domingo, 18 de dezembro de 2011

BASÍLIO E RAMOS HORTA - LUSA E RTP ESTÃO A FAZER FÉRIAS EM TIMOR-LESTE?




ANA LORO METAN

Duas “enternecedoras” notícias vindas de Timor-Leste mostram o exemplar silêncio da delegação da Agência Lusa, alojada em Díli, acerca de problemas reais e o que destacadas individualidades dizem na abordagem à realidade timorense nesse aspeto, nada mais nada menos que o bispo de Baucau, Basílio Nascimento, e o presidente da república, Ramos Horta.

No original as notícias são, respetivamente, veiculadas no jornal timorense Timor Post e no Jornal Nacional Diário, ambas em tétum. Porém isso não significa que a agência Lusa não deva proceder à correspondente tradução e elaborar as notícias que nos deve. Atente-se que Barack Obama também não fala em português e a referida agência, seus correspondentes ou quem têm pelos EUA em representação elaboram as respetivas notícias. Quem diz Obama dirá outros e noutras circunstâncias. Se o silêncio é intencional ou se é devido a “dolce fare nient” por parte de quem está na representação da Lusa em Díli não sabemos. Numa ou noutra causa sabemos que é grave e que esta situação já se arrasta há tempos demais para que não se refira publicamente e não se exija que a Lusa faça aquilo que tem de fazer naquele país (cobrir a atualidade) ou então que se retire e poupe ao erário público português o que se estima em mais de uma centena de milhares de euros por ano. O mesmo se passando com a delegação da RTP também em Díli, sendo que essa empresa pública acaba por gastar muito mais… O trabalho que apresentam não justifica tal investimento. Isso é indiscutível.

De vez em quando, quer o esforço e voluntarismo de timorenses possibilitar que em blogue leitores portugueses interessados, e não só, tomem conhecimento de uma pequena franja da atualidade timorense. Este é quase sempre, se não sempre, o caso do Timor Hau Nian Doben. Com tradução do tétum para português de Zizi Pedruco podemos ficar a saber através dos exemplos acima mencionados que o bispo Basílio deu conta da sua indignação e preocupação no Centro de Convenções de Díli, onde a Lusa e a RTP se devia ter deslocado mas não o fez, ou se fez… de seu trabalho não sabemos de nada.

CORRUPÇÃO E BURACOS

Informa o Timor HauNian Doben, em português, que o bispo afirmou que “os corruptos envergonham Timor-Leste” e que as “estradas continuam esburacadas”.

A “Transparência Internacional demonstra que a corrupção em Timor Leste é mesmo muito grande”, declarou o bispo.

Segundo o referido blogue o bispo também afirmou sobre as estradas "Nós estamos um bocado preocupados porque, durante este tempo o governo já tapou os buracos mas fizeram-no sem qualidade", lamentou o Bispo.” Mais diz.

Sobre a corrupção, não sendo novidade para quem tem estado atento ao que se passa em Timor-Leste, o que se estranha é que seja novidade e só agora motivo de vergonha e preocupação para o bispo ou para quem quer que se disponha e observar e analisar as faustosas boas vidas da elite AMP que o bispo e a igreja timorense apoiaram. À margem do prejuízo para o conhecimento que a Lusa nos proporciona ao silenciar estas declarações, a sensatez de quem observa como pode o que tem acontecido e vai acontecendo em Timor-Leste deve permitir-se duvidar da sinceridade do bispo e se ele agora fala é porque na realidade a corrupção é bem maior do que pudéssemos imaginar. Basílio Nascimento não precisa de esperar pelos resultados da Transparência Internacional para saber como é gigantesca a corrupção no seu país. Em português corrente podemos dizer que o bispo “acordou tarde”, que “tarde pias”, que ele tem responsabilidades ao facilitar a eleição de uma súcia de malfeitores para a sociedade timorense que se acoitaram na AMP. Apesar de tudo as declarações do bispo sobre a catastrófica corrupção que abunda em Timor-Leste, alapada desde o cargo mais elevado da elite AMP até ao funcionário mais comezinho, valem pela denúncia e correlativa importância que dão às suas palavras. É uma denúncia que tarda, mas é uma denúncia útil a justar a muitas outras mais.

Sobre o mau estado dos caminhos (chamar aquilo estradas é hilariante) queixa-se o bispo que o governo tapa os buracos mas passados dias eles voltam. Pois voltam. Outra coisa não seria de esperar do trabalho dos “empreiteiros” amigos do PM Gusmão, do PR Horta e da AMP. Mas se o bispo pedir para ver quanto é que foi pago a esses amigos “empreiteiros” decerto que ficará mais esclarecido sobre a razão de existir tanta corrupção. Como dizia uma figura em cargo elevado na ONU em viagem que fizemos juntos por caminhos de Timor-Leste: “Estes buracos têm valido ouro para os do governo e seus amigos empreiteiros.” Afinal todos sabem. Só a chamada KAK (Comissão Anti-Corrupção) e a justiça timorense é que não sabem de nada… E o bispo também está a fazer de conta que de nada sabia.

As reações de Xanana Gusmão e de todos que no governo ou fora dele têm possibilidades de combater a corrupção e se dizem surpreendidos, chocados, etc., etc., mais não é que hipocrisia e conluio com os corruptores e corruptos, sendo mais que evidente que com toda a legitimidade se admite que esses mesmos são igualmente parte integrante do vasto exército de corruptos que opera em Timor-Leste. Mais difícil é sabermos quem de entre todos eles é honesto.

ESTUDANTES NO CHÃO, POVO DE RASTOS

Noutra notícia, das duas que acima salientámos, a tradução de Zizi Pedruco deixa-nos perceber o título PR Horta: "Mandato do governo AMP está a acabar e estudantes ainda se sentam no chão".

Saliente-se este parágrafo da tradução publicada no Timor Hau Nian Doben, em que Ramos Horta até parece que se lamenta: " Eu não compreendo estas situações que continuam a surgir, se calhar as prioridades do governo não estão certas, por exemplo: se nós queremos melhorar a educação, nós temos de consertar as escolas e tem de haver água potável e também cadeiras," declarou o PR Horta aos jornalistas na passada quarta-feira, dia 14 de fevereiro, no Centro de Convenções de Díli, quando foi interrogado sobre o desenvolvimento durante a governação da AMP no ano de 2011.”

Abordando a estupefação de Ramos Horta: Esta é a "prova provada" de que Ramos Horta tem sido um PR de faz de conta e que, como o bispo Basílio, acorda tarde e a más horas sobre as realidades do país. Quando acorda. Decerto porque assim optou. Pior é que com seus silêncios e ignorâncias escancarou portas ao vasto exército de incompetentes e de corruptos. Nada seria de admirar que o governo de Xanana Gusmão, sobejamente apoiado pelo presidente Ramos Horta, até possua faturas e recibos referentes ao dobro das cadeiras e mesas que existe por todas as escolas do país, e o que mais se quiser.

Ramos Horta não tem nada de que se admirar. Deve, isso sim, de ele próprio pedir perdão aos timorenses por ser cúmplice da miséria em que os timorenses sobrevivem. Não são só os estudantes sentados no chão que devem impressionar Ramos Horta mas sim todo um povo em vasta maioria está de rastos, que tem sido despojado daquilo que lhe pertence e lhe é proporcionado pela mãe-natureza, os petrodólares. Se não fosse permitido às elites roubarem já haveria cadeiras, haveria mais empregos, mais e muito melhores estradas, mais e melhor saúde, mais e melhor alimentação, menos carências, menos fome e, obviamente, muito menos novos ricos com as contas bancárias a abarrotar em bancos que decerto estão situados fora de Timor-Leste. Afinal, Ramos Horta impressiona-se por falta de assentos para os estudantes porque razão? Ele tem a obrigação de saber para onde vai todo esse dinheiro. O que não deve é, agora, no final do mandato do governo AMP, fazer-se inocente e ingénuo. Tal atitude faz lembrar os que ficam à porta a ver roubar e depois aparentam grande admiração quando lhes falam sobre o roubo.

“LAVAR" DINHEIRO

Foi referido há tempos, talvez há dois meses, que tinha sido detetado uma senhora no aeroporto de Darwin com umas largas centenas de milhares de USdólares provenientes de Timor-Leste. Foi no Timor Hau Nian Doben que em exclusivo foi anunciado. Posteriormente a PNN pegou na notícia (salvo erro). Notícia que foi muitos dias depois atabalhoadamente desmentida por um elemento do governo de Xanana Gusmão… A contra informação é impressionante porque a versão, apesar de indicar corresponder à verdade mas com erros de pormenores, passou a circular em jeito de boato, mais conhecido pelo fácil “rumor” em Timor-Leste. Daí ao descrédito foi um passo e ficou tudo abafado…  O que aqui se deve perguntar é se acaso tal não aconteceu no aeroporto de Díli, resultando da deteção da “correio” do membro do governo o recuo e opção de daquela vez não embarcar para Darwin… O presidente Ramos Horta, que tanto sabe, nada saberá sobre este caso? E de outros? Ninguém sabe nada disto mas o dinheiro vai sendo “lavado”.

Irlanda - É oficial: A AUSTERIDADE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO



Michael Burke, Irlanda – Opera Mundi

Segundo as projeções, as receitas são efetivamente irrisórias: 39,9 bilhões de euros em 2012 em comparação com 39,2 bilhões de euros em 2011. As receitas correntes (principalmente fiscais) devem aumentar apenas 1,7%. Tendo em conta que esta percentagem se encontra próxima da taxa de inflação que, provavelmente, se irá verificar, isso significa que as previsões oficiais não esperam, de todo, um aumento real das receitas.

A situação é ainda pior em termos da despesa. A despesa total deverá cair para 61.5 bilhões de euros, contra os 64.4 bilhões registados em 2011. No entanto, esta descida de 3 bilhões de euros é mais do que explicada pelo declínio projetado de 6,3 bilhões em despesas de capital para socorrer bancos falidos (embora, apesar de repetidas promessas, ainda serão necessários novos fundos de resgate de 1,3 bilhões em 2012, sobre 3,1 bilhões na emissão de garantias bancárias).

Essas estimativas, na verdade o próprio nome Exchequer, são uma relíquia da história colonial criada para dar conta de quanto a Grã-Bretanha foi gentilmente concedendo empréstimos a este país (sem incluir de todo os saques do setor privado, que eram o objetivo do projeto). Um processo semelhante ocorre ainda no Norte desta ilha e é um sinal de quão pouco as perspetivas oficiais mudaram aqui nos últimos 90 anos em que ainda são usadas.

Em vez disso, a União Europeia insiste na necessidade de uma definição do SAP (Saldo da Administração Pública) que, na verdade, inclui todos os aspetos das finanças públicas, não essas "estimativas", que têm em conta apenas uma parte das despesas e do rendimento do governo central. Em particular, inclui, ao contrário das estimativas, os pagamentos e receitas do Fundo de Segurança Social, o Fundo Nacional de Pensões, as administrações locais e outros itens. O resultado projetado para as finanças do governo segundo a medida SAP aponta déficit em 2012. Isto depois de serem retirados da economia 6 bilhões mediante o aperto fiscal introduzido no orçamento do ano passado, e da introdução de um imposto totalmente novo (e regressivo) na forma de taxa social universal. O veredito é claro: o déficit está subindo, não caindo. O déficit como proporção do PIB deverá estabilizar, mas apenas por causa de uma previsão de crescimento que pode, ou não, concretizar-se.

Então, quando ministros do governo de qualquer partido afirmarem confiantemente ao longo dos próximos dias que as suas medidas de orçamento vão traduzir-se na redução do déficit, a primeira pergunta deve ser, por que irão estas medidas funcionar quando todas as medidas anteriores falharam?

Talvez a segunda pergunta deva ser, se todos os cortes maciços que causaram recessão, desemprego, imigração, pobreza e miséria comprovadamente não produzem redução do déficit, há realmente algum outro, não declarado, objetivo desta política?

*Artigo publicado originalmente no Portal Esquerda.net

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ALUNOS GREGOS DESMAIAM NAS ESCOLAS POR FOME



JORNAL DE NOTÍCIAS

Os professores na Grécia estão preocupados com os vários casos que se têm registado nos últimos meses de alunos que desmaiam nas escolas por fome e desnutrição e já alertaram as autoridades para o caso.

primeiro ocorreu há cerca de um ano e a ele seguiram-se mais denúncias de professores, que garantem que alunos seus estão na escola até às 16 horas sem comer nada o dia inteiro.

Os meios de comunicação deram conta do caso, mas as notícias foram catalogadas de exageros jornalísticos até que, há cerca de duas semanas, um rapaz de 13 anos desmaiou num colégio da Heraklión, a capital da ilha de Creta.

Quando a diretora avisou a mãe, que trabalha a tempo parcial numa empresa municipal e tem quatro filhos, ela disse que a sua família não comia nada há dois dias.

O assunto transformou-se em debate nacional e a imagem da comida a ser dividida nas escolas despertou, entre os mais velhos, o pesado inverno de 1941-42 quando, depois da ocupação nazi, mais de 300 mil pessoas morreram de fome.

Entretanto, a direcção escolar de Atenas assegurou que, desde que começou o ano letivo, várias escolas básicas prepararam cerca de 5.500 refeições por dia e destacou que 67 dessas refeições são para alunos em condições de necessidade extrema.

A semana passada, o semanário pró-governamental "To Vima", citava fontes do Ministério da Educação Nacional a afirmarem que está a ser preparado um programa de distribuição de senhas no valor de dois ou três euros para os alunos de escolas de regiões com alta percentagem de pobreza.

AUMENTA ONDA DE PROTESTOS NO CAZAQUISTÃO



DEUTSCHE WELLE

Manifestações desencadeadas por funcionários demitidos de uma empresa que explora petróleo já mataram pelo menos 11 pessoas na região de Mangistau, segundo dados oficiais.

Protestos que começaram na província de Mangistau, no Cazaquistão, já se espalham pela região produtora de petróleo. Neste domingo (18/12), cerca de 500 manifestantes confrontaram forças policiais reforçadas na praça central de Aktau, a capital da região.

O tumulto acontece um dia depois de manifestantes terem bloqueado um trem de passageiros e destruído um povoado, pouco antes da chegada da polícia, que disparou matando pelo menos uma pessoa.

A violência começou na cidade de Zhanaozen, na última sexta-feira, quando funcionários demitidos de uma empresa que explora petróleo e simpatizantes invadiram um palco montado na praça central da cidade, em comemoração aos 20 anos da independência do Cazaquistão. Em seguida eles atiraram fogo em um auditório da cidade e nos quarteirões onde fica a companhia petrolífera. Os trabalhadores de Zhanaozen e de outras cidades em Mangistau vinham fazendo greve há meses por salários mais altos.

No sábado foi declarado estado de emergência por 20 dias. A cidade estava sem comunicação, com telefones desconectados, equipamentos de rádio proibidos e acesso restrito para saída e chegada de veículos.

"Queremos que levem as tropas embora daqui", gritava um dos manifestantes neste sábado. Ele foi demitido da companhia Karazhanbasmunai (KBM), apesar de seus 20 anos na empresa. "Eles mataram habitantes da cidade", completou o manifestante.

Até agora, o número oficial de mortos nos confrontos desde sexta-feira é 11, embora a imprensa independente noticie que testemunhas afirmam haver pelo menos 70 mortos e mais de 500 feridos.

Protestos de grande envergadura são raros no Cazaquistão, onde o presidente Nursultan Nazarbayev está no poder há mais de duas décadas. Nazarbayev tolera pequenas dissidências e planeja mais de 92 bilhões de euros em investimentos estrangeiros. O Cazaquistão é o maior produtor de petróleo da Ásia central e a maior economia da região.

MSB/afp/rtr/ap - Revisão: Soraia Vilela

Egito: 10 MORTOS, 500 FERIDOS E 180 DETIDOS EM 3 DIAS DE CONFRONTOS



DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LUSA

Pelo menos dez mortos, quase 500 feridos e mais de 180 pessoas foram detidas em três dias de confrontos entre manifestantes civis e polícias e militares no centro do Cairo.

A violência instalou-se na capital egípcia, onde manifestantes se opõem à liderança militar, no poder desde o derrube do presidente Hosni Mubarak.

Nos últimos três dias, pelo menos dez pessoas morreram e perto de 500 ficaram feridas nos confrontos que decorrem sobretudo junto ao parlamento e ao conselho de ministros, perto da Praça Tahrir, centro nevrálgico do movimento popular que, apoiado pelos militares, conduziu ao derrube do regime de Mubarak, em fevereiro.

Fontes de segurança detalharam à agência espanhola Efe que já foram detidas 181 pessoas, apanhadas em flagrante na posse de cocktails Molotov, atacando as forças policiais e militares e assaltando edifícios governamentais.

A agência de notícias estatal egípcia Mena noticiou, por seu lado, que 164 pessoas foram acusadas e levadas a tribunal por participação em ataques contra membros das forças armadas e da polícia e por resistência às autoridades.

Manifestantes civis e forças da ordem trocam acusações mútuas de instigação à violência, brutalidade e vandalismo.

Estes confrontos são os mais graves desde os que se registaram poucos dias antes de 28 de Novembro, data em que começaram a realizar-se as primeiras eleições legislativas no país desde a queda de Mubarak, causando 42 mortos, na maioria no Cairo.

O Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), que dirige o país desde a saída de Mubarak, publicou no Facebook e no YouTube imagens de pilhagem de um edifício governamental.

Segundo relata a agência francesa AFP, manifestantes entraram hoje no Instituto Egípcio, palco de um incêndio no sábado, sobre o qual ambos os lados do conflito rejeitam responsabilidade, para extrair manuscritos antigos, queimando uma grande parte.

O ministro da Cultura, Chakar Abdal Hamid, qualificou o incêndio no edifício histórico de "catástrofe para a ciência", pois ali se encontravam "manuscritos muito importantes e livros raros dos quais será difícil voltar a encontrar um equivalente".

O primeiro-ministro, Kamal al-Ganzuri, assinalou que está em curso uma "contrarrevolução", que não é feita pelos "jovens da revolução", e assegurou que "nem o exército nem a polícia abriram fogo" contra os manifestantes.

Os manifestantes reclamam o fim do poder militar, enquanto prossegue a segunda fase das legislativas. A primeira fase, realizada em um terço do país, deu 65 por cento dos votos aos partidos islamistas, dos quais 36 por cento para a Irmandade Muçulmana e 24 por cento para os fundamentalistas salafitas.

*Foto em Lusa

O ACORDO ORTOGRÁFICO NAS ESCOLAS




No Público de hoje, surge um balanço acerca do impacto do Acordo Ortográfico nas escolas. Como tenho a intenção de escrever uma série de textos sobre o assunto, em Janeiro, limitar-me-ei, para já, a comentar alguns passos da reportagem.

Ana Soares: “Podemos ter questões pessoais [em relação ao acordo] mas estamos revestidos de uma obrigação perante a sociedade.”

É absolutamente inaceitável que alguém tenha “questões pessoais” em relação ao acordo, independentemente de ser contra ou a favor. Não é aí que reside o problema. Concordo plenamente com o facto de termos “uma obrigação perante a sociedade”. É, portanto, fundamental que sejam apresentados argumentos, desde que assentem em dados linguísticos ou pedagógicos, o que não acontece com os todos os que defendem o acordo e com alguns dos que o criticam. O Acordo deve ser revogado, como deve ser impedida a construção da barragem do Tua.

”Com os estudantes – que “têm o traço próprio da juventude, que é o de contestar” –, Fátima Gomes fez um trabalho de enquadramento, “mostrando que palavras que hoje são comuns também foram no passado muito contestadas”.

Fátima Gomes cai no erro simplista de reduzir as críticas à resistência a tudo o que é novidade, como se se pudesse reduzir as virtudes da novidade ao facto de haver resistências ou críticas. Não chega. Trata-se, apenas, de uma maneira de não argumentar.

“Algumas bases são extremamente subjectivas”, diz. “Sobretudo no que diz respeito ao uso do ‘p’ e do ‘c’, em que, em muitos casos, a pessoa pode escrever conforme lhe apetecer. Se disser Egito escreve sem ‘p’, mas se disser Egipto escreve com ‘p’.

Mesmo Nuno Almeida, defensor do AO, lamenta a “existência das alternativas”, que não deveriam constar de um documento normativo. Mas concorda com a coexistência de formas como “bebê” e “bebé”, por exemplo, porque correspondem a duas maneiras de dizer a palavra, tal como concorda com a possibilidade de escrever “caraterística” ou “característica” para “representar casos de evolução fonológica ainda não completamente consolidados”

Nestes dois excertos, temos em comum a referência ao carácter facultativo de algumas grafias, graças à ligação entre ortografia e fonética. Resumidamente: há palavras que podem ser escritas de maneira diferente, dependendo do modo como o falante as pronunciar. Sem querer avançar muito mais, e no que se refere à actividade docente, pergunto-me como deverá um professor corrigir trabalhos de alunos sem saber como é que estes pronunciarão determinadas palavras, problema agravado no caso da classificação de exames nacionais, ocasião em que é obrigatório o anonimato dos examinandos. Para além disso, este Acordo contribuirá, decerto, para expandir a principal fonte de erros ortográficos, ao vulgarizar a ideia de que se deve escrever tal como se pronuncia.

Na segunda citação deste último bloco, é curioso como Nuno Almeida, defensor do Acordo, reconhece, implicitamente, que não há – nem nunca haverá – uniformização ortográfica (para não falar de questões sintácticas e lexicais) entre Portugal e o Brasil, ao referir o exemplo de “bebé” e de “bebê”, um entre muitos outros que impedirá que se possa escrever exactamente da mesma maneira em todos os países lusófonos, tornando inútil este Acordo Ortográfico e, provavelmente, qualquer outro.

Em síntese: ainda há muito para dizer sobre mais um dos muitos disparates que os gabinetes políticos e universitários deitam sobre um rebanho falante que aceita tudo porque “tem de ser”.

Portugal: CONSELHO DE MINISTROS INFORMAL TERMINA AO FIM DE 11 HORAS DE REUNIÃO



Pedro Morais Fonseca - Lusa

Oeiras, 18 dez (Lusa) - O Conselho de Ministros informal, destinado à preparação das reformas estruturais a realizar em Portugal em 2012, terminou hoje no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, ao fim de 11 horas de reunião.

No final da reunião, tal como estava previsto, nenhum membro do Governo prestou declarações aos jornalistas sobre uma reunião que não se destinou a aprovação de quaisquer diplomas.

Ao final da manhã, numa declaração sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que Portugal terminará 2011 cumprindo todos os seus compromissos financeiros junto da troika e ainda dará resposta a situações extraordinárias que ocorreram ao longo deste ano.

*Foto EPA

Portugal: Governo quer punir pais por mau comportamento dos filhos na escola



Clara Viana - Público

Estatuto do Aluno em revisão

A partir do próximo ano lectivo, os pais dos alunos indisciplinados ou com faltas em excesso passarão a ser responsabilizados pelo comportamento dos filhos na escola.

Esta é uma das principais alterações que o Governo e os grupos parlamentares do PSD e do CDS pretendem introduzir ao Estatuto do Aluno, cuja revisão está a ser preparada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). A medida conta com o aval dos directores de escolas.

O MEC sustenta que "não é possível agora adiantar pormenores sobre o sentido das alterações" que estão a ser preparadas. No mês passado, o secretário de Estado da Educação, João Casanova de Almeida, que é responsável por este processo, defendeu a responsabilização dos pais e indicou que o ministério pretende concluir a revisão antes da Primavera, de modo a que novo Estatuto do Aluno possa entrar em vigor já no próximo ano lectivo.

Leia mais no PÚBLICO de hoje e na edição online exclusiva para assinantes.

MÁRIO SOARES “PREOCUPADO” PROMETE ESTUDAR MEDIDAS TOMADAS PELO EXECUTIVO



RTP

O antigo Presidente da República Mário Soares escusou-se hoje a comentar a reunião do Conselho de Ministros realizada no Forte de São Julião da Barra, pois apesar de preocupado prefere analisar primeiro as medidas tomadas.

"Mas estou preocupado, naturalmente. Estou ainda para saber e tenho que estudar primeiro as medidas que forem tomadas", declarou Mário Soares aos jornalistas, em Coimbra.

Questionado sobre o que espera deste Conselho de Ministros informal, o antigo Presidente da República foi breve nas palavras: "Não espero nada de especial, espero que haja mais alguns cortes".

Importa "saber como é que vamos sair deste imbróglio", acrescentou.

"Não sei como é que vai ser, mas eu não sou especialmente pessimista", afirmou o fundador do PS em Coimbra, à margem de uma sessão de autógrafos do seu último livro "Um Político Assume-se", editado pela Temas & Debates.

O Governo definiu hoje os quatro principais pilares das reformas estruturais a realizar em 2012, que passam pelo reforço da concorrência e da competitividade, articulação entre Estado e economia, valorização do capital humano e confiança.

As linhas básicas da ação do executivo PSD/CDS foram apresentadas pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a meio do Conselho de Ministros informal.

Em Coimbra, na Livraria Bertrand do centro comercial Dolce Vita, estiveram muitos leitores e amigos de Mário Soares, incluindo autarcas e dirigentes locais do PS.

Participaram na sessão, entre outros, o antigo ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut (militante nº 4 e também fundador do PS), o professor universitário e ex-deputado Rui Namorado e António Campos, que integrou o Parlamento Europeu como deputado, e Manuel Machado, antigo presidente da Câmara de Coimbra.

*Foto em Lusa

PASSOS COELHO ABRE A BOCA E SÓ SAI MERDA… CHEIRAS A COCÓ!




ANTÓNIO VERÍSSIMO

Foi hoje que Passos Coelho afirmou candidamente que uma das soluções para os professores desempregados é emigrarem para os países de expressão portuguesa. Já anteriormente um secretário de estado do governo Passos-Portas havia afirmado o mesmo relativamente à juventude portuguesa, declarando que deviam sair da sua “zona de conforto” e emigrarem.

Pelas intenções demonstradas por este governo anti-nacional  e ao serviço dos mercados e dos kazarinos Merkosy, todos os portugueses devem começar a optar por procedimentos de abandono do país que só encontram paralelo nos anos do fascismo-salazarismo em que para fugirem à miséria em Portugal tiveram de se sujeitar a emigrar e a sobreviverem igualmente na miséria em Bidonville (em barracas feitas com chapas de bidons), nos arredores de Paris. Em França mais de um milhão de portugueses desses tempos experimentaram o pão que o diabo amassou até conseguirem (os que conseguiram) ter uma vida minimamente decente. Essa era a política de Salazar, esta é a política de Passos Coelho e de Paulo Portas com o aval de Cavaco Silva, um malfadado PR. Uns e outros fiéis servidores dos mercados, da ganância e do desprezo pelos mais elementares interesses que proporcionem bem-estar aos cidadãos de Portugal.

A indignação que as palavras de Passos estão a provocar, ao convidar os portugueses a emigrarem, vai em crescendo. Um dirigente da Fenprof (sindicato dos professores) já afirmou sem papas na língua que Passos Coelho é que deve emigrar. De outros setores da sociedade portuguesa as reações são igualmente de indignação, o que demonstra que cada vez que Passos Coelho abre a boca provoca reações de indignação sem paralelo. Daí podermos concluir que de cada vez que o primeiro-ministro Passos Coelho abre a boca só sai merda. Compreende-se porque razão a sensação é de cheiro a cocó. Este governo parece ser constituído por imensos e malcheirosos dejetos humanos. Solicita-se que vá cheirar assim tão mal para longe pois o pivete está a tornar-se insuportável. Que se ponha ao largo. Que emigre. Eles sim!

*Também a publicar em Página Lusófona, blogue do autor.

Portugal: António José Seguro acusa Pedro Passos Coelho de fazer "tudo pelos mercados”



RTP

O secretário-geral do PS, António José Seguro, voltou hoje a acusar o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de ser "apaixonado pela austeridade" e de fazer "tudo pelos mercados".

Passos Coelho "está convencido que é com mais medidas de austeridade que consegue acalmar os mercados, numa lógica de `nada contra os mercados, tudo pelos mercados`", disse, adaptando uma antiga palavra de ordem do ditador Salazar: "Tudo pela Nação, nada contra a Nação!".

António José Seguro intervinha num almoço de Natal com militantes em Maiorca, no concelho da Figueira da Foz.

"Não é essa a nossa opção", disse, acusando o primeiro-ministro de, nestes cinco meses de Governo, ter tomado medidas face à crise que "vão além do memorando da troika".

O líder socialista recordou que o PS defende que cabe ao Governo uma intervenção para que sejam "criadas novas oportunidades de emprego" e que "ajude o país a sair da crise com menos sacrifícios".

Na sua opinião, importa no plano internacional "acabar com os paraísos fiscais", uma decisão "que precisa de ser tomada e que já vem tarde".

António José Seguro assegurou que não será possível "regular os mercados" se não acabarem as "off shores".

Os estados, segundo o secretário-geral do PS, não conseguirão debelar a crise se continuarem "a permitir que existam abrigos para dinheiros que não têm a ver com a economia e têm a ver exclusivamente com a especulação".

Na sua ótica, "já temos uma troika em Portugal, mas pelos vistos há uma outra troika que se anuncia: a senhora Merkel, o senhor Sarkozy e o Pedro Passos Coelho".

Em declarações aos jornalistas, António José Seguro comentou declarações do ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no âmbito da reunião de hoje do Conselho de Ministros, concordando em parte com alguns dos objetivos do Governo para 2012.

"Tem de haver também estímulos ao crescimento da economia e ao crescimento do emprego", e não apenas medidas de austeridade, objetivos também preconizados pelo PS nos últimos meses, disse o líder socialista.

Intervieram ainda no almoço o secretário coordenador da Federação de Coimbra do PS, o deputado Mário Ruivo, e o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, entre outros.

Jerónimo de Sousa: ALTERNATIVA DE EMIGRAÇÃO PROPOSTA POR PASSOS É INACEITÁVEL



DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LUSA

O secretário-geral do PCP considerou hoje "inaceitáveis" as afirmações do primeiro-ministro no sentido de os professores desempregados emigrarem, desafiando Passos Coelho a explicar aos portugueses porque é que toma medidas que aumentam o desemprego.

"Como é que estão preocupados com o emprego se todas as medidas que tomam vão no sentido de mais desemprego, com esta ideia peregrina que Passos Coelho foi avançando já que a alternativa será a emigração para o Brasil ou para Angola. É inaceitável", afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder do PCP, que falava aos jornalistas à margem de um almoço convívio com militantes do partido que hoje se realizou na escola secundária da Parede, concelho de Cascais, sublinhou ainda que "a juventude tem direito a ficar no seu país, a construir aqui o seu futuro, as suas vidas e a sua própria autonomia".

Jerónimo de Sousa, que acusou o Governo de estar preocupado com o emprego mas tomar medidas que fazem aumentar o desemprego, desafiou o primeiro-ministro a explicar essa "contradição".

Sobre as reformas estruturais para combater o desemprego em 2012, apresentadas na reunião informal de Conselho de Ministros, a decorrer no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, Jerónimo de Sousa afirmou que "reforma é uma palavra de conveniência".

"Significa pôr os trabalhadores portugueses a trabalharem mais 20 dias por ano à borla, com a liquidação dos feriados e mais meia hora por dia ou a reforma da Segurança Social que significará a médio e longo prazo a falta de sustentabilidade. Ou seja, aquilo que é nefrálgico no Estado Social, este Governo procura demolir tudo", disse Jerónimo de Sousa.

Ainda sobre as perspectivas de Passos Coelho de diminuir os impostos até 2015, o líder do PCP afirmou: "Antes diziam que em 2013 vamos começar a recuperação, mas a OCDE veio mostrar que isso era conversa fiada. Agora já vão anunciando para 2015. Qualquer dia estão a anunciar para 2020".

“MUSSEQUE”, “FAVELA” OU “TABANCA”




Carlos Fonseca - Aventar

Não resisto à tentação de abordar o tema, a que o João José Cardoso se referiu, e bem, anteriormente. Há tempos, este Mestre, Secretário de Estado da Juventude, proclamou:

Os jovens portugueses que não encontrem colocação no mercado trabalho não se devem acomodar à situação, ‘zona de conforto’, EMIGREM!

Pensava eu, e naturalmente muitos dos portugueses, ter-se tratado de uma declaração política individual, infeliz, desfocada dos fundamentos e orientação política do governo de Passos Coelho e de Paulo Portas. Afinal eu e os outros, todos alinhados pela ideia de ser disparate de um ‘deus menor’, equivocámo-nos.

Com efeito, trata-se de um objectivo programático perene do governo, antes proclamado em relação a jovens ex-estudantes, agora reafirmado por Passos Coelho relativamente a 15 mil professores desempregados:


Na lógica da reciprocidade da convivência democrática, entre governantes e governados, e uma vez tão saturado deste como do anterior – os meus votos não favoreceram nem um e nem outro – como cidadão posso também propor ao Senhor Primeiro-Ministro que emigre, com três destinos opcionais: um musseque luandense, uma favela do Rio ou uma tabanca entre Bissau e o Chacheu.

Publico imagens de um musseque, para ilustrar uma das ‘zonas de conforto’ de acolhimento possíveis e merecidas por quem diz lutar pelo melhor para os outros:


UMA CANTIGA PARA PEDRO PASSOS COELHO



 
 
Questionado sobre se aconselharia os “professores excedentários que temos” a “abandonarem a sua zona de conforto e a “procurarem emprego noutro sítio”, Passos Coelho respondeu: “Em Angola e não só. O Brasil tem também uma grande necessidade ao nível do ensino básico e secundário”, disse durante uma entrevista com o Correio da Manhã, que foi publicada hoje. In Público (também em postagem mais em baixo)
 
E para o “jornalista” que faz perguntas com “zona de conforto” e “professores excedentários“ no meio. Há gente excedentária, há sim senhor, na política e nos jornais, sois dois exemplos. Para vocês vai esta, com dedicatória: (referente ao vídeo inserido em cima)

Gás lacrimogêneo fabricado no Brasil é usado para reprimir protestos no Bahrein




Carlos Latuff e Thassio Borges, Rio de Janeiro e São Paulo – Opera Mundi

Pais dizem que bebê de seis dias morreu intoxicado pelo gás enquanto dormia

Imagens divulgadas nesta sexta-feira (16/12) nas redes sociais denunciam o uso de gás lacrimogêneo fabricado no Brasil durante a repressão aos protestos que seguem há dez meses contra o governo do Bahrein.

Nas imagens é possível ver um artefato metálico com a bandeira brasileira impressa junto dos dizeres “Made in Brazil”. O produto teria sido produzido no último mês de maio. Uma terceira foto mostra 20 cápsulas de gás lacrimogêneo que estariam sendo usadas no Bahrein sobre uma camisa da seleção brasileira.

Segundo relatos dos manifestantes bareinitas, as bombas de gás lacrimogêneo brasileiras já teriam, inclusive, feito uma vítima fatal. Uma menina de apenas seis dias teria morrido depois que uma bomba com o gás foi jogada próximo à casa de seus pais, que não participavam dos protestos.

Sajida Jawad sofreu intoxicação após inalar grandes quantidades de gás enquanto dormia. A menina chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu, segundo a agência estatal iraniana Irna.

"Quando as pessoas marcham para as ruas exigindo seus direitos legítimos por que casas deveriam ser atacadas?", questionou Faisal Jawad, pai da criança.

Outro lado

O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre o assunto, mas a empresa responsável pela fabricação do artefato negou, por meio de sua assessoria de impressa, que exportasse seus produtos para o Bahrein. A Condor Tecnologias Não-Letais disse também por meio de nota que “fornece produtos para mais de 35 países, inclusive países árabes”. No entanto, “por obrigações contratuais de confidencialidade, a empresa não pode informar detalhes de seus fornecimentos”.

A Condor sugeriu ainda que o material pode estar sendo utilizado por algum país da região para o qual ela exporta seus produtos e que estaria operando no Bahrein a pedido do próprio governo local.

Por fim, a empresa ressaltou que seus produtos “são projetados especificamente para incapacitar temporariamente as pessoas, sem causar-lhes danos irreparáveis ou morte”. “A posição da Condor é que o material não pode ser empregado fora desse propósito”, concluiu. Confira no final desta reportagem a nota da empresa na íntegra.

Sadija Jawad tornou-se, no entanto, a 11ª vítima fatal entre os civis do país por conta do uso do artefato. Segundo cálculos dos próprios manifestantes, a cada cinco civis que morrem nos confrontos no Bahrein, pelo menos um é decorrência do uso do gás lacrimogêneo.

O governo do Bahrein já admitiu ter usado força excessiva em alguns casos. Além disso, o país alegou que os protestos foram incentivados pelo Irã e pediu a ajuda militar da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos para contê-los. Não havia, até então, nenhuma informação a respeito de uma participação brasileira nos conflitos.

Histórico dos protestos

Os protestos contra o governo do Bahrein começaram no último mês de fevereiro motivados pelos demais levantes de países árabes que aconteciam simultaneamente.

Depois de intensos confrontos entre as forças de segurança de país e os manifestantes, milhares de pessoas foram detidas e mortas. Os dados são de uma comissão independente criada por iniciativa do próprio rei do país, Hamad bin Issa al-Khalifa, para averiguar as denúncias de que as forças de segurança estariam usando força extrema.

No final de novembro, o rei anunciou reformas que, segundo ele, iriam contentar "todos os segmentos de nossa sociedade". Apesar disso, os conflitos entre as partes continuam.

Confira a íntegra da nota enviada pela Condor Tecnologias Não-Letais

A Condor fabrica há 26 anos exclusivamente materiais não-letais, projetados dentro do preceito preconizado pela ONU de uso propocional da força (VIII Congresso, realizado em Havana, 1990). As tecnologias não letais são alternativas às armas de fogo e têm como objetivo minimizar danos e preservar vidas.

A Condor fornece produtos para mais de 35 países, inclusive países árabes. Por obrigações contratuais de confidencialidade, a empresa não pode informar detalhes de seus fornecimentos. Entretanto, como é de conhecimento geral, tropas de pelo menos cinco países diferentes estão operando no Bahrein a pedido do governo desse país.

Todos as negociações da empresa são controladas pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério das Relações Exteriores e seus órgãos correlatos.

Os produtos não letais são projetados especificamente para incapacitar temporariamente as pessoas, sem causar-lhes danos irreparáveis ou morte. A pesquisa e a produção desse tipo de material são incentivadas pela ONU (8º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Tratamento dos Delinqüentes, realizado em 1990) e é medida de salvaguarda dos Direitos Humanos. A posição da Condor é que o material não pode ser empregado fora desse propósito.

Os produtos fabricados pela Condor devem ser utilizados apenas e tão somente na forma indicada em seus manuais de instruções e fichas técnicas, e é imperativo que sejam operados apenas por pessoas treinadas e qualificadas.

*Foto: Zajil Delmon / Twitter

RELATÓRIO DENUNCIA ABUSOS SEXUAIS EM ESCOLAS LATINO-AMERICANAS





Milhares de crianças e jovens sofrem abusos sexuais no ambiente escolar. É o que aponta um relatório feito por quatro organizações não governamentais e divulgado nesta semana. O material foi produzido com base em registros e levantamentos feitos no México, Colômbia, Bolívia e Equador e denuncia a prática que é comum tanto nas redes públicas, quanto privadas. Além disso, o relatório aponta que indígenas, imigrantes, deficientes e homossexuais têm mais chance de sofrerem abusos.

“Os meninos, meninas e jovens imigrantes, tanto internos quanto externos, em uma grande parte são mais vulneráveis ao não contar com documentos ou por medo de ser deportados, ou pôr em perigo suas famílias imigrante ou sem documentos”, afirma um trecho do estudo chamado A violência sexual nas instituições educacionais.

Women’s Link World Wide, Fundação para a Defesa e Restituição dos Direitos Humanos da Bolívia, Centro de Direitos Reprodutivos e o Instituto Tecnológico Autônomo do México compilaram dados coletados nesses países e constataram fatores de risco presentes nas instituições.

O primeiro são as relações de poder estabelecidas que tornam as crianças vulneráveis, principalmente as meninas. Também cita a falta de segurança e a disposição inadequada dos espaços físicos, distantes, que permanecem sem supervisão. Além disso, “as escolas com menores sistemas de segurança, majoritariamente estão localizadas em bairros pobres, marginais, rurais ou indígenas onde os fatores de risco da violência sexual aumentam”.

Também a tolerância e ausência de punições efetivas. Na maior parte dos casos, os agressores são transferidos de escolas e não são expulsos do sistema. Também não há uma investigação fora do ambiente escolar, até mesmo porque as instituições não querem se expor para evitar a chamada má reputação. Alguns casos, inclusive, acabam sendo solucionados até mesmo com compensações financeiras. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que para cada denúncia de abuso, há outras quatro ou cinco que não são contabilizada.

Somente na Cidade do México, há 3.242 queixas na Unidade para a Atenção aos Maus Tratos e Abuso Sexual Infantil (Uamasi), entre 2001 e 2010, sendo 85,78% delas cometidas por profissionais das escolas como diretores, professores, administradores e funcionários.

Na Colômbia, a Procuradoria recebeu 542 queixas contra maus tratos e abusos sexuais cometidos em colégios públicos do país. Destas somente 32 casos tiveram resolução. Quer dizer, a cada 10 denúncias, 1,5 são solucionadas.

Já o Instituto Nacional de Ciência Forense registrou, em 2007, 337 casos de abuso sexual em ambiente escolar. Segundo o órgão, apenas na cidade de Bogotá, a violência sexual cresceu 138% entre 2004 e 2008.

Entre 2004 e 2005, segundo o Instituto, houve 937 casos de abuso sexual contra estudantes em centros educacionais públicos e privados, sendo (577 e 360, respectivamente, o que daria uma média de um caso por dia.

Um relatório publicado em 2004 pelo Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) conclui que mais de 100 agressões sexuais ocorrem diariamente no interior das escolas bolivianas.

Já no Equador, um relatório do Banco Mundial chamado Análise Situacional da Juventude no Equador, apontou que a cada quatro estudantes, um sofre abuso sexual, enquanto que um em cada três estudantes sabia de algum caso desses. Entre os agressores estão principalmente professores, colegas de classe e vizinhos. Em 2006, a instituição classificou o país com uma “grave crise de violência sexual na população jovem” sinalizando que 22% das estudantes relataram ter sido vítimas de abuso sexual.

O Conselho Nacional das Mulheres, também no Equador, denunciou em 2004 que a cada 1000 jovens, 121 sofreram beijos e carícias não consentidas, 32 foram violados, 27 tiveram experiências de abuso sexual oral e genital. De acordo com o órgão, 84,3% das denúncias se referem a mulheres como vítimas.

*Com informações da Adital e Women’s Link Worldwide

A NOVA FACE DA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS




João Batista Herkenhoff* - Direto da Redação

A luta pelos Direitos Humanos deixou de ter o caráter solitário que marcava sua presença num passado recente de Brasil. Os que se engajam nesta causa já não recebem, como uma constante, a etiqueta de “subversivo”, ou de “protetor de bandidos”.

Os Direitos Humanos perdem cada vez mais seu caráter individualista e liberal para alcançar uma dimensão social e solidária. Prestam-se, em contínua evolução, ao papel de fundamentar o catálogo de lutas de todos os oprimidos da Terra.

A luta pelos Direitos da Pessoa Humana, em sociedades como a brasileira, marcada pela exclusão social de milhões de pessoas, é ainda uma luta que rompe com os padrões dominantes, inclusive com os padrões dominantes no pensamento e na prática jurídico-social.

Comecemos por visitar aquele espaço comunitário onde se inicia a gestação, de forma sistemática, da mentalidade dos jovens e dos profissionais de nível superior: o espaço da universidade.

O novo currículo jurídico, em cuja elaboração teve papel relevante a OAB, dá chance a que as faculdades recepcionem os Direitos Humanos, possibilidade essa que Aurélio Wander Bastos destaca e elogia.

A abertura proposta pela OAB obteve algum resultado, mas não obteve o amplo eco desejável. Em algumas faculdades está ausente do currículo a matéria “Direitos Humanos” e não há práticas complementares equivalentes.

Observa-se, contudo, uma reação a esse tipo de postura, reação que advém, não dos organismos universitários mas dos próprios estudantes, através dos Centros Acadêmicos.

Com honrosas exceções, também os tribunais brasileiros não assumiram o papel intervencionista que podem e devem ter à luz da Constituição Federal de 1988.

Direitos Humanos consagrados pela Carta Magna e elevados a um patamar de grande extensão, quer teórica, quer prática, não foram devidamente absorvidos pela cultura dominante nos meios forenses.

Mesmo o juiz mais aberto – aquele que tem a consciência do papel do Judiciário num Estado democrático – avança, com timidez, no caminho de uma jurisprudência realmente intervencionista no jogo das forças sociais.

Citemos o mandado de injunção. O Poder Judiciário não entendeu, nos primeiros tempos pós 1988, o imenso poder que a Constituição lhe outorgara. Até o ano de 2007 tratava-se de matéria relegada a uma espécie de ostracismo jurídico, como observou Fábio Cristiano Woerner Galle.

A reviravolta hermenêutica ocorreu quando o STF se defrontou com o caso de uma enfermeira que pleiteou o direito de aposentadoria especial por ter trabalhado mais de vinte e cinco anos em atividade considerada insalubre.

Comentou o citado Fábio Galle:

“Salientando o caráter mandamental e não simplesmente declaratório do mandado de injunção, asseverou-se caber ao Judiciário, não apenas emitir certidão de omissão do Poder competente, mas viabilizar, no caso concreto, o exercício do direito, afastando as consequências da inércia do legislador.” (Aresto emitido em 30 de agosto de 2007, relator o Ministro Marco Aurélio de Farias Mello).

Uma outra hipótese que merece referência é da inviolabilidade do domicílio. Embora a Constituição tenha consagrado, com amplitude, sua proteção, registram-se indecisões da jurisprudência em face dessa garantia constitucional.

A autoridade policial não pode mais proceder de ofício, pessoalmente ou por seu agente, à busca domiciliar. Há indeclinável necessidade de ordem judicial, como pontua Dinorá Adelaide Musetti Grotti.

Num exame global da questão dos Direitos Humanos nos tribunais, constatamos muitas vezes a transigência com o arbítrio e a negação de direitos constitucionalmente auto-aplicáveis sob a alegação improcedente de que tais direitos necessitam de regulamentação.

Os movimentos populares, os advogados comprometidos com esses movimentos precisam travar luta indormida para que sejam acolhidos e cumpridos os preceitos constitucionais que socorrem o clamor dos desvalidos.

*João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante e escritor. Autor do livro: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).