sexta-feira, 12 de abril de 2013

Portugal: “O GOVERNO TEM DE SAIR TODO”, diz o PS




Filipe Santos Costa - Expresso

Esquerda arrasa a "dita remodelação" e exige que Passos Coelho e toda a sua equipa sejam substituídos

O PS reagiu à remodelação governamental considerando que não chega a mudança de alguns nomes. "O governo tem de sair todos, é preciso um novo governo", disse o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho.

"Os portugueses sabem que não é por sair um ministro e entrarem dois que alguma coisa se altera", acrescentou o dirigente socialista. "O que está em jogo já não são nomes, é a necessidade de um novo Governo", frisou, embora tenha deixado palavras simpáticas sobre os dois novos ministros: Marques Guedes é "sobejamente conhecido" e Poiares Maduro "será uma figura estimável".

"A dita remodelação é uma não remodelação", reagiu João Oliveira, do PCP, pouco depois do anúncio dos novos membros do Executivo. "O Governo procurou fazer um remendo", resumiu o deputado comunista, considerando que a equipa dirigida por Passos Coelho "não tem outro apoio senão o Presidente da Republica" e "devia ser imediatamente demitido".

No Bloco de Esquerda o tom da resposta foi semelhante. "? forçado chamarmos remodelação ao que aconteceu uma semana depois da demissão do ministro Miguel Relvas", disse Helena Pinto, acusando o Governo de estar em "circuito fechado".

"Isto não corresponde às necessidades do pais nem à expectativa criada durante uma semana inteira. Não há que ter expectativas nesta substituição, que é esse o termo adequado, e não remodelação", declarou a deputada do BE aos jornalistas.

CDS não comenta

O PSD, pela voz de Francisca Almeida, vice-presidente da bancada, elogiou as escolhas de Passos Coelho, mas o mesmo não se ouviu do lado do CDS. Os centristas, que se têm destacado nos últimos dias pelo silêncio, voltaram a primar pela ausência. No domingo, o CDS reúne o seu Conselho Nacional.

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Portugal: ATRÁS DO ARBUSTO




Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

Neste prós e contras Tribunal Constitucional que há uma semana decorre, alguém está, como é seu timbre, a tentar passar entre os pingos da chuva. Nem mais nem menos que o autor do primeiro pedido de fiscalização chegado ao Palácio Ratton: Cavaco.

O PR, recordem-se os amnésicos, arguiu a nulidade de três normas do OE 2013, duas das quais - o corte de um subsídio a funcionários públicos e pensionistas - foram "chumbadas" pelo tribunal. Perdeu Cavaco no que respeita à contribuição especial de solidariedade, a qual pesa, de acordo com as contas apresentadas por Gaspar, quase 500 milhões no OE. Se o TC tivesse atendido os três pedidos do PR, o Governo seria obrigado a devolver mais de 1600 milhões.

Ora, apesar de a decisão do tribunal orçar em menos, mesmo assim este foi acusado por Passos de, nem mais nem menos, "tornar problemática a consolidação orçamental para os próximos anos", "impedir o término da sétima revisão da troika", ocasionar a hipótese de "um segundo resgate" e até "pôr em risco a manutenção no euro".

É pena que no ano passado, quando apesar de o TC ter permitido cortes nos salários da função pública que ultrapassaram 20% (5% da massa salarial que transitava de 2011 mais o corte de dois subsídios em 2012, correspondendo a cerca de 15%), o Governo derrapou 1,9 pontos percentuais em relação ao défice acordado, Passos não se tivesse autoinvetivado por pôr o País à beira da ruína, "desperdiçando os sacrifícios dos portugueses". Ou que não tenha a coragem de, ao acusar o TC, recordar que este não se pronuncia por iniciativa própria, mas apenas quando lhe pedem - e que quem, como é o caso de Cavaco, vê os seus pedidos maioritariamente atendidos (dois em três) só pode ter nesse resultado uma vitória.

Sim: este acórdão traz, implicitamente, a assinatura de Cavaco. O "prejuízo" para o País que Passos lhe imputa é, pois, atribuível ao PR. O mesmo a quem Passos foi, de braço dado com Gaspar, pedir aval na sequência da leitura do acórdão e que, em comunicado, afirmou a sua "confiança" no Executivo, sem uma palavra sobre a decisão do TC - desculpando-se com "o princípio da separação de poderes". Curioso que em 2012, malgrado esse princípio e não ter pedido fiscalização do OE, Cavaco tenha comentado a decisão do TC frisando que vinha ao encontro do que ele próprio havia já defendido. Agora não abre a boca, nem mesmo quando se vê, com o tribunal, acusado de colocar Portugal à beira da ruína. Anteontem, no entanto, esteve na TVI24 Ferreira Leite, comummente considerada seu arauto, a chamar de tresloucado para baixo ao Executivo, garantindo que este "está a destruir o País". Lástima que ninguém lhe tenha perguntado como vê a atuação do PR. Porque, afinal, parece que só há duas narrativas possíveis: ou Cavaco está, como aliado e garante do Governo, a reduzir o País a cinzas, ou, como cúmplice do TC, a levá-lo à ruína. Só ele para conseguir conciliar ambas.

ALEMANHA DEVE 2,3 MIL MILHÕES DE EUROS A PORTUGAL POR INDEMNIZAÇÕES DA I GUERRA




Paulo Gaião – Expresso, opinião

Não é só a Grécia que tem dinheiro a receber da Alemanha por indemnizações da II Guerra Mundial.

Portugal também é credor da Alemanha por compensações financeiras da I Guerra.

O historiador Filipe Ribeiro de Meneses recorda que o Tratado de Versalhes fixou em cerca de mil milhões de marcos-ouro o valor a pagar pela Alemanha a Portugal.

Porém, "pouco deste dinheiro entrou nos cofres do Estado devido às sucessivas revisões da dívida alemã" adianta o historiador.

Este valor de mil milhões de marcos-ouro corresponderá hoje a cerca de 2,3 mil milhões de euros, o equivalente a 1,8 do PIB português (números apurados pelo jornalista do Expresso João Silvestre).

Dava para cobrir o valor do chumbo do Tribunal Constitucional às normas constitucionais do OE 2013 e ainda sobravam mil milhões de euros.  

Filipe Ribeiro de Meneses relembra que as pretensões de Afonso Costa, representante português em Versalhes, em relação à Alemanha eram de 8 mil e 500 milhões de marcos-ouro, oito vezes mais que  o valor obtido, "pois a guerra tinha causado - alegadamente - a morte de 273.547 portugueses da metrópole e colónias, uma cifra que os Aliados rejeitaram por completo".

Afonso Costa ainda recorreu à arbitragem internacional mas a Alemanha acabou por ganhar a batalha legal.

Parece evidente que Portugal apresentou números de vítimas de guerra totalmente fantasiosos (terão morrido na I Guerra Mundial entre 10 mil e 15 mil portugueses) mas os valores monetários  apurados  no Tratado de Versalhes também deverão estar áquem do que Portugal teria direito mas que como país pouco influente não teve peso para impor.

Portugal recebeu apenas 0,75 do total das compensações financeiras a serem pagas pela Alemanha, segundo refere Ribeiro de Meneses. Mais um factor que a Alemanha terá que ponderar quando chegar a altura de o nosso país renegociar o actual pacote de resgate financeiro.

Portugal – Sondagem: GOVERNO DEVE CAIR




Expresso

Sondagem da Eurosondagem para o Expresso e SIC mostra que os portugueses não querem ver o Governo a cumprir o seu mandato até ao fim.

A atuação do Governo não parece convencer os portugueses: 60 por cento dos inquiridos na sondagem defendem que o Executivo de Passos Coelho não deve ir até 2015.

Apenas cerca de metade, 32,5 por cento, entendem que o Governo deve cumprir o seu mandato até ao limite estabelecido.

Há duas semanas, o PS apresentou uma moção de censura ao Governo na Assembleia da República, mas os deputados da maioria PSD/CDS chumbaram a iniciativa.


Portugal: O REEMBOLSO ADIADO




Resistir

Vai um grande alarido nos media porque o sr. Olli Rehn defende o adiamento dos reembolsos da dívida portuguesa . Manifestam-se exultantes e aliviados. Mas é preciso que se diga: 

1) O Sr. Rehn não podia fazer outra coisa senão defender o adiamento dos reembolsos pois a perspectiva de um incumprimento seria muito pior para a UE; 

2) Nenhum dos problemas portugueses fica sanado com tal adiamento e a dívida até é agravada;  

3) O que o capital financeiro europeu pretende é transformar Portugal num eterno escravo da dívida; 
 
4) Não existe qualquer solução real para os problemas económicos portugueses enquanto o país não recuperar a sua soberania monetária – a saída do euro é a condição necessária e indispensável, além obviamente do repúdio ao memorando de entendimento com a Troika.

A GANÂNCIA DO DEUS MERCADO




Beatriz Paganini [*]

O que aconteceu neste mundo? A ganância do deus mercado, como diz um escritor do meu mundo, Eduardo Galeano, destruiu tudo. E as guerras fizeram desaparecer a paz. 

E alguns, com o pretexto de a procurar (à paz) continuam guerreando e chegou-se ao absurdo de premiar com o Nobel aquele que dirige a Guerra como se fosse emissário da Paz. 

Enquanto isso: 

Estão devastando as florestas. 

Aumentam a fabricação de armas. 

Países que não as fabricavam fazem-no agora. 

Foram inventados os Paraísos Fiscais. 

Foi criado o FMI, organização criminosa de colarinho branco ao serviço do Deus Artificial. 

Foi criada a NATO e com o seu patrocínio se mata, rouba e destrói como Átila. 

As regras da guerra nunca se cumprem. 

Às sociedades anónimas permite-se transgredir. 

As minas a céu aberto envenenam os rios. 

Os agroquimicos contaminam as plantas e os seus frutos. 

Os agroquímicos produzem malformações no feto humano. 

Os agroquímicos causam o cancro e doenças em seres humanos. 

Os agroquímicos causam doenças em animais. 

Estão desaparecendo espécies animais. 

Desaparecem espécies aquáticas. 

Um novo termo "deslocados", designa famílias inteiras a fugir porque lhes expropriaram as terras falsificando títulos de propriedade, que lhes confere o Deus inventado. 

As hierarquias religiosas, não questionam o valor absoluto do Deus Artificial e deixam-no conviver com o Deus dos seus diferentes credos: católico, evangélico, muçulmano ou protestante. 

Pequenas indústrias e / ou empresas desaparecem, absorvidas pelo Deus Artificial que sustenta os capitais internacionais globalizados. 

Mudaram o nome às prostitutas, que são chamadas "trabalhadoras sexuais", para transformar assim um sector moralmente marginal, dando-lhe uma referência valorativa falsa, mas suficiente para que a parte sórdida do submundo de prostituição se fortaleça, porque move milhões no mercado negro, juntamente com a droga, o jogo nos casinos e a lavagem de capitais ilícitos de milionários. 

A televisão transmite programas de estupidificação mental. 

Os canais de televisão, a imprensa oral e escrita, distorcem as notícias para o lado de quem oferecer mais. 

Vários países mantêm a pena de morte. 

A descoberta da América apenas significou, para os europeus, mais colónias para saquear. 

A escravatura existe disfarçada (com o nome de trabalho precário) nos chamados países do terceiro mundo e também no chamado primeiro. 

Como não acabam com a especulação (que é um falso argumento do falso deus) provocam crises financeiras que forçam os pobres a ser mais pobres, e vários estados que acreditavam ser soberanos, a alienar as suas riquezas naturais e o seu património cultural. 

Bilderberg é um clube de notáveis desnaturalizados, com fortunas fabulosas, que administram com o Deus Artificial. 

Alguns membros do Clube Bilderberg são inimputáveis de nascimento, porque acreditam ter uma cor diferente de sangue, que dizem ser azul. 

Os considerados de sangue azul herdam os direitos inalienáveis dos seus privilégios e os cidadãos comuns podem ser passíveis de severas medidas, segundo o país, se questionam os do dito sangue azul. Existem também os chamados xeques que governam despoticamente, em países, geralmente ricos em campos de petróleo que lhes permitem levar vidas faustosas em contraste com a pobreza de seus súbditos. 

Em alguns países monárquicos podem obter-se os privilégios dos de sangue azul quando o chamado monarca lhes concede um título chamado de nobreza. 

Nos países obedientes ao Império onde radica o maior templo do Deus Artificial, aceitaram chamar "falsos positivos" a cidadãos inocentes para quem se inventou um currículo terrorista para os matar e para oferecer aos seus superiores uma quantidade, para justificar a tarefa de encontrar terroristas. Após um massacre chamado "La Macarena", na Colômbia, foi descoberto este sistema sinistro, mas ele é mais comum do que se admite, não só na Colômbia, mas também na América Latina. Como no meu país, a Argentina, onde alguns governadores com mentalidade de senhores feudais, cometem piratarias contra os povos indígenas e assassinatos impunemente. Ou na sua falta, os povos morrem de fome ou de doenças já superadas em outras províncias. 

Quando, no Templo de Deus Artificial se alerta para que, em alguns países os cidadãos pobres pretendem viver melhor, porque são governados por ditadores protegidos pelo Império do Norte (ex. Egipto, Tunísia, etc.), cortam-lhes os meios de comunicação e dinheiro (internet, sistemas bancários, etc.) e os militares ou policias matam e castigam-nos nas praças para onde foram, desarmados, reclamar pelos seus direitos. 

A propósito do falso deus, transcrevo o pensamento do terceiro presidente dos EUA:

"Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que exércitos permanentes prontos para o combate. Se o povo americano alguma vez permitir que bancos privados controlem sua moeda, os bancos e todas as instituições que florescerão em torno dos bancos despojarão o povo de toda a posse, primeiro pela inflação, depois pela recessão, até ao dia em que os seus filhos vão acordar sem casa e sem tecto na terra que seus pais conquistaram".    Thomas Jefferson.

Se vivesse hoje Thomas Jefferson seria considerado terrorista?

[*] Escritora, argentina. Este texto é uma página do seu romance "Antes e depois de Guernica". 

O original encontra-se em cultural.argenpress.info/2013/04/relato-de-estela.html . Tradução de Guilherme Coelho 

Este texto encontra-se em http://resistir.info/ 

O QUE AS DEMOCRACIAS DO OCIDENTE ESCONDEM NOS PARAÍSOS FISCAIS




O egoísmo liberal desenhou um monstro de enormes cabeças, cuja identidade mais paradoxal consiste em que, dos 170 países preocupados com as revelações do caso Jérôme Cahuzac (à direita na foto) sobre sonegação e paraísos fiscais, a maioria corresponde às democracias mais adiantadas. É ali que se escondem os ladrões mais astutos e os organismos que organizam a fraude. Por Eduardo Febbro, de Paris.

Eduardo Febbro – Carta Maior

Paris – A conta suíça que o ex-ministro do Orçamento e Fazenda Jérôme Cahuzac havia ocultado lança uma sombra que começa a envolver todo o governo do socialista francês François Hollande. Quase uma semana depois que o ex-ministro socialista confessou que tinha evadido divisas para uma conta aberta, primeiro no paraíso dos delinquentes financeiros, que é a Suíça, depois em Cingapura, dois novos elementos fazem tremer mais uma vez os cimentos do governo: a televisão suíça Romanda – RTS – revelou que Cahuzac depositou em torno de 15 bilhões de euros num banco de Genebra. A soma é infinitamente superior aos 600 mil euros que Cahuzac tinha reconhecido, em sua confissão. 

O montante é tão elevado que Dewy Plenel, o diretor do portal Mediapart, que acusou o ministro no ano passado se pergunta se o que está em jogo não é possivelmente “o financiamento do Partido Socialista”. 15 bilhões de euros é demasiado para um só indivíduo. Segundo a televisão suíça, o banco recusou a operação “por temor a que houvesse complicações posteriores, já que Jérôme Cahuzac era uma personalidade politicamente exposta”. A mesma fonte adiantou também que o ex-ministro teria “depositado ou transferido por Genebra somas mais elevadas, e isso antes de 2009”.

A data é importante, porque o ano de 2009 marca uma mudança na política bancária da Confederação Helvética. A partir dessa data a Suíça decidiu cooperar com a União Europeia, em caso de constatação de evasão fiscal. Neste sentido, outra revelação se acrescenta ao escândalo: o diário de Zurique “Tages Anzeiger” assegura que Cahuzac concedeu uma “certificação fiscal falsificada” ao banco suíço Julius Baer, para demonstrar que os fundos que visava a transferir tinham sido declarados ao fisco francês. 

Segundo a versão do Mediapart e da televisão suíça RTS, Cahuzac tentou, em 2009, que o banco que administrava seus fundos desde 1993, Reyl et Co, sacasse o dinheiro que tinha no banco UBS e o depositasse em outros estabelecimentos. O banco se negou e Cahuzac terminou transferindo o dinheiro para uma filial do Julius Baer situada em Cingapura. O advogado do ex-ministro socialista, Jean Veil, declarou que “essa tese não é verossímil. Dizer apenas uma parte da verdade carece de sentido”. No entanto, os analistas põem em questão os montantes declarados por Cahuzac, ou seja, 600 mil euros iniciais, e argumentam que esse tipo de transferência custa muito caro e que, por conseguinte, só é efetuada quando as somas superam dois ou três milhões de dólares. 

Transtornados pelo escândalo Cahuzac, o presidente e o governo socialista se diluíram em silêncio, esperando que a tormenta passasse, enquanto a imprensa francesa, moralista até o extremo, extasia-se na crítica contra o líder da Frente de Esquerda, Jean-Luc Mélenchon, a quem acusam de populismo, porque disse que, agora, seria preciso “passar uma vassourada e varrer tudo”. O certo é que a tormenta não passa e neste domingo o governo saiu para a ofensiva. O ministro de Economia e Finanças, Pierre Mosovici, propôs a instauração de um “Facta Europeu”, que permita “um intercâmbio automático de informações”. Trata-se de uma cópia do projeto de lei estadunidense apresentado em 2010, a Foreign Account Tax Compliance Act. Esta lei impõe aos estabelecimentos financeiros estrangeiros a transição ao fisco dos EUA das informações sobre as contas abertas pelos contribuintes dos Estados Unidos, sejam estadunidenses ou não. 

Paris não é a única capital atingida pelo mega escândalo Cahuzac e a impecável investigação sobre os paraísos fiscais levada a cabo por mais de 30 jornais internacionais, os já famosos Offshore Leaks. Berlim se somou à contra ofensiva através do ministro de Finanças, Wolfgang Shäuble, que anunciou que a Alemanha iria lançar uma cruzada internacional contra a evasão fiscal. Até o mais obscuro Luxemburgo pôs uma pedra no altar da re-moralização. Reconhecido pela opacidade de seu sistema bancário e pelas facilidades que oferece para reciclar o lixo financeiro do mundo, Luzemburgo anunciou que vai limitar “parcialmente” seu decreto bancário, o que, segundo o ministro da Economia, Luc Frieden, vai “reforçar a cooperação internacional”. 

O gigantismo do calote planetário revelado através dos Offshore Leaks é tal que farão falta medidas simples, ou o intercâmbio de informações, para que se acabe com os paraísos fiscais, tanto mais que, à imagem e semelhança das Ilhas Cayman, estes paraísos são, amiúde, colônias ou ex-colônias com cumplicidade estreitas com as capitais centrais. As Ilhas Cayman são uma colônia da Coroa Britânica e também um dos centros Offshores mais prósperas do mundo. A rede anti-evasão fiscal Tax Justice Network acusa as Ilhas Cayman de ser uma “lavanderia”: multinacionais, enormes fortunas privadas, os fundos hedge fizeram dessas ilhas sua pátria preferida. Ilhas Cook, Ilhas Virgens Britânicas, Samoa, Cingapura, Seychelles, Mônaco ou Suíça são autênticas maquinarias para ocultar dividendos. 

Um dado simples dá conta da amplitude dos fundos que esses territórios livres de tributos manejam: Reyl & Cie, a instituição que movimentava o dinheiro de Jérôme Cahuzac, detém no seu portfolio 7,3 bilhões de euros. Intermediários, esquemas jurídicos complexos e leis benignas levam a que os paraísos fiscais contem em seus bancos com o equivalente ao PIB dos Estados Unidos e Japão juntos. 

O exemplo britânico é uma piada escandalosa: por um lado, o primeiro ministro David Cameron interpela ao G8 para o grupo utilize o dinheiro dos impostos para fazer grandes investimentos e, por outro, com suas Ilhas Virgens ou Cayman, oferece um refúgio confortável aos sonegadores do planeta. A linguagem é dupla em toda parte. A investigação levada a cabo pelo Consórcio independente de jornalistas investigativos – ICIJ – que deu lugar ao Offshore Leaks, mostra, por exemplo, com os bancos franceses BNP Pariba y Crédit Agricole ajudam os seus clientes a criarem empresas offshore e como fornecem nomes falsos de contas para que escondam seus rendimentos. 

Ladrões internacionais, dirigentes de multinacionais, colecionadores de arte, empresas globais, financistas, dirigentes políticos de todos os países, milionários de todo o mundo, investidores, a clientela dos paraísos fiscais abarca todas as atividades onde o dinheiro é rei e esses paraísos, refúgios ideais para esconder coroas de diamantes. 

Entre as 13 mil pessoas com contas que figuram no offshore leake estão os filhos do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe. Tomás e Jerônimo Uribe aparecem como acionistas de uma empresa radicada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2008, a Asia America Investment Corporation. No que diz respeito ao Brasil, aparecem na lista os empresários Clarice, Leo e Fabio Steinbruch. Os três são membros de um seleto grupo das famílias mais poderosas do Brasil, proprietário do banco Fibra e das empresas siderúrgica CSN e têxtil Grupo Vicunha. Os Steinbruch criaram em 2007 a Peak Management nas Ilhas Virgens Britânicas. Leo Steinbruch respondeu aos autores da investigação dizendo que “Peak Management existe, está em atividade e foi declarada por seus donos no Imposto de Renda e perante o Banco Central do Brasil como investimento no exterior”.

O total dos impostos filtrados pelos paraísos fiscais bem que poderia servir para criar empregos, infraestruturas, para se investir em saúde, em educação, pesquisa ou desenvolvimento. Nada. O egoísmo liberal desenhou um monstro de enormes cabeças, cuja identidade mais paradoxal consiste em que, dos 170 países preocupados com as revelações sobre a evasão tributária, a maioria corresponde às democracias mais adiantadas. As democracias do Ocidente, que dão lições de todo tipo ao resto do planeta, escondem em suas entranhas os ladrões mais astutos e os organismos que organizam a fraude. 

Tradução: Katarina Peixoto

Guiné-Bissau: EUA JUSTOS, ARMAS À SOLTA - ONU, UA, CABO VERDE E BRASIL DEBATEM




Forças Armadas guineenses acreditam na justiça dos EUA no caso Bubo Na Tchuto

11 de Abril de 2013, 17:21

Bissau, 11 abr (Lusa) - O porta-voz do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou hoje acreditar na justiça norte-americana para um tratamento justo no processo do ex-chefe da Armada Bubo Na Tchuto, suspeito de tráfico de droga.

Falando à Agência Lusa no âmbito do balanço de um ano após o golpe de Estado que destituiu as autoridades eleitas, Daba Na Walna aproveitou para comentar que tudo o que se sabe até agora sobre a captura de Bubo Na Tchuto pelas autoridades norte-americanas é através da imprensa.

"Acredito na justiça norte-americana. Se há país no mundo em que a justiça funciona com imparcialidade são os Estados Unidos e, como disse o governo, Bubo Na Tchuto terá um tratamento como qualquer um, terá o seu advogado para lhe garantir a defesa. Vamos aguardar para ver o que vai ser", declarou Na Walna, frisando ser prematuro tecer mais comentários.

O porta-voz do Estado-Maior das Forças Armadas sublinhou que Bubo Na Tchuto já não fazia parte dos quadros desde que passou à reserva em dezembro de 2011, na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado de que seria autor.

"Mas seja como for, como cidadão e como militar, não deixa de entristecer um pouco saber que o meu concidadão foi capturado por um outro país e seguramente será submetido à justiça nesse país", notou Na Walna.

O oficial militar abordou igualmente a atual situação da Guineé-Bissau, destacando ser praticamente impossível realizar eleições gerais ainda este ano por falta de agenda nacional que balize o período de transição.

Ao ser solicitada uma data exata para as eleições, Na Walna disse que prefere dizer o que o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, tem dito.

"Assumiria a posição do Presidente da República. Que não é apologista de uma transição 'ad eternum' (sem fim) mas também não é apologista de uma transição feita à pressa", disse Na Walna, atirando "as culpas" para a classe política por aquilo que diz ser a estagnação geral do país.

"Trinta e nove anos já se passaram desde a independência, vejam o que o nosso país é. Isto é uma miséria. Digo isso francamente, quando oiço políticos a dizerem que são políticos, eu pergunto, mas qual a vossa experiencia política, que não se traduz em bem-estar social do povo. O país está como está. A capital Bissau está com ruas esburacadas, isto não obstante o país ser rico em recurso minerais", disse o coronel.

Para Na Walna é "um pingue-pongue" o exercício que se faz no país sobre as eventuais responsabilidades entre os políticos e os militares sobre a situação da Guiné-Bissau.

O porta-voz do Estado-Maior citou como exemplo do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que considera preferir uma "política de terra queimada" em vez de privilegiar o interesse nacional.

Na Walna disse ter ficado perplexo quando ouviu Gomes Júnior a afirmar que se for eleito Presidente da República não irá respeitar os acordos assinados pelo atual governo de transição.

Quanto aos países lusófonos com os quais as autoridades de transição praticamente não falavam desde o golpe de Estado, o porta-voz do exército guineense enalteceu que "paulatinamente" as portas se estão a abrir de novo.

E disse que a Guiné-Bissau "nunca cortou as relações" com Angola, com Portugal e com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa no seu todo.

MB // APN

Forças da ordem da Guiné-Bissau apreendem quase 50 armas de fogo nas mãos de populares

12 de Abril de 2013, 14:37

Bissau, 12 abr (Lusa) - Forças da ordem da Guiné-Bissau apreenderam na última madrugada cerca de 50 armas de fogo nas mãos de populares de quatro 'tabancas' (aldeias) do interior norte do país, disse hoje o comissário-geral da Polícia de Ordem Pública.

De acordo com o general Armando Nhaga, em declarações à Agência Lusa, as operações decorreram nas 'tabancas' de Ponta Agosto Barros, Kanhop, Djolmet e Bilon, arredores da cidade de Canchungo, por serem zonas identificadas pela polícia como sendo locais em que ocorrem regularmente assaltos à mão armada.

Mais de 500 homens, entre polícias, elementos da Guarda Nacional e militares do batalhão do Estado-Maior General das Forças Armadas tomaram parte nas operações, que resultaram na captura de 47 armas de fogo (algumas de uso estritamente militar), fardamento e outros equipamentos do exército.

"São objetos que são utilizados em assaltos à mão armada sobretudo nas casas de criadores de gado. Alguns criadores de gado foram abatidos pelos ladrões", disse Armando Nhaga.

O comissário da polícia diz que apesar da captura dos equipamentos e armas, não foi detido ninguém.

"Estranhamente, não conseguimos apanhar nenhuma pessoa. Houve fuga de informação e os homens dessas 'tabancas' puseram-se em fuga no dia da operação", referiu Armando Nhaga.

"Entrámos nas casas e só encontrámos mulheres, mas mesmo assim fizemos as buscas", acrescentou ainda o chefe da polícia guineense, anunciando que operações do género irão continuar sem qualquer aviso.

MB // VM

ONU, UA, Cabo Verde e Brasil concertam-se para debate sobre Guiné-Bissau

12 de Abril de 2013, 14:48

Cidade da Praia, 12 abr (Lusa) - A ONU, União Africana (UA), Cabo Verde e Brasil concertaram hoje, na Cidade da Praia, ações coordenadas para o debate sobre a Guiné-Bissau, que se realizará em maio no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A ideia de concertação foi avançada hoje pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, que, no regresso de Lisboa, fez nova escala em Cabo Verde para se reunir com o representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos Horta, e o representante da UA no país, Ovídeo Pequeno, e com homólogo cabo-verdiano, Jorge Borges.

"Atualizámos os últimos desenvolvimentos para encontrar uma coordenação. É muito importante que os atores individuais e grupos regionais também se reforcem mutuamente numa estratégia de estabilização, de volta à plena vigência democrática na Guiné-Bissau e de promoção do progresso, paz, segurança e desenvolvimento económico da Guiné-Bissau", sublinhou o chefe da diplomacia brasileira.

"Tudo tendo em conta que, dentro de um mês, mais ou menos, se realizará um debate sobre a Guiné-Bissau no Conselho de Segurança das Nações Unidas", salientou Patriota, o único dos quatro presentes na reunião de quase duas horas que falou à imprensa.

O ministro brasileiro disse estar em curso uma "sintonia" entre as quatro partes envolvidas na reunião, que decorreu na Sala VIP do aeroporto da Cidade da Praia, sobretudo no que diz respeito à assinatura de um Pacto de Regime, elaboração de um calendário eleitoral, criação de um Governo inclusivo e à realização de eleições gerais antes do fim do ano.

"Favorecemos a realização de eleições e o cumprimento de certas tarefas pelas autoridades de facto na Guiné-Bissau. Mas reitero que o importante aqui foi essa reunião de atualização e também o exame de quais seriam as próximas etapas no esforço de coordenação" entre a ONU, UE, UA e as comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CPLP), referiu.

Antonio Patriota já passara na quarta-feira por Cabo Verde, a caminho de Lisboa, tendo, na ocasião, reunido, também no aeroporto da Cidade da Praia, com Ramos-Horta, para analisar a crise político-militar na Guiné-Bissau.

Ramos-Horta e Ovídeo Pequeno, por seu lado, estão desde terça-feira na Cidade da Praia em contactos com Jorge Borges e com o Presidente e com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca e José Maria Neves, a analisar também a crise guineense.

O encontro dos dois representes especiais para a Guiné-Bissau com Patriota estava previsto para se realizar no Brasil, mas a coincidência da deslocação do ministro brasileiro a Portugal permitiu que, em duas pequenas escalas, a reunião se concretizasse na capital cabo-verdiana, de onde partem sábado de manhã para Bissau.

JSD // VM

Moçambique: RENAMO E GOVERNO CONVERSAM, CPLP CONSIDERA SITUAÇÃO “ESTÁVEL”




Conversações entre Renamo e Ministério da Defesa para desanuviamento da tensão

12 de Abril de 2013, 07:36

Maputo, 12 abr (Lusa) - Elementos da Renamo e quadros do Ministério da Defesa de Moçambique iniciaram hoje um encontro, visando diluir a tensão que se vive no país, disse à Lusa um deputado do principal partido da oposição moçambicana.

Moçambique vive o espetro da guerra que durante 16 anos arrasou o país, até 1992, depois de, na semana passada, confrontos entre polícias e antigos guerrilheiros da Renamo (Resistência Nacional de Moçambique) e ataques a veículos terem provocado pelo menos oito mortos no centro do país.

"Vamos iniciar agora o encontro com uma equipa mista de altos quadros do Ministério da Defesa e depois daremos os pormenores do encontro", disse à Lusa Saimon Macuana, deputado e jurista do principal partido da oposição, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Macuana adiantou que, no âmbito dos contactos entre as duas partes para a distensão da crispação que se vive no país, a Renamo vai manter hoje à tarde um encontro com a chefia do Ministério do Interior.

As reuniões com as instituições de defesa e segurança moçambicanas fazem parte da exigência do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, para o desmantelamento do alegado cerco que lhe foi montado pela polícia e exército na Serra de Gorongosa, antiga base central do movimento, no centro de Moçambique, onde se reinstalou em outubro passado em protesto contra a alegada postura antidemocrática do Governo.

PMA // MLL

Secretário-executivo da CPLP considera "estável" situação política em Moçambique

12 de Abril de 2013, 09:33

Maputo, 12 abr (Lusa) - O secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, considerou, hoje, "estável" a situação política em Moçambique, pelo que "no momento" o conflito entre ex-guerrilheiros da Renamo e o Governo "não é motivo de preocupação" para a organização lusófona.

Falando aos jornalistas à margem do encontro dos ministros do Interior e Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Maputo, Murade Murargy garantiu que a situação da segurança pública em Moçambique "está controlada".

"É uma situação que está controlada, segundo informações que eu tenho", disse o moçambicano.

Os responsáveis pelas pastas do Interior e Administração Interna da CPLP estão hoje reunidos em fórum para discutir a segurança pública e mecanismos de combate ao crime organizado na comunidade lusófona.

Questionado sobre o conflito político-militar, que opõe o principal partido da oposição ao Governo moçambicano e que se saldou na morte de oito pessoas, Murarde Murargy disse esperar que o executivo de Maputo "mantenha a situação como está, estável".

"A situação não está a merecer uma atenção especial a nível dos países de língua portuguesa. Esperamos que o Governo moçambicano mantenha a situação como está, estável. Não é um motivo de preocupação neste momento", afirmou.

No sábado, três civis perderam a vida e um ficou ferido, num ataque a viaturas na mesma zona, que o Governo atribuiu aos ex-guerrilheiros da Renamo, mas que o movimento rejeita com o fundamento de que não ataca alvos civis.

Antes, quatro polícias e um ex-guerrilheiro da Renamo perderam a vida num confronto igualmente no centro do país.

Na quarta-feira, em conferência de imprensa na Serra da Gorongosa, onde reside, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, garantiu que Moçambique não vai voltar à guerra, mas ameaçou retaliar caso o Governo ataque os antigos guerrilheiros do seu partido.

Hoje, o principal partido da oposição moçambicana, Renamo, vai manter hoje encontros com os ministérios da Defesa e do Interior de Moçambique para discutir o conflito político-militar, um dia depois de manter um encontro com membros do corpo diplomático de países da União Europeia que consideraram o assunto "sério".

MMT // VM

Guiné-Bissau: PR e PM NO TRÁFICO, GOLPISTAS FELIZES, “SECRETA” PERDE CHEFE




Presidência de transição da Guiné-Bissau classifica de "informações criminosas" as que relacionam PR com droga

11 de Abril de 2013, 14:29

Bissau, 11 abr (Lusa) - A Presidência da República de transição da Guiné-Bissau apelidou hoje de "informações criminosas, porque falsas e caluniosas", notícias sobre o alegado envolvimento do Presidente e do primeiro-ministro em questões relacionadas com tráfico de droga.

Alegados traficantes de droga guineenses detidos nos Estados Unidos terão dito, no âmbito do processo que levou à sua captura pelas autoridades norte-americanas, que tinham ligações com o Presidente e o primeiro-ministro de transição e que os mesmos estavam a par da operação de tráfico de droga.

Um dia depois de o Governo já ter desmentido qualquer ligação, a Presidência da República fez hoje um comunicado no qual repudia tais notícias.

Golpe na Guiné-Bissau foi positivo e país regressa à legalidade - militares

11 de Abril de 2013, 15:49

Bissau, 11 abr (Lusa) - Um ano após o golpe que derrubou os governantes eleitos da Guiné-Bissau, os militares que o protagonizaram consideram que foi positivo e que hoje o país está a "regressar paulatinamente à legalidade constitucional".

Em entrevista à Agência Lusa um ano depois do golpe, o coronel Daba Na Walna, que a 12 de abril do ano passado foi o protagonista visível do levantamento militar, diz que continua a pensar que valeu a pena, porque "quem atua em legítima defesa pode dizer que a sua atuação é legítima e consequentemente vale a pena que o faça".

Também porta-voz do Estado Maior das Forças Armadas, Daba Na Walna afirma que não esteve, não está nem estará arrependido de ter participado no golpe militar, porque, diz, o fez para defender a vida.

"Se não me tivesse defendido contra o Carlos Gomes Júnior (primeiro-ministro na altura e candidato a Presidente) hoje não estava aqui a falar. As pessoas podem pensar que isto é mentira mas nós sabemos do que estamos a falar", afirma.

E acrescenta que também não se arrepende porque não fez nada de mal, não matou, não torturou nem insultou ninguém, e sempre lutou "para respeitar a dignidade e a integridade das pessoas".

Numa altura em que surgem em Bissau muitas críticas à situação atual do país, nomeadamente de que está pior em termos económicos, Daba Na Walna diz ter já ouvido essas "leituras" mas para ele "tudo o que era feito antes continua até hoje".

"O governo anterior tinha como bandeira o pagamento de salários. Quando se fez o levantamento militar uma das questões que se colocavam era a de saber se este governo (transição) estaria em condições de pagar salários. E os salários estão a ser pagos", diz.

Usando esse indicador afirma Daba Na Walna que a situação não se alterou e acrescenta que este governo até está a "trabalhar mais", porque está "completamente bloqueado (sem apoio internacional) mas consegue pagar salários".

"Já ouvi que o governo está a pagar salários com dinheiro da droga. Isso é falta de vergonha. É especulação de alguns indivíduos que tinham depositado toda a confiança na impossibilidade de o governo pagar salários", afirma.

Com a comunidade internacional a querer eleições ainda este ano o porta-voz das Forças Armadas reafirma aquela que tem sido a posição dos militares: o país precisa de mais tempo, para "refletir profundamente sobre o que é a Guiné-Bissau desde o 07 de junho (guerra civil de 1998/99)", que tem "vindo a transitar de golpe em golpe".

"O país nunca parou para refletir sobre o que está mal", diz, pelo que defende mais tempo para analisar os problemas. Mas também critica que não haja ainda uma agenda de transição, sem a qual se torna difícil pedir mais tempo à comunidade internacional.

As Forças Armadas, lembrou o coronel, pediram aos políticos para que criassem um espaço de concertação no qual todos pudessem discutir os problemas do país, algo que os deputados não querem, por considerarem que esse espaço é Parlamento.

Daba Na Walna junta a essa indefinição sobre a data das eleições o que chama de "oportunismo dos partidos políticos", que querem eleições este ano ou não consoante o que pensam que melhor lhes convém.

Mas olhando a realidade um "bom patriota, um bom guineense, que quer este país e não pensa no poder e nas vitórias eleitorais, diria seguramente que nós não conseguimos ainda traçar uma agenda de transição e que era preciso traçar algo para acabar com este ciclo de violência e permitir que as eleições a terem lugar sejam livres e transparentes", afirma.

FP/MB // APN

Governo de transição da Guiné-Bissau exonera chefe da 'secreta' civil

11 de Abril de 2013, 17:16

Bissau, 11 abr (Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau exonerou o chefe dos serviços de informação do Estado, coronel Serifo Mané, nomeando para o posto o coronel Nhaga Oliveira.

O despacho que anunciou as mexidas não adiantou os motivos, apenas referiu que por decisão do ministro do Interior, António Suca N'Tchamá, são operadas as alterações nos serviços de Informação do Estado "para dar maior dinâmica".

Serifo Mané era responsável da 'secreta' civil há praticamente três anos, tendo sido nomeado ainda na vigência do governo de Carlos Gomes Júnior (deposto por um golpe de Estado há um ano) e mantido no cargo pelo atual executivo de transição.

O novo diretor-geral dos serviços de Informação do Estado guineense, coronel Nhaga Oliveira, é um oficial do Ministério do Interior.

MB // APN

RAMOS-HORTA EM DECLARAÇÕES PROLÍFERAS SOBRE SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU




Ramos-Horta felicita CEDEAO por papel após o golpe de Estado na Guiné-Bissau

10 de Abril de 2013, 18:18

Cidade da Praia, 10 abr (Lusa) - O representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau felicitou hoje a comunidade da África Ocidental por ter assumido as rédeas da crise no país logo após o golpe de Estado do ano passado.

José Ramos-Horta, que chegou hoje a Cabo Verde para uma visita de menos de 48 horas, respondia a várias questões postas pelos jornalistas sobre o mesmo tema e relacionadas com as eventuais divergências entre as comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

"Felicito as iniciativas da CEDEAO para evitar a deterioração da situação no país. Foi graças à CEDEAO que, pelo menos, há um órgão legítimo, a Assembleia Nacional, e um Governo de Transição, que está a fazer o que pode para responder às necessidades do país", justificou o antigo presidente de Timor-Leste no final de um encontro com o ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges.

"Quando se está no terreno, e a CEDEAO estava no terreno, face a um golpe, e o golpe foi explicado pelos militares, a CEDEAO não esperou para ver as verdadeiras razões do golpe. Fizeram o que tinham a fazer e evitaram que houvesse um vazio total de poder e que a situação se agravasse", argumentou.

Para Ramos-Horta, cabe agora às autoridades guineenses cumprirem o prometido à CEDEAO, preparando as condições para a realização de eleições gerais até ao final deste ano.

"Se tivermos pela frente um calendário explícito, com datas fixas, tenho a certeza que a CEDEAO, a CPLP e a UE (União Europeia) vão rever as posições", acrescentou, lembrando ser "normal" que haja pontos de vista diferentes entre organizações.

No mesmo sentido opinou Ovídeo Pequeno, o representante especial da União Africana (UA) para a Guiné-Bissau e antigo chefe da diplomacia de São Tomé e Príncipe que acompanha Ramos-Horta, para quem a questão das divergências entre a CPLP e a CEDEAO têm de ser "bem esclarecidas".

"A questão da CEDEAO/CPLP deve ser bem esclarecida. Antes de estarmos a tentar encontrar os pontos possíveis de divergência, é preciso encontrar os de convergência. Já se percorreu um longo caminho e as cinco organizações parceiras da Guiné-Bissau - ONU, UE, UA, CEDEAO e CPLP - estão presentes", argumentou.

"Já houve uma missão conjunta (16 a 21 de dezembro de 2012) das cinco organizações, saiu um relatório assinado por todos e estamos a preparar uma segunda missão, que acontecerá quando (as autoridades guineenses) apresentarem um Roteiro, um Pacto de Regime e um Governo inclusivo", acrescentou Ovídeo Pequeno.

JSD // APN

"Simpatizo com alguns membros do Governo" da Guiné-Bissau, diz Ramos-Horta

10 de Abril de 2013, 18:19

Cidade da Praia, 10 abr (Lusa) - O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau afirmou hoje "simpatizar" com membros do Governo guineense, que estão a fazer "o melhor" que podem para manter o país de pé.

José Ramos-Horta, que se encontra na Cidade da Praia, em Cabo Verde, para uma visita de menos de 48 horas para debater a questão da Guiné-Bissau, não adiantou nomes, destacando unicamente que alguns membros do atual Governo de transição guineense foram "empurrados" pela comunidade internacional para os cargos que ocupam após o golpe de Estado de abril de 2012.

"Simpatizo com um grupo de políticos guineenses que foram chamados, alguns deles empurrados, para participarem num Governo de Transição. Há alguns no Governo que estão a fazer o melhor que podem e sofrem pressões de todo o lado, mesmo dos militares e até da comunidade internacional", afirmou o ex-presidente de Timor-Leste.

Lembrando que algumas organizações, como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia (EU) aplicaram sanções e cortaram os apoios financeiros à Guiné-Bissau - "nem há dinheiro para o Orçamento do Estado" -, Ramos-Horta referiu que o executivo de Rui Barros está "descapitalizado".

"O Governo está descapitalizado, não tem dinheiro para pagar aos funcionários, para pagar a importação de medicamentos ou a merenda escolar. É por isso que simpatizo com alguns, que tentam fazer o melhor pelo seu país", afirmou, admitindo, porém, estar "triste e preocupado" pelo deteriorar da situação.

"É com muita tristeza e preocupação que vemos a situação muito deteriorada. Tenho muita compreensão e simpatia por alguns governantes, porque não foram eles que o fizeram o golpe de Estado (de 12 de abril de 2012), foram os militares. Devemos apoiá-los e nunca marginalizá-los e muito menos diabolizá-los", defendeu.

O representante especial da ONU para a Guiné-Bissau recusou também a ideia de que os membros do Governo são "fantoches" dos militares, refutando também a ideia de que são os militares que governam o país.

Ramos-Horta reiterou a ideia já avançada recentemente à agência Lusa em Bissau, lembrando que o Estado guineense pode desaparecer.

"Quando há golpes sucessivos e instabilidade constante, quando o Estado não faz o que deve fazer, como providenciar segurança e tranquilidade, atender às necessidades básicas da sociedade - educação e saúde - e é minado por crime organizado, deixa de ser um Estado na conceção que conhecemos", afirmou.

JSD // APN

Ramos-Horta defende que há condições políticas para eleições ainda este ano na Guiné-Bissau

11 de Abril de 2013, 15:52

Cidade da Praia, 11 abr (Lusa) - O representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau afirmou hoje na Cidade da Praia que acredita na realização de eleições no país ainda este ano.

José Ramos-Horta falava aos jornalistas depois de ser recebido em audiências separadas pelo presidente e pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca e José Maria Neves, com quem analisou eventuais soluções para a crise político-militar na Guiné-Bissau, desencadeada com o golpe de Estado de abril de 2012.

"Há condições políticas (para as eleições ainda este ano). O ambiente é de tranquilidade no país e todos os parceiros da Guiné-Bissau estão disponíveis para as financiar. Mas falta que a Assembleia (Nacional Popular, ANP - Parlamento) e o presidente interino nomeiem a comissão eleitoral e marquem a data", sublinhou.

Aí, acrescentou, começará o processo, com o recenseamento eleitoral, a campanha de educação cívica, que a ONU pode liderar, e mobilizar observadores nacionais e internacionais.

"Mas isso são coisas em que os guineenses e a comunidade internacional têm grande experiencia, pelo que não há razões para que não haja eleições este ano", defendeu Ramos-Horta, admitindo, porém, que as presidenciais e legislativas guineenses "não resolvem tudo".

"As eleições, por si só, não resolvem nenhum problema e todos sabem disso. O que é importante é criar condições para que haja estabilidade política no país e, para tal, é necessário definir o Roteiro da Transição, calendarizando o processo eleitoral", disse.

Ramos-Horta insistiu na ideia de que é preciso também que as autoridades guineenses elaborem o Roteiro, um Pacto de Regime e um Governo "inclusivo".

Questionado pela Lusa sobre se a vontade política se sobrepõe à dos militares, Ramos-Horta admitiu que não depende só das autoridades guineenses, indicando que as discussões em curso envolvem também as reformas do setor da Defesa e Segurança.

"Nas discussões na comunidade internacional tem sido dito que há a necessidade de as Forças Armadas serem republicanas e subordinadas ao poder politico", frisou.

Ramos-Horta desvalorizou também as acusações do Procurador-Geral da República (PGR) guineense, Abdu Mané, que disse na quarta-feira que a Guiné-Bissau tem "a má vizinhança" de um país lusófono, aludindo a Cabo Verde.

"Eu venho de um país pequeno (Timor-Leste) e uma coisa que aprendi na vida é que, quando somos pequenos e frágeis, devemos procurar não granjear mais inimigos. Pelo contrário, devemos alargar o leque dos nossos amigos", argumentou.

"Não me parece que uma política inteligente da parte de qualquer país em situação de fragilidade buscar inimigos fora de casa. Os problemas estão na Guiné-Bissau e têm de ser resolvidos na Guiné-Bissau. Os problemas não estão em Cabo Verde, Portugal ou Angola. Aconselharia que os nossos irmãos (guineenses) façam um esforço para ganhar amigos na comunidade internacional", comentou.

JSD // JMR


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