terça-feira, 4 de novembro de 2014

Timor-Leste: Fretilin pede para se assumir funções de garante da Constituição




A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente apelou hoje ao Presidente timorense, Taur Matan Ruak, para assumir as funções de garante da Constituição e do normal funcionamento do Estado na sequência da expulsão do país de funcionários judiciais internacionais.

A Fretilin faz o "veemente apelo ao Presidente da República no sentido de assumir as suas funções de garante da Constituição e do normal funcionamento dos órgãos de soberania e das instituições do Estado", refere o partido, em comunicado divulgado à imprensa após uma reunião extraordinária da Comissão Política Nacional.

Este órgão do partido reuniu-se para debater a situação político-institucional no país, depois de o Governo de Timor-Leste ter ordenado na segunda-feira a expulsão de oito funcionários judiciais internacionais, sete portugueses e um cabo-verdiano, e de uma outra resolução, na semana passada, em que suspendia os contratos com todos os trabalhadores internacionais do setor e determinava a realização de uma auditoria à área da justiça.

No comunicado, o partido, único na oposição no parlamento timorense, exige também ao hemiciclo para que "pare de pretender deliberar sobre questões" para as quais não tem competências, conforme previsto na Constituição do país.

O partido exorta o "Governo e o primeiro-ministro a não ultrapassar os limites da sua competência de apoio ao setor de Justiça e que deve evitar fazer decisões que contribuam simplesmente para inibir os profissionais de justiça e criar conflitos institucionais".

No documento, a Fretilin manifesta a sua "posição de defender intransigentemente o Estado de Direito Democrático com "todos os valores e princípios plasmados na Constituição e nas leis" do país, bem como para continuar a contribuir para o desenvolvimento das capacidades das instituições do Estado, nomeadamente dos órgãos de soberania.

O partido reafirma igualmente que os "órgãos políticos e legislativos de soberania, nos seus atos, devem priorizar o reforço das suas próprias capacidades e na produção de diplomas legais e de quadro regulador".

"Os seus atos devem igualmente indicar a preocupação em garantir um quadro jurídico com harmonia, claro e de fácil interpretação, uma administração competente onde prevalece um grau elevado de justiça, uma boa governação", refere.

No documento, a Fretilin lembra que os tribunais e o Ministério Público possuem Conselhos Superiores para atuar por "iniciativa própria ou mediante requerimento de outros órgãos ou de cidadãos no sentido de proceder a inspeção ou auditoria sobre o funcionamento interno e na tomada de medidas disciplinares apropriadas para corrigir os eventuais erros".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Expulsão de Procurador não afeta relações com Timor Leste -- Governo cabo-verdiano




Cidade da Praia, 04 nov (Lusa) - O ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde garantiu hoje que a decisão do Governo de Timor-Leste de expulsar um magistrado cabo-verdiano do território não vai afetar as "excelentes relações" entre os dois países.

Na segunda-feira, o Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão de oito funcionários judiciais internacionais, sete portugueses e um Procurador cabo-verdiano.

A medida consta numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Jornal da República, e determina a expulsão dos cidadãos estrangeiros no prazo de 48 horas, depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Hoje, Jorge Tolentino, que falava aos jornalistas antes do início da reunião do Grupo Local de Seguimento no quadro da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde, indicou que o Governo cabo-verdiano está a acompanhar o caso "com a necessária discrição e todo o cuidado" e fazendo os contactos com as autoridades timorenses.

O ministro disse, porém, acreditar num "desfecho positivo" do caso.

"Não se trata de uma ação específica em direção a esse cidadão cabo-verdiano, mas sim de uma medida que as autoridades timorenses decidiram tomar. Do nosso lado, cabe-nos saber concretamente o que se passa, prestar todo o nosso apoio e salvaguardar o quadro excelente de relações entre Timor-Leste e Cabo Verde", disse Jorge Tolentino.

Questionado sobre se este "incidente" poderá afetar as relações entre os dois países, o chefe da diplomacia cabo-verdiana respondeu que "não pode e nem deve".

"O nosso trabalho, enquanto política externa, é fazer com que, no quadro do diálogo entre as autoridades diplomáticas de Timor-Leste e de Cabo Verde, tudo se esclareça, que os dados sejam colocados em cima da mesa e o relacionamento entre os Estados prossiga com toda a normalidade", concluiu o ministro.

Cabo Verde e Timor Leste mantêm relações de cooperação na área da justiça e na Administração Pública.

Em junho último, o secretário de Estado da Administração Pública cabo-verdiano, Romeu Modesto, e o presidente da Comissão da Função Pública de Timor-Leste, Libório Pereira, assinaram um protocolo de cooperação em atividades de natureza científica, técnica e formativa em áreas de interesse comuns.

As ações de cooperação a empreender abrangem os domínios da prestação de apoio técnico e de consultoria, investigação e formação, cooperação técnica, projetos conjuntos, documentação e informação, troca de experiência e intercâmbio de pessoal docente.

RYPE (MSE/PJA/JSD) // VM - Lusa

HÁ RAZÕES PARA NÃO PODERMOS?



Nuno Ramos de Almeida – jornal i, opinião

Existe uma enorme crise política em Portugal e na Europa. Essa crise faz com que a política se transforme em quase todo o lado, menos neste cantinho à beira-mar plantado
Em Espanha, Itália, França, Grécia e por todo os cantos da Europa existe um grande descontentamento: a uma crise económica e social está a corresponder uma crise política. As pessoas estão descontentes com um regime que se chama democracia, literalmente "poder do povo", mas em que as pessoas mandam cada vez menos. A capital do nosso governo de facto está em Berlim, os serviços em Bruxelas e os lacaios em Lisboa, e todos servem a mesma casta ligada aos interesses financeiros e especulativos. A nossa participação só é pedida quando é necessário pagar os buracos dos bancos feitos por essa gente. A cidadania foi limitada ao papel de fiador obrigado.

Por todo o lado, os partidos do centrão que conduziram os povos da Europa à crise e à destruição das conquistas sociais de várias gerações de pessoas estão com o pescoço no cepo. Em todo o lado? Não, em Portugal o governo que se segue vai pertencer mais uma vez à alternância do bloco central dos interesses, e em todas as sondagens PS e PSD continuam a ser de longe os partidos mais votados pelos portugueses.

Era interessante perceber quais são as razões que fazem que os partidos do sistema tenham tanta resistência apesar do enorme desastre a que nos conduziram: se calhar é porque os partidos que contestam este estado de coisas não tiveram a capacidade de os afrontar de forma eficiente. O politólogo André Freire, num interessante comentário numa notícia do i sobre a passagem do Podemos para primeira força política em Espanha, diz o seguinte: "Em Portugal é preciso que a esquerda radical deixe muito claro que quer ser governo e está disponível para fazer as alianças necessárias para o conseguir."

Acho precisamente o contrário. O problema dos partidos como o BE e o PCP não é estarem indisponíveis para patrocinar os governos da ala de centro-esquerda do bloco central, é terem sido incapazes de transformar uma maioria social contra estas políticas numa maioria política. Aliás, o que as pessoas exigem às forças políticas é uma ruptura com aquilo que existe, não que se proponham comer à mesa do sistema. O drama surge quando as alegadas novas alternativas têm como alfa e ómega da sua política o desejo de se aliarem ao partido do próximo governo, independentemente de tudo o resto.

Mas pelo menos numa coisa André Freire tem razão: quem se opõe a este estado de coisas deve ter a ambição de governar e de ocupar o lugar do poder para o tornar um espaço de todos: devolver o poder político aos cidadãos. Não há governação por telepatia. É preciso ter a ambição de vencer. Não é possível triunfar sem incorporar no processo político a maioria das pessoas que foram expulsas dele. Se um partido contesta um sistema que decide pelas pessoas, tem de colocar a democracia no centro da sua actividade.

Aquilo que o Podemos parece demonstrar é que isso é possível. O partido espanhol não se contentou em jogar nas condições existentes, alterou as coordenadas do terreno. O seu programa alicerça-se em ideias em que existe uma fortíssima hegemonia na maioria da população. Nesta fase da luta política, em vez de nos dividirmos em questões que não se levantam agora, é preciso unirmo-nos contra um estado de coisas: as pessoas não estão de acordo com um regime com uma corrupção sistémica que privilegia sempre os mesmos e aumenta cada vez mais as desigualdade sociais. O Podemos, ao pôr tudo isto em cima da mesa, criou as condições para uma ruptura populista que dê o poder ao povo. E sobretudo declarou a sua vontade de vencer. É esta a grande diferença.

Editor-executivo - Escreve à terça-feira

Portugal: PS pede "posição política" do Governo sobre afirmações de Merkel




O deputado socialista Bravo Nico negou hoje que Portugal tenha demasiados licenciados e instou o Governo a tomar "uma posição política" sobre as declarações da chanceler alemã, Angela Merkel, que considerou traduzirem uma "leitura enviesada e injusta da realidade".

O deputado do PS, que intervinha na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, durante uma audição ao secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, disse que, pelo contrário, Portugal "tem licenciados a menos".

De acordo com uma nota do PS, Bravo Nico referiu que, segundo o Eurostat (gabinete europeu de estatísticas), Portugal apresenta uma taxa de 17,6 por cento de licenciados, enquanto a Alemanha possui uma taxa de 25,1% e a média da União Europeia é de 25,3%.

O deputado lembrou ainda que a Alemanha, "sendo um dos países que mais tem beneficiado com a emigração maciça dos licenciados portugueses (engenheiros, enfermeiros, arquitetos e outros), é um exemplo de que as declarações da governante alemã são, no mínimo, incompreensíveis e revelam uma leitura enviesada e injusta da realidade".

Para o PS, estas declarações "traduzem uma posição política que deve merecer uma posição política do governo português".

O PS refere ainda na nota que Bruno Maçães não comentou as afirmações de Merkel.

Citada pela agência de informação financeira Bloomberg, a chanceler alemã afirmou que o enfoque nos estudos universitários como um feito de topo da carreira é algo do qual deve haver um afastamento.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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DE UM OUTUBRO ELEITORAL PARA UM NOVEMBRO CELEBRANTE!




(ou como as eleições de Outubro ainda terão impacto nas vida política em Novembro…)

Eugénio Costa Almeida©*

As duas últimas semanas de Outubro foram prenhes em eleições gerais em vários países, três dos quais e pelas variadíssimas razões, poderá ter uma maior ou menos impacto nas nossas relações diplomáticas.

Houve eleições no Uruguai, na Tunísia, em Moçambique, na Ucrânia e no Brasil. Estes três últimos, por razões diversas podem servir de espelho futuro para as nossas próximas eleições gerais onde se espera, apesar de tudo, sejam incluídas as eleições autárquicas (mesmo que localizadas e de modo experimental).

No Uruguai o presidente “pé-descalço” Pepe (Jose Mujica, de nome próprio, cujo mandato termina em Março de 2015) deverá ser substituído por um destes dois mais projectados candidatos: Tabaré Vázquez (já foi presidente entre 2005 e 2010, que concorre pela coligação de Mujica, a Frente Amplia); e Luis Lacalle Pou (candidato pelo Partido Nacional (PN), também conhecido como partido Blanco). Na prática Vázquez quer imitar o PT e a “coligação” Lula/Dilma. Há ainda a hipóteses, ainda que remota – quando lerem este texto já se saberá em definitivo quem foi o mais votado – de haver um possível terceiro potencial candidato, o Pedro Bordaberry, do Partido Colorado, que governou o país durante a maior parte da sua moderna história política; está prevista uma segunda volta que, a acontecer, será a 30 de Novembro.

Na Tunísia, as eleições do passado dia 26 de Outubro (excepto as de Moçambique foram todas nesta data) trouxeram uma alteração política interessante. Os islamitas do partido Ennahada (até agora o partido maioritário) foram derrotados pelos moderados e laicos do partido Nidaa Toune que terá conquistado a maioria (mas não absoluta, pelo que terá de fazer coligações) do Parlamento. O Ennahada não só já reconheceu a derrota como admitiu – pouco normal no nosso continente – a perda substancial dos anteriores 68 deputados que detinha. Uma boa lição de democracia que se saúda…

Na Ucrânia as eleições legislativas trouxeram uma enorme dor de cabeça aos europeus e aos russos. Estes dizem que aceitam o escrutínio apurado. Aqueles, porque a maioria dos ucranianos dispersaram-se pelos três maiores partidos, todos pró-europeus e pró-união europeia. Mada de mais se este próximo fim-de-semana, primeiros dias de Novembro, não fossem ocorrer eleições nas partes auto-separadas do Leste e eleições antecipadamente reconhecidas pelos russos, o que “minar”, como acusam as autoridades de Kiev, as expectativas de uma bonança abertas pelo cessar-fogo acordado em Setembro.

Ora sabendo-se que nós ganhámos um assento, ainda que não-permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas – o que se saúda – e que vamos entrar neste grande areópago internacional em Janeiro próximo, teremos uma palavra a dizer no “conflito” que naturalmente, irá emergir destas eleições não aprovadas nem sancionadas pela comunidade internacional. Teremos de dirimir os interesses das nossas ancestrais relações com os russos e os interesses da comunidade internacional, nomeadamente, os interesses euro-ocidentais muito particulares…

Finalmente duas eleições importantes por razões diversas.

As eleições moçambicanas, ocorridas já há mais de duas semanas (a15 de Outubro), e que só agora – no momento em que estou a escrever – estão a oficializar os respectivos editais eleitorais.

O partido do poder, Frelimo e o seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, conquistaram cerca de 57% dos votos válidos nas eleições gerais, muito menos do que seriam expectável mas ainda assim, neles incluídos alguns valores que se vieram a verificar fraudulentos (conforme fotograficamente provados pelo portal “Macua de Moçambique” (macua.org) em momento próprio). A fraude apresentada neste portal foi igualmente reportada pela  Comissão Nacional de Eleições (CNE) que terá demitido e expulsa uma delegada principal da Frelimo por manipulação de dados eleitorais numa secção de voto. No caso apresentado pelo “Macua” vê-se na foto que Nyusi teria conseguido mais votos que os eleitores inscritos além de haver – enão poucos – nos outros dois candidatos.

 Os dois candidatos em questão foram Afonso Dhlakama, da Renamo, obteve 36% e Daviz Simango, do MDM, que não foi além dos 7%.

Já os respectivos partidos, na sua corrida para o parlamento moçambicano, tiveram variações substanciais face ao escrutínio anterior. A Frelimo perdeu cerca de 49 assentos (fica com 142 deputados correspondendo a 57,06%, menos que o seu candidato presidencial), enquanto a Renamo (com 89 assentos e 33,84%) e o MDM (conquistou 19 deputados correspondentes a 9,1%) ganham respetivamente 38 e 11 deputados.

Sabendo-se que houve, uma vez mais, alguns constrangimentos nas eleições de Moçambique – denunciadas, em alguns casos até pela própria CNE –, não deixa de ser surpreendente que, também uma vez mais, os observadores digam que tudo decorreu lindamente e sobre carris. Isto só descredibiliza o sistema eleitoral africano. Há a velha tendência de olhar para uma árvore como se da floresta se tratasse; e nós temos o velho hábito de dizer sempre “sim a tudo” aos nossos amigos…

Já o Brasil a reeleição de Dilma Rousseff apesar de renhida com Aécio Neves, do PSDB, era previsível e esperada.

É certo que havia a vontade de “Mudança” como ficou provado nas variações das sondagens e nos distúrbios do pré-Mundial (e durante este). Também é verdade que Dilma na sua primeira declaração disse que o país e o sistema político brasileiro careciam de uma mudança e substancial.

Ora a senhora “presidenta” Dilma, ao contrário do seu concorrente não é tão próxima de África como foi o seu predecessor, Lula da Silva – que se prevê possa vir, de novo, e por vontade de muitos, a ser o novo próximo inquilino do Palácio do Planalto, dentro de 5 anos –, conforme se viu neste seu primeiro consulado. Só a vimos próxima de áfrica quando dos BRICS. Como descendente búlgara, Dilma é, apesar da sua reconhecida militância contra a ditadura conservadora – chegou a ser presa e torturada – uma dirigente mais europeizada e mais próxima dos governos latino-americanos.

Se olharmos bem as relações com os africanos estão na dependência de terceiros. Talvez neste turno alguma coisa mude.

E aqui Angola poderá ter uma voz mais activa e importante nas relações entre Brasil e África. O Brasil – e Dilma – querem ver colocado o país no Conselho de Segurança como membro-permanente. E sem África nunca o conseguirá!

Acaba o mês de Outubro e entra o mês de Novembro.

O mês de muitos factos que se saúdam: o mês da cidade de Maputo (a 10); o mês dos 25 anos da queda do “Muro de Berlim” (a 9 de Novembro era derrubada a última pedra num enlaço que teve o seu início um mês antes – era o fim da chamada “guerra-fria”); é o mês da nossa Dipanda e, finalmente, para mim, há 58 anos, no mesmo dia que as forças soviéticas entravam em Budapeste (Hungria) para iniciar o abafamento da revolta húngara anti-soviética (terminaria a 11 de Novembro de 1956, ou seja, uma semana depois), surgia este vosso amigo – espero – na belíssima cidade do Lobito onde os flamingos voltaram a dizer: presente!

Para Angola o meu obrigado por tudo o que já me deste e que ainda me dás.

©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, secção “1º Caderno” ed. 353 de 31-Outubro-2014, pág. 19

*Eugénio Costa Almeida* – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

São Tomé e Príncipe: OS PRÓXIMOS 4 ANOS DO PARTIDO ADI



Verónico Neves – Téla Nón (st), opinião

O Partido ADI ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta. E depois?

O povo confiou os seus votos ao ADI e cabe agora ao partido fazer o bom uso do “poder” que lhe é confiado. Os desafios serão muitos. Mas o anterior governo também os teve. Por isso, para os próximos 4 anos, sugiro ao ADI o seguinte:

1º – Não fazer “Tábua Rasa” de tudo o que o anterior governo fez. Entendo que um País em “eterno recomeçar” perde oportunidades para se desenvolver e para oferecer melhores condições de vida ao seu povo.

2º – Dialogar mais e mais e mais. O governo de ADI já foi anteriormente criticado por não dialogar com outras forças políticas o que levou á sua queda. Agora que ADI tem maioria absoluta, mesmo assim, é salutar para a democracia que ADI promova compromisso político quer com os outros partidos com assento parlamentar quer com as organizações da sociedade civil naquilo que pode ser útil para o futuro de São Tomé e Príncipe, como por exemplo: a reforma da justiça, o estímulo á criação do próprio emprego; a capacitação dos professores, a formação de adultos e a proteção social dos mais desfavorecidos.

3º – Sabe-se que o Orçamento de Estado é financiado em 90% por doações externas. Eu não sou economista, desconheço a experiencia profissional e a formação académica dos nossos futuros dirigentes e desconheço o programa do futuro governo. Mas, parece-me que, um País nestas condições deveria apostar mais no estímulo á economia, no combate a fraude fiscal e no apoio aos nossos empresários.

4º – Apostar mais na nossa comunicação social. É público que o partido ADI tem um canal de televisão “privado”. Que tal aproveitar essa experiência para organizar e melhorar as capacidades técnicas da TVS? Não é honroso para o País o que aconteceu durante as eleições legislativas em que, segundo consta, a TVS não estava a acompanhar as atividades de campanha dos partidos políticos – http://www.telanon.info/sociedade/2014/10/06/17603/tvs-a-margem-da-campanha-eleitoral/ .

5º – Governar com e para o Povo. Que tal a TVS e a Rádio Nacional acompanhar e transmitir o debate na Assembleia da República dos temas mais importantes para o País, como por exemplo, o Orçamento de Estado? Que tal promover debates francos e abertos sobre temas fraturante na sociedade santomense, como por exemplo, a corrupção, a má governação, a pobreza, o destino das verbas e doações que o país recebe e, porque não, as verbas do petróleo?

6º – Agora que I.S.P é Universidade importa apostar na qualidade formativa e promover investigação científica naquela Instituição de Ensino Superior. Aliás, supõe-se que um dos propósitos da Universidade é a Investigação Cientifica e a colocação do resultado da mesma ao serviço da comunidade. Ora, o País conta hoje com um conjunto de cidadãos Doutorados, Mestres e alguns com experiencias de investigação científica dentro e fora de país. Que tal, através de políticas claras, promover o regresso daqueles que assim o desejam?

7º – Continuar com o processo de combate à infoexclusão que o país atravessa começando, por exemplo, por atualizar os “sites oficiais” do Estado.

São Tomé e Príncipe: PR aguarda serenamente que seja feita a vontade da ADI




A vontade do partido vencedor das eleições legislativas de 12 de Outubro, em só constituir Governo após a tomada de posse dos deputados a Assembleia Nacional, quebra uma regra que vigora desde  1991 até 2010.

Excepção feita as eleições legislativas de Novembro de 1998, que deram maioria absoluta ao MLSTP com 32 assentos no parlamento. Naquele ano, os deputados a Assembleia Nacional foram investidos no dia 2 de Janeiro de 1999, e o então Presidente Miguel Trovoada deu posse ao Governo no dia 25 de Janeiro de 1999.

Uma excepção a regra que deveu-se ao facto de após a publicação dos resultados eleitorais, o então Presidente da República ter-se ausentado do país por mais de um mês. Só depois do regresso começou a negociar a formação do novo Governo.

Em todas as outras eleições legislativas realizadas no país, o Governo tomou posse primeiro e depois a Assembleia Nacional seguindo as normas do seu regimento.

No passado dia 27 de Outubro, numa carta enviada ao Presidente da ADI, partido vencedor das eleições legislativas, o Presidente da República aludindo aos resultados definitivos divulgados pelo Tribunal Constitucional, convidou o Presidente da ADI, para «propor, no prazo de 48 horas, a individualidade para o cargo de Primeiro-ministro e Chefe do XVI Governo Constitucional», lê-se numa cópia da carta que a Casa Civil do Presidente da República distribuiu a imprensa presente no Palácio do Povo na quarta – feira.

«A carta de sua excelência Presidente da República para o ADI no dia 27 solicitava apenas a proposta da individualidade para o cargo de Primeiro-ministro e Chefe do Governo. Em nenhum momento foram solicitados nomes para compor os  ministros do Governo. Isso é uma tarefa do Primeiro-ministro», explicou Amaro Couto, Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

No dia seguinte, o Presidente da República recebeu a resposta da ADI, que recusou apresentar o nome da individualidade para ser primeiro-ministro, alegando que em primeiro lugar os deputados devem ser investidos, para depois iniciar os procedimentos com vista a nomeação do Primeiro-ministro e a formação do novo Governo.

A casa civil do Presidente da República, fez questão de explicar que os passos dados pelo Presidente da República desde a publicação dos resultados definitivos das eleições, com a audição dos partidos políticos e o pedido do nome da individualidade do partido vencedor das eleições, estão plasmados na Constituição da República de São Tomé e Príncipe.

«O país está parado, e estamos por cima com um governo de gestão que não tem poder de decisão, e estamos no último trimestre do ano. Esse contexto todo, aconselha que se tenha um governo com capacidade para decidir. Temos Dezembro a porta, há problemas com o décimo terceiro mês, há problemas com o Orçamento Geral do Estado que deve ser aprovado, e há outros assuntos que exigem capacidade de decisão que o actual governo não tem. São todas essas preocupações que levaram o Presidente da República a solicitar a ADI a indicação de uma individualidade para o cargo de primeiro-ministro. Para começar a movimentar os assuntos de modo a que o país tenha um governo em condições normais» afirmou Amaro Couto.

O Chefe da Casa Civil do Presidente da República aproveitou para recordar que na mensagem do Chefe de Estado à nação na véspera das eleições, deu a sua palavra de honra que «no dia seguinte ao conhecimento dos resultados das eleições, cumpriria a constituição no sentido de empossar o novo governo com maior rapidez possível a fim de permitir a continuação dos esforços do desenvolvimento económico e social do país com vista a melhor atender as aspirações do povo de STP», fim de citação.

Tendo havido consenso no seio da Assembleia Nacional, de que a lei determina claramente que os deputados tomam posse no trigésimo dia após a divulgação dos resultados eleitorais, o que contraria a vontade da ADI, em reduzir o tempo para a investidura dos deputados, o Chefe de Estado são-tomense, decidiu esperar que a outra vontade da ADI seja feita. Isto é, que o nome do próximo Primeiro-ministro seja enviado ao Palácio do Povo, depois da investidura dos deputados no dia 22 de Novembro próximo.

«O Presidente da República, portanto fica a espera que os deputados tomem posse para que o ADI possa propor a individualidade para ser nomeada Primeiro-ministro. A estabilidade é o principal factor para a política em STP, pelo que o Presidente da República aguarda serenamente que cada um faça a sua parte, sendo que o Presidente da República vai nomear o Primeiro-ministro que for proposto pelo ADI, quando o ADI entender que estão criadas as condições para fazer a proposta da individualidade para Primeiro-ministro», concluiu o Chefe da Casa Civil de Pinto da Costa.

Abel Veiga – Téla Nón

DEPUTADOS ANGOLANOS INFORMADOS DO ENVIO DE TROPAS À RCA




Governo de Luanda mudou de posição depois de o PR ter dito que não mandava tropas para Bangui.

Voz da América

A carta que o presidente angolano enviou ao Parlamento a manifestar a intenção de enviar tropas à República Centro-Africana(RCA) era do conhecimento dos deputados antes de ser tornado pública na semana passada durante a sessão de abertura do ano parlamentar.

Segundo declarou à VOA o deputado Benedito Daniel, do PRS,  os chefes dos grupos parlamentares foram os primeiros a saber da intenção presidencial, antes do dia 15 de Outubro,  durante uma audiência colectiva com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O envio de tropas à RCA tinha sido acordado em Julho deste ano aquando de uma vista de 24 horas à Luanda do primeiro-ministro André Nzapayéké, que avaliou a possibilidade dessa operação com o presidente angolano José Eduardo dos Santos, que lidera actualmente a Conferência Internacional dos Grandes Lagos.

André Nzapayéké  tinha já  admitido   ter pedido o envio de tropas angolanas para o seu país, mergulhado numa profunda crise político-militar.  

O Governo de Angola tem providenciado apoio financeiro e logístico às autoridades de transição de Bangui, mas sempre  excluiu qualquer envolvimento  de tropas até que  o ministro das Relações Exteriores de Angola Georges Chikoti admitiu em Nova Iorque o envio uma missão para o terreno para avaliar a possibilidade de uma força angolana seguir para Bangui.

Entretanto, o deputado Lindo Bernardo Tito, da Casa-CE, defende que a África devia continuar a  optar pelo diálogo para a resolução dos conflitos ao invés da guerra como meio para se alcançar a paz.

Luanda: Empresários franceses em Angola para diversificar investimento




Cerca de 60 empresários franceses iniciam na terça-feira, em Luanda, uma visita que visa para reforçar as relações de cooperação com Angola e identificar novas áreas de investimento, informou hoje fonte oficial angolana.

Segundo informação do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) de Angola enviada à agência Lusa, a visita terá a duração de três dias e envolve o Movimento de Empresas Francesas (MEDEF).

O programa destes empresários franceses prevê um encontro, na terça-feira, com o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti.

Segundo o embaixador da França em Angola, Jean-Claude Moyret, as relações entre os dois países são boas, mas no campo económico necessitam de maior diversificação.

O diplomata francês disse que o setor petrolífero lidera a relação económica entre os dois países, havendo interesse francês de investimento em outras áreas.

"Um terço dos contentores que vêm a Angola são trazidos por empresas francesas, então diria que são os principais sectores", apontou Jean-Claude Moyret, citado pela rádio pública angolana.

O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, realizou em maio último uma visita a França, para o reforço da cooperação entre os dois países.

Na ocasião, o chefe de Estado angolano reuniu com empresários franceses, a quem fez o convite para investirem em Angola, apontando vantagens mútuas.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Angola é o único país lusófono com perseguições religiosas graves ou moderadas




Lisboa, 04 nov (Lusa) - A situação da liberdade religiosa deteriorou-se em Angola e o país é o único lusófono a integrar a lista dos estados com piores registos de perseguições motivadas pela fé, revela um relatório internacional.

A edição de 2014 do relatório da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), organização da Igreja Católica, analisou a situação da liberdade religiosa em 196 países no período entre outubro de 2012 e junho de 2014.

Apesar de reconhecer que em Angola as igrejas "têm total liberdade para evangelizar, dar catequese e gerir instituições como rádios e publicações escritas", o relatório dá conta de que alguns grupos religiosos minoritários se queixam do "favoritismo para com a Igreja Católica".

ANGOLA QUER ATRAIR TURISTAS DE NAVIOS DE CRUZEIRO PARA O LOBITO E NAMIBE




A estruturação da oferta turística de Angola deverá passar por uma aposta na atração de navios de cruzeiro para os portos do Lobito e do Namibe, disse hoje à Lusa o diretor do instituto público do setor, Eugénio Clemente.

De acordo com Instituto de Fomento Turístico (Infotur) de Angola, o registo de mobilidade nacional aponta para mais de 570 mil turistas que visitaram o país em 2013, número que, defendeu Eugénio Clemente, apresenta uma grande margem de crescimento.

"O movimento pode crescer se continuarmos a trabalhar na estruturação da oferta turística nacional, preparar o país como um destino. Por exemplo, em vez de Angola ser apenas um ponto de travessia para os cruzeiros turísticos, ser também paragem, de logística e atração dos turistas. Não só Luanda como o Lobito e o Namibe", apontou o diretor do Infotur, em entrevista à agência Lusa.

O primeiro navio de cruzeiro a escalar Angola atracou no porto da capital, Luanda, a 09 de fevereiro de 2013, vindo da África do Sul, com cerca de 300 turistas a bordo. Nesse mesmo ano seguiram-se mais quatro navios de cruzeiro.

O Infotur, tutelado pelo Ministério da Hotelaria e do Turismo de Angola, pretende agora articular com os operadores de navios de cruzeiro o desenvolvimento desta área de promoção turística, aproveitando, nomeadamente, os recursos naturais das províncias mais a sul - casos de Benguela (Lobito) e do Namibe -, mas também a maior capacidade de mobilidade e de segurança nestas duas regiões, para potenciar a primeira visita a Angola e o regresso destes turistas no futuro.

"Fazer com que as pessoas não passem só uma vez, mas que queiram regressar, porque se identificam com o destino", enfatizou Eugénio Clemente.

No caso do Namibe, o objetivo passa por tirar partido do vasto deserto que se estende pela província, enquanto em Benguela as praias e baías da província constituem principal destaque turístico.

Lusa, em Notícias ao Minuto

REFÉNS NO PORTUGAL DE ONTEM



Pedro Ivo Carvalho – Jornal de Notícias, opinião

Têm sido férteis os dias de governação para alguns ministros. Não propriamente na produção de prova da sua competência, mas na multiplicação de idiotices que, em circunstâncias normais, os deveriam fazer perceber a necessidade de limpar a atmosfera política com a dádiva da sua ausência. Mas não. A degradação do que deveria ser a responsabilidade do decisor atingiu um plano tão rasteiro que chegamos a um ponto em que os ministros já não se demitem nem são demitidos porque, muito provavelmente, ninguém no seu perfeito juízo quererá ocupar a cadeira. Ou, então, porque a vergonha foi guardada numa gaveta ainda mais inacessível do que aquela em que Mário Soares enfiou o socialismo.

A governação sobrevive numa espécie de círculo fechado do caos, onde ninguém entra e de onde ninguém sai. Começo a acreditar que há ministros que foram feitos reféns por Passos Coelho. Que carregam a cruz por sacrifício e sob chantagem. Que já foram aparafusados ao soalho dos ministérios, dado o perigo de fuga.

Só assim se compreende a continuidade dos titulares da Justiça, Educação e Negócios Estrangeiros. Paula Teixeira da Cruz, Nuno Crato e Rui Machete são o tríptico indecoroso da maioria. Tudo o que está na esfera da sua atuação e deveria funcionar não funciona. Seria preciso mais para abalarem? Mas agora é tarde. Ninguém aceitaria gastar um cêntimo no seu resgate. Continuarão, por isso, e até ver, enclausurados nesse círculo do caos. Com vista para uma remodelação governamental.

Ou não. Talvez neste, como noutros casos, Pedro Passos Coelho dê mostras do que tem sido uma das suas qualidades/forças - a obstinação com determinadas linhas de pensamento, com objetivos finais. É deixar a corda esticar, pensará ele.

Mas a corda já começa a partir. A janela de Portugal devia ter o futuro no horizonte. Mas não tem. As legislativas estão aí, mas o amanhã político é o ontem. Quem diria, não é? Num dia, o ministro da Economia, Pires de Lima, exulta com o desempenho da economia; noutro dia, a sua colega das Finanças, Maria Luís Albuquerque, agita o demónio de um segundo resgate. Digam lá se não dá para ficar um pouco baralhado com tanta bipolaridade estratégica. E dá para ficar, sobretudo, com algum receio, dado que a segunda consegue ser mais convincente do que o primeiro.

Como no princípio, no meio e no fim, o problema ainda está por resolver (não há dinheiro), arriscamo-nos a ficar presos ao passado. Sobretudo se pensarmos que o maior trunfo da maioria PSD/PP é ter formado um Governo que levou a troika no regaço e foi além desta, recuperando, é certo, as finanças públicas; sobretudo se pensarmos que a estratégia de um PS a quem bastaria estar calado no canto enquanto o desastre governamental ia acontecendo parece ancorar-se na herança deixada por José Sócrates.

Que tal como perspetiva? Votar no modelo que abriu a porta à troika ou no modelo que lhe construiu uma suite presidencial? E será esta equação subsidiária da Banca? Há um fastasma bom e um fantasma mau? É que a mim metem-me os dois medo.

CAVACO SILVA CONDECORA ARMANDO GUEBUZA




O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, condecorou o seu homólogo moçambicano, Armando Guebuza, com o mais elevado grau da Ordem do Infante D. Henrique, anunciou hoje, segunda-feira, fonte da embaixada de Portugal em Maputo.

O“Presidente Aníbal Cavaco Silva expressa através desta condecoração um sinal inequívoco do apreço e do reconhecimento, ao mais alto nível do Estado português, pelo Presidente Armando Guebuza e pelo contributo que este deu para o desenvolvimento das especiais relações de amizade, cooperação e solidariedade que existem entre os dois estados e os dois povos”, refere-se num comunicado da embaixada portuguesa.

A mesma distinção já tinha sido atribuída aos antigos presidentes moçambicanos Samora Machel e Joaquim Chissano.

Armando Guebuza encontra-se no fim do seu segundo e último mandato na Presidência moçambicana e será substituído por Filipe Nyusi, que venceu as presidenciais a 15 de Outubro.

A distinção ficou registada na Chancelaria das Ordens Portuguesas e foi publicada no Diário da República, não se prevendo nenhuma cerimónia de condecoração.

Na sexta-feira, Cavaco Silva felicitou o sucessor de Armando Guebuza e manifestou-se convicto de que as relações entre Lisboa e Maputo “encontrarão renovadas oportunidades de reforço e aprofundamento” durante o mandato de Filipe Nyusi.

“Estou seguro de que, no decorrer do mandato de Vossa Excelência, os especiais laços de amizade e cooperação que unem os nossos povos e países encontrarão renovadas oportunidades de reforço e aprofundamento, tanto no plano bilateral, como no quadro da CPLP”, escreveu Cavaco Silva, numa mensagem de felicitações a Filipe Nyusi.

Na mesma nota, Cavaco Silva prometeu o seu “continuado empenho pessoal” no reforço das relações bilaterais, defendendo que “uma mais estreita parceria entre Portugal e Moçambique corresponde ao melhor interesse” dos dois “povos e países.

Folha 8 Diário - ontem

Moçambique: Renamo não revela o número de seus homens. Diálogo político cai num impasse




O Governo e o partido Renamo voltaram a desentender-se nesta segunda-feira (03) no decurso da 83ª do diálogo político em relação à desmilitarização e reintegração das forças residuais do maior partido de oposição em Moçambique nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como para a inserção social e económica daqueles que não possuírem aptidões físicas ou psíquicas para o efeito.

Por um lado, o Executivo exige que o partido liderado por Afonso Dhlakama revele quantos homens tem com vista a serem desmilitarizados e reintegrados económica e socialmente. Por outro lado, a Renamo nega, faz uma contra-exigência e pede ao Governo para que também apresente o modelo de reintegração.

Há dias que as partes debatem o mesmo assunto e não alcançam consenso, o que significa que o avanço que o diálogo político registava, desde a assinatura do segundo acordo de cessar-fogo, a 05 de Setembro de 2014, entre o Presidente da República Armando Guebuza e o líder da Renamo Afonso Dhlakama, está em “banho-maria”.

Terminantemente, a Renamo voltou a recusar tornar público o número dos seus guerrilheiros com vista a serem reintegrados no Exército e na Polícia. A “Perdiz” alega que a exigência do Executivo não tem relevância neste momento porque não apresentou o modelo a ser seguido para o efeito. Aliás, o chefe da delegação da Renamo no diálogo político, Saimone Macuiana, disse que tal imposição da contraparte viola a alínea “h” do acordo assinado no dia 05 de Setembro deste anos entre Guebuza e Dhlakama.

Saimone Macuiana, considerou que o Governo não está a responder à preocupação colocada pelo antigo movimento rebelde em Moçambique, que diz respeito aos passos a serem obedecidos para a reintegração e limita-se a exigir os nomes e o número dos homens do partido.

Segundo o chefe da delegação da Renamo, a apresentação do modelo de enquadramento e reintegração é fundamental para o avanço do diálogo. “Há necessidade de termos o modelo de enquadramento e integração. E isso deve ficar claro, o critério e modelo são coisas muito distintas, portanto, sendo assim, o Governo não está preocupado em responder à nossa preocupação. E nós a Renamo consideramos que a aprovação do modelo de enquadramento e integração é fundamental para as fases subsequentes, que têm a ver com a reintegração dos quadros da Renamo na PRM, nas FADM, e no Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE). Portanto, nós da Renamo entendemos que, sem aprovação desse modelo não haverá avanços para qualquer outro assunto”.

Por seu turno, o chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco, apelou para que a Renamo apresente a lista dos seus homens no sentido haver avanço no diálogo político.

Refira-se que, o Governo tem como proposta 300 vagas para a reintegração e enquadramento dos homens da Renamo, mas este partido disse que não sabe como tais lugares foram encontrados porque nunca se pronunciou sobre este assunto.

Na 83ª ronda, as partes disseram que os membros da Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) já se instalaram nas províncias de Inhambane, Sofala, Tete e Nampula para o início do processo de desmilitarização e enquadramento dos homens da Renamo.

Verdade (mz)

Moçambique: Votos em branco superam números de 27 partidos, incluindo MDM




O número de votos brancos registados nas eleições gerais de 15 de Outubro superou o total alcançado por 27 partidos políticos que participaram do escrutínio, incluindo o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que é a segunda maior força da oposição nacional.

Das contas feitas com base nos números do apuramento geral, constata-se que apenas a Frelimo e a Renamo tiveram números maiores que os votos pelo “anónimo”. Os números indicam que as urnas receberam um total de 749 105 votos em branco, divididos entre a eleição presidencial e legislativas (sem incluir as assembleias provinciais), enquanto os 27 partidos, incluindo o MDM, receberam um total de 552 544, o que representa cerca de dois terços dos votos sem preferência.

Se aos votos em branco adicionarmos os nulos após o processo de requalificação, os números simplesmente triplicam para 1 328 604, aproximando-se dos números alcançados pela Renamo: 1 495 137. Estes números superam a soma dos eleitores das províncias de Inhambane e Cabo Delgado juntas.

Os votos em branco, que é o mesmo que não votar em nenhum dos candidatos concorrentes, juntamente com os nulos, que são aqueles em que o eleitor deixou uma marca que não exprime clareza em quem deposita o seu voto, figuram no terceiro escalão de votos, depois dos números alcançados pela Renamo, e distantes da votação para a Frelimo, que totalizou 2 575 995.

O País (mz)

Moçambique: DESMILITARIZAR E INTEGRAR RENAMO NO EXÉRCITO E POLÍCIA É OBRA!




Desmilitarização e integração dos homens residuais da Renamo continua a gerar impasse na sede do diálogo político

O diálogo político entre o governo e a Renamo, maior partido da oposição, registou hoje mais um impasse, devido a divergências sobre a integração dos homens residuais daquele antigo movimento rebelde nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia (PRM).

A Renamo entende que, antes, se deve aprovar, entre as partes, o modelo de integração dos seus homens. Aliás, para sustentar os seus argumentos, invoca a alínea “h” do Memorando de Entendimento assinado entre o presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

A alínea “h” refere que “Para efeitos de operacionalização de questões atinentes aos parágrafos anteriores, as equipas de peritos militares de ambas as partes deverão apresentar um documento ao plenário que contenham, também, as questões relativas à integração das forças residuais da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique, e consequente enquadramento da segurança da Renamo”.

Falando em conferência de imprensa minutos após o término da 83ª ronda do diálogo político, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que na alínea “h” do memorando, ora transformado em lei, está claro que deve haver um quadro que permita a efectivação deste processo.

O País (mz)

*Título PG

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Expulsos de Timor: INCOMPETÊNCIA OU VISLUMBRE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA?



António Veríssimo, Lisboa

Em breve trecho do título PORTUGUESES EXPULSOS DE TIMOR COM UMA ESTÓRIA MUITO MAL CONTADA, aqui publicado há poucas horas e no principio da ressaca da expulsão de cooperantes portugueses adstritos à Justiça timorense podemos ler em parte do último parágrafo: “Como não se consegue imaginar, em boa fé, que os cooperantes expulsos possam (pudessem) fazer perigar na realidade a segurança do Estado timorense, compete ao governo timorense vir a público dar uma explicação cabal e correspondente à realidade. Ou então até podemos imaginar que os magistrados e outros dos expulsos se preparavam para acusar governantes de corrupção, de assassinatos… Sabe-se lá, de crimes graves.”

Nem sempre o que parece é mas algumas vezes até é. Facto é que realmente a estória da expulsão dos portugueses está muito mal contada e a versão que poderá corresponder à realidade é que os portugueses não foram expulsos com todo o frenesim e ansiedade por parte das autoridades timorenses por incompetências mas sim por que perseguiam a sua vocação e obrigação de fazer justiça, atuar com justiça. Informaram fontes que contactámos

Nem que para isso se vissem na contingência de acusar de “crimes graves elementos do governo timorense e outros cúmplices naquilo que consideraram indiciar associação criminosa”. Obtivemos por informação.

De acordo com o que apurámos foi solicitado – ou ia ser solicitado - ao Parlamento que retirasse a impunidade aos suspeitos e eventuais criminosos. Foi aí que tudo se complicou e parlamentares houve que “se passaram dos carretos e perderam as estribeiras ao evocarem que tudo não passa (passava) de uma ingerência grave contra os interesses de Timor-Leste, pondo em causa a segurança e estabilidade do país”.

A versão das declarações que apurámos nas nossas fontes faz sentido. Repare-se que hoje é notícia da Agência Lusa que “PM timorense pede ao parlamento que não levante imunidade dos membros do Governo”. Indubitavelmente reforça as suspeitas. E diz ainda Xanana Gusmão, segundo a Lusa: "Venho por este meio, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. que não seja autorizado, pelo Parlamento Nacional, o levantamento da imunidade dos membros deste Governo até ao fim dos respetivos mandatos, nos termos do artigo 114.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste"

Muito ali diz ele, o PM timorense. Mas Xanana diz mais quando “considera que o levantamento da imunidade dos membros do seu Governo vai "perturbar o correto funcionamento da atividade governativa, colocando em sério risco a sustentabilidade do Governo e a governação do país".

Xanana é conhecido por chantagens que evocam a instabilidade, a violência e ingovernabilidade do país para que nunca se apurem verdades nem criminosos sejam levados a tribunal e punidos. O historial é fecundo. Ele ameaça veladamente apelando do alto da sua “cátedra” para o interesse nacional que "apenas poderá ser salvaguardado através da estabilidade governativa e da conclusão dos assuntos presentemente acompanhados pelos membros do Governo".

Com a credibilidade razoável que consideramos existirem nas informações que obtivemos podemos adiantar que no imbróglio está envolvida a ministra das Finanças Emília Pires, o que também é referido pela Lusa e não será novidade para os que acompanham desde há muito o que acontece em Timor-Leste. 

O que falta saber com pormenores é o que envolve a referida associação criminosa pelas nossas fontes citada. A existir, quem faz parte da eventual associação criminosa? É que, repare-se, Xanana na solicitação que faz ao Parlamento refere-se no plural. Pedindo para que não aconteça “o levantamento da imunidade dos membros deste Governo até ao fim dos respetivos mandatos.” Membros. Não refere no singular, membro, só a referida ministra Emília. 

Com um pouco de sorte, o que for soará. O certo é que afinal os sete portugueses expulsos não são incompetentes mas sim competentes e não olham a quem para aplicarem os preceitos da Justiça segundo a Constituição de Timor-Leste que, essa sim, é uma grande ameaça às ilegalidades que têm passado impunes perante uma Justiça contida pelo primeiro-ministro Xanana Gusmão e mais uns quantos…

PM timorense pede ao parlamento que não levante imunidade dos membros do Governo




Lisboa, 04 nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu ao parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo até ao final do mandato, numa carta enviada ao presidente do hemiciclo, Vicente Guterres.

"Venho por este meio, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. que não seja autorizado, pelo Parlamento Nacional, o levantamento da imunidade dos membros deste Governo até ao fim dos respetivos mandatos, nos termos do artigo 114.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste", refere Xanana Gusmão na carta, datada de 22 de outubro, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O artigo 114.º da Constituição timorense refere-se à imunidade dos membros do Governo e diz que "nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem autorização do Parlamento Nacional, salvo por crime a que corresponda a pena de prisão cujo limite máximo seja superior a dois anos e em flagrante delito".

Na carta, o primeiro-ministro considera que o levantamento da imunidade dos membros do seu Governo vai "perturbar o correto funcionamento da atividade governativa, colocando em sério risco a sustentabilidade do Governo e a governação do país".

Xanana Gusmão justifica também o pedido com o interesse nacional que "apenas poderá ser salvaguardado através da estabilidade governativa e da conclusão dos assuntos presentemente acompanhados pelos membros do Governo".

A 27 de outubro, o tribunal distrital de Díli adiou "sine die" o início do julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, por alegada participação económica em negócios por não ter sido levantada a imunidade no parlamento.

No mesmo dia, foram publicadas duas resoluções (uma do parlamento e outra do Governo) no Jornal da República que determinam a suspensão dos contratos de trabalhos dos funcionários judiciais internacionais e a realização de uma auditoria ao sistema judicial.

Na segunda-feira, uma resolução do Governo solicita aos Serviços de Migração do Ministério da Segurança o cancelamento dos vistos de oito funcionários judiciários internacionais, sete portugueses e um cabo-verdiano, notificados para abandonarem o território nacional em 48 horas.

VM/PJA // PNG - Lusa

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