terça-feira, 1 de abril de 2014

CHOMSKY: SEGURANÇA, CONCEITO CONTROVERSO




Como os EUA arriscam proteção de seus cidadãos, e se isolam internacionalmente, para proteger grandes corporações e poder do Estado

Noam Chomsky, no Alternet  - Tradução: Antonio Martins em Outras Palavras

(Primeiro de dois artigos construídos a partir de palestra de Chomsky (em 28/2) para aNuclear Age Peace Foundation.)

Um princípio orientador da teoria das relações internacionais diz que a maior prioridade do Estado é garantir a segurança. Como estrategista da Guerra Fria, George F. Kennan formulou que os governos são criados “para garantir a ordem e a justiça internas e para assegurar a defesa comum.” A proposição parece plausível, quase evidente, até que um olhar mais atento pergunte: Segurança para quem? Para a população em geral? Para o próprio poder do Estado? Para os setores dominantes na sociedade?

Dependendo do que queremos dizer, a credibilidade do princípio varia de desprezível a muito alta. A segurança do poder do Estado é extremamente alta, como revelam os esforços que os Estados desenvolvem para não serem transparentes a suas próprias populações.

Em uma entrevista na TV alemã, Edward Snowden contou que chegou a seu “ponto de ruptura” ao “ver o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, negar, sob juramento do Congresso”, a existência de um programa de espionagem interna conduzida pela Agência de Segurança Nacional. Snowden afirmou que “o público tinha o direito de saber desses programas. O público tinha o direito de saber o que o governo está fazendo em seu nome e contra ele”. O mesmo poderia ser dito por Daniel Ellsberg, Chelsea Manning e outras figuras corajosas que atuaram segundo o mesmo princípio democrático.

A posição do governo é bem diferente: o público não tem o direito de saber, porque a segurança seria severamente prejudicada. Existem boas razões para ser cético diante de tal resposta. A primeira é quase totalmente previsível: quando um ato de governo é revelado, o governo, por reflexo, declara motivos de segurança. Em consequência, o resultado é pouca informação.

Uma segunda razão para o ceticismo é a natureza das provas apresentadas. O estudioso de relações internacionais John Mearsheimer escreveu que “o governo Obama, previsivelmente, alegou a princípio que a espionagem da NSA teve um papel fundamental em frustrar 54 planos terroristas contra os Estados Unidos, o que implica que violou a quarta emenda à Constituição por um bom motivo”.

Isso era mentira, no entanto. O general Keith Alexander, diretor da NSA, admitiu ao Congresso que poderia reivindicar apenas um caso bem-sucedido [em que ação terrorista foi frustrada por espionagem]: o que envolveu a captura de um imigrante somali e três comparsas que vivem em San Diego e tentaram enviar 8,5 mil dólares a um grupo terrorista na Somália…

A visão básica por trás desta atitude foi bem expressa pelo cientista político Samuel P. Huntington, de Harvard: “Os arquitetos do poder nos Estados Unidos devem criar uma força que possa ser sentida, mas não se veja. O poder permanece forte quando no escuro; exposto à luz do sol, começa a evaporar”.

Nos Estados Unidos, como em outros lugares, os arquitetos do poder compreendem isso muito bem. Aqueles que trabalharam com a enorme massa de documentos confidenciais na história oficial das Relações Exteriores dos Estados Unidos, por exemplo, dificilmente podem deixar de notar que, muito frequentemente, a principal preocupação não é a segurança nacional, em qualquer sentido, mas a segurança do poder do Estado.

Muitas vezes, a tentativa de manter o sigilo é motivada pela necessidade de garantir a segurança de setores sociais poderosos. Um exemplo são os “acordos de livre comércio”, rotulados de forma errada porque não são sobre o comércio como um todo e sim sobre os direitos dos investidores.

Estes instrumentos são regularmente negociados em segredo, como a atual Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership – TPP) mas não totalmente em segredo, é claro. Eles não são segredo para as centenas de lobistas corporativos e advogados que estão escrevendo as disposições detalhadas, cujo impacto foi revelado para o público através do WikiLeaks.

Como o economista Joseph E. Stiglitz concluiu, o Escritório de Representantes do Comércio dos EUA “representa os interesses corporativos”, não os do público: “A probabilidade de que o que emergir das próximas negociações sirva aos interesses dos americanos comuns é baixa; e as perspectivas para os cidadãos comuns em outros países são ainda mais sombrias.”

A segurança das grandes empresas é uma preocupação permanente das políticas governamentais nos EUA – o que sequer surpreende, dado o papel destas empresas na formulação de tais políticas. Em contrapartida, há provas substanciais de que a “segurança nacional” doméstica, no sentido em que o termo deve ser entendido, não é uma alta prioridade para a política do Estado.

Por exemplo, o programa de assassinato mundial por meio de drones do presidente Obama, é, de longe, a maior campanha terrorista do mundo. Mas qual seu resultado? O general Stanley McChrystal, comandante das forças dos EUA e da OTAN no Afeganistão, falou em “matemática insurgente”: para cada pessoa inocente que você matar, você cria dez novos inimigos.

Mas o próprio conceito de “pessoa inocente” diz-nos o quão longe nós estamos da Magna Carta, que estabeleceu o princípio da presunção de inocência – pensado um dia como o fundamento do direito anglo-americano. Hoje, a palavra “culpado” significa “alvo de assassinato por Obama” e “inocente” significa que “aquele a quem ainda não foi atribuído o status de culpado”.

A Brookings Institution acaba de publicar The Thistle and the Drone [“A Flor e o Drone”, em tradução livre], um estudo antropológico altamente elogiado sobre sociedades tribais. Escrito por Akbar Ahmed, tem com o subtítulo “Como a guerra dos EUA contra o terror se tornou uma guerra global contra o Islã Tribal”.

A guerra, Ahmed adverte, pode lrvar algumas tribos “à extinção”, com custos graves para as próprias sociedades, como se vê agora no Afeganistão, Paquistão, Somália e Iêmen. E, ao final, para os norte-americanos.

As culturas tribais, Ahmed aponta, baseiam-se em honra e vingança: “Todo ato de violência nessas sociedades tribais provoca um contra-ataque. Quanto mais duros os ataques contra os homens da tribo, mais cruéis e sangrentos os contra-ataques”.

O terror pode tornar-se um tiro pela culatra. Na revista britânica Foreign Affairs, David Hastings Dunn descreve como os cada vez mais sofisticados drones são uma arma perfeita para grupos terroristas. Drones são baratos, facilmente adquiríveis e “possuem muitas qualidades que, quando combinadas, tornam-se potencialmente o meio ideal para o ataque terrorista no século 21″, explica Dunn.

O senador Adlai Stevenson, referindo-se a seus muitos anos de serviço no Comitê de Inteligência do Senado dos EUA, escreve que “a vigilância cibernética e a coleta de metadados fazem parte da reação contínua ao 11 de Setembro. Os EUA são amplamente percebidos como em guerra contra o Islã, contra os xiitas, bem como os sunitas, no chão, com drones, e por procuração na Palestina, desde o Golfo Pérsico até a Ásia Central. Alemanha e Brasil se ressentem de nossas invasões, e o que elas causaram?”

A resposta é que elas causaram, para os Estados Unidos, uma ameaça crescente e o isolamento internacional.

As ações militares por meio de drones são um dispositivo pelo qual a política do Estado põe em risco a segurança da população com conhecimento de causa. O mesmo é verdadeiro com relação a forças especiais para operações de assassinatos. A invasão do Iraque aumentou acentuadamente o terror no Ocidente, confirmando as previsões da inteligência britânica e americana.

Estes atos de agressão foram, mais uma vez, uma questão que pouco interesse despertou em seus planejadores, orientados por diferentes conceitos de segurança. Mesmo o risco destruição instantânea, através de armas nucleares, nunca foi levado realmente a sério pelas autoridades. Tratarei disso num próximo texto.

* Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofia do MIT — Instituto de Tecnologia de Massachussets. Colaborador regular do TomDispatch, é autor de diversas obras políticas de grande repercussão.

SOCIALISTAS FRANCESES SOFREM DERROTA HISTÓRICA




As eleições municipais condenaram os dois anos de inexatidão, de cacofonia governamental, de uma política fiscal que açoitou as classes médias.

Eduardo Febbro – Carta Maior

Paris - O socialismo francês sofreu uma derrota histórica. Pau, Reims, Saint-Etienne, Roubaix, Limoges, Tourcoing, Anglet, Chambéry, Belfort, Toulouse ou Quimper, o abecedário das cidades em que a direita francesa ganhou no segundo turno das eleições municipais se estende como numa sinfonia vitoriosa. Junto a esta orquestra triunfal se elevam também os cantos da extrema direita da Frente Nacional. As listras “Azul Marinho” da líder do FN, Marine Le Pen, consolidaram as promessas do primeiro turno e conquistaram ao menos 10 cidades – entre elas, Béziers, Fréjus, Havange, Beaucaire, Villers-Cotterêts, Le Luc y Cogolin, às quais se soma  Hénin-Baumont, em que venceu no primeiro turno.
 
As abstenções do primeiro turno não pouparam o Partido Socialista da tunda eleitoral: com uma abstenção recorde de mais de 38%, a mais alta da história da Quinta República para este tipo de eleição, o PS no poder há dois anos não conseguiu mobilizar os eleitores que poderiam salvá-lo da derrocada. Cidades como Limoges, administradas há um século pelos socialistas, passaram para o controle da direita. Nem sequer uma cidade como Quimper se salvou do abismo. O prefeito, Bernard Poignant, é amigo e conselheiro do presidente socialista François Hollande. Pagou nas urnas a impopularidade do mandatário francês e o desapego das classes populares. O PS conseguiu salvar Paris, onde a candidata Anne Hidalgo venceu a rival conservadora, Nathalie Kosciusko-Morizet, mas perdeu Toulouse, a chamada “cidade rosa”.

A história se escreveu em vários cadernos nesta consulta local, que adquiriu uma dimensão nacional, dada a amplitude da punição oficial. O ecologista Eric Piolle ganhou do PS a prefeitura de Grenoble. Ele se converteu no primeiro ecologista a dirigir uma cidade de mais de 160 mil habitantes. A França passou da onda Rosa à onda Azul. A única pérola que os socialistas tiraram da direita foi Avignon, a cidade sede do festival internacional de teatro e onde, no primeiro turno, o candidato da extrema direita tinha chegado à frente.
 
A consequência previsível dessa derrota política, segundo adiantou o Ministro delegado para a Economia Solidária, Benoît Hamon, neste 31 de março será anunciada a reforma do governo, o que implica o quase certo alijamento do atual chefe do executivo, Jean-Marc Ayrault. Dois nomes circulam há dias para substituí-lo: o do atual Ministro do Interior, Manuel Valls e o de Relações Exteriores, Laurent Fabius. Um intelectual brilhante e criativo – Fabius – que conta com o respaldo da esquerda do PS e dos ecologistas, e um representante da direita socialista – Valls -, detestado pela mesma ala esquerda e pelos verdes.
 
Ambos são os ministros mais populares do governo. A mudança urge. As eleições municipais condenaram os dois anos de inexatidão, de cacofonia governamental, de uma política fiscal que açoitou as classes médias, de uma transformação brutal da mensagem e da orientação da política presidencial com relação à campanha eleitoral de 2012, dois anos de renúncias ou maquiagens de promessas que foram, em seu momento, o pilar do retorno ao poder do socialismo após três derrotas consecutivas nas presidenciais; dois anos também em que a política social passou a ser um títere que se exibia nos discursos.
 
O que as eleições municipais mostram é um espelho implacável do corte entre o PS e as classes populares, que amiúde votaram pela extrema direita. “Somos o primeiro partido da França”, proclamou Jean-François Copé, o atual dirigente da conservadora sigla UMP. A frase remete à façanha socialista, de ter chegado à condição de partido sem prestígio, manchado pela corrupção e pelas irregularidades em seus próprios processos internos, dinamitado pela herança nefasta que a direita – Nicolas Sarkozy – lhe deixou, converteu-se no partido emblema do país.

Os dados até agora disponíveis indicam que a UMP totaliza 49% dos votos nos municípios de mais de 3500 habitantes, contra 42% do PS e 9% da ultradireita. Os percentuais vitoriosos ou negativos não são suficientes para ocultar um fato significativo: os dois principais movimentos políticos do país, UMP e PS, são partidos feridos, quase espelhos de si mesmos, ou das ideias que, em seu tempo, puderam encarnar. Entre ambos, o empreendimento de normalização de Marine Le Pen trouxe às urnas  da extrema direita o voto popular e um recorde absoluto de prefeituras ganhas e de vereadores eleitos (80 em 2008 e mais de 1000 em 2014).
 
Algum correspondente disparatado da imprensa internacional ousou dizer que Marine Le Pen pretendia ser um tipo de “Eva Perón”. Numa entrevista publicada no Le Monde, com Marine Le Pen, o diário assegura que a dirigente francesa não recusa o termo “peronismo à francesa” para qualificar a sua conquista popular e o seu projeto de formar um movimento “patriota, nem de esquerda, nem de direita”.
 
Os europeus, que sempre veem o populismo como um mal que gangrena os sistemas políticos dos países do sul, lambem os beiços com essas definições. Com isso confundem o popular com o populismo e, de passagem, esquecem os seus próprios populistas com gravatas de seda, óculos Rayban, relógios de ouro e falsos discursos humanistas.

O Primeiro Ministro Francês, Jean-Marc Ayrault, assumiu o custo da derrota: “a responsabilidade pelo fracasso é coletiva, e eu assumo a parte que me cabe”, disse Ayrault. O chefe do governo admitiu que as eleições municipais foram “marcadas pelo desapego daqueles e daquelas que deram sua confiança à esquerda em maio e junho de 2012”. François Hollande quis fazer da França um dos melhores alunos da Europa liberal. Pagou caro por isso e fez a sociedade também pagar muito. A ala progressista do PS, agrupada na corrente “A Esquerda agora”, recordou, com um chamado público que circulou assim que os resultados se tornaram conhecidos: “há que mudar de rumo”, disse o texto, que também ressalta que “o problema central (...) é o rechaço da austeridade”. Não há melhor balanço dessa pseudo esquerda no poder que uma frase do mesmo texto: “os atos desmentiram as palavras”. Há um grande passo entre a poesia política que se emprega para ganhar eleições e os cortes massivos pelos quais se decidiu, na hora de governar.
 
O líder da Frente de Esquerda, Jean-Luc Mélenchon, responsabilizou o chefe de Estado por esta derrota: “a política de Hollande, seu giro à direita, sua aliança com o patronato e sua submissão às políticas de austeridade europeias desembocaram num desastre”. O socialismo francês é, de fato, um partido de pequenos burgueses urbanos, totalmente divorciado da histórica base popular construída ao largo dos anos no país profundo. As pesquisas eleitorais mostravam como o PS tinha perdido apoio, inclusive o voto dos franceses ditos imigrados. A socialista Anne Hidalgo, nascida na cidade espanhola de Cádiz, descendente de exilados republicanos que vieram para a França durante a Guerra Civil, converteu-se na primeira mulher que dirige os destinos da capital francesa.

O socialismo conserva as rédeas da Cidade Luz, ontem bastião da direita, mas pede ao mesmo tempo um século de história em Limoges. Esta cidade dirigida pelo PS desde 1912, tem um movimento operário denso e estruturado, uma história exemplar de movimentos operários em fins do século XIX e princípios do XX, e que tem dois apelidos que dizem tudo: “A Cidade Vermelha” e a “Roma do Socialismo”. Um membro da Câmara de Vereadores de Limoges costumava dizer: “aqui, a gente nasce com um cromossomo de esquerda”. O austericídio da socialdemocracia no poder mudou o cromossoma da agora ex-fortaleza do socialismo francês.

Tradução: Louise Antônia León

Créditos da foto: Arquivo

FRANÇA TEM UM NOVO PRIMEIRO-MINISTRO




Presidente francês, François Hollande, nomeou Manuel Valls após o mau resultado nas eleições municipais.

O Presidente francês, François Hollande, nomeou esta segunda-feira um novo primeiro-ministro, após o mau resultado nas eleições municipais.

O centrista Manuel Valls, que até agora ocupava o cargo de ministro da Administração Interna, vai liderar o Governo gaulês, substituindo Jean-Marc Ayrault.

Numa declaração ao país, o Presidente François Hollande afirmou que está na altura de abrir uma nova etapa e, por isso, escolheu Manuel Valls para liderar um “Governo de combate”.

"É tempo de iniciar uma nova etapa. Confiei em Manuel Valls para liderar o Governo francês. Queremos que seja um Governo de combate. A primeira prioridade é a educação, a formação da juventude. A segunda é a segurança social, com prioridade para a saúde e, por fim, o poder de compra, com uma diminuição dos impostos para os franceses, daqui até 2017, e uma diminuição rápida das contribuições pagas pelos trabalhadores."

Entre elogios ao antigo primeiro-ministro, Hollande assumiu as responsabilidades pelo mau resultado nas eleições municipais, marcadas por um crescimento da direita e da extrema-direita.

Numa tentativa de dar um novo fôlego ao país e ao Governo, Hollande propôe um pacto de solidariedade, que irá incluir a descida de impostos e de outros custos para os trabalhadores, e defende a aposta em energias verdes e a redução da dependência do petróleo.

O Presidente francês também prometeu que vai actuar na frente europeia, nomeadamente no que se refere à implementação de medidas de aposta no crescimento económico.

Rádio Renascença

CIA ENGANOU GOVERNO E OPINIÃO PÚBLICA NORTE-AMERICANA



A CIA induziu em erro o governo e a opinião pública norte-americana sobre parte do seu programa de interrogatórios durante anos, segundo um relatório de uma comissão do Senado citado hoje pelo Washington Post.

Em concreto, segundo a comissão de serviços de informações do Senado, a CIA escondeu pormenores sobre a dureza dos seus métodos, exagerou a importância de suspeitos detidos e reclamou os louros de informações cruciais fornecidas por detidos antes de serem submetidos às chamadas técnicas reforçadas, escreve o diário norte-americano.

O relatório, de 6.300 páginas, foi elaborado com base na cronologia detalhada de dezenas de detidos da CIA e descrito ao Washington Post por atuais e antigos responsáveis políticos norte-americanos sob condição de anonimato.

Segundo o jornal, o relatório descreve um padrão sustentado de alegações não fundamentadas, com base nas quais a Agência Central de Informações dos Estados Unidos pediu autorização -- e mais tarde defendeu -- para usar métodos de interrogatório violentos que não produziram informações significativas, segundo os responsáveis.

"A CIA descrevia repetidamente (o programa), tanto ao Departamento de Justiça como mais tarde ao Congresso, como (permitindo) obter informações únicas que não podiam ser obtidas de outra forma e que ajudaram a desmantelar conspirações terroristas e a salvar milhares de vidas", disse um dos responsáveis. "Isso era verdade? Não", acrescentou.

O relatório inclui novas revelações sobre a rede de prisões secretas operadas pela CIA e relata casos até agora desconhecidos de abusos, como a submersão repetida de um suspeito em tanques de água gelada no Afeganistão.

Este método apresenta várias semelhanças com o 'water boarding' (simulação de afogamento), mas nunca foi incluído em nenhuma lista de técnicas aprovadas pelo Departamento de Justiça, segundo o jornal.

O relatório abrange os anos em que a CIA foi dirigida por Leon Panetta (2009-2011), mais tarde secretário da Defesa da presidência Obama (2011-2013).

Lusa, em Diário de Notícias

Integração na CPLP vai ajudar o povo da Guiné Equatorial - António Monteiro




Lisboa, 01 abr (Lusa) -- O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português António Monteiro considerou que a integração da Guiné Equatorial na CPLP "vai ajudar mais o povo" daquele país, porque ao admiti-lo como membro, a organização também vai poder impor-lhe sanções.

"Se tivermos a consciência de que da mesma forma que os admitimos também os podemos sancionar, então até podemos, através de um diálogo mais efetivo e da presença numa organização internacional, ajudar mais o povo da Guiné Equatorial do que tendo-o fora", disse o embaixador, em entrevista à agência Lusa.

António Monteiro admitiu que a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é "um tema sensível", mas referiu que muitas vezes se "bilateraliza" o problema como se se tratasse de uma adesão a Portugal.

"É uma questão da CPLP, que deve ser uma organização aberta, não há nenhuma exclusividade", disse. E lembrou "o escândalo" quando Moçambique aderiu à Commonwealth (organização composta maioritariamente por países que fizeram parte do império britânico).

"A Guiné Equatorial é um país que está ali isolado, e é mais lógico que adira a uma organização de língua portuguesa do que aos outros, nós também temos a ibero-americana onde estamos com os países latino-americanos, portanto há uma proximidade maior que justifica o pedido deles", referiu.

A Guiné Equatorial, ex-colónia espanhola e um dos maiores produtores de petróleo de África, é liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Nguema e é alvo de críticas por parte de organizações internacionais por violações dos direitos humanos.

Em fevereiro, durante um encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, decorrido em Maputo, foi aprovada uma deliberação que recomenda a adesão plena da Guiné Equatorial, mas a decisão final só poderá ser tomada na próxima cimeira de chefes de Estado e Governo da comunidade lusófona, agendada para julho, em Díli.

António Monteiro defendeu a adesão deste país, desde que cumpra todos os critérios que lhe são exigidos e sobre o regime de Obiang considerou que "os países resistem aos regimes". "Se não fosse assim, a CPLP também teria de ter rejeitado a Guiné-Bissau, com este regime, com os golpes e assassínios de presidentes e não o fez e fez muito bem".

Quanto à questão dos direitos humanos, o embaixador sublinhou que a Guiné Equatorial "não é alvo de sanções" e é um país "que está nas Nações Unidas".

"Se nós falamos com um chefe de Estado, não quer dizer que estamos de acordo com toda a política que ele faz, aliás às vezes não estamos de acordo com políticas de países-membros da UE ou da CPLP e criticamo-los e temos todo o direito a fazê-lo", disse.

Sobre as críticas de que adesão se deve ao interesse do petróleo, o ex-ministro defendeu que "é melhor que um país venha com recursos".

"E se nós conseguirmos que esse país use melhor os seus recursos, estando integrado numa organização, então estamos a contribuir para melhorar a vida das pessoas e não apenas para fazermos manchetes nos jornais", referiu.

Questionado pela Lusa sobre uma notícia divulgada recentemente pelo jornal Sol de que uma empresa da Guiné Equatorial estaria interessada em investir no BCP, António Monteiro, que é presidente do Conselho de Curadores e do Conselho Internacional da Fundação Millennium bcp, referiu que "ninguém no banco tem conhecimento de qualquer proposta nesse sentido".

"Agora é evidente que se houvesse uma proposta iria ser analisada e ponderada, sobretudo porque aqui no BCP temos não só os interesses dos acionistas, como dos clientes, que têm de ser ponderados em todos os momentos e é isso que fazemos", disse.

António Monteiro ressalvou que as suas opiniões "não têm nada a ver com interesses" na entrada da Guiné Equatorial na CPLP, mas afirmou: "Se nós pudermos contribuir para que os recursos sejam melhor canalizados em benefício de todos, quer a nível público, quer a nível privado, é nossa obrigação fazê-lo".

"A minha experiência diz-me que o diálogo e o acompanhamento tem melhores resultados do que a exclusão e a punição e por vezes acabamos por ter dois pesos e duas medidas, muito impositivos com os fracos e muito compreensíveis com os fortes", disse.

VM // PJA - Lusa

GOVERNO E RENAMO CRIAM COMANDO PARA ACABAR A GUERRA EM MOÇAMBIQUE




O Governo e a Renamo anunciaram a criação, esta segunda (31), em Maputo, de um comando central composto por 70 observadores nacionais e 23 internacionais para pôr fim a guerra em Moçambique, que desde Julho de 2013 envolve as Forças de Defesa e Segurança e guerrilheiros do maior partido da oposição no país.

O órgão, composto por 35 membros são do governo e igual número da Renamo, será liderado por um brigadeiro proveniente do Botswana e coadjuvado por representantes da Itália e do Zimbabwe. Foram igualmente criadas várias subunidades nas províncias de Inhambane, Sofala, Tete e Nampula, as quais poderão trabalhar noutras áreas de interesse previstas nos termos de referência.

O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, disse que o seu partido pretende que os soldados da Perdiz sejam integrados no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), na Polícia da República de Moçambique (PRM) e nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Saimone Macuiane espera igualmente que haja, acima de tudo, dignidade e confiança entre o Executivo e a Renamo. José Pacheco, chefe da delegação do Governo, considerou que até a próxima sessão do diálogo a questão dos termos de referência sobre os observadores internacionais está ultrapassada. As partes voltaram a reunir-se em sessão do diálogo na próxima quarta-feira.

CONFIRA OS INCIDENTES ARMADOS QUE TEMOS REGISTADO DESDE O INÍCIO DA GUERRA


Verdade (mz)

Moçambique aprova regalias para chefes de Estado superiores a um milhão de euros




O parlamento moçambicano aprovou hoje uma lei que prevê regalias para o chefe de Estado em funções e após o mandato, com um impacto orçamental estimado em mais de um milhão de euros por ano.

A lei, aprovada com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior força política, e abstenção da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), preconiza que o antigo chefe de Estado tem direito a um subsídio de reintegração equivalente a 10 anos do vencimento-base atualizado.

As regalias ao chefe de Estado cessante incluem viagens em primeira classe e ajudas de custo nas deslocações em missão do Estado, despesas de representação e subsídios mensais atualizados, bem como uma viagem anual de férias, com passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para si, cônjuge e filhos menores ou incapazes, dentro e fora do país, com direito a proteção especial.

Em caso de morte em exercício ou fora da função presidencial, refere a lei, o cônjuge e herdeiros têm direito a uma pensão de sobrevivência equivalente a 100 por cento do seu vencimento ou pensão atualizados, extinguindo-se este direito em caso de alteração do estado civil do cônjuge sobrevivo.

Além do atual chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, que deixa o cargo no início do próximo ano, a lei vai beneficiar igualmente o seu antecessor, Joaquim Chissano, que ocupou o cargo durante 18 anos (1986-2004).

Fundamentando a nova lei, a ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, disse que os deveres e regalias atribuídos ao chefe de Estado foram aprovados num contexto em que Moçambique ainda não tinha experiência na melhor forma de tratamento do Presidente da República em exercício ou cessante.

PMA // APN – Lusa – foto António Silva

Angola: BOAS LEMBRANÇAS



Jornal de Angola - editorial

O mês de Abril lembra aos angolanos a sua maior conquista desde o dia 11 de Novembro de 1975, o alcance da paz.

Em Abril de 2002, os angolanos foram capazes de arquitectar uma paz que dá frutos todos os dias. Este é o mês da verdade e da reconciliação. Há 12 anos foi possível calar as armas da agressão. Mas o alcance da paz custou milhares de vidas, suor, sangue e a destruição de numerosas infra-estruturas.

Nestes 12 anos de paz a tarefa mais árdua foi a reconstrução e reabilitação de infra-estruturas e o trabalho de garantir às populações o regresso seguro às suas zonas de origem. Apesar do grande esforço feito, as grandes cidades ainda continuam com milhões de deslocados.

O Presidente José Eduardo dos Santos soube, de forma ímpar e inteligente, promover um clima de fraternidade com o processo de reconciliação e um ambiente de esperança com a agenda da reconstrução e desenvolvimento. Os números e realizações em tão curto espaço de tempo demonstram claramente que Angola está no bom caminho. Com a paz e a estabilidade sucedem-se as grandes vitórias no domínio económico e social. Abril é tempo de celebrações e boas lembranças.

A paz foi um marco importante na normalização da vida das famílias e das comunidades. Os angolanos têm confiança no futuro confiança porque sabem que a sociedade em que vivemos caminha a passos largos para a felicidade e o bem-estar de todos.

O fim da guerra significou, para todos os angolanos, não apenas o fim do sofrimento mas sobretudo o início de um novo ciclo para o país, para as famílias, para as empresas e para cada angolano individualmente.

Com a paz começou um novo período, caracterizado pelo reencontro familiar, pela reconciliação nacional entre angolanos antes desavindos, pela reconstrução e reabilitação das infra-estruturas, a desminagem e outras realizações. Estamos num processo que irreversivelmente nos leva, a cada dia que passa, a melhorar a condição de vida de cada família em todo o país. As reformas levadas a cabo nestes 12 anos, proporcionam o ambiente ideal para as actividades económicas. Hoje Angola é um dos principais destinos para o investimento em África.

A luta para que a água e a luz cheguem a cada agregado familiar conhece importantes avanços em todas as províncias, embora não faltem diariamente obstáculos para superar. O aumento da oferta dos serviços sociais básicos e o incremento dos investimentos públicos desempenham um papel estruturante na melhoria de vidas as populações. 

Com a chegada da paz conquistámos a estabilidade política e entrámos na normalidade constitucional, que contribuiu para reforçar a democracia.

Numa altura em que Angola vive em paz e estabilidade tornou-se vital o resgate de valores na mobilização da sociedade para os grandes desafios.

Os valores cívicos, patrióticos e morais devem fazer parte do dia-a-dia de cada angolano, para que Angola seja um bom lugar para se viver.

A Educação atingiu um nível elevado com a construção de escolas de todos os níveis e a formação de professores. O grande desafio agora é integrar todas as crianças no sistema de ensino. A luta pela erradicação do analfabetismo e a promoção da paridade entre homens e mulheres na sociedade tem sido uma realidade.

Os níveis são bons relativamente à erradicação do analfabetismo em Angola. As campanhas de alfabetização, que conhecem ampla adesão por parte das populações, tornaram-se instrumentos privilegiados para eliminar a pobreza, a exclusão e a estigmatização.

Entre os desafios que prevalecem constam a necessidade vital de preservar as conquistas já alcançadas e que não são poucas. O curso da vida dos angolanos deve ter como foco a preservação da paz e estabilidade, a manutenção do que foi conseguido e a correcção do que eventualmente esteja mal. Com estes pressupostos, que não excluem quaisquer outros de utilidade vital a prática para os angolanos, temos a certeza de que os próximos anos vão ser ainda melhores. Os 12 anos de paz representam para os angolanos um mundo novo que se abriu, depois do calar das armas. Depois a morte e da destruição veio a esperança e a solidariedade. A paz pôs fim ao medo e ao ódio. Hoje todos circulamos pelas novas estradas do país, sem problemas. A livre circulação de pessoas e bens foi uma das maiores conquistas da paz. Mas todas foram importantes.

Os angolanos, há 12 anos, viviam mergulhados na dor e no luto. O cenário das nossas vidas era a destruição. Hoje temos mesmo um país novo onde, apesar das dificuldades, somos livres e podemos decidir sobre os nossos destinos.  Valeu a pena lutar pela paz. Foi importante apostar sem vacilar na reconciliação nacional. Foi sábia a decisão de lançar o movimento de reconstrução nacional. Hoje estamos melhor que ontem e amanhã vamos viver ainda melhor. A paz deu-nos a democracia plena.

ANGOLA LIDERA QUEBRA DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NOS PAÍSES DA OPEC




A descida na produção de petróleo em Angola em março foi a maior entre os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC, no original em inglês), noticia hoje a agência financeira Bloomberg.

A quebra na produção de petróleo no segundo maior produtor africano a seguir à Nigéria chegou aos 167 mil barris por dia, fazendo com que o total diário se fique pelos 1,52 milhões, essencialmente devido às operações de manutenção no poço Plutonio, operado pela BP, acrescenta a agência Bloomberg.

De acordo com os dados das petrolíferas, dos produtores e dos analistas, a produção dos 12 países membros da OPEC caiu 117 mil barris por dia para uma média de 30,293 milhões, face aos 30,41 de fevereiro.

Para além de Angola, também na Líbia a produção caiu significativamente, pela décima vez nos últimos 12 meses, resultado dos protestos políticos e da captura de portos pelos rebeldes.

Pelo contrário, a Arábia Saudita, o maior produtor deste grupo, aumentou a produção em 100 mil barris por dia para 9,75 milhões.

Na reunião em Viena, os ministros da OPEC mantiveram a meta de 30 milhões por dia, estipulada em dezembro do ano passado.

A próxima reunião é a 11 de junho, também em Viena.

MBA // APN - Lusa - foto STR/EPA

Obiang: Líder da Guiné Equatorial estranha críticas a intervenção no Instituto Cervantes




O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, manifestou-se hoje surprendido com as críticas a uma intervenção sua no Instituto Cervantes de Bruxelas, sublinhando que o castelhano é língua oficial do país candidato à comunidade lusófona.

“Surpreende-nos a atitude de alguns nostálgicos que condenam este encontro por razões que nada têm que ver com o desenvolvimento da língua espanhola na Guiné Equatotial”, disse Obiang, na sua intervenção.

A presença de Obiang Nguema na delegação de Bruxelas do instituto público que divulga a língua e cultura espanholas foi alvo de críticas em Espanha, tanto por parte de responsáveis políticos quanto pela sociedade civil.

O chefe de Estado da Guiné Equatorial lembrou ainda que o seu país é o único no continente africano que tem o castelhano como língua oficial.

Em fevereiro, durante um encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrido em Maputo, foi aprovada uma deliberação que recomenda a adesão plena da Guiné Equatorial, mas a decisão final só poderá ser tomada na próxima cimeira de chefes de Estado e Governo da comunidade lusófona, agendada para julho, em Díli.

Obiang – que está em Bruxelas para participar, na quarta e quinta-feira, na IV Cimeira UE/África – centrou o seu discurso no valor que o seu país dá ao espanhol como língua oficial, como meio de comunicação entre as diferentes etnias e ainda para as relações internacionais do Estado.

A Guiné Equatorial, ex-colónia espanhola e um dos maiores produtores de petróleo de África, é liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Nguema e é alvo de críticas por parte de organizações internacionais por violações dos direitos humanos.

IG/ (VM) // APN - Lusa

Portugal: A RTP NO DIA DA LIBERDADE - 25 DE ABRIL SEMPRE!




Em 25 de Abril de 1974 foi assim. A RTP foi tomada pelo Movimento das Forças Armadas. O país passou a dispôr da informação televisiva  daquilo que se passava no centro do poder salazar-fascista. Aos cidadãos não foi possivel conter a alegria por aquela nova sensação de liberdade. Portugal ia seguir a via democrática, acabar com a injusta guerra colonial – exigência unânime da população. Os salazar-fascistas-caetanistas fugiam que nem ratos. Alguns foram detidos ou limitados às suas residências. A PIDE/DGS – polícia política – foi a única força armada que reagiu do alto do edificio das suas instalações em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, e assassinou quatro manifestantes que exigiam o seu controle e a sua prisão, muitos mais manifestantes ficaram feridos pelas balas assassinas dos fascistas. A repercução internacional da revolução em Portugal é constante em noticiários da RTP – aqui a visionar.

A comemoração dos 40 anos da liberdade conseguida em 25 de Abril obriga a que se leve aos mais jovens parcelas dos acontecimentos daquele dia e seguintes. O 25 de Abril foi a chancela da liberdade a caminho da democracia e da justiça e, em Portugal, o fim da exploração. Foi assim. Por algum tempo. Depois, as forças contrárias reagiram. Pé ante pé têm vindo a avançar e a retomar os seus privilégios. Caso exemplar do Governo de Passos Coelho, Portas e Cavaco, aliados dos mafiosos do grande capital e dos que insistem em explorar mão de obra barata dando por paga a fome aos portugueses. Urge retomar as conquistas de Abril de 1974 e anos seguintes. Agora é aos mais jovens que também cabe essa tarefa, principalmente a eles, para assegurarem um futuro em liberdade e em democracia de facto e não a espécie de democracia que tem vindo a ser imposta por banqueiros, capitalistas e políticos seus aliados, seus servidores e inimigos da democracia e da justiça. Enquanto eles enriquecem, os portugueses empobrecem e são cada vez mais explorados.

No Youtube existe muito mais material evocativo da revolução, do Dia da Liberdade e seguintes. É uma questão de pesquisarem. Ali se verá que a história e os acontecimentos julgaram o regime fascista de Salazar-Caetano. Também o atual regime Passos-Portas-Cavaco será julgado, sem perdão.

25 de Abril sempre!


Na foto: Fialho Gouveia, da RTP, na emissão em 25 de Abril de 1974

Redação PG/MM

Portugal: CINEMATECA FAZ CICLO DEDICADO AO 25 DE ABRIL (ver filme)



TSF

Começa esta terça-feira, na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, um ciclo de cinema dedicado à Revolução dos Cravos.

Durante todo o mês e até meados de maio, passam pelo grande ecrã mais de uma centena de filmes que documentam a revolução de 1974.

ciclo arranca ao final da tarde, com a exibição de «Brandos costumes», um filme de Alberto Seixas Santos, e vai ter uma programação especial no dia 25 de abril.

Neste dia, a Cinemateca exibe as primeiras imagens e primeiros filmes da revolução, como o filme coletivo «As armas e o povo» e «Caminhos da liberdade», que inclui também a projeção da cobertura televisiva dos acontecimentos de 25 de Abril de 1974, que constituiu uma emissão histórica, e "brutos" de imagens não montadas desses primeiros dias.


Portugal: MAIS PONTAS SOLTAS DO CASO BPN



Eduardo Oliveira Silva – jornal i, opinião

Duarte Marques tem razão ao exigir que o Banco de Portugal esclareça se Constâncio se mexeu depois de interpelado por Barroso a respeito do BPN

A iniciativa que o deputado Duarte Marques protagonizou em nome do PSD para que o Banco de Portugal esclareça dados novos sobre o caso BPN faz todo o sentido e é politicamente corajosa.

A diligência surge depois de Durão Barroso ter revelado ao "Expresso" por sua iniciativa pessoal (o que não é portanto um acaso) que quando era primeiro- -ministro chamou três vezes Vítor Constâncio, então à frente do Banco de Portugal, para saber se era verdade aquilo que se dizia sobre o BPN.

É fundamental recordar que esta revelação do actual presidente da Comissão Europeia foi feita quando há gente a ser julgada no processo BPN, quando há prazos que podem prescrever e depois de ter havido uma comissão de inquérito parlamentar a um caso que já custou aos portugueses qualquer coisa como 6 mil milhões de euros, mais o que há-de vir.

Que se saiba, Vítor Constâncio, entretanto promovido também ele a um lugar privilegiadíssimo nos areópagos internacionais, não se deu sequer ao trabalho de relatar os encontros e a preocupação de Barroso à comissão de inquérito da Assembleia da República, o que é no mínimo um sinal de desleixo e no máximo uma negligência grave, como parece ser tudo o que envolve o processo BPN.

A questão suscitada agora pelo PSD é essencial e não está fora de tempo porque é imperativo conhecer os procedimentos do Banco de Portugal enquanto regulador à luz desta surpreendente revelação de Barroso. Trata-se de um escrutínio que compete obviamente à equipa de Carlos Costa, que sucedeu à de Vítor Constâncio.

Actualmente toda a gente já percebeu que o julgamento do BPN apenas vai revelar e condenar os crimes e os ilícitos de um pequeno grupo de responsáveis pela sua gestão e de um ou outro cliente ou accionista que terá eventualmente sido objecto de algum favorecimento ilegítimo.

É evidente que é importante que isso aconteça (se o caso não prescrever, repete-se), mas é certo que o património dos "apanhados" constitui uma ninharia, incapaz de colmatar pouco mais do que simbolicamente tudo o que desapareceu e vai ser pago pelos contribuintes portugueses.

Ora perante esta evidência o mínimo que se exige é que se apurem com rigor as responsabilidades dos reguladores e de todos os sistemas de controlo que fiscalizavam a actividade do BPN, incluindo os seus órgãos internos não directamente ligados à gestão, onde pontificavam personalidades ilustres.

A palavra e o esclarecimento deste episódio está agora nas mãos do Banco de Portugal e do seu actual governador, Carlos Costa, mas está ainda mais nas do próprio Vítor Constâncio, que por razões éticas não deveria deixar de comentar e esclarecer o que se passou nos encontros com Barroso e o que fez ou deixou de fazer a seguir aos mesmos. Deveria, mas é altamente improvável que o faça...

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Portugal: PSICANÁLISE AO FILHO DE ANTÓNIO PASSOS COELHO



Pedro Tadeu – Diário de Notícias, opinião

A história pessoal do Dr. António Passos Coelho, contada pelo próprio, tem carga simbólica. O pai do atual primeiro-ministro foi para Angola em 1970. Montou e dirigiu num hospital um serviço de pneumonologia apontado como "moderno". Há o 25 de Abril, há a descolonização, há a guerra entre MPLA e UNITA. O médico teve de ir embora, tal como a mulher e os quatro filhos. Embarcou no último avião de carreira para Lisboa, em novembro de 1975. Uma odisseia pessoal, semelhante à que traumatizou todos aqueles que, na altura, classificámos com um vagamente paternalista e um tendencialmente insultuoso termo: "retornado".

Diz o autor do livro "Angola, amor Impossível", numa entrevista à agência Lusa, que achou Portugal "sujo e imundo". Refere o desleixo das pessoas de então, que achou mal vestidas. Impressionou-lhe ver tantas barbas mal feitas. Notou nos rostos "uma alegria que não parecia natural".

Nos dias de hoje já não é a sujidade nas ruas que fecha a pupila dos seus olhos com 87 anos. Agora incomoda-o o ruído. Queixa-se da "normalidade" da falta de educação. Não aceita que se insultem ministros e presidentes. Afirma mesmo que não se revê neste Portugal.

Penso no que eu seria, no que pensaria hoje sobre a organização da sociedade, o poder político, a repartição da riqueza, se um acidente de automóvel, em 1972, não tivesse tirado a vida ao meu pai e eliminasse a emigração para África já contratada por um, diziam-me, fabuloso salário: 22 contos mensais.

Imagino o que seria a minha visão do mundo, aos 10 anos, se tivesse vivido no estatuto das classes abastadas e me visse obrigado a fugir, em 1975, de Luanda ou de Lourenço Marques, provavelmente sem bens. Acharia Portugal sujo? Odiaria a Revolução dos Cravos? Acreditaria que aqui ninguém trabalha? Que o Estado é um empecilho? Seria racista? Anticomunista? Teria saudades da era colonial? Odiaria o "povinho"? As manifestações? Os mal barbeados e mal vestidos?... Talvez sim... Talvez não...

Mas António Passos Coelho diz que gosta da liberdade de expressão dada pelo 25 de Abril. Adora o Serviço Nacional de Saúde criado pela Revolução. Até na justiça ele vê coisas melhores do que no tempo da Luanda fotografada na sua memória como "florida e limpa". Também isto ele ensina.

O filho deste homem devia ter uns 10 anos quando veio de África. Tal como o pai, envolveu-se na política, no PSD. Hoje governa o País. Conhecemos os seus ideais. Seria de esperar que ele fosse outro alguém do que aquele que ele hoje é?... Talvez sim... Talvez não...

Portugal: Bancos custaram 4735 milhões aos contribuintes por via do défice



Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo

As medidas tomadas nos últimos seis anos para salvar bancos e estabilizar o sector financeiro já custaram, em termos líquidos, 4735 milhões de euros aos contribuintes ou quase 3% do produto interno bruto (PIB), revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). O prejuízo foi parar ao défice.

O reporte das contas (défice e dívida) enviada ontem pelo INE a Bruxelas mostra que entre 2008 e 2013 os sucessivos governos (PS e PSD/CDS) gastaram 6134 milhões de euros em operações como pagamento de juros, injeções de capital, garantias entretanto executadas, nacionalização do BPN, tendo recuperado apenas 1399 milhões de euros. A diferença entre ganhos e perdas dá os 4735 milhões de prejuízo líquido.

Alguns dos casos são: BPN (1800 milhões de euros em 2010), aval ao BPP (450 milhões nesse ano), injeção de capital no Banif (700 milhões em 2013). Além disto, o Estado tem sido responsável pelo pagamento de juros resultante de endividamento contraído para segurar o sector bancário e financeiro. Aqui a fatura vai em quase 1700 milhões de euros. No capítulo dos reforços de capital o custo acumulado vai em 2050 milhões no período em análise.

O Governo, que também cobra juros e comissões pelas ajudas, está a receber gradualmente dos bancos o valor dos apoios. As exceções são BPN e BPP, que entretanto se tornaram em casos de justiça.

Ontem, o INE anunciou que o défice de 2013 ficou em 4,9%, abaixo dos 5,9% previstos em setembro e dos 5,5% combinados com a troika no final de 2012.

Apesar do gasto surpresa (extraordinário) com o Banif em 2013, as Finanças conseguiram ir além do acordado com a troika por via do “enorme aumento de impostos” lançado por Vítor Gaspar, o anterior ministro da tutela, e da amnistia fiscal de Maria Luís Albuquerque, que rendeu 1280 milhões de euros na reta final de 2013. Também esta é uma medida irrepetível.

“A melhoria no saldo em 2013 foi determinada em grande medida pelo aumento da receita de impostos e contribuições sociais. Para este aumento, é de assinalar o contributo da receita extraordinária associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social que atingiu 1280 milhões de euros”, diz a autoridade estatística.

Este ano, a meta mantém-se em 4% do PIB, o que, de acordo com dados das Finanças citados pelo INE, corresponderá a um défice de 6793 milhões de euros.

A dívida pública, que atingiu o valor mais elevado de sempre em 2013 (129% do PIB ou 213,6 mil milhões), ainda vai subir em termos nominais, mas com a ajuda da retoma, o rácio deve descer para 126,8% em 2014. O PIB nominal deste ano foi revisto em alta, ganhando mais 855 milhões.

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