quarta-feira, 20 de Junho de 2012

NOVO FÔLEGO PARA O “CARLOTA II”!



Martinho Júnior, Luanda

Ao render o posto mais elevado de sua Representação Diplomática, Cuba reitera, por via de sua nova Embaixadora em Angola, a sua contribuição em prol do esforço na educação, formação e saúde do povo angolano, ao mesmo tempo que pretende incrementar os relacionamentos sócio-culturais e em outros sectores de actividade, tais como na agricultura e na construção civil.

A Revolução Cubana, que em relação a África, em apoio dos movimentos de libertação na sua longa luta contra o colonialismo e o “apartheid”, tantos tributos de dignidade prestou, continua a sua saga dando prioridade ao homem, colocando-o no centro de todas as atenções.

O homem é um actor único na luta contra o subdesenvolvimento num universo tão assimétrico e desequilibrado como o que hoje a globalização capitalista neo liberal impõe, mas para o ser, ele tem de estar preparado para tal, o que só se pode conseguir por via da educação, da saúde e com a melhoria substancial das condições de vida e do ambiente, respeitando a natureza, respeitando a Mãe Terra!

Para a Revolução Cubana a prioridade que o homem constitui não pode ser manipulação, nem equívoco, nem motivo para qualquer tipo de ingerência, ou margem de manobra, nem se pode passar à margem do respeito para com a natureza…

O homem, para efectivamente se assumir como actor da luta contra o subdesenvolvimento, tem de ser um homem consciente, profundamente conhecedor do ambiente e do meio humano que o cerca, tal como de si próprio, tem de estar capacitado para aprofundar a democracia, participando e exercendo a cidadania com pedagogia e amor solidário, tem de ser um criador e promotor de paz!

Esse tipo de homem não cabe nos “direitos humanos” que o império impõe com toda a sua arrogância e perversidade, conforme o que de forma tão oportuna espelha o nosso companheiro Rui Peralta em “O Bosque em Flor – O império dos drones (1)” – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/06/o-bosque-em-flor_15.html.

A experiência da Revolução Cubana contrasta com o entendimento bizarro da aristocracia financeira mundial do que são os “direitos humanos”, conforme o que tem sido evidenciado pelo império, por que o seu sinal visa equilíbrio com sentido de vida, não visa a exclusão, não visa a marginalização, não pretende exercer domínio perverso, nem arrogante, nem hipócrita de uns poucos sobre os demais, diz não ao terrorismo e à guerra, por que só em paz se pode construir um futuro para toda a humanidade nesta “casa comum” que constitui o planeta Terra! (“Declaração Universal dos Direitos Humanos” – http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por).

O contraste entre Cuba e os Estados Unidos sobre o entendimento do que são efectivamente os direitos humanos, tem como charneira a heroicidade dos 5 prisioneiros cubanos do império e como rescaldo o facto de ter sido, a partir do momento que os Estados Unidos se decidiram à sua prisão, que efectivamente diminuíram, finalmente, os actos terroristas contra a Revolução e o povo cubano, apesar de não ter diminuído a intensidade do bloqueio, nem as manipulações e ingerências!

Três desses heróis deram o seu contributo a Angola na altura difícil da luta contra as sequelas do colonialismo e contra o “apartheid” e são portanto também heróis para Angola e para todos os povos amantes da paz sem equívocos, nem hipocrisia, nem fronteiras!

O exemplo cubano e dos seus heróis tem motivado outros povos nos esforços pela educação e saúde um pouco por todo o Mundo e sobretudo ali onde o homem foi sujeito à opressão, nas nações surgidas da antiga rota dos escravos e emergindo do domínio colonial!

A Embaixadora Gisela Beatriz García Rivera que no dia 12 de Junho apresentou as cartas credenciais, concentrará as atenções na luta contra o analfabetismo, na melhoria da situação de saúde e nos relacionamentos históricos e sócio-culturais (http://www.prensalatina.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=515963&Itemid=1).

Com o programa “Yo si puedo” espera-se que mais de 8 milhões de pessoas sejam alfabetizadas em Angola até 2017!

A chegada da nova Embaixadora coincidiu com a chegada de mais de 200 médicos cubanos a Angola (http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/saude/2012/5/24/Perto-200-medicos-cubanos-chegam-brevemente,c73a2f34-7122-4205-a463-b63cb88a3006.html), no quadro dos mais de 1.300 previstos (http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/cuba_envia_mais_medicos)!

No âmbito dos relacionamentos históricos e sócio-culturais, um campo onde tanto há a fazer tendo em conta as nações surgidas a partir da rota dos escravos e da luta contra o colonialismo, o ano de 2013 terá Angola como Convidado de Honra na Vigésima Segunda Feira Internacional do Livro de Cuba (http://tudoparaminhacuba.hazblog.com/Primeiro-blog-b1/Angola-como-convidado-de-honra-na-VigesimaSegunda-Feira-Internacional-do-Livro-de-Cuba-no-2013-b1-p39.htm)!

A “Operação Carlota II” está a ser reforçada e no momento em que o Angola se vai motivar mais ainda para as questões sociais, pois ao longo destes 10 anos em que se alcançou a plataforma de paz possível se recuperaram sobretudo infra estruturas e estruturas, há todo um enorme resgate histórico a realizar em termos de luta contra o subdesenvolvimento (http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2012/1/6/Discurso-proferido-pelo-Presidente-Jose-Eduardo-dos-Santos-abertura-sessao-ordinaria-Comite-Central,0909275c-bf16-4eb0-bfe2-2fcf72c38c71.html)!

PAZ SIM, NATO NÃO! - CUBA PARA A CPLP!

*Foto tirada a 14 de Junho de 2012, durante entrevista da Embaixadora Gisela Beatriz García Rivera aos órgãos de informação angolanos presentes no acto comemorativo do 84º aniversário natalício do Che e dos 53 anos da Prensa Latina.

A trilha da “Operação Carlota”:

- Operação Carlota – Gabriel Garcia Marquez – http://www.granmai.cubasi.cu/portugues/2005/noviembre/juev3/45carlota.html
- Operação Carlota II – A possível nova ajuda internacionalista cubana em prol da educação, formação e saúde do povo angolano – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/02/angola-cuba-operacao-carlota-ii.html
- Operação Carlota II – Hoje (5 de Fevereiro de 2009) – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/02/angola-cuba-operacao-carlota-ii-hoje-5.html
- Operação Carlota III – I – A forja dos sonhos – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/02/operacao-carlota-iii-i-forja-dos-sonhos.html
- Operação Carlota III – II – Investigar em nome do futuro – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/02/operacao-carlota-iii-ii-investigar-em.html
- Operação Carlota III – III – Cuba para a CPLP – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/02/operacao-carlota-iii-iii-cuba-para-cplp.html

BRASIL DEFENDE RETOMADA DA RODADA DOHA EM 2014




Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil - ontem

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (19), durante a reunião do G20 (grupo da maiores economias do mundo), a retomada das discussões da Rodada Doha, travadas desde 2008 por questões relativas a subsídios agrícolas.

A Rodada Doha é um ciclo de negociações para liberalização do comércio mundial, iniciado em 2001. Os principais impasses estão nas negociações entre os países em desenvolvimento e desenvolvidos nos setores de agricultura, facilitação de comércio, dos serviços e manufaturados.

A falta de acordos na área agrícola e a crise financeira de 2008/2009 suspenderam as negociações e a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu prorrogar as condições vigentes até 2103. A proposta do Brasil é retomar as discussões em 2014, e não aceitar novos adiamentos para corrigir distorções no comércio internacional, segundo Dilma. “Não aceitamos mais prorrogar por prorrogar. Não dá mais para ficar prorrogando, é como dar um cheque em branco, é como se você não reconhecesse essa situação de desequilíbrio”.

De acorda com a presidenta, a crise financeira internacional “não pode servir de biombo” para que os países se recusem a discutir as desigualdades no comércio global. “Estamos propondo que a partir de 2014 se reabra a discussão da Rodada de Doha e se dê prazo para fechar, para que não haja prorrogamentos muito grandes de interesses de países que são privilegiados por subsídios agrícolas e por práticas de competição indevidas no momento atual”, acrescentou.

Em entrevista após deixar a Cúpula do G20, em Los Cabos, no México, Dilma confirmou que o grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) fará um aporte de US$ 75 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para reforçar as ações anticrise da entidade. Em troca, o Brics pressiona pela conclusão da reforma do fundo para que economias emergentes tenham mais peso nas decisões do FMI.

Dilma Rousseff disse que o “clima” na reunião do G20 mostrou solidariedade aos países da zona do euro, que enfrentam o agravamento da crise financeira, e que há consenso sobre a necessidades de associar políticas de austeridade com medidas de apoio aos investimentos. “ Não adianta só aplicar políticas de austeridade ou de consolidação fiscal e não ter associadas a elas politicas de crescimento por meio de políticas de incentivos fiscais ao investimento”, ressaltou.

Segundo a presidenta, não cabe ao G20 definir soluções para a crise europeia, mas é preciso que os líderes do grupo encontrem respostas para a crise, que já compromete o ritmo de crescimento da economia global. “Não podemos ter a atitude de ficar dando lições aos países da zona do euro. O que esperamos é que sejam tomadas medidas no tempo certo. É fundamental que se dê uma perspectiva o mais rápido possível”, disse.

Do México, Dilma segue direto para o Rio de Janeiro, onde comandará as negociações da etapa decisiva da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A conferência aprovou hoje o rascunho do texto final, mas o documento tem que ser submetido aos chefes de Estado em sessões que começam amanhã (20) e vão até sexta-feira (22).

Edição: Aécio Amado

SEIS MESES DEPOIS




Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

Seis meses depois de lhe ter dado o seu aval, aprovando despedimentos fáceis e baratos, menores indemnizações, subsídios de desemprego mais baixos e durante menos tempo, menor retribuição das horas de trabalho, menos dias de férias, menos feriados, limitação da acção sindical, etc., a UGT parece ter descoberto, agora que o Código dos Despedimentos (é um eufemismo continuar a chamar-lhe Código do Trabalho) foi promulgado, que tudo isso "é ma[u], nomeadamente por pôr em causa o valor dos salários e do trabalho extraordinário".

Entretanto, ficou para as calendas a viril ameaça feita há três meses pela mesma central de denúncia do Acordo de Concertação Social se o Governo, em vez de só se preocupar com "a desregulação laboral e a redução das prestações sociais", não activasse o previsto "Compromisso para a Competitividade, Crescimento e Emprego". Na altura, João Proença lamentava já que o Governo andasse a negociar "medidas no âmbito do memorando da troika que [iam] contra o Acordo".

E, contudo, João Proença não pode queixar-se de ter sido enganado. Passos Coelho avisara: "Temos que dar um passo atrás para dar dois à frente". O passo atrás oferecido a Proença em troca do seu acordo a 200 passos em frente no sentido da desregulação laboral foi ceder na meia hora de trabalho diário. O que, decerto por acaso, era uma exigência do patronato.

EUA colocam Portugal na lista de "incumpridores" no tráfico de pessoas



Jornal de Notícias – ontem

O Departamento de Estado norte-americano baixou esta terça-feira a classificação de Portugal no combate ao tráfico de pessoas, juntando o país à lista de incumpridores, por não se registarem mais condenações de responsáveis pela "escravatura dos tempos modernos".

Enquanto em 2011 Portugal surgia no grupo 1, de países que cumprem os requisitos norte-americanos no combate às formas modernas de escravatura, o país volta a estar entre os incumpridores no 12.º relatório anual sobre tráfico de pessoas, apresentado pela secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton.

Portugal, refere o documento, é país de destino, trânsito e fonte de adultos e crianças sujeitos a exploração sexual e trabalhos forçados.

As vítimas encontradas no país vêm do Brasil, Europa de Leste e África e, "segundo o Governo, cada vez mais crianças portuguesas são sujeitas a prostituição forçada dentro do país", afirma o Departamento de Estado norte-americano.

Enquanto brasileiros ou europeus de Leste são sujeitos a trabalhos forçados na agricultura e serviços, também homens e mulheres portuguesas são vítimas das mesmas práticas noutros destinos da Europa.

O relatório identifica ainda casos de crianças forçadas à mendicidade pelas suas famílias, originárias da Europa de Leste e incluindo de etnia cigana.

A classificação atribuída a Portugal é a mesma que recebem Cabo Verde, Brasil, Moçambique ou Timor-Leste.

Apesar de "esforços significativos", Portugal não está a cumprir totalmente com os critérios norte-americanos.

Em 2010, o Governo português deu conta de pelo menos três condenações ao abrigo da sua lei anti-tráfico, relacionadas com a prostituição infantil, mas os dados mais recentes são "difíceis de avaliar", adianta o relatório.

O Departamento de Estado norte-americano recomenda que Portugal melhore a "integridade" dos dados das atividades policiais, disponibilizando-os de forma que prove que o país "persegue e julga vigorosamente" os responsáveis pelo tráfico, com sentenças que "reflitam a gravidade dos seus crimes".

O relatório afirma que o Governo português deu "alguns passos" ao longo do último ano para melhorar a capacidade de identificar vítimas de tráfico e também que fez "esforços apreciáveis" para melhorar o sistema de prevenção.

Mais Mundo

Portugal: Alterações legislativas pretendem reforçar fiscalização da PSP – ministro



CMP/FYC - Lusa, com foto

Lisboa, 20 jun (Lusa) - O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, reúne hoje o Conselho de Segurança Privada para apresentar um conjunto de alterações legislativas com o objetivo de reforçar a fiscalização da PSP à atividade.

Em declarações recentes à agência Lusa, Miguel Macedo afirmou que o pacote de alterações legislativas que vai estar hoje em discussão pretende transpor para a legislação portuguesa algumas diretivas europeias do setor e reforçar a capacidade de fiscalização da PSP sobre a atividade da vigilância privada.

"É um conjunto de alterações que preparamos na sequência de reuniões anteriores com as empresas de vigilância privada justamente para mudar alguns aspetos relevantes nesse domínio, entre os quais os cartões profissionais", disse o ministro.

A Associação Nacional de Agentes da Segurança Privada (ANASP) alertou, na semana passada, para "um descontrolo total" da PSP na entrada de novos elementos para o setor, salientando que a polícia está a emitir guias de "fácil falsificação" em vez dos cartões profissionais.

O Departamento de Segurança Privada da PSP é o serviço responsável pela emissão de alvarás, licenças e autorizações de entidades de segurança privada, bem como de cartões profissionais que habilitam o exercício profissional da atividade.

Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) disse à Lusa que entre as alterações está a obrigatoriedade dos contratos de trabalho serem escritos, acabando-se com os verbais, e a tipificação das categorias profissionais, deixando de ser considerado segurança um porteiro que está à entrada de um edifício.

O MAI vai também criar uma nova regulamentação para os uniformes e para a figura do prestador independente de segurança privada, não podendo cada empresa ter mais de dois trabalhadores deste tipo.

A fonte explicou que esta nova função destina-se aos trabalhadores que não têm contacto com o público, mas tem a responsabilidade pela segurança do edifício ou de materiais.

Na reunião será ainda apresentado o relatório anual da atividade de 2011, que indica que no final do ano passado estavam registados 40.287 vigilantes ativos e perto de 18 mil inativos, com cartão profissional válido, mas que não estão a exercer a profissão em qualquer empresa, ou seja, no total existem mais seguranças privados do que elementos das forças de segurança (cerca de 40 mil na PSP e GNR).

Segundo dados divulgados à Lusa, a PSP realizou 7.472 ações de fiscalização ao setor da segurança privada em 2011, mais sete por cento em relação a 2010, e detetou 1.623 infrações, a maioria em estabelecimentos de diversão noturna.

O relatório aponta para a existência de 112 empresas licenciadas para o exercício da atividade, mais duas do que em 2010, e para 93 entidades formadoras da segurança privada, mais 23 do que no ano anterior.

O Conselho de Segurança Privada é o órgão de consulta do Ministro da Administração Interna.

ERC delibera hoje sobre caso de alegadas pressões de Miguel Relvas sobre jornalista



APL (ER/NS) - Lusa, com foto

Lisboa, 20 jun (Lusa) - A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai hoje analisar e, eventualmente, aprovar uma deliberação relativa ao caso das alegadas pressões do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre uma jornalista do Público.

O regulador esteve a trabalhar até ontem à tarde na deliberação final, de forma tentar alcançar a "maior consensualização possível" num texto que terá por base um relatório com cerca de 50 páginas, apresentado pelos serviços da ERC aos cinco membros do seu conselho regulador no final da semana passada, indicou à Lusa, o presidente da entidade, Carlos Magno.

A reunião ordinária do órgão máximo da ERC começa de manhã, mas os trabalhos podem arrastar-se para a tarde, até porque a reunião tem uma "agenda grande", indicou ainda Carlos Magno.

Uma primeira versão do documento esteve para ser discutida na semana passada, mas um conjunto de "novos dados" enviados à ERC pela editora de política do Público, Leonete Botelho, obrigaram o regulador a voltar a ouvir Miguel Relvas, e a produzir uma segunda versão do relatório, que os membros do conselho regulador já consultaram e vão hoje discutir e aprovar.

O Conselho de Redação do Público denunciou no dia 18 de maio ameaças do ministro Miguel Relvas sobre o jornal e sobre a jornalista Maria José Oliveira.

As alegadas ameaças, confirmadas pela direção do jornal e negadas por Relvas, incluiriam a divulgação na Internet de dados da vida privada de Maria José Oliveira e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma determinada notícia.

A notícia em causa acabou por não ser publicada. A direção do jornal alegou que não havia matéria nova relevante relativamente ao último texto da jornalista sobre a matéria.

Em contrapartida, a jornalista defendeu que este segundo texto pretendia evidenciar "incongruências" nas declarações do ministro no Parlamento sobre o denominado "caso das Secretas".

O episódio abriu uma "brecha" nas relações entre a direção do diário e o Conselho de Redação, que considerou que havia matéria relevante que justificava a sua publicação.

O Conselho de Redação defendia também que as supostas ameaças do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares deviam ter sido divulgadas no Público, mas a direção do diário invocou que tal procedimento não constituía prática do jornal.

Portugal: Sentença do deputado Ricardo Rodrigues é hoje conhecida



FC – Lusa, com foto

Lisboa, 20 jun (lusa) - O tribunal profere hoje a sentença do caso em que o deputado socialista Ricardo Rodrigues está acusado de atentado à liberdade de imprensa depois de se ter apropriado dos gravadores de dois jornalistas da revssta "Sábado" durante uma entrevista.

O caso remonta a abril de 2010, quando, durante uma entrevista à revista Sábado, no Parlamento, Ricardo Rodrigues se levantou e abandonou a sala onde se encontrava, levando consigo os gravadores dos jornalistas Fernando Esteves e Maria Henriques Espada, depois de estes o terem interrogado sobre o seu alegado envolvimento num escândalo de pedofilia nos Açores.

Nas alegações finais do julgamento, que decorre nos Juízos Criminais de Lisboa, o Ministério Público entendeu que o deputado socialista cometeu o crime de que vinha acusado na forma tentada, pedindo uma pena de multa.

Ao ser ouvido em tribunal, Ricardo Rodrigues alegou que se apoderou dos gravadores, porque era "o único meio de prova eficaz" da tentativa dos jornalistas para "denegir a sua imagem pública".

O deputado socialista, que é advogado de profissão, disse que se apoderou dos gravadores para ter uma "prova" sólida para apresentar ao juiz que viesse a decidir a providência cautelar, que intentou dias depois, sobre a publicação da entrevista, que, como disse, temia que viesse a ser "deturpada".

O arguido - que na altura pertencia à Comissão Eventual para o Combate à Corrupção - relatou que as insinuações começaram com perguntas sobre o facto de, há 13 anos, ter sido advogado de uma mulher acusada de crimes de burla e falsificação, prosseguindo com uma interpretação abusiva que um dos jornalistas fez sobre um comentário seu sobre o engenheiro João Cravinho (PS).

Admitiu, contudo, que o que mais o transtornou foi terem abordado o caso de pedofilia em São Miguel, Açores - o chamado "caso Farfalha", enfatizando que nunca teve nada a ver com o caso.

Em tribunal, a jornalista Maria Henriques Espada, na qualidade de assistente, alegou que todas as perguntas tinham relevância e interesse político, mesmo que juridicamente estivessem ultrapassadas.

Disse ainda que se cruzaram com Ricardo Rodrigues minutos depois no interior da AR e que o deputado respondeu que os gravadores iam ser entregues ao "fiel depositário". A entrevista foi ainda gravada em vídeo/audio, o que permitiu a sua publicação e divulgação volvido pouco tempo.