sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Portugal: Jerónimo não poupa ninguém no discurso de abertura do Avante




O secretário-geral do PCP afirmou hoje que os dois concorrentes às primárias do PS se limitam a «toques e retoques» sobre a «política de direita» da maioria PSD/CDS-PP, na abertura da 38.ª "Festa do Avante!", no Seixal.

Jerónimo de Sousa apelou à luta pela demissão do executivo de Passos Coelho e Paulo Portas, «encurtando-lhe o tempo de vida num mês que seja, em 24 horas que seja, como primeira condição para travar este caminho desastroso e doloroso e encetar a construção de uma política patriótica e de esquerda que não será feita com toques e retoques como defende o PS, seja de Costa ou de Seguro, mas com rutura com a política de direita».

«No país, terminou a data - só a data - da intervenção estrangeira, com esse pacto de agressão executado pelo Governo, mas onde não pode ser apagada a responsabilidade do PS», insistiu.

O líder comunista salientou os «três anos a cortar salários, pensões e reformas, a cortar na educação, saúde proteção social» e a «aumentar impostos sobre quem trabalha», ou seja, «a provocar uma sangria com um surto de emigração de portugueses sem saída para as suas vidas».

«Três anos em que o país assistiu aos escândalos e buracos sucessivos da banca, com um Governo, direta ou indiretamente, a correr a injetar milhares de milhões sacados à força aos trabalhadores e reformados. O empréstimo da troika nunca foi para salvar o país, mas sim para salvar o sistema financeiro, viciado no jogo, no ganho fácil, com as costas quentes pelos governos e entidades», acusou.

Jerónimo de Sousa deixou ainda outra interrogação: «diz o Governo que só fez metade do caminho, se isto é só metade, imaginemos o resto que pretendem?», anteviu.

TSF

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Portugal: UM PAÍS A PRESCREVER



Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

A cada ano que passa, um bocadinho do país encerra, fecha, amortalha-se no silêncio. Um punhado de portugueses fica mais sozinho, abandonado à sua sorte. Segunda-feira, o anunciado acontecia. Em dezenas de concelhos o tribunal trancava portas, extinguia a atividade. De pouco ou nada valeram os protestos, as chamadas ao bom senso. Paula Teixeira da Cruz, a ministra, manteve a posição. Por decreto, as 43 comarcas emagreceram bruscamente: são agora 23. Eis as "gorduras" do Estado que o Governo subtrai. Os resultados estão à vista, o ano judicial, na prática, não reabriu e não se sabe ainda quando reabrirá: o sistema informático apresenta-se inoperacional, há uma greve de funcionários judiciais marcada e milhares de processos à beira da prescrição.

Tudo isto é grave. Interessa focar - além da dificuldade de acesso à Justiça - as consequências sociais que a decisão política trará à vida de milhares de portugueses. Só quem não anda pelo país pode afirmar que o encerramento de um tribunal não é um rude golpe na vida de um concelho. O bulício criado por um julgamento, que envolve gente à terra, o movimento no comércio circundante será de ora avante coisa do passado.

Estamos a falar de concelhos (e os concelhos, lembre-se, surgiram para administrar a Justiça) onde quase já tudo falta. O despovoamento ditou o encerramento de urgências, o fecho de escolas, rarearam os transportes públicos. Agora é a vez dos tribunais. A seguir assistiremos, como é óbvio, ao já ensaiado encerramento das repartições de Finanças.

Vivemos num país virtual, encharcado de hipocrisias. No discurso oficial, apela-se ao regresso à terra. Na frieza e desconhecimento dos gabinetes, os mesmos autores desse discurso fazem desaparecer o país. É de um país que deixa de existir que estamos a falar. Numa sociedade democrática, os cidadãos não podem ser tratados de forma diferenciada: o local onde se nasce deve ser visto como orgulho e não como uma eterna desvantagem. O Governo de Portugal não cumpre a Constituição que jurou na tomada de posse. "Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais", são deveres do Estado consagrados na Lei fundamental da República.

Deveres que não estão a ser cumpridos - ou, dir-se-á, estão acintosamente a ser desrespeitados. A paisagem muda devagar. Os velhos, pela lei natural das coisas, vão desaparecer, que os novos continuam a partir para longe. Estamos na encruzilhada. Outra vez na encruzilhada. A pátria se despovoa e não é ao cheiro da medieval canela.

Portugal: Vara em "choque" com pena de 5 anos de prisão no caso "Face Oculta"



NUNO MIGUEL MAIA E SALOMÉ FILIPE – Jornal de Notícias

Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, por múltiplos crimes de corrupção, burla, furto, tráfico de influência, falsificação de notação técnica e associação criminosa. Armando Vara foi condenado a 5 anos de prisão efetiva, José Penedos a 5 anos de prisão e Paulo Penedos a 4 anos de prisão.

O acórdão do caso Face Oculta começou, esta sexta-feira de manhã, a ser lido no Tribunal de Aveiro. A decisão do megaprocesso de corrupção, cujo julgamento se iniciou a 8 de novembro de 2011, tem um total de 2781 páginas. Todos os 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - foram condenados.

Manuel Godinho, principal arguido do processo, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, por múltiplos crimes de corrupção, burla, furto, tráfico de influência, falsificação de notação técnica e associação criminosa.

Armando Vara, antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP, foi condenado a 5 anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência de que estava acusado. À saída da sala de audiência, Armando Vara confessou aos jornalistas estar "em choque" com a pena que lhe foi aplicada, considerando que "não é sobre as acusações" mas pela "circunstância" de ter exercido funções políticas.

José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), foi condenado a 5 anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio.

Paulo Penedos, filho de José Penedos, foi condenado a 4 anos de prisão efetiva por tráfico de influência.

Maribel Rodrigues, secretária de Manuel Godinho, foi condenada a 2 anos e 9 meses de prisão, com pena suspensa na condição de entrega de 3 mil euros a uma instituição de solidariedade.

Namércio Cunha, ex-braço direito do sucateiro de Ovar, foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão com pena suspensa.

Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, foi condenado a 5 anos e seis meses de prisão.

João Godinho, filho de Manuel Godinho, foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão com pena suspensa.

Na foto: Armando Vara – Paulo Novais / Lusa

Moçambique – Campanha Eleitoral: DHLAKAMA MARCA PASSO, OS OUTROS FAZEM PROMESSAS



Líder da perdiz marca passo

Ainda não foi dado nenhum passo quanto à campanha do líder da Renamo. Porém, tudo indica que Afonso Dhlakama inicie hoje a sua “caça” ao voto, depois do encontro entre si e o Presidente da República, Armando Guebuza, tal como já havia sido dito por membros seniores do seu partido. 

É que segundo soubemos, enquanto o Chefe do Estado e o Líder da Renamo não se reunissem, para “chancelar” o acordo recentemente assinado entre o Governo e a Renamo, como culminar de um longo período do diálogo, Afonso Dhlakama, já em Maputo, não iria à busca de votos. Por isso, a expectativa dos eleitores é que depois do encontro com o Presidente, agendado para hoje, Dhlakama vá à rua, fazer a campanha eleitoral, como sinal de que a paz retornou ao país.


Simango escala Zambézia

A província da Zambézia, no centro do país, é a segunda escala escolhida pelo candidato do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, para a sua campanha eleitoral. 

Ele que vinha trabalhando na província de Nampula, desde o início da campanha, a 31 de Agosto, esteve ontem nos distritos de Gilé e Alto Molocué. Em comícios separados, o líder do MDM falou da inclusão, prometendo que no seu governo vai incluir todos os moçambicanos. Por outro lado, Daviz Simango prometeu criar oportunidades de emprego e construir um estado de Direito em Moçambique, onde todos terão as mesmas oportunidades. Hoje, o Presidente do MDM “caça” voto na cidade de Guruè e em Namarrói.


Nyusi promete ponte em Chiúre

A conclusão das obras de construção da ponte sobre o rio Lico, estabelecendo a ligação entre a vila sede e o posto administrativo de Namogelia, no distrito de Chiúre, em Cabo Delgado, é o que o candidato da Frelimo às eleições presidenciais de Outubro próximo, Filipe Nyusi, prometeu à população local, no âmbito do quarto dia da campanha eleitoral. 

No mesmo acto, Nyusi garantiu à população o alargamento da rede de abastecimento de água para os povoados de Katapua e Mazeze. Nyusi dava assim o início da sua “caça” ao voto, à província de Cabo Delgado, depois de ter trabalhado durante quatro dias na província de Nampula, onde também interagiu com a população local, fazendo-lhe conhecer o seu programa de governação. Hoje, Filipe Nyusi trabalha nos distritos de Ancuabe e Mocímboa da Praia, divulgando aquilo que pretende fazer em Moçambique se ganhar as eleições.

Notícias (mz)

*Título PG

Moçambique: GUEBUZA E LÍDER DA RENAMO ASSINARAM ACORDO DE PAZ




O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, assinaram hoje um acordo de paz para acabar com meses de violência entre o exército e os ex-guerrilheiros.

O acordo foi assinado na presença de dezenas de diplomatas e responsáveis governamentais na sede da Presidência moçambicana, em Maputo.

A assinatura do acordo permitirá a participação de Afonso Dhlakama na campanha eleitoral já em curso para as eleições gerais (presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais) de 15 de outubro e é mais um passo para a normalização da situação política em Moçambique, posta em causa por meses de confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança.

A crise político-militar, que provocou um número indeterminado de mortos e de feridos, foi desencadeada por divergências sobre a lei eleitoral e em torno do desarmamento do braço armado da Renamo.

Inicialmente, o Governo e o maior partido de oposição estiveram afastados pelos termos da lei eleitoral, depois pelo desarmamento do braço armado da Renamo e sua integração das Forças de Defesa e Segurança, mais tarde pela vigilância do processo e das próximas eleições por observadores internacionais.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Guebuza diz que acordo com Renamo abre expetativas de um país próspero

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse hoje em Maputo que a assinatura do acordo para o fim da violência militar no país desperta justas e legítimas expectativas de uma vida melhor e de prosperidade para os moçambicanos.

"Com a assinatura deste acordo, despertam-se justas e legitimas expetativas do nosso povo, que se resumem na esperança de uma vida melhor e de prosperidade", afirmou Armando Guebuza, no discurso que proferiu após assinar com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares.

Segundo Armando Guebuza, todos os moçambicanos esperam, com a assinatura do entendimento, poderem gozar dos direitos e liberdades plasmadas na Constituição da República.

"Todos os moçambicanos esperam usufruir de todas as suas liberdades e garantias constitucionais, trabalhando em paz, realizando as suas cerimónias de evocação dos seus antepassado em paz, juntando-se em cerimónias religiosas em paz, organizando as suas atividades sociais em paz e circulando com os seus bens, por qualquer espaço geográfico do nosso solo pátrio, em paz", afirmou o chefe de Estado moçambicano.

Para Armando Guebuza, o país espera que a assinatura do acordo do fim da violência militar encoraje os parceiros internacionais a manterem o seu apoio ao combate à pobreza e a ajuda ao desenvolvimento, incentivando igualmente os investidores a continuar a aposta na realização de empreendimentos empresariais no país.

Apelando aos actores políticos nacionais a pautarem a sua atuação dentro da Constituição da República, Armando Guebuza exortou o líder da Renamo e o seu partido a estarem à altura dos compromissos que assumiram no âmbito do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares.

"O Governo reafirma o compromisso de fazer a sua parte, e, de imediato, na nossa qualidade de Presidente da República, iremos tomar as providências necessárias para a adoção do acordo de cessação das hostilidade sob a forma de lei e iremos, nos próximos dias, trabalhar no estabelecimento de um fundo de paz e reconciliação, que possa oferecer oportunidades de geração de renda para os desmobilizados de guerra, incluindo da força residual da Renamo", afirmou o chefe de Estado moçambicano.

O acordo hoje celebrado pelos dois dirigentes contempla a Declaração de Cessação das Hostilidades Militares, o Memorando de Entendimento, Mecanismos de Garantia de Implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades, bem como os Termos de Referencia da Missão de Observadores Militares Internacionais.

Ao abrigo do pacto, o principal partido da oposição vai entregar para desarmamento a "força militar residual" que mantinha ao abrigo do Acordo Geral de Paz assinado em 1992 e que pôs termo a 16 anos de guerra civil.

Uma parte da referida força ainda sob comando da Renamo será integrada nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM) e outra será desmobilizada e socialmente reintegrada através de um fundo de reinserção social.

Nove países, incluindo Portugal, vão enviar 23 observadores militares internacionais, que serão auxiliados por 70 oficiais militares moçambicanos, numa proporção de 50% do Governo e 50% da Renamo, para a monitoria e fiscalização do desarmamento do principal partido da oposição.

Ainda no quadro do Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares, a Assembleia da República aprovou uma Lei de Amnistia que garante a isenção criminal dos autores de alegados crimes cometidos entre março de 2012 até à entrada em vigor da norma, em agosto, juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do Dondo, em 2002, em Cheringoma (2004) e em Marínguè (2011).

A referida Lei de Amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra a propriedade no âmbito das hostilidades militares ou conexas em todo o território moçambicano.

No quadro dos esforços visando a restauração da estabilidade política e militar em Moçambique, a Assembleia da República de Moçambique aprovou no início deste ano uma nova composição da Comissão Nacional de Eleições, com 17 membros.

O novo figurino permitiu que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) indicasse para a CNE cinco membros, a Re¬namo quatro, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, apenas um. A sociedade civil está representada por sete membros.

A nova versão da Lei Eleitoral preconiza igualmente a presença de membros dos principais partidos políticos nos órgãos eleitorais de nível provincial e distrital, acomodando uma exigência da Renamo.

O entendimento hoje rubricado por Armando Guebuza e Afonso Dhlakama afirma o carácter republicano das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e a sua independência em relação a qualquer tipo de subordinação partidária.

A violência militar do último ano e meio em Moçambique foi marcado por confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, provocando um número indeterminado de mortos e de feridos, incluindo civis, e por ataques à circulação num troço de cerca de 100 quilómetros na principal estrada do país, na região centro.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Dhlakama: Futuro de Moçambique "é de esperança" se acordo for cumprido

O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, afirmou hoje que o futuro de Moçambique "é de esperança", se os recentes compromissos de cessação de hostilidades assumidos pelo Governo moçambicano e o seu partido forem cumpridos.

"O futuro é de esperança se, entre irmãos, cada um assumir as suas responsabilidades e os compromissos forem respeitados dia-a-dia nas palavras e nos atos. É para esse futuro de esperança que todos os moçambicanos com os olhos postos em nós nos estão a chamar", afirmou o líder do principal partido da oposição moçambicano.

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza e Afonso Dhlakama ratificaram hoje, em Maputo, o acordo de cessação de hostilidades militares, que resultou de negociações entre a Renamo e o Governo moçambicano, com vista ao fim da crise militar que abalou Moçambique durante mais de um ano e meio, provocando vítimas mortais e feridos, incluindo civis.

Num discurso em que não quis "ajustar contas com o passado", Dhlakama procurou justificar as motivações da crise político-militar que o seu partido despoletou, cujos maiores impactos se fizeram sentir na região centro do país.

"Depois de tantos anos de democracia, não há razão para que se mantenham desigualdades tão gritantes e que irmãos nossos vivam em condições tão difíceis e longe de todos os benefícios da civilização moderna, sem hospitais, escolas, oportunidades dignas de emprego e promoção social, que a independência e a democracia lhes prometeram", declarou o líder da Renamo.

Considerando que o acordo de Roma, assinado em 1992 e que pôs fim à guerra civil [1976-1992] moçambicana, serviu para lançar a democracia, Dhlakama disse esperar que o novo entendimento possa "acabar com o Estado de partido único", numa crítica à governação da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder há 39 anos.

"Quando os interesses dos representantes se sobrepõem aos interesses dos representados a democracia está em risco e o Estado deixa de servir o povo e fica ao serviço de um punhado de privilegiados com acesso aos corredores do poder", sublinhou.

Numa nota de agradecimento dirigida à comunidade internacional pelo seu envolvimento no recente processo de reconciliação, Dhlakama saudou em particular os embaixadores de Itália, Estados Unidos, Portugal, Botsuana e Reino Unido "que se empenharam diretamente na última fase do processo" e "porque a eles se deve" o seu "regresso em segurança à capital do país e à concretização do novo acordo".

O acordo hoje celebrado por Armando Guebuza e Afonso Dhlakama contempla a Declaração de Cessação das Hostilidades Militares, o Memorando de Entendimento, Mecanismos de Garantia de Implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades, bem como os Termos de Referência da Missão de Observadores Militares Internacionais.

Ao abrigo do pacto, o principal partido da oposição vai entregar para desarmamento a "força militar residual" que mantinha ao abrigo do Acordo Geral de Paz assinado em 1992 e que pôs termo a 16 anos de guerra civil.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Xanana Gusmão alerta que alterações climatéricas ameaçam segurança internacional




Díli, 04 set (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, alertou num discurso proferido na Samoa, e enviado hoje à imprensa, que as alterações climatéricas são uma ameaça à segurança internacional.

"O que o mundo precisa entender é que as alterações climatéricas ameaçam também a segurança internacional e que se não tivermos alicerces de estabilidade e paz podemos esquecer as nossas ambições a nível de desenvolvimento sustentável", afirmou Xanana Gusmão.

O primeiro-ministro timorense falava na terceira Conferência Internacional de Pequenos Estados-Ilha em Vias de Desenvolvimento, organizada pela ONU e durante a qual foi discutida o desenvolvimento sustentável de pequenos estados-ilhas através de parcerias.

"As alterações climáticas não dizem respeito somente à subida do nível do mar e à mudança das condições climatéricas. Prendem-se igualmente com segurança alimentar, pobreza, saúde e acesso a água potável", referiu Xanana Gusmão.

Segundo Xanana Gusmão, a degradação ambiental, o aumento da insegurança alimentar e de recursos, as pressões populacionais e as migrações internas e externas são apenas alguns dos fatores que vão colocar em "risco Estados já de si vulneráveis e que irão acirrar tensões globais".

Por aquelas razões, segundo o primeiro-ministro timorense, é preciso garantir que a agenda de desenvolvimento pós-2015 (ano em que termina a data para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio) seja "verdadeiramente transformadora".

"Apelo a todos nós para que agarremos a oportunidade que esta Conferência nos dá no sentido de acordarmos ações específicas para conduzir a mudança", pediu o primeiro-ministro timorense, acrescentando que devem ser escolhidos planos realistas, faseados e viáveis.

Xanana Gusmão viajou a semana passada para Bali, Indonésia, e Samoa para participar em conferências das Nações Unidas, devendo regressar ao país até ao final da semana.

MSE // APN - Lusa

Governo timorense aprova proposta de lei sobre tráfico e consumo de droga




Díli, 04 set (Lusa) - O governo de Timor-Leste anunciou hoje ter aprovado uma proposta de lei sobre o combate ao tráfico e consumo ilícito de droga, com penas que vão de um mês a 25 anos de prisão.

"A proposta de lei tem como objetivo estabelecer o regime jurídico de combate ao narcotráfico, impor medidas adequadas de controlo e fiscalização ao tráfico de estupefacientes e determinar a adoção de medidas multidisciplinares com vista ao tratamento e reinserção dos toxicodependentes", refere o governo em comunicado relativo à reunião do Conselho de Ministros de terça-feira.

Timor-Leste concluiu recentemente o processo de ratificação da Convenção da ONU contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988 e está a preparar a ratificação da Convenção Única sobre Estupefacientes e Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

O ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo, apresentou publicamente em agosto de 2013 uma anteproposta de lei ao combate ao tráfico e consumo ilícito de drogas, que esteve em discussão pública durante setembro do mesmo ano.

A proposta de lei apresentada prevê penas que variam entre um mês e 16 anos de prisão para o consumo e tráfico de droga e entre cinco e 25 anos para quem promover, fundar ou financiar grupos organizados ou de associação criminosa relacionados com a droga.

Na proposta pode ler-se que, como ainda não se regista em Timor-Leste a "gravidade da situação alcançada em outros países", se optou por uma punição do consumo, através de uma incriminação suave, dirigida sobretudo para o tratamento médico.

A lei prevê também penas de prisão para médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros técnicos de saúde que prescrevam preparados para fins não terapêuticos e para proprietários de estabelecimentos públicos que consintam o tráfico ou o uso ilícito de drogas.

A anteproposta do projeto de lei prevê também a expulsão de estrangeiros do país em caso de consumo ou tráfico de droga.

MSE // APN - Lusa

TIMOR-LESTE RECEBE PRÉMIO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA



05 de Setembro de 2014, 17:23

Timor-Leste recebe prémio excelência na área da saúde pública, referente ao Programa Nacional de Controlo de Malária, dado pela Organização Mundial de Saúde para região Sudeste-Asiático (OMS-SEARO), segundo comunicado do ministério da saúde.

A Organização mundial da saúde (OMS) reconheceu a liderança e a realização excepcional que Timor-Leste, como um dos Estados membro do OMS-SEARO mostrou como implementador, um excelente resultado.

A incidência da taxa de malária era de 97% em 2006, ou seja, 223,002 casos (223/1000 habitantes) que reduziu para 1,042 em 2013 (1/1000 habitante). 

O sucesso deve-se à introdução de medicamentos para o tratamento e também de equipamento e produbtos para a prevenção, que permitiram a redução drástica.

Em 2008, o ministério de saúde, começou a realizar testes em todas as áreas da saúde, com o objectivo de detectar pessoas infectadas e se caso existissem recebiam tratamento.

Foram distribuidos mosquiteiros às grávidas em zonas de risco, assim como se fez a pulverização em cinco distritos considerados com risco de malária como Covalima, Lautem, Manatuto, Manufahi e Viqueque.

O Ministério de Saúde estabeleceu também uma Unidade de controlo para Qualidade Microscópia de Malária no Laboratório Nacional, para facilitar os técnicos internacionais da OMS de apoiar e garantir o controlo com qualidade.

O sucesso da redução da incendência de malária contou com apoio orçamental máximo dado pelos GFATM (Fundo Global), Assistência Técnica da OMS, nomeadamente através do compromisso nacional do Programa Malária em todos os níveis.

SAPO TL

BNU DE TIMOR-LESTE VAI INTRODUZIR MOBILE MONEY NO PAÍS




Díli, 05 set (Lusa) - O Banco Central de Timor-Leste anunciou hoje ter autorizado o BNU Timor, da Caixa Geral de Depósitos, a introduzir um programa piloto de Mobile Money, que vai permitir fazer pagamentos, transferências e levantamentos de dinheiro por telemóvel.

Segundo o Banco Central de Timor-Leste (BCTL), o programa vai permitir aos utilizadores efetuar pagamentos, transferências e levantamentos através de telemóvel com um limite diário de 300 dólares por transferência e de 400 dólares por levantamento.

O programa "vai ao encontro das linhas programáticas inscritas no Plano Diretor para o Desenvolvimento do Setor Financeiro, nomeadamente a nível da inclusão financeira e extensão dos serviços financeiros e bancários a todo o território de Timor-Leste", refere em comunicado o BCTL.

O BCTL esclarece que no âmbito da autorização "levou em conta as preocupações relativas à identificação das transações e clientes, nomeadamente no que diz respeito à legislação relativa à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo".

No comunicado, o banco salienta também que estabeleceu um conjunto de regras a serem seguidas pelo BNU Timor durante a implementação do projeto que "garantem o cumprimento das normas aplicáveis, bem como, a recolha de informação necessária à análise e avaliação do projeto".

O objetivo final do projeto, segundo a entidade, é contribuir para que os serviços financeiros cheguem a um maior número de cidadãos timorenses, facilitando as transações económicas e contribuindo para o desenvolvimento nacional.

MSE// FV - Lusa

SUFRÁGIO UNIVERSAL EM HONG KONG: O COLAPSO DAS EXPECTATIVAS




anúncio pela China do novo modelo de eleição do Chefe de Executivo para Hong Kong, em 2017, lançou ondas de choque na ex-colónia britânica traduzindo-se na frustração das expectativas dos que esperavam uma efectiva abertura do sistema de representação no sentido de uma eleição livre, democrática e competitiva do Chefe de Executivo da Região Administrativa de Hong Kong e depois do LEGCO.

Durante meses o debate político centrou-se na definição dos critérios de apuramento dos candidatos que a China se recusou a explicitar e na possibilidade das forças democráticas apresentarem o seu próprio candidato, a escrutínio. A luta política tomou um fácies radical com o movimento Occupy Central a perturbar, durante algum tempo, a circulação de pessoas na zona central da ilha e a abrir os noticiários das televisões. O que foi acompanhado de tomadas de posição de confronto directo com o governo chinês por parte da ala esquerdista e ‘filibuster’ do movimento democrático .

No essencial, a resolução da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional (CP-APN) determina a realização de eleições para o Chefe do Executivo, em 2017, através do voto directo dos cidadãos quanto aos candidatos que tenham sido previamente seleccionados por um Comité Eleitoral ‘amplamente representativo’. Comité formado a partir dos 1200 membros do actual Comité Eleitoral conforme o que resulta do artigo 45.o da Lei Básica e do seu anexo I. De acordo com a regra de escrutínio ora estabelecida na resolução, os candidatos com o máximo de 3 terão de recolher mais de 50% dos apoios do Comité Eleitoral para poderem ser submetidos à votação dos 7.2 milhões de cidadãos de Hong Kong e à aprovação do Governo Central.

No entendimento das forças democráticas e dos observadores internacionais, a solução arquitectada destina-se a afunilar as escolhas para Chefe do Executivo restringindo as alternativas aos lealistas pró-Pequim e preterindo qualquer hipótese de candidatura da área democrática. Li Fei (
李飛) , o enigmático presidente do Comité da Lei Básica do Governo Central (e vice-secretário-geral da CP-APN) na conferência de imprensa que deu em Pequim (e repetiu em Hong Kong no final do mês de Agosto) foi muito claro ao afirmar que o critério de que os candidatos ‘amem o país e amem Hong Kong protegerá a estabilidade de Hong Kong agora e no futuro’. Trata-se de um critério ideológico de conformidade política com o regime comunista que vigora no continente que terá encontrado inspiração no modelo de eleição de dirigentes dos países da Europa de Leste, antes de 1989.

A resolução de Pequim apenas surpreenderá os mais desatentos. O homem do Governo Popular Central esteve em Hong Kong, em 22 de Novembro de 2013, onde teve consultas, à porta fechada, com membros do LEGCO pró-Pequim e com representantes de Hong Kong na Comissão Política e Consultiva do Povo Chinês, o órgão ‘rubber-stamp’ que legitima as decisões tomadas pela Assembleia Popular Nacional. A imprensa pró-comunista de Hong Kong não deixou passar a ocasião para classificar o encontro como ‘um significativo avanço’ que permitira ‘escrever na parede’ (China Daily, Wen Wei Po, Ta Kung Pao).

Não passou despercebido que o Sr. Li Fei, ex-membro da Liga Comunista da Juventude a que é associado, também, o Primeiro-Ministro Le kejiang, tenha tirado partido da visibilidade da sua visita para acusar os legisladores democratas de ‘enganarem a sociedade’ e de ‘fomentarem a confusão’ ao exigirem que as eleições sigam o modelo internacional o que nas suas palavras ‘iria criar uma sociedade caótica’. Na retórica leninista do homem da APN ‘muitas pessoas de Hong Kong têm perdido muito tempo a discutir coisas que não são apropriadas e a não discutir o que é apropriado”(sic) .


A solução avançada por Pequim não caiu do céu e há muito era defendida por Jasper Tsang Yok-sing (已登入), o fundador do partido Aliança Democrática para o Aperfeiçoamento e Progresso de Hong Kong (DAB em inglês), político sempre associado à organização ‘clandestina’ do Partido Comunista Chinês em Hong Kong e actual presidente da mesa do LEGCO. Esta era, aliás, uma das três propostas que haviam sido avançadas pelos partidos pró-Pequim (e pelo Partido Liberal). Propostas que nunca mereceram particular resposta dos pan-democratas que preferiam o estardalhaço das acções de rua, dos ‘happenning’ e do apoio ao movimento radical do Occupy Central . O relatório de C Y Leung (梁振英) sobre a reforma do processo eleitoral daria cobertura à posição dos sectores tradicionais e empresariais assustados com a desestabilização de Hong Kong, cerceando, definitivamente, uma possível abertura a eleições directas e universais com base em candidaturas abertas e competitivas. Nesse relatório, C Y Leung afiançou de que ‘não há necessidade de alterar o método para selecção do CE em 2017 de forma a garantir o sufrágio universal’ . Em abono da posição oficial de Pequim C Y Leung veio declarar que o sufrágio universal ‘é um passo decisivo no desenvolvimento de Hong Kong’.

A questão agora é o que fazer quanto à resolução do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional que será transformada em proposta (bill) da Administração de C Y Leung ao LEGCO. Sendo evidente que o sector pró-Pequim se alinhará na defesa da proposta de Pequim constitui uma desonestidade intelectual dizer-se que o sistema fica mais democrático agora que o Chefe do Executivo irá ser eleito pelo voto directo dos cidadãos. O líder da Coreia do Norte é eleito por voto directo dos cidadãos e não é por isso que se trata de uma eleição democrática. Os presidentes da República do Estado Novo, em Portugal, foram sempre eleitos por voto directo dos cidadãos e só por ridículo se pode afirmar que essas eleições foram sempre democráticas.

A natureza democrática de um processo eleitoral não é determinada pela amplitude dos eleitores mas pela abertura do sistema e a competitividade dos programas e das candidaturas postas a sufrágio.

O sistema agora protagonizado é bem pior do que existe neste momento. Nas últimas eleições para Chefe do Executivo da RAEHK, o apoio da Comissão Eleitoral necessário à apresentação de uma candidatura era de 12.5% dos 1200 membros e por essa via apareceu a candidatura de Albert Ho (
何俊仁), o então presidente do Partido Democrata. Com a exigência de um rácio de 50% de votos do Comité Eleitoral para a viabilização de uma candidatura essa possibilidade não pode ser repetida e, portanto, o sistema é um retrocesso. Ainda que fosse possível e o candidato da oposição fosse eleito Pequim recusar-se-ia a investi-lo nas funções por o considerar ‘anti-patriota’.

Também é de todo improvável que o Comité Eleitoral para 2017 seja constituído de forma diferente do actual onde têm peso decisivo os representantes do primeiro e segundo sectores, isto é, os ‘tycoon’, os grandes empresários e industriais, os banqueiros. Gente que não quer perder, de forma alguma, o poder de determinar a evolução política e económica de Hong Kong e de ver satisfeitos pelo governo os seus projectos de negócio, bem como o acesso privilegiado aos contratos públicos.

Como dizia o director da Faculdade de Direito da Universidade de Tsinghua, no Clube de Jornalistas de Hong Kong, Wang Zhenming (
王振民), o sufrágio directo e universal significaria a redistribuição dos interesses económicos pela sociedade o que implicaria que ‘as fatias do bolo teriam de ser partilhados com outros”. O que desagradaria à casta que acede aos negócios, situação que terá encontrado particular audição em Pequim.

Do ponto de vista dos democratas dois caminhos e cinco acções são extrapoláveis. De um lado, a agudização das acções de rua, a repetição do estardalhaço do Occupy Central, o corte cerce com Pequim. Do outro a centralização da estratégia política no governo de C Y Leung. O primeiro caminho parece prejudicado porque a sua eficácia foi nula e se traduziu na hostilização da classe média que olha toda esta agitação como perturbadora. O segundo mais longo e fiável centra o combate político dentro do sistema e de acordo com as suas regras.

Desde logo o chumbo da proposta de C Y Leung, no LEGCO, por força da maioria qualificada de dois terços exigível e o presumível bloco de 27 legisladores democratas que se irá agrupar para que ela não passe. Também manter a luta pela democracia visível na imprensa internacional, alimentando a simpatia que ela desperta junto da opinião pública. Por outro explorar as fissuras que com o tempo acontecerão no grupo pró-Pequim que integra desde militantes comunistas, à alta burguesia da indústria e da finança passando pelos pequeno e médio empresariado do partido liberal. Finalmente a integração e federalização do movimento democrático num partido unificado mas que conserve a pluralidade de opiniões através da formação de alas como acontece nos partidos social-democratas na Europa.

Há 60 anos apenas um terço dos países eram democracias. Neste momento, de acordo com os dados da Freedom House apenas 25% dos 195 países do planeta são ditaduras ou sistemas autoritários. O movimento para a democracia tem sido, nestas seis décadas, notável sob qualquer ponto de vista. Hong Kong não está arredado deste movimento e o tempo joga a seu favor. O que se exige é paciência, resistência e determinação.

Governo de Macau gasta 521.000 euros em inquéritos sobre deslocações no território




Macau, China, 05 set (Lusa) - O Governo de Macau encomendou quatro inquéritos à empresa UMTEC, no valor de 5.300.000 patacas (521.535 euros) para aferir as características das deslocações da população e dos turistas.

Estes inquéritos já foram realizados em 2009, mas o Executivo considera que desde então o fluxo de pessoas na cidade de agravou, o que se reflete no trânsito cada vez mais pesado nas artérias da cidade.

O objetivo é apurar os hábitos e características das deslocações da população, ou seja, saber quais os percursos mais frequentes, em que meio de transporte e quando, para assim redefinir as políticas de trânsito da cidade.

Três destes inquéritos - aos turistas, aos trabalhadores não residentes e aos funcionários dos casinos - já foram realizados, iniciando-se agora o inquérito à população residente.

Entre setembro e janeiro do próximo ano cerca de 100 alunos da Universidade de Macau vão entrevistar 3.600 agregados familiares, mais 34% que os entrevistados em 2009.

Macau tem atualmente uma população de 624.00 pessoas e recebe uma média anual de 30 milhões de turistas.

ISG// APN - Lusa

Líder de Hong Kong rejeita críticas do último governador britânico sobre reforma política




Hong Kong, China, 04 set (Lusa) -- O chefe do Executivo de Hong Kong, reagiu hoje aos comentários do último governador britânico sobre a controversa reforma política anunciada por Pequim, defendendo que a questão do sufrágio universal é um assunto interno.

"Em primeiro lugar, antes de Hong Kong regressar à mãe pátria, nenhum governador de Hong Kong foi eleito pelo povo", refere uma breve nota publicada pelo gabinete do chefe do Executivo, CY Leung, em reação às críticas de Chris Patten que, num artigo publicado, esta terça-feira, no jornal Financial Times, instou o Reino Unido a "erguer-se" pela democracia na sua antiga colónia.

A China tinha prometido à população de Hong Kong, cujo chefe do Executivo é escolhido por um colégio eleitoral composto atualmente por cerca de 1.200 pessoas, que seria capaz de escolher o seu líder em 2017. Este domingo, porém, decidiu que os aspirantes ao cargo vão precisar do apoio de mais de 50% de um comité de nomeação para concorrer à eleição e que apenas dois ou três serão selecionados como candidatos.

Ou seja, a população de Hong Kong exercerá esse direito, pela primeira vez, mas só depois daquilo que a ala democrata designa de 'triagem'.

No artigo que assinou no Financial Times, Chris Patten defendeu que Londres tem uma contínua "obrigação moral e política de garantir que a China respeita o seu compromisso", estabelecido na Declaração Conjunta Sino-britânica, assinada em 1984.

Na reação às críticas manifestadas por Patten, que foi governador entre 1992 e 1997, o gabinete de CY Leung sublinha que "a Declaração Sino-britânica não prevê, de todo, o sufrágio universal", acrescentando: "O desenvolvimento constitucional de Hong Kong, ao abrigo da Lei Básica [miniconstituição], é um assunto interno do nosso país e matéria para as autoridades centrais e o nosso povo decidir".

Rita Fan Hsu Lai-tai, membro do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, também se insurgiu contra o último governador britânico de Hong Kong, afirmando que Patten está a olhar para o território de "um ponto de vista pré-transição" e que Londres não tem um papel a desempenhar na introdução do sufrágio universal na atual Região Administrativa Especial chinesa.

"Não há menção ao sufrágio universal na Declaração Conjunta (...) Espero que o senhor Patten possa dar uma olhadela com mais cuidado", frisou, em declarações citadas pelos 'media' de Hong Kong.

Relativamente à escolha do chefe do Executivo, a Declaração Conjunta determina que "o chefe do Executivo será nomeado [pelo governo central] com base nos resultados de eleições ou consultas a serem realizadas localmente".

"Então, nesse sentido, eu não sei realmente de que é que o senhor Patten estava a falar", disse Rita Fan, frisando: "A Hong Kong que o senhor Patten se refere é a Hong Kong anterior à transição. A Hong Kong de hoje é diferente".

Com efeito, a Lei Básica prevê, no seu artigo 45.º, que o objetivo final passa pela escolha do chefe do Executivo "através de sufrágio universal após nomeação (dos candidatos) por uma comissão amplamente representativa em conformidade com os procedimentos democráticos".

Rita Fan serviu durante a administração do ex-governador David Wilson, mas tornou-se uma voz crítica de Patten nos anos 90.

Os comentários de Patten foram ainda ecoados pelo deputado que lidera uma comissão de inquérito parlamentar britânica sobre Hong Kong que disse que Pequim aparentemente terá desrespeitado a Declaração Conjunta com a decisão anunciada no domingo.

Pequim advertiu Londres para deixar cair a investigação, acusando o Reino Unido de ingerência nos seus assuntos internos.

A reforma anunciada por Pequim carece de ser submetida ao Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo, parlamento) e aprovada por dois terços dos 70 deputados. Vinte e sete, do campo pró-democrata, anunciaram recentemente ter-se unido num compromisso pelo veto.

DM // APN - Lusa

Portugal: A MISTIFICAÇÃO DEMOCRÁTICA



Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião

Um dos grandes projectos da República foi a instrução. Uma das prioridades deste Governo é a destruição da escola e a liquidação do ensino, através de todos os meios. Os professores são enxovalhados, e seis mil dentre eles não encontram ocupação. Fecham escolas sob a inacreditável afirmação de que os alunos são escassos, e há miúdos que são obrigados a percorrer dezenas e dezenas de quilómetros a fim de receber as primeiras letras. Tribunais fecham, e os técnicos afirmam que o facto acentua a desertificação do País e a sua decadência social e moral. Estas, as terríveis notícias das últimas horas, aplicadas a um povo que parece ter-se despojado das mais elementares noções de integridade.

João de Barros (1496-1570), o das Décadas, o linguista que escreveu a primeira Gramática da Língua Portuguesa, o sábio que morreu na miséria, como o seu contemporâneo Luís de Camões [1524(?)-1580], perseguido pela inveja e pela ignorância, escreveu um desabafo que define Portugal e as suas misérias: «País padrasto, Pátria madrasta.» A nossa história está repleta destas misérias sociais, políticas e éticas. Sophia, sobre Camões: «Vais ao Paço/pedir a tença/ e pedem-te paciência.» Quem manda odeia quem pensa, desdenha de quem cria, acossa o talento e rechina do génio.

O que está a acontecer, na nossa pobre terra, é a repetição das deformidades que nos têm marcado, desde a nascença. Agora, porém, o travo é muito mais amargo porque perpetrado com estudada ciência, e outrora apenas aplicado pela intuição, embora malevolamente. Os do mando financeiro desmoronam-se, na aparência, porém continuam a dar instruções, através de porta-vozes dissimulados. Só não vê quem não quer saber, só não escreve (nos jornais) quem tem a palavra sequestrada pelo estipêndio. O "sistema" garante a liberdade ao prevaricador, desde que este possua três milhões de euros.

Continuamos sem perceber o que é um banco "bom" e um banco "mau", como permanecemos sem conhecimento de onde provêm os milhões de milhões que vão colmatar os buracos do BES.

Sei muito bem que a democracia é um negócio entre poderes que fingem digladiar-se, e os enganos em que vivemos fazem parte destes jogos indecentes admitidos por todos aqueles que se sentam à mesa do Orçamento, ou por quem os admite com negligência culposa. A democracia é, acaso, o melhor dos regimes porque assim têm querido que pensemos. Um livro que, ocasionalmente, tenho citado, Pourquoi nous n"aimons pas la démocracia, de Myriam Révault d"Allonnes, é capaz de explicar a natureza do regime e as constantes das nossas decepções. Afinal, estamos a atribuir responsabilidades do caos - a quem?, e a quê? A Europa "democrática" é-o, de facto, ou trata-se de outro embuste e de outra mistificação?

Portugal: MAIORIA IMPEDE ACESSO A DOCUMENTOS DO BES



Carlos Rodrigues Lima – Diário de Notícias, ontem

Requerimento do PS para comissão de inquérito aceder a documentação na posse do Banco de Portugal foi chumbado pelo PSD e CDS/PP

A maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, chumbou esta manhã um requerimento do PS para que a comissão parlamentar de inquérito, que investiga várias compras de material militar, tivesse acesso a documentação do antigo BES relacionada com a compra dos dois submarinos para a Marinha.Os documentos, agora na posse do Banco de Portugal, poderiam permitir qual o destino de 30 milhões de euros que o consórcio alemão que vendeu os navios a Portugal pagou à ESCOM, uma empresa que chegou a pertencer ao Grupo Espírito Santo.

Segundo o requerimento do deputado socialista José Magalhães, os documentos na posse do Banco de Portugal, após a extinção do BES, poderiam dar à comissão de inquérito informações relevantes sobre a "celebração do contrato de financiamento da aquisição de dois submarinos pelo Estado português; a intervenção da Espírito Santo Commerce SA no procedimento de aquisição de submarinos, designadamente os fluxos financeiros através do sistema bancário nos anos de 2004 e seguintes entre a Escom SA e Escom uk, Escom British Virgin Islands, Espírito Santo Resources Ltd e Espírito Santo International Holding SA".

Estas últimas sociedades tiveram ligações comerciais com a MAN/Ferrostaal, para quem prestaram assessoria no âmbito do processo de compra de dois submarinos pelo Estado português. Pelos seus serviços, a ESCOM recebeu 30 milhões de euros, uma verba já considerada pelo Ministério Público como muito elevada face aos reais serviços prestados.

Portugal: Parpública conclui venda dos CTT e encaixa 343 milhões de euros




A Parpública anunciou hoje ter já concluído a venda dos 31,5% que o Estado ainda detinha nos CTT, ao preço de 7,25 euros por ação, encaixando 343 milhões de euros com a operação.

Lisboa, 05 set (Lusa) – A Parpública anunciou hoje ter já concluído a venda dos 31,5% que o Estado ainda detinha nos CTT, ao preço de 7,25 euros por ação, encaixando 343 milhões de euros com a operação.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Parpública diz ter concluído a colocação 47.253.834 ações dos CTT, representativas de aproximadamente 31,5% do capital social dos CTT e da totalidade de ações por si detidas através de um processo de ‘accelerated bookbuilding’ [processo de venda rápida] dirigido em exclusivo a investidores institucionais.

A liquidação da oferta está prevista para 10 de setembro, próxima quarta-feira.

“O modelo aprovado pelo Governo foi considerado o mais vantajoso face às condições atuais do mercado. A colocação foi feita ao preço de 7,25 euros por ação e o encaixe bruto foi de 343 milhões de euros, comprovando-se assim o mérito da solução escolhida”, segundo o comunicado.

O encaixe final da reprivatização dos CTT situou-se nos 909,2 milhões de euros, acrescenta.

A operação foi assessorada pelo Caixa Banco de Investimento e a JP Morgan Securities PLC.

A Parpública lembra ter concretizado já, no âmbito das suas funções, com sucesso, os processos de privatização relativos à EDP – Energia de Portugal, REN –Redes Energéticas Nacionais (duas fases), ANA – Aeroportos de Portugal e CTT – Correios de Portugal (duas fases), com um encaixe financeiro global de 6,7 mil milhões de euros.

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a conclusão da segunda fase de reprivatização dos CTT.

Em dezembro de 2013, o Estado vendeu 70% do capital social da empresa a 5,52 euros por ação, uma operação que permitiu um encaixe de 579 milhões de euros, inspirado no sucesso da dispersão em bolsa dos correios britânicos, Royal Mail, e belgas, Bpost.

Na altura, o Estado português comprometeu-se a manter pelo menos durante nove meses 30% do capital social e direitos de voto dos CTT com que ficou.

O lucro dos CTT subiu 14% nos primeiros seis meses do ano, face a igual período do ano passado, para 36,1 milhões de euros.

O valor de venda das ações ficou abaixo do preço do fecho de quinta-feira, em que os CTT encerraram a valorizar 1,3% para os 7,81 euros.

ICO (SMS) // CSJ - Lusa

Portugal: A ELITE E A SOCIEDADE



Óscar Afonso – jornal i, opinião

Creio que todos reconhecemos que a maioria dos dirigentes partidários, ministros, deputados e autarcas têm sido do tipo "chico-espertos"

Pensar na sociedade portuguesa pelo menos no pós-adesão à então CEE, em 1986, é pensar numa sociedade progressivamente mais injusta, assente na consolidação de uma elite medíocre que, como modus operandi , impôs a cultura da cunha, do amiguismo, do clientelismo e do compadrio. Recentemente, o assunto adquiriu importância com mais um caso - o BESgate. Sendo a elite o modelo para a maioria da população, desde logo pela visibilidade pública, acabou por influenciar negativamente o resto da sociedade. É verdade que há portugueses notáveis em todas as áreas, mas na política, que comanda, acabamos quase sempre a observar envolvimentos em nome de um "bem maior": o próprio interesse e a agenda pessoal.

Começando então pela política e especificando um pouco mais, creio que todos reconhecemos que a maioria dos dirigentes partidários, ministros, deputados e autarcas têm sido do tipo "chico-espertos". Qual o que claramente não beneficiou do cargo? Dirão que num regime democrático, como o nosso, o problema é resolvido pelo voto. A verdade é que não é. Face à respectiva mediocridade, quem compõe os partidos políticos criou barreiras à entrada que limitaram a participação política dos restantes cidadãos. Resultado: os partidos fecharam-se, evitaram a reflexão política e rechearam-se de "malta" sem sentimento patriótico, que desvaloriza o trabalho e o conhecimento, que vive à custa da dependência do Estado e que convive bem com as desigualdades sociais. Políticos que, entre si, têm distribuído os cargos públicos para pagar favores e fidelidades, impedindo a renovação e a ascensão da competência. Políticos que retaliam quando necessário sobre quem não se submete. Políticos que confundem interesses privados e públicos; quantos deputados estão ligados a gabinetes de advogados com interesses no Estado ou como representantes de empresas, por exemplo? Políticos que não representam os cidadãos e por causa dos quais paira o sentimento de que tudo o que é Estado é desperdício. Políticos medíocres e incompetentes que se auto-reproduzem, e muito associados a organizações secretas. Não foi, por isso, nada estranha a humilhação do último pedido de ajuda externa para evitar a bancarrota, como não são estranhos os casos de uso ou apropriação ilícita de bens públicos.

Depois há a elite económica, que se foi confundindo com a política. Naturalmente que a iniciativa privada tem um papel decisivo no progresso do país. No entanto, numa economia de mercado, pensar-se-ia que a maioria dos empresários estivesse mais disposta a correr riscos, apostasse na sustentabilidade das empresas e evitasse apoios do Estado. Mas não! Todos os anos, numa espécie de capitalismo de compadrio, uma fatia do Orçamento do Estado tem sido usada para apoiar lamúrias de empresários ricos e até extravagantes que apenas investem com lucros garantidos pelo Estado.

Também a elite artística não pára de reclamar subsídios. Distante da sociedade mas próxima dos políticos apoiados, só esporadicamente vai de encontro aos desejos de quem efectivamente a suporta, com impostos.

Finalmente, as elites profissionais tendem a entender as suas funções numa perspectiva corporativa, pelo que os seus interesses particulares sempre se sobrepõem. Em suma, a elite política foi usando o Estado para se proteger e proteger as outras elites e, quando necessário, usou as outras elites protegidas pelo Estado.

Neste cenário, acabou por se desenvolver uma sociedade com mentalidade fatalista, pouco empreendedora, de baixas qualificações escolares e profissionais, de remediados que se contentam com migalhas, de pobres que se contentam com esmolas, e que tolera (e curiosamente até valoriza) os que se apropriam dos bens colectivos, os que vivem bem à custa de esquemas e os corruptos. Uma sociedade onde a economia paralela não pára de se desenvolver e que pensa logo em emigrar, desistindo do país, quando as coisas correm mal.

Felizmente é também fácil descobrir inúmeros portugueses notáveis em todas as áreas. O problema é que a maioria ou não cabe em Portugal e vive fora, ou não tem visibilidade pública e, portanto, é socialmente pouco influente. Acredito que um dos grandes contributos para a resolução de muitos problemas de Portugal passa por dar outra visibilidade àqueles que são dignos, de forma a garantir a persistência de todos, e por estimular novas atitudes, novos comportamentos sociais, novos compromissos com o bem comum e uma nova justiça social.

Escreve à sexta-feira

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