sexta-feira, 15 de Junho de 2012

SIPAIOS DO MPLA NÃO SE CANSAM DE CHAFURDAR




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O Jornal de Angola descobriu que ainda não tinha reescrito a História de Cabinda à luz das regras estalinistas do MPLA. Vai daí, juntou uma série de mentiras na esperança de que, por tantas vezes serem ditas, acabarão um dia por ser verdade.

Não acredito que a maioria dos sipaios do Jornal de Angola saiba ler mais do que aquilo que vem nas ordens de serviço do chefe do posto. Mas, mesmo assim, dou o meu contributo para que aprendam alguma coisa pois, na verdade, quando virarem a casaca com o fim do ditador angolano vão ter necessidade de se justificar.

Seja qual for o ponto de vista da análise, é matéria de facto que Portugal honrou desde 1885 até 1974 o compromisso assumido com os cabindas, razão pela qual em matéria constitucional incluiu Cabinda na Nação portuguesa, fazendo-o de forma autónoma e bem diferenciada de outras situações coloniais.

De facto, e ao contrário das teses unilaterais dos descolonizadores que tomaram o poder em Portugal em 1974 e dos sipaios que promoveram a chefes de posto com a entrega de Angola ao MPLA, no artigo da Constituição Portuguesa referente à Nação Portuguesa sempre constava, sempre constou e ainda lá está para quem tiver dúvidas, que o território de Portugal era, na África Ocidental, constituído pelos Arquipélagos de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe, Forte de S. João Baptista de Ajudá, Guiné, Cabinda e… Angola.

Na Lei Orgânica do Ultramar (designação que substituiu a referência às colónias), de 1972 (portanto, dois anos antes da Revolução de 1974), diz-se de forma clara que o território português se compunha das províncias com a extensão e limites que constarem da lei e dos tratados (Simulambuco, obviamente) ou convenções internacionais aplicáveis.

Apesar de alguma amnésia colectiva, sempre apetecível quando toca a não assumir responsabilidades, muitas das gerações que ainda hoje estão no activo da política portuguesa, aprenderam a completa e inequívoca separação, tanto jurídica como administrativa, que a Constituição reconhecia com força de lei para o território de Cabinda.

Recorde-se, sobretudo aos que teimam em que uma mentira dita muitas vezes acaba, mais cedo ou mais tarde, por se tornar verdade, que até meados do século passado, por exemplo, quem viajasse de avião ou navio e que passassem por Cabinda a caminho de Luanda, ou ao contrário, passavam por uma alfândega, o que só é entendível à luz de serem dois territórios distintos.

Aliás, o Governador-Geral de Angola ou um Secretário Provincial sempre se deslocaram a Cabinda na data do aniversário do Tratado para presidir, junto ao monumento de Simulambuco, às cerimónias que reforçavam e validavam o que fora assinado pelas autoridades portuguesas de então.

É certo, igualmente, que em 1955, para facilitar a administração do território, Cabinda foi considerada como um distrito de Angola. Apesar disso, e reconhecendo que de facto se tratava de um mero expediente administrativo, Portugal reafirmava que Cabinda não era Angola, citando a esse propósito que se mantinha o articulado que constava da Constituição.

O general Silvino Silvério Marques, que foi Governador-Geral de Angola, entre 1962 e 1965, afirma que o ministro Silva Cunha, (a propósito da preparação do Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola de 1963) por ordem do chefe de Governo, António de Oliveira Salazar, indagou o Governador-Geral de Angola no sentido de saber se concordava que Cabinda, administrada então como distrito de Angola, passasse a ter um estatuto especial de autonomia.

Ouvido o Conselho Económico-Social de Angola, Silva Cunha recebeu uma resposta negativa, situação que assim se manteve durante os 13 anos da guerra colonial.

Ou seja, ficou visível que a administração de Cabinda como um distrito de Angola era uma situação meramente burocrático-administrativa, nunca tendo Portugal alterado o espírito a e letra do Tratado de Simulambuco.

Em tudo, aliás, a situação de Cabinda relativamente a Angola era na altura da Revolução de 1974 similar, ou até coincidente, com a dos protectorados belgas do Ruanda e do Burundi em relação ao Congo Belga. Estes tornaram-se independentes.

É certo que a rapaziada do Jornal de Angola, mas não só, não sabe quem é Adriano Moreira. Tirando José Eduardo dos Santos, se calhar só sabem quem é o presidente de Angola e o presidente do MPLA…

Mesmo assim, transcrevo o que Adriano Moreira escreveu no Diário de Notícias em 30 de Novembro de 2004, sobre Cabinda:

“(…) O respeito pela identidade e vontade de ocupar um lugar igual na comunidade internacional não depende nem da dimensão territorial nem da expressão numérica da população: é um direito dos povos, que não foi limitado pela regra indicativa da ONU, no sentido de as fronteiras da independência serem as que tinham sido traçadas pela soberania colonizadora.

“No caso de Cabinda, o ordenamento constitucional português, que durou até 1976, nunca impediu a afirmação reiterada da identidade específica de Cabinda, nem a especificidade do título que uniu Cabinda à coroa de Portugal, o anualmente e solenemente festejado Tratado de Simulambuco, em relação também, com expressão única, com o facto de os bustos dos reis portugueses em exercício por vezes assinalarem as sepulturas dos líderes políticos locais que faleciam.

“A decisão de cada povo, com sentimento de identidade, convergir para espaços políticos mais vastos, optando por limitações de soberania, por grupos de soberanias cooperativas ou por autonomias regionalizadas, faz parte da liberdade com que organiza a preservação da sua identidade, não pode ser uma imposição exógena, que contrarie os princípios e valores a que a Carta da ONU vinculou a defesa da paz e da dignidade dos povos e dos homens.

“É finalmente certo que o petróleo, como as antigas especiarias, tende para fazer esquecer as limitações que estavam implícitas na resposta do anónimo marinheiro de Vasco da Gama, e que Cabinda enfrenta o risco de ser absorvida pela percepção actual da África útil.

“A resposta firme tem de adoptar a recente advertência do PNUD (2004): «São necessárias políticas multiculturais que reconheçam diferenças, defendam a diversidade e promovam liberdades culturais, para que todas as pessoas possam optar por falar a sua língua, praticar a sua religião e participar na formação da sua cultura, para que todas as pessoas possam optar por ser quem são.

“Os cabindas não exigem mais, e não se lhes pode pedir que exijam menos: «Optar por ser quem são.»”

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.


Segundo grupo reforça contingente de professores portugueses em Timor



Público - Lusa

Trinta e um professores portugueses assinaram hoje em Lisboa os contratos ao abrigo dos quais irão fazer formação de docentes em Timor-Leste, num ensino em português.

Dentro de cerca de uma semana, este segundo grupo de professores juntar-se-á aos 15 colegas que já se encontram em Timor-Leste, desde meados de Maio, no âmbito do Projecto de Formação Inicial e Contínua de Professores timorenses.

Os contratos foram assinados entre os professores, o Instituto Camões (IC) e o Ministério da Educação de Timor-Leste, em cerimónia que decorreu esta tarde na sede do instituto e foi presidida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Brites Pereira, e pela presidente do IC, Ana Paula Laborinho.

O secretário de Estado disse à agência Lusa que o projecto de cooperação, no montante total de 23,7 milhões de euros para três anos, prevê o envio de 173 professores por ano.

Em relação a 2011, destacou o governante, não só disparou o número de professores portugueses que irão formar colegas timorenses (mais 93, passando de 80 para 173), mas a cooperação é também feita em moldes diferentes, com Timor-Leste a financiar 59 por cento dos custos e a liderar o projecto.

Para Luís Brites Pereira, foi “este salto qualitativo no projecto que obrigou a negociações mais amplas e morosas, feitas dentro das disponibilidades de Timor-Leste”, onde já decorreram este ano eleições presidenciais e estão marcadas legislativas para 7 de Julho próximo.

Apesar do atraso de cerca de seis meses neste primeiro ano do projecto, de que se queixam sobretudo os professores, obrigados a rescindirem os contratos a 19 de Março e desde então sem salários, o secretário de Estado desdramatizou, considerando que “todos os projectos têm os seus problemas”.

Para Brites Pereira, Portugal “está a corresponder” ao que Timor-Leste pretende em termos de cooperação na área da educação, “um sector chave para o desenvolvimento do país”.

Deste segundo grupo de professores, a maior fatia foi recrutada pela Universidade de Aveiro e os restantes pela Universidade do Minho.

Embora sejam maioritariamente jovens, todos têm experiência no ensino e, em alguns casos, até há professores que já estiveram em Timor-Leste ou fizeram cooperação em outros países de língua oficial portuguesa.

Professores cabo-verdianos vão dar formação de Português em Timor-Leste



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 15 jun (Lusa) - Cabo Verde e Timor-Leste assinaram hoje na Cidade da Praia um protocolo de cooperação que vai permitir às universidades cabo-verdianas receber estudantes timorenses e o envio, para Díli, de formadores em Língua Portuguesa.

Assinado pelos ministros da Educação timorense, João Câncio Freitas, e cabo-verdiana, Fernanda Marques, o acordo visa apoiar o ensino de Português ao longo das próximas duas décadas, com Cabo Verde a juntar-se aos esforços de Portugal e Brasil.

Isso mesmo foi destacado à agência Lusa por João Câncio Freitas, que, no final de uma visita de trabalho de dois dias a Cabo Verde, mostrou-se "impressionado" com o desenvolvimento no ensino cabo-verdiano, uma aposta, lembrou Fernanda Marques, que vem já desde a independência, em 1975.

"Na área da educação, queremos contar, a partir de 2013, com professores cabo-verdianos para o reforço e reintrodução da Língua Portuguesa em Timor-Leste. Já temos Portugal e Brasil e queremos agora Cabo Verde na formação de professores", sublinhou o ministro timorense.

"Temos 12.000 professores e 85 por cento deles não são qualificados no domínio da Língua Portuguesa. Daí a aposta do Governo timorense, nos próximos 10 a 20 anos, na Língua Portuguesa", acrescentou, indicando que, em breve, virá a Cabo Verde uma delegação técnica do Instituto de Formação de Professores (IFP) timorense.

Por seu lado, Fernanda Marques considerou à Lusa um "privilégio" o pedido de apoio a Cabo Verde, lembrando o percurso do país, que, nos últimos quatro anos, passou de um para nove o total de estabelecimentos universitários.

"Temos cada vez mais professores com formação específica para a docência. No ensino básico, está quase nos 100 por cento. No ensino secundário, temos cada vez mais", referiu a ministra cabo-verdiana.

"Não é a cereja em cima do bolo, mas sim um processo de continuidade que permite a Cabo Verde ter o privilégio de apoiar os nossos parceiros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), ao lado de Portugal e Brasil", disse.

Fernanda Marques lembrou que Cabo Verde já enviou para Timor-Leste peritos nas áreas da Justiça, Polícia e Economia, razão pela qual "faz agora todo o sentido fazer o mesmo" na Educação.

"Não se trata de enviar contingentes, mas sim agir à dimensão de Cabo Verde. Para um país como o nosso, insular e arquipelágico, era necessário esse investimento e isso tem conduzido à internacionalização da nossa mão-de-obra", concluiu.

Durante a estada em Cabo Verde, João Câncio Freitas teve também encontros de trabalho com os ministros cabo-verdianos do Ensino Superior, António Correia e Silva, e da Formação Profissional, Janira Hopffer Almada.

PR Cabo Verde mantém pressão sobre Guiné-Bissau e admite alargamento à Guiné Equatorial


Valore$ "democrático$" de Obiang também falam mai$ alto para e$te PR

JSD - Lusa

Cidade da Praia, 15 jun (Lusa) - O presidente de Cabo Verde manteve hoje a pressão sobre o regresso à normalidade democrática na Guiné-Bissau e manifestou-se favorável à adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Jorge Carlos Fonseca, numa conferência de imprensa na Cidade da Praia, salientou que os encontros oficiais que manteve com as autoridades portuguesas em Lisboa, durante a visita de Estado de segunda e terça-feira, reforçaram a ideia defendida por Cabo Verde na busca de uma solução que passe sobretudo pelas Nações Unidas.

"A solução tem de passar pelo respeito pela ordem constitucional. É evidente que a segunda volta das eleições presidenciais não é exequível já. Tem de haver soluções realistas e pragmáticas, que passem pelo Conselho de Segurança da ONU e que vinculem a União Africana (UA) e a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)", frisou.

Ao salientar que a situação na Guiné-Bissau, afetada por um golpe de Estado a 12 de abril e cujo Comando Militar se mantém no poder, "continua a ser muito plástica", Jorge Carlos Fonseca referiu que a posição portuguesa, "no essencial", não difere da de Cabo Verde.

O presidente cabo-verdiano salientou que as posições dos dois países saíram reforçadas depois de encontros com o presidente, primeiro-ministro e outras personalidades políticas de Portugal, bem como na reunião que manteve em Lisboa com o primeiro-ministro guineense deposto, Carlos Gomes Júnior, cujo teor não adiantou.

Sobre a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, Jorge Calos Fonseca indicou que a cimeira de Maputo, em julho próximo, irá analisar o "roteiro de requisitos" que as autoridades de Malabo acederam em cumprir há dois anos e que, mediante a análise, se decidirá pela entrada ou por conceder "mais tempo".

"Obviamente que a Guiné Equatorial não é uma democracia perfeita. Vamos aguardar pelo relatório", disse, admitindo que, por causa do petróleo, a adesão do país centro-africano "é apetecível" para os interesses económicos dos "oito".
A 20 de fevereiro, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, afirmou que a posição oficial da Cidade da Praia passa por apoiar a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, mas desde que Malabo cumpra os pressupostos estatutários da organização, definidos na cimeira de Luanda.

O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, está no poder desde 1979.

Angola: Presidente felicita missão militar que regressou da Guiné-Bissau



CSR - Lusa

Luanda, 15 jun (Lusa) -- O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, enviou uma mensagem de felicitações aos integrantes da missão militar angolana na Guiné-Bissau, que foi transmitida hoje no ato formal de regresso a Angola, divulgou a imprensa angolana.

Segundo a agência noticiosa angolana Angop, a mensagem enviada pelo Presidente angolano serviu para felicitar os efetivos militares pelo cumprimento honroso das suas tarefas na Guiné-Bissau.

A Missang, num total de 249 efetivos, entre militares e polícias, estava na Guiné-Bissau em resultado de um protocolo assinado entre os ministros da Defesa dos dois países, complementar a um acordo governamental, ratificado pelos respetivos parlamentos.

A missão militar angolana na Guiné-Bissau permaneceu naquele país durante um ano e as suas atribuições eram, principalmente de cooperação, realizando a reparação de casernas e equipamentos, a construção e reabilitação de infraestruturas variadas e a formação dos novos recrutas das forças de segurança.

O efetivo da Missang começou a retirar-se da Guiné-Bissau a 06 de junho, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril.

O comando militar guineense, responsável pelo golpe de Estado, acusou a Missang de ser o braço armado do Governo da Guiné-Bissau.

A mensagem de José Eduardo dos Santos foi lida pelo chefe do Estado Maior General adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Educação Patriótica, general Egídio de Sousa Santos, na parada de homenagem aos militares, realizada na Unidade de Forças Especiais, baseada em Cabo Ledo, na província do Bengo.

A Missang foi substituída por forças da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), comandadas pelo tenente-general Guibanga Barro, do Burkina Faso.

A CEDEAO negociou um governo de transição na Guiné-Bissau, que não é aceite pela maioria das organizações internacionais, que querem a reposição do governo deposto.

Bissau e relações económicas preencheram encontro de Portas com Eduardo dos Santos



EL - Lusa

Luanda, 15 un (Lusa) - A Guiné-Bissau e as relações económicos luso-angolanas preencheram o encontro de mais de uma hora entre o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, e o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

No final, em declarações à imprensa, o chefe da diplomacia portuguesa, que chegou hoje a Luanda para uma visita de algumas horas, destacou que as relações entre os dois países são "intensas e importantes".

"Eu acredito profundamente nas relações entre os nossos dois países. Acredito em relações em que ambos ganham, em que, quer os interesses portugueses em Angola quer os interesses angolanos em Portugal, são defendidos, e a conversa com o Presidente da República foi muito positiva, mais uma vez", vincou.

Paulo Portas, que reafirmou a "importância" dos investimentos angolanos em Portugal, destacou a presença de empresas portuguesas em Angola.

"Como sabem, as relações económicas são muito fortes. Há muitas empresas portuguesas a fazer um excelente trabalho em Angola, tal como há investimentos angolanos que são importantes para Portugal", disse.

"Assim como trabalhamos para que as empresas portuguesas sejam bem recebidas em Angola, também dizemos que os investimentos de Angola em Portugal são bem recebidos", frisou.

Para que "possam ser mutuamente positivos e vantajosos para a economia angolana e a economia portuguesa", acrescentou.

No plano multilateral, Paulo Portas destacou a situação na Guiné-Bissau, no âmbito da próxima cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar em julho em Moçambique, em que Luanda passará a presidência da organização para Maputo.

"A CPLP foi muito clara na defesa dos princípios e muito nítida na condenação de um golpe de Estado, de qualquer golpe de Estado que altere a ordem constitucional estabelecida. Esses golpes de Estado atrasam o desenvolvimento e impedem a estabilidade", defendeu.

Desse modo, Paulo Portas acentuou a necessidade de a comunidade internacional dever ser "muito clara" na rejeição de "interrupções violentas" por via de golpes de Estado.

"A comunidade internacional, nomeadamente as organizações internacionais, deve empenhar-se na procura de uma solução para a Guiné-Bissau que faça respeitar princípios constitucionais, princípios de legalidade, porque só uma solução dessas trará estabilidade", sustentou.

Angola e Portugal partilham o princípio de "tolerância zero" para golpes de Estado que "ignoram o voto popular, desprezam a vontade dos cidadãos, desestabilizam nacional e internacionalmente um país, provocam que a comunidade internacional olhe hoje para a Guiné-Bissau com muitas reservas e, sobretudo, golpes de Estado que impedem o desenvolvimento e o direito à prosperidade" dos guineenses, disse Paulo Portas.

Antes de regressar a Lisboa, ao princípio da noite, Paulo Portas vai ainda encontrar-se com o ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Vicente, e com o chefe da Casa Civil, Carlos Feijó.

Carlos Gomes Júnior vai representar a Guiné-Bissau na cimeira da CPLP



Deutsche Welle

Em entrevista exclusiva à DW África durante visita a São Tomé e Príncipe, primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, afirmou que ele é o "chefe de governo legitimamente eleito".

Carlos Gomes Júnior teve encontros com os mais altos dirigentes de S. Tomé e Príncipe, nomeadamente: o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa e o primeiro-ministro, Patrice Trovoada. Em entrevista exclusiva à DW África, Carlos Gomes Júnior falou sobre a representatividade do seu país ao nível internacional e apelou a uma maior união entre os africanos.

DW África: Aproxima-se a cimeira da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que será realizada a 20 de julho. Quem vai representar a Guiné-Bissau?

Carlos Gomes Júnior (CGJ): Naturalmente, o governo legítimo da Guiné-Bissau.

DW África: Nesse caso o senhor?

CGJ: Naturalmente, porque eu sou o primeiro-ministro e o chefe de governo legitimamente eleito.

DW África: Enviou uma carta ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, pedindo a instalação de uma comissão internacional sobre o golpe de Estado de 12 de abril. Que consequências teve essa iniciativa?

CGJ: Na nossa estada em Nova Iorque, concretamente no Conselho de Segurança, solicitamos a criação de uma comissão internacional da qual fariam parte todos os parceiros de cooperação da Guiné-Bissau, para analisar a situação vigente no país. Tem de ser analisada com uma certa celeridade. E nós temos um programa de governação. Termina em novembro o nosso mandato e gostaríamos, efetivamente, de concretizar todos os compromissos que temos com a comunidade internacional. Portanto, penso que haverá todo o interesse, de toda a comunidade, que se resolva o mais rapidamente possível a situação na Guiné-Bissau.

DW África: Acredita na reposição da legitimidade democrática na Guiné-Bissau?

CGJ: Naturalmente. Essa tem sido a posição das Nações Unidas. E ainda hoje (14.06) recebemos a notícia de que o Parlamento Europeu, através da proposta que tinha sido apresentada pelos parlamentares, nomeadamente pelo senhor deputado Diogo Feio e pela deputada Ana Gomes, aprovou, por larga maioria, [uma resolução] em que se exige o retorno à legalidade constitucional.

DW África: Como é que vê o papel da CEDEAO, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, neste processo?

CGJ: Entendemos que houve meia dúzia de países que utilizou o nome da CEDEAO para conseguir os seus intentos, os seus projetos pessoais. A maioria dos países daquela organização sub-regional está contra essa posição da CEDEAO. A nossa independência foi conquistada com muito sacrifício do nosso povo, ao longo de 11 anos de guerra. E não nos sujeitamos a que um ministro da Nigéria dê posse ao Presidente da República da Guiné-Bissau. Isso é um insulto, não só para a Guiné-Bissau, mas para a África.

DW África: Tem feito um périplo por vários países africanos. Tem como objetivo conseguir o apoio de vários Estados junto da ONU para tentar encontrar uma solução para a Guiné-Bissau?

CGJ: Eu penso que a África tem de falar a uma só voz. Nós temos organismos próprios, temos parceiros e devemos passar uma mensagem de unidade entre os africanos, de defesa dos interesses do nosso povo. Não podemos pensar que meia dúzia de dirigentes, que está ligada ao narco-tráfico e ao crime organizado, venha desestabilizar e que faça uma propaganda com uma má imagem nossa. Eu penso que há dirigentes africanos sérios e que vamos continuar a lutar na base das nossas organizações como a CEDEAO, a União Africana e a CPLP. A luta há-de continuar.

Autora: Edlena Barros (S. Tomé) - Edição: Glória Sousa / António Rocha

Mais bases norte-americanas em África para combater o terrorismo



Deutsche Welle

Termina esta sexta-feira (15.06), o 12º Fórum sobre o crescimento e as oportunidades económicas em África, que decorreu em Washington.

Antes do encontro, de dois dias, o presidente Barack Obama apresentou a nova estratégia do país em África, que visa, na sua opinião, reforçar a segurança e a democracia no continente. A estratégia da Casa Branca foca quatro pontos pincipais: reforço das instituições democráticas, estímulo ao investimento, dar prioridade à segurança e à paz e promover o desenvolvimento.

Mas o que mais chamou a atenção dos meios de comunicação foi a notícia, do jornal americano Washington Post, sobre os planos de expansão das bases aéreas norte-americanas em África. De acordo com o jornal, os Estados Unidos estão a utilizar bases no Burkina Faso, Mauritânia, Djibouti, Etiópia, Quénia, ilhas Seychelles e planeiam abrir uma outra no Sudão do Sul.

Bronwyn Bruton, especialista em África e vice-diretora do centro de investigação Atlantic Council, considera que as operações de vigilância não são nada de novo, já que têm ocorrido desde 2007.

Bruton reconhece que as operações de espionagem e de estabelecimento de bases aéreas estão a expandir-se devido à “perceção geral, entre os analistas de segurança, de que a África será a próxima frente na guerra mundial contra o terrorismo. As pessoas têm a ideia de que a Al-Qaeda quando for expulsa do Iémen vai atravessar o Golfo. Já está na Somália e agora há o medo que comece a interagir com o grupo Boko Haram”, que atua na Nigéria.

A especialista do Atlantic Council considera que, com base nessa justificação, os Estados Unidos pretendem adotar uma ação preventiva, envolvendo alguns países africanos.

As bases no Burkina Faso e na Mauritânea são utilizadas para espionar o grupo radical islâmico Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), enquanto as bases no Uganda são utilizadas para tentar deter membros do Exército da Resistância do Senhor e o seu líder Joseph Kony.
Por outro lado, os aviões que partem de Djibuti, da Etiópia, do Quénia e das ilhas Seychelles são utilizados para espionar a milícia somali Al-Shebab.

De acordo com David Shinn, ex-embaixador norte-americano na Etiópia e atual professor de Estudos Internacionais na Universidade George Washington, as operações dos Estados Unidos são todas “exceto a de Djibuti, muito pequenas. E quase todas são missões de supervisão, ao contrário do que acontece no Iémen, que tem capacidade de atacar mísseis”.


David Shinn garante que em África “as atividades de espionagem aumentaram bastante mas são bem diferentes do que temos visto no Médio Oriente”.

Espionagem dos EUA como forma de ajudar governos africanos

Na opinião de Bronwyn Bruton, os Estados Unidos querem deixar claro que querem reduzir a sua presença no continente, no futuro, não só por medo de desencadear uma ação adversa pela sua presença no terreno, mas também devido aos custos.

De acordo com Bronwyn Bruton, “a prioridade da administração Obama para o Comando Norte-Americano em África (AFRICOM) é que, sempre que possível, ajudem os militares locais. Acho que não há vontade de militarizar a política africana ou de ter uma grande presença militar no continente. Penso que deve ser entendido como um ação de defesa dos Estados Unidos”.
Sob esse ponto de vista, a especialista do Atlantic Council acredita que deve haver um esforço para utilizar informação gerada por este programa de espionagem para ajudar os governos africanos a manterem o contolo dos seus territórios.

Mas, de acordo com o professor universitário Davis Shinn, há que “distinguir entre a forma como o governo vê estas atividades e como a população as encara. Talvez haja uma divergência, não sei. Mas penso que há uma grande desconfiança e hostilidade”.

Para Shinn, os governos africanos vão reagir positivamente, se essas atividades de espionagem tiverem em conta os seus próprios interesses, ou seja, em termos de reduzir os seus potenciais inimigos e de desenvolver uma forte relação com os Estados Unidos.

Num comunicado por escrito, Nicole Dalrymple (do departamento de comunicação do Comando Norte-Americano em África, AFRICOM) disse que os Estados Unidos trabalham diariamente com nações parceiras para averiguar eventuais ameaças à segurança reginal e à estabilidade em África. E confirmou que, além das instalações em Djibuti, o AFRICOM têm uma presença de pessoal em diferentes bases no continente.

Autor: Abebe Feleke / Glória Sousa - Edição: António Rocha

EGÍPCIOS PROTESTAM CONTRA DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO




Depois que um tribunal anulou as eleições que elegeram o primeiro Parlamento livre da era pós-Mubarak, situação no Egito é de incerteza. Grupos de diversas correntes protestam contra decisão e temem retrocesso político.

Grupos liberais e islâmicos convocaram para esta sexta-feira (15/06) manifestações contra a determinação do Tribunal Constitucional egípcio, de anular o resultado das eleições parlamentares realizadas no início do ano. Os EUA, União Europeia (UE) e Alemanha apelaram para que o Egito dê prosseguimento ao processo de democratização.

A Irmandade Muçulmana, vencedora das eleições, após obter quase metade os assentos, acusou a decisão judicial anunciada na quinta-feira de ser um “golpe de Estado”. Os islâmicos detêm a maioria do primeiro Parlamento eleito livremente desde a derrubada de Hosni Mubarak, há 16 meses, mas dissolvido pela determinação judicial.

Um sucesso semelhante em uma segunda eleição é considerado improvável. Nos últimos meses, a Irmandade Muçulmana vem causando, no ponto de vista de muitos egípcios, a impressão de ser um grupo sedento por poder, mais preocupado com eles próprios do que com os problemas da nação.

Em outro revés para os islâmicos, a corte também determinou que o último primeiro-ministro do líder deposto Hosni Mubarak, Ahmed Shafik, pode disputar o segundo turno das eleições presidenciais deste fim de semana. Sua candidatura era controversa, pois o Parlamento tinha aprovado uma lei proibindo que integrantes do regime Mubarak se candidatassem a cargos públicos.

Mais uma vez, rumo à Praça Tahrir

O adversário de Shafik é o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Morsi. "Se houver alguma forma de fraude eleitoral, haverá uma grande revolução", alertou Morsi. Já Shafik elogiou a decisão judicial, afirmando que, com isso, “chega ao fim o período de agitação política”.

O Movimento 6 de Abril convocou para esta sexta-feira um protesto dirigido sobretudo contra Shafik. Destino da passeata é a simbólica Praça Tahrir, no centro do Cairo. No lugar, opositores de Mubarak se reuniram para manifestações que desempenharam um papel decisivo para a renúncia do ex-presidente.

A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse esperar que o governo de transição militar transmita o poder para as mãos de um governo democraticamente eleito. Um porta-voz do Ministério do Exterior em Berlim deu declaração semelhante. "Não deve haver nenhum vácuo democrático. O processo de democratização deve continuar de forma consistente", acrescentando que nisso se inclui um "plano confiável de transferência de poder para mãos civis e eleitas democraticamente."

A UE exigiu que o calendário para a transferência de poder dos militares a um governo civil seja mantido. As consequências reais da decisão devem "ser esclarecidas o quanto antes", disse em Bruxelas nesta sexta-feira o porta-voz da chefe da diplomacia do bloco, Catherine Ashton.

Temores dos revolucionários

É como se os piores temores dos revolucionários tivessem virado realidade, e a luta dos últimos 15 meses por democracia estivesse perdida. A vontade do Conselho Militar prevaleceu, este conseguiu puxar o poder novamente para si.

O caos na política egípcia já havia sido anunciado no meio desta semana, quando as forças islâmicas e seculares não puderam chegar a um acordo sobre a composição da Assembleia Constituinte.

É precisamente essa tarefa de que foi imputado o Parlamento. Afinal, o que ficou claro até momento é que nada parece impedir que o Conselho Militar escreva, ele mesmo, a nova Constituição do Egito.

Caso Mohammed Morsi, candidato da Irmandade Muçulmana, seja eleito presidente, é possível que os juízes anulem as eleições. Pois Morsi baseia sua candidatura no apoio do Parlamento, enquanto Ahemd Shafik recolheu 30 mil assinaturas para isso, como requer o regulamento eleitoral.

Permanece no ar a questão sobre se um Parlamento formado por uma eleição declarada nula tem legitimidade para selecionar um candidato a presidente. Mohammed Morsi garante que não vai retirar sua candidatura e disse que enfrentará os militares. "Continuaremos a revolução", afirma.

MD/rtr/dapd/dw - Revisão: Carlos Albuquerque

O BOSQUE EM FLOR



Rui Peralta

O Império dos Drones (1)

Da Hipocrisia como politica

No alto do seu pedestal e através do rosto e da voz da Secretária Hillary, os USA avisam os restantes governos de que estão a ser observados e cuidadosamente analisados na forma como cumprem com a aplicação dos direitos humanos. É curioso, sendo os USA o principal prevaricador da Carta dos Direitos Humanos, venha desta forma arvorar-se no seu principal guardião. É evidente que os governos aliados, como o Bahrein, a Arábia Saudita, Israel ou os bonequinhos tipo marretas (a miss Piggy, o Cocas, o Bogas, o monstro das bolachas e outros) da OTAN não se encontram nesta lista orwelliana.

Outra proclamação imperial feita pela voz da dama Clinton foi o apoio “claro e inequívoco” aos cidadãos activistas em qualquer região do globo, que eles não estão sozinhos, o Grande Irmão está do seu lado. Obviamente que esta mensagem não é para os cidadãos que protestaram em Chicago contra a cimeira da OTAN, nem para os activistas cidadãos que formam o Occupy Wall Street, nem para todos os activistas cidadãos que globalmente protestam, mas que não são protestos fundados, criados e manipulados pelos States. E é assim que 1300 cidadãos activistas do Ocuppy Wall Street foram detidos em Nova Iorque, desde o início dos protestos, 700 em Brooklyn e 90 em Chicago, durante a cimeira da OTAN.

Nos USA alguns destes “cidadãos activistas” são catalogados como “Extremistas Internos” ou “Terroristas Domésticos”, pelos serviços de segurança. E é fácil entrar na lista, aliás extensa, ao que parece. Basta apoiar a causa palestiniana, ou ser amigo de Cuba, ou contestar a política externa norte-americana em sítios quentes (Iraque, Afeganistão, Síria, Irão, Venezuela, Colômbia…). Por exemplo em Chicago 3 jovens foram presos e condenados ao pagamento de 1,5 milhões de USD cada, por transportarem material antiamericano (?) e porque as polícias da Florida e de New Hampshire (estados de onde os jovens vinham) já os tinha indiciado em outras marchas, pelo que ao serem localizados nos protestos pela polícia de Chicago, constando o seu nome e fotos na base de dados da lista dos extremistas internos, forma detidos, julgados e processados. Como este existem outros exemplos e seria uma lista extensa.

Esta é a situação dos direitos humanos nas terras dos guardiões dos mesmos. Entretanto a América dos Direitos Humanos (a outra é a dos pobres e não tem direito a estes direitos) continua a violar as soberanias do Paquistão, do Afeganistão e do Iémen, enviando drones, forças especiais e no Afeganistão 150 mil soldados cuja missão principal parece ser a de matar inocente, principalmente mulheres, crianças e os mais velhos das aldeias. Mas em qualquer um destes países tudo o que seja festas, funerais, jogos de futebol infantil, casas de aldeões, são os alvos favoritos das legiões dos direitos humanos de Washington. O Ministro dos Assuntos Externos do Paquistão, Moazzam Ali Khan, numa entrevista concedida a um jornal paquistanês, condenou de forma veemente estas acções, considerando-as uma “violação á integridade territorial do Paquistão (…) contrárias ao direito internacional (…) absolutamente ilegais (…) e inaceitáveis”.

Os USA coordenam o fluxo de armamento e equipamento para o Exercito Sírio Livre. A justificação da administração norte-americana para esta interferência são os direitos humanos. No entanto se lermos com atenção os relatórios da ONU ficamos a saber que os grupos armados sírios não são mais respeitadores dos direitos humanos que o governo sírio. Os grupos armados torturam prisioneiros, assassinam e raptam civis. Na Líbia a OTAN, sob indicações de Washington, violou a resolução da ONU que declarava a proibição de sobrevoar os céus líbios, realizando ataques aéreos contra instalações governamentais líbias e permitindo o suporte da CIA aos grupos armados. Quantas vidas entre os civis custaram essas operações? Perante o princípio VI das normas de Nuremberga é crime de guerra praticar uma guerra de agressão, que foi o que os USA e a OTAN fizeram na Líbia. Mas não se iludam. Não foi nada disso e as normas de Nuremberga não são para serem aplicadas aos guardiões da democracia.

Assassinar oponentes estrangeiros é uma das normas diplomáticas preferidas do ocidente. Os ingleses iniciaram o processo e os norte-americanos aprenderam e desenvolveram-no. São conhecidas as instruções do PM inglês Anthony Eden ao seu ministro do exterior, sobre Nasser, durante a crise do Suez em 1956: “I want him murdered”. O Secret Intelligence Service tentou então várias formas de assassinar Nasser, embora sem êxito e a CIA ensaiou bem com Fidel Castro, centenas de tentativas, todas elas infrutíferas.

Na última semana de Maio deste ano um tribunal da Malásia declarou Bush, Cheney, Rumsfeld e 5 dos seus conselheiros, culpados de crime de guerra. A notícia mal passou e o tribunal malaio continua á espera. De Washington nem uma palavra e pelos vistos o tribunal malaio vai esperar, sentado, enquanto não compreender que os crimes de guerra são “apenas” uma forma de diplomacia na Nova Ordem Mundial.

A Lista de assassinatos

E eis que alguns funcionários norte-americanos, com a consciência pesada e a sofrerem de eventuais pesadelos perturbadores do sono, confessaram em diversas conversações – anonimato garantido - com a Associated Press a existência de uma lista de assassinatos selectivos. Preocupados com as implicações que isso teria em termos jurídicos e conscientes da gravidade do facto, falaram da facilidade com que John Brennan, o conselheiro do contra terrorismo na administração Obama.

Brennan lidera uma equipa fechada, com grandes poderes, que compila listas de potenciais objectivos e faz circular nomes pelo Departamento de Estado nas reuniões semanais da Casa Branca. O Pentágono passou para segundo plano neste novo esquema de segurança. O almirante Mullen, chefe do estado-maior conjunto limita-se a um papel de subordinado, sendo o Pentágono apenas um dos participantes no processo. Esta equipa de Brennan decide quais os terroristas a serem objecto de atentados, por drones ou por incursão, estabelecendo um novo procedimento para os objectivos dos militares e da CIA.

Recordam-se da era de Bush? A Lei Patriota, as escutas telefónicas sem mandato judicial, as aberrantes comissões militares, absolutamente anticonstitucionais…Tudo isso é agora absolutamente normal, são relíquias obsoletas de uma era passada, inocente, se considerarmos como as coisas funcionam agora na Cassa Branca. A administração Obama, chamada a um tribunal federal para prestar declarações sobre estas listas de morte, recusa-se a comparecer, alegando que são assuntos de segurança de estado. Isto é grave. Nem Reagan, nem os dois Bush o conseguiram fazer. Talvez seja este o “We can” a que o Premio Nobel da Paz de 2009 se referia, quando ainda era candidato às eleições presidenciais.

Os Apóstolos da Morte

Uma coisa é certa. Os eleitores norte-americanos nas próximas eleições, em Novembro, não vão apenas eleger um presidente . Vão eleger, também, um assassino em chefe. Em vão foram os esforços dos pais fundadores da nação norte-americana para controlar um dos seus maiores pesadelos, deixando ao Congresso as questões da segurança. Mas os filhos bastardos fizeram orelhas moucas e o resultado está á vista.

Ser presidente dos USA tem agora mais trabalho. Não é só decidir quem se vai matar. É também dar os nomes aos drones, às operações e a toda uma série de sórdidos pormenores. Obama completou Bush e superou-o, em todos os sentidos. Iniciou uma nova era nas administrações norte-americanas: a era dos drones. É claro que isto vem de longe, não nasceu na cabeça de Obama e dos seus iluminados. O estado-assassino é uma velha figura na história do imperialismo americano. Veja-se os exemplos de Kennedy, que mandou assassinar Fidel Castro (sem êxito) e que assinou a pedido dos franceses o assassinato de Patrice Lumumba, para além de assinar a morte de um lambe-botas que não queria ser afastado, o sul-vietnamita Ngo Dinh Diem (que não entendeu bem qual era o seu lugar de lacaio), ou a Operação Phoenix, aprovada por Lyndon Johnson, instrumento de assassínios em massa no Vietnam, para só citar duas administrações.

No passado os presidentes yankees davam o dito por não dito e contavam histórias convincentes às instituições federais, tribunais, Congresso, Senado e eleitores, que os ilibavam desses actos. Mas na era iniciada por Obama já não é preciso contar histórias (Bush deve torcer-se de inveja). A presidência imperial legitimou o direito de matar.

Fontes
Paul Craig Roberts; Washington’s Hypocrisies; http://www.paulcraigroberts.org
Tom Engelhardt; Praying at the Church of St. Drone; http://www.tomdispatch.com
Robert Scheer; Hope burning; http://www.truthdig.com
Jo Becker and Scott Shane; Secret 'Kill List' Proves a Test of Obama's Principles and Will; New York Times – 29/05/2012
Chicago Journal – 23/05/2012
Pakistani Daily Times – 25/05/2012
New York Daily News – 17/11/2011
Washington Post – 15/05/2012
Associated Press – 21/05/2012

Lista da corrupção com nomes de Dantas e Maluf respinga em Gilmar Mendes




Correio do Brasil - de São Paulo e Londres

A lista com os casos de corrupção mais gritantes entre 1980 e 2011, divulgada sem muito alarde por segmento do Banco Mundial (Bird), na noite passada, repercutiu na manhã desta sexta-feira em mais um episódio negativo para o ministro Gilmar Mendes, que tem permanecido no noticiário por conta de suas declarações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois por uma briga entre sócios e, agora, por ter sido citado em um documento internacional como o magistrado que liberou dois Habeas Corpus (HC), em questão de horas, para o banqueiro Daniel Dantas. Entre os escândalos listados no estudo do Bird estão registrados seis episódios brasileiros. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) segue no topo da escala, com duas citações, seguido dos banqueiros Daniel Dantas e Edemar Cid Ferreira; do ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro Rodrigo Silveirinha Correa; e da ex-executiva de contas do Valley National Bank, Maria Carolina Nolasco.

Em sua crônica diária, na internet, o jornalista Paulo Henrique Amorim, lembra que o ministro Mendes concedeu “dois HCs ao Dantas, em 48 horas, ao ignorar um vídeo que comprova que Dantas tentou passar bola a agente da Polícia Federal. Pois, foi exatamente essa ‘passação’ de bola que o Gilmar (Mendes) ignorou um dos atributos que conferiram a Dantas a estatueta do Oscar da Corrupção, segundo essa desmoralizada instituição, o Banco Mundial”.

O estudo do Banco Mundial sobre a corrupção reuniu mais de 100 casos com o uso indevido de ao menos uma entidade legal ou instrumentos jurídicos para ocultar seus beneficiários e dissimular a origem, o destino e as etapas intermediárias de movimentação das quantias desviadas. Na maioria dos casos, o valor movimentado se igualava ou passava de R$ 1 milhão, na época do esquema. As informações do projeto, batizado de Grand Corruption Cases Database, podem ser acessadas aqui.

Pena anulada

Dono do banco Opportunity, Daniel Dantas e a irmã dele, Verônica Dantas, são acusados de lavagem de dinheiro no Reino Unido e nos EUA, com a operação de um fundo de investimentos, do qual – de forma transversa – também participou Verônica Serra, filha do candidato tucano a prefeito de São Paulo, José Serra, segundo denúncia publicada no best seller A Privataria Tucana. De acordo com a acusação, Dantas teve R$ 46 milhões bloqueados no Reino Unido.

O banqueiro também figura na lista por ter sido condenado, em 2008, a 10 anos de prisão pela tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, realizada contra crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Dantas teria oferecido US$ 1 milhão para que seu nome e o de integrantes do Opportunity fossem retirados do inquérito. Foi nesta ocasião que recebeu os HCs do ministro Gilmar Mendes. Em 2011, a pena foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o processo ainda permanece ativo no Judiciário.

Maluf, velho conhecido

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf foi acusado pela Promotoria de Nova York, EUA, de “conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado”. A Promotoria aponta que foram desviados recursos do projeto da avenida Água Espraiada, na capital paulista, e que os valores roubados foram transferidos para uma conta bancária em Nova York. Depois, os recursos teriam sido repassados para uma conta nas Ilhas Canal, no Reino Unido. O procurador-geral do condado de Nova York apontou que R$ 140 milhões passaram pela principal conta de Maluf no Banco Safra, em Manhattan.

A segunda citação a Maluf se refere também à suspeita de superfaturamentos e desvios de obras públicas e remessa de valores a paraísos fiscais. No caso, parte dos valores teriam sido remetidos à Ilha Jersey, no Reino Unido, por meio de duas empresas que seriam de propriedade de Maluf e seu filho. Foram bloqueados R$ 26 milhões depositados na ilha, destaca o Banco Mundial. As acusações levaram o nome de Maluf à lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). No Brasil, Maluf segue intocável, com um mandato de deputado federal no Partido Popular (PP), eleito por São Paulo.

Paraísos fiscais

Já o fundador do Banco Santos, Edmar Cid Ferreira, foi condenado em 2006 a 21 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro durante a gestão, o que teria levado a instituição financeira à falência, com perdas estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Após intervenção do Banco Central, foram descobertas irregularidades na concessão de empréstimos a empresas em dificuldades financeiras no Brasil em troca da compra de títulos e de investimentos em empresas localizadas em paraísos fiscais. Quadros da coleção do banqueiro, avaliados em US$ 4 milhões e que teriam sido adquiridos com recursos do banco, foram localizados nos Estados Unidos e repatriados em 2010.

Edemar Cid Ferreira mora na casa de um amigo, ao lado da mansão de 4 mil m2, avaliada em R$ 50 milhões, onde viveu por 23 anos e acabou despejado por falta de pagamento de aluguel – uma dívida de R$ 1,7 milhão. Aos 66 anos, o ex-banqueiro, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, recorre da sentença em liberdade e, segundo ritos e firulas do Judiciário brasileiro, Cid Ferreira ainda poderá ter sua sentença anulada.

O ex-subsecretário de Administração Tributária do governo Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro, foi um dos 22 condenados por um esquema de envio de cerca de US$ 30 milhões para a Suíça, em um escândalo que ficou conhecido como Propinoduto, em 2003. Participariam do esquema fiscais da Receita Estadual e auditores da Receita Federal que receberiam propinas de empresas. O fiscal de renda Silveirinha aparecia como dono de depósitos no valor de US$ 8,7 milhões na Europa.

No caso da portuguesa naturalizada norte-americana Carolina Nolasco, ela foi detida em 2002 nos Estados Unidos, acusada de integrar uma rede brasileira de lavagem de dinheiro. A executiva de contas bancárias teria recebido propina para transferir fundos do banco Valley National de forma irregular, em um esquema que envolveria 60 pessoas. Em 2004, ela se declarou culpada das operações ilegais e concordou em devolver US$ 21 milhões depositados em 39 contas do banco Merchants, onde também havia trabalhado.

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JORNALISTA MOÇAMBICANO IMPEDIDO DE ENTRAR NO BRASIL


Vergonha Vale, vergonha Dilma, vergonha Brasil
Verdade (mz)

O jornalista Jeremias Vunjanhe, da ONG Justiça Ambiental, de Moçambique, foi impedido esta terça-feira(12) de entrar no Brasil onde iria participar da Cimeira dos Povos, movimento paralelo à Cimeira do Rio+20.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Jeremias Vunjanhe ao desembarcar teve o passaporte recolhido e um carimbo: Impedido da Sinpi (Sistema Nacional de Impedidos e Procurados). Segundo nota divulgada pela organização da Cúpula dos Povos, não foi explicado a Vunjanhe o motivo de mandá-lo de volta a Moçambique.

A Polícia Federal, em São Paulo, confirmou o impedimento e informou que os motivos não serão divulgados.

Em nota, os organizadores da Cúpula dos Povos disseram que a Embaixada do Brasil, em Moçambique, concedeu visto de entrada no país a Vunjanhe. De acordo com o documento, em nenhum momento foi feita qualquer restrição à sua entrada no Brasil.

Vunjanhe é conhecido em Moçambique por ser um crítico à atuação da companhia Vale no país. Na Cimeira dos Povos, ele participaria de um evento chamado 3o Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale. A instalação da mineradora brasileira em Moçambique tem gerado polêmica e diversos conflitos entre o governo e os órgãos de direitos humanos locais.

A Justiça Ambiental informou em nota que irá utilizar todos os meios disponíveis para desvendar esta questão e razões por detrás deste vergonhoso acontecimento e que não irá desistir enquanto não for devidamente esclarecidoº. Vunjanhe também estava credenciado como observador da sociedade civil na Cimeira do Rio+20.

Fonte: Folha de São Paulo