quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Portugal: GASPAR MÃOS DE TESOURA

 
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Paulo Ferreira – Jornal de Notícias, opinião
 
A fúria recoletora do ministro das Finanças cedeu, oficialmente, o passo à fúria pelo corte na despesa. Até agora, Vítor Gaspar andou com um saco às costas à cata de tudo o que cheirasse a imposto.
 
A partir de agora, andará com uma tesoura semelhante à que os alfaiates usam para cortar o tecido antes de compor o fato. Com ela, o ministro das Finanças deseja entrar pelas gorduras do Estado adentro. Resta saber se, primeiro, a mão que segura a tesoura terá força suficiente para cortar o tecido e, mais importante, se terá a sensibilidade do alfaiate para não rasgar com violência o caríssimo pano.
 
A notícia mais importante saída da conferência de imprensa em que o todo-poderoso ministro anunciou a aprovação, pela troika, do sexto exame regular ao "bom aluno" foi esta: alguém explicou a Vítor Gaspar que a coleta de impostos atingiu o limite. Vale o mesmo dizer: alguém lhe disse que, esgotado esse caminho (deu no que todos sentimos na pele e que a estatística oficial se encarrega de confirmar), chegou a altura de saltar para o lugar de onde se vislumbra o "monstro" - a despesa.
 
E Vítor Gaspar saltou. Numa primeira espreitadela, já tinha reparado que não é possível manter o famoso Estado Social tal como ele está, sob pena de o esforço em curso valer zero no médio prazo. Agora, num olhar mais cuidado, o ministro das Finanças percebeu que não basta aplicar aí a tesoura: também o tecido da Função Pública vai ter de levar uns valentes cortes.
 
Gaspar não o disse explicitamente na conferência de imprensa, mas o aviso aos funcionários públicos foi claro - o Estado não tem lugar para muitos milhares dos seus atuais trabalhadores, por isso vai empurrá-los para uma bolsa de disponíveis, onde uma de duas coisas acontecerá: o salário vai descendo até ao limite do insuportável, ou, em alternativa, o funcionário disponível sai, procura melhor sorte no privado e alivia o Estado. E quem tiver a sorte de ficar sob o chapéu do Estado vai ter de trabalhar mais.
 
Junte-se a isto o facto de o Governo querer mexer, finalmente, na economia (mudança radical no IRC, criação de um banco de fomento parta injetar liquidez nas empresas, etc.) e percebe-se o alcance da declaração de Vítor Gaspar: "Se soubesse o que sei hoje, teria feito coisas diferentes". A sério?
 
Sobram, pelo menos, dois ligeiros problemas. Não é líquido, longe disso, que este súbito amor pela economia chegue a tempo de nos salvar. E também não é líquido, longe disso, que a discussão sobre o Estado Social se faça em três meses, como pretende o Governo.
 
Líquido, isso sim, é que a estratégia até agora adotada pelo Governo está esgotada. Líquido, isso sim, é que os motores da economia estão enregelados. Líquido, isso sim, é que continuamos mais perto do Terceiro Mundo do que do primeiro.
 

Israel-Palestina: FELIZMENTE NINGUÉM ESPERA PELA EUROPA

 


El Periódico de Catalunya, Barcelona – Presseurop – imagem Heiko Sakurai
 
Afastada da “Primavera Árabe”, a UE não consegue posicionar-se no conflito que opõe novamente Israel ao Hamas na Faixa da Gaza. Como se recusasse desempenhar um papel numa região que, no entanto, fica às suas portas.
 
 
A escalada bélica entre Israel e a Faixa de Gaza comprova a entrada em cena de novos protagonistas para orientar uma mediação que leve ao fim da violência. A iniciativa está nas mãos de um Egito que nada tem a ver com o de Mubarak, de uma Turquia que continua a afirmar-se como potência regional e de um Qatar recém-chegado à cena internacional, mas com suficientes meios e interesses (políticos, estratégicos e religiosos) para reclamar um lugar nas negociações. As mudanças trazidas pela Primavera Árabe estão à vista.
 
E a Europa? Não está nem se espera que esteja. O seu papel no conflito consistiu em pagar a fatura que os palestinianos não podiam custear e que, em muitos casos, deveriam ter sido os israelitas a pagar. Era um papel perfeitamente assumido e que, no fundo, poupava à UE dores de cabeça. Neste momento, o problema não é Bruxelas estar ou não disposta a pagar. O problema é que nem sequer se chega a acordo para redigir um comunicado.
 
Na segunda-feira, 19 de novembro, quando os ministros dos Negócios Estrangeiros elaboravam o documento, o Reino Unido e a França defendiam que se pedisse a Israel para não lançar um ataque terrestre, enquanto a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, impunha o seu ponto de vista, apoiada pela Alemanha.
 
Em primeiro lugar, condenava os ataques com rockets contra Israel a partir de Gaza. Em segundo, defendia o direito de Israel de proteger a sua população e, em terceiro, instava Telavive a "agir proporcionalmente e a garantir a proteção dos civis". O facto de Gaza, a zona mais densamente povoada do mundo, sofrer um bloqueio imposto por Israel não merece sequer uma menção.
 
A realidade indica que a operação lançada por Israel para, oficialmente, travar o lançamento de rockets por meio de ataques aéreos e bombardeamentos a partir de navios de guerra causou a morte de pelo menos 127 palestinianos, muitos dos quais crianças e mulheres, fez mais de 900 feridos e destruiu diversos edifícios civis. Em comparação com os danos e as vítimas causadas pelos rockets palestinianos (três mortos), não há proporcionalidade, como exigia a Europa.
 
A Primavera Árabe deixou a UE numa situação delicada. Depois de falar repetidamente da necessidade de democracia na zona, sem deixar de apoiar as autocracias consideradas um mal menor face ao islamismo, não soube o que fazer com aquele movimento. E agora também não sabe. Para além de aprovar declarações que na realidade se encarrega de reduzir a palavras ocas, a UE está a renunciar de facto a ter um papel na solução de um conflito que se desenrola a muito poucos quilómetros das suas fronteiras.
 
*Traduzido do castelhano por Fernanda Barão
 

ACORDO PARA CESSAR-FOGO EM GAZA ENTROU EM VIGOR

 

Público, com agências
 
O Egipto anunciou um acordo de cessar-fogo entre Israel e o governo da Faixa de Gaza, que entrou em vigor às 19h00 T.M.G. (a mesma hora de Lisboa).
 
Os drones israelitas continuam a fazer-se ouvir nos céus de Gaza, dizia um correspondente da BBC enquanto o primeiro-ministro de Israel dava uma conferência de imprensa para falar do cessar-fogo, anunciado pouco mais de uma hora antes pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Mohamed Kamel Amr e pela secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton. Pouco antes, dois rockets vindos do Líbano tinham aterrado em Israel.

O ministro da Defesa israelita, Ehud Barak, garante que "todos os objectivos da operação militar em Gaza foram alcançados". Netanyahu diz que milhares de rockets e as instalações operacionais do Hamas foram destruídas, e que é tempo de os israelitas regressarem agora à sua vida normal, relata a BBC online.

"Sei que alguns esperaram uma resposta militar mais intensa, que pode vir a ser precisa. Mas nesta altura, o melhor para Israel" pode ser agarrar esta oportunidade para obter um cessar-fogo de longo prazo.

O acordo de cessar-fogo negociado no Cairo exige a Israel que acabe com as “incursões e assassínios” em Gaza. Por outro lado, aos palestinianos faz a exigência de que "todas as facções parem todas as hostilidades contra Israel lançadas a partir da Faixa de Gaza contra Israel, incluindo os ataques com rockets e ataques ao longo da fronteira".

Israel comrpomete-se a abrir as passagens de fronteira e a facilitar o movimento de pessoas e mercadoria e abster-se de restringir os movimentos dos residentes em Gaza e tomar como alvo preferido de vigilância os que residem em zonas fronteiriças, diz o texto do acordo, divulgado pela AFP. Estes procedimentos devem começar a ser efectuados no terreno 24 horas após a entrada em vigor do cessar-fogo.

Os esforços de negociações "resultaram em acordos para cessar-fogo, restaurar a calma e travar o derramamento de sangue desde último período”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio, numa conferência de imprensa dada no palácio presidencial de Mohamed Morsi, no Cairo.

Barack Obama telefonou ao primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e deu-lhe os parabéns por ter concordado com o plano de cessar-fogo egípcio para Gaza que põe termo a oito dias de conflito, nos quais já morreram mais de 140 palestinianos e cinco israelitas. “O Presidente expressou a sua apreciação dos esforços do primeiro-ministro em trabalhar com o novo Governo egípcio para obter um cessar-fogo sustentável e uma solução mais durável”, disse um porta-voz da Casa Branca, citado pela Reuters.

O acordo tem “garantias egípcias”, relata a Reuters, mas não é claro quais são essas garantias, nomeadamente se o Governo de Mohamed Morsi se comprometeu a fazer algo para estancar o movimento de armas através da rede de túneis que ligam Gaza ao Egipto, e permitem traficar de tudo, desde alimentos até armamento, e que são um ponto de grande irritação para Israel.

Hillary Clinton sublinhou a importância do cessar-fogo. “Este é um momento crítico para a região. O novo Governo do Egipto está a assumir a responsabilidade e liderança que há muito tempo fez deste país um marco para a estabilidade e paz” do Médio Oriente, disse a secretária de Estado norte-americana.
 

Brasil: “FUI PERSEGUIDO POR NÃO ASSASSINAR JOSÉ DIRCEU”

 


Herwin de Barros, ex-policial e agente da CIA que prendeu o então líder estudantil num Congresso da UNE, revela que irá processar o Estado brasileiro. Diz que foi perseguido por não executar seu preso mais “perigoso”
 
Claudio Julio Tognolli, Brasil 247 – Pragmatismo Político
 
Herwin de Barros, o homem que prendeu Zé Dirceu no Congresso da UNE, fazendo uso de um ancinho, vai processar o estado brasileiro. Quer ser ressarcido. Quer aposentadoria de agente especial da Polícia Civil de São Paulo. Por quê? “Porque eu tinha ordens emanadas da CIA, a central de inteligência dos EUA, para assassinar Zé Dirceu. Não cumpri isso. E fui execrado. Em abril de 1984 mudaram até o regimento interno da polícia de São Paulo para que eu pudesse ser afastado. Tudo porque me neguei a assassinar friamente Zé Dirceu”, confessou Erwin ao Brasil 247.
 
A este repórter Herwin de Barros contou a história da encomenda da morte de Zé Dirceu, pela primeira vez, em agosto de 1998. Eu e Marcelo Rubens Paiva fazíamos então uma capa do finado caderno Mais!, da Folha de S. Paulo, intitulado “A Companhia Secreta”. Eram documentos, obtidos por Paiva, e trazidos à luz pública pela barzilianista Marta Huggins, mostrando a participação da CIA no movimento militar de 1964. Erwin resolveu contar tudo, pela primeira vez em sua vida. Desde então, seguiram-se capas e capas de revistas sobre sua vida. Agora dr. Erwin quer desabafar mais.
 
 “Minha vida toda fui perseguido por agentes de segurança, que queriam saber de que lado eu afinal estava. Ninguém acreditava que eu não estava de lado nenhum. Em 1975 o SNI plantou duas mulheres lindíssimas em cima de mim, uma negra e uma loira. Deram em cima de mim para simplesmente saber qual era a minha ligação com as esquersdas”, revela Erwin.
 
Corria o ano de 1985. Um vetusto e poderoso delegado de polícia civil de São Paulo impede a entrada do advogado de Herwin na sala, para defender seu cliente. O advogado, fugindo do estrépito de rabugices do delegado, retira-se e bate a porta. Lá dentro, o delegado dispara a Herrwin, varado de ódio: “Agora você vai ver o que é bom, ninguém mandou ter ficado ao lado dos terroristas”. Mas: como um homem nada fácil, que é Herwin, amante das navalhas e armas brancas, agente do Dops, treinado pela CIA, a Central de Inteligência dos EUA, poderia ser acusado de tamanha postura?
 
“Paguei muito caro o preço por não ter torturado, espancado, ou levado armas automáticas para prender Zé Dirceu no Congresso da UNE de outubro de 1968”, confessa o hoje advogado Herwin de Barros.
 
Herwin é hoje consultor de estrelas do direito paulista como Paulo Sérgio Leite Fernandes, Ivo Galli, Orlando Maluf Haddad e Otávio Augusto Rossi Vieira. Tem duas filhas devotadas ao marketing. Herwin foi pai de santo por 30 anos. Ora é devoto da Igreja Renascer. Carrega os epítetos que lhe impuseram na polícia: chamam-no, ainda, pelos nomes dos tempos jubilosos de 40 anos atrás, Brucutu ou Peito de Aço.
 
Seu pai, o pernambucano Eufrásio Barros de Oliveira, estrela da polícia paulista, mas que foi amigo do cangaceiro Lampião em pessoa, fez de Herwin um atleta. Nadava, boxeava, fazia halterofilismo, jogava volley profissionalmente. Mas a passagem mais deleitável da biografia de Herwin de Barros continua sendo a do homem que abjurou da fé nas armas para prender José Dirceu –usando apenas um ancinho enferrujado e um pedaço de pau de 70 centímetros. Tudo isso em pleno XXX Congresso Nacional da UNE, em Ibiúna, interior de São Paulo, quando quase mil estudantes começaram a ver o sol nascer quadrado.
 
Herwin de Barros tem a voz rouquenha, de trovão. Ama as vulgatas de psiquiatria. Já foi um apaixonado pelas armas brancas, facas, navalhas, adagas, paus. Gosta de indicar como imobilizava bandidos empregando apenas uma navalha. “Ela vai na sua jugular, não dá tempo de você reagir”, demonstra. Seus relatos não são desinfetados de emoções: Herwin emana cenas de 40 anos atrás, sempre se mexendo, gesticulando, alterando o registro da voz. Tudo construído para chegar aos estrépitos da sua maior ventura. “Eu tinha ordens expressas de interrogar radicalmente, interrogar fisicamente, Zé Dirceu e os líderes do Congresso, o Ribas e o Travassos. Era uma ordem manifestamente ilegal: eu deveria cumpri-la para robustecer o flagrante, arrancar na porrada confissões do Zé Dirceu para poder enquadrar eles na Lei de Segurança Nacional. Mas não fiz isso. E por isso fui perseguido, muito, dentro da polícia. Se fizesse o que eles mandavam, as seqüelas que deixaria neles não os fariam sobreviver por muito tempo”.
 
Os percalços dos estudantes seriam de uma devastação de tragédia. Afinal Herwin de Barros foi criado, como refere, “combatendo os piores bichos da bandidagem”, nas delegacias mais caóticas da São Paulo dos anos 60. E Herwin nesse momento do relato é seqüestrado, quase psiquicamente, pelo resgate de um diálogo que teve com Zé Dirceu já preso em Ibiúna. “Ele deu aquele riso que chamo de um meio esgar irônico. Ele me perguntou se, como condutor do flagrante, eu não iria usar arma contra eles. Eu disse que não. Ele me respondeu que não acreditava em mim. Então eu disse “Zé Dirceu, a primeira coisa que vem na certidão de uma pessoa é se é homem, não se é macho. Eu sou homem, e de palavra”.
 
Chegados em São Paulo, numa perua Willis, no Departamento de Ordem Política e Social, no largo General Osório, centro de São Paulo, Herwin de Barros entregou José Dirceu às autoridades. Manhosamente, inventou que ia se lavar da lama. Pulou a janela do Dops e foi para casa, fazendo atalho pela ferrovia. Só voltou ao trabalho três dias depois. “Só eu sei como fui repreendido por ter sumido. Mas não tinha como usar armas contra estudantes. Eles não eram terroristas que assaltavam bancos. Eram baderneiros”, explica Herwin.
 
Ele guarda daquela época um tributo impresso do qual se orgulha: o diploma de segurança de dignitários, assinado pelo general Adélio Barbosa de Lemos, então secretário da segurança pública de São Paulo. A data da chancela lustrosa do general é evocativa dos anos de chumbo. “Ele assinou o diploma em 14 de março de 1964, pouco antes da Revolução de 64, a qual já sabíamos que ia acontecer”. Em verdade os vocábulos “segurança de dignitários” eram eufemismos: o diploma era a notificação notarial de que Herwin de Barros tinha feito, com 40 homens escolhidos a dedo, um curso ministrado em São Paulo pela CIA, a Central de Inteligência dos EUA. “Quem deu o curso foi um septuagenário, de cabelos brancos, norte-americano, chamado Peter Costello. Era da CIA e formado na Escola das Américas”, explica.
 
Herwin de Barros sempre gostava de conversar com presos. Um senhor sessentão, chamado Aladino Félix, que se auto-intitulava “Sábado de Nótus” estava preso do Deops. Sem ser filiado a nenhuma facção, era acusado de terrorismo. “Ele era autoridade em Extra-Terrestres. Eu descia lá para falarmos de naves espaciais e essas coisas”. A paixão por conversar com quem prendeu não se esgotou em Herwin, jamais. Em 1998, num aeroporto de São Paulo, cercou o então deputado federal José Dirceu. Disparou uma exortação: “Se não me reconheceres contemporaneamente retirar-me hei, pois atitude de homem não se esquece”. Zé Dirceu não o reconheceu. “Então eu perguntei se não servia um ancinho pra ajudar ali”, caçoa Herwin. Dirceu convidou-o para um almoço em Brasília que jamais ocorreu. E sobre o Zé Dirceu de hoje? Herwin diz: “eu gosto dele, mas não afianço nada por ele”.
 
Caminhando para os 70 anos, Herwin de Barros ainda guarda uma cena pendente. Que jamais saberá a resposta a explicá-la. “Eu havia prendido Zé Dirceu. Comecei a ser seguido. Um dia entro no meu carro e vejo um envelope branco no banco. Abro. E leio “se você estiver do nosso lado, queime este envelope agora. Se não, apenas o guarde e depois se livre dele”. Era sinal inequívoco que Herwin estava sendo observado. Mas por quem? Bandidos ou mocinhos de então? “Até hoje eu não sei”, gargalha Herwin de Barros. Com toda essa vida incandescente, com tantos episódios abismais, Herwin confessa jamais ter temido a morte. “Quem não morre não vê Deus”.
 
Na foto: Fotos sem data do Arquivo Nacional mostram José Dirceu (dir.) na época da ditadura. Dirceu começou sua atuação política como líder estudantil e foi preso durante a ditadura militar (1964-1985), em 1968. Em 1969, era um dos 15 presos políticos que foram trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick
 
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Brasil: ANTES DA POSSE, BARBOSA JÁ PODE SE INDISPOR COM LEGISLATIVO

 


A previsão é que, nesta quarta (20), a perda dos mandatos dos deputados condenados entre em pauta no julgamento da ação penal 470. A posição de Barbosa é que o STF decida pela cassação, mas a Câmara defende que o assunto seja discutido pela Casa, como prevê a Constituição. O conflito poderá causar constrangimentos durante a posse dele, na quinta (22), já que os presidentes das duas casas do Legislativo confirmaram presença. Aliás, a expectativa geral é que até a presidenta Dilma Rousseff seja alvo dos discursos dos oradores da cerimônia.
 
Najla Passos – Carta Maior
 
Brasília - O relator do processo ação penal 470, Joaquim Barbosa, será empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (22), em cerimônia para 2,5 mil pessoas, incluindo as maiores autoridades do país, do mundo jurídico, ativistas raciais, clebridades e familiares do ministro. Antes disso, porém, conduzirá, nesta quarta (21), a 44ª sessão do julgamento do “mensalão” na qualidade de presidente interino. E promete atacar uma pauta polêmica, que poderá resultar no primeiro entrevero da sua gestão com com outro poder da República: a questão da cassação do mandado dos deputados condenados na ação penal.

A questão é polêmica porque Joaquim Barbosa irá propor que o STF defina pela perda do mandato, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) já deixou claro que irá lutar para que a casa dê a última palavra sobre o assunto, como prevê a Constituição, em seu artigo 55. A cassação afeta os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do ex-presidente do PT, José Genoino (PT-SP), que é suplente, mas manifestou intenção de assumir seu mandato a partir de janeiro.

Barbosa tentou colocar o tema em pauta, na quarta (14), durante a sessão de despedida do seu antecessor na presidência, o ex-ministro Ayres Britto. Saiu derrotado porque, naquele momento, o entendimento foi o de que calendário inicial, definido por ele próprio, previa a continuidade da dosimetria da pena dos réus do chamado núcleo financeiro. O episódio gerou bate-boca com o relator da ação, Ricardo Lewandowsky. Nesta quarta, porém, a discussão do assunto já está prevista. E se a posição do relator sair vitoriosa, causará constrangimentos aos presidentes da Câmara e do Senado, que já confirmaram presença na sua posse.

A presidenta Dilma Rousseff, que também confirmou presença, é outra que pode ter que ouvir o que não quer durante o evento. E sem poder responder, porque o rígido cerimonial do STF não dá voz aos presidentes dos demais poderes. Barbosa até quebrou o protocolo para sua posse, mas foi para convidar o ministro Luiz Fux para falar na cerimônia, no lugar do decano da corte, ministro Celso de Mello, como manda a tradição. O discurso de Fux, que acompanha o colega em 99% dos seus votos, é um dos que pode significar risco de constragimento à presidenta.

O mais provável, porém, é que os ataques partam do presidente da OAB, Ophir Cavalcanti que, conforme notas salpicadas pela imprensa, irá subir o tom para condenar o “mensalão” e o partido de Dilma, como já o fez em posses anteriores do judicário, perante o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estratégia que o deixa bem com a imprensa, mas o coloca em rota de colisão com os mais renomados advogados do país, que atuam no caso.

Nessas quatro meses de julgamento, não foram poucas às críticas dos criminalistas à Ophir. Nos bastidores do julgamento, vários deles o condenaram por concentrar seus esforços exclusivamente em agradar a mídia, enquanto a categoria sofria sérias restrições na defesa dos réus e era cada vez mais criminalizada perante à sociedade.

Os ministros do STF também estão preocupados, mas menos com a cerimônia do que como o temperamento explosivo de Barbosa repercutirá no dia a dia da corte. Desde que assumiu sua vaga no STF, em 2003, já protagonizou bate-bocas pouco civilizados com Cezr Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e, reiteradamente, Ricardo Lewandowski, para ficar nos entreveros mais recentes. Além disso, já anunciou à imprensa que, na presidência do STF, irá decidir individualmente tudo o que o regimento lhe permitir, com o objetivo de dar “mais agilidade” aos trabalhos.

Os arrombos de destemperos do relator do “mensalão” - que lhe renderam fama de destemido e implacável quando, na sua mira, estavam os políticos do PT - começam a incomodar também fora dos poderes. A mesma imprensa que o elegera o heroi nacional pelo seu desempenho no “mensalão” já usa adjetivos mais amenos para defini-lo. Analistas mais críticos avaliam que é questão de tempo – pouco tempo – que todo o pensamento conservador brasileiro passe a hostilizá-lo. Mas há também quem aposte que as habilidades adquiridas pelo ministro na condução do “mensalão” podem retardar o fim da lua-de-mel. Afinal, Barbosa se tornou fonte confiável dos principais veículos do país. E, ao que tudo indica, soube captar muito bem suas pautas e anseios.
 
Leia mais em Carta Maior
 

Guiné-Bissau: GOVERNO GOLPISTA VIGIA PARCEIROS INTERNACIONAIS, KUMBA-PRS

 


Parceiros internacionais da Guiné-Bissau preocupados com "vigilância" a diplomatas
 
21 de Novembro de 2012, 11:26
 
Bissau, 21 nov (Lusa) - Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau afirmaram-se hoje preocupados com a "vigilância por agentes de segurança do Estado" de "membros e propriedades da comunidade diplomática", sem contudo especificarem.
 
Num comunicado divulgado em Bissau e assinado pelo representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, os parceiros afirmam-se também muito preocupados "com as contínuas e inaceitáveis violações de direitos humanos".
 
"Os parceiros internacionais reiteram a sua forte preocupação com as contínuas e inaceitáveis violações de direitos humanos, incluindo uma execução sumária, sequestros e espancamentos, e ameaças diversas não especificadas", diz o comunicado, feito na sequência de uma reunião na semana passada, mas só agora divulgado.
 
Na reunião, realizada na passada sexta-feira, os parceiros felicitaram a abertura da Assembleia Nacional Popular (sem funcionar desde o golpe de Estado de 12 de abril mas que reabriu na quinta-feira), que consideraram "um passo importante para uma participação política nacional e inclusiva".
 
Os parceiros "expressam a esperança de que os membros da Assembleia Nacional irão trabalhar em conjunto para uma execução bem-sucedida do programa definido para a sessão, incluindo o trabalho legislativo destinado a assegurar a preparação e realização de eleições livres e transparentes", diz o comunicado.
 
Os parceiros pedem às autoridades de transição para que garantam a prevenção das violações de direitos humanos e que conduzam investigações transparentes relativamente às violações, em conformidade com normas internacionais, "para que os criminosos sejam levados à justiça, e que lutem contra a impunidade recorrente na Guiné-Bissau".
 
A Guiné-Bissau está a ser gerida por um Governo de transição na sequência de um golpe de Estado que a 12 de abril depôs as autoridades legítimas.
 
O Governo de transição tem sido crítico em relação à postura do representante da ONU no país e já pediu a sua substituição.
 
FP // VM.
 
Kumba Ialá com quatro adversários no congresso PRS, na Guiné-Bissau
 
21 de Novembro de 2012, 14:01
 
Bissau, 21 nov (Lusa) - O ex-Presidente da Guiné-Bissau e líder do Partido da Renovação Social (PRS), Kumba Ialá, vai disputar a chefia do partido com outros quatro dirigentes no congresso marcado para dezembro, revelou hoje a comissão organizadora do conclave.
 
Orlando Viegas, presidente da comissão organizadora do quarto congresso ordinário do PRS, segundo maior força política na Guiné-Bissau, apresentou hoje a lista definitiva dos candidatos à presidência do partido, anunciando os nomes de Kumba Ialá, Baltazar Cardoso, Alberto Nambeia, Sola N'Quilin e Aladje Sonco.
 
Kumba Ialá é o fundador do PRS, mas nos últimos anos a sua liderança tem vindo a ser questionada sobretudo por Sola N'Quilin, seu antigo ministro e ex-líder parlamentar dos renovadores guineenses. N'Quilin chegou mesmo a afirmar que Kumba Ialá dirige o PRS de forma autocrática e com bases étnicas.
 
Atualmente, decorre nas instâncias do partido um processo que, segundo fontes do PRS, poderá acabar em expulsão de Sola N'Quilin.
 
Para o congresso marcado para entre 11 e 14 de dezembro são também candidatos os deputados Alberto Nambeia e Baltazar Cardoso, o último um conhecido empresário guineense e um dos vice-presidentes da Câmara do Comércio.
 
Aladje Sonco é um militante ainda desconhecido entre os militantes do PRS, mas mesmo assim vai desafiar o líder do partido no congresso.
 
Para o cargo de secretário-geral dos "renovadores" guineenses concorrem Carlitos Barai (antigo ministro das Obras Públicas), Florentino Mendes Teixeira (antigo secretário de Estado do Plano e Orçamento) e Máximo Tchuda.
 
A organização conta ter 801 delegados no congresso.
 
MB // VM.
 

Doze garimpeiros morreram soterrados na província moçambicana de Manica

 

AYAC - PMA – VM - Lusa
 
Chimoio, Moçambique, 21 nov (Lusa) - Doze garimpeiros morreram soterrados em duas minas de ouro na província de Manica, centro de Moçambique, disseram hoje à Lusa a polícia e a Direção Provincial dos Recursos Minerais e Energia.
 
Segundo o porta-voz do Comando Provincial da Polícia em Manica, Bartolomeu Amone, oito garimpeiros perderam a vida, no distrito de Macossa, quando um túnel de uma mina de ouro desabou no domingo.
 
"No domingo, os oito garimpeiros exploravam ouro num túnel fundo, suportado por barras de estacas. Só que as estacas já estavam desgastadas e fragilizadas e cederam ao peso da terra, soterrando os mineiros", explicou à Lusa Bartolomeu Amone, porta-voz do comando provincial da polícia em Manica.
 
Por seu turno, Óscar Bato, técnico da Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Manica, Óscar Bato, relatou à Lusa a morte de quatro garimpeiros num túnel no distrito de Gondola.
 
"Havia dois garimpeiros no túnel, quando a água os invadiu. Outros dois foram para socorrer, quando desabou a terra, matando os quatros garimpeiros", explicou Óscar Bato.
 
Hoje, a Justiça Ambiental, ONG moçambicana que se dedica a assuntos sobre o ambiente, referiu-se em comunicado à morte dos oito garimpeiros no distrito de Macossa, manifestando "profunda indignação", ao mesmo tempo que exorta as autoridades governamentais para uma maior ação de fiscalização.
 
"As autoridades moçambicanas perderam quase o controle do saque e delapidação de recursos mineiros e naturais existentes um pouco por todo o país, situação propiciada pela deficiente implementação de políticas e ações concretas e pela passividade do Estado contra práticas recorrentes de mineração artesanal, constituindo assim grandes incentivos para este tipo de situação", aponta a nota de imprensa enviada à Lusa.
 

MOÇAMBIQUE É EXEMPLO NO COMBATE À SIDA

 

Deutsche Welle
 
É possível erradicar a SIDA no mundo. É, pelo menos, o que afirma a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a SIDA, no seu relatório global sobre a epidemia.
 
O relatório, publicado na terça-feira, 20 de novembro, admite, no entanto, que, apesar das melhorias, há ainda muitos desafios, principalmente em África.
 
O relatório da agência das Nações Unidas para a SIDA revela progressos importantes alcançados no combate à epidemia que levam os responsáveis a acreditar num futuro travão à propagação da doença.
 
Pelo menos dois milhões e meio de pessoas contraíram o vírus em 2011, números que confirmam a tendência decrescente das novas infeções que, numa década, caíram 20 por cento. Um facto confirmado pela diretora do departamento de Direitos, Gênero e Mobilização da Comunidade da ONUSIDA, Mariângela Simão, que, em conversa com a DW África, destacou a redução das taxas de transmissão do vírus em 25 países, 13 dos quais, em África: “Nos países com uma resposta mais agressiva, já se observa a redução no número de casos novos”.
 
Progresso no combate também em África
 
Simão realça que a resposta adequada e os investimentos no “lugar certo” permitem que se inverta o rumo da epidemia. Para os sucessos já registados, explica a responsável, contribuiu a expansão do tratamento da doença a nível mundial, com destaque, também, para o caso africano “Muito importante foi esse aumento de cobertura do tratamento da doença de 63 por cento em dois anos, sobretudo na África subsaariana.
 
Uma vantagem é a conscientização das populações, que se aperceberam de que esta doença tem tratamento. O que acaba por se repercutir também na contenção da propagação, explicou a especialista à DW África.
 
Uma lição de Moçambique para o mundo
 
Quanto aos países africanos de língua portuguesa, Moçambique e Angola continuam a ser apontados como países onde a ONU “não pode baixar a guarda” apesar dos resultados positivos. Em ambos os casos, de acordo com as Nações
 
Unidas, é necessário apostar mais na prevenção. Ainda assim, de acordo com Mariângela Simão, Moçambique tem algo de positivo para ensinar ao mundo: “Neste país há algumas iniciativas com uma ênfase no envolvimento da comunidade no acompanhamento do tratamento”. Estas iniciativas mostraram que ao final de dois anos 98% dos pacientes continuavam em tratamento, salienta Simão, que remata: “Isso é uma lição para o mundo”.
 
Guiné-Bissau entre os piores
 
Em sentido oposto surge a Guiné-Bissau, juntamente com países como o Bangladesh, Geórgia ou Indonésia, que viram aumentar o número de novas infeções em 25 por cento. Para contrariar esta tendência e aproximar-se do “fim da SIDA”, diz a diretora da ONU, o mundo tem de continuar a apostar numa solução combinada: “Como o tratamento provou que também tem um efeito positivo na prevenção, nós partimos de um conjunto de fatores que fazem parte daquilo que nós chamamos a “prevenção combinada”. O tratamento é um desses fatores” diz Simão e explica quais são os outros que podem estar a ajudar a diminuir o número de infeções: “O uso de preservativos e a postergação da iniciação sexual”.
 
África subsaariana ainda é a região mais afetada no mundo
 
No ano passado viviam, em todo o mundo, 34 milhões de pessoas infetadas com o HIV, mais de 23 milhões dos quais na África subsaariana. O relatório da agência das Nações Unidas, que foi divulgado esta terça-feira em Genebra em antecipação do Dia Mundial da SIDA, que se assinala a 1 de dezembro, mostra que a África subsaariana se mantém como a região mais afetada em todo o mundo com um em cada 20 adultos infetados com o HIV.
 
Autor: Maria João Pinto - Edição: Cristina Krippahl/António Rocha
 

Moçambique: ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO COM DÉFICE DE 35%

 

Verdade (mz)
 
O Orçamento Geral do Estado para o ano 2013 apresenta um défice de 60.992.970,05 milhões de meticais, correspondentes a 35% do total das despesas. Este “buraco” poderá ser coberto com recurso a doações e a empréstimos. Entretanto, das receitas a serem arrecadadas, apenas 3,75% provirão dos projectos de extracção mineira e petrolíferas.
 
Segundo a proposta, que já foi entregue à Assembleia da República, e à qual o @Verdade teve acesso, o Estado prevê gastar 174.954.955,86 de meticais e arrecadar receitas no valor de 113.961.985,81 meticais, facto que abre espaço para a existência de um défice de cerca de 35%. Do valor destinado às despesas, 106.429.926,78 são para o funcionamento da máquina do Estado (pessoal, bens e serviços, etc) e os restantes 68.525.029,08 para investimento.
 
No que diz respeito à alocação dos fundos, o Ministério da Agricultura, tido como fundamental para o desenvolvimento do país, irá receber, curiosamente, um valor quase semelhante ao da Presidência da República, do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e do Ministério da Defesa.
 
A instituição que responde pela actividade considerada base de desenvolvimento irá receber 1.515.962,42 meticais para custear as despesas de funcionamento e de investimento, contra 1.235.666,93 da Presidência da República, 1.437.005,43 do SISE e 1.168.433,73 do Ministério da Defesa, facto que contraria os discursos do governo do dia, que colocam a agricultura como topo das suas prioridades.
 
Matar a população e não a fome
 
Mais estranho ainda é o facto de o Ministério do Interior ter um orçamento três vezes superior ao da Agricultura. O pelouro dirigido por Alberto Mondlane, muito criticado pelas suas actuações e por ser considerado um dos exemplos pragmáticos da violação da lei e dos direitos humanos irá receber, no próximo ano, nada mais nada menos que 5.961.953,30 meticais.
 
Este valor não inclui o que irá ser alocado à Força de Intervenção Rápida, ao Comando-Geral da Polícia e ao Serviço Nacional de Bombeiros, instituições que estão sob sua jurisdição, pois estas têm um orçamento próprio.
 
O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República têm, juntos, um bolo inferior ao da Casa Militar, responsável pela protecção do Presidente da República, que terá direito a 613.367,97 meticais, contra 114.325,51 e 210.380,89 dos órgãos tutelados por Benvinda Levi e Augusto Paulino, respectivamente, o que só vem provar que (ainda) não há vontade de levar a justiça ao cidadão deste país.
 
Outros ministérios
 
O Ministério da Saúde terá um orçamento de 4.266.233,18 meticais para o seu funcionamento, um valor que poderá ser aplicado também na contratação de mais pessoal e na construção de mais unidades sanitárias e aquisição de meios, pois estas constituem uma das preocupações, senão as principais, daquele sector.
 
Já o Ministério da Educação irá funcionar com uma verba de 6.317.243,07 meticais, uma das maiores deste orçamento, que só é superada pela do Ministério das Obras Públicas e Habitação, que é de 6.725.406,04 meticais. Entretanto, o Fundo Nacional de Estradas será a instituição que irá ter a maior fatia, com 17.252.063,57 meticais.
 
Municípios e províncias
 
Nas 43 autarquias existentes no país, o Estado irá investir 853,193.27 meticais, sendo que o menor valor, 3.180,39 meticais, será alocado ao município da vila de Mueda, e o maior, 122.739,91, à cidade de Maputo. Beira, Nampula e Quelimane terão, respectivamente, 74.453,72, 56.699,80 e 33.314,72 meticais.
 
Em relação às províncias, Nampula, a mais populosa do país, irá receber 3.796.560,08 meticais, seguida de Cabo Delgado, com 3.163.568,36 meticais, e Maputo-Cidade, com 2.777.968,12. Inhambane terá o menor bolo, 1.409.264,69 meticais.
 

OIM AJUDA ANGOLA A COMBATER TRÁFICO DE PESSOAS

 

Marcelina Ferraz – Voz da América
 
Angola tem a tendência de ter o tráfego interno e transnacional, por isso podemos dizer que, país de destino e trânsito, e de origem
 
A organização Internacional para Migrações (OIM), informou as organizações não-governamentais sedeadas no Uíge, sobre o tráfego de seres humanos, através de um seminário, realizado na sala de reuniões das Caritas de Angola.
 
Lerena Pinto, coordenadora do projecto da OIM em Angola, disse que o seminário visou, capacitar as organizações das comunidades sobre as formas de identificar o fenómeno e dar assistência as vítimas.

“O objectivo geral da realização desta formação, foi de informar e formar as estruturas das sociedades civis, sobre como podem prevenir, identificar e prestar assistência directa as pessoas vítimas de tráfego onde esclarecemos aos participantes, como o processo de tráfego funciona e as boas práticas de como prestarmos assistência as vítimas”, disse.

Lerena Pinto, baseando-se de alguns estudos, disse que angola, é apontado, como país de destino e trânsito do tráfego de seres humanos, mas a falta de um diagnóstico real no país, tem dificultado a organização, na divulgação de dados estatísticos sobre o evoluir da
situação em Angola.

“Nós
temos algumas dificuldades em divulgar dados estatísticos sobre a situação do tráfego de seres humanos em Angola, mais segundo os estudos Angola tem a tendência de ter o tráfego interno e transnacional, por isso podemos dizer que, país de destino e trânsito, e de origem, pessoas que são tiradas daqui para outros países”, disse ainda Lerena Pinto.

 

Luanda: CEM RESIDÊNCIAS PODEM DESABAR NA COMUNA DO BENFICA

 

Angola Press
 
Luanda - Cem residências localizadas no bairro da Honga, comuna do Benfica, município de Belas, estão na eminência de desabar em consequência das chuvas registadas na madrugada de terça feira, em Luanda.
 
O balanço foi realizado pelo coordenador dos presidentes das comissões de moradores da comuna do Benfica, Adão Mateus Cabinda , que considerou como principal causa do desabamento o facto de terem sido construídas ao longo de uma das valas de drenagem daquela circunscrição.
 
Segundo o líder comunitário, muitas famílias perderam os seus haveres e encontram-se ao relento, procurando meios próprios para minimizar a situação.
 
Sublinhou também que a área das salinas e das tendas são consideradas como as mais criticas, tendo a água atingido altura de um metro e meio, sem formas de escoamento, deixando ruas alagadas e intransitáveis.
 

ANGOLA CONDENA ESCALADA DE VIOLÊNCIA NA RD CONGO

 

 
Luanda - O Governo da República de Angola condena com veemência a escalada de violência que se verifica na República Democrática do Congo, que coloca em perigo a paz, a estabilidade e a segurança regional, em particular na região dos Grandes Lagos, indispensáveis para se solucionarem os problemas de natureza social, política e económica aí existentes.
 
A tomada de posição vem expressa num comunicado de imprensa do Executivo, distribuído hoje (quarta-feira), em Luanda, no qual adianta que o Governo da República de Angola tem estado a acompanhar, com muita preocupação, a evolução da situação no Leste do país vizinho, particularmente na região do Kivu Norte, onde as forças rebeldes, do designado M23, acabam de ocupar a cidade de Goma.
 
Considera que tais acções, de natureza militar, são incompatíveis com o princípio da resolução pacífica dos conflitos, tendo principalmente em conta que a RDC realizou recentemente eleições democráticas, cujos resultados foram reconhecidos por toda a comunidade internacional.
 
Na esteira, reafirma que a soberania e integridade territorial da República Democrática do Congo devem ser respeitadas e preservadas, e apela às instâncias internacionais, em especial ao Conselho de Paz e Segurança da União Africana e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que tomem as medidas apropriadas para pôr termo à investida belicista das forças rebeldes, de modo a que se instaure um clima favorável à resolução dos alegados problemas que se encontram na base do actual conflito armado.
 

África: Rebeldes do M23 assumem controle de Goma, no leste da RD Congo

 

 
Segundo as Nações Unidas e a República Democrática do Congo, os rebeldes seriam apoiados pelo Ruanda. RDC "condena agressão do Ruanda". Clima em Goma é de medo. Rebeldes querem identificação de militares e polícias.
 
Na tarde desta terça-feira, 20.11, os rebeldes do M23 assumiram o controle de Goma, capital regional da rica região mineira do Kivu norte, no leste da República Democrática do Congo (RDC).
 
A cidade já tinha sido conquistada em 1998 por rebeldes pró-ruandeses. Segundo as Nações Unidas (ONU), e também o governo congolês em Kinshasa, o M23 é apoiado pelo Ruanda.
 
Depois de intensos e violentos combates contra o exército congolês, os rebeldes do Movimento 23 de Março (M23) entraram e ocuparam a cidade de Goma, atualmente alvo de inúmeras pilhagens tanto por parte dos habitantes como dos soldados governamentais em fuga.
 
E, se existe um sentimento que domina a cidade, é precisamente o medo, como disse aos nossos colegas da redação suaíli o deputado provincial congolês Mayombo Omar bin Fikira: "Estamos em Goma, uma cidade que se encontra controlada pelo M23. Acabamos de ouvir um comunicado oficial da rebelião que pede à população para se dirigir a partir de amanhã aos seus postos de trabalho normalmente", descreveu o deputado.
 
Um outro deputado provincial, Jaribu Moulouwa, disse aos microfones da DW África "as pessoas estão com medo, principalmente medo de que a violência aumente nas próximas horas. Por outro lado, muitos temem que os rebeldes maltratem todos aqueles que trabalharam para o governo ou no parlamento, e que essas pessoas sejam mortas", afirmou.
 
Rebeldes deverão administrar Goma
 
Os rebeldes deverão, a partir de agora, gerir a administração e manter a segurança numa cidade entregue a pilhagens. No apelo lançado ao fim da tarde através da rádio Goma, o porta-voz dos rebeldes pediu nomeadamente aos militares e polícias congoleses, ainda na cidade, para se apresentarem na quarta-feira (21.11) no estádio de futebol de Goma, para se registarem e serem identificados.
 
O ministro Lambert Mendé, porta-voz do governo da RDC, disse que "o governo condena esta agressão do Ruanda contra o nosso país. O presidente da República [Joseph Kabila] já lançou um apelo à mobilização da nação congolesa para que esta agressão fracasse. Não temos dúvidas. Em Goma, são os tanques e militares ruandeses que assumiram a agressão. Estamos decididos a combatê-los e expulsá-los das fronteiras do nosso país", disse.
 
Ainda no plano político, Vital Kamehre, líder dos rebeldes, exigiu a demissão de Kabila, que acusa de alta traição. Por sua vez, o presidente da RDC já lançou um apelo à mobilização geral dos congoleses visando defender o seu país e momentos depois partiu para a capital do Uganda, Campala, para uma cimeira dos dirigentes da região.
 
Autor: António Rocha - Edição: Renate Krieger
 

MERKIAVEL

 

Vicente Jorge Silva – Sol, opinião
 
Quando Sarkozy era Presidente da França dava-se ares de grande informalidade protocolar – beijinhos, abraços afectuosos – com Angela Merkel. Ela, em contrapartida, mostrava o embaraço de quem teria preferido um maior recato institucional.
 
Conheciam-se as divergências de interesses e peso político-económico entre os dois países, mas Sarkozy procurava disfarçar o papel subalterno da França face à Alemanha recorrendo a esse exuberante exibicionismo e esse acasalamento artificial com a poderosa chanceler germânica. Entrou então na moda uma expressão conjugal que hoje se tornou comicamente anacrónica: Merkozy.
 
O filósofo alemão Ulrich Beck inventou outra expressão muito mais pertinente para os tempos que correm: Merkiavel. Angela Merkel não seria apenas a «rainha sem coroa» da Europa. O seu poder é sustentado por uma «habilidade maquiavélica».
 
Num artigo recente no Le Monde, Beck recorda que, segundo Maquiavel, «o príncipe não deve manter a palavra dada ontem se isso não lhe trouxer vantagens». «Transpondo essa máxima para a situação actual (…) é possível fazer hoje o contrário do que se anunciou ontem, se isso aumentar a oportunidade de ganhar as próximas eleições».
 
Merkel evita tomar posição no conflito virulento que divide europeístas e eurocépticos. E, com ironia maquiavélica, «faz depender a disposição da Alemanha em conceder créditos da disposição dos países endividados em aceitar as condições da política alemã de estabilidade. É o primeiro princípio de Maquiavel: quando se trata de ajudar os países endividados com o dinheiro alemão, a posição de Angela Merkel não é nem um sim franco nem um não categórico, mas uma mistura entre os dois».
 
Mas como pôr em prática esta posição paradoxal? – interroga-se Beck. Seguindo estritamente Maquiavel, seria necessário fazer prova de virtude, de energia política e combatividade. Mas Merkel introduz outra variação irónica no modelo maquiavélico: «O poder de Merkiavel baseia-se com efeito no desejo de nada fazer, no seu pendor para o-não-agir-ainda, para agir mais tarde, para hesitar. Esta arte do adiamento selectivo, esta mistura de indiferença, de recusa da Europa e de envolvimento europeu está na origem da posição de força da Alemanha numa Europa fustigada pela crise».
 
A política de adiamento das decisões alimenta a política de domesticação da Europa, refém dos créditos e da doutrina germânica. «Merkel ganha assim em dois tabuleiros: alargando o seu poder na Europa e ganhando o favor dos eleitores alemães».
 
Maquiavel interroga-se no Príncipe se mais vale ser amado ou temido. Ora Merkel «quer ser temida no estrangeiro e amada no seu país – porventura, justamente porque ela ensinou o temor aos outros países». Esse temor que ela ensinou à Grécia ou a Portugal, por exemplo, e de que a sua recente visita a Lisboa foi uma encenação reveladora. Palavras simpáticas para com os hóspedes e valetes de serviço sempre à espera de um sinal encorajador. Mas nenhum compromisso, nenhuma esperança. Pelo contrário: o caminho seguido até aqui tem de ser continuado, custe o que custar, doa a quem doer, até um dia podermos regressar à superfície do buraco onde mergulhámos. Só que não se sabe como nem quando. Sabemos, sim, que as previsões e as receitas vão falhando umas atrás das outras. Mas essa é uma questão que escapa à perspectiva imediata de Merkiavel – e, já agora, ao atento, venerador e obrigado Governo português.
 
Como conclui Beck, «Merkiavel atinge pouco a pouco os seus limites, porque é preciso reconhecer que a política de austeridade alemã não registou até agora nenhum sucesso. Pelo contrário, a crise do endividamento ameaça agora também a Espanha, a Itália e porventura, em breve, a própria França. Os pobres tornam-se ainda mais pobres, as classes médias estão ameaçadas de desclassificação e não se vê ainda o fundo do túnel».
 
Entretanto, os sinais são claros: a crise europeia já ameaça de estagnação a economia alemã. Os custos da austeridade imposta à Europa por Merkiavel trazem de volta à origem virtuosa os temores da recessão. Nem Merkel, nem Maquiavel ou o seu Príncipe são imunes aos efeitos mortíferos do cinismo político.
 

ALEMÃES CONTRA IMIGRANTES DOS PAÍSES DO SUL DA EUROPA

 


António Ribeiro Ferreira – Jornal i
 
Jornal de referência alemão critica autoridades e lembra que o desemprego atinge milhões de alemães
 
São sinais perigosos para a Europa. Depois da subida eleitoral dos partidos nacionalistas em vários países europeus e de um aumento considerável da xenofobia em sociedades que passam por sérias dificuldades, como é o caso da Grécia, surgem agora reacções nos países mais ricos contra a vaga de emigrantes que fogem ao desemprego e procuram nessas sociedades as oportunidades que lhes são negadas nos países de origem. A emigração em massa acontece em Portugal, em Espanha e na Grécia. Um dos destinos preferidos é a poderosa Alemanha, embora o ano de 2013 mostre que a economia alemã está longe de ficar imune à crise e pode mesmo entrar em recessão no primeiro trimestre do próximo ano. Seja como for, para quem não tem presente e vê o futuro cada vez mais incerto e longínquo, tudo é preferível ao desemprego e à falta de apoios sociais para manter uma vida com um mínimo de dignidade.
 
O exemplo espanhol
 
É o que está a acontecer em Espanha, que atravessa o período mais difícil desde a transição para a democracia. Com um desemprego na casa dos 25%, mais de 4 milhões de pessoas, a vaga de emigração para vários países aumenta todos os dias e um dos destinos é a Alemanha. E as reacções começam a surgir de onde menos se esperava. Já não são apenas os tablóides que vociferam contra os pobres e os preguiçosos dos países do Sul que trabalham pouco e querem viver à conta de quem trabalha, isto é, os alemães.
 
Berlim invadida
 
Agora a onda chegou aos jornais de referência, que sinalizam o aumento da emigração espanhola, que invade cidades como Berlim à procura de qualquer trabalho, muito embora esta vaga de emigração seja muito bem acolhida pelas empresas alemãs, que procuram captar esses novos emigrantes. Por várias razões. Num país sem ordenado mínimo nacional, os salários tendem a baixar com tanta procura e, ainda por cima, estes emigrantes são europeus e não de países sem afinidades culturais com a Alemanha. Por outro lado, como muitos dos espanhóis que fogem à crise não são qualificados, começa a surgir uma mão-de-obra barata e fácil de integrar que faz as delícias dos empresários.
 
Jornal de prestígio
 
Um editorial do prestigiado “Frankfurter Allgemeine Zeitung” assinala esta nova realidade de forma muito crítica e lembra os quase 4 milhões de desempregados alemães. “Será que os políticos têm o direito de aliciar trabalhadores estrangeiros e incentivar a sua vinda para o país sem procurar explorar o potencial que existe na Alemanha?”, pergunta o jornal. E a resposta vem pronta: “Não, não têm esse direito.” A única justificação encontrada pelo jornal para a atitude das autoridades tem a ver com as mudanças demográficas e o facto de em 2025 a Alemanha vir a perder 3 milhões de trabalhadores devido ao envelhecimento da população.
 
Restringir a emigração
 
O analista que assina este artigo, citado pelo jornal espanhol “El Mundo”, é Sven Asthheimer, editorialista económico do jornal, que sugere que, se os esforços de formação e aprendizagem da língua que as empresas estão dispostas a fazer com os emigrantes espanhóis fossem aplicados em aumentar a formação dos jovens alemães, os resultados seriam melhores para a economia alemã”. E vai mais longe o autor do artigo. Propõe mesmo ao governo alemão que restrinja a entrada de trabalhadores altamente qualificados e que não tenham dificuldades com a língua alemã.
 
Alemães aceitam emigração
 
No entanto, esta opinião ainda não encontra muito eco entre os alemães. Segundo uma sondagem do semanário “Der Spiegel”, os alemães estão de acordo com a política activa do governo de incentivar a emigração espanhola para ocupar empregos disponíveis e só 3% reconhecem que não gostariam de trabalhar ao lado de um emigrante. Contudo, esta percentagem dispara se as autoridades decidirem conceder aos emigrantes apoios sociais sem as devidas contrapartidas fiscais. Segundo esta sondagem, o que verdadeiramente preocupa os cidadãos não é o número de emigrantes espanhóis que trabalham na Alemanha, mas sim os que chegam ao seu país sem contratos de trabalho.
 

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