segunda-feira, 15 de julho de 2013

Portugal: O PÂNTANO PRESIDENCIAL




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

A falta de clareza do absurdo processo iniciado pelo Presidente da República tem permitido todas as teses sobre as suas verdadeiras intenções. Que, como aqui escrevi, se está a preparar o segundo resgate. Que apenas quer criar as condições para avançar com um governo de iniciativa presidencial. Que quer promover um golpe contra Passos Coelho dentro do PSD. Que está a ganhar tempo e condições para marcar eleições antecipadas sem ser responsabilizado por qualquer tipo de instabilidade. Ou que quer, apenas, lavar as mãos das consequência da atual crise política. Aquilo em que ninguém realmente acredita é que o suposto processo negocial agora começado acabe em qualquer coisa de substancial.

Seja qual for a tese correta, o que Cavaco Silva fez foi alimentar o pântano político em que vivemos. A falta de clareza do seu discurso apenas promoveu o que de mais mesquinho existe na política, com uma sucessão de jogos escondidos.

O Chefe de Estado pode e deve decidir se mantém este governo, se o substitui por um de iniciativa sua ou se dissolve o Parlamento e marca eleições. E deve fazê-lo de forma cristalina, para não deixar a vida política degradar-se. Para não promover a confusão. Para não termos de ver um ministro a encerrar o debate sobre o Estado da Nação sem se saber que lugar realmente ocupa. Para não assistirmos ao maior partido da oposição a negociar com o PSD e o CDS ao mesmo tempo que vota a favor de uma moção de censura. O Presidente deve preservar e defender as instituições. Não tem autoridade para determinar as posições dos partidos em relação a esta crise e a sua política de alianças. O que é insustentável é ver um Presidente que deixou as instituições democráticas degradarem a sua imagem junto dos cidadãos querer, agora, tutelar quase todo o sistema partidário.

Estas negociações estão fadadas ao fracasso. Pelos limites que o Presidente impôs no seu conteúdo, deixando convenientemente de fora todas as alternativas de que discorda. Pelos prazos definidos, já que numa semana não se decide todo o futuro de um País. Pela tentativa de impor um "negociador", mostrando que é o próprio Presidente que não se considera uma "figura credível". Pela falta de clareza de objetivos. E pelos interlocutores: de um dos lados está um governo que o próprio Presidente deixou como interino, do outro um partido que exige eleições antecipadas e de fora ficaram três partidos, que nem convidados foram a participar nestas conversas. Ao promover esta farsa, Cavaco Silva apenas conseguirá, como aliás pareceu ser o seu objetivo na intervenção que fez aos portugueses, degradar ainda mais a imagem da democracia e dos partidos políticos. Para, seja qual for o seu objetivo final, defender a sua própria imagem.

A única resposta honesta seria não alimentar esta charada. O que passaria por exigir do Presidente uma decisão clara, antes de qualquer conversa entre partidos políticos. Ou seja, que comece, antes de fazer exigências a terceiros, por cumprir o papel que a Constituição lhe reserva.

Se o Presidente considera que o governo tem condições para governar, este governará com a maioria que dispõe. É essa maioria que tem, por sua iniciativa, de procurar ou não um apoio alargado para as medidas que quer tomar. E caberá aos partidos da oposição definir, sem chantagens presidenciais ilegítimas, que posição devem ter sobre o caminho a seguir. Se o Presidente considera que este governo não tem condições para continuar, forma, com as suas exíguas forças, um governo de iniciativa presidencial com apoio maioritário no Parlamento. Ou marca eleições para brevemente, enquanto o financiamento externo está garantido. Tão simples como isto.

Ao entrarem neste circo, que só pode acabar numa enorme frustração para os portugueses e descrédito para os seus atores, os partidos apenas tentam não ficar mal na fotografia. Mas acabarão por pagar o preço de tanta dissimulação. Qualquer "compromisso para salvação nacional", seja lá o que isso queira dizer, passa, antes de tudo, por ter um Presidente capaz de clarificar o que está obscuro em vez de fazer exatamente o oposto. Se não é capaz de tomar decisões, para não ser responsabilizado pelas suas consequências, que o assuma de uma vez por todas. Mas poupe-nos a ralhetes inconsequentes e a golpes palacianos.

Portugal: PSD, PS e CDS-PP abordaram "de modo detalhado" três pilares do acordo



IEL – SMA - Lusa

PSD, PS e CDS-PP anunciaram hoje ter abordado "de modo detalhado" os três pilares do acordo "de salvação nacional" proposto pelo Presidente da República, numa reunião em que participou o ministro adjunto e um observador de Belém.

Este anúncio foi feito através de comunicados, de igual conteúdo, e divulgados pelos três partidos sensivelmente à mesma hora.

"Na reunião abordaram-se, de modo detalhado, os três pilares apresentados pelo senhor Presidente da Republica, tendo sido identificadas as questões fundamentais com vista à obtenção de um 'compromisso de salvação nacional' com a máxima brevidade", lê-se nos três comunicados.

SNOWDEN: HORA DE SUBVERTER O NEO-TOTALITARISMO




Homem que revelou espionagem global dos EUA sugere: obedecer ordens, nestas circunstâncias, é usar mesma desculpa esfarrapada dos líderes nazistas 

Edward Snowden - Outras Palavras - Imagem: Glenn Grohe (1942, cartaz anti-nazista norte-americano)

Foi um tapa na cara do Império. Edward Snowden, o ex-funcionário terceirizado dos serviços secretos norte-americanos, invocou os Princípios de Nuremberg, ao falar, sexta-feira (12/6) à tarde a organizações de defesa dos direitos humanos, no aeroporto de Sheremetyevo (Moscou). Ao fazê-lo, evocava a luta contra o totalitarismo, e o papel destacado que os EUA nela jogaram, entre o fim da II Guerra Mundial e o início dos anos 1980.

Snowden está confinado em Sheremetyevo há duas semanas. Pelo menos três países latino-americanos — Equador, Nicarágua e Venezuela — concederam-lhe asilo político, na condição de refugiado político. Mas os EUA pressionam intensamente estas nações a recuar, como revela o New York Times. Paira, desde o ato de pirataria aérea contra Evo Morales, ameaça implícita de um atentado contra o voo que o trará à América do Sul. Pior: nas últimas horas, Washington passou a pressionar diretamente Moscou, para que não conceda asilo ao homem que denunciou a espionagem global.

Foi certamente por isso que Snowden relembrou os Princípios de Nuremberg. Adotados no julgamento dos crimes de guerra nazistas, assumidos em seguida pela ONU como parte do Direito Internacional, eles frisam que não é possível invocar ordens superiores, ou mesmo leis, para justificar o desrespeito a princípios éticos.  

Sinal dos tempos: em Nuremberg, os EUA tiveram papel central para desfazer o mito segundo o qual os atentados contra os direitos humanos devem ser perdoados, quando cometidos por quem recebeu “orientações de cima”. Hoje, Washington escora-se numa legalidade esfrangalhada para pedir que o mundo permita-lhe perseguir quem revelou seus crimes… 

A seguir, a fala de Snowden (A.M.).  – ver no original

PUTIN ACUSA WASHINGTON DE BLOQUEAR SNOWDEN NA RÚSSIA



JM – PJA - Lusa

O Presidente russo, Vladimir Putin, acusou hoje os Estados Unidos de bloquearem Eduard Snowden, antigo consultor dos serviços secretos norte-americanos, na Rússia.

"Ele veio para o nosso território sem convite, ele não voou para o nosso país, mas passou em trânsito para outros países. Mas logo que ele levantou voo, isso tornou-se público e os nossos parceiros americanos bloquearam a continuação do voo", declarou ele num encontro com estudantes de uma expedição da Sociedade Geográfica da Rússia.

"Eles próprios assustaram todos os outros países, ninguém o quer receber e, desse modo, eles, no fundo, bloquearam-no no nosso território", acrescentou.

Putin disse que Snowden deixará a Rússia logo que possível, mas frisou que a situação com o fugitivo norte-americano não está clara.

"Isto por enquanto está suspenso, mas, logo que haja possibilidade, ele irá para outro lado", reconheceu.

"Ele sabe quais são as condições de concessão de asilo, mas, a julgar pelas últimas declarações, ele mudou de posição, a situação não está totalmente clara", precisou.

Segundo Putin, "temos determinadas relações com os Estados Unidos, não queremos que a sua atividade prejudique as nossas relações com os Estados Unidos ".

Em resposta, segundo Putin, Snowden disse que quer continuar a sua atividade, “a lutar pelos direitos do homem” e que “os Estados Unidos violam algumas normas jurídicas, internacionais”.

"Nós dissemos-lhe: faça isso sem nós, porque temos contra o que lutar no nosso país", concluiu.

Snowden encontra-se na zona de trânsito do aeroporto Sheremetievo de Moscovo desde 23 de junho.

Na passada quinta-feira, Snowden encontrou-se com representantes de ONG's russas e anunciou que iria pedir refúgio temporário na Rússia até poder viajar para a América Latina. Porém, o Serviço Federal de Imigração diz não ter recebido qualquer pedido.

Snowden é acusado pelos Estados Unidos de violar a lei de espionagem, depois de filtrar detalhes dos programas governamentais secretos de vigilância a registos telefónicos e comunicações na Internet.

A Casa Branca exige a expulsão de Snowden e a sua extradição para os Estados Unidos, de forma a ser julgado por fugas de informação confidencial sobre segurança nacional.

Espanha: EX-TESOUREIRO DO PP AFIRMA QUE ENTREGOU 25 MIL EUROS A RAJOY



TSF

O ex-tesoureiro do PP espanhol afirmou que, em 2010, entregou 25.000 euros da chamada contabilidade paralela do partido a Mariano Rajoy e outros 25.000 euros à secretária-geral.

As fontes, citadas pela agência EFE, indicaram que Luis Bárcenas disse perante um juiz ter feito as entregas pessoalmente, em março de 2010, em notas de 500 euros metidas em envelopes castanhos, e, no caso da secretária-geral, María Dolores de Cospedal, que a entrega foi feita no gabinete dela na sede do partido.

Mariano Rajoy, primeiro-ministro de Espanha desde 2011 e líder do PP desde 2004, foi envolvido por Luis Bárcenas num escândalo de pagamentos irregulares a dirigentes do partido e de donativos ilegais de empresários em troca de contratos de adjudicação. Rajoy nega as alegações.

Durante as quase cinco horas em que esteve a ser ouvido pelo juiz Pablo Ruz, da Audiência Nacional, Bárcenas afirmou que durante os quase vinte anos em que foi tesoureiro do partido geriu uma contabilidade paralela, que herdou em 1991 do antecessor no cargo, Rosendo Naseiro.

Nessa altura, afirmou, Rosendo informou-o de que havia donativos pagos em dinheiro e foi ele, Bárcenas, quem decidiu fazer uma lista manuscrita desses pagamentos, lista que hoje entregou ao juiz.

Esses pagamentos não eram incluídos na contabilidade oficial, disse, porque ultrapassavam o limite legal ou porque eram feitos por empresas contratadas pelo Estado que, como tal, estavam legalmente impedidas de fazer donativos ao partido.

Sobre os alegados pagamentos a altos quadros do partido, também provenientes da contabilidade paralela, Bárcenas confirmou todos os que estão discriminados nos manuscritos e afirmou que as instruções sobre quem devia ser pago vinham da direção do PP.

O pagamento destes «complementos de salário» era «sistemático», segundo o ex-tesoureiro, e era mensal nos casos do presidente do partido, dos secretários-gerais e dos subsecretários, embora ele, pessoalmente, tenha dito nunca ter pago a José María Aznar, presidente do PP entre 1990 e 2004 e primeiro-ministro de Espanha entre 1996 e 2004.

Questionado por que razão não admitiu antes ser o autor dos manuscritos publicados na imprensa, Bárcenas disse que tal se deveu a «pressões» do Partido Popular.

Segundo outras fontes judiciais citadas pela agência, Bárcenas disse num outro momento ao juiz que a «número dois» do PP, María Dolores de Cospedal, lhe ofereceu 500.000 euros em troca do seu silêncio.

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A PERDA DO ÚLTIMO TRIPLO A FRANCÊS REPRESENTA UMA AMEAÇA?



De Morgen - Presseurop

“A França vira a página do triplo A”, escreve o jornal Les Echos, uma vez que no dia 12 de julho a agência de notação Fitch baixou a nota do país de AAA para AA+. 

Fitch, a última das grandes agências de notação que continuava a atribuir à França a nota máxima, explica que a sua decisão se deve a um endividamento persistentemente elevado, ao aumento do desemprego e à ausência de crescimento. Enquanto esta degradação é acompanhada por uma perspetiva estável, Les Echos considera “pouco provável” que a dívida francesa fique prejudicada nos mercados.

De Morgen estima no entanto que as “nuvens que assombram a França” correm o risco de se alargar à zona euro e que a “Europa vai enfrentar um outono muito agitado”. O diário belga recorda que a Itália também foi castigada pela Standard&Poor’s, e que a situação económica na Grécia, em Portugal, em Espanha, no Chipre e na Eslovénia está mal:

A crise da zona euro ainda mal começou, e já se prevê outra batalha angustiante antes do outono. No dia 22 de setembro, os eleitores alemães terão a oportunidade de denunciar a política europeia de Angela Merkel. A opinião pública apoia cada vez menos a ajuda aos países mediterrânicos da zona euro, onde há pouca perspetiva de melhoria.

Cartoon de Burki - No foguete: “Relançamento económico”

“A retoma económica chegou”, garantiu o Presidente francês François Hollande durante a tradicional entrevista televisiva de 14 de julho.

Mas o desemprego continua no mais alto nível de sempre e a Françaacaba de perder o último triplo A que lhe era atribuído por uma agência de notação e a situação do país continua a preocupar os seus parceiros europeus.

Ver todos os cartoons - Presseurop

ATENAS: UMA TRAGÉDIA GREGA – documentário web



Presseurop

Um ano depois das últimas eleições e numa altura em que a Grécia parece estar novamente prestes a mergulhar no caos político, o Presseurop publica o documentário web Atenas, uma tragédia grega, de Claire Jeantet e Fabrice Catérini.

Como é que os atenienses lidam com a crise? O documentário web “Atenas, uma tragédia grega”, de Claire Jeantet e Fabrice Catérini, dá a palavra aos habitantes da capital grega e explora a cidade. Desde o bairro revoltado de Exarchia até ao subúrbio chique de Kifissia, esta reportagem mostra a realidade da vida dos atenienses sob uma nova perspetiva, e apresenta uma realidade que, um ano após as eleições de junho de 2012, continua a aterrorizar a Europa.


CASO SNOWDEN: “AMÉRICA DO SUL EXIGE È EUROPA UM PEDIDO DE DESCULPAS”



Trouw - Presseurop

Durante a cimeira do Mercosul (o Mercado Comum do Sul), a 12 de julho, a Argentina, o Brasil, o Uruguai e a Venezuela, bem como a Bolívia, o Equador e a Nicarágua convocaram os seus embaixadores em Espanha, França, Itália e Portugal.

Este gesto, explica o jornal Trouw, segue-se ao encerramento, a 2 de julho, do espaço aéreo francês, espanhol, italiano e português ao avião do Presidente boliviano Evo Morales. Suspeitava-se que o avião presidencial poderia estar a transportar Edward Snowden, antigo funcionário da CIA que revelou o sistema de escutas realizado pelos Estados Unidos.

Esta decisão deixou os países da América do Sul “furiosos” com os europeus, lembra o jornal. “Este comportamento neocolonial não pode continuar impune”, disse a Presidente argentina Cristina Kirchner.

“Ukusa” e “Echelon”, ou a base da capacidade “inteligente” do poder hegemónico - I



Martinho Júnior, Luanda

A vitória dos aliados na IIª Guerra Mundial, sobre as potências do Eixo, foi sentida como um passo importante na construção da humanidade, pelas implicações que isso trazia não só para a liberdade e a democracia, mas também para o espaço em aberto na tentativa de encontrar soluções mais exequíveis, para que os níveis de desenvolvimento humano, se pudessem estabelecer duma maneira muito mais justa, solidária e compartilhada que antes, de modo a que a vida no planeta pudesse fruir num maior equilíbrio, tanto em relação aos factores humanos propriamente ditos, como em relação aos factores geográfico-físico-ambientais.

Fenómenos como aqueles que se identificavam com a perseguição aos judeus, com o holocausto, foram sentidos pouco a pouco, por toda a humanidade, como um caminho proibido, contra natura, que estavam na origem da barbárie medieval que dominava as relações sociais e psicológicas entre os seres humanos e as relações internacionais entre os estados, as nações e os povos, a que urgia pôr cobro.

As expectativas então criadas e as ideias construtivas que animaram a filosofia e a história, permitiam supor que o homem podia encontrar soluções capazes de se sublimar e mobilizando esforços e vontades, se pudesse dar início à construção da aldeia comum que é o planeta Terra, garantindo a satisfação e melhores condições de guarida e de vida a todos os seres que compõem a própria natureza cognoscível.

As lições do post IIª Guerra Mundial, conduzem-nos contudo e cada vez mais para um beco sem saída, que contraria com toda a evidência essas salutares expectativas:

A concentração do poder económico e financeiro numa aristocracia que detém a capacidade de gerir os relacionamentos causa-efeito, por dentro do processo cultural que mexe com toda a Humanidade e com todo o planeta, mantendo conjunturas que correspondem aos interesses da elite de que são substância, acarretou num conjunto muito grande de falências, que historicamente passaram primeiro pela deriva da utopia socialista de potências como a URSS, depois pela falência progressiva dos padrões que se lhe foram seguindo, no fundo resultantes da polarização entre um punhado de nações consideradas de desenvolvidas e a esmagadora maioria de povos e de nações que, de manipulação em manipulação, foram sobrevivendo ou vegetando em estágios de subdesenvolvimento crónico, ou de dependência, um subdesenvolvimento ou dependência que nutrem também, quantas vezes, a medula dos próprios estados atirados para essas condições extremas, estados artificiosos, estados “inertes”, estados desajustados, estados “fracos”, estados desenquadrados das raízes sócio-culturais em relação aos povos de que são ao mesmo tempo emanação e elemento tutor e sobrevivendo num quadro geo estratégico que, logo à partida, é ditado pela filiação ao contínuo exercício do poder das potências e dos consórcios multinacionais.

A aristocracia financeira Mundial, se foi criando Revoluções Tecnológicas atrás de Revoluções Tecnológicas, valorizando sempre a economia, a tecnologia e as finanças, subvalorizando sempre a vida, a sociedade e o ambiente, em vez de promover a busca incessante de solidariedade e de equilíbrio, acabou por radicalizar os termos da competição capitalista, determinando não só a utopia do estado totalitário socialista, mas também a fatalidade das regras do jogo num contexto capitalista, começando por instrumentalizar o poder das potências e mantendo a gestão da imensa maioria segundo padrões, métodos, processos e técnicas que tocam as características e as práticas da Idade Média, conforme ao que se foi assistindo na época da Guerra Fria e com o que temos presenciado com a globalização que em tempo se lhe seguiu.

Pouco depois do final da IIª Guerra Mundial os aliados, aqueles que foram imbuídos a manter um “modelo” Ocidental e anglófono, em função das características globais resultantes da própria IIª Guerra Mundial decidiram, correspondendo às orientações emanadas dos “think tanks” de conveniência das elites como o “Council on Foreign Relations”, dar início à construção da comunidade de inteligência com raio de acção planetário, criando as condições optimizadas para o exercício do poder hegemónico sobre toda a humanidade e a qualificação das capacidades geo estratégias exclusivas aos interesses endógenos dessas elites.

Essa decisão, tirou historicamente partido das características planetárias do império colonial britânico:

Os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, estabeleceram uma aliança secreta para o tratamento de informação à escala planetária, explorando as novas tecnologias que foram surgindo: o rádio, o foguetão, o satélite, o computador, as comunicações, dando início ao contexto do sistema UKUSA (nome por que é conhecida essa aliança secreta, redundante da definição “United Kingdom” + “United States of América”).

As Agências que se tornaram membros actuantes desde o início, em finais da década de 40, foram:

- A Norte Americana “National Security Agency” (“NSA).
- A Britânica “Government Communications Headquarters” (“GCHQ”).
- A Canadiana “Communications Security Estabelishment” (“CSE).
- A Australiana “Defence Signals Directorate” (“DSD”).
- A Neo Zelandesa “Government Communications Security Bureau” (“GCSB”).

Alguns outros Estados considerados desenvolvidos, como a Alemanha, o Japão, a Noruega, a Coreia do Sul e a Turquia, vieram a engrossar “a posteriori” a comunidade “SIGINT”, ou seja a rede de tratamento de informações obtidas através da intercepção e captação de sinais de emissão rádio, em todo o globo, em conexão com o sistema UKUSA, que se manteve essencialmente dominado pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha.

A repartição das tarefas foi feita explorando as Regiões de implantação de cada espaço nacional-territorial, da implantação das técnicas e no quadro dum concerto de geo estratégias tentaculares, tendo como vértice da pirâmide a potência que, ao longo dos decénios seguintes se veio a tornar na potência hegemónica.

A Guerra Fria, por parte dos países de orientação capitalista “Ocidentais” teve no âmbito da aliança estratégica UKUSA, a possibilidade de estabelecer técnicas e instrumentos que criaram a capacidade de gerir a resposta de um dos campos, em matéria de inteligência, a partir da pesquisa, intercepção, valorização de sinais e de dados resultantes da exploração das comunicações do que era considerado campo adverso.

A década de 70 foi decisiva para o apuramento dessa capacidade de inteligência e, entre os muitos documentos que foram criados a fim de reger o exercício desse poder, está a Directiva nº 6 do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, com data de 23 de Dezembro de 1971 (“nº S-5100.20”) dirigida para o “National Security Agency” e o “Central Security Service”, tendo como referência o “National Security Council Intelligence”.

A partir dessa Directiva, à medida que as tecnologias foram evoluindo tendo como proveito o aumento das capacidades de obtenção da informação, foram sendo estabelecidos os propósitos, os conceitos, as definições, as regras de aplicabilidade, os modelos e características das organizações, o inventário e mobilização dos meios e dos recursos, a distribuição dos papeis, das responsabilidades e das funções, o quadro da autoridade e de relacionamentos, assim como o exercício administrativo adequado à monitorização de todo o espectro de componentes estruturais e equipamentos, de forma a que fosse possível chegar ao “patamar” tecnológico-conceptual do ECHELON.

O ECHELON tornou-se assim no sucedâneo tecnológico da aliança UKUSA, como processo de inteligência típico da época de globalização que à escala planetária, utilizando métodos secretos e mobilizando as capacidades das Agências acima referenciadas, em reforço da potência hegemónica e do exercício do seu poder, acompanhou o dinamismo só possível com as novas tecnologias, possibilitando a intercepção e escuta das comunicações telefónicas, de fax, de telex e de email em todo o mundo, bem como o tratamento das mensagens e o seu processamento analítico em tempo real, de acordo com os automatismos programados, segundo os quesitos e interesses que forem estabelecidos.

Foi o “NSA” que o foi concebendo, o tem desenvolvido e o coordena, extrapolando-o na sua capacidade virtual de utilização para alvos não militares, como governos, empresas e negócios, instituições de toda a ordem, bem como individualidades de interesse, conforme as pesquisas do perito-analista Nicky Hager, autor do livro “O poder secreto” e do artigo publicado no “Cover Action Quarterly” subordinado ao tema “Expondo o Sistema de Vigilância Global”:

… “Milhares de mensagens simultâneas são lidas em tempo real, seja quando elas são feitas em e-mail, ou quando são transmitidas com a utilização do fax. O sistema funciona interceptando uma enorme quantidade de comunicações e usando computadores para identificar e extrair as mensagens de interesse da enorme massa daquelas que foram alvo da exploração. A cadeia dos equipamentos de intercepção foi estabelecida em todo o mundo de forma a cobrir os maiores componentes das redes de telecomunicações internacionais, uma parte em função da capacidade de escuta-intercepção a partir dos satélites, uma outra parte da capacidade a partir de estações terrestre, incluindo com o recurso aos meios rádio. O ECHELON conecta todos esses equipamentos, fornecendo aos Estados Unidos e aos seus aliados as possibilidades de intercepção sobre uma enorme proporção das comunicações no Planeta”.

(Continua)

Artigo elaborado a 15 de Março de 2003 e publicado, na altura, no semanário Actual.

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CARTA DE SNOWDEN AO PRESIDENTE DO EQUADOR, RAFAEL CORREA




http://www.odiario.info/wp-content/themes/default/images/raya_pret.gif“Existem poucos líderes mundiais que arriscariam colocar-se do lado dos direitos humanos de um individuo face ao governo mais poderoso do planeta, e a valentia de Equador e do seu povo constitui um exemplo para o mundo.

Devo exprimir o meu profundo respeito pelos seus princípios e o meu sincero agradecimento pela acção do seu governo ao tomar em consideração o meu pedido de asilo político.

O Governo dos Estados Unidos da América montou o maior sistema de vigilância do mundo. Este sistema global afecta toda a vida humana vinculada à tecnologia: gravando, analisando e submetendo a juízo secreto cada membro do público internacional. Existe uma grave violação dos nossos direitos humanos universais quando um sistema político perpetua a espionagem automática, generalizada e sem garantias contra pessoas inocentes.

De acordo com esta convicção, revelei este programa ao meu país e ao mundo. Enquanto o público exprimiu apoio ao esclarecimento que abri sobre este sistema secreto de injustiça, o Governo dos Estados Unidos de América respondeu com uma perseguição extrajudicial que me custou a minha família, a minha liberdade de movimentos e o meu direito a uma vida pacífica, sem o receio de uma agressão ilegal.

Enquanto eu enfrento esta perseguição, aqueles governos temerosos do Governo norte-americano e das suas ameaças mantêm-se em silêncio.

O Equador, todavia, levantou-se em defesa do direito humano de procurar asilo. A decisiva acção do seu Cônsul em Londres, Fidel Narváez, garantiu que os meus direitos fossem protegidos durante a minha saída de Hong Kong. Sem isso nunca poderia ter-me arriscado a viajar.

Agora, como resultado, mantenho-me livre e em condições de publicar informação que serve o interesse do público.

Sem me preocupar com os dias que me restem de vida, manterei a minha dedicação à luta pela justiça num mundo desigual. Se algum desses dias contribuir para o bem comum, o mundo deverá agradecê-lo aos princípios do Equador.

Aceite, por favor, a minha gratidão em relação a si, como representante do seu Governo e do povo da República do Equador, bem como a minha grande admiração pessoal pelo seu compromisso em fazer o que é correcto, em vez daquilo que possa trazer recompensas”.

Edward Joseph Snowden.

Fonte: O Diário

EUA INVADEM A PRIVACIDADE DO MUNDO INTEIRO




Sob o pretexto de que é preciso atacar o terrorismo, as ações do Tio Sam se estendem por todo planeta. Com ameaças e ataques contínuos, mantém-se a estratégia da submissão da cidadania por meio do medo.

Luiz Flávio Gomes – Carta Maior

No outono de 2013, depois das denúncias de Snowden, confirmou-se (o que todos já sabiam ou pressentiam) que os EUA fazem espionagem do mundo inteiro. Milhões de e-mails e ligações, inclusive de brasileiros, foram captados pelo Guardião do Mundo!

Depois da Segunda Guerra Mundial, os EUA dominaram o mundo pelo prazer do consumo (economia neoliberal de mercado livre), transmitindo a mensagem de que o bem estar material de cada cidadão (transformado em consumidor) constitui a finalidade última do ser humano. Quando o consumismo chegou à exaustão, elegeu-se o medo para ancorar a sua dominação. Vivemos a era da dominação pelo medo. O medo é o fator de integração dos EUA (e, em certo sentido, do planeta). Sem população amedrontada não se exerce o domínio autoritário.

Um dos meios de manutenção do medo é o massacre. Mas todo massacre (para incrementar o medo) depende da eleição de um inimigo. Na Idade Média a Igreja católica elegeu como inimigo as bruxas. Nunca se achou uma bruxa. Mas a guerra contra elas aconteceu (cerca de 100 mil mulheres foram massacradas). Nos anos 60 e 70, o inimigo dos EUA era o comunismo (marxismo). Foi derrotado (o momento espetacular ocorreu em 1989, com queda do muro de Berlim). No final dos anos 70 o inimigo passou a ser o Estado de Bem-Estar social (Wellfare State). Foi derrotado, pelo capitalismo neoliberal de mercado livre (o desemprego ou sub-emprego, instabilidade salarial, destruição da natureza etc., são expressões dessa “vitória”).

Concomitantemente a essa guerra contra o Estado providência eclodiu a guerra contra as drogas (1971, Nixon). Esta nunca foi vencida (nem nunca será). Depois vêm guerra do Golfo pérsico, guerra contra o Afeganistão, guerra contra o Iraque (as armas químicas estão para Sadam Hussein como as bruxas estavam para a Inquisição católica), guerra contra a Líbia, guerra contra Bin Laden, guerra contra o terrorismo islâmico etc.

Sob o pretexto de que é preciso atacar o terrorismo, as ações do Tio San se estendem por todo planeta. Com ameaças e ataques contínuos, mantém-se a estratégia da submissão da cidadania por meio do medo. O direito internacional não vale para os EUA, violações constantes aos direitos humanos são ignoradas, Guantánamo e suas humilhações estão mantidas, está justificada a tortura, paraísos de ilegalidades estão espalhados pelo mundo todo.

Loïc Wacquant chama isso de “Era Torturante” (quem passou por algum aeroporto internacional nos últimos anos sabe bem o que é isso: humilhação e sensação de um perigo iminente; perante seus escâneres, toda nudez nunca será castigada). Nossos pertences (cintos, sapatos, carteiras, relógios, celulares, líquidos etc.), tal como ironiza Carlos París (Ética radical, p. 150), “são portados numa bandeja como se fosse uma oferenda ao deus protetor dos ameaçados cidadãos do globo terrestre”. São truques para a manutenção do medo. Todo mundo, nos aeroportos, deve recordar que existe uma ameaça planetária. O objetivo das encenações, claro, consiste em manter a cidadania amedrontada, porque é assim que se conquista sua submissão.

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (www. institutoavantebrasil.com.br).

Brasil: O PAPEL CENTRAL DA REFORMA POLÍTICA




Para Boaventura Santos, sistema institucional bloqueia mudanças e rejeita novas formas de democracia. Por isso mesmo, é preciso lutar por elas

Na DW – em Outras Palavras

Os protestos no Brasil perderam intensidade, mas, se o governo não der uma resposta rápida às reivindicações do povo, podem voltar ainda mais fortes – e de forma incontrolável. O alerta é do português Boaventura de Sousa Santos, doutor em sociologia pela Universidade de Yale (EUA) e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Autor de estudos sobre emancipação social, direitos coletivos e democracia participativa, ele vê a onda de indignação que tomou as ruas do país como fruto das mudanças vividas pela sociedade brasileira nas últimas décadas. A classe média, afirma, cresceu e com ela as demandas dos cidadãos por melhores serviços públicos ganharam força.

Para Boaventura, o Congresso está “divorciado das prioridades dos cidadãos” e, por isso, uma reforma política se faz necessária. “Há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda. Neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades”, afirma em entrevista à DW Brasil.

Como o senhor avalia a onda de protestos?

As manifestações foram uma surpresa tanto no plano interno como no plano internacional. Tudo levava a crer que tudo no Brasil estava indo bem. Internamente, os próprios partidos, especialmente o do governo, foram apanhados de surpresa. O que foi surpresa foi o motivo para que a explosão ocorresse. Havia um mal-estar, e ele resulta do êxito das políticas que foram instituídas no Brasil a partir de 2003 [quando Lula assumiu o poder] e que fizeram com que 40 milhões de pessoas entrassem para a classe média.

Elas criaram expectativas não só no que diz respeito à sua vida, mas também ao modo como se posicionam na sociedade, ao modo como usam os serviços públicos. E esses 40 milhões começaram a ver que, nos últimos tempos, pelo menos, havia uma certa estagnação dessas políticas. Os serviços públicos não acompanharam as transformações sociais.

A chamada “classe C” ficou mais exigente?

Eu penso que sim, pois as políticas de inclusão realizadas nos últimos dez anos atingiram seu limite e as formas de participação não são hoje tão eficazes quanto eram. Além disso, o serviço público não se desenvolveu como deveria. O caso da saúde é significativo. Por outro lado, num país que tem uma tradição de movimentos sociais fortes, eles viram suas atividades nos últimos tempos se tornarem bastante restringidas. Por isso começou a haver uma certa frustração quanto às prioridades do governo e, naturalmente, um desgaste.

Que medidas o governo Dilma deveria tomar para atender às exigências da população?

A medida fundamental é uma reforma política. Fica evidente que há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda, porque neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades. Dilma tomou essa medida corajosa, de propor uma revisão constitucional, mas o Congresso não tem grande vontade política para uma reforma política profunda.

As respostas que o governo e o Congresso deram até agora não são satisfatórias?

Como é que o Congresso é capaz de aprovar num prazo de uma semana tantas leis e questões importantes, como a [tipificação da] corrupção como crime hediondo? Essa correria tem um lado positivo e um lado negativo. Isso mostra que o Congresso só se move se houver pressão popular. Portanto, esse é o lado negativo: o Congresso está divorciado das prioridades dos cidadãos e só acorda quando os cidadãos o obrigam a acordar. É por isso que é necessária uma reforma política.

Para o senhor, quem são os manifestantes?

As manifestações são muito importantes para pressionar as instituições, os partidos e os governos, mas elas não fazem propriamente uma formulação política. O que elas fazem é pressão para que haja formulação política. Vimos no Brasil como as agendas eram tão diversas quanto a composição das classes presentes nos protestos. Houve uma forte presença da juventude. As manifestações têm uma composição e, misturadas nelas, há forças aproveitadoras que tentaram tirar dividendos contra o PT. Mas elas são uma minoria. É uma insatisfação popular, sobretudo das camadas mais jovens, contra uma política que não responde aos seus anseios.

É possível manter uma mobilização de massa a longo prazo?

Mesmo nos casos dos países que ela se mantém durante mais tempo, como durante o Occupy, nos EUA, e agora no Egito, tudo acontece por etapas. Portanto, há momentos de refluxo. E eu penso que, no caso brasileiro, ela não se aguenta neste momento, embora possa vir a explodir mais tarde. Neste momento há uma certa espera, uma espera com esperança de que alguma coisa se faça. Se ela não se fizer, a situação pode voltar, pode até, aliás, ser mais incontrolável. Se não houver uma reposta rápida a estas reivindicações, o refluxo atual voltará eventualmente mais incontrolável e mais forte.

Muitos manifestantes nas ruas levantaram uma bandeira antipartidarista. Existe atualmente uma crise de representatividade no sistema político brasileiro?

Acho que sim. E neste momento não só no [sistema político] brasileiro, mas também no europeu. E ocorre fundamentalmente do fato de que os governos hoje estão capturados pelo capital financeiro internacional, se ver bem, em função das exigências do capital financeiro. O próprio Brasil compromete uma parte significativa de sua arrecadação para o pagamento do serviço da dívida. E este também é o caso da Europa. No fundo, é isso que está criando essa crise de representação, na medida em que os cidadãos não se sentem representados pelos seus representantes e é isso que faz com que as pessoas venham para a rua.

As manifestações foram, de certa forma, uma demonstração de decepção com o governo. Esse governo do PT, apesar das medidas de inclusão social, perdeu a credibilidade?

Não. O problema é que, enfim, é um governo de esquerda que, no entanto, tem uma coligação problemática, dada a organização partidária no Brasil. O problema é que os brasileiros conhecem muito bem o que foram as políticas de direita [dos governos] anteriores, nenhum deles realizou as políticas de inclusão social que agora têm lugar. E, portanto, há um certo descrédito na política em seu conjunto. O PT e o governo da presidente Dilma têm uma crise de legitimidade a resolver. E só podem resolver com mais democracia, com mais políticas de inclusão, com mais dinheiro para os cidadãos e menos para as grandes empreiteiras e para o grande capital financeiro internacional.

Brasil: TERMINA A REBELIÃO NA PENITENCIÁRIA DE ITIRAPINA, SÃO PAULO




Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil 

São Paulo - Terminou por volta das 8h30 a rebelião na Penitenciária de Itirapina, no interior paulista, sem a necessidade da intervenção da Tropa de Choque da Polícia Militar. A informação foi confirmada à Agência Brasil às 9h45, pela assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Como faz parte dos procedimentos das forças de segurança, os policiais militares realizam, agora, as revistas nas celas. Segundo a assessoria da SAP, não houve feridos no momento da rendição. Todos os 68 reféns foram liberados. A assessoria informou, ainda, que não houve danos ao patrimônio.

Edição: Marcos Chagas

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Portugal: A SURPRESA DOS PARTIDOS… SURPREENDEU BELÉM – com opinião Página Global



Paulo Tavares - TSF

Ao que a TSF apurou, a Presidência da República não entende porque é que PSD, PS e CDS reagiram com espanto à comunicação ao país de Cavaco Silva, na semana passada.

No Palácio de Belém, quem acompanhou de perto as audiências que o Presidente da República manteve com os principais partidos, na terça-feira da semana passada, ficou surpreendido com o tom das reações partidárias à solução anunciada por Cavaco Silva.

Ao que a TSF sabe, durante essas conversas, o Presidente não afirmou preto no branco o que iria fazer, mas deu sinais fortes do que realmente pretendia - um entendimento alargado entre os três principais partidos, um compromisso de salvação nacional.

Em Belém, ainda é considerado prematuro falar de cenários pós-negociação, e a frase do Presidente «sem a existência desse acordo, será possível encontrar naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema juridico constitucional», é encarada apenas como uma porta aberta a diversos cenários. Saídas de emergência que a Presidência da República espera não precisar.

Ao que a TSF sabe, o Presidente está optimista no sucesso das negociações que começaram ontem e tem confiança num entendimento entre PSD, PS e CDS.

O GÉNIO DA BANALIDADE – opinião PG

Na realidade Cavaco Silva e os que com ele em Belém cozinham a grande mostra das suas incapacidades como PR fazem jus à justificação cada vez mais acentuada sobre a péssima opinião dos portugueses relativamente ao PR, considerando o pior PR de sempre no Portugal da democracia. Daquilo que Cavaco disse na comunicação ao país os portugueses ficaram completamente a zeros porque aquela comunicação tem falhas a quase todos os níveis. Foi uma confusa e péssima comunicação, repleta de incógnitas, de ses, de omissões, de nebulosas, dignas do Génio da Banalidade que preenche Cavaco Silva.

Porém, Cavaco, Belém, em vez de clarificar tudo que não se entendeu (talvez porque não era para entender e deixar-nos no limbo) da confusa comunicação diz-se surpreendido por os partidos não entenderem o que propõe para a saída rápida desta crise, gerando mais confusão e instabilidade em nome da salvação dos seus interesses mesquinhos, dos interesses da sociedade injusta que ideologicamente defende. Belém surpreende-se por os partidos não entenderem? E não se surpreende por os portugueses não entenderem a confusão que está a somar à confusão já existente? O mesquinho e vingativo PR é mesmo um Génio da Banalidade… perigoso para a democracia. (CT-PG)

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Portugal: PASTÉIS A MAIS EM BELÉM



Miguel Pacheco – Dinheiro Vivo, editorial

Cavaco já não confia em Passos. Nem em Portas. Vê na radicalidade de Seguro um sinal de irresponsabilidade e das roturas que ainda aí vêm

Querem um acordo PSD-CDS-PS? Esqueçam a ARTV, mudem para a BBC. O salvador que Cavaco quer é conservador e inglês: George Osborne. Há duas semanas, o ministro das Finanças britânico e número dois de David Cameron, deu uma ideia do que devia ser um acordo de governo. Sem exageros, só compromissos.

Apesar de só ter eleições em maio de 2015,  Osborne propôs que o planeamento financeiro para esse ano e 2016 fosse feito já. Não precisava, ninguém o obrigava, mas sugeriu na mesma. O plano de Osborne - que o centro-esquerda também assinou - é simples: gastem no que quiserem, mas só no que puderem. Podem transferir massa entre departamentos, adaptá-la, fazer o pino com as prioridades políticas - só não podem é furar os tetos combinados. Com um compromisso a três anos, Osborne quis garantir uma estabilidade nominal para a despesa, acautelar dívida, colar conservadores, liberais, trabalhistas. Conseguiu porque não fez planos para a reforma do Estado, nem entrou em exageros ideológicos que matariam qualquer denominador comum para o acordo.

Por cá, ainda estamos longe disso. Apesar da boa vontade aparente, nada apaga os disparates dos últimos meses, consolidados pela fúria de Belém esta semana. Cavaco já não confia em Passos. Nem em Portas. Vê na radicalidade de Seguro um sinal de irresponsabilidade do PS. E pensa nas ruturas a prazo quando os partidos não se entendem nem numa base mínima.

Percebendo que o país vai a caminho de um programa cautelar, Cavaco precipitou um acordo. Pensou em Osborne mas exagerou na dose. O discurso de quarta  está cheio de atropelos políticos, arrepios a um governo eleito e atestados de incompetência. Para chegar a um acordo mínimo, Belém destruiu um sistema, ridicularizou partidos, alienou outros. Esticou politicamente um acordo, exagerou nos pastéis, fragilizou Belém. Cavaco podia ser Osborne. Mas, irritado, preferiu ser Cavaco. 

MAIS DE DOIS MILHÕES DE PORTUGUESES VIVIAM EM PRIVAÇÃO MATERIAL EM 2012



Dinheiro Vivo - Lusa

O número de portugueses que viviam em privação material em 2012 aumentou face ao ano anterior, ultrapassando os dois milhões, revela o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgado.

Já a "privação material severa" atingiu 8,6 por centro (%) da população residente em Portugal em 2012, num ano em que um inquérito do INE apurou 25,3% da população em risco de pobreza ou exclusão social, um aumento de quase um ponto percentual face ao valor de 24,4% no ano anterior.

Os indicadores de privação material baseiam-se num conjunto de nove itens representativos das necessidades económicas e de bens duráveis das famílias, como não ter capacidade para pagar de imediato uma despesa inesperada, atrasos nos pagamentos de prestações ou despesas correntes, não poder fazer uma refeição de carne ou de peixe de dois em dois dias ou não ter eletrodomésticos ou telefones.

A privação material corresponde a situações em que não existe acesso a, pelo menos, três destes nove itens, enquanto a privação material severa corresponde a situações em que não existe acesso a pelo menos quatro indicadores.    
  
Em 2012, 21,8% dos residentes em Portugal viviam em privação material, mais 0,9 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior (20,9%), adianta o inquérito.  
  
A intensidade da privação material manteve-se constante comparativamente ao ano anterior (3,6).

No ano passado, 10% dos portugueses viviam com "insuficiência de espaço habitacional", indica o INE, que se baseou na taxa de sobrelotação da habitação, que compara o número de divisões disponíveis com a dimensão e composição da família.

Os dados indicam que 4,3% da população se confrontou com "condições severas de privação habitacional", como más instalações de higiene, luz natural insuficiente ou problemas de humidade do alojamento.

A carga mediana das despesas em habitação foi de 12,9% em 2012, contra 11,7% em 2011.

Segundo o inquérito, 8,3% da população vivia em agregados com sobrecarga das despesas em habitação, definida por situações em que o rácio entre as despesas anuais com a habitação e o rendimento disponível (deduzidas as transferências sociais relativas à habitação) é superior a 40%.

O risco de pobreza está associado a condições habitacionais menos adequadas, tendo o INE analisado a proporção de pessoas "satisfeitas ou muito satisfeitas" com a habitação.

O Inquérito revela que 89,8% da população se manifestou, em 2012, satisfeita ou muito satisfeita com a habitação, mais 7,8 p.p. do que em 2007 (ano em que foi abordado este tema no inquérito).

Nesse período, aumentou a população que referiu viver com condições adequadas relativamente a instalações elétricas (89,7% em 2012 e 86,0% em 2007), canalizações e instalações para a água (90,3% em 2012 face a 86,7% em 2007), e conforto térmico (53,4% e 64,3% em 2012, respetivamente para conforto no inverno e conforto durante o verão, face a 44,3% e 57,6% em 2007).

Os resultados "evidenciam sobretudo o aumento da população residente com equipamentos de aquecimento central ou de outros aparelhos de aquecimento fixos no seu alojamento, que no conjunto aumentaram de 13,0% em 2007 para 49,5% em 2012".

O INE observa que 60,6% da população em privação habitacional severa referiu habitar com escassez de espaço face a 18,6% para a população em geral e 24,1% para a população em risco de pobreza.

Em 2012, o inquérito dirigiu-se a 7.187 famílias, tendo a operação de recolha decorrido entre maio e julho.

Foto Leonel de Castro/Globalimagens

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