quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Brasil: NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO, JOVENS ÍNDIOS PROTESTAM EM BRASÍLIA

 


Meirena, 16 anos, Mangaba, 18, e Josiane, 14, da etnia pataxó, são o retrato da nova juventude indígena brasileira, que se reúne em Brasília, esta semana, em defesa da chamada “Constituição Cidadã”, que completa 25 anos. Mesmo com mais acesso à saúde e à educação do que seus antepassados, elas afirmam que esperam muito mais do Estado brasileiro. Em especial, o direito ao território. Por Najla Passos.
 
Najla Passos – Carta Maior
 
Brasília - Meirena, 16 anos, Mangaba, 18, e Josiane, 14, da etnia pataxó, são o retrato da nova juventude indígena brasileira que, atendendo ao chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), se reúne em Brasília, esta semana, para participar da mobilização nacional em defesa da chamada “Constituição Cidadã”, que completa 25 anos. Mesmo admitindo que a vida na aldeia melhorou e que têm maior acesso à saúde e à educação do que seus antepassados, elas afirmam que esperam muito mais do Estado brasileiro.

Em especial, reivindicam o direito ao território assinalado pela carta magna que, hoje, sofre o que a Apib define como uma “ofensiva legislativa promovida pela bancada ruralista”, enquanto o “próprio governo federal mantém uma conduta omissa em relação aos direitos dos povos” e “conivente com os interesses dos ruralistas e latifundiários”, considerados “inimigos históricos”.

Protestam, portanto, contra medidas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere a competência pela demarcação das terras indígenas do executivo para o legislativo. “A saúde e a educação melhoraram muito lá na aldeia, mas o processo de demarcação das terras indígenas não avança. Ao contrário, sofre o risco de retroceder”, afirmou Meirena.

Um dos coordenadores da Apib, o cacique Uilton Tuxá, da aldeia Recanto das Águas, em Rodelos (BA), reforça a posição das jovens índias. “Discutir saúde e educação não é problema. O problema é discutir a questão do território, que esbarra no grande capital”, esclarece. Segundo ele, embora a Constituição de 88 determinasse que a demarcação das terras indígenas fosse concluída em até cinco anos, 80% dos processos das mais de 600 áreas identificadas seguem inconclusos.

Outra liderança da Apib, Sônia Guajajara, ressalta que “a Constituição sofre o maior ataque da sua história”, enquanto “congresso e governo não querem dialogar”. Segundo ela, durante a manhã, 70 lideranças indígenas convidadas para participar da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado foram barradas pela polícia legislativa. “A Casa do Povo virou a Casa do Agronegócio e do Ruralismo. (...) Não aceitamos mais conviver com a truculência da polícia, não aceitamos mais tanta violência”.

De acordo com Guajajara, a estratégia é consolidar a aliança com os diversos movimentos e seguimentos sociais: “Nós fomos massacrados por muitos séculos, mas agora estamos aqui para lutar”.

Representando a rede Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado, o cacique Jurandir Xavante, também defendeu que a única alternativa que resta aos indígenas é enfrentar uma longa jornada em defesa dos seus direitos. “O Brasil vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Se eles desrespeitam a Constituição para nos prejudicar, também desrespeitaremos os eventos deles”, ameaçou.

Desencantamento com Dilma

Na passeata que organizaram na sequência do ato, uma das faixas exibidas pelos jovens cobrava um posicionamento claro da presidenta: “Dilma, um dia você já pintou o rosto e esteve do nosso lado. E agora, de que lado você está?”. Jurandir Xavante arriscou um palpite sobre a resposta, exteriorizando o descontentamento geral. “Nossa presidenta está sendo covarde, omissa. Se tivesse pulso e firmeza, enfrentaria os ruralistas e enquadraria o Congresso”.
Conhecido internacionalmente por sua militância em favor das causas indígenas e ambientais, o cacique Raoni Metukitre, da etnia caiapó, do Alto Xingu, foi testemunha ocular da grande mobilização popular que, há 25 anos, conseguiu introduzir os dois artigos relativos à política indigenista na Constituição de 88. Hoje, se diz desencantado com a tão sonhada democracia brasileira. “O governo atual está trabalhando contra os indígenas”, afirmou.

Onde estão os políticos?

Representantes dos movimentos sem-terra, quilombolas, sindicais, ambientalistas e da juventude se uniram aos índios para reforçar a mobilização. O grande ato realizado antes da passeata pela Esplanada dos Ministérios, porém, acusava a total ausência de representantes da classe política. Nenhum deputado, senador ou representante do Executivo compareceu.

As lideranças da Apib, no entanto, garantem que, durante a semana, não pouparão esforços para dialogar com os poderes constituídos. Os índios seguem acampados sob lonas improvisadas no canteiro central da Esplanada, em mobilização constante. Conforme os organizadores, somam 1,2 mil crianças, jovens e adultos.

Nesta quarta (2), participarão, no Congresso, da audiência pública sobre os 25 anos da Constituição e os direitos indígenas. E também da instalação da Subcomissão de Assuntos Indígenas da Comissão de Legislação Participativa. Na quinta (3), se reúnem com várias instâncias do governo federal. Na sexta (4), visitam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça.
 

KU KLUX KLAN CANCELA COMÍCIO POR PARALISAÇÃO NO GOVERNO DOS EUA

 


Comício da Ku Klux Klan é cancelado por paralisação do governo dos EUA. Evento seria realizado no sábado, mas todos os parques nacionais estarão fechados caso "shutdown" continue
 
O fechamento do governo dos Estados Unidos já afetou centenas de milhares de trabalhadores e, agora, provocou uma nova vítima: a organização racista KKK (Ku Klux Klan). Por causa da paralisação, autoridades do Parque Nacional Militar de Gettysburg, no estado da Pensilvânia, disseram na última terça-feira que o comício do grupo agendado para sábado (05) será cancelado porque todos os parques nacionais foram fechados
 
“Por causa do fechamento do governo federal, o Parque Nacional Militar de Gettysburg rescindiu todas as permissões para eventos especiais, incluindo a demonstração de 5 de outubro”, afirmou o parque em comunicado. O comício havia sido permitido com base na 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que assegura, entre outras liberdades, a de expressão.
 
O parque havia liberado a realização do evento dizendo que, “como guardiães da terra pertencente ao povo norte-americano, o Serviço Nacional de Parques tem a responsabilidade de deixar esta terra disponível para exercer esses direitos [da 1ª Emenda]”.
 
A KKK tem sido associada há muito tempo com “cavaleiros” noturnos vestindo capuzes, roupas brancas, andando durante a noite e ameaçando negros com cruzes em chamas, linchamentos e outros atos de violência.
 
O governo dos EUA fechou à meia-noite (1h no horário de Brasília), depois que o Senado e a Câmara dos Representantes não conseguiram chegar a um acordo sobre o orçamento federal para o novo ano fiscal, que se inicia hoje.
 
O que significa o fechamento
 
Paralisações ocorrem quando o Congresso não chega a um acordo sobre um projeto de financiamento da administração (que pode ser para o ano fiscal – de 1º de outubro a 30 de setembro – ou para parte do ano) ou, como aconteceu quando Bill Clinton era presidente, o chefe de Estado o veta. Desse modo, a administração não tem autorização legal para gastar dinheiro.
 
Assim, o governo é obrigado a parar de prover todos os serviços considerados “não essenciais”. Basicamente, a administração não tem autorização legal para pagar suas contas internas e, por isso, apenas atividades como as de policiais, bombeiros, médicos, correios, Forças Armadas, tráfego aéreo e sistema penal continuam a ter fundos para funcionar.
 
Quase um milhão de funcionários públicos poderão tirar uma espécie de licença pela qual não serão pagos como consequência do fechamento. Alguns empregados do governo federal são considerados “isentos” nesses casos – os chamados essenciais – e continuarão trabalhando. Os exemplos mais notáveis de isenção são os de funcionários necessários para proteger a saúde, a segurança e a propriedade públicas. Parlamentares também estão isentos.
 
Na foto: Ku Klux Klan (KKK), organização racista que surgiu nos EUA (Imagem: Arquivo)
 
Opera Mundi, em Pragmatismo Político
 

O IMPÉRIO NORTE-AMERICANO A RUIR

 

Balneário Público
 
A solução encontrada pelos impérios para dominarem são o fomento de guerras e alegados (imaginados) potenciais inimigos, sempre assim aconteceu. Ao longo da história da humanidade e dos impérios essas menções são imensas, categóricas e indesmentiveis. O império norte-americano dos EUA tem usado esse mesmo método. Ainda mais quando se apercebem que estão com o seu império a ruir. É o que acontece na atualidade, como sempre aconteceu com os impérios. Podemos hoje ler: Tesouro norte-americano diz que incumprimento dos EUA seria “potencialmente catastrófico” , dos jornais e também no Jornal de Negócios. Os EUA estão a paralizar. Funcionários públicos não recebem os seus ordenados, a NASA está com os serviços suspensos por falta de verbas que suportem o seu trabalho quotidiano, muitos outros serviços também. A polícia está em serviço mas sem pagamento à vista. Os militares estão a chegar à mesma situação, excepto aqueles que se encontram em missões e ocupações de países estrangeiros. O império norte-americano dos EUA está a ruir. Não se assaque as responsabilidades a Obama, só às suas políticas, nem aos do Partido Repúblicano minoritário mas com força bastante para causar este braço-de-ferro com a admnistração. As responsabilidades vêm desde muitas administrações atrás e, principalmente, porque os EUA se comportam como o império do mal que se publicita democrático sem o ser, se publicita como bom exemplo sem o ser, se publicita como o respeitador do Direitos Humanos sem o ser – antes pelo contrário, pois é autêntico criminoso de guerra enquanto estado. Que os EUA no cômputo geral fizeram uma enorme coleção de inimigos já sabemos, mas o principal inimigo dos EUA são os próprios EUA. O principal inimigo da população norte-americana são as admnistrações que se dispuseram em conluio com as corporações que agora as dominam. E é esse mesmo dominio que Obama não consegue sacudir e afastar de si e das suas políticas. Obama é um verdadeiro pau-mandado do bando de corporações mais sofisticadas que os criminosos de Al Capone, com sede em Wall Street, nas petrolíferas, nos potentados dos armamentos, etc., etc. E quando não é sofre reveses, como agora. E assim sempre será, cada vez mais, de mal a pior. Por isso o império está a ruir. Deixou de ser um país para adquirir forma de hecatombe e cumprir a história de todos os impérios que por se quererem perpetuar contra tudo e contra todos se autodestruiram por ambições de dominio de outros povos de outras nações. As agruras das populações norte-americanas estão a aumentar, o colapso aproxima-se. Preparemo-nos para ajudar aqueles vastos milhões de populações dos diferentes estados. Preparemo-nos para julgar os criminosos que concorrem com suas ganâncias para a destruição de um grande país e de um grande povo. Tal como já destruiram outros grandes países e outros grandes povos. O império norte-americano dos EUA está mesmo a ruir.
 
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MOSCOVO ATRAVESSA-SE NO CAMINHO DA UE

 


Postimees, Talin – Presseurop – imagem Peter Schrank
 
A Rússia pressiona cada vez mais insistentemente os seus antigos satélites para que adiram ao seu projeto de união euroasiática. A Lituânia, que apoia ativamente a aproximação com a UE, está, também ela, a ser alvo de pressões cada vez mais fortes.
 
 
As penalizações alfandegárias da Rússia sobre a Lituânia fazem parte de uma enorme luta pelo poder, com o Kremlin a querer obstruir a política de Parceria Oriental da União Europeia – forçando a Ucrânia, a Bielorrússia, a Moldávia, o Azerbaijão, a Geórgia e a Arménia a desistirem de qualquer aproximação à Europa, empurrando novamente esses países, por forma a ficarem sob a alçada de Moscovo, através da chamada união (aduaneira) euroasiática.
 
No entanto, a Lituânia, que atualmente ocupa a presidência rotativa da UE, está a planear a assinatura de acordos comerciais durante a cimeira de Vílnius, em novembro, com os Estados da Parceria Oriental (exceto a Bielorrússia, que ainda faz parte da união aduaneira euroasiática). A Lituânia tem defendido muito ativamente os Estados da Parceria Oriental, chamando a atenção da UE para o facto de o Kremlin os pressionar com guerras comerciais e outro tipo de chantagens.
 
Ao longo do mês de setembro, os veículos com placas de matrícula lituanas têm sido alvo, na fronteira lituano-russa, dos mais ferozes e cansativos procedimentos aduaneiros; desde 11 de setembro, esses procedimentos impedem a passagem de qualquer produto lituano para a Rússia. Esta semana, a Rússia anunciou regras ainda mais rigorosas para os produtos lácteos de origem lituana. Evidentemente, isto implica perdas económicas tanto para as empresas de transportes lituanas como para os exportadores. Se isto não é uma ação punitiva do Kremlin por causa da proteção aos Estados da Parceria Oriental, então o que é?
 
A batalha do Cáucaso
 
Bom, qual é a situação atual desta guerra geopolítica? Muito rapidamente, o Presidente Putin conseguiu puxar a Arménia para a união aduaneira controlada pelo Kremlin. E o resultado é que a Arménia não assinará qualquer acordo com a UE, em Vílnius.
 
Com a Arménia controlada, o Azerbaijão será o alvo seguinte – tem-se especulado que passos serão dados por Putin, e quando, no que diz respeito ao conflito de Karabakh; e isso, no entanto, pode não ficar limitado a meras frustrações aduaneiras. Apesar da enorme pressão, a Ucrânia mantém-se firme, inflexível à chantagem do Kremlin; o Governo ucraniano já aprovou uma proposta de associação comercial com a UE e espera assiná-lo em Vílnius. À Moldávia, foram feitas ameaças ainda mais cruéis.
 
As ameaças podem ser ainda mais cruéis em relação à Moldávia. Segundo o vice-primeiro-ministro russo, caso a Moldávia continue a ter aspirações europeias, poderá perder o controlo sobre a Transnístria e ter de enfrentar um inverno gelado, ou seja, perder o seu fornecimento de energia.
 
Parece que a UE está em vias de perder (ou já perdeu?) a batalha do [Norte do] Cáucaso; no entanto, a norte do Mar Negro, a pressão do Kremlin teve o efeito contrário, levando a Ucrânia, a Moldávia e a UE a uma cooperação mais estreita – e mais rápida.

Ponto de vista
 
A chantagem e os negócios lucrativos
 
“O Kremlin começou uma guerra económica contra a Lituânia. Ou será mais correto dizer uma campanha de terror?” escreve no Delfi o jornalista lituano Valentinas Mitė:
 
Os nossos camiões, cheios de produtos perecíveis, estão bloqueados na fronteira com o enclave russo de Kaliningrado. Os empresários lituanos sofreram um prejuízo de milhões de euros. O controlo dos carros tomou proporções ridículas. Moscovo quer mostrar à insolente Lituânia a sua ira. Por outras palavras, um vizinho deve ser um escravo ou um inimigo — “ili rab, ili vrag”, em russo. […] Toca a meter os lituanos no mesmo grupo do que os ucranianos e os moldavos! Os ucranianos tentam envenenar-nos com o seu chocolate, os moldavos com o seu vinho. Há inimigos por todo o lado. Sobretudo os que estão ligados à UE.
 
No Slate.com, a editorialista Anne Applebaum explica a atitude de Moscovo:
 
Uma vez que a Europa conseguiu elaborar acordos de associação com a Arménia, a Ucrânia e a Moldávia, não há nada que impeça a criação de acordos semelhantes com a Rússia no futuro. Mas as elites russas, lideradas pelo Presidente Putin, não agem no interesse da Rússia. Agem no seu próprio interesse. Por enquanto, estão convencidas de que o nacionalismo económico e a linguagem do neoimperialismo lhes vão garantir o apoio das pessoas e, se possível, dinheiro.
 
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VAMOS À GUINÉ-BISSAU COM O “CORAÇÃO NAS MÃOS” - PM Xanana Gusmão

 


Díli, 03 out (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, afirmou hoje à agência Lusa que vai à Guiné-Bissau com o "coração nas mãos" para ajudar no que for preciso e dizer aos guineenses que é altura de se "corrigirem".
 
"Vamos com o coração nas mãos. Vamos para lhes dizer que é tempo de se corrigirem e olhar para o futuro sob uma outra visão, conceção e otimismo", afirmou em entrevista à Lusa o primeiro-ministro timorense.
 
Xanana Gusmão viajou hoje para Bissau, onde deverá chegar ao início da madrugada de sábado, acompanhado pelo líder da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente, Mari Alkatiri, para uma visita de trabalho como presidente do G7+, organização da qual a Guiné-Bissau é Estado-membro.
 
O G7+, presidida por Timor-Leste, é uma organização criada em abril de 2011 que reúne 18 Estados-membros e que defende reformas na forma como a comunidade internacional apoia os países frágeis ou em situação de pós-conflito.
 
"Temos tentado acompanhar a situação na Guiné-Bissau e é hora de nós agirmos em solidariedade para com o povo. Estamos preocupados com a situação na Guiné-Bissau e queremos dar todo o apoio que pudermos", afirmou.
 
Xanana Gusmão explicou à Lusa que vai à Guiné-Bissau segundo os princípios do G7+, que são para "corrigir as propostas erradas da comunidade internacional em relação aos Estados frágeis, que vivem em situação de pós-conflito ou em conflito permanente".
 
"Às vezes a comunidade internacional pensa que o processo democrático reside nas eleições, o que não é exatamente ou fundamentalmente", disse, sublinhando que sem haver paz não se consegue evoluir e consolidar as instituições.
 
Segundo Xanana Gusmão, na Guiné-Bissau é preciso criar a paz para ser capaz de construir um Estado de Direito democrático.
 
"O historial da Guiné-Bissau tem vindo a demonstrar uma instabilidade de governação. A paz não é exatamente o fim das rixas nas ruas, a paz precisa de ser nas mentes e nos espíritos", acrescentou.
 
A 12 de abril de 2012, na véspera do início da segunda volta para as eleições presidenciais da Guiné-Bissau, na sequência da morte por doença do Presidente Malam Bacai Sanhá, os militares derrubaram o Governo e o Presidente.
 
A Guiné-Bissau está a ser administrada por um Governo de transição, que pretende realizar eleições ainda este ano.
 
MSE // MLL - Lusa
 
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São Tomé e Príncipe: PROFESSORES ENTRAM EM GREVE

 


A greve afecta cerca de 40 mil alunos inscritos no sistema de ensino nacional
 
Voz da América
 
Em São Tomé e Príncipe, a ausência de entendimento entre o sindicato dos professores e o governo conduziu a uma greve por tempo indeterminado com início nesta quinta-feira.
 
Gastão ferreira, Secretário-geral do SINPRESTP esclareceu que o impasse está não apenas na implementação da carreira docente mas inclui também melhoria salarial.

As duas partes afirmam-se abertas a negociação mas o tão almejado consenso ainda não foi alcançado.

Por outro lado, neste primeiro dia de greve a adesão foi de 100%. Em todas as escolas do país, os alunos não tiveram aulas, uma situação que não agrada ao próprio sindicato que espera humildade e sensibilidade por parte do governo para que os pontos de divergência sejam ultrapassados.

Cabe lembrar que as negociações entre o sindicato e o governo relativamente à implementação da carreira docente já é antiga e tem tido diferentes leituras por parte dos sucessivos governos, como explicou Gastão Ferreira Secretário Geral do SINPRESTP.

Nesta sexta-feira os delegados sindicais deverão reunir-se e preparar uma nova contraproposta que será submetida ao governo visando o fim da greve que afecta os cerca de 40 mil alunos inscritos no sistema de ensino nacional.

Tamara Águas - VOA/STP
 

Moçambique: CORRUPÇÃO POLICIAL LONGE DE ESTAR CONTROLADA

 


Os baixos salários auferidos pelos agentes da polícia em Moçambique não ajudam a manter a integridade profissional dos agentes, dizem analistas.
 
Simião Pongoane – Voz da América
 
Em Moçambique, as penas de prisão aplicadas a dois agentes da polícia, na cidade da Beira, por aluguer de armas a grupos de criminosos podem ajudar a inibir actos ilícitos por agentes da lei e ordem, mas também podem servir de alerta para os outros sofisticarem os métodos de colaboração com o crime organizado.

São previsões feitas por jornalistas seniores em Maputo solicitados pela Voz da América a falar do impacto da decisão do tribunal da Beira.
 
Gustavo Mavie, analista político e director da Agência de Informação de Moçambique, acredita que as penas de prisão aplicadas podem inibir outros agentes da polícia, a envolver-se em actos ilícitos.

Para Francisco Carmona, editor executivo do primeiro semanário independente de Moçambique, o jornal Savana, os outros agentes da polícia podem sofisticar os métodos de apoio ao crime organizado prevalecente em Moçambique.

Entretanto, os dois jornalistas seniores reconhecem que os baixos salários auferidos pelos agentes da polícia em Moçambique não ajudam a manter a integridade profissional dos agentes da lei e da ordem.

A polícia de trânsito, um dos ramos da corporação policial em Moçambique, é considerada uma das mais corruptas do país. Quase todos os dias os agentes da polícia de trânsito são acusados de extorsão de dinheiro aos automobilistas.

Entretanto, em Inhambane, cinco agentes da polícia foram detidos há cinco dias acusados de terem facilitado a fuga de 63 reclusos da cadeia provincial em Junho último. Quarente a seis fugitivos foram recapturados e os restantes continuam a monte.
 
Leia mais em VOA
 

"O fenómeno de Angola está a emergir em Moçambique" alerta economista moçambicano

 

Deutsche Welle        
 
João Mosca do Observatório do Meio Rural de Maputo critica a falta de aposta na agricultura e a etnização de empresas. Em entrevista à DW fala da pobreza rural e afirma que o seu país está "numa encruzilhada".
 
DW África: Moçambique atravessa um período com tendências contraditórias: por um lado regista-se um aumento do produto interno bruto, na ordem dos 7% ao ano, com grandes investimentos na área dos recursos naturais; por outro lado vemos que a pobreza no país está a crescer. Isto tem uma explicação?

João Mosca (JM): A razão principal é que os grandes investimentos que impulsionam o crescimento económico são sobretudo investimentos externos virados para a exportação, com pouca criação de emprego local no mundo rural.

DW África: Em que zonas do país a pobreza está a aumentar?

JM: Os últimos estudos indicam que a pobreza aumentou sobretudo nas duas províncias mais populosas, nas províncias da Zambézia e de Nampula. O número de pobres tem aumentado mais nas zonas rurais do que nas zonas urbanas.
 
DW África: Há dez anos, vários governos africanos, inclusive o moçambicano, assinaram a denominada "Declaração de Maputo", em que se comprometem a investir mais na agricultura. Há muitos projetos de organizações não governamentais, inclusive da Alemanha, destinados ao mundo rural em Moçambique. Ao mesmo tempo a pobreza rural aumenta. Porquê?

JM: Moçambique ainda não aplicou esse princípio, de dedicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao desenvolvimento rural, no orçamento de Estado. Nos últimos oito, nove, dez anos, o Estado moçambicano dedicou apenas cerca de 4% do orçamento à agricultura.

Mas não apenas isso: a eficácia dos recursos utilizados é muito baixa. Se cerca de 70% da população trabalha na agricultura, sobretudo na produção de bens alimentares no espaço rural, e se essa área produtiva está numa situação de não crescimento ou de declínio, então é isso que justifica o aumento da pobreza, sobretudo em zonas rurais.

É verdade que tem havido melhorias nas áreas da saúde e da educação, no abastecimento de água e de energia elétrica, sobretudo nas vilas principais. Mas, por outro lado, existem grandes problemas de qualidade nesses serviços.
 
DW África: Devia ser uma exigência lógica, para a política, apostar mais no meio rural. Pois é no meio rural que se concentra também grande parte dos eleitores. Porque é que isso não acontece?

JM: De facto, cerca de 70 a 75 % dos votos vêm, de facto, do meio rural. Mas o custo do voto é muito baixo. A população é pobre e, portanto, existem diferentes formas de cativar e mobilizar o voto com custos muito baixos.

Com pequenas obras de beneficência na área da saúde, com pequenas ofertas nos momentos das campanhas, camisolas, camisetas, etc. é fácil comprar votos. Também com um sistema de poder bastante dominador e com base em sistemas de controlo da população…

DW África: As pessoas que em Moçambique vivem no meio rural não têm lobby?

JM: Não, não têm lobby. Acresce-se que o seu nível de formação é muito baixo. A informação também é muito limitada. O nível de organização do meio rural, dos pequenos produtores, dos pequenos comerciantes, é muito básico ainda. Eles não possuem formas de organização capazes de influenciar o poder e de reivindicar os seus direitos e de formular as suas preocupações, referentes às suas necessidades de progresso e às suas atividades económicas, assim como aos seus níveis de vida, etc. Essa capacidade reivindicativa e de lobby não existe.

DW África: Através do Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD) o Estado moçambicano dá sete milhões de meticais a cada distrito por ano, portanto aproximadamente 170.000 euros para a redução da pobreza. Esta medida do governo tem funcionado?
 
JM: Inicialmente esses meios eram utilizados sobretudo para fins que não eram diretamente produtivos. Nos últimos dois, três anos penso que já houve uma certa mudança. Começa a haver alguns investimentos locais ligados ao comércio, ao artesanato e aos transportes.

Mas os investimentos na agricultura – e sobretudo na produção alimentar – têm diminuído. Esses dinheiros são alocados através das comissões distritais que são dominadas, naturalmente, pelo sistema do poder.

Esses dinheiros são praticamente a fundo perdido. O nível de reembolso desse dinheiro é de cerca de 5% a nível nacional. Não existe nenhum mecanismo para a devolução do dinheiro. Portanto, trata-se de recursos que o Estado injeta no meio rural para ganhar domínio sobre a população. O que conta é também a questão do voto. O mais importante para os governantes é consolidar ao nível local, no meio rural, as tais alianças do poder.
 
DW África: Existe agora uma tendência para o deslocamento do centro económico do país de sul para norte. Referimo-nos às descobertas de carvão, na província de Tete, e de gás e petróleo, na província de Cabo Delgado. Quais as consequências que esta deslocação do pólo de investimentos do sul para o norte poderá trazer?

JM: O grande risco, que isso pode ter, tem a ver como os grandes grupos económicos, associados aos grupos internos que se vão movimentar. Existirá ou não uma certa etnização, uma certa regionalização dos grupos económicos em relação aos territórios de origem dos sócios nacionais? Penso que esse risco existe…

DW África: E qual seria o risco concretamente?

JM: O risco pode ser o eclodir de conflitos, como acontece em muitos países africanos. Em casos extremos pode haver o risco de divisão do território nacional, como acontece, por exemplo, no Sudão, como houve tentativas várias noutros países, como na Nigéria, em Angola, etc…

É um risco que pode existir. Não há razões muito fortes para que esse risco não possa existir em Moçambique. Há também o risco de uma certa desigualdade do crescimento económico territorial, que já existe. E agora nota-se uma certa alteração do desenvolvimento territorial: as zonas mais pobres poderão passar a ser as mais ricas.
 
DW África: Acha que existe o risco de Moçambique se tornar uma segunda Angola, um país em que uma pequena elite política detém também todo o poder económico e em que o alto crescimento económico beneficia apenas poucos e em que a larga maioria vive na miséria?

JM: Sim. Esse fenómeno está em curso. Existem muitas evidências de que esse processo já se iniciou. Existe uma grande concentração de recursos em certos grupos da elite moçambicana. A constituição de empresas, a capacidade de investimento, o envolvimento em negócios internos e com capital externo, as relações do poder político com o setor financeiro com o setor ferro-portuário.

Surgem pessoas com grande capital e capacidade financeira, da elite moçambicana. Não é toda a elite que beneficia disso, mas existe uma grande concentração de renda. É um grupo de pessoas muito restrito. Portanto, o fenómeno de Angola está a emergir em Moçambique, inclusive ao nível das famílias de poder. Em Angola é a família de José Eduardo dos Santos [Presidente de Angola]; em Moçambique está a aparecer a família Guebuza [Presidente de Moçambique].

DW África: É possível evitar a "angolanização" de Moçambique com a não reeleição do Presidente Guebuza?

JM: Tudo isso é uma grande incógnita. Não há respostas definitivas. Se o Presidente Guebuza deixar de ser Presidente, isso não significa que ele deixe automáticamente de ter influência sobre o poder, uma vez que ele continuará a ser presidente do partido no poder, a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique].

Sabemos que é a FRELIMO que comanda e dirige o Estado e a governação, portanto as grandes decisões são tomadas na FRELIMO e não na governação e, se assim é, continuará a haver a possibilidade de grande influência de Guebuza em tudo o que é atividade governativa e atividade económica, mesmo que seja a partir da sua presidência do partido.

O maior elemento dispersador que poderia surgir seria a formação de novas elites de intelectuais, de académicos, de gente formada, de técnicos em grande quantidade, que não seriam absorvidos pelo sistema do poder. Eles, de fora do poder, poderiam exercer uma atividade política e social e de intervenção mais forte e constituir realmente novas alternativas de poder mais sérias.

Mas isso dependerá também de todo o processo de como está sendo constituído o sistema educativo em Moçambique, particularmente ao nível das universidades. Também aí há uma grande luta. Portanto, tudo está em aberto e tudo está numa encruzilhada.

As oportunidades são grandes, mas os riscos também são muito grandes!
 
*João Mosca do Observatório do Meio Rural de Maputo esteve na Alemanha a convite do Comité Coordenador Moçambique Alemanha – Koordinierungskreis Mosambik (KKM).
 
Autoria: Johannes Beck – Edição: António Cascais
 
Na foto: Mercado de alimentos produzidos por pequenos agricultores em Mopeia, Moçambique
 

PARALISAÇÃO DE PROFESSORES PREJUDICA 30 MIL ALUNOS NO SUL DE ANGOLA

 

Deutsche Welle
 
Aulas paralisadas na Huíla há quase um mês colocam quase 30 mil alunos em risco de perder o ano letivo. A imprensa está proíbida de abordar o assunto, apesar disso violar um direito contemplado na Constituição angolana.
 
Em greve estão perto de 22 mil professores do ensino geral na província da Huíla, no sul de Angola, protestando contra o não cumprimento do legislado por parte do ministério da Educação. A continuação da paralisação está a preocupar pais e alunos, numa altura em que faltam menos de dois meses para o fim do ano letivo de 2013 e quando, cujas as avalições finais, estão calendarizadas para 22 de novembro de 2013
 
O que está a motivar a greve é, segundo os professores, o não pagamento das colaborações por parte do Governo desde 2001, a cobrança de subsídios no salário base e o congelamento de progressão na carreira que o Ministério da Educação diz ter terminado, mesmo sem contemplar os docentes do ensino geral.
 
Silenciamento da imprensa
 
Em risco de perderem o presente ano letivo de 2013 estão mais de 30 mil crianças. Para poder minimizar a situação, o Governo Provincial liderado por João Marcelino Tchipingui, também ele professor de profissão, terá orientado os órgãos locais de informação a não abordar o assunto na imprensa. Contudo, esta orientação representa uma violação do direito de informação, presente na Constituição angolana, e diversos jornalistas lamentam a sugestão do Governo Provincial.
 
"A Huíla está a viver um silenciamento da imprensa pública quando há uma greve no ensino geral", diz revoltado Teodoro Albano, jornalista da Voz da América. Explica que são mais de um milhão de crianças sem aulas e que este acontecimento é "a todos os níveis de interesse público", reitera.
 
Para o jornalista, é "caricato" o silêncio da imprensa perante uma greve tão expressiva. "Esta situação leva-nos a questionar como está a gestão da informação no nosso país", afirma.
 
Já o jornalista Sebastião da Silva, da Rádio Despertar, acusa Angola de ainda viver num "sistema ditatorial". Contactados pela DW África, a direção dos órgãos de comunicação locais preferiram não comentar o assunto.
 
Durante negociações no primeiro trimestre, o Governo Provincial da Huíla e o Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) acordaram que, num horizonte temporal de 120 dias, os desentendimentos entre as partes teriam que se resolver.
 
Pais exigem consenso
 
Temerosos de que os seus filhos percam o presente ano letivo, pais e encarregados de educação imploram ao Governo por diálogo e pela procura efetiva de uma solução urgente. Um pai relembra que "está a terminar o ano lectivo" e que por isso "deviam chegar a um consenso pois esta situação não começou agora".
 
Apesar de já terem sido alcançados alguns objetivos da SINPROF, João Francisco, secretário provincial do Sindicato, diz que nem todos os professores estão satisfeitos com as conquistas. "O resultado não foi suficiente para desanuviar a tensão gerada no seio dos professores", reitera. João Francisco diz que os professores concordam em manter a greve até obterem respostas concretas do Governo.
 
Motivados por falta de resultados, a Assembleia de professores decretou a continuidade da greve no ensino geral, de acordo com o secretário provincial do SINPROF. "A Assembleia é soberana nos nossos estatutos", indica. Afirma que poderiam "suspender a greve e optar pela via diplomática, mas quem decide é a Assembleia."
 
Tanto o director provincial da Educação da Huíla, Américo Chicoty, bem como a vice-governadora para o setor político e social e coordenadora da Comissão de negociação, Maria João Tchipalavela, mostraram-se indisponíveis para prestar declarações.
 
Autoria: Anselmo Vieira (Huíla) – Edição: Francisca Bicho / Madalena Sampaio
 
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Angola: TERRORISMO DE ESTADO

 


Arlindo Santana – Folha 8, edição 1160, 28 setembro 2013
 
Desde há muito tempo que temos vindo a verificar um endurecimento da já de si ríspida e tradicional repressão policial (da Polícia Nacional em geral), efectuada sobretudo sobre quem não manifeste adesão ao regime político instaurado desde há quase 40 anos no nosso país. Tem-se verificado, pelo mesmo andar do andor, um desaparecimento progressivo e constante do respeito pelas leis de Angola, a começar pela própria Constituição, que é positivamente massacrada, pisoteada ou ignorada pelas mais importantes e ufanas instituições encarregadas de a defender e de velar pela sua obediência por parte de todos os cidadãos, sem considerações prévias de origem social étnica, ou tendências religiosas.
 
Esta semana, isto numa outra vertente, na noite desta terça-feira (24.09.13), quando saía da Universidade onde dá aulas no bairro Morro Bento, o nosso director William Tonet saiu ileso de um atentado atribuído a soldados da UPG. “Uma viatura com homens fortemente armados, vinha em sentido contrário, nas imediações do Morro Bento, quando William Tonet saía da Faculdade.” “Chocaram com o carro de propósito, desceram da viatura em que se faziam transportar, apontaram armas e deram empurrões de forma ameaçadora”, explicou WT, acrescentando que os supostos soldados da UGP, “Puseram-se em retirada, quando pessoas se aproximaram do local. A viatura de William Tonet ficou totalmente danificada na parte frontal”.
 
Vai de si que, sendo esta a versão da vítima, sem possibilidade de ter acesso à versão do autor do pretenso atentado, uma vez que a UGP está acima da lei, a pontos de as suas viaturas nem sequer terem placa de matricula quando saem à rua e os seus soldados serem anónimos, sem nome, sem rosto e, em casos como este, sem rasto possível de seguir - estamos em Angola numa M de democracia – o caso do atentado a WT nem sequer existe para esses senhores de um poder político e económico que está nitidamente a chegar ao seu termo de validade.
 
Reconsiderando à luz do acontecimento, concordemos que, de facto não há meio de provar que houve atentado, mas a verdade é que, em todo e qualquer caso de figura, é muitíssimo mais fácil e mesmo possível dar a prova de que houve crime, agravado pela fuga do criminoso e pelo véu de anonimato de que ele, ilegalmente frui, do que afirmar que se trata de um abalroamento involuntário. Por outro lado, a impunidade dessas pessoas que manejam os monstros motorizados que são as “carrinhas” da UGP, estende-se à impotência PN, interdita de agir a propósito de seja que caso for atinente às suas exacções, abalroamentos, eventualmente crimes e assassinatos. Toda essa gente goza de uma impunidade institucionalizada! Curiosa democracia a nossa, não é verdade? Ademais, na sua condição de indícios numerosos e concordantes, muitos são os exemplos dados na prática deste regime JES/ MPLA de que há uma concertação de procedimentos tendentes a criar um clima, um ambiente e uma forte tendência para a generalização da prática de perseguição daqueles que se opõem ao regime instituído.
 
William Tonet é um exemplo vivo de alvo de perseguições em todos os géneros, desde este recente abalroamento voluntário, passando por sabotagens de travões e de pneus nas suas viaturas, até ao ponto de ser excessivamente ostracizado e ser de forma ilegal afastado das suas atribuições de advogado pela Ordem dos Advogados de Angola que em princípio deveria defender os seus pergaminhos e interesses. Não, o que se passa com WT no seio da OAA é uma história de bufos e de intrigas forjadas num total repúdio da ética e legislação vigente pelos próprios agentes superiores da lei angolana. Não há nada a fazer, o desempenho da PN e dos magistrados em geral é claramente duvidoso, partidocrata e parcial, é vesga, pode mesmo ser completamente cego, sentenciar o absurdo e agir com extrema violência. Seguem-se aqui adiante alguns exemplos das exacções que escapam calma e folgadamente a todas as leis.
 

DEMOCRACIA EM ANGOLA TEM AINDA LONGO CAMINHO A PERCORRER - Raúl Danda

 


Chefe da bancada parlamentar da UNITA critica governo por "forma vil e brutal como são tratados os cidadãos"
 
Armando Chicoca – Voz da América
 
A UNITA esteve reunida em jornadas parlamentares na cidade do Namibe, onde o chefe da bancada parlamentar, Raúl Danda criticou asperamente o governo.

“O caminho da luta pela implementação da democracia em Angola ainda tem uma considerável distância a percorrer,” disse Danda que descreveu os obstáculos como aqueles que “defendem ditaduras mal dissimuladas”.

Danda recordou na altura que um recente relatório da Human Rights Watch sobre a violência policial contra as vendedoras de rua, as chamadas “zungueiras” é um reflexo da brutalidade policial a que são submetidos os angolanos.

O relatório, disse, revela “a forma vil e brutal como são tratados os cidadãos da nossa terra claramente colocados do lado dos pobres e desprezados em baixo, enquanto os ricos enriquecidos por riquezas de origem duvidosa se colocam na outra margem lá em cima,” disse.

“E dizem-nos que o mais importante ´resolver os problemas do povo,” recordou Danda numa referência a um slogan político usado pelo presidente dos Santos.

“Isso é pra nos fazer rir ou chorar?” interrogou o dirigente parlamentar da UNITA.

Como parte das jornadas parlamentares deputados da UNITS deslocaram-se às Comunas de São Nicolau, Lucira, Município do Namibe, Curoca e sede do Município do Tombwa, Comunas Kapangombe, Caitou e sede do Município da Bibala, respectivamente, com o propósito de ouvir da população os principais problemas com que se deparam.
 

Angola: Militante do Bloco Democrático espancado pela polícia na Lunda Norte

 


Procurador ordenou a sua libertação
 
Voz da América
 
Um militante do Bloco Democrático na Lunda Norte foi detido e agredido pelas autoridades que o acusaram de estar a preparer manifestações.

Manuel francisco nelo foi levado da sua residência no passado dia 22 de Setembro e foi mantido preso durante várias horas para a sede da polícia de Cambulu.

Aí, disse um comunicado do grupo, “foi interrogado e mal tratado” e “ficou com a cara completamente inflamada”.
 
O porta voz do Bloco Democrático Adão Ramos disse á Voz da América que este tinha sido espancado e alvo de insultos a ameaças, tendo sofrido “danos físicos e psicológicos”.

Nelo foi eventualmente libertado quando o procurador declarou não haver matéria para estar detido.

Ramos disse que o militante não estava envolvido em qualquer tentativa de organizar manifestações e que poeria ter estado sim envolvido em actividade partidária.

“O Bloco Democrático é um partido legal e como tal pode levar acabo as suas actividades,” disse Ramos.

O porta voz disse que esta não é a primeira vez que a sua organização e outras deparam com dificuldades em tentar levar a cabo actividades políticas naquela província.
 
Na foto: Adão Ramos 
 
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NOS EUA, O RANCOR E O CÁLCULO

 


Onde o rancor deveria ceder perante a razão, entra em cena o cálculo. Que cálculo? É que, além do enfrentamento com Obama e os demais democratas, além da ideologia do Estado Mínimo, está em jogo a disputa pela liderança e o controle do Partido Republicano. A ala mais radical deste partido, estimulada pelo Tea Party ou dele simpatizante, perdeu terreno na última eleição, embora o partido tivesse mantido o controle da Câmara Baixa. Agora revidam, impondo o comportamento mais sectário e pondo a prêmio a cabeça de líderes vistos como mais “moderados”. Por Flávio Aguiar.
 
Flávio Aguiar – Carta Maior
 
Berlim - Mais e mais, à medida que seus pressupostos teóricos e suas iniciativas práticas vão desmoronando à vista de todos, os agentes e porta-vozes da direita vão se tornando rancorosos. Estão perdendo terreno em várias frentes (o que não quer dizer que a esquerda avance necessariamente), embora detenham centros ou focos de poder muito importantes.

Na Igreja Católica, diante de declarações ousadas de Francisco I, reacionários da gema articulam passeatas anti-aborto, cobram com veemência declarações mais reacionárias por parte do Papa. Na Europa, os populismos de direita investem o quanto podem. Na Noruega o governo de direita recém-empossado apresta-se a investir contra os romas e sintis (ciganos, mas eles não gostam deste termo). Na Hungria o governo lança lei que proíbe os sem-teto de dormirem na rua.

No Brasil acompanho algo perplexo as perorações pseudo-acadêmicas que se derramam pela velha mídia acusando o “isolamento” a que a atitude soberana da presidenta Dilma em relação a espionagem norte-americana teria levado o Brasil. O clima é de invectiva contra a presidenta; mas não consegue disfarçar o velho viés entreguista revestido agora de algo como um “me espiona que eu gosto”. Citam à guisa de fontes diplomatas europeus, japoneses, ou outros, para condenar os justos reclamos brasileiros por um novo protocolo internético mundial, esquecendo que os serviços secretos daqueles países e regiões se tornaram verdadeiros “puxadinhos” do norte-americano.

E por aí “la nave va”. Nos Estados Unidos não é diferente. Os sectários republicanos, entricheirados na sua maioria da Câmara dos Deputados em Washington, agora se atracam com os democratas e com o presidente Obama para tentar impedir que o Affordable Care Act, também conhecido popularmente como “Obamacare”, entre em vigor – embora ele já tenha entrado.

Qual é o problema? O “Obamacare” estende a 15% do povo norte-americano (48 milhões de pessoas, quase um quarto da população brasileira) a seguridade de saúde de que eles não dispõem. Trata-se de uma expansão de um sistema público de saúde, em detrimento do setor privado. Foi aprovado no Congresso anterior norte-americano, em que os democratas tinham maioria na Câmara. Foi aprovado também na Suprema Corte dos Estados Unidos, que o considerou constitucional, diante de uma ação dos republicanos pedindo a declaração da sua inconstitucuionalidade. Em resumo, isto é de deixar a extrema-direita norte-americana, parlamentar ou não, espumando de raiva.

Em consequência, os republicanos decidiram usar sua maioria na Câmara para chantagear o Executivo, bloqueando a aprovação da previsão orçamentária para o novo ano fiscal, que nos Estados Unidos começa em outubro, a menos que o “Obamacare” fosse posposto por um ano, para novas negociações. Na verdade estes republicanos não qurem negociar nada, querem simplesmente impedir que esta lei entre em vigor, já que ela contraria sua defesa renitente do Estado Mínimo, das privatizações de tudo e também rende e renderá uma enorme popularidade a Obama e aos democratas.

Em consequência deste bloqueio várias agências e setores do governo federal já começaram a fechar suas portas ou a diminuir o ritmo de atendimentos, como no sistema de saúde. Parques nacionais e museus estão fechados, o salários e pensões de funcionários, veteranos de guerra, aposentados serão supensos ou atrasados. A NASA reduziu suas atividades, e assim por diante. Os republicanos estão provocando, enfim, a paralisia do Estado, o que pode, inclusive, mergulhar o país numa nova recessão.

Republicanos mais moderados eram contrários ou pelo menos renitentes em relação a este radicalismo. Pesa-lhes ainda a lição de 1996, quando o presidente da casa. Newt Gringrich, aplicou o mesmo remédio contra o então presidente Bill Clinton. Na eleição seguinte os republicanos perderam a maioria que tinham no Parlamento. O mesmo pode suceder-lhes agora, com a eleição parcial de 2014.

Porém aqui, onde o rancor deveria ceder perante a razão, entra em cena o cálculo. Que cálculo? É que, além do enfrentamento com Obama e os demais democratas, além da ideologia do Estado Mínimo, está em jogo a disputa pela liderança e o controle do Partido Republicano. A ala mais radical deste partido, estimulada pelo Tea Party ou dele simpatizante, perdeu terreno na última eleição, embora o partido tivesse mantido o controle da Câmara Baixa. Agora revidam, impondo o comportamento mais sectário e pondo a prêmio a cabeça de líderes vistos como mais “moderados”, como o presidente desta, John Boehner.

São parlamentares como Ted Cruz, Eric Cantor, Kevin McCarthy, Paul Ryan (que foi vice na chapa de Mitt Romney), Marco Rubio, Rand Paul: são em geral jovens, agressivos, animados pelo cálculo de que perderam a última eleição presidencial porque a “moderação”vigente privou o partido de mais apoios à direita.

Já vinham rosnando alto antes, por exemplo, bloqueando a indicação de um “Embaixador da Ciência” – cargo honorário para o qual, sem vencimentos, a Associação Científica norte-americana indicaria um de seus membros, cuja tarefa seria visitar escolas animando jovens a se tornarem cientistas, em nome do Estado norte-americano. Por que bloquearam a indicação? Porque temem que o cientista nomeado vá alertar os jovens quanto ao aquecimento global, coisa em que eles não acreditam.

Prova, mais uma vez, de que o rancor e o cálculo, assim como a estupidez, não têm limites.
 
Leia mais em Carta Maior
 

A MALDIÇÃO DO EURO

 

David Cronin [*]
 
Tive um professor odioso na escola primária. Aquele bruto gostava de sovar seus alunos com duas varas castanhas que havia baptizado como Katie e Maggie. Quando não estava a infligir sofrimento às nossas palmas das mãos, o sr. C dava-nos lições de moral acerca do erro da violência.

José Manuel Barroso recorda-me o sr. C – ainda que não haja semelhança física um com o outro. O chefe da Comissão Europeia está a supervisionar um experimento sádico que castiga milhões de pessoas, as quais não foram responsáveis pela crise financeira. E agora ele pretende ter descoberto uma consciência social.

Barroso e seus colegas começaram este mês um exercício cínico de recobri de açúcar a austeridade. Um
documento de nova política da Comissão advoga que deveria haver mais acompanhamento das políticas de emprego dentro dos países da zona Euro. Isto está a ser apresentado como um grande esforço a fim de dar à moeda única uma dimensão social .

Não espere que o sadismo seja abandonado. Hoje todos os governos da eurozona estão
sob tutela e têm de submeter seus orçamentos nacionais ao escrutínio de Bruxelas até 15 de Outubro. As regras de despesas que estão a levar ao estripamento de muitos estados de bem-estar social estão a ser impostas com rigor.

Dar uma "dimensão social" ao euro ignora que este é um projecto fundamentalmente anti-social. Não peço desculpas por procurar repetidamente chamar a atenção para o facto de que o plano de 1988 para a criação desta moeda foi formulado por um conluio de grandes corporações com mandato democrático zero. A
Association for the Monetary Union of Europe , como aquele conluio era conhecido, incluía representantes da Goldman Sachs, Deutsche Bank, Total e British American Tobacco. Sua agenda era realizar as fantasias dos gatos gordos, e não, como nos dizem assessores de imagem, unir mais estreitamente os povos da Europa.

Um quarto de século depois, um conluio semelhante está a ditar as políticas económicas da UE. Em Junho, os governos da União
comprometeram-se a proporcionar a todos os jovens um emprego ou estágio de aprendizagem dentro de quatro meses após o fim da faculdade ou de ficarem desempregados. Elementos chave desta proposta de garantia jovem foram copiados e colados de recomendações feitas pela Mesa Redonda Europeia de Industriais (European Roundtable of Industrialists, ERT), a qual reúne presidentes e executivos chefe da Shell, BP, Volvo, Nestlé e Heineken.

Longe de ser altruísta para com os nossos jovens, a ERT quer proporcionar-lhes um futuro de tensão, incerteza e empregos de pacotilha. Uma ladainha de exigências do grupo declara que as "medidas de
protecção do emprego devem ser redesenhadas e modernizadas" na maior partes dos países da UE.

A ideia deles de "modernização" significa recuar a uma era anterior em que o trabalho organizado não havia alcançado avanços significativos. Se a ERT conseguir avançar, grandes companhias poderão dar pré avisos mais curtos antes de despedirem trabalhadores e pagarem indemnizações aos que perdem empregos quando estes forem cortados drasticamente. Pagamentos por horas extras e feriados não utilizados podem ser abolidos em nome da "flexibilidade".

Aqui em Bruxelas, Jacques Delors muitas vezes é louvado como uma espécie de visionário. Se o seu objectivo fosse ampliar a desigualdade e fazer milhões de miseráveis, então imagino que fosse um visionário. Pois foi exactamente isso o que este francês conseguiu ao apoiar veementemente o projecto da moeda única quando era presidente da Comissão Europeia.
 
Hoje Delors dirige um think tank chamado Notre Europe que é parcialmente financiado pelo gigante da energia GDF Suez. Seus devotos continuam a dar a impressão de que vale a pena salvar o Euro, desde que a sua fachada seja um pouco lavada.

Um novo documento do Notre Europe
argumenta que a regra de despesas subjacente ao Euro deveria permanecer baseada no princípio de que aqueles que a desobedeçam serão punidos. Qualquer "dimensão social" que seja introduzida, por outro lado, deveria confiar em incentivos, ao invés de sanções.

Isso resume tudo, realmente. Governos ainda podem ser intimidados e coagidos a retalhar despesas em saúde e educação. Mas quaisquer medidas para amortecer a bofetada serão consideradas opcionais.

Seria encorajante se os sindicatos estivessem a combater esta agenda anti-social. Se bem que numerosos activistas estejam nas linhas de frente da resistência, alguns grandes actores no movimento trabalhista estão demasiado ocupados a aconchegaram-se aos patrões.

A Confederação Europeia dos Sindicatos
associou-se recentemente à coligação corporativa BusinessEurope para emitir uma proposta conjunta para travar o desemprego juvenil. Com sua ênfase sobre "reformas" e "competitividade" – ambas sinónimos de enfraquecimento de direitos trabalhistas – a proposta lê-se como uma versão diluída da já mencionada ladainha da ERT.

O Euro tem sido uma maldição para as pessoas comuns. É necessário enterrá-lo se pretendemos uma Europa mais justa.
 
 [*] Jornalista, irlandês, vive em Bruxelas, autor de Corporate Europe: How Big Business Sets Policies on Food, Climate and War , publicado pela Pluto Press.

Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
 

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