sábado, 26 de outubro de 2013

Portugal: VÍTOR OBÉLIX BENTO

 


Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião, ontem
 
O conselheiro de Estado Vítor Bento escreveu esta semana no Público um texto imperdível sobre o Tribunal Constitucional. Neste, começa por lamentar que a oposição tenha "judicializado o processo legislativo". Distraído, o economista não reparou ser único propósito da existência do tribunal o de fiscalizar a concordância da lei com a Constituição. E que o PR que o convidou para o aconselhar é um dos fautores dessa suposta "judicialização", ao requisitar ao TC o exame e várias normas do OE 2013 (como aliás, muitas outras leis, da do Estatuto dos Açores à do casamento das pessoas do mesmo sexo). Bento pode, claro, ser contra a existência do TC; mas em existindo o dito achar que não deve ser usado, fazendo de conta que só a "oposição política" faz dele uso - ou será que quis chamar oposição ao PR? - é pouco, digamos, sério. Mas o que são factos quando queremos provar uma tese? Nas decisões do TC, diz Bento, "acabam demasiado misturadas considerações jurídicas e políticas". Prova: se fossem "apenas objetivamente jurídicas não teria havido opiniões divididas quer no tribunal quer entre os mais reputados constitucionalistas". Suspeita-se que para o ilustre economista "objetivamente jurídico" será o mesmo que "objetivamente económico": aquilo com que concorda. Mas podia ainda assim revelar às massas ignaras onde, para além da Coreia do Norte (haverá lá tribunais?) e no Vaticano viu decisões jurídicas gerarem unanimidade absoluta, seja sobre homicídios, contratos de arrendamento ou poder paternal - quanto mais as constitucionais. E, manifestando-se tão preocupado com "a execução do programa de ajustamento acordado com os credores oficiais", é lastimável não ter anotado as vezes que o TC deixou passar normas orçamentais que a esmagadora maioria dos "reputados constitucionalistas" reprovava sem hesitações, como a contribuição especial de solidariedade e os cortes salariais que vigoraram de 2011 a 2013. Chegou até a declarar inconstitucional o corte dos subsídios de 2012 não obrigando à sua devolução, o que lhe valeu o escândalo generalizado dos especialistas. Nada que impeça Bento de o acusar de "estreitamento da amplitude interpretativa" e até "condicionamento do processo democrático". E denuncia: os seus pronunciamentos baseiam-se não em "normas positivamente prescritas na Constituição e muito mais em princípios de natureza filosófica - igualdade, proporcionalidade, proteção da confiança, etc".
 
Nunca tendo ouvido falar de Constitucionais ou Supremos que façam a fiscalização da constitucionalidade (como o dos EUA) a basear decisões em princípios tais, o conselheiro termina aconselhando. Bom senso, diz ele. Porque assim "a comunidade internacional" vê-nos como "uma aldeia gaulesa, ainda que sem a poção mágica". Há em compensação quem tenha caído na BD em pequenino e insista em impingir-nos bonecos.
 

MIA COUTO ALERTA PARA “RITMO CRESCENTE” DE SEQUESTROS EM MOÇAMBIQUE

 


O escritor moçambicano Mia Couto alertou hoje para o "ritmo crescente" de sequestros em Moçambique e que "reforçam um sentimento de desproteção e desamparo" que os moçambicanos "nunca tiveram nos últimos vinte anos de paz".
 
Mia Couto falava na Gala do 11.º aniversário do Grupo Soico, uma das maiores empresas moçambicanas do setor de media, que o considerou um dos Melhores de Moçambique, por ter conquistado o Prémio Camões em 2013.
 
"Este é um fenómeno que atinge uma camada socialmente diferenciada do país, mas o mesmo sentimento de medo percorre hoje, sem exceção, todos os habitantes de Maputo: pobres e ricos, homens e mulheres, velhos e crianças, que são vítimas quotidianas de crimes e assaltos", considerou Mia Couto.
 
Na última semana, a capital moçambicana registou cinco casos de sequestros.
 
Na terça-feira, duas mulheres moçambicanas foram raptadas em Maputo, uma das quais à porta da Escola Portuguesa, quando deixava o filho para as aulas.
 
Para Mia Couto, "estes que são raptados não são os outros, são moçambicanos como qualquer outro cidadão. De cada vez que um moçambicano é raptado é Moçambique inteiro que é raptado também".
 
"E de todas as vezes há uma parte da nossa casa que deixa de ser nossa e vai ficando nas mãos do crime. Neste confronto com força sem rosto e sem nome todos nós perdemos confiança em nós próprios e Moçambique perde credibilidade junto dos outros", acrescentou.
 
Na quinta-feira, a mulher de um proprietário de uma fábrica de gelo em Maputo foi raptada à porta da unidade por cinco indivíduos armados de espingardas AKM (variante de AK-47 Kalashnikov), depois de terem disparado tiros de intimidação.
 
"Não é possível desvalorizar este fenómeno, porque ele sucede num momento em que na capital do país pessoas são raptadas a um ritmo que não para de crescer", afirmou o escritor.
 
"Estes sequestros estão nos cercando por dentro, como se houvesse uma outra guerra civil, uma guerra que cria tanta instabilidade como qualquer outra ação militar, como qualquer outra ação terrorista", alertou.
 
Em julho, um empresário português foi sequestrado e mais tarde libertado, mas, nos últimos dias, a principal cidade do país começou a assistir a novos casos de sequestros cujos alvos preferenciais são menores.
 
"Devíamos formar uma espécie de pequeno exército, que se une neste fito que é de todos nós, para que a nossa vida seja mais nossa e não seja do medo, para que as nossas cidades sejam nossas e não dos ladrões, para que o nosso campo produza comida e não a guerra e para que a riqueza do país sirva o país inteiro", referiu Mia Couto.
 
O escritor mais traduzido em Moçambique disse ter evocado a situação que se vive hoje em Maputo durante aquela cerimónia da televisão privada moçambicana STV, "porque outras guerras mais subtis e mais silenciosas podem estar a agredir Moçambique e roubar a estabilidade que tanto custou a conquistar".
 
Em 2012, a Polícia da República de Moçambique registou 14 processos de raptos e em cinco foram deduzidos acusações.
 
Lusa
 

PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE CONDENA ATAQUE CONTRA CIVIS

 


Maputo, 26 out - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, condenou sábado o ataque, atribuído à Renamo, que destruiu um autocarro na zona de Muxúnguè, em Sofala, no centro de Moçambique, causando um morto e ferimentos em nove pessoas, incluindo uma criança.
 
O porta-voz da Presidência de Moçambique, Edson Macuácua, disse que apesar do "ataque perpetrado pela Renamo", o chefe de Estado moçambicano pretende dialogar com o líder do principal partido da oposição, Afonso Dhlakama, que se encontra em parte incerta. Em declarações aos jornalistas, Edson Macuácua disse que o Presidente moçambicano considera que "a única solução de qualquer diferença é o diálogo".
 
O ataque contra o autocarro ocorreu cerca das 09:30 (08:30 em Lisboa), quando um grupo de homens metralhou o veículo que fazia a ligação Machanga-Beira, junto do rio Repembe. Depois de metralharem o autocarro, os atacantes incendiaram-no e puseram-se em fuga.
 
Em contacto com a Lusa, o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, disse que os atos não podem ser imputados ao principal partido da oposição moçambicana, porque este "perdeu a voz do comando".
 
Na segunda-feira, as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FADM) anunciaram um ataque e ocupação do local onde Afonso Dhlakama viveu durante um ano, e, segundo a imprensa moçambicana, houve pilhagens de bens do lider da oposição.
 
Desde que foi desalojado do acampamento em que vivia em Sandjudjira, na província de Sofala, centro de Moçambique, pela ofensiva do exército moçambicano, Afonso Dhlakama é dado pela imprensa local como "fugitivo", mas desconhece-se se pesa sobre ele um mandado judicial.
 
Na sexta-feira, a Renamo anunciou a morte do deputado da sua bancada parlamentar Armindo Milaco em resultado do ataque contra Sandjudjira.
 
Entretanto, o porta-voz da Presidência criticou as organizações da sociedade civil moçambicana por não condenarem o ataque, considerando o silêncio como "estranho e preocupante".
 
Na quarta-feira, organizações moçambicanas Armando Guebuza, de violar a Constituição com o ataque do exército à base da Renamo, sob pretexto de reposição da ordem pública, porque, dizem, constitucionalmente esta ação cabe à polícia.
 
Hoje, o porta-voz da Presidência moçambicana afirmou que se as forças de defesa e segurança fizessem "o contrário seria uma inconstitucionalidade".
 
Para Edson Macuácua "é estranho e preocupante que quando acontecem ataques da Renamo contra todo o tipo de alvos, incluindo contra crianças, as organizações da sociedade civil fiquem em silêncio", mas quando o exército reage a ataques, apareçam "discursos inflamatórios de condenação".
 
"Qual é a agenda desses organismos?", questionou Edson Macuácua, que acusou as organizações da sociedade civil moçambicana de "defenderem interesses inconfessáveis".
 
Moçambique atravessa a sua pior tensão política e militar desde a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
 
MMT // JMR - Noticias Ao Minuto/Lusa
 
Leia em PG tudo sobre Moçambique - use a ligação dos países lusófonos junto ao cabeçalho
 

UE BAIXA A CABEÇA PARA OS EUA. ÚNICA REAÇÃO FORTE PARTIU DE DILMA

 


Cúpula da União Europeia limitou-se a manifestar preocupação com espionagem dos Estados Unidos. Única medida forte até agora partiu do governo do Brasil.
 
Eduardo Febbro – Carta Maior
 
Paris - Que susto! Os europeus por pouco se enojaram dos Estados Unidos, mas no final se acalmaram. Os espiões de Washington podem dormir tranquilos. As galinhas põem ovos, a União Europeia um punhado de palavras onde fica retratada sua assombrosa, pusilânime e temerosa posição ante os Estados Unidos. Os serviços de inteligência norte-americanos interceptaram na França mais de 70 milhões de comunicações entre dezembro e janeiro de 2013, grampearam o telefone celular da chanceler alemã Angela Merkel, além de outras incontáveis interceptações de todos os tipos de que foram alvo os demais membros da União Europeia.

No entanto, ao final da cúpula realizada em Bruxelas entre os 28 chefes de Estado e o governo da UE não saiu mais do que uma “preocupação” e uma proposta franco-alemã para negociar, no prazo de um ano, um acordo de boa conduta e de cooperação entre os serviços de inteligência norte-americanos, franceses e alemães. Os demais países da UE que quiserem poderão se somar à iniciativa. A chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, François Hollande, foram os mais firmes em suas posições. Ao lado do silêncio e da covardia dos outros membros do grupo, Hollande e Merkel tinham uma auréola de subversivos.

“A confiança foi seriamente danificada e precisa ser reconstruída”, disse a chanceler alemã quando começou a cúpula. Paris e Berlim haviam anunciado uma iniciativa conjunta para acabar com a espionagem e esta se plasmou agora na proposta de uma negociação. O presidente francês, François Hollande, explicou que se trata de “estabelecer regras para o futuro”. Esta linha consensual não impediu que ele se dirigisse com dureza aos norte-americanos: “Há comportamentos e práticas que são inaceitáveis”, disse Hollande. Diferentemente de outros dirigentes - como David Cameron, primeiro ministro da Grã-Bretanha -, Hollande julgou que as revelações feitas pelo ex-agente da NSA, eram “úteis”. Merkel, por sua vez, destacou que “enterramos juntos nossos soldados no Afeganistão. Não é possível que tenhamos que nos preocupar que nossos aliados nos espionem”.

Para além do abundante palavrório, a estratégia consiste em aplacar as tensões e evitar o confronto. Para aqueles que pediam uma reação mais forte e medidas de retaliação contra Washington, Hollande respondeu: “não se trata de criar mais problemas do que os que já existem, mas sim de resolver problemas”. No princípio da crise desatada pela espionagem, o presidente francês esteve a favor de que se suspendesse o início das negociações sobre um acordo de livre comércio entre a UE e os Estados Unidos. Seus parceiros europeus não o respaldaram. A crise cresceu de magnitude com as sucessivas revelações ao mesmo tempo em que os europeus se escondiam e baixavam o tom.

O enfoque dos 28 euro-dirigentes deixa as coisas como estavam. A declaração da cúpula é de uma prosa infantil e medrosa onde se ressalta “as grandes preocupações que a espionagem suscita na população europeia”. Que ousadia, que valentia verbal! O Big Brother deve estar tremendo de rir. O problema, contudo, é enorme. Ninguém conta com os elementos para se opor à superpotência norte-americana, nem política nem tecnologicamente. Éric Denécé, diretor do centro de investigações sobre a inteligência (dos serviços secretos), CFR2, resumiu ao semanário Le Point o paradoxo desta situação de dominador-dominado: “ninguém tem os meios de controlar as atividades de espionagem dos EUA. Se os norte-americanos quiserem seguindo ser a primeira potência mundial e manter um avanço considerável em relação aos demais, seguirão mantendo essa prática”.

A única medida forte tomada até agora e a única proposta global que existe partiram da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. A mandatária anulou sua visita oficial aos Estados Unidos quando se descobriu que Washington espionava a Petrobras e suas próprias comunicações. Na quinta-feira, Dilma propôs a organização de um fórum mundial para regulamentar o uso da internet e evitar a espionagem. O fórum poderia ser realizado no Brasil, em abril de 2014. Os norte-americanos certamente estarão na primeira fila do encontro. Com tanta gente importante reunida em um mesmo momento e lugar, usando internet e celulares ao mesmo tempo, há muito o quê espionar para seguir dominando o mundo.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
 

OS CÚMPLICES DA DITADURA

 


Horacio Verbitsky e Juan Pablo Bohoslavsky fizeram um levantamento sobre a Argentina, no livro Cuentas pendientes, sobre os cumplices da ditadura.
 
Emir Sader – Carta Maior, em Blog do Emir
 
Em vários países da região estão sendo investigados os delitos de sangue cometidos durante as ditaduras militares, mas até aqui ficaram de fora os atores econômicos que interessadamente a promoveram ou a facilitaram, isto é, as pessoas, instituições e empresas que forneceram bens e serviços àqueles governos ou que obtiveram benefícios em troca do apoio à execução dos planos criminais. Coautores, associados, instigadores , conspiradores, executores, cúmplices, beneficiários são alguns dos possíveis formatos desses vínculos, que devem ser investigados.

Horacio Verbitsky se uniu a Juan Pablo Bohoslavsky para fazer esse levantamento sobre a Argentina, no livro “Cuentas pendientes”, que tem como subtítulo “Os cumplices da ditadura” (Siglo XXI).

Conforme foram sendo desvendadas as causas econômicas desse regime, a denominação “ditadura militar” foi sendo substituída por outra, que se aproxime à realidade do que foi um “bloco cívico, militar, empresarial e eclesiástico”.

“Empresários que são processados penalmente por contribuir a desaparecer a seus operários, vitimas que demandam aos bancos que financiaram a ditadura, demandas econômicas no foro laboral por detenções no lugar de trabalho que se convertem em desaparições e são declarados imprescritíveis, sentenças que instruem investigar a cumplicidade editorial de jornais, pedidos efetivos de processo contra empresários de meios por ter implementado campanhas de manipulação da informação em conivência com os planos repressivos, processos por extorsão de empresários e usurpação de bens, a criação de uma unidade especial de investigação dos delitos de lesa humanidade com motivação econômica no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e de um escritório de coordenação de politicas de direitos humanos, memoria, verdade e justiça dentro da Comissão Nacional de Valores, são alguns exemplos desta nova tendência.”

Finalmente se dá a implementação de uma orientação que vem de longe, do Tribunal Militar de Nuremberg, sobre a responsabilidade dos empresários que haviam facilitado bens e serviços para maquinaria estatal nazista:

“Aqueles que executam o plano não evadem sua responsabilidade demonstrando que atuaram sob a direção da pessoa que o concebeu(...) Essa pessoa teve que ter a cooperação de políticos, lideres militares, diplomáticos e homens de negócios. Quando, com conhecimento dos propósitos daquela pessoa, lhes prestaram cooperação, eles mesmo fizeram parte do plano que esta havia iniciado. Eles não podem ser considerados inocentes (...) se sabiam do que estava acontecendo.”

As Comissões da Verdade mais modernas começaram a considerar tanto os problemas econômicos que levaram aos regimes ditatoriais, como o comportamento assumido pelos empresários durante esse períodos políticos. São os casos da comissões do Quênia, da Serra Leoa, da África do sul e do Timor Oriental.

O livro procura contribuir para avançar na responsabilidade jurídica dos atores econômicos que contribuíram com ditaduras e considera a dimensão sócio-econômica desse período afim de:

a) compreender cabalmente a relação que existiu entre o comportamento empresário, a politica econômica do regime e suas consequências, a consolidação do regime e os crimes que ele cometeu;

b) identificar os problemas e as tensões sócio-econômicas que alimentaram o conflito e que podem se reproduzir mesmo em democracia;

c) desenhar os instrumentos adequados para responsabilizar aos cumplices econômicos, e

d) assegurar as condições institucionais atuais que facilitem o debate no marco de um governo democrático capaz de responder e dar solução efetiva aos problemas sócio-econômicos estruturais de hoje, que poder ser um legado – e uma explicação – do período ditatorial.

O livro é o levantamento mais sistemático das relações entre o empresariado argentino e a ditadura militar naquele país e contribui decisivamente para a investigação e a punição dos seus responsáveis. Serve também para que se desenvolva algo similar no Brasil, algo que a Comissão da Verdade apenas iniciou.

A reprodução do índice do livro dá ideia da abordagem geral e dos temas investigados:

Pasado e presente da cumplicidade economica:

1. Por que a dimensão econômica esteve ausente tanto tempo na justiça de transição? Um ensaio exploratório

Marco teórico e dimensão internacional:

2. Ideias econômicas e poder durante a ditadura

3. A geopolítica internacional dos apoios econômicos

A macroeconomia da ditadura:

4. O legado ditatorial. O novo padrão de acumulação de capital, a desindustrialização e o ocaso dos trabalhadores

5. As finanças públicas

6. Cumplicidade dos prestamistas

Cumplicidade e Direito

7. Cumplicidade empresarial e responsabilidade lega. Informe da Comissão Internacional de Juristas

8. Responsabilidade por cumplicidade corporativa. Perspectivas internacional e local

9. Prescrição de ações por cumplicidade

Desaparições a pedido de empresas

10. Os casos da Ford e da Mercedes Benz

11. Acindar e Technint. Militarização extrema da relação laboral

12. Entre a análise histórica e a responsabilidade jurídica: o caso Ledesma

13. Contribuições para a analise do papel da cúpula sindica na repressão aos trabalhadores na década de 1970

14. Supressão dos direitos dos trabalhadores

Associações patronais e agropecuárias: cumplicidade e beneficio

15. O poder econômico industrial como promotor e beneficiário do projeto refundacional da Argentina (1976-1983)

16. A cumplicidade das câmaras patronais agropecuárias

Apropriação ilegal de empresas:

17. A pilhagem organizada

18. A Comissão Nacional de Valores e a avançada sobre a “subversão econômica”

19. O caso do “Papel de jornais”. Contribuição para seu estudo.

Apoios vários, generosos e interessados

20. Meios de comunicação: discurso único e negócios à sombra do terrorismo de Estado

21. O preço da bendição episcopal

22. As tramas ocultas da Itália

23. Os advogados, da repressão ao neoliberalismo

Contas pendentes. Agendas de trabalho.
 

Incendiado autocarro em São Paulo em protesto contra preço dos transportes públicos

 

Jornal i – Lusa
 
O protesto começou de forma pacífica, porém, à chegada ao terminal de autocarros Parque Dom Pedro II, um grupo violento ateou fogo a um autocarro, que estava vazio e que ardeu parcialmente
 
Um grupo de manifestantes incendiou, esta sexta-feira, um autocarro e causou distúrbios no centro de São Paulo, num protesto contra o preço dos transportes públicos na maior cidade do Brasil.
 
A manifestação juntou cerca de 3.000 pessoas, de acordo com os organizadores, numa marcha que percorreu várias artérias do centro da cidade, durante aproximadamente três horas.
 
O protesto começou de forma pacífica, porém, à chegada ao terminal de autocarros Parque Dom Pedro II, um grupo violento ateou fogo a um autocarro, que estava vazio e que ardeu parcialmente.
 
Várias máquinas utilizadas na compra dos bilhetes e outros equipamentos da estação foram também destruídas pelo grupo de encapuzados.
 
A marcha de protesto acabaria por se dispersar pelas ruas do centro, onde alguns manifestantes também vandalizaram vitrinas de lojas.
 
A manifestação terminou na praça da Sé, onde a polícia antimotim lançou gás lacrimogéneo e disparou balas de borracha.
 
Pelo menos 50 pessoas foram detidas, tendo sido levadas num autocarro para a esquadra, segundo constatou a agência Efe no local.
 
Os ativistas também protestavam contra os lucros, a seu ver excessivos, das empresas concessionárias de autocarros, exigindo o acesso livre para todos ao transporte público.
 
A subida dos preços dos transportes serviu de 'rastilho' aos massivos protestos populares que se espalharam por todo o Brasil em junho.
 
Foto EPA
 

ANGOLA E PORTUGAL, QUE PARCERIA?...

 


Eugénio Costa Almeida* - Novo Jornal - publicado em Pululu
 
O senhor presidente da República, José Eduardo dos Santos, em discurso pelo Estado da Nação, no início da 3ª sessão legislativa da 2ª legislatura, abordou várias matérias sendo que um provocou um quase caos institucional nas relações luso-angolanas quando afirmou que nas actuais relações entre os dois Estados o ambiente ”não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada”.
 
Recorde-se que esta parceria surgiu após uma cimeira entre os dois presidente das repúblicas angolana (Eduardo dos Santos) e portuguesa (Cavaco e Silva) e teve como base a simpatia e respeito mútuos que os dois estadistas mantêm entre si. Uma parceria que foi abordada e assinada pelos dois citados estadistas mas que nunca – não vejo em espaço algum da memória cibernética acerca deste dado –, nunca, dizia, tenha sido ratificada pelos dois parlamentos nacionais.
 
Ora, como pode o senhor presidente falar num processo institucional que nunca passou de boas intenções e de um papel subscrito sobre o respeito mútuo presidencial? Na realidade, o presidente Eduardo dos Santos só esclareceu a comunidade interna e lusófona que estava a mandar às urtigas uma proposta que nunca teve o condão de ver publicada em jornais oficiais e ratificadas pelos dois presidentes como mandam as respectivas constituições.
 
Por isso quando a polémica, surgiu com particular destaque em Portugal, quando fui contactado por diferentes órgãos comunicacionais portugueses, enquanto Investigador, e só neste cargo, afirmei sem qualquer dúvida que esta afirmação de Eduardo dos Santos foi mais para consumo interno que, propriamente, para o espeço lusófono.
 
E por falar em espaço lusófono, que não será o mesmo que lusofonia, não esquecer o editorial do Jornal de Angola, do início desta semana, onde colocava, claramente, a questão de momento, ou a ancestral questão que perpassa pelos angolanos; o que é a Lusofonia e a quem lhe interessa? Recordemos como a expressão nos soa a neocolonialismo em parte, devido às políticas de Champs-Élysées e de Quai d’ Orsay quer nas suas antigas colónias, quer junto dos Estados que aderiram à francofonia. Daí que os angolanos tenham alguma certa urticária sempre e quando se fala não em países lusófonos mas só em lusofonia.
 
E voltando à referida polémica, porquê consumo interno? Recordemos que tudo teve início na polémica entrevista – só o foi para a comunicação social lusa – de Rui Machete, Ministro dos Estrangeiros português à RNA quando referiu – violando quer segredo de justiça, quer conhecimentos obtidos na sua função profissional – que os processos que incidem sobre personalidades angolanas estariam arquivados. E isto sem se dar ao trabalho de perguntar à PGR.
 
Ora é aqui que as makas começam. Em Portugal, como em todos os países claramente democráticos, há uma total separação de poderes entre o Judicial e o Governativo. Não quer dizer que estes não tentem, por vezes e não poucas vezes, imiscuir-se nos assuntos internos um do outro. E é esta separação clara que não temos no nosso ordenamento.
 
E isto é o que parece não entender alguns dos nossos dirigentes políticos e alguns dos nossos comunicadores.
 
Também se esquecem que há normas comunitárias que determinam que certas transferências bancárias, a partir de um certo montante, sejam efectuadas por quem quer que sejam, têm sempre de ser investigadas. E Portugal, face ao seu nº 3 do artigo 8º da sua Constituição, subsume automaticamente todas as directivas comunitárias como é o caso de investigação de transferências bancárias.
 
É certo que os tais processos andam há demasiado tempo a passinho de caracol nas gavetas da justiça portuguesa. Talvez que esta pedrada no charco faça as coisas moverem-se com mais celeridade e prontidão.
 
É que a actual situação ou falta de uma efectiva parceria entre os dois Estados não interessa a ninguém. Nem aos governantes portugueses que continuam a precisar de Angola como suporte financeiro e económico para melhorar as suas contas públicas (somos o 4º parceiro comercial e o primeiro fora da União Europeia) como Angola não pode ver os seus investimentos serem postos em causa (há cerca de 3000 milhões de euros – varia conforme a flutuação bolsista – colocados em empresas portuguesas por parte de investidores angolanos).
 
É altura dos dois presidentes voltarem a se juntar e conversarem sem sentirem os ventos que abundam pelos lados da Rua Ginga ou de certos senhores que só falam alto quando o presidente fala. E nem deverão esperar pela cimeira de Fevereiro que, como já foi dito – apesar daqueles senhores dizerem o contrário –, até pela diplomacia nacional, mantém-se agendada.
 
A Angola também convém manter parcerias com todos os Estados e não com centrar só em dois ou três. Não podemos esquecer que queremos ser uma potência regional credível e directora.
 
©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, secção “1º Caderno” ed. 301 de 25-Outubro-2013, pág. 21)
 
*Angolano, Africano e Investigador do CEA/ISCTE-IUL
 
Eugénio Costa Almeida* – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
 

CRIANÇAS EM RISCO NO SUL DE ANGOLA DEVIDO A SECA SEVERA

 


Agências internacionais, como a de assistência a crianças das Nações Unidas (Unicef), alertaram para o facto de a situação no sul de Angola se estar a tornar "extremamente preocupante" face à falta de comida na sequência da severa seca.
 
O governo angolano assegurou que o país não precisa de ajuda humanitária porque tem recursos suficientes para lidar com o caso, uma asserção que está a ser questionada pelas agências, como sublinha a SOS Children's Villages International, num texto publicado sexta-feira no portal da organização.
 
A Unicef estima que, por causa da prolongada seca no sul do país, que também afetou o norte da Namíbia, cerca de três milhões de crianças, com menos de cinco anos, estejam em risco de desnutrição em Angola.
 
Entre dezembro de 2012 e junho deste ano, cerca de 18 mil crianças malnutridas foram tratadas através de programas comunitários de assistência, com mais de cinco mil severa e agudamente malnutridas.
 
Em declarações ao jornal Guardian, um porta-voz da Unicef explicou que a gravidade da crise se deve ao facto de a recente seca ter sido seguida de anos de fraca precipitação, algo que afetou drasticamente o abastecimento de água, com muitas fontes naturais e regulares a secarem.
 
Relatos dão conta de que crianças a partir dos nove anos, enviadas pelas suas famílias, percorreram longas distâncias em busca de água, sendo que, em alguns locais, a água que encontraram e levaram para casa não era limpa, refere a organização, indicando que, segundo a Unicef, o uso de água contaminada conduziu a mais de 1.500 casos de cólera e a 62 mortes.
 
Em Cunene, a província mais atingida, onde as comunidades pastorícias e seminómadas têm lutado para manter o seu gado vivo, mais de metade da população terá sido afetada, ou seja, meio milhão de pessoas.
 
No início deste mês, em declarações à agência Lusa, o governador provincial, António Didalelwa, descreveu a seca, que se regista há mais de um ano na região, como a pior dos últimos 25 anos.
 
Segundo disse o responsável, na mesma altura, a seca está a afetar cerca de dois milhões de cabeças de gado, com uma média de 30 mortes por dia.
 
De acordo com a SOS Children's Villages International, a taxa de má nutrição já atingiu os 24%, com a aguda severa perto da fasquia dos 6%.
 
Apesar da economia de Angola ter vindo a crescer, com um crescimento do Produto Interno Bruto estimado em 8% em 2012, o país continua a sofrer com uma pobreza generalizada e desigualdades.
 
Alguns analistas criticaram o governo angolano por não estar disposto a reconhecer a gravidade do problema da severa seca para não manchar a imagem do país como um dos casos de sucesso de África.
 
Lusa – Notícias ao Minuto
 

PM de Cabo Verde garante que CEDEAO manteve data de eleições na Guiné-Bissau

 


Dacar, 26 out - O primeiro-ministro cabo-verdiano garantiu sábado que a cimeira extraordinária da CEDEAO, que decorreu na sexta-feira em Dacar, manteve 24 de novembro como a data das eleições gerais na Guiné-Bissau.
 
Em declarações à agência Inforpress em Dacar, José Maria Neves indicou também que os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exortaram as autoridades de transição guineenses, no poder desde o golpe de Estado de 12 de abril de 2012, a empenharam-se nos preparativos do processo eleitoral.
 
Segundo José Maria Neves, apesar das dúvidas quanto à existência de condições para a realização das eleições, já que a menos de um mês do escrutínio, o processo de recenseamento eleitoral ainda não arrancou, a CEDEAO continuou a pressionar a realização das eleições para o mais breve quanto possível.
 
"Há sempre dúvidas se estarão reunidas todas condições, até porque ainda não se começou o processo de recenseamento eleitoral. Mas a data mantém-se, para continuar a pressionar as autoridades de transição e os partidos políticos para a realização da votação o mais rapidamente possível", referiu.
 
José Maria Neves lembrou a disponibilidade de Cabo Verde para apoiar tecnicamente o ato eleitoral, mas assegurou, que a questão vai ser acompanhada de perto pela CEDEAO e que os recursos financeiros estão a ser mobilizados.
 
José Maria Neves indicou que, durante a cimeira, teve oportunidade de falar com o presidente de transição guineense, Serifo Nhamadjo, a quem manifestou a disponibilidade para apoiar as eleições, mas apenas do ponto de vista técnico.
 
A CEDEAO já conseguiu mobilizar para a realização de eleições na Guiné-Bissau cerca de 16 milhões de dólares (perto de 11,7 milhões de euros), que se juntam aos dois milhões de dólares (1,47 milhões de euros) disponibilizados pela Nigéria para apoio logístico.
 
JSD // JMR
 
Noticias Ao Minuto/Lusa
 

Moçambique: UMA GUERRA QUE NÃO QUEREMOS

 

Verdade (mz), editorial
 
É preciso olhar para os rostos das flores que nunca murcham para compreender que o solo desta pátria não precisa de mais sangue. O olhar cansado de uma anciã, que nos chega pelos ecrãs da Televisão Independente de Moçambique, lembra o quão triste foi a guerra dos 16 anos. As perguntas que não querem calar, num rosto calejado pelo sofrimento, são eloquentes: “Ninguém se importa com o que se passa com os moçambicanos que vivem nesta parte do país, nem com as bombas que arrasaram as nossas casas, nem que voltem a morrer os nossos filhos. Ninguém fez alguma coisa para impedir essas mortes , nem para nos ajudar a reerguer o que perdemos naqueles 16 anos de guerra”, dizia desesperada uma anciã que fugia do centro da tensão dirigindo-se para um destino incerto na cidade da Beira.
 
A mulher e o seu esposo acabavam de conseguir uma boleia para deixar Gorongosa para trás. Levavam penosamente nos troncos cansados os poucos pertences que conseguiram carregar e juntar ao longo da vida. E deram imediatamente o rosto às câmaras de televisão, necessitados de contar o seu drama. “Isto tem de parar”, repetiam.
 
“O que será de nós de agora em diante?”, perguntam duas mulheres que estavam com cinco crianças. Os esposos tinham ficado atrás, incorporados nas fileiras dos guerrilheiros da Renamo. Os depoimentos desta gente desesperada, sem eira , nem beira, recordam histórias tristes do passado e que já estavam esquecidas. Uma era onde o Governo e a Renamo trocavam tiros que decepavam os sonhos deste povo, na qual minas interrompiam futuros e a terra recebia cadáveres. É isso que transmitem essas pessoas que deixam o aconchego do lar. Elas não querem ver novamente crianças mortas, algumas irreconhecíveis, com a cara destroçada ou sem cabeças. É isso que devemos contar às novas gerações para que todos se lembrem dos efeitos nefastos da guerra e exijam que se acaba com a barbárie.
 
Vendo o rosto daquela gente sofrida e que vive do que a terra dá é complicado não se deixar engravidar pela revolta. É impossível não sentir uma raiva tremenda de quem colocou o país nesta encruzilhada. É desesperante compreender que houve um diálogo que não resolveu nada e que até desembocou no empobrecimento de moçambicanos. Esses rostos anónimos que deixam tudo o que têm para viver mais um pouco. Essas pessoas que sempre viveram no campo e do campo e que agora têm de tentar ganhar a vida nos grandes centros urbanos, onde é possível fugir da morte, mas também é certo abraçar a fome e a penúria. Onde será necessário construir uma nova teia de mecanismos de sobrevivência para não perecer nas engrenagens próprias de um meio que não escolheram.
 
E são idosos. Pessoas de quem poderíamos deduzir que já não há muitas coisas há perder. Ainda assim, fogem das agruras da morte. E serão eles, com certeza, que cuidarão dos órfãos. Ou seja, depois dos 16 anos e das suas mazelas, pretendemos construir um país de órfãos, no qual as raparigas se prostituem e os adolescentes viram larápios? A guerra tem de deixar de desestruturar as nossas famílias.
 

ATAQUE EM MOÇAMBIQUE FAZ UM MORTO E NOVE FERIDOS

 

Público
 
O ataque, contra uma caravana automóvel onde seguiam civis, ocorreu na zona onde a Renamo tinha o seu quartel-general.
 
Homens armados atacaram na manhã deste sábado uma caravana de veículos que transportava civis e um homem foi morto. Nove pessoas estão feridas, disse uma fonte médica citada pela agência AFP.
 
"Os homens surgiram da floresta [da Gorongosa] e abriram fogo contra o condutor [de um autocarro]", disse Felisbela Moutinho.
 
A caravana era composta por três veículos que seguiam na estrada norte-sul que liga Machanga à cidade costeira da Beira. Depois de terem morto o condutor do autocarro, os atacantes "continuaram a disparar contra os passageiros", disse Felisbela Moutinho que é identificada como sobrevivente e fonte médica. Disse que quatro dos feridos estão em estado grave, algumas crianças.
 
"Saímos do autocarro e fugimos. Alguns saltaram pelos vidros, outros foram atingidos", disse a testemunha, acrescentando que fugiu para o meio das árvores com duas crianças até ter deparado com um carro da polícia. "Depois ouvimos explosões. Eles roubaram todos os nossos pertences e atearam fogo ao autocarro".
 
O ataque ocorreu na região onde o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, agora em parte incerta, viveu no último ano. Na segunda-feira, as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique anunciaram um ataque ao local onde Afonso Dhlakama viveu e, segundo a imprensa moçambicana, houve pilhagens de bens do líder da oposição.
 
Na sexta-feira, a Renamo (maior partido da oposição) anunciou a morte do deputado da sua bancada parlamentar, Armindo Milaco, em resultado do ataque à casa de Afonso Dhlakama.
 
Moçambique atravessa a sua pior crise política e militar desde a assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992.
 
Na foto: Tropas governamentais na Gorongoza AFP
 
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Portugal: MILHARES DE PESSOAS MARCHARAM CONTRA A TROIKA

 


Manifestações em várias cidades do país
 
Teresa Camarão, Pedro Sales Dias e Sandra Rodrigues - Público
 
Milhares de pessoas arrancaram pouco depois das 15h em marchas contra a troika. Em Lisboa e no Porto os protestos reuniram milhares pessoas em cada uma das cidades.
 
Alguns deputados do PCP e do Bloco de Esquerda juntaram-se a cidadãos anónimos nos protestos. Já hoje a CGTP também aderiu à manifestação. O líder do movimento sindical, Arménio Carlos, desfilou com os manifestantes que caminharam entre o Rossio e a Assembleia da República, em Lisboa.
 
Na capital, a manifestação começou com algumas centenas de pessoas, mas o grupo foi crescento e quando, pelas 17h, chegou à praça fronteira à Assembleia da República eram já alguns milhares.
 
Dois mil no Porto

No Porto, cerca de “duas mil pessoas” marcharam este sábado numa acção de protesto organizada pelo Movimento Que Lixe a Troika.
 
“Certamente. Era com isso que contávamos com base no número de pessoas que disseram que viriam no Facebook”, disse João Vilela daquele movimento, apesar de nas ruas a mancha humana parecer mais tímida e a PSP ter contabilizado cerca de mil pessoas.
 
A marcha da manifestação saiu pelas 15h30 da Praça da Batalha a caminho da Avenida dos Aliados, onde um palanque improvisado, em frente à Câmara do Porto, esperava os manifestantes que se inscrevessem para discursar. Pelo meio, foram arremessados alguns petardos. Um deles rebentou ainda antes do início da marcha debaixo de um carro de exteriores da Antena 1. Apesar disso, não se verificaram incidentes, segundo elementos da PSP no local.
 
Os manifestantes foram-se juntando, a partir das 15h00, na Praça da Batalha junto ao emblemático Cinema Batalha. “O nosso objectivo é tentar fazer com que este Governo se demita. Só assim estará alcançada a nossa missão. Estas medidas não resultam. Esta divida não é nossa ”, disse Mar Velez, também da organização, quando ainda tinham comparecido à convocatória do protesto poucas dezenas de pessoas.
 
“Entre a Constituição e o memorando, escolhemos a Constituição”

“Compreendemos que muitas pessoas estão em estado de choque com estas medidas e nem sequer têm condições para vir aqui. Isto é um problema mundial. As pessoas já não acreditam na política”, assumiu Mar Velez. No manifesto, lido antes do início da marcha, o movimento sublinhou os seus principais objectivos. “Entre a Constituição da República e o memorando [da Troika], escolhemos a Constituição. Escolhemos resistir para existir.

Durante o desfile, de cerca de um quilómetro até à Avenida dos Aliados, sempre pautado pela exigência de “demissão” do Governo, verificou-se um breve desentendimento entre alguns manifestantes e a PSP, quando o percurso foi subitamente alterado pelo movimento.

Desentendimento com a PSP: “A rua é nossa”

Na descida da Rua 31 de Janeiro, junto à Estação de São Bento, os manifestantes decidiram virar para a Rua de Sá da Bandeira e um chefe da PSP tentou barrar o caminho informando que aquele não era o percurso comunicado. “A rua é nossa” exortou um manifestante irrompendo caminho e tendo a marcha continuado sem que a PSP conseguisse evitar a alteração de rumo.
 
“FMI fora d'Aqui” e “O povo unido jamais será vencido” foram outras palavras de ordem que se ouviram dos manifestantes empunhando cartazes em que se exigia a “demissão” do Governo. No protesto, estiveram ainda elementos dos Precários Inflexíveis e do Sindicato Nacional do Ensino Superior.
 
“Acredito que quanto mais manifestações se fizerem, mais perto estaremos de este Governo se ir embora. Estes cortes e estas medidas são inadmissíveis. Têm de ir embora”, disse ao PÚBLICO, Carlos Bezelga, reformado de Santo Tirso. Mais á frente, Ana Nóvoa, técnica de investigação, admitia, face à tímida moldura humana, “que o povo português é preguiçoso”, mas que “é necessário fazer algo”.
 
Os manifestantes estiveram reunidos em frente à câmara do Porto até às 17h00. Vários discursaram contra a Troika e contra o Governo e Helena Sarmento, da Associação José Afonso, cantou “Vampiros” e “Grândola, Vila Morena”, de Zeca Afonso, momento em que centenas entoaram as músicas do conhecido cantor de Abril.
 
O coordenador do BE, João Semedo, também esteve presente. “Acho que não há alternativa à luta para demitir este Governo que tem o apoio da banca, da União Europeia e do Presidente da República. Chegará o dia em que nem o Presidente da República conseguirá manter este seu Governo”, disse Semedo.
 
Meia centena em Viseu

Em Viseu, meia centena de pessoas concentrou-se na Rua da Paz em manifestação contra as políticas de austeridade. Aos cartazes de protesto juntou-se a voz dos cidadãos a quem foi dado um microfone para expressarem o descontentamento.
 
"Contra as políticas de saúde e de educação" e "contra os cortes nas reformas" , o apelo feito foi o de "unidade" para boicotar o Governo.
 
Lisboa, Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Faro, Funchal, Horta, Portimão, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu são o palco de manifestações contra as políticas de austeridade impostas pelo "Governo mandatado pela troika", nas palavras do movimento.
 
Foto Enric Vives-Rubio
 

Portugal: ESTÁ TUDO A FUNCIONAR LINDAMENTE

 

Tiago Mota Saraiva – jornal i, opinião
 
Perante as sucessivas derrapagens nas previsões económicas, muitos têm qualificado este governo como incompetente. O défice fica sempre acima do previsto, o desemprego acaba sempre por surpreender e as previsões para o PIB são sempre piores que as projectadas. Aliás, é a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental que tem vindo a denunciar publicamente a farsa de se votar um Orçamento com as previsões à partida erradas. Por outro lado, a estratégia austeritária não se interessa por diminuir a dívida, que no próximo ano se prevê aumente para 131,4% do PIB, mas por forçar o seu pagamento.
 
Enquanto Portugal for um “protectorado”, como o vice-primeiro ministro gosta de se referir ao país que governa, a dívida portuguesa é um excelente investimento para especuladores agressivos. O país paga, endividando-se cada vez mais.
 
Mas estes erros deliberados fazem parte destas políticas. A assunção do erro serve de argumento para o reforço de medidas tendentes à destruição da escola pública, do sistema nacional de saúde, dos direitos de trabalhadores e reformados e do que mais houver por esventrar. Paga-se mais para ter menos.
 
Rapidamente chegámos a um país em que o chefe do governo pode estar constantemente a atropelar a Constituição da República que jurou cumprir ou o patrão de uma grande empresa que salta de país em país para fugir ao fisco pode permitir-se passar horas na televisão a tergiversar sobre a necessidade de os trabalhadores deixarem de ter direito a dois dias de descanso semanais. E não parece que queiram ficar por aqui.
 
De dia para dia cresce o sentimento de que a solução não passará nem por estes governos nem por estes patrões. A retórica de que não há alternativas não nos deve desviar de tentar vencer a primeira batalha contra a troika, o derrube do seu governo.
 
A alternativa somos nós, sempre que não nos deixamos ficar sentados no sofá da história.
 
Escreve ao sábado
 

Portugal: CANTINAS SOCIAIS. A SOPA JÁ NÃO CHEGA PARA TANTOS POBRES

 

Diogo Pombo – jornal i
 
O dinheiro é pouco para tanta procura nas três cantinas sociais que o i visitou em Lisboa. As barrigas com fome vão aparecendo mas o governo só financia até 100 refeições
 
Bastava a conversa ser há três anos e Mário nunca o diria. O emprego na construção civil, os dois mil euros de salário, a casa partilhada com os filhos e a mulher, em Portalegre, perdeu-os quando uma depressão o apanhou, empurrando-o para o comboio do desemprego. Hoje ainda passa os dias com esta boleia indesejada, porém, tudo junto não chega para ser o mais árduo desafio que teve de enfrentar nos 52 anos que já leva contados. "Das coisas mais difíceis que tive de fazer na vida foi chegar aqui", confessa, quando fala do momento em que, "há quase três anos", bateu pela primeira vez à porta da cantina social de Alcântara, em Lisboa.
 
Mas não foi ele a fazer o pedido no centro paroquial. "Nem isso fui capaz de fazer", confessa Mário, já conformado por ter recorrido "a intermediários, que o tiveram de convencer" a ser hoje um exemplo de quem fintou o obstáculo que se agiganta mais do que a própria fome - a vergonha. É com ela que centenas de pessoas vão espreitando nos 111 refeitórios da capital, desde que o dinheiro começou a ser tão pouco que já nem para comer chega.
 
Nunca o chega a dizer, mas Mário não esconde o quão difícil foi superar o que sentiu por ser uma entre as 70 pessoas que, desde Agosto, todos os dias, à mesma hora, aparecem em Alcântara para recolherem a sua única refeição diária. "Não foi fácil conseguir vir para cá", tenta explicar. Nos outros, contudo, "não tem dúvidas nenhumas": a vergonha impede "muitas pessoas" de "darem o passo" para procurar ajuda nas cantinas sociais da cidade.
 
Mário tinha "uma boa vida", e não foi o desemprego ou o divórcio a desmoroná-la. "Foi a saúde", conta, quando percebeu que "alguma coisa estava a falhar" no seu corpo. Era o início do caminho rumo à depressão "de bater no fundo", de "chegar a pensar que nunca mais recuperaria as faculdades". Culpa de "factores orgânicos que a gente não domina", diz, lembrando as palavras dos médicos que lhe diagnosticaram "um problema de andrologia". Entre "o começar a sentir, a aceitar e a curar", foram três os anos em que a depressão o manteve "desmotivado e fechado".
 
Já desempregado veio para Lisboa, com 178 euros no bolso de Rendimento Social de Inserção. Os 400 euros de renda da casa paga-os a Santa Casa, além dos remédios que a hipertensão lhe exige. Nada lhe sobra, seja para comer ou para ajudar no curso de enfermagem da filha: "Não lhe dei um único tostão porque não tenho." Com três anos já passados a comer na cantina, Mário parece ser a excepção no vaivém diário de pessoas nos três de refeitórios que o i visitou - muita gente nem há um ano começou a frequentá-los.
 
Em Alcântara, uma mesa estreita e comprida, à entrada da sala da cantina, segura vários recipientes e tupperwares. Por dia, são 70. Cada um guarda sopa, e só se distinguem pelo nome inscrito nas tampas. Um deles está lá sempre desde Setembro de 2012, entre as 14h30 e as 17h, à espera de Amélia. Aos 42 anos não lhe "faz diferença" quem a "vê ou deixa de ver" e, por isso, não há dia em que não apareça para levantar a sua refeição. Em Janeiro fica sem os 329 euros de subsídio da Santa Casa, um sustento, o único, que "é curto" mas "tem de chegar" para as despesas de todos os meses. E chega desde que ficou desempregada e sem dinheiro para colocar comida na mesa nem para a filha de 3 anos. Vergonha nunca a teve, embora "todos os dias" veja pessoas "capazes de andarem aí no lixo" em vez de "virem aqui". A cantina tem seis pessoas em lista de espera. "Nunca dizemos que não", garante Isabel Brito, a directora, hoje obrigada, porém, a pedir que os novos requerentes "esperem algum tempo". O centro "não tem capacidade para mais", lamenta, e não é por falta de procura.
 
Na Rua Voz do Operário, na Graça, as pessoas aparecem até mais do que o suposto. "A sopa dos pobres regressou, só que mais grave ainda", desabafa Vítor Agostinho. "Está a piorar de mês para mês", avisa o director da Sociedade de Instrução e Beneficência, ao contar, por alto, os dez 'nãos' com que é "obrigado" a responder, por semana, aos que procuram ajuda. O refeitório tem quase 40 pessoas em lista de espera, além das 10 que apoia sem ajuda do Instituto da Segurança Social - que subsidia um máximo de 100 refeições por instituição, a 2,5 euros cada.
 
Às 11h surgem as primeiras pessoas na sala de espera. Às 12h30 já se contam mais de 30 quando sobem as escadas em direcção ao pátio, último espaço a separá-las da cozinha. Atravessam-no camuflados pelos berros, pontapés na bola e correrias crianças que por lá brincam, durante o intervalo da escola. À entrada da cozinha depositam os sacos, lado a lado, sem etiquetas ou nomes. Ana Garcia não precisa de auxiliares de memória. Os 40 anos a colocar, dentro de maletas, tudo o que sai da cozinha é tempo suficiente para decorar o que pertence a quem. "Há sacos que levam dez almoços de uma vez, uns três e outros seis", conforme o agregado familiar onde sabe que serão esvaziados.
 
Nesse dia os recipientes enchem-se de canja, arroz de aves, fruta e pão. Os sacos esperam à porta. Rosa Pinto e Isabel Campos são das primeiras a deixar os seus. Por lá ficam também, à espera que Ana grite o seu nome. Vieram juntas, tal como o fizeram em Novembro de 2012, quando a vida impôs que procurassem aqui auxílio. "Cheguei e entrei logo, venho cá de segunda a sexta", conta Rosa. Ao fim-de-semana não há refeitório, e aí tem de "comprar comida" para si e para o filho, "há 15 anos desempregado". Por isso, aos 68 anos, vai "contando bem" cada um dos 256 euros da sua reforma, que tem de esticar para a "água, luz e a bilha de gás". O que sobra tem de chegar para os 33 euros de renda da casa.
 
Isabel também "nunca falta". É uma "pessoa doente", há uns anos "[rebentou-lhe] uma veia na cabeça" e agora tem de "ter cuidado com os nervos". Isso e guardar 20 euros na carteira para "os dois medicamentos" que necessita. Os médicos, diz, acusam-na de "só olhar para os outros em vez de olhar para si". Os números explicam-no: a reforma de 230 euros não chega sequer para pagar a renda de 300, mas isso não a impede, "quando pode", de ajudar quem "lhe dá pena". Isabel admite "comer pouco", e assim justifica "os pedaços" que dá sempre que pode a pessoas que "vê deitadas na rua". Há seis meses foi a vez de Alberto Baptista. Sem cantina ao fim-de-semana, filtra com os olhos as prateleiras dos supermercados em busca de "coisinhas baratas, como salsichas e enlatados" que não roubem demasiado à sua pensão de "200 e poucos euros".
 
Alberto fala de tudo sem hesitar. No Centro Paroquial do Restelo isso nem sempre acontece, e o trio de excepções entre as 50 refeições (só 40 financiadas pela segurança social) que Eugénia Bual serve diariamente confiram-no. Ou será a vergonha? "É um bocado", aceita a directora, ao revelar "os três almoços servidos um pouco antes" das 12h30. A hora marca o início da invasão. As bocas são tão rápidas a ocupar lugar à mesa como a deixá-lo vago, e 45 minutos chegam para fechar o serviço. "Vêm cheios de pressa, é uma questão de vício, parece que estão a fugir de qualquer coisa", suspeita Eugénia. A cantina funciona numa antiga casa: a cozinha apertada e as duas salas a precisar de mais espaço denunciam-no. Na entrada há caixotes com legumes, fruta, cereais ou enlatados do Banco Alimentar".
 
Nas paredes encostam-se arcas frigoríficas, tapadas por panos e a servir de mesa para tachos e panelas que servem a ementa do dia: sopa e bacalhau. Aqui o "ritmo" é acelerado, e no meio da pressa só Jorge pára por segundos. Aos 46 anos, vem aqui acudir o estômago. Estava cheio de fome e encontrou a cantina "por casualidade", em Maio. Desde então que vive na rua, sem pensões, subsídios ou rendimentos. Quando encontrar um emprego, já tem um objectivo - retribuir a ajuda "espectacular" que recebe, e juntar-se às cinco voluntárias do Restelo.
 

Portugal: Catorze cidades aderem ao protesto do movimento "Que se lixe a troika"

 


Catorze cidades portuguesas vão aderir este sábado à manifestação convocada pelo movimento “Que se lixe a troika” para protestarem contra as políticas de austeridade do Governo.
 
Com o lema “Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!”, o protesto coincide com a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2014, esperando os organizadores uma “grande manifestação” nas ruas para pedir “a demissão do Governo" e “a expulsão da troika” do país.
 
A manifestação pretende demonstrar, “mais uma vez”, que os portugueses “não estão de acordo com a intervenção da troika, com as medidas adaptadas pelo Governo e com o Orçamento do Estado [OE] para 2014”, disse à agência Lusa Joana Campos, uma das promotoras do protesto.
 
Joana Campos considerou a proposta de OE para 2014 “desastroso”, referindo que representa “um aumento real do desemprego, aumento brutal dos impostos e subida da despesa pública”.
 
Em Lisboa, a manifestação começa no Rossio e termina na Assembleia da República, onde vão ser feitas várias intervenções políticas e culturais.
 
Para tal, os organizadores queriam ocupar a escadaria de acesso ao parlamento, mas a polícia apenas autorizou a utilização dos primeiros degraus, pelos manifestantes.
 
Os promotores do protesto esperam “uma grande manifestação”, tendo em conta que a convocatória foi aberta ao público e já foi subscrita por mais de mil pessoas de todos os setores da sociedade portuguesa, além dos vários vídeos de apoio feitos por personalidades públicas de diferentes áreas, da política à cultura.
 
Estão marcados protestos para Aveiro, Braga, Beja, Coimbra, Faro, Portimão, Funchal, Horta, Lisboa, Portimão, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
 
A plataforma 15 de outubro e os Precários Inflexíveis são alguns dos movimentos que já confirmaram presença na manifestação.
 
O movimento “Que se lixe a troika” organizou as manifestações de 15 de setembro de 2012 e de 02 de março deste ano.
 
CMP // MAG - Lusa
 

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