quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Reino Unido-União Europeia: CAMERON ACENDE O RASTILHO DO REFERENDO




Financial Times, Daily Express, The Sun & 3 outros – Presseurop – foto AFP

Após semanas de especulação, o primeiro-ministro britânico fez finalmente o seu discurso decisivo sobre o futuro da Grã-Bretanha na União Europeia. Comprometeu-se a negociar um novo acordo com a União Europeia antes de promover um referendo até ao final de 2017. Para a imprensa do Reino Unido, o discurso deixou grandes incertezas quanto ao futuro.

"Não há inevitabilidade nenhuma na saída da Grã-Bretanha da União Europeia. Contudo, a história pode registar que David Cameron colocou a nação nesse caminho", escreve o colunista Philip Stephens, do Financial Times, após o primeiro-ministro britânico ter discursado em Londres, no dia 23 de janeiro.

Não era esse o propósito do primeiro-ministro, quando fez o seu muito protelado discurso sobre o futuro da Grã-Bretanha na Europa. Apesar de ter prometido uma dura renegociação dos termos da participação britânica, seguido de um referendo em termos de ficar ou sair na próxima legislatura, se os Conservadores ganharem a eleição geral de 2015, tratou o caso como indo permanecer na UE. Trata-se de uma política de corda bamba – um discurso calculado para manter unido um Partido Tory [Conservador] rebelde e cada vez mais eurocético, e não a expressão corajosa de um estadista.

"O Reino Unido vai ter um referendo sobre a UE", traz o Daily Express na primeira página, clamando vitória para a sua campanha pela votação pelo Não. O colunista Patrick O'Flynn observa que Cameron anunciou a sua intenção de defender um voto pró-europeu, antes de saber que concessões consegue negociar. Diz mais:

Cameron tem a possibilidade de entrar para a história como um primeiro-ministro que marcou uma época privilegiada, ao considerar que a Grã-Bretanha tem um futuro melhor fora da UE, enquanto nação de comércio global. Dado que a longo prazo as tendências económicas estão a condenar a Europa, enquanto outras regiões da economia mundial estão a crescer depressa, estou confiante em que ele alinhe com este jornal e os seus leitores, quando houver um referendo. Muitos em Westminster vão achar isso impensável. Mas há dois anos, diziam que era impensável um referendo sobre a adesão. E veja-se onde estamos hoje.

Esta decisão de colocar a participação na UE nas mãos do povo é "um risco elevado, mas um apelo corajoso", escreve o editor de política nacional deThe Sun, Tom Newton Dunn, comparando a iniciativa a colocar "uma arma carregada à cabeça dos dirigentes europeus e dizer: deem à Grã-Bretanha o que ela quer ou vamos embora". Descrevendo as futuras negociações do primeiro-ministro como "um jogo de póquer de intenso bluff com Bruxelas, e com a parada mais alta", acrescenta:

O sucesso ou fracasso irá definir toda a sua governação. O primeiro-ministro é culpado de uma das suas próprias acusações de hoje: também ele tentou ignorar o cisma crescente no país relativamente à Europa, na esperança de que desaparecesse por si. Não aconteceu e hoje ele vai tentar transformar esse fracasso em virtude. Cameron está, pelo menos agora, a enfrentar a questão de frente, e só por isso merece elogio.

Para o correspondente de política nacional da BBC, Iain Watson, a decisão de um referendo de ficar ou sair irá fazer as delícias dos muitos eurocéticos do partido de Cameron e unir os Conservadores antes da eleição de 2015. Mas o processo de renegociação pode vir a desencadear novas divisões.

O que o primeiro-ministro não disse hoje foi o que faria se as negociações ficarem aquém do que gostava. Os Trabalhistas e os democratas-liberais dizem que David Cameron está a criar uma incerteza prejudicial para os negócios, mas ele retribuiu-lhes a acusação. Vão deixar que seja ele o dirigente do único grande partido que pretende dar aos eleitores uma palavra a dizer sobre a participação na União Europeia, após a próxima eleição?

O blogue "Blighty" de The Economist observa que qualquer renegociação dos termos da participação do Reino Unido será "mínima e terá um pesado custo diplomático".

Westminster tem dificuldade em compreender o vasto projeto político que ganha vida do outro lado do Canal da Mancha. Para a Grã-Bretanha, a relação com a União Europeia coloca-se ao nível das transações. Para as nações que estão no centro da Europa, é um sentimento de destino partilhado que lubrifica a engrenagem dos compromissos. Daí a perplexidade dos vizinhos da Grã-Bretanha. A noção de exigências definitivas e quase unilaterais está o mais afastada que é possível das preocupações de Paris, Berlim ou Bruxelas. No entanto, estão no cerne do plano de Cameron para manter a Grã-Bretanha na União Europeia. Não é de admirar, pois, que o plano pareça pouco firme.

James Kirkup, editor-adjunto de política nacional do Daily Telegraph diz que o discurso de Cameron recolocou o foco do projeto europeu num princípio económico e com base no mercado, o que pode ser bem acolhido pela Holanda, Suécia e Finlândia. No entanto, outros "não vão reagir bem ao que lhes vai parecer uma tentativa de chantagem por parte de um dirigente politicamente demasiado fraco para resistir no seu próprio partido". Acrescenta:

Cameron só vai conseguir negociar o seu acordo se o resto da União Europeia concordar. Portanto, sim, a forma como o resto da UE, especialmente a Alemanha, encara este discurso é importante. De facto, pode muito bem determinar o destino de Cameron: quanto mais progressos fizer na sua negociação, mais gente do seu partido arrastará consigo para o campo do Sim, em 2017. É a tua deixa, Angela.

O QUE O FILME “LINCOLN”, DE SPIELBERG, NÃO DIZ SOBRE LINCOLN




O filme “Lincoln”, de Steven Spielberg, que acaba de estrear no Brasil, narra como esse presidente de forte lembrança popular lutou contra a escravidão e pela transformação dos escravos em trabalhadores. O que a obra cinematográfica não conta, porém, é que Lincoln também lutou por outra emancipação: que os escravos e os trabalhadores em geral fossem senhores não apenas de sua atividade em si, mas também do produto resultante de seu trabalho.

Vicenç Navarro* - Carta Maior

O filme “Lincoln”, produzido e dirigido por um dos diretores mais conhecidos dos EUA, Steven Spielberg, fez reviver um grande interesse pela figura de Lincoln, um dos presidentes que, como Franklin D. Roosevelt, sempre apareceu no ideário estadunidense com grande lembrança popular. Destaca-se tal figura política como o fiador da unidade dos EUA, após derrotar os confederados que aspiravam à secessão dos Estados do Sul daquele Estado federal. É também uma figura que se destaca na história dos EUA por ter abolido a escravidão e ter dado a liberdade e a cidadania aos descendentes das populações imigrantes de origem africana, ou seja, a população negra, que nos EUA se conhece como a população afro-americana.

Lincoln foi também um dos fundadores do Partido Republicano, que em suas origens foi diretamente oposto ao Partido Republicano atual - este altamente influenciado hoje por um movimento – o Tea Party – chauvinista, racista e reacionário, por trás do qual existem interesses econômicos e financeiros que querem eliminar a influência do governo federal na vida econômica, social e política do país. O Partido Republicano fundado pelo presidente Lincoln era, pelo contrário, um partido federalista, que considerou o governo federal como avalista dos Direitos Humanos. E entre eles, a emancipação dos escravos, tema central do filme “Lincoln” e para o qual o presidente deu maior expressão. Terminar com a escravidão significava que o escravo passava a ser trabalhador, dono de seu próprio trabalho.

Lincoln, inclusive antes de ser presidente, considerou outras conquistas sociais como parte também dos Direitos Humanos e, entre elas, o direito do mundo do trabalho de controlar não só a atividade em si, mas também o produto resultante dela. O direito de emancipação dos escravos transformava o escravo em uma pessoa livre assalariada, unida – segundo ele – em laços fraternais com os outros membros da classe trabalhadora, independentemente da cor da pele. Suas demandas de que o escravo deixasse de sê-lo e de que o trabalhador – tanto branco como negro – fosse o dono não só de seu trabalho, mas também do produto de seu trabalho, eram igualmente revolucionárias. A emancipação da escravidão requeria que a pessoa fosse dona do seu trabalho. A emancipação da classe trabalhadora significava que a classe trabalhadora fosse dona do produto do seu trabalho. E Lincoln demandou os dois tipos de emancipação. O segundo tipo de emancipação, entretanto, nem sequer é citado no filme Lincoln. Na realidade, é ignorado. E utilizo a expressão “ignorado” em lugar de “escondido” porque é totalmente possível que os autores do filme ou do livro sobre o qual se baseia nem sequer conheçam a história real de Lincoln.

A Guerra Fria no mundo cultural e inclusive acadêmico dos EUA (que continua existindo) e o enorme domínio do que ali se chama a Corporate Class (a classe dos proprietários e gestores do grande capital) sobre a vida, não só econômica, mas também cívica e cultural, explica que a história formal dos EUA que se ensina nas escolas e nas universidades seja muito distorcida, purificada de qualquer contaminação ideológica procedente do movimento operário, seja socialismo, comunismo ou anarquismo. A grande maioria dos estudantes estadunidenses, inclusive das universidades mais prestigiadas e conhecidas, não sabe que a festa de 1º de Maio, celebrada mundialmente como o Dia Internacional do Trabalho, é uma festa em homenagem aos sindicalistas estadunidenses que morreram em defesa de trabalhar oito horas por dia (em lugar de doze), vitória que transformou tal reivindicação exitosa na maioria dos países do mundo. Nos EUA, tal dia, o 1º de Maio, além de não ser festivo, é o dia da Lei e da Ordem - Law and Order Day - (ver o livro People’s History of the U.S., de Howard Zinm). A história real dos EUA é muito diferente da história formal promovida pelas estruturas de poder estadunidenses.

As ignoradas e/ou escondidas simpatias de Lincoln

Lincoln, já quando era membro da Câmara Legislativa de seu Estado de Ilinóis, simpatizou claramente com as demandas socialistas do movimento operário, não só dos EUA, mas também mundial. Na realidade, Lincoln, tal como indiquei no começo do artigo, considerava como um Direito Humano o direito do mundo do trabalho de controlar o produto de seu trabalho, postura claramente revolucionária naquela época (e que continua sendo hoje) e que nem o filme nem a cultura dominante nos EUA lembram ou conhecem, que está convenientemente esquecida nos aparatos ideológicos do establishment estadunidense controlados pela Corporate Class. Na realidade, Lincoln considerou que a escravidão era o domínio máximo do capital sobre o mundo do trabalho e sua oposição às estruturas de poder dos Estados sulinos se devia precisamente a que percebia estas estruturas como sustentadoras de um regime econômico baseado na exploração absoluta do mundo do trabalho. 

Daí que visse a abolição da escravidão como a liberação não só da população negra, mas de todo o mundo do trabalho, beneficiando também a classe trabalhadora branca, cujo racismo ele via que ia contra seus próprios interesses. Lincoln também indicou que “o mundo do trabalho antecede o capital. O capital é o fruto do trabalho, e não teria existido sem o mundo do trabalho, que o criou. O mundo do trabalho é superior ao mundo do capital e merece a maior consideração (…). Na situação atual o capital tem todo o poder e há que reverter este desequilíbrio”. Leitores dos escritos de Karl Marx, contemporâneo de Abrahan Lincoln, lembrarão que algumas destas frases eram muito semelhantes às utilizadas por tal analista do capitalismo em sua análise da relação capital/trabalho sob tal sistema econômico.

Será surpresa para um grande número de leitores saber que os escritos de Karl Marx influenciaram Abraham Lincoln, tal como documenta detalhadamente John Nichols em seu excelente artículo “Reading Karl Marx with Abraham Lincoln Utopian socialists, Germam communists and other republicans” publicado em Political Affairs (27/11/12), e do qual extraio as citações, assim como a maioria dos dados publicados neste artigo. Os escritos de Karl Marx eram conhecidos entre os grupos de intelectuais que estavam profundamente insatisfeitos com a situação política e econômica dos EUA, como era o caso de Lincoln. Karl Marx escrevia regularmente no The New York Tribune, o rotativo intelectual mais influente nos Estados Unidos daquele período. Seu diretor, Horace Greeley, se considerava um socialista e um grande admirador de Karl Marx, quem convidou para ser colunista de tal jornal. Nas colunas de seu jornal incluiu grande número de ativistas alemães que haviam fugido das perseguições ocorridas na Alemanha daquele tempo, uma Alemanha altamente agitada, com um nascente movimento operário que questionava a ordem econômica existente. Alguns destes imigrantes alemães (conhecidos no EUA daquele momento como os “Republicanos Vermelhos”) lutaram mais tarde com as tropas federais na Guerra Civil, dirigidos pelo presidente Lincoln.

Greeley e Lincoln eram amigos. Na realidade, Greeley e seu jornal apoiaram desde o princípio a carreira política de Lincoln, sendo Greeley quem lhe aconselhou a que se apresentasse à presidência do país. E toda a evidência aponta que Lincoln era um fervente leitor do The New York Tribune. Em sua campanha eleitoral para a presidência dos EUA convidou vários “republicanos vermelhos” a integrarem-se a sua equipe. Na realidade, já antes, como congressista, representante da cidadania de Springfield no Estado de Ilinóis, apoiou frequentemente os movimentos revolucionários que estavam acontecendo na Europa, e muito em especial na Hungria, assinando documentos em apoio a tais movimentos.

Lincoln, grande amigo do mundo do trabalho estadunidense e internacional

Seu conhecimento das tradições revolucionárias existentes naquele período não era casual, e sim fruto de suas simpatias com o movimento operário internacional e suas instituições. Incentivou os trabalhadores dos EUA a organizar e estabelecer sindicatos antes e durante sua presidência. Foi nomeado membro honorário de vários sindicatos. Em sua resposta aos sindicatos de Nova York afirmou “vocês entenderam melhor que ninguém que a luta para terminar com a escravidão é a luta para libertar o mundo do trabalho, para libertar todos os trabalhadores. A libertação dos escravos no Sul é parte da mesma luta pela libertação dos trabalhadores no Norte”. E, durante a campanha eleitoral, o presidente Lincoln promoveu a postura contra a escravidão afirmando explicitamente que a libertação dos escravos permitiria aos trabalhadores exigir os salários que lhes permitissem viver decentemente e com dignidade, ajudando com isso a aumentar os salários de todos os trabalhadores, tanto negros como brancos.

Marx, e também Engels, escreveram com entusiasmo sobre a campanha eleitoral de Lincoln, em um momento em que ambos estavam preparando a Primeira Internacional do Movimento Operário. Em um momento das sessões, Marx e Engels propuseram à Internacional que enviasse uma carta ao presidente Lincoln felicitando-o por sua atitude e postura. Na carta, a Primeira Internacional felicitava o povo dos EUA e seu presidente por, ao terminar com a escravidão, haver favorecido a liberação de toda a classe trabalhadora, não só estadunidense, mas também mundial.

O presidente Lincoln respondeu, agradecendo a nota e dizendo que valorizava o apoio dos trabalhadores do mundo a suas políticas, em um tom cordial, que certamente criou grande alarme entre os establishments econômicos, financeiros e políticos de ambos os lados do Atlântico. Estava claro, a nível internacional que, como afirmou mais tarde o dirigente socialista estadunidense Eugene Victor Debs, em sua própria campanha eleitoral, “Lincoln havia sido um revolucionário e que, por paradoxal que pudesse parecer, o Partido Republicando havia tido, em suas origens, uma tonalidade vermelha”.

A revolução democrática que Lincoln começou e que nunca se desenvolveu

Não é preciso dizer que nenhum destes dados aparece no filme Lincoln, nem são amplamente conhecidos nos EUA. Mas, como bem afirmam John Nichols e Robin Blackburn (outro autor que escreveu extensamente sobre Lincoln e Marx), para entender Lincoln tem que entender o período e o contexto nos quais ele viveu. Lincoln não era um marxista (termo sobreutilizado na literatura historiográfica e que o próprio Marx denunciou) e não era sua intenção eliminar o capitalismo, mas corrigir o enorme desequilíbrio existente nele, entre o capital e o trabalho. Mas, não há dúvida de que foi altamente influenciado por Marx e outros pensadores socialistas, com os quais compartilhou seus desejos imediatos, claramente simpatizando com eles, levando sua postura a altos níveis de radicalismo em seu compromisso democrático. É uma tergiversação histórica ignorar tais fatos, como faz o filme Lincoln.

Não resta dúvida que Lincoln foi uma personalidade complexa, com muitos altos e baixos. Mas as simpatias estão escritas e bem definidas em seus discursos. E mais, os intensos debates que aconteciam nas esquerdas europeias se reproduziam também nos círculos progressistas dos EUA. Na realidade, a maior influência sobre Lincoln foi a dos socialistas utópicos alemães, muitos dos quais se refugiaram em Ilinóis fugindo da repressão europeia.

O comunalismo que caracterizou tais socialistas influenciou a concepção democrática de Lincoln, interpretando democracia como a governança das instituições políticas por parte do povo, no qual as classes populares eram a maioria. Sua famosa Expressão (que se converteu no esplêndido slogan democrático mais conhecido no mundo – Democracy for the people, of the people and by the people - claramente afirma a impossibilidade de ter uma democracia do povo e para o povo sem que seja realizada e levada a cabo pelo próprio povo. Daí vem a libertação dos escravos e do mundo do trabalho como elementos essenciais de tal democratização. Seu conceito de igualdade levava inevitavelmente a um conflito com o domínio de tais instituições políticas pelo capital. E a realidade existente hoje nos EUA e que detalho em meu artigo “O que não se disse nos meios de comunicação sobre as eleições nos EUA” (Público, 13.11.12)é uma prova disso. Hoje a Corporate Class controla as instituições políticas do país.

Últimas observações e um pedido

Repito que nenhuma destas realidades aparece no filme. Spielberg não é, afinal, nenhum Pontecorvo e o clima intelectual estadunidense ainda está estancado na Guerra Fria que lhe empobrece intelectualmente. “Socialismo” continua sendo uma palavra mal vista nos círculos do establishment cultural daquele país. E, na terra de Lincoln, aquele projeto democrático que ele sonhou nunca se realizou devido a enorme influência do poder do capital sobre as instituições democráticas, influência que diminuiu enormemente a expressão democrática naquele país. E o paradoxo brutal da historia é que o Partido Republicano se tenha convertido no instrumento político mais agressivo hoje existente a serviço do capital.

Certamente, agradeceria que todas as pessoas que achem este artigo interessante o distribuam amplamente, incluindo, em sua distribuição os críticos de cinema, que em sua promoção do filme, seguramente não dirão nada do outro Lincoln desconhecido em seu próprio país (e em muitos outros). Um dos fundadores do movimento revolucionário democrático nem sequer é reconhecido como tal. Sua emancipação dos escravos é uma grande vitória que deve ser celebrada. Mas Lincoln foi muito além. E disto nem se fala.

*Vicenç Navarro (Barcelona, 1937) é cientista social. Foi professor catedrático da Universidade de Barcelona e hoje dá aulas nas universidades Pompeu Fabra e Johns Hopkins. Por sua luta contra o franquismo, viveu anos exilado na Suécia. Este artigo foi publicado emhttp://blogs.publico.é/dominiopublico/6405/o-que-a-pelicula-Lincoln-não-dice-sobre-Lincoln/

Fotos: Obra de Francis Bicknell Carpenter, em que Lincoln apresenta texto da proclamação contra a escravidão, em 1864 

Cabinda: Estudantes queixam-se de dificuldades para se matricularem




José Manuel – Voz da América

Estudantes em Cabinda acusam a Direcção Provincial da Saúde Pública de dificultarem o processo de aquisição de atestado médico para a matrícula escolar e aquisição de emprego.

Estudantes em Cabinda acusam a Direcção Provincial da Saúde Pública de dificultarem o processo de aquisição de atestado médico para a matrícula escolar e aquisição de emprego.

Alegam que muitos só conseguem os documentos mediante o concurso de familiares conhecidos ou de governantes.

O grave de toda a situação resiste no facto de se estar a cobrar valores avultados pois que dos 160 kwanzas recomendados administrativamente como emolumentos para a aquisição de atestado medico, muitos acabam por pagar 3000 kwanzas, equivalentes a 30 dólares americanos.

A Direcção Provincial de Saúde reconhece ter havido excessos burocráticos mas garante que as dificuldades serão ultrapassadas nos próximos dias com a disponibilização de mais meios de trabalho. 


Chivukuvuku aguarda decisão do Tribunal Constitucional sobre o Fundo Petrolífero




Manuel José – Voz daAmérica

Abel Chivukuvuku considera não haver contra-alegações possíveis nem sustentáveis por parte do Tribunal

O caso Fundo Petrolífero angolano com novos contornos. Depois da solicitação de nulidade do referido Fundo, por parte da CASA-CE, eis que o presidente da República, José Eduardo dos Santos, delega poderes ao chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, para o representar e se pronunciar no processo de inconstitucionalidade, junto do Tribunal Constitucional.

A indigitação do ministro de Estado vem no despacho presidencial número 8/13, na sequência de um requerimento da CASA-CE remetido a 4 de Dezembro do ano passado ao Tribunal Constitucional.

A Voz da América ouviu o requerente Abel Chivukuvuku, o presidente da Coligação Eleitoral que considera não haver contra-alegações possíveis nem sustentáveis:

“Do nosso ponto de vista estas contra-alegações não têm sustentabilidades.”

Chivukuvuku aguarda por uma decisão imparcial do Tribunal Constitucional sobre esta matéria:

“Neste momento estamos à espera que o Tribunal decida em acórdão, qual a posição que vai tomar.”

O lider da CASA-CE assegurou que pretende apenas ajudar a implementação da transparência na gestão dos bens públicos:

“Nós estamos na perspectiva positiva de ajudar, para que os processos sejam encaminhados sempre de acordo com a lei.”

E que sejam sempre, para o bem do cidadão angolano:

“Ajudar para que os recursos do país sejam mesmo em beneficio do cidadão.”

Abel Chivukuvuku questiona igualmente, para onde vai o dinheiro que resta dos exercícios económicos dos anos anteriores:

“Os excedentes de cada ano vão parar aonde? Em nenhum momento houve a indicação do excedente do ano fiscal anterior ser introduzido no orçamento do ano seguinte.”

Para o “número 1” da CASA-CE, a sua coligação veio para acabar com vários défices de gestão da coisa pública em Angola:

“Temos uma série de défices em termos de processos políticos e gestão económica que é nossa obrigação e papel da CASA-CE ajudar para que melhoremos o nosso país e a vivência do nosso cidadão.”

De recordar que o Fundo Petrolífero foi criado o ano passado por decreto presidencial, com um activo de 5 mil milhões de dólares, sem ter passado pelo parlamento angolano e tem como um dos administradores o filho do presidente angolano, José Filomeno "Zenu dos Santos.


ISABEL DOS SANTOS É A PRIMEIRA BILIONÁRIA AFRICANA




Público - Lusa

A filha mais velha do Presidente de Angola, Isabel dos Santos, tornou-se na primeira bilionária africana, de acordo com a revista norte-americana Forbes.

As acções de empresas cotadas em Portugal, caso do BPI e da Zon, juntamente com activos em Angola, “elevaram o valor líquido [da fortuna de Isabel dos Santos] acima da fasquia de mil milhões de dólares, fazendo da empresária de 40 anos a primeira mulher bilionária africana”, segundo a pesquisa da Forbes.

Formada em Engenharia no King's College de Londres, Isabel dos Santos abriu o seu primeiro negócio em 1997 – um restaurante chamado Miami Beach, em Luanda.

A Forbes avalia a participação de 28,8% na Zon em 385 milhões de dólares, os 19,5% do BPI em 465 milhões de dólares e a participação no BIC, de Angola, em 160 milhões de dólares.

Fontes consultadas pela Forbes referem que tem ainda 25% da operadora de telemóveis Unitel, participação que isoladamente vale, “no mínimo, mil milhões de dólares”, de acordo com analistas de telecomunicações.

Peter Lewis, professor da universidade norte-americana de Johns Hopkins, afirmou à revista que o círculo presidencial e do MPLA “têm muitos interesses empresariais” e que a origem destes é “muito opaca”, havendo “completa falta de transparência” no país.

Uma porta-voz da empresária escusou-se a prestar esclarecimentos sobre as alegadas participações detidas, mas considerou as afirmações de Lewis “especulativas, irrazoáveis e sem valor académico”.

Os investimentos de Isabel dos Santos, adiantou, têm sido feitos com máxima transparência, em empresas publicamente cotadas, com base na legislação europeia.

DÍVIDA PORTUGUESA PASSA BARREIRA DOS 200 MIL MILHÕES DE EUROS




Lucília Tiago – Dinheiro Vivo

Dados do terceiro trimestre de 2012 indicam que dívida atingiu os 120,3% do PIB sendo a terceira mais elevada da UE

A dívida pública pública portuguesa registou nova subida no terceiro trimestre de 2012, tendo ultrapassado pela primeira vez a fasquia dos 200 mil milhões de euros, sendo já a terceira mais elevada da UE indicam os dados do Eurostat. O desbloqueamento da quinta tranche da ajuda financeira (de 4,1 mil milhões) justificou o aumento.

Portugal chegou ao final do terceiro trimestre do ano passado com a dívida pública a atingir 2012 mil milhões de euros, correspondendo a 120,3% do produto interno bruto. Este valor traduz uma subida de 9,9 mil milhões de euros (ou de 9,9%) face ao registado um ano antes e um aumento de cerca de 4 mil milhões (2,9%) em relação ao segundo trimestre de 2012.

Este comportamento reflete o desbloqueamento, por parte da troika, de mais uma tranche do pacote de ajusta financeira a Portugal. Na sequência da quarta avaliação, o FMI, BCE e Comissão Europeia derem “luz verde” para que Portugal pudesse receber um novo “cheque” de 4,1 mil milhões de euros.

A tendência de subida das dívidas soberanas é comum a cerca de um terço dos países da União Europeia, sendo mais acentuada nos três estados que estão a ser alvo de um programa de assistência financeira. Na Irlanda a dívida aumentou 5,9% face ao trimestre terminado em junho, enquanto na Grécia subiu 3,4%. Nests dois ´países a dívida soberna representava em setembro 117% e 152,6% dos respectivos PIB.

Os dados do Eurostat registam igualmente uma nova subida na dívida pública do conjunto da zona euro, tendo esta atingido em setembro os 8524 mil milhões de euros, o que equivale a 90,0% do PIB dos países da moeda única. Em junho, o rácio da dívida da zona euro era de 89,9%.

Na UE a 27, a informação trimestral aponta também para um agravamento de 1 ponto percentual, com a dívida a atingir os 78,9% do PIB.

FMI CONFIRMA RECESSÃO NA ZONA EURO. PORTUGAL ARRASTADO EM 2013




Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo, com foto

Primeiro foi o BCE a avisar, o que levou o Banco de Portugal a agravar recessão para 1,9% este ano. FMI confirma este cenário: vai ser pior

O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba da lançar um alerta laranja relativamente à economia da zona euro e, indiretamente, um aviso sério a Portugal este ano, quando já se perfila um agravamento da recessão. O Banco de Portugal diz que vai ter o dobro da violência prevista até agora pelo Governo.

A atualização do World Economic Outlook (relatório das perspetivas económicas mundiais), que acaba de ser divulgada, indica que a região da moeda única vai ter uma recessão de 0,2% este ano, o que coloca uma pressão negativa enorme sobre a recessão desde já prevista para Portugal este ano.

Espanha, o principal parceiro comercial e de investimento de Portugal, também sai pior no retrato: o FMI projeta uma recessão de 1,5%, menos uma décima face a outubro. A Alemanha, a maior economia do euro, está à beira da estagnação: deve crescer apenas 0,6% quando antes se apontava para 0,9%. França, o segundo maior mercado, deverá crescer só 0,3%.

O crescimento mundial continua a perder gás (cerca de 3,5%, menos uma décima do que há três meses). A zona euro é a economia avançada mais penalizada nesta revisão; os Estados Unidos também foram beliscados: crescerão 2%, menos uma décima face à previsão anterior.

A nota do FMI traz vários avisos específicos à Europa. "Na área do euro, o regresso da recuperação depois de uma contração prolongada está adiada". "Os riscos negativos continuam a ser significativos, incluindo retrocessos renovados na zona euro e riscos de uma consolidação orçamental de curto prazo excessiva nos Estados Unidos".

E insiste: "A zona euro continua a colocar riscos negativos grandes para as perspetivas globais. Em particular, os riscos de estagnação prolongada na zona euro irão aumentar no conjunto da zona euro se o ritmo das reformas não for mantido".

E avisa que os mais ricos devem ajudar os mais pobres, apesar de pugnar por um aprofundamento do ajustamento. "Os esforços de ajustamento dos países da periferia [Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha] precisam de ser sustentados e têm de ser suportados pelos países do centro, incluindo através do desenvolvimento completo dos mecanismos de proteção europeus, a utilização da flexibilidade oferecida pelo Compacto Orçamental [Fiscal Compact] e novos passos na direção de uma união bancária completa e de uma maior integração orçamental".

No passado dia 15, o Banco de Portugal apresentou uma previsão de recessão de 1,9% para Portugal este ano (Governo, Bruxelas e FMI esperam -1%), que justificou com o facto de a procura interna dever evoluir pior do que esperado por causa do processo de ajustamento e com a forte revisão em baixa do ritmo de atividade da zona euro feita pelo BCE em dezembro.

O BCE previu uma contração em redor dos 0,3% na zona euro quando antes acreditava num ligeiro aumento da atividade. O BdP fez a ligação que faltava, integrando nas suas contas o novo cenário externo.

No boletim de inverno, reparou que "as atuais hipóteses traduzem uma revisão em baixa muito significativa do crescimento da procura externa em 2013 (cerca de 2 pontos percentuais) face ao considerado no boletim económico do outono". E que "a desaceleração em 2013 traduz um forte abrandamento da atividade nas economias da área do euro, que representam cerca de 2/3 dos mercados de destino das exportações portuguesas, não obstante a manutenção de um crescimento robusto nas economias de mercado emergentes", observou o banco governado por Carlos Costa.

Portugal: ESTE PAÍS SÓ SERÁ DE VELHOS




Daniel Oliveira – Expresso, opinião em Blogues

Talvez a maior ingenuidade dos portugueses tenha sido a de acreditarem na competência técnica das instituições que compõe a troika. Bastaria olhar para a forma a crise alastrou na Europa para duvidar da sagacidade da Comissão Europeia. Basta observar a obstinada ortodoxia do Banco Central Europeu para não confiar na sua capacidade criativa. E basta conhecer o trágico historial das intervenções do FMI para saber o que esperar dali. Porque o mundo está cheio de incompetentes? Não. Porque estas instituições estão dominadas pela mesma fé e foram esvaziadas de qualquer tipo de bom senso político.

Não será a sua proposta mais radical ou absurda. Mas diz bem da sua capacidade analítica. O FMI quer que o subsídio de maternidade passe a ser taxado em sede de IRS. A medida, como quase tudo o que é disparate, já constava do memorando de entendimento. Até este governo - na sua versão mais centrista, que é, como se sabe, o CDS - considerou que a medida não era prioritária e não a levou para a frente. Apesar da insignificante receita que tal medida traria, o FMI recuperou-a e insiste na sua aplicação.

Se os técnicos do FMI soubessem alguma coisa sobre Portugal - com o hábito de aplicar a mesma receita em todo o lado nunca sabem nada sobre os países onde intervêm -, saberia que um dos problemas estruturais mais graves deste País é a sua baixíssima taxa de natalidade. Problema que resulta em vários outros, do qual o mais relevante, pelo menos para as contas públicas, é a insustentabilidade da nossa segurança social.

Mesmo a partir de 2003, em que a taxa de natalidade subiu em quase toda a Europa, Portugal (com o Luxemburgo e Malta) manteve a sua queda. E continuou sempre nos três piores países da União. O número de nascimentos em 2012 deverá ter ficado perto dos 90 mil, o mais baixo em mais de 60 anos.

"As taxas de natalidade de Portugal são tão baixas há tanto tempo que, mesmo que a imigração, em queda, volte a subir, não será suficiente para manter a população", disse Maria Filomena Mendes, presidente da Associação Demográfica Portuguesa, ao The Wall Street Journal. Com uma taxa de natalidade de 1,32, apenas mais alta do que a da Hungria e da Letónia, em 2030 devemos ser menos um milhão do que somos agora. Em 2009, os Estados-membro com as taxas de natalidade mais altas eram a Irlanda (2,07), França (2,00) e Reino Unido (1,96). As mais baixas eram as da Letónia (1,31) Portugal e Hungria (1,32) e Alemanha (1,36). A taxa de natalidade necessária para garantir a manutenção do nível populacional é de 2,1.

Junte-se a isto o aumento brutal da emigração, a queda da imigração e o aumento da esperança média de vida para perceber que não faltará muito para que haja quase tantos reformados como pessoas no ativo. Quem vai produzir para manter a economia a funcionar e as contas públicas sustentadas? Quem vai pagar as nossas reformas? Quem vai tomar conta de nós quando a saúde nos impedir de trabalhar?

Há três formas de resolver este problema: ter um crescimento económico que garanta que os emigrantes regressam e os imigrantes escolhem Portugal como destino, ter uma política que reduza a esperança média de vida ou ter uma política que apoie de forma muito generosa a natalidade. A primeira não é, como qualquer um pode observar, a aposta do FMI e deste governo. A segunda, não sendo aceitável, pode bem vir a ter, com a crise e os cortes na saúde, algum futuro. E a terceira é contrariada pelas propostas do FMI.

O aumento da natalidade apenas pode resultar de duas coisas: ausência de planeamento familiar - penso que dispensamos esta opção - ou crescimento económico, otimismo, estabilidade no emprego e direitos laborais que protejam a maternidade. A terceira alternativa, sendo de eficácia moderada, não é dispensável para um país que vive a brutal crise demográfica que Portugal conhece: investir a sério no apoio à maternidade e nas condições para a educação e saúde das crianças. Quando assistimos a cortes na educação, a fechos de escolas e maternidades e à degradação de todos os apoios sociais à parentalidade, percebemos que esta gente é incapaz de pensar para além do orçamento de cada ano. São contabilistas (sem desmerecer os contabilistas), e mesmo como contabilistas são incompetentes. Nada sabem sobre as prioridades de uma governação minimamente sensata.

A nossa crise demográfica é tão ou mais grave do que a nossa crise financeira. É, aliás, um dos factores para a crise das contas públicas. E está a ser agravada pela crise económica, o desemprego de quase 40% dos jovens e a fuga de trabalhadores qualificados. Esta medida simbólica, coerente com tudo o que está a ser feito para destruir qualquer possibilidade de futuro para este País, é apenas mais um exemplo da nossa caminhada para o abismo.Até sermos um enorme cemitério. E mesmo isso não sei se será possível. É que até os coveiros têm de comer.

Aristides Ocante da Silva candidato à liderança do PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau




FP – MLL - Lusa

Bissau, 23 jan (Lusa) - O antigo ministro Aristides Ocante da Silva apresentou hoje a candidatura a líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o maior partido da Guiné-Bissau, que quer ver unido, participativo, moderno e inclusivo.

"Depois de 37 anos de atividade política sinto-me com capacidade para enfrentar novos desafios", disse o dirigente político na cerimónia de apresentação da candidatura, toda ela com referências a Amílcar Cabral, o fundador do partido em 1956 e assassinado fez no domingo passado 40 anos.

Nas camisolas com a sua fotografia, que foram distribuídas pelas centenas de pessoas que assistiram à cerimónia, podia, de resto, ler-se a frase "sou continuador de Cabral", além de "Pelo PAIGC Força Luz e Guia do Nosso Povo".

Aristides Ocante da Silva foi o primeiro a apresentar-se como candidato a presidente do partido, embora Carlos Gomes Júnior, o ainda líder e em Portugal na sequência do golpe de Estado de abril passado que o afastou do poder, já tenha enviado uma carta ao PAIGC a dizer que é candidato de novo.

Braima Camará, presidente da Câmara de Comércio da Guiné-Bissau, e o antigo secretário-executivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) Domingos Simões Pereira foram outros militantes do partido que já manifestaram a intenção de se candidatar, embora ainda não o tenham feito formalmente.

Antigo ministro dos Recursos Naturais, da Educação, da Defesa e da Função Pública, Aristides Ocante da Silva prestou hoje homenagem aos antigos combatentes, no dia em que se assinalam os 50 anos do início da luta armada na Guiné-Bissau (com o assalto a um quartel português na localidade de Tite, sul de Bissau), e fez bastas referências a Amílcar Cabral.

Fazendo um historial do que foi o PAIGC ao longo dos anos, disse que é esse legado, do partido e do seu fundador, que reivindica, e acrescentou que se sente com capacidade para fazer face aos novos desafios e à continuação das reformas no setor da Defesa e à dignificação dos antigos combatentes.

Ocante quer um partido sem ideologias marxistas ou capitalistas mas "de desenvolvimento", moderno e dinâmico, prometendo que, caso não ganhe no congresso de maio, irá trabalhar com quem quer que seja o vencedor.

Aristides Ocante da Silva, 46 anos, é biólogo, membro do bureau político do PAIGC e iniciou-se na política aos nove anos, como "pioneiro" do partido. Era ministro da Função Pública no Governo de Carlos Gomes Júnior na altura do golpe de Estado do ano passado.

Timor-Leste: LÚCIA LOBATO, EX-MINISTRA DA JUSTIÇA FOI PRESA




Ex-ministra da Justiça de Timor-Leste foi presa

Díli, 23 jan (Lusa) - A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste foi presa terça-feira para cumprir a pena de cinco anos de prisão a que foi condenada por participação económica em negócio, disse hoje à agência Lusa o seu advogado, Sérgio Hornay.

"Lúcia Lobato foi presa ontem (terça-feira) à tarde. Está na prisão de Gleno, em Ermera", afirmou o advogado.

A 08 de junho, antiga ministra da Justiça timorense, do V Governo, chefiado por Xanana Gusmão, foi condenada a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.

O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

Na sentença proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares (3.256 euros ao câmbio atual).

A ministra foi absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração danosa.

A 25 de junho, a defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que, passados quase seis meses, a 12 de dezembro, o recusou.

O advogado de defesa de Lúcia Lobato disse também que vai apresentar até ao próximo dia 31 um novo recurso extraordinário ao Tribunal de Recurso, depois de aquele tribunal ter rejeitado um outro recurso por alegadas irregularidades e inconstitucionalidades.

Na terça-feira, em conferência de imprensa, Lúcia Lobato acusou os juízes timorenses de politizarem o seu processo e de violarem os direitos de um cidadão.

"Desde o início do processo e até agora nunca comentei o meu processo. O processo está a ser politizado e os próprios juízes não cumprem as regras e utilizam o poder para restringir e violar o direito de um cidadão num Estado de Direito democrático como é Timor-Leste", afirmou Lúcia Lobato.

Lúcia Lobato, que aguardava ser presa a qualquer momento, lamentou o funcionamento dos tribunais e disse que os seus advogados vão enviar o processo para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Lúcia Lobato é prima direita do segundo Presidente de Timor-Leste Nicolau Lobato, morto a 31 de dezembro de 1978 por militares indonésios.

No âmbito deste processo, um funcionário do Ministério da Justiça timorense também foi condenado a cinco anos de prisão e ao pagamento de uma multa ao Estado de superior a 37 mil euros.

MSE // HB

Vice-presidente do PSD de Lúcia Lobato diz que prisão da ex-ministra "não foi uma surpresa"

23 de Janeiro de 2013, 11:09

Díli, 23 jan (Lusa) - O vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD) de Timor-Leste, Mário Carrascalão, disse hoje que a prisão da antiga ministra da Justiça timorense, que ocupou também o cargo de vice-presidente daquele partido, não foi uma surpresa.

"É uma coisa que se estava à espera e para nós não foi uma surpresa. Surpresa foi ter demorado tanto tempo", afirmou à agência Lusa Mário Carrascalão.

A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato foi presa na terça-feira para cumprir a pena de cinco anos de prisão a que foi condenada por participação económica em negócios.

Prisão de Lúcia Lobato mostra que sistema judicial de Timor-Leste está a crescer - Governo

23 de Janeiro de 2013, 11:15

Díli, 23 jan (Lusa) - O ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo, disse hoje que a prisão da antiga responsável pela pasta Lúcia Lobato mostra que o sistema judicial timorense está a crescer e a ter mais credibilidade.

"Eu lamento, porque é uma amiga e colega do antigo governo, mas, por outro lado, elogio o sistema judicial de Timor-Leste por ter a coragem de fiscalizar os atos do Governo", afirmou Dionísio Babo.

Segundo o ministro da Justiça, a prisão, na terça-feira, de Lúcia Lobato para cumprir cinco anos de prisão, a que foi condenada por participação económica em negócios, mostra que o sistema judicial está a crescer e a ficar mais maduro na tomada de decisões em casos deste peso.

* Mais noticiário sobre Timor-Leste, Ásia e Oceânia em TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Moçambique: ÁGUAS DO LIMPOPO SOBEM E MATAM, ESTRANGEIROS REPATRIADOS




Subida das águas do Limpopo matou quatro pessoas no sul de Moçambique

23 de Janeiro de 2013, 09:25

Maputo, 23 jan (Lusa) - Quatro pessoas morreram nos últimos dias, no sul de Moçambique, em consequência da subida das águas do rio Limpopo, revelou hoje o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades.

Em Mabalane, distrito da província de Gaza, duas pessoas morreram esmagadas pelo colapso das paredes da sua casa, e 89 residências informais, com paredes feitas de lama, desabaram igualmente na localidade de Combumune.

Um bebé foi morto nas mesmas circunstâncias em Guijá e outra criança morreu afogada num poço, no distrito de Mandlakazi.

Na localidade de Chigubo, por onde passa o rio Changane, afluente do Limpopo, 166 residências desabaram, e, no distrito de Massingir, três localidades estão isoladas e duas escolas primárias ficaram inundadas, em consequência da subida das águas do segundo maior rio da África Austral.

Na capital provincial, Xai Xai, centenas de casas estão inundadas, desde sábado e uma grande área de campos agrícolas ficou submersa.

As autoridades estão a apelar à evacuação de residentes em risco, nomeadamente de 55 mil pessoas em Chókwè e de um número não especificado de moradores de Guijá.

Os planos de contingência colocaram 30 barcos nos rios principais de Gaza, 12 dos quais no Limpopo, e encontram-se no terreno 160 elementos da Unidade Nacional de Proteção Civil (UNAPROC).

Na terça feira, na medição feita na estação de Chókwé, o Limpopo estava mais de um metro e meio acima dos níveis de alerta, com um caudal de 6,63 metros.

Não longe dali, o caudal do rio Incomati passou de 4,45 metros, no domingo, para 7,53 metros na terça-feira, bem acima dos cinco metros de alerta daquele curso.

LAS // MLL.

Moçambique repatriou 61 estrangeiros na última semana, 22 portugueses

23 de Janeiro de 2013, 10:15

Maputo, 23 jan (Lusa) - Vinte e dois portugueses encontram-se num grupo de 61 estrangeiros repatriados na semana passada pelas autoridades moçambicanas, por problemas relacionados com os seus vistos, indicou hoje a polícia.

O porta-voz do Comando da Polícia da República de Moçambique na Cidade de Maputo, Orlando Mudumane, disse que os cidadãos portugueses foram retidos no Aeroporto Internacional de Maputo, após o desembarque e depois recambiados.

"Estes estrangeiros vieram a Moçambique através das companhias aéreas Kenya Airways e TAP e foram retidos no Aeroporto Internacional de Mavalane", afirmou Jafete Mabote.

Moçambique: MAIS UM PAÍS ONDE SE VÊ A JUSTIÇA POR UM CANUDO




Juiz ordena libertação de mandante do assassinato de jornalista moçambicano Carlos Cardoso

23 de Janeiro de 2013, 08:18

Maputo, 23 jan (Lusa) - Um juiz de Moçambique ordenou na segunda-feira a libertação condicional de Vicente Ramaya, condenado, em 2003, a 23 anos de cadeia como mandante do assassínio do jornalista Carlos Cardoso, revela hoje a Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Segundo a AIM, o juiz Adérito Malhope, do Tribunal da Cidade de Maputo, ordenou a libertação condicional de Ramaya por este ter cumprido metade da pena com alegado bom comportamento.

Ramaya faz parte de um grupo de seis homens condenados pelo assassinato, em 2000, de Cardoso, um dos mais conhecidos jornalistas do país: o luso-moçambicano Aníbal dos Santos Júnior, "Anibalzinho", (28 anos de prisão) e os moçambicanos Momade Abdul Satar (24 anos), Ayob Abdul Satar, Manuel Fernandes e Carlos Rachid Gassamo (23 anos, cada).

Vicente Ramaya, ex-gerente de um balcão do Banco Comercial de Moçambique (BCM) em Maputo foi condenado, num outro processo, a 14 anos de cadeia, por uma fraude de cerca de 14 milhões de dólares ao BCM, nas vésperas da sua privatização.

Este caso, que envolvia a família Satar, está ligado com a morte de Carlos Cardoso que, no jornal que dirigia, Metical, exigiu repetidamente que o caso BCM fosse julgado e denunciou a corrupção nas instâncias judiciais que impediam o apuramento da verdade.

Recentemente, diversas notícias da imprensa da capital moçambicana associaram Ramaya a uma fraude, que envolveu a venda forjada de uma habitação ao Instituto Nacional de Segurança Social, garantindo que o condenando geria, da cadeia, um negócio de imobiliário.

LAS // PJA

Mandante da morte do jornalista moçambicano Carlos Cardoso libertado não pagou indemnização - advogada

23 de Janeiro de 2013, 09:19

Maputo, 23 jan (Lusa) - A advogada da família de Carlos Cardoso, Lucinda Cruz, considerou "estranha" a libertação de um dos condenados na morte do jornalista sem o pagamento da indemnização aos ofendidos, lembrando que "a vítima deixou filhos menores".

A Agência de Informação de Moçambique (AIM) avança hoje que Vicente Ramaya viu satisfeito o seu pedido de liberdade condicional pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo por ter cumprido com bom comportamento metade da pena de 23 anos e seis meses a que foi condenado no homicídio em 2000 do jornalista Carlos Cardoso.

Além de Vicente Ramaya, a justiça condenou também a mais de 20 anos de prisão cada cinco outros réus pela participação no mesmo crime, que visava impedir o jornalista de continuar a investigar uma fraude bancária.

Os réus foram igualmente condenados ao pagamento de cerca de 440 mil euros à viúva e filhos de Carlos Cardoso e de 13 mil euros ao motorista do jornalista, que saiu gravemente ferido do atentado e ficou incapacitado de trabalhar durante vários meses.

Reagindo à decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo de ordenar a libertação condicional de Vicente Ramaya, Lucinda Cruz, advogada da família Cardoso, disse à Lusa que é "estranha" a decisão, por o réu, tal como os outros cinco, não ter pagado a indemnização a que foi condenado.

"Do ponto de vista meramente jurídico é aparentemente acertada a decisão, mas é estranho que a medida tenha sido decretada sem se tomar em conta que ele não pagou a indemnização, ao que me parece por falta de vontade, porque nunca alegou incapacidade financeira para não o fazer", afirmou Lucinda Cruz.

Enfatizando desconhecer os fundamentos da decisão judicial por não ter sido notificada da mesma, "apesar de esse procedimento não ser obrigatório para o caso, mas razoável", Lucinda Cruz invocou a necessidade da indemnização pelo facto de a morte ter deixado órfãos os dois filhos menores de Carlos Cardoso.

"Foi um crime chocante, que tirou a vida a um homem bom e causou a orfandade a dois menores", frisou Lucinda Cruz.

A advogada realçou o caráter subjetivo do conceito "bom comportamento", para prever que também poderá servir de fundamento para a libertação dos outros assassinos do jornalista.

PMA // MLL.

Secretário da CPLP assume vistos como prioridade para melhorar relações empresariais




FPA – VM - Lusa

Lisboa, 23 jan (Lusa) - O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assumiu hoje a facilitação de vistos como a sua prioridade para promover as relações empresariais entre os oito Estados-membros da comunidade lusófona.

"Para que a parte empresarial possa funcionar, é preciso que a questão [dos vistos] esteja resolvida (...) Que as pessoas possam circular livremente na CPLP", disse Isaac Murade Murargy à margem da conferência "Fazer negócios na CPLP", que decorreu em Lisboa.

Em funções desde setembro, o secretário executivo da comunidade lusófona prometeu "dar grande prioridade" à vertente empresarial, que considerou "o quarto pilar da cooperação na CPLP".

Confrontado com queixas de que os negócios entre os países da CPLP continua incipiente - as trocas comerciais entre os oito representa apenas 3% do total das exportações dos Estados-membros - Murargy lembrou que a organização só tem 16 anos.

"Roma e Pavia não se fizeram num dia, é preciso ir devagarinho e vamos chegar lá", disse.
Admitindo que a vertente empresarial da CPLP "tem de ser reestruturada", o secretário executivo considerou que a prioridade até agora foi consolidar a concertação político-diplomática, "que é um eixo extremamente importante para toda a cooperação".

"Primeiro era preciso que tivéssemos uma cooperação político-diplomática extremamente forte, sólida. (...) Isso está praticamente assente, agora vamos atacar outras questões", disse o responsável, considerando que é preciso "criar um ambiente de negócios global", que tem como condição a mobilidade dos cidadãos.

Assumindo a questão da mobilidade como a prioridade, lembrou os protocolos bilaterais já assinados entre alguns Estados-membros, que identificam vistos seletivos, mas afirmou que assa solução é difícil em países com muitas empresas, como o Brasil.

"Temos de encontrar outra via. Mas ainda não encontrei", admitiu.

Além da mobilidade, Murargy considerou necessário harmonizar as leis do investimento, pelo menos nos aspetos essenciais.

Promovida pela consultora PriceWaterhouseCoopers, a conferência de hoje contou com a participação de José Eduardo Carvalho, presidente da Associação Industrial Portuguesa, e Francisco Mantero, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e Cooperação (ELO), que apontaram obstáculos ao desenvolvimento das relações empresariais entre os países da CPLP.

Ainda assim, José Eduardo Carvalho sublinhou que o aumento das exportações - considerado o fator mais positivo da economia portuguesa nos últimos meses - se deveu significativamente às exportações para a CPLP (que aumentaram 25% em 2012), nomeadamente para Angola.

Da CPLP fazem parte Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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