quinta-feira, 14 de novembro de 2013

O “MAY BE MAN”

 

Mia Couto [*]
 
Existe o "Yes man". Todos sabem quem é e o mal que causa. Mas existe o May be man. E poucos sabem quem é. Menos ainda sabem o impacto desta espécie na vida nacional. Apresento aqui essa criatura que todos, no final, reconhecerão como familiar.

O May be man vive do "talvez". Em português, dever-se-ia chamar de "talvezeiro". Devia tomar decisões. Não toma. Simplesmente, toma indecisões. A decisão é um risco. E obriga a agir. Um "talvez" não tem implicação nenhuma, é um híbrido entre o nada e o vazio.

A diferença entre o Yes man e o May be man não está apenas no "yes". É que o "may be" é, ao mesmo tempo, um "may be not". Enquanto o Yes man aposta na bajulação de um chefe, o May be man não aposta em nada nem em ninguém. Enquanto o primeiro suja a língua numa bota, o outro engraxa tudo que seja bota superior.

Sem chegar a ser chave para nada, o May be man ocupa lugares chave no Estado. Foi-lhe dito para ser do partido. Ele aceitou por conveniência. Mas o May be man não é exactamente do partido no Poder. O seu partido é o Poder. Assim, ele veste e despe cores políticas conforme as marés. Porque o que ele é não vem da alma. Vem da aparência. A mesma mão que hoje levanta uma bandeira, levantará outra amanhã. E venderá as duas bandeiras, depois de amanhã. Afinal, a sua ideologia tem um só nome: o negócio. Como não tem muito para negociar, como já se vendeu terra e ar, ele vende-se a si mesmo. E vende-se em parcelas. Cada parcela chama-se "comissão". Há quem lhe chame de "luvas". Os mais pequenos chamam-lhe de "gasosa". Vivemos uma nação muito gaseificada.

Governar não é, como muitos pensam, tomar conta dos interesses de uma nação. Governar é, para o May be Man, uma oportunidade de negócios. De "business", como convém hoje dizer. Curiosamente, o "talvezeiro" é um veemente crítico da corrupção. Mas apenas, quando beneficia outros. A que lhe cai no colo é legítima, patriótica e enquadra-se no combate contra a pobreza.

Afinal, o May be man é mais cauteloso que o andar do camaleão: aguarda pela opinião do chefe, mais ainda pela opinião do chefe do chefe. Sem luz verde vinda dos céus, não há luz nem verde para ninguém.

O May be man entendeu mal a máxima cristã de "amar o próximo". Porque ele ama o seguinte. Isto é, ama o governo e o governante que vêm a seguir. Na senda de comércio de oportunidades, ele já vendeu a mesma oportunidade ao sul-africano. Depois, vendeu-a ao português, ao indiano. E está agora a vender ao chinês, que ele imagina ser o "próximo". É por isso que, para a lógica do "talvezeiro" é trágico que surjam decisões. Porque elas matam o terreno do eterno adiamento onde prospera o nosso indecidido personagem.

O May be man descobriu uma área mais rentável que a especulação financeira: a área do não deixar fazer. Ou numa parábola mais recente: o não deixar. Há investimento à vista? Ele complica até deixar de haver. Há projecto no fundo do túnel? Ele escurece o final do túnel. Um pedido de uso de terra, ele argumenta que se perdeu a papelada. Numa palavra, o May be man actua como polícia de trânsito corrupto: em nome da lei, assalta o cidadão.

Eis a sua filosofia: a melhor maneira de fazer política é estar fora da política. Melhor ainda: é ser político sem política nenhuma. Nessa fluidez se afirma a sua competência: ele sai dos princípios, esquece o que disse ontem, rasga o juramento do passado. E a lei e o plano servem, quando confirmam os seus interesses. E os do chefe. E, à cautela, os do chefe do chefe.

O May be man aprendeu a prudência de não dizer nada, não pensar nada e, sobretudo, não contrariar os poderosos. Agradar ao dirigente: esse é o principal currículo. Afinal, o May be man não tem ideia sobre nada: ele pensa com a cabeça do chefe, fala por via do discurso do chefe. E assim o nosso amigo se acha apto para tudo. Podem nomeá-lo para qualquer área: agricultura, pescas, exército, saúde. Ele está à vontade em tudo, com esse conforto que apenas a ignorância absoluta pode conferir.

Apresentei, sem necessidade o May be man. Porque todos já sabíamos quem era. O nosso Estado está cheio deles, do topo à base. Podíamos falar de uma elevada densidade humana. Na realidade, porém, essa densidade não existe. Porque dentro do May be man não há ninguém. O que significa que estamos pagando salários a fantasmas. Uma fortuna bem real paga mensalmente a fantasmas. Nenhum país, mesmo rico, deitaria assim tanto dinheiro para o vazio.

O May be Man é utilíssimo no país do talvez e na economia do faz-de-conta. Para um país a sério não serve.
 
[*] Escritor .

Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/ .
 

Eleições europeias 2014: “A EXTREMA-DIREITA QUER FEDERAR-SE”

 


NRC Handelsblad, De Volkskrant, Trouw & 3 outros – Presseurop – imagem Tom Janssen
 
A seis meses da votação, os movimentos populistas multiplicam os encontros para se apresentarem unidos nas eleições e conseguirem formar um grupo no Parlamento. No dia 13 de novembro, a chefe da Frente Nacional francesa, Marine Le Pen, decidiu, neste âmbito, visitar o seu homólogo holandês Geert Wilders. Uma perspetiva considerada preocupante, nomeadamente pela imprensa holandesa.
 
“As pessoas como Le Pen são horríveis”: era assim que o chefe do Partido da Liberdade (PVV, direita populista) Geert Wilders falava, em 2007, da Frente Nacional, recorda o NRC Handelsblad. Mas, se depois das eleições europeias de 2009, Wilders continuou a recusar que os membros do seu partido se sentassem ao lado dos da FN no Parlamento, para não ser associado à extrema-direita, hoje, parece ter posto mais água na fervura.
 
No dia 13 de novembro, o chefe do PVV recebeu Marine Le Pen em Haia com o objetivo de criar uma aliança para as eleições europeias do próximo ano, uma visita que foi recebida com ceticismo no seio do seu partido devido às diferenças ideológicas. Apesar de ambos serem eurocéticos e de se oporem à imigração, os pontos de vista pró-Israel e pró-homossexuais do PVV não são partilhados pelo partido da FN. O jornal realça que no seio do PVV, por enquanto, as críticas não se fazem ouvir publicamente devido ao que aconteceu ao seu colega [Louis] Bontes [que foi recentemente expulso por ter criticado publicamente os líderes do partido]. Mas se Wilders decidir avançar com a sua cooperação com Le Pen e com o dirigente do FPÖ [austríaco, Heinz-Christian] Strache, existem fortes probabilidades de que alguns membros do PVV acabem por abandonar o movimento.
 
De Volkskrant deplora, por sua vez, o facto de os partidos tradicionais na Holanda não conseguirem dar uma “resposta incisiva” às vozes eurocéticas do PVV:
 
Os defensores da UE e do euro registam um atraso considerável. Chegou a hora de superar o desafio, tal como o fez Wilders, com candidatos e discursos convincentes. […] Mas, em vez disso, os partidos [tradicionais] preferem propor ilustres desconhecidos como cabeças de lista e apostar numa fraca participação [nas eleições europeias] que limitaria os danos. Os eleitores são, portanto, menosprezados, e este sentimento de desprezo só fará com que tenham ainda mais vontade de se afastar do projeto europeu.
 
No Trouw, um arabista alerta, por sua vez, contra as consequências desastrosas que poderia causar uma aliança entre o partido da FN e o PVV. Esta colaboração seria muito vantajosa para os partidos envolvidos, mas muito problemática para os países europeus. A FN e o PVV tencionam difundir uma ideologia extremamente deplorável: a xenofobia. E a nossa violenta história ensinou-nos que, depois de este veneno se infiltrar nas veias dos europeus, será muito difícil eliminá-lo.
 
Em França, Le Monde considera que o objetivo de Marine Le Pen e Geert Wilders é simples: “a extrema-direita europeia quer federar-se para formar um grupo no Parlamento Europeu após as eleições de maio de 2014”. Mas, adianta o diário, não será tarefa fácil, e o objetivo dos dois dirigentes eurofóbicos ainda não foi atingido. Uma vez que, para constituir um grupo, precisarão no mínimo de 25 eleitos de pelo menos sete países da União Europeia. Por enquanto, ainda lhes faltam dois países. Contam atualmente com o apoio dos partidos da Aliança Europeia para a Liberdade, a que pertence Marine Le Pen […], o FPÖ austríaco […], os belgas do Vlaams Belang e os Democratas suecos. Será organizada uma reunião técnica, sem os chefes, na quinta-feira, dia 14 de novembro, em Viena.
 
O acordo entre a FN e o PVV também suscita algumas preocupações na Europa central. Para o jornal eslovaco SME, não se pode confiar em Marine Le Pen e Geert Wilders, porque falam de liberdade e de democracia, afirmam ter valores liberais, e já faltou mais para defenderem os direitos das mulheres ou dos homossexuais, mas só o fazem para certas pessoas: as suas. São hostis com os europeus de leste e os muçulmanos, mas sobretudo com os imigrantes, e detestam o facto de terem perdido soberania a favor de Bruxelas. […] Os partidos de extrema-direita também estão a ganhar terreno na Escandinávia. […] E continuarão a crescer até deixarmos de ignorar a presença do populismo.
 
Mas, na Escandinávia, precisamente, as coisas poderão não ser tão simples. Na verdade, o Dansk Folkeparti recusou a oferta de Le Pen e de Geert Wilders de se juntar à aliança eurocética formada no dia 13 de novembro, explica em Copenhaga o diário Politiken. Para o partido populista dinamarquês, a FN tem “raízes profundas no antissemitismo”. O vice-presidente do partido, Søren Espersen, até se mostrou chocado pelo facto de os populistas suecos ponderarem esta oferta. Em suma, o Politiken considera que é possível que Marine Le Pen e a Frente Nacional seduzam os franceses, mas não os populistas dinamarqueses.
 

DIREITO À VOZ AVANÇA NA AMÉRICA LATINA

 

 
Lei de Meios, acatada na Argentina, está em votação no Uruguai. No Brasil, projeto de iniciativa popular já recolhe assinaturas
 
Cibelih Hespanhol – Outras Palavras
 
A luta pela representação midiática da diversidade cultural, social, sexual, étnica, ideológica… enfim, da diversidade humana (que maravilhosamente se agita em todos nós) ganha corpo entre os sul-americanos. Conforme sua história e panorama atual, diferentes países da América Latina passam por processos de transformação das leis que regulam a comunicação social.
 
No Brasil, uma jornada de palestras, ações culturais e coleta pública de assinaturas marcou a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, em outubro. A data, já comemorada há mais de década no país, veio fortalecer a Lei de Mídia Democrática, de iniciativa popular – que já começa a coletar as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para ser votada na Câmara.
 
Na Argentina, a Suprema Corte acaba de decidir um impasse: declarou a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual dia 29 de outubro. Aprovada em 2009, ela esteve suspensa devido aos recursos judiciais do Grupo Clarín, que questionava quatro artigos: o artigo 41, que fixa as condições de transferência de licenças; o 45, que as limita em número; o 48, que em um parágrafo nega a alegação de “direitos adquiridos” para o não cumprimento dos artigos anteriores; e 161, que estipula um prazo para que os grupos se adaptem à mudança.
 
Para Martín Becerra, doutor em comunicação de Barcelona, o próprio conflito entre governo argentino e Grupo Clarín foi o que impulsionou a legitimação da Lei de Meios. Em entrevista ao Opera Mundi, lembra que o Clarín manteve aliança com o governo Nestor Kirchner até o ano de 2008. Segundo ele, a ruptura foi necessária para que entrasse em pauta a democratização da comunicação no país: “quando eram aliados, o governo não impulsionava leis de meios”.
 
Com a aprovação definitiva da lei, o Clarín terá que se desfazer das 240 licenças de TV a cabo e 58% de abrangência, e chegar aos números impostos pela lei: 24 licenças de TV, 10 de rádio, e abrangência máxima de 35% do mercado. Na última segunda-feira, dia 4, o grupo apresentou uma proposta de adequação à lei, dividindo-se em seis unidades. A cada unidade serão, posteriormente, designadas as devidas concessões e transferências. A Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual terá 120 dias para analisar a proposta de plano que, se aprovada, deverá entrar em vigor dentro de seis meses. Segundo a Afsca, um dos principais objetivos da lei é justamente impedir o monopólio de “gigantes ‘toma-tudo’, que não permitam que outros meios existam”.
 
A Lei de Meios argentina serviu de inspiração à construção da lei de outro país latino-americano: o Uruguai. Em 31 de julho deste ano, uma audiência pública analisou seis propostas para a TV digital no país, com transmissão online ao vivo. A nova lei procurou vincular à digitalização a distribuição igualitária das frequências: dos vinte canais disponíveis para a TV digital, 7 serão destinados a meios comunitários, outros 7 a comerciais e os restantes à televisão pública.
 
O decreto uruguaio se define pela máxima: “pela diversidade, evitando oligopólios”. E estabelece: “O total de assinaturas de empresas de televisão autorizadas a operar em todo o território nacional não pode ultrapassar 25% dos lares em todo o país”. Além disso, a lei preza a valorização da produção nacional e independente: 60% do conteúdo audiovisual deve ser produzido ou co-produzido nacionalmente, e 30% exibido por produtores independentes.
 
A ausência, no Uruguai, de um forte antagonismo entre o governo e uma única empresa midiática (como ocorre no Brasil, com a Rede Globo; e na Argentina, com o Grupo Clarín) poderia significar uma aceitação mais fácil das novas medidas. Mas, como toda mudança profunda, também lá ocorreu um antagonismo de ideias.
 
A Organização dos Estados Americanos (OEA) critica a imprecisão da lei ao se referir às infrações e penas, e o que considera uma “excessiva regulamentação” por parte do governo. Já a organização Repórteres Sem Fronteiras se diz otimista e lamenta que “os opositores ao projeto estejam querendo confundir as coisas”.
 
Para o Comitê sobre a Liberdade de Expressão da Sociedade Interamericana de Imprensa, a lei é contraditória e sujeita a interpretações equivocadas. Frank La Rue, relator especial sobre o direito à liberdade de expressão da ONU, defende que a lei é um “grande passo para o Uruguai”, mas faz ressalvas quanto ao que considera uma atuação excessiva do Poder Executivo.
 
Até o final deste ano, o Senado deve votar o projeto. Se aprovado, será mais uma conquista de um país que demonstra, também em outras mudanças – como a legalização do aborto e da maconha –, estar cada vez mais sintonizado com a realidade.
 
No Brasil, o caso é outro: quem defende a diversificação dos meios é um movimento “de baixo para cima”, vindo da própria população – que já não se vê representada nos meios tradicionais. “A opinião pública se forma com base no conteúdo dos meios midiáticos”- lembra Ignácio Ramonet, diretor do Le Monde Diplomatique, ao falar da importância social da comunicação em vídeo divulgado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
 
Por motivos óbvios, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação não esteve nas principais emissoras de tevê do país. Mas está ao alcance de um clique, no site para expressar a liberdade.org.br. Informe-se, conscientize-se. E contribua para a aprovação de uma lei que quer garantir a todos o direito perdido à voz.
 

Brasil: STF age como oposição porque partidos não conseguem cumprir papel

 


O STF tornou-se um bunker incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las.
 
Maria Inês Nassif – Carta Maior
 
Escrevo com atraso a segunda coluna sobre as dificuldades da oposição partidária brasileira (leia aqui a primeira, O canto do cisne do PSDB e do DEM), mas isso pode ter sido providencial. Coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão dos condenados do chamado Mensalão sem o trânsito em julgado de toda a ação.

As pessoas que concordam com a intromissão do STF em assuntos que a Constituição define como de competência do Legislativo dizem que os ministros do STF legislam porque o Congresso não cumpre a sua função. Se for possível sofismar sobre essa máxima, dá para concluir que o STF age como oposição porque os partidos políticos, que deveriam fazer isso, não conseguem atuar de forma eficiente e se constituírem em opção de poder pelo voto.

O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministério Público, tem atuado para consolidar um poder próprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto é, atua em oposição a poderes constituídos pelo voto. Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las; e que mais se consolida como uma instância máxima de ação política do que como uma instituição que deve garantir justiça.

Essas afirmações não são uma opinião, mas uma constatação. O STF, nos últimos 11 anos, a pretexto de garantir direito de minorias, legislou para manter o quadro partidário fragilizado nas ocasiões em que o Legislativo – que não gosta muito de fazer isso – tentou mudá-lo. Como magistrado, seleciona réus e culpados e muda critérios e regras de julgamento para produzir condenações e dar a elas claro conteúdo político. O julgamento do caso do chamado Mensalão do PT foi eivado de erros, condenou sem provas e levará para cadeia vários inocentes. Casos de corrupção que envolvem partidos de oposição caminham para a prescrição.

Como legislador, o STF derrubou as tentativas do Congresso de fazer valer as cláusulas de barreira para funcionamento dos partidos no Legislativo, votadas pela Constituinte de 1988 e que foram adiadas ao longo do tempo. Elas serviriam para “enxugar” o quadro partidário das legendas de aluguel.

Em 2008, o Supremo referendou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que perderia o mandato o político que, eleito por um partido, migrasse para outro depois da eleição. Embora teoricamente defensável, a decisão de obrigar políticos eleitos à fidelidade partidária apenas fechou a porta usada regularmente pelo políticos para reacomodação do quadro partidário depois das eleições, ou de interesses políticos nas vésperas de um novo pleito.

Num sistema político-partidário imperfeito como o brasileiro, a possibilidade de trocar de legenda era fundamental para o político. Dada a dificuldade dos políticos eleitos por partidos tradicionais de sobreviver sem o apoio do governo federal, era comum que, empossado um novo governo, houvesse uma migração de políticos oposicionistas para partidos da base aliada. Isso manteve inalterado o número de partidos por um bom par de anos, embora em número excessivo; e dava um certo fôlego aos novos governos para compor maiorias parlamentares cuja ausência, num sistema político como o brasileiro, poder inviabilizar um governo.

Na ausência dessa brecha, e sem que houvessem mudanças no sistema político que tornassem adequadas as punições para infidelidade partidária, a decisão do STF escancarou outra porta: abriu uma única exceção para a migração parlamentar, a criação de um novo partido. O PSD foi criado pelo grupo do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2010, logo após as eleições, para dar uma alternativa aos integrantes do DEM que constataram que a desidratação eleitoral do ex-PFL naturalmente levaria o partido à extinção, mesmo com o nome novo; e que passar mais quatro anos na oposição, para a maioria dos políticos que lá estavam, também era uma sentença de morte. O PSD foi uma acomodação pós-eleitoral. A criação do Solidariedade e do PROS (e da Rede também, se o partido de Marina Silva tivesse obtido registro no TSE) serviram à acomodação pré-eleitoral no quadro partidário.

Se tudo continuar como está, os períodos de reacomodação das forças políticas sempre exigirão a criação de novas legendas.

O STF foi o artífice de um novo processo de pulverização partidária que certamente tornará mais frágil o quadro partidário e mais deficiente a ação legislativa. E tem inibido o Congresso de legislar sobre partidos e eleições, quase que fixando os dois temas como reserva de mercado do Judiciário. A decisão do ministro Gilmar Mendes, este ano, de sustar a tramitação de um projeto no Legislativo que impedia ao parlamentar que mudasse para outro partido levar junto o seu correspondente em Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito (que ficaria com o partido pelo qual foi eleito), foi uma barbaridade jurídica que, se não tinha muito futuro no plenário do SFT, surtiu o efeito de intimidar o Parlamento de seguir adiante.

Diante desses fatos, é possível concluir, sem margem de erro, que não apenas os interesses dos integrantes do Congresso estão em desacordo com uma reforma política. Um risco igualmente grande de fracasso de uma mudança legal efetiva no sistema partidário e eleitoral reside no Poder Judiciário.

No caso do Mensalão, o STF não julgou. Os réus já estavam condenados antes que o julgamento se iniciasse. O hoje presidente do tribunal e relator da ação, Joaquim Barbosa, deu inestimável ajuda para que isso acontecesse. A orquestra tocou rigorosamente sob sua batuta, salvo o honroso desafino do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Seria louvável se o julgamento servisse para mostrar à sociedade que até poderosos podem ser condenados, se o processo não deixasse dúvidas de sua intenção de fazer justiça. As condenações, todavia, foram fundamentadas em erros visíveis a olho nu. É um contrassenso: para fazer a profilaxia política, condena-se culpados, inocentes e quem estava passando por perto mas tinha cara de culpado.

Basta uma análise breve do julgamento para constatar que, não se sabe com que intenção, Barbosa construiu uma acusação sobre um castelo de cartas: como precisava existir dinheiro público para que a acusação de desvio de dinheiro público vingasse, forjou o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato, como o “desviador” de uma enorme quantia do Fundo Visanet, que não era público e que não foi desviado. Pizzolato vai para a cadeia sem que em nenhum momento, como diretor de Marketing, tivesse poder de destinar dinheiro do fundo. É uma situação tão absurda que as campanhas contratadas pela agência DNA, que servia por licitação feita no governo anterior ao Banco do Brasil, foram veiculadas pelos maiores órgãos de comunicação, que continuam a falar do desvio embora o dinheiro tenha entrado no caixa de cada um deles.

O STF considerou que a culpa de José Dirceu dispensava provas e que a assinatura de José Genoíno, então presidente do PT, num empréstimo feito pelo partido, que foi quitado ao longo desses anos e considerado legal pelo TSE na prestação de contas do partido, tornava o parlamentar culpado. Foram decisões politicamente convenientes e aplaudidas por isso por parcela da população. Esse foi um erro cometido pela elite brasileira, um grande erro – e torço para que ela perceba isso a tempo. Condenar sem provas e sem evidências, quando o STF é a instituição que condena, pode se tornar uma regra, não uma exceção. Qualquer brasileiro poderá estar sujeito a isso a partir de agora. A visão subjetiva dos ministros do STF terá o poder de prevalecer sobre qualquer fato objetivo.

Esses dois padrões de decisão do STF só podem ser entendidos se tomados conjuntamente. São ações que dão sobrevida aos partidos de oposição, ao manter o partido do governo sob constantes holofotes, de preferência em vésperas de eleições; e ao mesmo tempo mantém os partidos enfraquecidos por constantes intervenções em leis eleitorais e partidárias, o que dá à mais alta Corte brasileira poder constante de intervenção sobre assuntos político.

China reforça presença na América Latina com a compra de filial da Petrobras no Peru

 


Pequim — A maior produtora de petróleo da China, CNPC, fechou um acordo para adquirir uma filial da Petrobras no Peru, confirmando a vontade do gigante asiático de reforçar sua presença econômica na América Latina.
 
A China National Petroleum Corporation (CNPC) anunciou que a operação será de 2,6 bilhões de dólares.
 
A CNPC e sua entidade com cotação na Bolsa PetroChina comprarão em conjunto a empresa, segundo um comunicado da companhia estatal, que não esconde o desejo de reforçar a presença na América do Sul.
 
"A empresa adquirida possui três blocos de campos de petróleo e gás, com uma produção atual de 0,8 milhão de tonelada equivalente petróleo por ano, assim como reservas importantes", destacou a CNPC.
 
A maior produtora de petróleo da China afirma que a compra - submetida ao acordo dos governos envolvidos - permitirá "desenvolver suas operações na América Latina".
 
A CNPC e a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), outro grupo estatal chinês, integraram no fim de outubro o consórcio que venceu o leilão para explorar o campo do pré-sal de Libra, no Brasil.
 
O consórcio, no qual as duas empresas chinesas têm 10% cada, também é integrado pela Petrobras, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total.
 
O gigantesco campo de Libra, de 1.500 km2, situado na bacia de Santos, a 183 km da costa do Rio de Janeiro, poderá alcançar uma produção máxima de 1,4 milhão de barris diários em cinco anos, segundo estimativas oficiais.
 
A China, apesar da relativa desaceleração de seu crescimento econômico no primeiro semestre do ano, é o maior consumidor de energia no mundo e o segundo consumidor de petróleo do planeta, atrás dos Estados Unidos.
 
O gigante asiático é cada vez mais dependente das importações energéticas para cobrir suas necessidades de petróleo e gás. As principais empresas estatais chinesas do setor, CNPC, Sinopec e CNOOC, multiplicam as compras no exterior com o objetivo de aumentar e diversificar os recursos, e a América Latina é um dos mercados mais cobiçados.
 
Para Li Li, analista da empresa C1 Energy, "todo o mundo compete para ter acesso aos recursos energéticos do planeta" e, neste aspecto, o importante potencial brasileiro é muito visado.
 
"Toda a América do Sul está relativamente menos desenvolvida que o Brasil neste sentido, mas o continente possui abundantes reservas de combustíveis (já identificadas) e recursos (futuros), o que interessa muito às empresas chinesas", completa a analista.
 
Em setembro, a China se tornou o principal importador mundial de petróleo - com importações líquidas de 6,3 milhões de barris diários (mbd), segundo a a Agência de Informação sobre Energia (EIA) dos Estados Unidos.
 
O acordo para adquirir uma filial da Petrobras reforça as relações econômicas entre os dois países: a China já é o maior comprador de soja do Brasil, que é o 10º sócio comercial de Pequim.
 
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Voluntários portugueses encontraram "cenário de destruição total" nas Filipinas

 


Augusto Correia – Jornal de Notícias
 
Dois voluntários portugueses da Assistência Médica Internacional passaram dois dias em Tacloban, cidade no norte da ilha de Leyte, nas Filipinas, que ficou praticamente destruída pela passagem do tufão Haiyan. Com ventos de 320 quilómetros hora, a tempestade deixou para trás "um cenário de destruição total".
 
Sofia Costa e Tiago Swart não vêem uma cama há dois dias. Passaram as últimas 48 horas em Tacloban, no epicentro da destruição causada pelo tufão Haiyan, nas Filipinas. Feito o levantamento das necessidades mais prementes e garantida a parceira com uma organização no terreno, as irmãs Madre Teresa, os dois voluntários da Assistência Médica Internacional (AMI) regressam a Surigao para comprar mantimentos que vão ser distribuídos no norte da ilha de Leyte, fortemente afetado pela tempestade tropical do fim-de-semana, que causou perto de três mil mortos.
 
"Encontrámos uma grande devastação. Está tudo destruído, num raio de 30 a 40 quilómetros. É um cenário de destruição total, de catástrofe", contou Sofia Costa, ao telefone de Surigao, esta quinta-feira de manhã. Em Tacloban, seis dias após o tufão ainda há "muitos corpos nas bermas das estradas", no meio de "um cenário caótico", descreve aquela voluntária da AMI.
 
"As maiores dificuldades são a falta de comida e água potável. As pessoas estão a beber água da chuva ou água não tratada e já há muitos casos de crianças com diarreias", contou Sofia Costa. "Uma coisa leva a outra", explicou, a falta de comida e água potável agudiza os problemas de saúde, com casos de doença a acrescer aos mais de três mil feridos pela passagem do furacão.
 
Os postes de electricidade foram derrubados, ainda há muitas estradas intransitáveis e as pessoas desalojadas estão a viver em centros de evacuação, nas ruas ou em tendas improvisadas. "A comida está a ser distribuída pelos militares, todos os dias as pessoas enfrentam uma fila interminável para receber um quilo de arroz", contou Sofia Costa, já com 15 anos de voluntariado no currículo.
 
"Já tínhamos experiência de voluntariado internacional, por isso a falta de água, de luz ou comida não foi um problema", observou Sofia Costa, ao detalhar o que sentiu ao entrar em Tacloban. "Ver tudo destruído, os corpos ensacados, o cheiro, as pessoas a andar de um lado para o outro, sem saber muito bem para onde, porque praticamente não há transportes e é difícil sair da ilha, foi muito difícil".
 
Entrar em Leyte também não foi nada fácil, como atesta a jornada de Tiago e Sofia, que demoraram quase 48 horas a chegar da ilha de Siargao, onde estavam de férias quando o tufão atingiu as Filipinas, a Tacloban, no norte da ilha de Leyte. Pelo meio uma escala de quase 14 horas no porto da ilha de Surigao, a principal porta de saída para o epicentro da catástrofe.
 
À chegada a Saint Bernard, na ilha de Leyte, após uma viagem de barco de pouco mais de duas horas, Sofia e Tiago tiveram de esperar cerca de uma hora até que as viaturas militares estivessem prontas para sair para Tacloban. "Não nos deixavam seguir sem escolta, porque era muito perigoso por causa das pilhagens", recordam.
 
"A viagem por estrada, que demora normalmente entre duas a três horas, demorou sete", das 10 da noite às cinco da amanhã, para percorrer os cerca de 150 quilómetros entre o sul e o norte da ilha de Leyte. "Como o dia estava a nascer, assim que chegamos começamos logo a trabalhar, a tentar identificar as necessidades maiores e a encontrar um parceiro no terreno", conta Sofia Costa.
 
A "ansiedade" de querer chegar ao local e começar a trabalhar, companheira de cerca de 48 horas de viagem, ficou esquecida à vista da destruição em Tacloban. Um ambiente "pesado", para o qual os dois voluntários se prepararam mentalmente durante as longas horas de espera. "O que vimos até nos deu mais força e mais vontade de fazer alguma coisa, de ajudar", disse Sofia Costa.
 
É com essa força e motivação que estão de regresso a Surigao. Nesta ilha, que não foi afetada pelo furacão, Tiago e Sofia vão adquirir mantimentos para levar para Tacloban, de acordo com as necessidades identificadas pelo parceiro no terreno, as irmãs Madre Teresa, que acolhe várias famílias na zona da catástrofe.
 
"A ideia é encher a carrinha das irmãs com o máximo que conseguirmos", disse Sofia Costa. Arroz, água potável e enlatados são prioritários. A falta de condições de segurança e as dificuldades em circular nas estradas da ilha de Leyte conduziram à opção por uma carrinha de mercadorias, em vez do aluguer de um camião TIR.
 
"Contamos levar o essencial para três dias e vamos reavaliando", disse Sofia Costa, ciente de que após quase uma semana ainda há muito a fazer no terreno. "Há muitas vilas onde a ajuda ainda não chegou. Há muitas estradas sem acesso, edifícios destruídos, postes de eletricidade caídos. Percebe-se porque demora a chegar a ajuda", disse, considerando que "o trabalho está a ser feito a bom ritmo", dadas as circunstâncias e as dificuldades de operar num local afetado pela maior tempestade conhecida no Mundo.
 
Foto Edgar Su - Reuters
 

GRUPO REBELDE FILIPINO DECLARA CESSAR-FOGO EM REGIÕES DEVASTADAS

 


O Partido Comunista das Filipinas, braço político do grupo rebelde Novo Exército do Povo (NPA), ordenou nesta quinta-feira a seus combatentes cessarem os ataques contra as autoridades nas províncias devastadas pelo tufão Haiyan.
 
"Essa declaração de cessar-fogo cobre os comandos regionais do NPA em: Visayas Oriental, Panay, Visayas Central e as Ilha de Negros", precisou o Partido Comunista em comunicado publicado em seu portal da internet.
 
Essas áreas foram arrasadas na sexta-feira passada pelo tufão Haiyan que já deixou mais de 2.300 mortos, enquanto os organismos oficiais continuam com a lento apuração de vítimas mortais, que a ONU estimou em mais de 10 mil pessoas.
 
O cessar-fogo unilateral da violência entrou em vigor hoje e tem vigência de 10 dias, até a meia-noite de 24 de novembro, segundo o braço político da guerrilha comunista, que também ordenou às unidades regionais transmitir a mensagem de paz nas ilhas de Masbate, Palawan e Mindoro.
 
"Com essa declaração, todas as organizações de ajuda, tanto locais como internacionais, têm garantida sua segurança dentro das regiões afetadas pela calamidade onde a guerrilha atua", disse o grupo rebelde.
 
O cessar-fogo pode ser ampliado "à medida que se avalie o alcance da devastação".
 
Os membros rebeldes, no entanto, permanecerão ativos e em modo de defesa diante de possíveis movimentos hostis das Forças Armadas Filipinas.
 
O Novo Exército do Povo tem cerca de 6 mil combatentes e há 43 anos trava luta armada em um conflito que já causou cerca de 30 mil mortes.
 
 

MINISTRA DAS FINANÇAS TIMORENSE OUVIDA NA COMISSÃO ANTICORRUPÇÃO

 


Díli, 14 nov (Lusa) - A ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, afirmou-se hoje disponível para colaborar com as autoridades judiciais, depois de ter sido ouvida durante cerca de três horas na Comissão Anticorrupção, em Díli.
 
Fontes judiciais contactadas pela agência Lusa disseram que a ministra está a ser investigada por alegada corrupção passiva em ato lícito e por participação económica em negócio.
 
"A ministra das Finanças também colabora com a Justiça, mas está sujeita ao segredo de justiça", afirmou aos jornalistas Emília Pires, no final da audição, escusando-se a falar e lembrando que não respeitar o segredo de justiça é crime e prejudica as investigações.
 
Para a ministra, é dever de todos os cidadãos cumprir a lei e colaborar com a justiça, que, por seu lado, deve fazer o seu trabalho com imparcialidade e a respeitar os direitos constitucionais de todos os cidadãos.
 
A Comissão Anticorrupção foi criada em 2009 mas apenas começou a funcionar em fevereiro de 2011.
 
A CAC foi criada com objetivo de dotar o Estado de uma polícia criminal especializada e independente que, em articulação com as autoridades competentes, combata a corrupção.
 
O organismo reporta diretamente ao parlamento nacional e tem poder para iniciar e conduzir investigações criminais a casos de corrupção, além da responsabilidade de educar e sensibilizar as pessoas para o combate à corrupção.
 
Nos três anos de existência, a Comissão Anticorrupção investigou 56 casos de alegada corrupção que envolveram funcionários públicos, incluindo ministros.
 
Até ao momento, o mais mediático dos casos investigados pela CAC foi o que envolveu a antiga ministra da Justiça timorense Lúcia Lobato, que se encontra presa para cumprir cinco anos de prisão por crime de participação económica em negócio.
 
MSE // APN - Lusa
 

Projeto de empreendedorismo para crianças arranca em Timor-Leste no fim do mês

 


Lisboa, 14 nov (Lusa) -- Um projeto da Associação Industrial Portuguesa (AIP) que visa "dotar as crianças de competências na área do empreendedorismo" vai arrancar em Timor-Leste no dia 29, estando já em curso em Angola, Moçambique e Cabo Verde.
 
Segundo explicou à Lusa a coordenadora do "Ateliê Empreender Criança", o programa pedagógico foi lançado em Portugal no ano passado, abrangendo dois mil alunos de 87 escolas, e, no âmbito da "estratégia de internacionalização", a AIP decidiu "exportar o modelo" para outros países lusófonos, nomeadamente Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste.
 
O balanço do projeto, que pretende "estimular a curiosidade" de crianças entre os oito e os dez anos pelas "técnicas de empreendedorismo, de gestão empresarial, de desenvolvimento de uma ideia de negócios", é "extremamente positivo", classificou Marta Sousa.
 
As Escolas Portuguesas de Luanda (Angola) e Maputo (Moçambique) já estão a desenvolver o programa, mas, no caso do segundo país, a formalização do protocolo de cooperação foi protelada para dezembro, altura em que deverá receber a visita do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros português, Luís Campos Ferreira.
 
Em Cabo Verde, cinco escolas do ensino público das ilhas de São Vicente e Santiago, num total de mil alunos, estão a "ensinar o empreendedorismo" desde meados de outubro, mas o protocolo será formalizado na sexta-feira, em Lisboa.
 
Já na Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, o arranque do projeto, a formação dos professores e a formalização do protocolo acontecerão em simultâneo, no dia 29, adiantou Marta Sousa.
 
"Com as devidas adaptações, em termos culturais e pedagógicos, ao ensino público dos diferentes países", o programa implica sempre a formação de professores por técnicos da AIP, que se deslocam aos países. A ideia é que os professores se tornem "autónomos na gestão do programa", explicou.
 
A AIP, que conta com o apoio de empresas e do Governo português, através do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua, disponibiliza ainda "todo o material pedagógico" e uma plataforma digital, através da qual os professores podem "partilhar ideias e experiências", acrescentou Marta Sousa.
 
SBR // VM - Lusa
 

Timor-Leste garante chegada de meios de recenseamento a Bissau em Novembro

 

“Estamos a prestar apoio de solidariedade”
 
Jornal de São Tomé
 
Bissau - O Secretário de Estado para os Assuntos de Descentralização Administrativa e Chefe da Missão de Timor-Leste para o Apoio ao Assunto Eleitoral da Guiné-Bissau revelou à PNN que, até 20 de Novembro, chegarão ao país os materiais necessários para o processo de recenseamento com vista às eleições Gerais na Guiné-Bissau, ainda sem data marcada.
 
Tomás de Rosário Cabral fez estas declarações depois da audiência que manteve com o Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Armando Nhaga.

«Nós estamos a contar que os equipamentos cheguem, o mais tardar, até 20 de Novembro. (Os materiais) vêm de uma empresa internacional dos EUA, com quem trabalhámos nos últimos dez anos», disse Tomás de Rosário Cabral.

O governante timorense disse que se trata de um apoio do Estado ao povo da Guiné-Bissau: «Não somos dadores mas estamos a prestar apoio de solidariedade entre o Governo e a Comissão Nacional de Eleições», informou.

Na ocasião, o responsável informou que, por ordens do Estado de Timor-Leste, a sua equipa vai permanecer na Guiné-Bissau até ao final do processo eleitoral em curso naquele país.

Em relação ao objectivo do seu encontro com o Comissário da POP, Tomás de Rosário Cabral disse ser necessária a colaboração das forças da ordem de forma a garantir segurança no processo.

De recordar que, até esta data, o Estado de Timor-Leste já enviou para Bissau perto de seis milhões de dólares para início do processo de recenseamento eleitoral.
 
(c) PNN Portuguese News Network
 

Guiné-Bissau: MORREU ARMANDO POMBO, VÍTIMA DE TORTURA EM CUMERÉ

 

Sobe para quatro o número de mortes
 
Jornal de São Tomé
 
Bissau - A vítima de espancamento e de tortura no Centro de Instrução Militar de Cumeré faleceu esta quarta-feira, 13 de Novembro, segundo avançaram fontes familiares à PNN.
 
Armando Pombo, de 51 anos de idade, pertencia à Brigada Engenheira Militar. Com a sua morte sobe para quatro o número de vítimas mortais em Cumeré, resultado das torturas de que alguns militares e agentes da polícia foram alvo.

Uma semana antes da morte de Armando Pombo, a 6 de Novembro, o Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, foi ao seu encontro.

Um comunicado de imprensa do UNIOGBIS sobre o estado de saúde da vítima informou sobre a deslocação de Ramos-Horta à Clínica Artemisa, onde estava internado Armando Pombo. O documento do UNIOGBIS apontou também a existência de várias vítimas de agressão naquele local, citando fontes familiares.

«O Diagnóstico médico mostra que foi gravemente ferido e corre risco de vida, necessitando de tratamento especializado imediato», referiu a nota.

O gabinete de Ban Ki-moon em Bissau indicou que José Ramos-Horta iria assumir, a título pessoal, os encargos médicos do Capitão Pombo atá à normalização do seu estado clínico, justificando a medida com a insuficiência de condições de assistência médica na capital guineense.

O Representante Especial da ONU mostrou-se indignado perante os métodos de formação militar e policial, que ignoram completamente os princípios básicos do respeito pelos direitos humanos e pela dignidade dos formandos.

«De igual modo considerou absurdo, brutal e inconsistente, a imposição deste tipo de formação na qual fazem parte pessoas com idade avançada», lamentou, exortando o fim imediato destas acções.

O documento informou ainda que José Ramos-Horta ficou surpreendido com o facto de os oficiais de diversas categorias tenham sido submetidos a treino militar em Cumeré.

«Exorto as autoridades de transição para que concedam as devidas compensações aos familiares das vítimas mortais e que assumam os custos dos tratamentos médicos dos feridos», termina o comunicado do UNIOGBIS.
 
(c) PNN Portuguese News Network
 

BAPTISTA TÉ DIZ QUE PAIRAM “DIABOS DE MENTIRAS” NA GUINÉ-BISSAU

 


Sobre desentendimento entre GTAPE e PNUD
 
Jornal de São Tomé
 
Bissau - O ministro da Administração Territorial e Poder Local, Baptista Té, disse, esta quinta-feira, 14 de Novembro, que na Guiné-Bissau pairam «diabos de mentiras».
 
Baptista Té respondia às perguntas dos jornalistas relativamente à falta de entendimento entre o Governo, através do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no que diz respeito a quem deve gerir os fundos doados para as eleições Gerais ainda sem data prevista.

«Não existe, portanto, são boatos aqui na Guiné-Bissau. Gostaria de recordar aquilo que sempre digo, que está a pairar um ´diabo de mentiras´, e espero que um dia estes ´diabos´ fiquem envergonhados, para que as pessoas que acreditam nestes boatos deixem de acreditar, de uma vez por todas, nestas falsas informações», referiu Baptista Té.

O governante sublinhou que actualmente não existe qualquer desentendimento entre o GTAPE e o PNUD, pois está em curso um trabalho de equipa entre as duas partes.

Interrogado sobre desconto de 7% reclamado pelo PNUD, Baptista Té confirmou o desconto recusado pelo Governo, defendendo que o Executivo de transição tem uma posição contrária.

«Este assunto já foi discutido ao nível do Governo com parceiros internacionais porque, por exemplo, quando doadores apoiam com 20 milhões, este dinheiro acaba por chegar ao seu destino ou ao Governo de forma incompleta, com os descontos que o sistema das Nações Unidas faz», disse o governante da Administração Territorial e Poder Local.

Apesar desta situação, Batista Té reconheceu que se trata de uma prática realizada pelo PNUD em todos os países.


«É o critério das Nações Unidas em todas as partes do mundo. O critério é esse e, por isso, o Governo de transição tem outro entendimento, o de quem doar o fundo deve geri-lo o Executivo guineense», referiu.

Em relação à data de início do recenseamento, Baptista Té disse que o seu Executivo tem expectativas de que o prazo seja cumprido e que pelo menos uma pessoa seja inscrita no próximo acto eleitoral.
 
(c) PNN Portuguese News Network
 

Guiné-Bissau: PJ detém suspeito da agressão ao ministro dos Transportes

 

Sobrinho de Koumba Yala
 
 
Bissau - A Polícia Judiciária (PJ) guineense deteve o cidadão Bussana Monteiro, apontado como o principal suspeito da agressão ao ministro de Estado e dos Transportes, Orlando Viegas.
 
A informação foi avançada à PNN esta quarta-feira, 13 de Novembro, por uma fonte da PJ da Guiné-Bissau, segundo a qual Bussana Monteiro, sobrinho de Koumba Yala, foi detido na sequência do processo de inquérito aberto pelo Ministério Público na semana passada, depois da agressão ao ministro de Estado e dos Transportes, Orlando Viegas.

Entre outros assuntos, a investigação aponta para que Orlando Viegas tenha recebido um telefonema de Bussana Monteiro, que o terá convidado para um encontro, a caminho do qual foi interceptado por um grupo de pessoas desconhecidas, que o espancou violentamente.

Trata-se da primeira acção das autoridades judiciárias sobre este processo apesar das várias ocorrências já verificadas, em que cidadãos anónimos são espancados e abandonados nas vias públicas, sem que ninguém tenha a iniciativa de pôr termo à situação.

(c) PNN Portuguese News Network
 

CAMPANHA CONTRA VIOLÊNCIA SOBRE AS MULHERES LANÇADA EM TODA A CPLP

 

Sandra Henriques – RTP
 
O Governo vai lançar uma campanha contra todas as formas de violência que afetam as mulheres. A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, afirma que a particularidade é que pode ser aplicada em toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), porque foi aprovada no Conselho de Ministros da organização após proposta de Portugal.
 
Teresa Morais explica à Antena1 que todo o Governo português está envolvido nesta operação de larga escala que é considerada um assunto prioritário. Em 2012 registaram-se mais de 26 mil participações e 37 mortes. 85 por cento das vítimas de violência doméstica são mulheres.

Antes mesmo do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, começam agora as segundas Jornadas Contra a Violência Doméstica. Até 14 de dezembro, o objetivo é colocar a violência doméstica e de género no centro das atenções do debate público através de seminários, workshops, encontros com forças de segurança, profissionais de saúde e equipas técnicas das casas de abrigo, mas também visitas a escolas.
 

PORTUGAL NÃO VIU UM TOSTÃO DA UE PARA AJUDAR DESEMPREGADOS

 


Comissário europeu do Emprego considera que o fundo provou ser um instrumento eficaz para ajudar as pessoas que perderam os postos de trabalho devido à crise, sobretudo entre grupos desfavorecidos e com poucas qualificações.
 
A União Europeia (UE) ajudou no ano passado cerca de 15.700 trabalhadores despedidos devido à crise económica, mas nenhum de Portugal.
 
Através do fundo de ajustamento à globalização, a UE investiu mais de 73 milhões de euros nestes casos em 2012, dinheiro que serviu para auxiliar trabalhadores em 11 Estados-membros: Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Roménia, Espanha e Suécia.
 
Na apresentação dos números, o comissário europeu do Emprego disse esta quinta-feira que o fundo provou ser um instrumento eficaz para ajudar as pessoas que perderam os postos de trabalho, sobretudo entre grupos desfavorecidos e com poucas qualificações. Laszlo Andor congratulou-se pelo prolongamento do fundo de ajustamento à globalização até 2020, para continuar a ajudar os trabalhadores despedidos em resultado da crise económica.
 
O comissário adianta que o fundo europeu vai, a partir de agora, estar disponível para trabalhadores com contrato a termo, trabalhadores por conta própria e para regiões com uma taxa de desemprego jovem muito elevada.

Este instrumento comunitário arrancou em 2007. Até Agosto deste ano registaram-se 110 candidaturas de 20 Estados-membros, que solicitaram cerca de 471,2 milhões de euros para ajudar 100 mil trabalhadores.
 
Rádio Renascença
 
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Portugal: PARA O FMI, O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É UMA GRANDE MAÇADA

 


Pedro Sousa Carvalho – Público, opinião
 
O relatório do FMI tem duas grandes mensagens: uma é a de que o Tribunal Constitucional é uma grande maçada; a outra é que baixar o IRS em 2015 é irrealista.
 
Numa altura em que o Governo ensaia um discurso de viragem, em que Pires de Lima até teve uma epifania e já fala em milagre económico, e em que vários membros do Governo já fazem promessas, mais ou menos veladas, de menor austeridade, eis que chega o relatório do FMI.

Um balde de água fria? Um banho de realidade? O FMI não se candidata às eleições em 2015 e por isso dispensa, e bem, demagogias. Mas o relatório publicado nesta quarta-feira é inspirado numa corrente de pensamento que só vê austeridade à frente. E quando o modelo não se adapta à realidade, a culpa nunca é do modelo. É sempre da realidade.

E uma das realidades em Portugal é que existem leis, algumas delas até são chamadas de fundamentais. O que salta à vista no relatório é o número de vezes que o FMI se refere ao Tribunal Constitucional. No relatório publicado hoje é referido por 28 vezes o ‘Constitutional Court’. E para o FMI o ‘Constitutional Court’ é um “factor de incerteza”, um “risco para a recuperação do investimento e do emprego” e com implicações negativas no “investimento e na confiança”.

O FMI ainda não percebeu uma coisa importante. Quando desenha os seus modelos econométricos, existem varáveis e constantes. As previsões de receitas e despesas são variáveis. Mas o TC é uma constante. A Constituição não é “adaptável” aos humores dos nossos credores e os juízes que estão no Palácio Ratton não são, ao que se sabe, uma força de bloqueio político. As medidas propostas pelo FMI, sejam cortes de salários na função pública, sejam cortes de pensões na CGA, têm de ser feitas no quadro da Lei Fundamental. Se não forem constitucionais são chumbadas. É uma maçada, mas é a vida. Ou melhor, é a lei.

Onde falta bom sendo ao FMI a falar sobre a Constituição, sobra quando fala sobre os impostos. O perdão fiscal que o Governo vai usar para “tapar” o buraco do défice deste ano é um moralmente reprovável e significa beneficiar o infractor. Já foi feito no tempo de Ferreira Leite e volta a ser feito este ano. E quem foge aos impostos sabe que, mas tarde ou mais cedo, quando o Estado estiver a precisar de dinheiro, estará sempre disposto a perdoar os prevaricadores.

O FMI diz, e bem, que a descida do IRC às empresas é “cega” e vai favorecer mais os sectores não-transaccionáveis que tendem a ser estruturalmente mais lucrativos do que o sector de bens transaccionáveis". E sobre as promessas de baixar o IRS em 2015, feitas no Guião da Reforma do Estado de Paulo Portas, o FMI, numa linguagem diplomática, diz que "há pouca margem”. E se fosse numa linguagem mais desabrida diria ‘esqueçam lá isso’. E faz questão de lembrar o objectivo do défice de 4% em 2014, de 2,5% em 2015 e depois disso chegam as amarras do Pacto Orçamental.

Onde o FMI continua com uma ortodoxia quase desconcertante é na questão dos salários. Continua a defender de uma forma quase cega a necessidade de baixar salários como forma de espevitar a competitividade. Isto num país em que o custo de trabalho por hora é menos de metade do que a média europeia. A proposta do FMI faria sentido se a economia portuguesa estivesse a enfrentar um problema do lado da oferta, ou seja, alguma falha ou disrupção do lado dos factores de produção (neste caso, o factor trabalho). O problema é que a economia está a enfrentar um problema do lado da procura, já que o aumento brutal dos impostos retirou às pessoas o rendimento disponível para consumir (uma variável que representa 60% do PIB).

Portugal: OUTRO MIGUEL DE VASCONCELOS?

 


Fernando Santos – Jornal de Notícias, opinião
 
Diga-se bem...São raros, mas ainda há portugueses capazes de manifestar bom senso. Dispõem de um problema: a sua capacidade de intervenção é limitada e acabam por não influenciar tanto quanto seria desejável a vida coletiva do país.
 
Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social (CES), integra esse curto naipe de cidadãos nacionais de pensamento estruturado. Por regra, as suas intervenções são ponderadas, clarificadoras, não trocam a coerência por ziguezagues taticistas. E um comportamento assim consegue pelo menos a obtenção de pontes de diálogo entre partes desavindas, embora depois tudo fique encalhado.
 
Sob a liderança de Silva Peneda, o CES tem sido, de facto, um fórum tipo válvula de escape de tensões e de hipótese de diálogo entre parceiros sociais. Não fosse a sua paciência associada a um vinco de tolerância e outro galo cantaria no país - até pelas sucessivas afrontas feitas a associações patronais e confederações sindicais por um Governo arrogante e incapaz de desalinhar da ementa de austeridade fornecida pela troika.
 
Quando Silva Peneda refere, por exemplo, e como o fez ontem, que "a competitividade não pode ser feita à custa da redução salarial" está, com certeza, a exprimir algo do senso comum. E daí? O que sobra de um dito assim? O ideal seria a ponderação efetiva, mas não; quem tem o aparente poder de decisão nacional tem tudo alinhadinho pelo cardápio da assistência prestada pelo BCE, Comissão Europeia e FMI; limita-se a atirar para as calendas cenários cuja razoabilidade deveria ser inquestionável - como o aumento do salário mínimo. Haja, então, uma virtuosa paciência à Silva Peneda, até para a boa vontade encenada pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, de se sentar ontem à mesa da Concertação Social em nome da obtenção de uma coesão nacional há muito perdida. Assim como assim......
 
Passemos ao contraponto, já que dizer mal é o prato do dia....
 
O relatório do FMI sobre a 8.ª e 9.ª avaliações ao programa de assistência é paradigmático de como o país está num beco sem saída. Para quem tivesse dúvidas, o chefe de missão, um tal senhor Subir Lall (nasceu na Índia, uma nação de trabalho a troco de uma côdea e zero de modelo social), foi claro sob os próximos passos exigidos a Portugal: mais austeridade, isto é, mais miséria.
 
Entre muitas outras alíneas destinadas a acentuar o nosso empobrecimento, o FMI, claro, aponta a mais flexibilização dos salários e, hélas!, ao alinhamento de incentivos para disputar despedimentos em tribunal! Uma via aterradora...e com uma quadratura do círculo do entretenimento: consolidação vs. crescimento da economia, diz Subir Lall.
 
O protetorado, como gosta de enfatizar Paulo Portas, vai continuar a obedecer? Está ainda longe o cenário do fim do resgate (o primeiro) e hipótese de repetição do 1640 de que há dias Paulo Portas também se mostrou crente. Há que ponderar todas as vias. O Miguel de Vasconcelos do século XVII acabou morto e atirado por uma janela.
 
Nota PG: Miguel de Vasconcelos, traidor de Portugal ao serviço da coroa de Espanha durante a ocupação espanhola no reinado filipino. Constante na Wikipédia (resumo): Miguel de Vasconcelos e Brito (c. 1590 11 de Dezembro de 1640 2 ), político português, desempenhou no Reino de Portugal os cargos de de escrivão da Fazenda3 e de secretário de Estado (primeiro-ministro) da duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em nome do Rei Filipe IV de Espanha (Filipe III de Portugal) e valido do conde duque de Olivares4 . Era odiado pelo povo por, sendo português, colaborar com a representante da dominação filipina. Tinha alcançado da corte castelhana de Madrid plenos poderes para aplicar em Portugal pesados impostos, os quais deram origem à revolta das Alterações de Évora (Manuelinho) e a motins em outras terras do Alentejo. Foi a primeira vítima do golpe de estado do 1º de Dezembro de 1640. Depois de morto, foi arremessado da janela do Paço Real de Lisboa para o Terreiro do Paço, pelos conjurados.
 
Na imagem: O traidor após ter sido morto e lançado pela janela do edificio do Terreiro do Paço, em Lisboa. Posteriormente foi arrastado por cavalos e despedaçado nas ruas da cidade. Os cães vadios comeram-lhe os restos do cadáver.
 

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