sábado, 22 de novembro de 2014

Angola: PORRADA NELES EM PROL DA DEMOCRACIA… NORTE-COREANA




Alguns grupos de jovens activistas tentaram hoje, mais uma vez, manifestar-se contra o Governo, em Luanda, mas foram travados pela intervenção da Polícia, neste caso não a Polícia Nacional mas a Polícia do regime. Sim, que com Eduardo dos Santos a Polícia não está ao serviço do Povo.

Orlando Castro - Folha 8 Diário

O protesto  envolvia dez movimentos contestatários reunidos no auto-denominando Conselho Nacional dos Activistas de Angola, que, julgando estarem num Estado de Direito cujas autoridades cumprem a Constituição, além de críticas à política do Executivo, exigiam a demissão do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A manifestação estava agendada para as 15 horas com concentração no largo 1º de Maio, no centro de Luanda. Contudo, o acesso ao espaço foi vedado pelas autoridades, entre elementos da polícia regular e de intervenção. De novo, e como se previa, a razão da força dinamitou a força da razão dos que querem ser livres.

Estes elementos das força de segurança impediram e dispersaram a concentração de grupos de manifestantes próximo daquele largo, mas com acções repressivas aparentemente menos violentas do que as observadas em protestos anteriores.

Ainda assim, segundo relato feito por Raúl Mandela, do Conselho Nacional dos Activistas de Angola, cerca de 15 jovens terão sido detidos durante o dia e dez foram feridos pela polícia.

Detidos porque, refira-se, queriam pôr em prática o direito de manifestação consagrado na Constituição mas considerado pelo regime como crime contra a segurança do Estado, e feridos porque tropeçaram nos cassetetes e outros instrumentos decorativos da Polícia do regime.

O desemprego, a falta de habitações e de terrenos para construir, mas também de água potável, eram assuntos sobre os quais estes dez movimentos pretendiam apelar para a reflexão do povo, conforme se pode ler nos panfletos distribuídos pela capital angolana, a convocar a manifestação.

Por outro lado, reafirmam que os dirigentes do MPLA, no poder desde a independência em 1975 e presidido, tal como a República, desde 1979 por José Eduardo dos Santos, “não se preocupam em dar emprego aos angolanos” e acusam “portugueses e brasileiros” de ficarem com postos de trabalho na restauração, hotelaria ou construção civil.

Os manifestantes ameaçavam ainda levar o protesto até ao Palácio Presidencial, cujo inquilino e dono está no poder há 35 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito, área que esteve hoje fortemente guardada por dezenas de elementos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP).

UGP que tinha informações de que os jovens preparavam um golpe de Estado, usando para isso diverso armamento camuflado nos telemóveis, nos panfletos e sobretudo na mente.

Interpretado como um aviso sobre esta manifestação, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, recomendou, na segunda-feira, firmeza e vigilância redobrada face a “reiteradas e veladas” tentativas de alteração da ordem democrática e constitucional por parte de algumas forças políticas.

É evidente que, para além de o paradigma democrático e constitucional do ministro ser o mesmo da Coreia do Norte, o regime temia que os mísseis escondidos nos telemóveis e as Kalashnikov camufladas nos bolsos dos manifestante pudessem servir para um golpe sanguinário.

Por ser perito em golpes sanguinários, recorde-se o 27 de Maio de 1977, o MPLA cuidou de cortar o mal pela raiz. Tudo, é claro, a bem da democracia e do Estado de Direito que Angola não é.

Ângelo Veiga Tavares referiu na altura, sem apontar nomes (já não tem à mão Jonas Savimbi ou Nito Alves), que algumas dessas forças, usando artifícios antidemocráticos, têm tentado fazer em Angola “uma réplica do que aconteceu em alguns países vizinhos”. Estaria, certamente, a pensar no Burkina Faso.

Estas manifestações anti-governamentais, que se sucedem desde 2011, terminam por norma com várias detenções e confrontos com a polícia, segundo a versão oficial. Na verdade terminam com feridos e desaparecidos (mortos?), até porque o regime tem um acordo com os famintos jacarés do Bengo, por exemplo, a quem deve obrigatoriamente alimentar com a carne dos… inimigos.


REPÓRTERES CRITICAM ESCOLHA DA GUINÉ EQUATORIAL PARA ANFITRIÃ DA CAN




A organização de jornalistas Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou a escolha da Guiné Equatorial como anfitriã da Taça das Nações Africanas (CAN 2015), lembrando que o país “é uma ditadura que espezinha os direitos fundamentais dos cidadãos”.

“A Guiné Equatorial tem algumas cartas na manga, principalmente os depósitos consideráveis de petróleo e gás, que parecem fazer toda a gente esquecer-se do seu historial chocante no que diz respeito aos direitos fundamentais”, escreve o líder da RSF em África, Cléa Kahn-Sriber, defendendo que os fãs do futebol “não se devem esquecer que, apesar da sua face polida, a Guiné Equatorial é na verdade uma ditadura que espezinha os direitos dos cidadãos”.

A escolha da Guiné Equatorial seguiu-se à recusa de Marrocos em servir de anfitrião ao mais importante evento futebolístico africano, previsto para janeiro do próximo ano, e depois de a África do Sul, Argélia e do Sudão terem alegadamente recusado o convite, também com medo do previsível aumento de casos de Ébola resultante da movimentação dos seguidores das seleções.

Para os RSF, o Presidente guinéu-equatoriano, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, continua a aparecer nos eventos internacionais “sem nunca ser desafiado sobre a maneira chocante como esmagou a liberdade de informação no seu país”.

A organização de jornalistas lembra que o país aparece em 168º lugar numa lista de 180 países avaliados sob o prisma da liberdade de imprensa e explica que apenas a rádio consegue fugir ao controlo e censura do próprio Presidente ou dos seus associados.

A Guiné Equatorial tem seguido uma política de credibilização internacional, tendo aderido à Comunidade de Países de Língua Portuguesa e servido de anfitriã à cimeira da União Africana, em junho.

A liberdade de informação “inexistente” é exemplificada também pela presença de jornalistas internacionais no país: “nenhuma agência de notícias internacional tem um correspondente baseado na Guiné Equatorial e os poucos jornalistas estrangeiros autorizados a visitar o país são vigiados de perto”, escreve a RSF, pormenorizando que dois jornalistas do Financial Times “foram presos por agentes da segurança armados em janeiro e depois de ficarem detidos durante três horas, foram escoltados para o aeroporto e postos num avião para fora do país sem recuperarem os computadores, blocos de apontamentos e gravadores”.

ZAP / Futebol365 / Lusa

MATOU A MÃE E O GATO. ESQUERTEJOU-OS E GUARDOU-OS NA ARCA FRIGORÍFICA




Ele há coisas tramadas e também há plena convicção da realidade que nos mostra quanto o ser humano é curioso e corresponde como o esperado a determinadas circunstâncias apelativas quase de forma cega e fútil. Perfeitamente manipulado. É o que acontece com determinadas embalagens muito “bonitas” cujo conteúdo é uma deceção. Assim como determinada publicidade nas tvs, nas revistas, nos jornais. Mais flagrante ainda são as compras por catálogo. Tudo muito apelativo, “bonitinho”… e depois constata-se o engano, grande barrete que enfiaram.

O mesmo acontece muitas vezes com os títulos na imprensa ou seja em que publicação for. Importa que seja apelativa. Que desperte curiosidade. Que em poucas palavras aponte um drama, um crime hediondo…

Pois é isso mesmo. O título que o(a) chamou até aqui foi o crime hediondo de alguém que matou a mãe, a esquartejou e guardou na arca frigorífica, tudo isso com o acompanhamento do gato – o que também mobiliza imediatamente os amigos dos animais…

Se aqui veio ao PG por causa do título dê graças porque afinal o crime não aconteceu (que saibamos). O que queremos mesmo ver é quantos leitores vão cair nesta rasteira, neste jogo psicológico do sensacionalismo, do quase inacreditável, do hediondo, da desgraça. Apostamos que uns milhares vão cair nesta armadilha que aqui os trará.

Não levem a mal. Estamos só a querer perceber até que ponto futilidades ou mentiras sensacionalistas têm importância, desde que em boa “embalagem” e “vendem”. Ao contrário de casos e assuntos sérios e importantes para as sociedades mas intitulados e reportados sem sensacionalismos – porque assim deve ser por razão de ética e honestidade profissional daqueles que integram a comunicação social.

Sabem que de curiosidade morreu o gato? Sim, mas não o gato fictício da mãe fictícia daquele título tão mentiroso, neste caso, e que se acontecesse seria horrível. Tanto quanto acontecimentos semelhantes que acontecem e são horríveis.

Gratos por ter aqui vindo. Volte sempre porque esta é só uma experiência que não repetiremos. 

PG Redação

Timor Leste espera resolver caso da expulsão dos magistrados do país "com elegância"




Cidade da Praia, 21 nov (Lusa) - O ministro da Justiça de Timor-Leste afirmou hoje esperar que o caso da expulsão dos magistrados estrangeiros do país se resolva "com elegância", para se poder compreender os motivos que levaram à resolução governamental.

Dionísio Babo falava hoje à imprensa, na Cidade da Praia, depois de um encontro com o homólogo cabo-verdiano, José Carlos Correia, para discutir novos moldes de cooperação judicial, depois da aprovação de resoluções pelo Governo que culminaram com a expulsão de magistrados estrangeiros, incluindo um cabo-verdiano e sete portugueses.

"Acompanhamos as reações sobre o assunto que tiverem aqui em Cabo Verde, que consideramos legítimas e uma resposta imediata a uma ação que se ache extrema, mas as coisas resolvem-se com elegância, por isso estamos aqui para partilhar as informações e poder esclarecer o que substanciou a nossa decisão", frisou o governante.

Segundo Dionísio Babo, a intenção não era expulsar os magistrados e nem estragar as relações diplomáticas entre Timor Leste e Cabo Verde e os outros países irmãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"O Governo de Timor agiu com base numa resolução do Parlamento nacional, que obrigou, por motivo de força maior e de segurança nacional, a suspender as atividades dos magistrados internacionais, temporariamente, para facilitar uma auditoria", prosseguiu, dizendo que a decisão foi tomada para se poder resolver "alguns assuntos internos" do país.

Sem avançar muitos pormenores, o governante timorense disse que se trata de um "assunto de Estado e de interesse nacional", mas que Timor Leste continuará a considerar e a respeitar o principio da separação de poderes e os princípios democráticos que regem a constituição.

Também não quis particularizar qualquer caso, referindo apenas que se trata de um conjunto de casos e assuntos mais gerais, que não têm a ver com certos indivíduos, mas com o sistema no seu todo, e que Timor Leste precisava melhorar e redefinir o sistema de justiça.

Antes de viajar para Cabo Verde, Dionísio Babo fez a mesma diplomacia com as autoridades portuguesas.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense aprovou uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais invocando "motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de deste mês a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, numa medida que consta numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Jornal da República.

Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de expulsar os profissionais internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovada pelo Parlamento e pelo Governo que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor.

Os "motivos de força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.

A 8 de novembro, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, garantiu que estava a acompanhar o caso "com alguma preocupação" e esperava encontrar "as melhores soluções" que não põem em causa das relações entre os dois países.

Antes, o ministro das Relações Exteriores cabo-verdiano, Jorge Tolentino, garantira que a decisão do Governo de Timor Leste não vai afetar as "excelentes relações" entre os dois países.

RYPE // APN

MOÇAMBIQUE POSSUI ELEVADO NÚMERO DE IDOSOS A TRABALHAR




Maputo, 22 de Nov (AIM)  Moçambique possui um número elevado de idosos ainda a realizarem actividades laborais, segundo um relatório da Helpage International, uma organização não - governamental.

Um relatório divulgado Quarta-feira, em Maputo, indica que 70,4 por cento de idosos moçambicanos encontram - se a trabalhar, contra 38 por cento de idosos em iguais circunstâncias na vizinha África do Sul.

Esta cifra, segundo o director geral da Helpage Moçambique, Litos Raimundo, é elevada.

Segundo o senso de 2007 existem em Moçambique 1,1 milhão de idosos, sendo 437.362 do sexo masculino e 707.576 do sexo feminino.

Esta percentagem é negativa para Moçambique. Porque quanto mais velha a pessoa for, menos devia estar a trabalhar. Nesta fase deviam se preocupar com a renda, afirmou Raimundo.

O relatório coloca Moçambique na penúltima posição, depois do Afeganistão, no Índice Global de Pessoas Idosas.

O relatório baseia-se num estudo conduzido em 96 países do mundo, onde a Noruega, Suécia e Suíça ocupam as três primeiras posições. Aliás, as primeiras sete posições são ocupadas por um grupo de países europeus.

(AIM) ht/mz

Angola: POLÍCIA FRUSTRA MANIFESTAÇÃO DE JOVENS ANGOLANOS EM LUANDA




Alguns grupos de jovens ativistas angolanos tentaram hoje manifestar-se contra o Governo, em Luanda, mas foram travados pela intervenção da Polícia Nacional, conforme se constatou no local.

O protesto envolvia dez movimentos contestatários reunidos no autodenominando Conselho Nacional dos Ativistas de Angola, que, além de críticas à política do executivo, exigiam a demissão do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A manifestação estava agendada para as 15:00 (menos uma hora em Lisboa), com concentração no largo 1.º de Maio, no centro de Luanda. Contudo, o acesso ao espaço foi vedado pelas autoridades, entre elementos da polícia regular e de intervenção.

Estes elementos impediram e dispersaram a concentração de grupos de manifestantes próximo daquele largo, mas com ações repressivas aparentemente menos violentas do que as observadas em protestos anteriores.

Ainda assim, segundo relato feito à Lusa por Raúl Mandela, do Conselho Nacional dos Ativistas de Angola, cerca de 15 jovens terão sido detidos durante o dia e dez foram feridos pela polícia.

A Lusa não conseguiu confirmar esta versão junto das autoridades policiais.

No entanto, também o dispositivo policial - visível - em Luanda foi hoje menor, igualmente comparando com as restantes manifestações já realizadas este ano.

O desemprego, a falta de habitações e de terrenos para construir, mas também de água potável, eram assuntos sobre os quais estes dez movimentos pretendiam apelar para a reflexão do povo, conforme se pode ler nos panfletos distribuídos pela capital angolana, a convocar a manifestação.

Por outro lado, reafirmam que os dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde a independência, em 1975, "não se preocupam em dar emprego aos angolanos" e acusam "portugueses e brasileiros" de ficarem com postos de trabalho na restauração, hotelaria ou construção civil.

Os manifestantes ameaçavam ainda levar o protesto até ao palácio presidencial, área que conforme a Lusa verificou esteve hoje fortemente guardada por dezenas de elementos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP).

Estes ativistas equacionam sair de novo à rua no domingo, indicaram ainda.

Interpretado como um aviso sobre esta manifestação, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, recomendou, na segunda-feira, firmeza e vigilância redobrada face a "reiteradas e veladas" tentativas de alteração da ordem democrática e constitucional por parte de algumas forças políticas.

Referiu, sem apontar nomes, que algumas dessas forças, usando artifícios antidemocráticos, têm tentado fazer em Angola "uma réplica do que aconteceu em alguns países vizinhos".

Estas manifestações antigovernamentais, que se sucedem desde 2011, terminam por norma com várias detenções e confrontos com a polícia.

Lusa, em Notícias ao Minuto

NOVOS DEPUTADOS DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE TOMARAM HOJE POSSE




O presidente são-tomense desejou hoje que o futuro parlamento do seu país promova a união entre os são-tomenses, considerando que o confronto de ideias e o "natural debate politico não tem necessariamente que se traduzir em desunião".

"O debate político e o contraditório não devem impedir o diálogo permanente, fundado no respeito da maioria e das minorias, de modo a que seja possível obter os consensos nacionais indispensáveis para que o país vença os desafios do desenvolvimento", disse Manuel Pinto da Costa.

Tomaram posse hoje 55 novos deputados saídos das eleições de 12 de outubro passado.

A Ação Democrática Independente (ADI) de Patrice Trovoada foi o vencedor destas eleições com maioria absoluta e vai ocupar 33 assentos no novo hemiciclo. O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) elegeu 16 deputados, o Partido da Convergência democrática (PCD) elegeu cinco deputados e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) elegeu um deputado.

"A interpretação dos resultados (das eleições de 12 de outubro) é clara quanto à vontade do povo para os próximos quatro anos, vontade essa que deve ser interpretada num quadro de estabilidade, de modo a que sejam cumpridos os compromissos assumidos e concretizadas as legitimas aspirações dos eleitores", lembrou Pinto da Costa.

O chefe de Estado são-tomense felicitou o ADI pela vitória alcançada nas eleições legislativas e manifestou "disponibilidade pessoal e institucional" para que o novo executivo tenha todas as condições para governar durante os próximos quatro anos.

"Estou convicto que é absolutamente indispensável para o progresso de São Tomé e Príncipe uma cooperação franca e aberta entre todos os órgãos de soberania, forças políticas e organizações da sociedade civil", defendeu o chefe de estado são-tomense.

Pinto da Costa prometeu que "fará tudo" para promover um clima que "permita uma cooperação institucional produtiva, virada para o futuro e baseada num relacionamento de respeito mutuo e pelas competências de cada um constitucionalmente consagradas".

O novo Presidente eleito da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo lembrou também a necessidade de haver "paz e harmonia" como fatores "tanto desejada pelo nosso povo".

A primeira sessão plenária da décima legislatura que hoje se iniciou deverá reunir-se, de acordo com o regimento da Assembleia Nacional, em meados de fevereiro próximo. Mas fonte parlamentar disse hoje a Lusa acreditar que "ainda em dezembro as comissões poderão reunir-se para agendar a discussão do Orçamento do Estado (OE) e as Grandes Opções de Plano (GOP) para 2015 que estão bastante atrasados".

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Portugal: TRÁGICO, CÓMICO E RIDÍCULO



Pedro Ivo Carvalho – Jornal de Notícias, opinião

Por onde começar? Pela parte trágica, pela cómica ou pela ridícula? Talvez pelo princípio: na quinta-feira, PS e PSD aprovaram a reposição do pagamento das subvenções vitalícias aos políticos. Nesse dia, aparentemente, não lhes ocorreu que qualquer pessoa dotada de bom senso pudesse achá-la provocatória e desrespeitosa num contexto de cortes transversais a toda a sociedade.

E não lhes causou desconforto que, de entre as dezenas de medidas levadas a debate nesse mesmo dia, no âmbito do Orçamento do Estado de 2015, só tenham chegado a acordo nessa em particular. Esta foi a parte trágica.

Percebendo a dimensão da asneira, o BE forçou a votação da proposta no plenário, no dia seguinte, procurando agigantar o impacto de um arranjinho de gabinete. Forçando PS e PSD a perder a vergonha por um dislate.

Agora a parte cómica. Ainda antes de a medida ser votada, o social-democrata Couto dos Santos, um dos proponentes, juntamente com o socialista José Lello, decidiu retirá-la, esvaziando o efeito de um possível terramoto político. E evitando, sobretudo, o vexame que se adivinhava de haver deputados dos dois partidos que iam chumbar a reposição das regalias aos políticos aprovadas horas antes.

Mas há mais comicidade: procurando justificar os episódios de esquizofrenia, o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou que devolver dinheiro aos políticos nunca fora a vontade dos deputados do partido. Leram bem. Tudo não passou de um equívoco.

Agora a parte ridícula. O PS conseguiu fazer pior. Insistiu no erro e vestiu a pele do cordeiro moralista. Eis a narrativa: a ideia não foi sua (José Lello, socialista co-autor, preparou tudo em segredo, foi?), mas bater-se-ia por ela até ao fim. Em nome de uma suposta coerência. Ora, quem é que se preocupa em ser coerente com uma proposta deste calibre? De certeza que este PS sonha ser Governo?

Sentado a um canto, a rir-se de tudo, ficou o CDS/PP. Absteve-se na votação, exibiu um ar de passarinho molhado e proclamou com palavras meigas aquilo que o país todo já tinha percebido: mas vocês estão todos doidos?

Portugal: José Sócrates voltou ao Tribunal depois de acompanhar diligências em sua casa



Carlos Varela e Paulo Lourenço – Jornal de Notícias

José Sócrates já voltou ao Tribunal Central de Instrução Criminal, depois de ter acompanhado, as diligências que foram feitas ao longo deste sábado na sua residência na rua Braamcamp, em Lisboa. O antigo primeiro-ministro foi detido com base numa comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais. No âmbito do mesmo processo foram detidas mais três pessoas, entre elas o seu motorista.

Ainda durante a manhã deste sábado, as autoridades iniciaram diligências na casa do antigo primeiro-ministro, na rua Braamcamp, em Lisboa, que foram acompanhadas pelo próprio Sócrates e que viriam a terminar perto das 16.30 horas.

José Sócrates deixou o edíficio onde reside numa comitiva de quatro automóveis que sairam diretamente da garagem e se dirigiram para o Tribunal Central de Instrução Criminal, onde chegaram cerca de 15 minutos depois. Um grupo de oito investigadores acompanhava o ex-primeiro-ministro, que ocupava o banco traseiro do segundo veículo a sair da garagem.

Momentos depois de José Sócrates ter entrado, dentro de uma viatura policial, pela garagem do edifício do tribunal, o advogado João Araújo entrou pela porta principal, ignorando as questões colocadas pelos jornalistas.

João Araújo foi o causídico que defendeu a mãe de Sócrates, num processo relacionado com alegadas dívidas ao fisco no âmbito da venda de um dos apartamentos na rua Braamcamp.

Sócrates foi detido, na sexta-feira à noite, à chegada ao Aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris. A detenção foi confirmada pouco depois por uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmava estarem em causa crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Uma segunda nota da PGR, divulgada já este sábado de manhã, esclarecia que mais três pessoas estavam detidas, desde quinta-feira, no âmbito da mesma investigação, sendo elas Carlos Santos Silva (empresário e amigo de Sócrates), Gonçalo Ferreira (advogado que trabalha numa empresa de Carlos Santos Silva) e o motorista João Perna.

A PGR explicou também que esta é uma "investigação independente de outros inquéritos em curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos".

Na foto: José Sócrates chegou ao Tribunal Central de Instrução Criminal depois de acompanhar as diligências efetuadas na sua casa / Álvaro Isidoro – Global Imagens

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Portugal: SINAIS (POSITIVOS) DE UM ESTADO DE DIREITO




Em 2009 o Ministério Público de Portugal mandou arquivar a queixa-crime movida por José Sócrates, secretário-geral do PS e primeiro-ministro, contra o jornalista e colunista do Diário de Notícias, João Miguel Tavares.

Orlando Castro – Folha 8 Diário, opinião

A queixa foi arquivada pelo Ministério Público, que considerou que “as expressões utilizadas pelo arguido, dirigidas ao primeiro-ministro, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa penalmente relevante”.

O cronista do Diário de Notícias, recorde-se, foi alvo de uma queixa do primeiro-ministro por um artigo em que fazia referências à “licenciatura manhosa”, aos projectos “duvidosos” da Guarda e ao “apartamento de luxo” comprado “a metade do preço”. No mesmo artigo, João Miguel Tavares fazia uma comparação entre Sócrates e Cicciolina.

Desde que no início desse ano o caso Freeport voltou em força à praça pública que José Sócrates já lançou uma série de queixas crime. Além de João Miguel Tavares, foram processados vários jornalistas da TVI, incluindo o então director geral José Eduardo Moniz e a apresentadora do Jornal Nacional de sexta-feira Manuela Moura Guedes. O director e dois outros jornalistas do Público foram também alvo de queixas-crime.

De facto, José Sócrates, tornara regra de ouro no reino lusitano que a liberdade dos jornalistas tinha de acabar onde começava a sua, mas entendia que a sua não tinha limites.

Por alguma razão, há já bastante, António Barreto disse que José Sócrates “não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação”.

António Barreto acrescentou ainda, de forma lapidar, que “o primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas”.

Habituado a que os trabalhadores das redacções dos órgãos de comunicação social (Jornalistas são outra coisa substancialmente diferente) lhe fossem comer à mão, José Sócrates não conseguia conviver quer com a liberdade de expressão quer com o contraditório.

É por isso que sempre se deu bem com a sua própria sombra, bem como com outras sombras que com ele estão sempre de acordo. É um direito que lhe assiste. O problema está que queria transformar o país num amontoado de acéfalos e invertebrados portadores do cartão de militante do PS.

Numa entrevista à RTP1, transmitida no dia 21 de Abril de 2009, José Sócrates referiu-se ao telejornal das 20 horas de sexta-feira da TVI, apresentado por Manuela Moura Guedes, como sendo “travestido” e feito “de ódio e perseguição”.

“Aquilo não é um telejornal, é uma caça ao homem”, afirmou José Sócrates.

O azedume do primeiro-ministro reflectia igualmente a frustração que devia sentir por não ter conseguido, embora tenha tentado com todas as suas força, transformar muitos jornalistas nos tais acéfalos e invertebrados ao serviço (bem pago) da sua causa.

Recorde-se que o Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), fazer de grande parte da “imprensa o tapete do poder”.

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), transformar jornalistas em “criados de luxo do poder vigente”.

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), convencer os mais cépticos de que mais valia ser um propagandista da banha da cobra do PS, mas de barriga cheia, do que um ilustre Jornalista com ela vazia.

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), convencer os jornalistas que devia pensar apenas com a cabeça… do chefe (socialista, obviamente).

O Governo de José Sócrates conseguiu numa só legislatura e sem grande esforço (em muitos casos apenas por um prato de lentilhas), mostrar aos Jornalistas que ter um cartão do PS é mais do que meio caminho andado para ser chefe, director ou até administrador.

Provavelmente hoje, no remanso típico de uma detenção, e embora seja inocente até prova em contrário, deve reflectir sobre o que falhou na sua luta para “invertebrar” os jornalistas.

Isto, mesmo considerando que o Estatuto do Jornalista (português) aprovado pelo PS de José Sócrates, foi, é e será por muitos anos a página mais negra na história do Jornalismo português do pós-25 de Abril.


Angola Fala Só - William Tonet: "Não confundir Angola com cores partidárias"




Jurista e director do jornal Folha 8 foi o convidado do Angola Fala Só

Voz da América

Ao contrário do que diz o slogan oficial Angola não é “um só povo uma só nação”, disse o jornalista angolano William Tonet para quem “não se deve confundir o país com cores partidárias”.

Convidado no programa “Angola Fala Só”, Tonet disse que muitos nos círculos do poder “vivem obcecados  com a ideia de que Angola é um partido político”.

“Não somos um só povo, não somos uma só nação” disse.

“Somos muitos povos à procura de uma nação”, acrescentou o jornalista afirmando haver um sentimento generalizado que as riquezas do pais devem ser partilhadas.

Em resposta a questões dos ouvintes que cobriram uma vasta gama de assuntos, o director do jornal Folha 8 disse que se o presidente José Eduardo dos Santos quiser deixar um legado histórico tem de o fazer “fora da sua barricada”.

“Na sua barricada há muitos bajuladores”, disse Tonet, adiantanto que, para esse feito, o Presidente deve procurar deixar algo que seja “um consenso entre todas as  forças politicas, não só um consenso dentro do MPLA”.

Um ouvinte que telefonou do Huambo disse que na província há apenas um hospital com medicamentos. Os outros, disse, nada têm para dar aos pacientes. O mesmo queixou-se também da falta de qualidade da educação e das infra-estruturas.

Tonet afirmou que grande parte desses problemas seria resolvida  se os governantes e particularmente a Presidência tivessem que recorrer a essas instituições. “No dia em que José Eduardo dos Santos for a um desses hospitais pode ter a certeza que os medicamentos começarão a chegar”, disse.

O problema, disse, é que “ o país não tem um projecto real de desenvolvimento”.

Tonet, que se identificou como militante da Casa-CE, disse que para a solução de todos os problemas de Angola “é preciso haver a unidade entre as forças democráticas da oposição para se fazer mais e combater a injustiça”.

“Temos que deixar de emitir comunicados soltos”, acrescentou.

Interrogado sobre se tinha ficado surpreendido com a decisão da Procuradoria-Geral da República de levar a julgamento elementos dos serviços de segurança, entre os quais um destacado oficial, por alegado envolvimento no assassinato dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue, o director do Folha 8 disse que tal era de esperar. “Foi um meio para descomprimir a pressão  que caía sobre o titular do Executivo”, disse Tonet.

Como acontece em quase todas as edições do programa “Angola Fala Só”, a situação dos veteranos das  diferentes forças armadas foi levantada por um ouvinte.

Tonet  disse que o descontentamento  pode transformar-se “num atentado à estabilidade futura” do país. A solução deste problema, disse  “tem que atravessar todas aos partidos” pois “há o perigo  de “um radical qualquer se aproveitar” da situação.

O facto de o Presidente José Eduardo dos Santos ter afirmado não haver condições para a realização de eleições autárquicas até 2017  foi o mesmo que “passar um atestado de incompetência ao seu partido”, comentou o jornalista.

“Como é que se discutiu, como é que se aprovou  a Constituição,  se não há condições para isso?”, interrogou.

William Tonet reconheceu que os partidos fazem face a enormes dificuldades por não terem espaço público para  darem a conhecer as suas actividades, é que para ele “não há cultura do contraditório nos órgãos públicos”.

Na foto: William Tonnet, jurista e director do jornal Folha 8 


Angola - CASO FRESCURA: JUSTIÇA IGNORA MASSACRE DE JOVENS




As lágrimas ainda escorrem sobre os rostos daqueles angolanos que, no prenúncio da noite do dia 23 de Julho de 2008, viram os entes queridos mortos por sete agentes da Polícia Nacional; as feridas jamais irão sarar, face à ignorância das instituições de Justiça deste martirizado País, onde os autóctones sem costas largas são vistos como simples farrapos

Fongani Bolongongo – Folha 8 Digital, 15 novembro 2014

Qual seria o desfecho judicial, se dentre os oito jovens assassina­dos, supos­tamente, por sete agentes da Polícia Nacional, no largo da Frescura, Mus­seque Mota, distrito do Sambizanga, município de Luanda, no dia 23 de Julho de 2008, estivesse o filho de um dos juízes do Tri­bunal Supremo, do minis­tro do Interior ou Defesa? Questionou o parente de uma das vítimas da fúria sanguinária dos supostos efectivos do órgão de Se­gurança.

A sociedade está chocada, principalmente os fami­liares porque o órgão res­ponsável pela justiça na valorosa Pátria de Ngola Kilwanji Kya Samba (An­gola) “ignora” o assassinato de oito jovens do Largo da Frescura, Musseque Mota, ao mandar em liberdade os sete agentes da Polícia Na­cional, antes condenados a 24 anos de cadeia no julga­mento da primeira instân­cia (Tribunal Provincial de Luanda “Dona Ana Joaqui­na”). Que dor!

Os parentes atentos dos falecidos Dadão, Lito, Terenso, Mano Velho, Santinho (era acólito na Paróquia de São Paulo), Jo­nhson, André e Nandinho, já suspeitavam qual seria a decisão do Tribunal Su­premo porque demorava se pronunciar a respeito do recurso interposto por David Mendes, advogado da “família-vítima”, a res­peito da compensação que na visão do jurisconsulto referenciado era irrisória, face às perdas Humanas.

Apesar da morosidade do pronunciamento do Tribu­nal Supremo (órgão de jus­tiça de segunda instância), alguns familiares dos oitos mancebos, vítimas da ac­ção criminal dos alegados agentes da Polícia Nacio­nal, organismo do Estado, responsável pela Seguran­ça, Ordem e Tranquilidade Pública, acreditavam num parecer favorável dos juí­zes daquele organismo da alta magistratura angolana pela natureza da ilicitude penal.

Quando tudo apontava para a alteração do valor da compensação ditada pelo Tribunal Provincial de Luanda aquando do jul­gamento na primeira ins­tância, a favor dos paren­tes dos jovens autóctones mortos no largo da Frescu­ra, Sambizanga, o contrário veio a acontecer, o Tribu­nal Supremo despenalizou os alegados agentes do cri­me, antes condenados a 24 anos de prisão maior, sob pretexto de falta de provas incriminatórias. Absurdo!

“Somos leigos em maté­rias do Direito, mas bur­ros nunca! Será que todo o esforço evidenciado pela Polícia Nacional, dos Ser­viços de Investigação e do juiz do Tribunal Provin­cial de Luanda “Dona Ana Joaquina” foi inválido? Os métodos utilizados para se chegar aos sete agentes foram ilícitos? Indagou um dos parentes de Mano Ve­lho que ensopado de lágri­mas bravada com o rosto virado para o céu, talvez a procura do Senhor.

A dor amarfanha a alma dos parentes dos oito jo­vens mortos sem comete­rem crime. Na Paróquia de São Paulo, alguns acólitos ainda se lembram do caris­ma religioso de Santinho quando em vida serviu o Templo do Senhor Jeová, o criador do Céu e da Terra. Hoje, nada consola a ma­goa de uma mãe que per­deu o filho do nada e ver os culpados a circularem pelas artérias de Luanda, como se nenhum crime ti­vessem cometido.

Dadão, Lito, Terenso, Mano Velho, Santinho, Jo­nhson, André e Nandinho que a vossa alma continue a descansar em paz, o jul­gamento dos vossos assas­sinos há-de chegar, quer seja na terra, assim como no céu.


Angola: Gestão de fundo petrolífero angolano sem fiscalização? Não, obrigado




É a opinião que prevalece nas redes sociais, depois da UNITA alertar que o novo Orçamento do Estado colocará "nas mãos" do Presidente angolano mais de 15 mil milhões de euros para gestão direta, sem fiscalização.

O maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), absteve-se na votação, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado para 2015. E um dia depois dos deputados votarem na Assembleia Nacional, o chefe da bancada parlamentar do partido, Raúl Danda, veio a público fazer um alerta: a ser aprovada a versão atual do novo Orçamento, será passado um "cheque em branco" ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Segundo a UNITA, esse poderá ser um cheque milionário - de 19 mil milhões de dólares, mais de 15 mil milhões de euros.

Prevê-se que uma parte do dinheiro da "Reserva Financeira Estratégica Petrolífera" seja gerida diretamente pelo Presidente José Eduardo dos Santos, sem a fiscalização do Parlamento: "Uma parte pode ser um por cento ou 99,99 por cento", contou Raúl Danda em entrevista à DW África esta semana.

"Se os deputados não podem fiscalizar a execução do Orçamento, ao entregar-se assim dinheiro nas mãos do Presidente da República, que faz essa gestão sem prestar contas, estamos mesmo a ver que espécie de transparência podemos ter neste país."

Às críticas da UNITA seguiram-se vários comentários de protesto na página do Facebook da DW (Português para África). Uma grande parte dos utilizadores questiona como é que, num país democrático, o Presidente pode gerir um fundo sem uma fiscalização parlamentar.

"Por acaso Angola não é um país democrático?", pergunta, por exemplo, Sérgio António Teixeira. "Os angolanos devem ser mais ativos e fiscalizadores na política de recursos naturais do seu país." Por seu lado, o utilizador Domingos Manjolo lembra que o "dinheiro público tem de ser fiscalizado, seja quem for o gestor."

Papel da oposição

Na página da DW no Facebook, "Kamba Manuel" também diz que o Parlamento devia controlar esse montante. "Deviam ser os partidos da oposição a vigiar" o Presidente angolano, afirma.

No entanto, José Simões questiona: "A oposição ainda tem voz? Ou vai tendo uma voz de acordo com as conveniências da oligarquia que governa o país? Tanto dinheiro… E as infraestruturas e bem-estar social quando chegam ao terreno?"

No jornal angolano "Folha 8", Orlando Castro escreve que a oposição angolana dá "uma no cravo e outra na ferradura", salientando que só a CASA-CE votou, na generalidade, contra o Orçamento de 2015 - o resto da oposição angolana aprovou-o "explícita e implicitamente".

Para ilustrar o artigo, o "Folha 8" publicou uma imagem feita em computador do "cheque em branco" criticado pela UNITA. O jornal também divulgou a imagem na rede social Twitter.

Guilherme Correia da Silva - Deutsche Welle

Na imagem: Jornal Folha 8 @JornalFolha8 - OGE põe milhões na gestão unipessoal do Presidente - Folha 8 http://bit.ly/f8PR19milmilhoes …

Governo de Angola favorece empresas privadas lideradas por figuras do regime




Em Angola, o Governo autorizou um empréstimo de 300 milhões de dólares à Biocom, uma empresa privada detida em 40% por altos cargos ligados ao Presidente. Economista angolano diz que o negócio é um jogo de interesses.

O Presidente angolano autorizou o Ministério das Finanças a negociar com a empresa Biocom - Companhia de Bioenergia de Angola um financiamento de 300 milhões de dólares.

José Eduardo dos Santos terá emitido uma garantia soberana por considerar o projeto “estratégico”. A emissão da garantia, em termos práticos, significa que se o projeto falhar o Estado assume os 70% da dívida perante os bancos comerciais que cedem o dinheiro.

Falta de transparência

O economista Manuel José Alves da Rocha considera a transação pouco transparente.

“Tratando-se de iniciativas e empreendimentos privados, não tem de haver esta garantia de 300 milhões de dólares. Creio que esta empresa já está a injetar dez megawatts de energia aumentando a capacidade de fornecimento de eletricidade do país… São negócios que não são claros, nem transparentes”, adianta o economista angolano.

“Isso é possível porque a Oderbrecht tem uma enorme liberdade para fazer o que quer. O seu acesso ao poder político é muito facilitado. E isso também pode vir a estar respaldado na linha de crédito. Não foi por acaso que o Brasil aumentou a linha de crédito para Angola em cinco mil milhões de dólares”, acrescenta Alves da Costa.

A Biocom é uma parceria entre o Estado angolano, através da Agência Nacional de Investimento Privado, e da Sonangol Holdings, com 20%. O grupo angolano Damer detém 40%, tal como a empresa brasileira Odebrecht.Altos funcionários da Presidência angolana tem também participações na Biocom.

“A Sonangol é um instrumento do poder político e do poder económico instalado. Não sei se poderemos interpretar esta participação da Sonangol como uma garantia e uma defesa dos interesses nacionais”, comenta o economista.

“A Sonangol ao fazer isso tenta defender mais os seus interesses do que os interesses da população. Para mim não é o facto da Sonangol, enquanto empresa estatal, participar dessas operação que me dá garantias de que os interesses nacionais serão salvaguardados. Todos estes projetos da BIOCOM foram feitos sob pressão da Oderbrecht e das empresas brasileiras em Angola”, frisa.

UNITA pediu esclarecimentos

No Parlamento, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição, já pediu esclarecimentos ao Governo sobre o negócio, mas o Executivo escusa-se a comentar.

A UNITA reclama ainda o facto do ministro das Finanças, Armando Manuel, ter omitido os nomes dos acionistas quando fez saber que concedeu a garantia soberana à referida empresa.

Adriano Sapinala, membro da UNITA, não tem dúvidas de que se trata de mais uma caso de falta de transparência, tráfico de influências e abuso de poder.

“A entrada do Estado nesta mesma empresa traz claramente nepotismo, porque estão a fazer-se negócios entre os agentes do Estado e o próprio Estado. É aqui onde reside o perigo quanto à segurança do fundo, na medida em que depois ninguém cobra nem fiscaliza ninguém”, alerta.

“À medida que as empresas vão falindo, o Estado está sempre presente para dar garantias. É isso que tem estado a prejudicar a economia do país”, lamenta o membro da UNITA.

A Biocom tem uma licença de exploração de energia de 20 anos. Com o aval do Presidente, o Estado angolano aparece mais uma vez como protecionista ao subsidiar, também, a diferença entre o preço do quilowatt do contrato entre a Biocom e a Empresa Nacional de Eletricidade, e o preço do quilowatt a ser praticado ao público.

“Infelizmente é o Estado que vai subsidiar é essa diferença”, conclui Adriano Sapinala.

Nádia Issufo – Deutsche Welle

Portugal: Hoje isto ficou muito mau para José Sócrates e para o PS. Quem se segue?


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Preparemo-nos porque hoje, amanhã e nos próximos dias só vai dar "Sócrates". Os que pediam a todos os santinhos que ele não ficasse impune porque é malandro devem estar agora na missa e nos altares improvisados que fazem lá por casa, nos cafés e cervejarias, a agradecer beatificamente a detenção do ex-primeiro-ministro Sócrates. Daqui para a frente vamos ver o que acontece e se a Justiça tem dois pesos e duas medidas nestes casos dos chamados "cães grandes" - termo que define os tais dos poderes que habitualmente estão acima de suspeitas e protegidos pela impunidade. O que nem sempre acontece, pelo visto.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em tempos um borracho da JSD e depois uma querida na CML de Santana Lopes - que tinha sempre um sorriso muito lavado para quase todos os munícipes - bem disse que essa coisa de impunidade estava a acabar e que a Justiça ia fazer doi-doi a todos que merecessem. Olha. Para já só podemos dizer que na realidade a afirmação está a corresponder às palavras por ela ditas. Um ex-PM nos calabouços da PJ é inédito em Portugal. 

Sobre o processo e motivos conhecidos para a detenção muito pouco se sabe. Aqui não vou adiantar nada, nem me arrisco a especular. Deixo isso aos que ficam com cirroses só de pensar em José Sócrates. Sobre isto podem acreditar que vai haver carnaval e para o governo isto cai como mosca no mel. Vamos ver. Vamos ver. Até pode ser que isto se arraste como convém à maioria PSD/CDS, o PS entre pelo cano, e assim lá vamos ter mais do mesmo com Passos e Portas exultantes ao serem reeleitos (tão honestos). Haverá quem depois diga que esta do Sócrates foi somente para atingir o PS e não é uma questão de Justiça mas sim de um golpe... Há quem diga o que deve e o que não deve. Certo e errado.

É triste tudo que está a acontecer e indicia que o que se tem dito e suspeitado em Portugal tem fundamento. Estamos perante uma elite criminosa no empresariado, na banca, na política. E sabe-se lá mais onde. Isso trás tristeza aos portugueses. Só pode. Assim como vem comprovar que afinal há bandidos que nos andam a governar depauperando-nos e locupletando-se com mais valias que são filhas e enteadas da corrupção, do roubo, das ganâncias, de expedientes daquelas mentes criminosas na busca dos benefícios próprios, para amigos, sua família de sangue e político-partidária. 

Mas, parece, como agora se acabou a impunidade, os indícios é de que há muitos mais para ir na leva, na ramona da polícia, até aos calabouços da PJ. E depois logo se vê. Vamos ver.

Esta detenção de Sócrates foi um choque para muitos. Por causa da casa de Paris. Não se admirem se daqui por dois anos o ex-presidente Cavaco Silva vier às notícias com manchete de detenção por causa da casa na Aldeia da Coelha ou lá pelo que for. E outros haverá, como é voz do povo. Será que desta vez é que vão todos a eito se se justificar e a Justiça realmente funcionar?

É muito bom para o país que a Justiça funcione realmente. Isso não invalida que não sintamos tristeza por Portugal ter estado entregue (ainda está) a mentes criminosas que nos conduziram à miséria. Os milhões e milhões vindos da CEE, depois UE, voaram e Portugal acabou por ficar mais pobre. Alguém, alguns, terão beneficiado. Mas não o coletivo. E sobre isso o que é que Cavaco Silva e o PSD têm a dizer? E o PS? E o CDS? 

Como dizem: os partidos do arco da corrupção (que foram sempre os da governação). Quantos "rabos de palha" vão ficar impunes, se é que eventualmente cometeram crimes. Pois é, a Justiça não dá para tudo e haverá muitos que escapam. É como quase tudo na vida. Bem, mas hoje isto ficou muito mau para José Sócrates e para o PS. Quem se segue?

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