebido como propina de empresas como a Toyo Setal.

US$ 100 milhões!

Tais desdobramentos delineiam, pois, outro quadro para a Lava Jato.

A criminologia, especialmente em suas vertentes mais críticas, costuma ressaltar a natureza estigmatizante dos processos de criminalização.

A definição de um crime, primeiro como tipo penal genérico, e depois como categoria concreta de acusação, costuma cumprir funções ligadas à exclusão social de indivíduos e grupos.

Um dos mecanismos garantidores dessa incidência excludente é a configuração de “suspeitos usuais”.

Diversas pesquisas sobre a ação das polícias, por exemplo, demonstram que há maior propensão de que tais forças atuem sobre jovens negros ou migrantes, na medida em que elegem atributos como o “uso de bonés” ou “moletons” como fatores de suspeição.

Isto permite entender por que Aécio e seus ventríloquos dos grandes meios têm feito tanto esforço para colar no esquema de corrupção que ora se apura na Petrobras o codinome de “Petrolão,” em referência explícita ao “Mensalão”. Em seu discurso de retorno ao Senado, por exemplo, Aécio chegou a condicionar a possibilidade do “diálogo” pleiteado por Dilma à apuração do “escândalo” assim denominado.

Para personagens como Aécio, é crucial configurar o ocorrido na Petrobras como expressão de práticas “petistas”. É isso o que lhes permitirá sustentar a oposição de verniz udenista na qual, na ressaca dos resultados eleitorais obtidos em 2014, eles têm apostado todas as suas fichas – e da qual parecem esperar alcançar o poder, senão pelo voto, pelo golpe.

Diante de caso repleto de cifras que causam justa e necessária indignação aos cidadãos, portanto, convém continuar apontado o dedo para os “suspeitos usuais”.
A realidade, porém, pode frustrar estas expectativas.

Enquanto não aparecem nomes de “políticos”, em parte por conta de prerrogativas de foro privilegiado, evidencia-se para a opinião pública a relevância e a magnitude da participação de funcionários de carreira e de ícones do setor privado no esquema.

Exatamente algumas das categorias que gostam de apontar o dedo para a corrupção “dos políticos”, que dizem “controlar” com sua ação tecnicamente independente, ou “sustentar” com o suor de seus impostos.

A propósito, muito feliz a reação de Janot à tese das empreiteiras de que foram vítimas de “concussão” ou “extorsão”: “Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar uma licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro? Para ter que botar US$ 100 milhões no bolso? Vamos combinar, não é?,” disse o PGR.

Também parece ficar claro que o produto da corrupção na Petrobras, se por ventura foi parar em contas partidárias, também serviu para encher bolsos de gente como Barusco. Aliás, ao final, pode ser instrutivo comparar o que foi para “partidos” e o que foi para indivíduos oportunistas e inescrupulosos, como Barusco ou Costa.

E mesmo quando aparecerem os nomes dos “políticos,” nada garante que vão se restringir aos da base. Até jornais cujos donos têm saído às ruas empunhando cartazes impublicáveis já dão conta da existência de “alguns outros”; e peças do Ministério Público no processo sugerem que o esquema estava em operação “há pelo menos 15 anos”.

Como farão, assim, grande mídia e oposição para lidar com essa enxurrada de suspeitos não usuais?

(*) Ph.D. em direito, política e sociedade pela Northeastern University (EUA)

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Brasil: O SIGNIFICADO DO 20 DE NOVEMBRO



Elisa Lucas Rodrigues* - Afropress

Vinte de novembro é uma data em que podemos dizer que o Brasil pára para fazer uma avaliação da situação dos negros. Desnecessário lembrar que somos o maior número de desempregados, o maior número de analfabetos, o menor percentual dentro das universidades. Também não se faz necessário muito esforço para enxergar nossa inexistência nos quadros políticos, nos cargos de decisão, como diretores de empresas.

Mas sempre ouvi dizer que não podemos desistir. E também não tem como negar o efeito das Ações Afirmativas ainda que tímido em algumas áreas. A UNESP implantou cotas e o resultado foi o aumento de 12% da presença de alunos pretos e pardos no vestibular de 2015. Em alguns municípios do Estado de São Paulo, como Jundiaí, Piracicaba, Limeira, Bebedouro, São Paulo e no Governo Federal a política de Ação Afirmativa já existe há algum tempo. Estamos falando das cotas em concursos públicos. Resta saber o real efeito dessa política. Em São Paulo em breve teremos a pontuação acrescida nos concursos públicos para negros e indígenas.

Mas observando-se a presença dos negros na mídia ainda vemos um grande desrespeito à nossa imagem. Em comerciais quase nunca estamos presentes. Tenho a impressão de que não calçamos, não nos vestimos e nem usamos produtos de beleza ou de higiene.

Poucas pessoas falaram da "Carolina de Jesus", cujo centenário aconteceu em março deste ano. Faltam referências positivas para os negros e negras. Pouco se fala da etnia de Machado de Assis, de Theodoro Sampaio, Luís Gama, Chiquinha Gonzaga e de tantos outros. 

Mas nesse 20 de novembro quero referenciar um rei negro brasileiro que merecia ser reverenciadoem vida, como Rei. Estou falando de Tim Maia, que agora brilha nas telas de cinemas. Muito talento num só gênio.

Uma coisa é certa:  o dia em que a população negra brasileira acordar e perceber a força que temos e que nunca usamos o Brasil será outro.

* Coordenadora de Políticas para População Negra e Indígena da Sec. da Justiça e Defesa da Cidadania/SP


ÚNICO RELATO AUTOBIOGRÁFICO DE UM EX-ESCRAVO NO BRASIL SERÁ TRADUZIDO




Obra sobre escravidão está em vias de ser traduzida por um pernambucano. Saiba também o que há na cidade para lembrar o Dia da Consciência Negra

Tércio Amaral – Diário de Pernanbuco

O olhar acanhado combinado com a baixa estatura reforça a imagem de sofrimento. Assim como muitos negros de seu tempo em solo norte-americano, o escravo Mahommah Gardo Baquaqua poderia ter passado, no crivo da história, como mais um cativo castigado por um dos regimes mais cruéis da humanidade. A força da escrita, no entanto, mudou o roteiro e colocou Baquaqua, como é mais conhecido pela academia, entre os grandes nomes do século 19. 

É dele o único registro de um ex-escravo sobre as atrocidades da escravidão no Brasil. O livro de memórias An interesting narrative. Biography of Mahommah G. Baquaqua (Uma interessante narrativa. Biografia de Mahommah G. Baquaqua, em tradução livre), publicado em 1854, nos EUA, revela detalhes da passagem por Olinda e só agora é alvo de um estudo inédita feito por um pesquisador pernambucano.

A história, exposta pelo Viver no Dia da Consciência Negra, lembra a do norte-americano Solomon Northup, contada em 2013 no filme 12 anos de escravidão, adaptada da biografia homônima de um homem livre vendido como escravo. O enredo de Baquaqua, no entanto, se passa em solo brasileiro. Mesmo com "direito à liberdade", ele foi vítima do tráfico de escravos para o Brasil, em 1845, quando o traslado já era proibido no país desde 1831. Filho de um próspero comerciante da cidade de Djougou (hoje o Norte de Benin), no continente africano, ele foi trazido à força ao Litoral Norte de Pernambuco.

"Ele foi escravizado por um senhor que era padeiro (em Olinda) e brutalmente castigado. Trabalhou, como escreveu na autobiografia, na construção de casas, carregando pedras", revela o historiador e consultor de estudos afro-brasileiros da Unesco Bruno Véras, de 26 anos. O livro escrito por Baquaqua é alvo da pesquisa, apoiada pelo Ministério da Educação do Brasil e Consulado do Canadá. O objetivo é divulgar na internet a tradução das memórias e dos locais por onde o ex-escravo passou. O pesquisador viajou aos EUA atrás de vestígios do escravo.

A conexão com os Estados Unidos e o Canadá não é por acaso. Baquaqua foi vendido, depois, para um dono de escravos no Rio de Janeiro. De lá, teve uma missão de trabalho na cidade de Nova York, em 1846, numa entrega de café das empresas do "novo dono". Foi lá, no norte do país, onde a escravidão não era mais permitida, que fugiu em busca de liberdade. "Abolicionistas o ajudaram a escapar da prisão. Não fica claro no relato o método usado para libertá-lo. Provavelmente, uma bebida e um papo descontraído com o carcereiro o fizeram cochilar", analisa Bruno Véras.

Uma vida em quatro atos:

A bebida

Fugido da prisão em Nova York, conseguiu refúgio no círculo abolicionista de base religiosa protestante batista no Haiti. Na ilha independente por ação dos ex-escravos, passou os anos 1847 a 1849 deslocado socialmente. Não falava o francês nem o crioulo. Voltou a beber até se converter ao cristianismo batista. Fugiu para não ser alistado no exército da ilha.

O aprendizado

De volta aos EUA, entra nos círculos críticos à escravidão ligados à rede Batista da Livre Vontade de caráter Abolicionista. Entre 1850 e 1853, frequenta o Central College na cidade de MacGrawville. Aprende o inglês e mantém contatos por cartas com nomes importantes do abolicionismo dos EUA, como o reverendo William L. Judd e Gerrit Smith. Em 1854, está no Canadá, em Chatham. Ainda fala em viagem à Inglaterra e retorno à África.

O navio

Ele relata trecho da viagem em navio negreiro até Pernambuco, durante o Império Brasileiro (1822-1889). "Chegamos a Pernambuco, América do Sul, de manhã cedo, e o navio ficou zanzando, sem lançar âncora. Ficamos sem comida e bebida o dia inteiro, e nos foi dado a entender que deveríamos permanecer em silêncio, sem clamor, senão nossas vidas estariam em perigo".

A escravidão

Na biografia, provoca quem defendia a escravidão. "Que aqueles 'indivíduos humanitários' que são a favor da escravidão coloquem-se no lugar do escravo no porão barulhento de um navio negreiro, apenas por uma viagem da África à América, sem sequer experimentarem mais que isso dos horrores da escravidão: se não saírem abolicionistas convictos, então não tenho mais nada a dizer a favor da abolição."

Crédito da imagem: Bruno Véras/Divulgação

PRIMEIRO-MINISTRO TAILANDÊS VAI MANTER LEI MARCIAL




Banguecoque, 21 nov (Lusa) -- O primeiro-ministro e chefe da Junta Militar da Tailândia, Prayuth Chan-ocha, disse que vai manter a lei marcial no país, ainda que, reconheceu, a decisão o faça "infeliz", revelou a imprensa local.

"Estou feliz? Não, não estou. Quanto mais tempo estiver em vigor, mais infeliz serei. Ainda assim, é necessária", indicou o primeiro-ministro que assumiu o poder há seis meses num golpe militar, citado no diário The Nation.

Prayuth Chan-ocha também não deu importância ao protesto de cinco universitários que na quarta-feira lhe fizeram o gesto do filme "Os jogos da fome" que simbolizam a resistência à opressão, quando o líder do Governo estava numa conferência em Khon Kaen.

Os estudantes foram detidos e libertados mais tarde sem qualquer acusação.

"Eu não estava chateado. Estou aqui para fazer as mudanças e criar as fundações para as futuras gerações, ou os nosso filhos e netos não irão sobreviver", afirmou.

Na quinta-feira os cinemas de Banguecoque cancelaram a estreia de "Os jogos da fome" devido ao protesto de um grupo de universitários que levantaram os três dedos da mão e exibiram o livro "1984", num desafio à Junta Militar.

Com um forte dispositivo de segurança de militares e polícias, três universitários foram detidos, ainda que dois deles tenham sido libertados.

Prayuth Chan-ocha mantém a sua posição de ter assumido o poder para realizar as mudanças necessárias ao sistema político que considera "corrompido" e prometeu eleições para o final de 2015.

Empresários do setor turístico, que representam cerca de 10% da economia nacional, apelaram, contudo, ao fim da lei marcial, já que, defendem, prejudica os negócios.

A chegada de turistas à Tailândia caiu 10,28% entre janeiro e setembro deste ano, quando comparado com 2013.

No final do ano, as autoridades tailandesas esperam que o número de turistas alcance os 24,9 milhões, ou 17,97% menos que em 2013.

JCS // JCS

Exercício da judicatura em Timor-Leste vai ser feito exclusivamente por juízes timorenses




Díli, 21 nov (Lusa) - O ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo, afirmou hoje que o exercício da judicatura no país vai ser devolvido exclusivamente aos juízes timorenses e que a cooperação judicial com Portugal vai ter novos critérios.

"A cooperação deve pautar-se por novos critérios, de entre os quais se destaca a vertente da formação e da capacitação no sistema judicial, já que, doravante, o exercício da judicatura em Timor-Leste deve ser devolvido exclusivamente aos juízes timorenses", refere o ministro em comunicado hoje divulgado pelo Governo timorense.

Dionísio Babo terminou quinta-feira uma visita de trabalho a Portugal, realizada na sequência da expulsão de sete magistrados judiciais, entre quais seis portugueses e um cabo-verdiano.

Durante a sua estada no país, o ministro reuniu-se com a sua homóloga, Paula Teixeira da Cruz, com a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, também presidente do Conselho Superior do Ministério Público, e com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Para Dionísio Babo, as reuniões foram um "passo importante para restaurar a confiança e o respeito mútuo".

"A cooperação entre Timor-Leste e Portugal na área da Justiça é hoje mais importante do que nunca, em especial no âmbito do apoio técnico, jurídico e judiciário, com enfoque na vertente da capacitação técnica e humana do sistema judicial timorense", sublinhou o ministro, citado no comunicado.

No comunicado, Dionísio Babo referiu que a "necessidade de reformular os termos da cooperação entre os dois países é consensual e deverá continuar a funda-se no compromisso comum de ambos dos países para com os princípios do Estado de Direito e da separação de poderes".

O Ministro da Justiça reiterou também, no comunicado, confiança nos assessores portugueses em Timor-Leste com quem espera "trabalhar em conjunto de forma a capacitar os funcionários judiciais timorenses" e "criar um ambiente onde a Nação possa estar pelos seus próprios pés no setor judicial, independente e soberano".

"Conseguir essa independência", acrescentou o ministro no comunicado, "deve ser motivo de grande orgulho para os portugueses que apoiaram o setor judicial e motivo de celebração e gratidão para o povo de Timor-Leste".

Em Lisboa, o ministro da Justiça esteve também reunido com embaixadores dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático e com responsáveis da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cuja presidência é assumida por Timor-Leste.

Dionísio Babo segue agora para Cabo Verde, onde tem previsto encontros com o ministro da Justiça, com o Procurador-Geral da República e com o Conselho Superior de Magistratura.

MSE // JCS

Moçambique: EDUCAR AS COMUNIDADES PARA COMBATEREM A CAÇA FURTIVA



Verdade (mz) - Editorial

Na manhã de 11 de Novembro corrente, um grupo de curiosos assistiu, impávido e sereno, ao abate de quatro elefantes subitamente vistos a vaguear no canavial da açucareira Tongaat Hulett, no posto administrativo de Xinavane, na província de Maputo. As circunstâncias em que tal situação abominável aconteceu deixaram a nu o despreparo de que as comunidades ainda padecem com vista a liderar a luta contra a caça ilegal de paquidermes, rinocerontes, leões e outros animais protegidos por lei, mas ameaçados de extinção.

Com uma população como aquela que testemunhou a morte de um casal de elefantes e as suas crias e nada pôde fazer para evitar a tragédia, fica claro que o país não está em condições de reduzir a caça furtiva nem assegurar que não sejam as próprias comunidades a envolverem-se na morte destas espécies. O sinal de que perdemos a batalha contra este mal é que os malfeitores agem a seu bel-prazer e ninguém denuncia, mesmo a população que se esperava que fosse proactiva.

A nossa expectativa e de milhares de pessoas que, pese embora a hegemonia dos caçadores ilegais, incansavelmente buscam maneiras de conter com visibilidade o extermínio de paquidermes e rinocerontes, era de alguém da comunidade pedisse o apoio de autoridades quando se apercebeu da presença aqueles elefantes. Numa altura em que os apelos para a protecção destes e outros animais se propagam de “forma sísmica”, não se percebe como é que uma comunidade consentiu uma barbaridade como aquela.

Desta forma, obviamente, os níveis críticos de caça ilegal de elefantes vão persistir em Moçambique porque a população não está ainda preparada para estancar este mal, e parece que nem está interessada no assunto. As autoridades e as organizações da sociedade civil pecam, também, porque falam bastante sobre o problema e assinam diferentes memorandos com um só denominador, “combater a caça furtiva”, mas não apostam na educação das comunidades para o efeito. Por este andar, corremos o risco de acordar para esta realidade quando não houver nada para caçar.

Os apelos para a preservação da fauna, em particular, continuam a ser feitos distante dos lugares onde a caça de animais protegidos é um problema recorrente e grave. As marchas contra o abate de elefantes e rinocerontes acontecem nos centros urbanos, onde as pessoas só ouvem falar destes e outros bichos. Nas comunidades, onde a população vive lado a lado com tais animais e onde actuam os caçadores furtivos, temos dúvidas de que as mensagens em relação a este assunto chegam com algum impacto.

Se as directivas em prol da contenção da caça ilegal de elefantes e rinocerontes e do seu abate para alimentar populares não incidirem sobre as comunidades, quando nos apercebermos da influência da educação para mitigar este mal, pode já ser tarde para mudar o rumo dos acontecimentos. As comunidades devem saber, através do contacto directo com os promotores de acções de edução ambiental, que a importância da conservação da fauna vai para além da questão turística, económica e paisagística.

MOÇAMBIQUE É O SEGUNDO PIOR PAÍS DO MUNDO PARA PESSOAS IDOSAS




A Helpage International, uma organização não-governamental, lançou esta semana, em Maputo, um relatório que coloca Moçambique na penúltima posição, depois do Afeganistão, no Índice Global das Pessoas Idosas.

Em termos práticos, a Helpage afirma que Moçambique é o segundo pior país do mundo, dos que foram avaliados para o presente estudo, para os cidadãos que já atingiram a terceira idade, segundo escreve a AIM.

O relatório baseia-se num estudo conduzido em 96 países do mundo, onde Noruega, Suécia e Suíça ocupam as três primeiras posições. Aliás, as primeiras sete posições são ocupadas por um grupo de países europeus. Os Estados Unidos ocupam a oitava posição.

O estudo apenas avaliou cinco dos 15 países que integram a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), nomeadamente, África do Sul, Zâmbia, Tanzânia e Malawi. 

O País (mz)

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Moçambique: Banca dá em segredo juros mais baixos a clientes preferidos




A Economist Intelligence Unit (EIU) afirmou hoje que os bancos moçambicanos dão taxas de juros "muito mais baixas" que a de referência nos empréstimos feitos em segredo aos clientes preferidos e com as contas auditadas.

"As taxas de [de juro nos] empréstimos comerciais feitos pelos bancos privados em Moçambique ainda são elevadas, acima de 15%, tornando os juros reais das taxas extremamente elevados, mas na realidade os bancos comerciais estão a emprestar a taxas muito mais baixas aos clientes preferidos com bom colateral e fortes contas auditadas, embora não publicitem isto nem divulguem uma 'taxa de juro premium'", escrevem os analistas da EIU numa nota aos clientes, a que a Lusa teve acesso.

A questão das taxas de juro tem sido um dos temas em destaque em Moçambique devido às repetidas críticas das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, relativamente às dificuldades das pequenas e médias empresas em terem acesso a financiamento sustentável para o desenvolvimento dos seus negócios.

O próprio governador do banco central, em declarações à Lusa, em outubro, criticou a prática das entidades bancárias nesta matéria, chegando ao ponto de dizer que não podia garantir que não havia uma atuação em cartel: "Precisamos de trazer para o sistema uma maior concorrência entre os atores bancários".

"Eu não posso dizer, enquanto governador, que há concertação, mas não excluo a possibilidade... dos 18 bancos que operam no país - podemos reduzir os maiores a 4 -, então, em teoria, e não querendo dizer que isso está a acontecer, pode haver uma espécie de cartel", disse Ernesto Gove, quando questionado, à margem de uma conferência, em Lisboa, sobre a prática de taxas de juro muito semelhantes entre os operadores bancários em Moçambique, que motiva críticas dos empresários.

Na nota da EIU, que analisa a descida de 0,75 pontos em novembro na taxa de referência para os empréstimos bancários, de 8,25% para 7,5%, a primeira desde outubro do ano passado, lê-se que "os altos custos dos empréstimos mantêm-se devido aos impedimentos estruturais".

Estes impedimentos devem-se "à falta de um sistema de garantias colaterais que existe devido à proibição da registo de propriedade da terra, definido na Constituição, à fraqueza do sistema judicial em garantir o cumprimento dos contratos e a recuperação dos empréstimos, à dificuldade nos registos do crédito e à escassez de clientes de 'qualidade' com contas auditadas".

A política oficial do Governo, no entanto, "é encorajar a eficiência do setor bancário para permitir mais empréstimos competitivos ao setor privado", admite a EIU.

A intervenção na taxa de juro de referência foi divulgada pelo Banco de Moçambique no final de uma reunião do Comité de Política Monetária do banco, a 7 de novembro, que justificou a medida com a evolução dos principais indicadores macroeconómicos, com destaque para o PIB e Inflação, e também para a previsão a curto e médio prazo de uma inflação "baixa e estável, inferior à meta anual de seis por cento".

Segundo o documento disponibilizado pelo banco central, o Comité de Política Monetária "tomou nota dos riscos prevalecentes na conjuntura económica e financeira internacional, caracterizada pelo abrandamento da atividade económica nas principais economias desenvolvidas e de mercados emergentes".

Este cenário é ainda "acompanhado por uma acentuada volatilidade dos preços das principais mercadorias no mercado internacional, com impacto na balança de pagamentos do país".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: VISTOS DOURADOS – SOBERANIA DE CARTÃO



Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

Poderemos acreditar, como pretende o Governo e o seu vice-primeiro-ministro, que a implicação de altos funcionários do Estado no escândalo dos vistos gold é um mero incidente ou caso de rotina?

A mesma Europa que condena à morte por afogamento os milhares de imigrantes e refugiados que se aventuram a cruzar o Mar Mediterrâneo na tentativa de alcançar as suas praias, escancara as portas das suas muralhas e concede vistos de ouro aos estrangeiros endinheirados que se deixam seduzir pela miragem de paz e abundância com que engana uns e outros. A Europa "fortaleza", acantonada no interior das fronteiras externas dos estados- membros, parece ambicionar o mesmo destino que condena ao declínio os "estados-nação" que a integram. Esta é a caricatura mais trágica da venalidade e da degradação a que chegaram os velhos "estados soberanos"! Das fronteiras que retalham o continente africano, diz-se que são artificiais. Mas não são menos artificiais que todas as outras, incluindo as europeias. Basta conferir as datas das mais recentes alterações do mapa político da Europa, por exemplo, nas duas "Alemanhas", na antiga Jugoslávia ou, ainda em processo de atualização, na Ucrânia e na Crimeia...

Ao "artificialismo" das fronteiras, liga-se, imediatamente, o pretenso "artificialismo" da construção política dos "estados" e das conquistas seculares das revoluções liberais e das instituições democráticas. Os ultraconservadores correntemente designados por "neoliberais", pretendem contrapor ao "artifício político" do "Estado de direito", a autenticidade, a espontaneidade e a genuína "naturalidade" dos "mercados". Provavelmente nunca leram Adam Smith e, seguramente, nunca refletiram sequer sobre o significado do título que ele escolheu para a sua principal obra de referência: "A riqueza das nações". A construção moderna do "Estado" não é mais artificial nem mais recente do que a construção política dos "mercados" modernos. As revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX - de que as democracias constitucionais contemporâneas são legítimas herdeiras - não visaram apenas derrubar os monarcas absolutos. Pretendiam, igualmente, destruir os vínculos senhoriais arcaicos que, à sombra do absolutismo monárquico ou da opressão colonial, continuavam a constranger o florescimento cultural e o dinamismo económico do "Ocidente" sob o "antigo regime". As "leis do mercado" não descrevem o funcionamento ideal de uma sociedade previamente "despolitizada". Pelo contrário, a sua força vinculante decorre do mesmo quadro legal e político que promove a representação democrática, garante os direitos humanos ou prevê a contratação coletiva tal como defende a livre concorrência, combate a fraude ou assegura a indemnização dos cidadãos lesados pelo não cumprimento de um contrato. O problema mais grave que agora nos coloca a desregulação económica e financeira internacional, é que o enfraquecimento dos estados condena à irrelevância o poder político democrático que neles arduamente se tinha instituído, sem que se tenha encontrado até hoje sucedâneos adequados. O ceticismo antropológico dos novos "ideólogos" é apenas o disfarce populista de um projeto planetário de efetivo retrocesso civilizacional.

Um episódio anedótico oferece-nos demonstração flagrante das motivações ideológicas, porventura inconscientes, dos arautos da nova barbárie. Refiro-me à obstinação com que o Governo e a ministra das Finanças, em audição parlamentar, recusam assumir qualquer responsabilidade na solução adotada para acudir à falência do Banco Espírito Santo, segundo eles, decisão da exclusiva responsabilidade do governador do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu. De facto, sistematicamente lavam as mãos de todas as responsabilidades políticas: são meros agentes da vontade dos mercados ou dos interesses dos credores. Por isso, o primeiro-ministro pode dizer que não se preocupa com eleições: porque despreza intimamente o princípio da legitimação democrática dos órgãos de soberania!

É este o mais sério desafio que enfrentamos: um combate cívico, político e ideológico, jurídico e doutrinal, a que não podemos dar tréguas.

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Portugal: MAIS TARDE AS SUBVENÇÕES DOS DEPUTADOS SERÃO PAGAS POR ATACADO?




O que dizer? A não ser que eles comem mesmo tudo. Ainda há pouco foi aqui escrito (mais em baixo) sobre o espírito vampiresco que grassa na Assembleia da República. Uns a dar a cara e outros a fazer de conta que não concordam. Um triste teatro. Agora Isabel Moreira vem dizer mais e entende-se que mais tarde as subvenções dos coitadinhos e pobrezinhos dos deputados vão ser pagas por atacado e que provavelmente ainda vão receber mais do que se… 

Atente-se naquilo que a deputada Isabel Moreira diz e consta na notícia a seguir em Notícias ao Minuto.

A desbunda não pára. A legislação produzida é construída com alçapões e manhas que levam vantagens para os dos poderes e os mais ricos, contra verdadeiras guilhotinas para os mais pobres. Grande democracia que estes pseudo democratas vieram construindo!

Vá. Paguemos e não bufemos. Sem dúvida que estamos a assistir à revisitação de Salazar. Grande arco da governação. E o povo, pá! (MM/PG)

Subvenções Isabel Moreira não exclui pedido de fiscalização ao Ratton

A deputada socialista Isabel Moreira admitiu hoje participar num pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional da norma do Orçamento do Estado que mantém a suspensão do pagamento de suspensões vitalícias a antigos políticos.

"Considero que essa norma é inconstitucional, ainda não falei com ninguém, mas estou absolutamente disponível", declarou à agência Lusa, depois de interrogada sobre um eventual pedido ao Tribunal Constitucional de fiscalização sucessiva da norma orçamental relativa às subvenções vitalícias.

Tal como Isabel Moreira, dentro da bancada do PSD, também vários deputados transmitiram à agência Lusa equacionarem a hipótese de um recurso ao Tribunal Constitucional, alegando, entre outras razões, que este ano os juízes chumbaram a proposta de lei do Governo para a criação de uma contribuição de sustentabilidade das pensões.

Um pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional tem de ser subscrito por um décimo dos deputados, ou seja 23, fasquia que Isabel Moreira já ultrapassou quando, no início de 2012, deu origem a um movimento de deputados a favor do pedido de fiscalização sucessiva das normas orçamentais que continham cortes aos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores do setor público.

Agora, Isabel Moreira foi também uma das principais defensoras da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) no sentido de pôr fim à suspensão do pagamento das subvenções vitalícias de antigos políticos com rendimentos médios superiores a 2000 euros.

Depois de intensa polémica nas bancadas do PSD e do PS, as direções dos grupos parlamentares social-democrata e socialista decidiram retirar essa proposta.

Isabel Moreira salientou que já no ano passado manifestou a sua convicção de que a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias superiores a dois mil euros mensais era inconstitucional.

"Só que no ano passado estávamos perante cortes violentíssimos e havia outras prioridades. Também entendo que mais grave do que esta questão é o conjunto de cortes aplicados a reformas de trabalhadores de empresas públicas como a Carris, ou os cortes nas pensões", ressalvou Isabel Moreira, também constitucionalista.

Em declarações à agência, Isabel Moreira fez também duras críticas às consequências políticas da atuação do Bloco de Esquerda em matéria de subvenções vitalícias de antigos políticos, vincando que a proposta de Couto dos Santos e de José Lello previa um corte de 15 por cento em 2015 para a reposição das subvenções vitalícias superiores a dois mil euros.

Segundo Isabel Moreira, como o Bloco de Esquerda não apresentou qualquer proposta de revogação do regime transitório das subvenções vitalícias - estas subvenções foram revogadas em 2005, mas sem efeitos retroativos -, "no momento em que terminar a suspensão aplicada pelo Governo, desde 2014, então as subvenções serão pagas sem qualquer redução".

"Isto quer dizer que, quando terminar a suspensão, os antigos políticos beneficiários destas subvenções vão até receber mais do que receberiam se a proposta [de Couto dos Santos e José Lello] fosse agora aprovada. São estas as consequências políticas da atuação do Bloco de Esquerda", apontou a constitucionalista.

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