quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

RAMOS HORTA MEDIADOR DO CONFLITO EM BISSAU, MILÍCIAS CONDENADOS ATÉ 16 ANOS

 


Timor-Leste: Ramos Horta aguarda resposta da ONU sobre mediação na Guiné-Bissau
 
Luanda Digital
 
Díli – O antigo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos Horta, está a aguardar a decisão do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, sobre a atitude a tomar em relação à crise na Guiné-Bissau.
 
No início de 2012, o Governo guineense recomendou a José Ramos Horta que tomasse parte numa solução para o conflito que está a decorrer na Guiné-Bissau.

Depois de ter sido derrotado nas Eleições Presidenciais timorenses, das quais Taur Matan Ruak saiu vencedor, José Ramos Horta disse estar pronto para mediar o confronto na Guiné-Bissau.

Esta terça-feira, 18 de Dezembro, em Díli, o antigo Chefe de Estado timorense disse acreditar que Ban Ki Moon vai tomar uma decisão em breve.

«Estou a aguardar a decisão do secretário-geral da ONU, que deverá ser comunicada dentro de pouco tempo», referiu o ex-Presidente de Timor-Leste à PNN.

José Ramos Horta não quis especificar o que terá que fazer em relação à crise guineense, dado que ainda não foi tomada nenhuma decisão acerca da sua nova missão.

(c) PNN Portuguese News Network
 
Tribunal de Díli condena a penas de prisão três elementos de milícia pró-Indonésia
 
19 de Dezembro de 2012, 20:38
 
Díli, 19 dez (Lusa) - Três elementos de uma milícia pró-integracionista, que atuaram em Timor-Leste em 1999, foram condenados a penas entre os seis e os 16 anos de prisão, anunciou na terça-feira o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (PMSJ).
 
Em comunicado divulgado à imprensa, a organização refere que os três elementos pertenciam à milícia Besih Merah Putih e foram condenados pelo Tribunal Distrital de Díli, num julgamento realizado no passado dia 11, por incidentes ocorridos, em 1999, na vila de Ulmera, Bazartete, no distrito de Liquiçá, a cerca de 50 quilómetros a oeste de Díli.
 
No documento, o PMSJ refere que Faustino Filipe de Carvalho, antigo chefe da vila de Ulmera e comandante daquela milícia foi condenado a seis anos de prisão por deslocação forçada de pessoas para Kunpang, Timor Ocidental, e detenção ilegal de mulheres e crianças.
 
Os outros dois elementos, Miguel Soares e Salvador de Jesus, foram condenados respetivamente a nove e 16 anos de prisão por envolvimento em homicídios.
 
A 04 de setembro 1999, quando foram anunciados os resultados da consulta popular de 30 de agosto que determinaram a independência de Timor-Leste, começou um período de violência e destruição perpetrado por milícias pró-integracionistas, apoiadas por soldados da Indonésia.
 
Durante cerca de um mês, mil pessoas foram mortas e centenas de milhares obrigadas a viajar para Timor Ocidental e outras províncias indonésias.O relatório sobre direitos humanos de 2010 da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, cujo mandato termina no dia 31, refere que no final de junho de 2010, "303 dos 391 indivíduos acusados de crimes graves associados ao período de 1999 continuavam à solta".
 
MSE // HB
 

Timor-Leste: SAÍDA DA ONU VAI CAUSAR DESEMPREGO E AFETAR ECONOMIA

 


Partida das Nações Unidas afeta de modo desigual as bolsas de Mário, Fátima e Alzira
 
19 de Dezembro de 2012, 18:29
 
Díli, 19 dez (Lusa) - Alzira Lay é timorense, tradutora e a partir de hoje fica desempregada, porque termina o seu contrato de trabalho com a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), cujo mandato acaba no próximo dia 31.
 
Mário Spencer é empresário guineense e o movimento no seu restaurante na praia da Areia Branca, um dos mais luxuosos de Díli, sentiu uma ligeira quebra desde que os funcionários internacionais daquela missão começaram a deixar o país.
 
Já Fátima Costa não se queixa. No seu restaurante, no centro de Díli, onde um prato custa 6,5 dólares (4,9 euros), tem servido mais almoços do que o habitual.
 
"Até agora aumentou mais um bocadinho", afirmou a empresária timorense de origem chinesa, proprietária do emblemático City Café, salientando que serve cerca de 60 almoços por dia a uma maioria de clientes portugueses e timorenses.
 
Apesar de a missão da ONU terminar no dia 31, o único impacto que sentiu foi ter mais trabalho no restaurante.
 
É exatamente de trabalho que Alzira Lay, 27 anos, anda à procura a partir de hoje, dia em que termina o contrato que a ligava desde 2008 à ONU na unidade de tradução e interpretação, depois de ter passado como intérprete pela unidade de investigação de crimes graves. "Agora tenho de procurar outro emprego."
 
Casada e mãe de duas raparigas e um rapaz, Alzira Lay explica que, por outro lado, não vai ter grandes dificuldades porque o marido está empregado e a sogra, professora, também ajuda.
 
Voltar a estudar está nos planos de Alzira Lay, que fala fluentemente quatro línguas (tétum, malaio, indonésio e inglês) e "percebe um bocadinho de português".
 
Alzira Lay estava a frequentar o curso de inglês na Universidade Nacional de Timor-Leste, mas com o casamento e os filhos, parou de estudar e começou a trabalhar.
 
Segundo a ONU e o Governo timorense, a retirada da UNMIT terá impacto na economia local, mas, devido ao fortalecimento da economia timorense, será menor do que em 2002, quando o fim da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), antes da restauração da independência, implicou a saída de milhares de funcionários e militares internacionais.
 
A ONU e o Governo preveem que o impacto se sinta mais na área urbana de Díli, onde estavam localizados 69 por cento dos quase três mil funcionários, 898 dos quais timorenses, e cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero, em 2010, foi de 7,4%, correspondente a 46,7 milhões de dólares (35,4 milhões de euros ao câmbio atual).
 
Para o guineense Mário Spencer, a alteração a partir de 2013 "não será substancial", embora se faça sentir ligeiramente" no restaurante Morabeza, com perdas de receitas entre 10 e 15 por cento.
 
"Era importante a presença deles", diz o proprietário do restaurante, aberto desde 2009, referindo-se aos clientes internacionais.
 
Para o empresário guineense, que está em Timor-Leste há nove anos, não é pela saída das Nações Unidas que o país vai sofrer, mas pela "forma agilizada" que o Governo terá de reagir "para levar a bom cabo o país".
 
"Não considero que possa haver um problema maior em Timor, a menos que haja muito má governação. Não é do interesse do Governo e nenhum timorense. Sou otimista", declarou.
 
MSE // HB
 
Impacto económico da saída das Nações Unidas será reduzido e localizado
 
19 de Dezembro de 2012, 18:29
 
Díli, 19 dez (Lusa) - A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) e o Governo timorense preveem que a saída do pessoal da ONU até 31 de dezembro terá um impacto económico reduzido e localizado, mas avisam que é preciso mais emprego.
 
Segundo o plano conjunto de transição, elaborado pela ONU e pelo Governo timorense, a "retirada da UNMIT terá, sem dúvida, um impacto na economia local, mas esse impacto será menor do que em 2002, devido ao tamanho, agora maior, da economia de Timor-Leste".
 
A previsão da ONU e do Governo é a de que o impacto se sinta mais na área urbana de Díli, onde estão localizados 69 por cento dos funcionários internacionais e nacionais da missão.
 
A UNMIT tem quase três mil funcionário, 898 dos quais timorenses, e a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero do país, em 2010, foi de 7,4%, correspondente a 46,7 milhões de dólares (35,4 milhões de euros ao câmbio atual).
 
Em 2010, segundo dados do Governo timorense, o PIB não petrolífero foi de cerca de 700 dólares 'per capita' (531 euros) e o PIB petrolífero de 1.800 dólares (1.365 euros).
 
"Como o número (de funcionários) é reduzido não vai haver um impacto económico significativo, mas afeta sempre porque os funcionários internacionais são como turistas, precisam de alojamento e fazem compras", afirmou à agência Lusa Augusto Mendonça, professor de economia macro da faculdade de Economia da Universidade Nacional de Timor-Leste.
 
Para o professor, a saída da ONU vai afetar, sobretudo, a taxa de desemprego do país, que estima em 16 por cento da população ativa, embora admita que possa ser superior.
 
"Vai aumentar a taxa de desemprego do país, mas nada como foi na missão de 2002", disse Augusto Mendonça, referindo-se ao fim da Administração Transitória da ONU em Timor-Leste (UNTAET), antes da restauração de Timor-Leste e que implicou a saída de milhares de funcionários e militares internacionais.
 
Augusto Mendonça recomenda ao Governo investimento no setor privado ao nível da criação de indústria, porque cria emprego a longo prazo, alertando para o risco da aposta governamental na construção de infraestruturas, que só cria postos de trabalho temporários.
 
" A aposta na indústria resolve o problema do desemprego, da pobreza, melhora o bem-estar da população e reduz os itens da importação para procurar equilibrar a balança comercial", explicou.
 
Em 2011, Timor-Leste exportou 18 milhões de dólares (13,6 milhões de euros) de mercadorias e importou 689 milhões (522 milhões de euros).
 
Opinião semelhante tem Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e líder da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o único partido da oposição com representação parlamentar.
 
"Em 2002, entre 60 e 70 por cento da economia dependia da presença internacional e Timor-Leste não tinha financiamento, recursos próprios. Agora, o impacto vai sentir-se nos restaurantes e hotéis", afirmou o secretário-geral da Fretilin.
 
Para o antigo primeiro-ministro timorense, há pessoas que vão perder o emprego, mas se Governo "souber gerir bem os recursos que tem, facilmente pode cobrir isso".
 
"Mas não é subsidiar, é criar realmente um programa de emprego através de investimento público" e escolas vocacionais, capazes de qualificar recursos humanos, alertou Mari Alkatiri.
 
MSE // HB
 

PR e parlamento timorenses prestam homenagem póstuma a Nino Konis Santana

 

MSE – PMC - Lusa
 
Díli, 19 dez (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, e o parlamento nacional prestaram hoje homenagem a título póstumo ao comandante Nino Konis Santana e a mais cinco guerrilheiros mortos durante a luta pela independência do país.
 
A homenagem está integrada na cerimónia de trasladação dos restos mortais de Nino Konis Santana e dos restantes guerrilheiros para o cemitério do Jardim dos Heróis, em Metinaro, a 40 quilómetros a leste de Díli, a realizar quinta-feira.
 
Nino Konis Santana assumiu a liderança da guerrilha timorense em 1993, na sequência da captura de Xanana Gusmão, em 1992, e de Ma'Huno Bulerek Karatayano, em 1993.
 
"Todos temos hoje um dever, um compromisso, para com Nino (Konis Santana) e todos os companheiros caídos, que é o de continuarmos a trabalhar arduamente para dar pleno sentido à independência", disse Taur Matan Ruak.
 
Nino Konis Santana morreu a 11 de março de 1998, sem conseguir ver Timor-Leste votar pela independência.
 
"O meu irmão Nino teria gostado de votar no referendo de 1999 e de ver este Parlamento a funcionar. Teria gostado de ver o povo confirmar nas urnas a independência pela qual ele lutou, connosco, durante quase 24 anos e pela qual deu a vida", disse, bastante emocionado, o Presidente timorense.
 
Na cerimónia de homenagem a título póstumo participaram membros do governo, deputados, corpo diplomático, bem como representantes das famílias daqueles seis antigos combatentes.
 
A trasladação dos restos mortais só foi possível depois de as famílias autorizarem.
 
Além de Nino Konis Santana, vão ser traslados para o Jardim dos Heróis Hermenegildo Augusto Pereira Alves (Busa), Carlos César dos Mártires de Carvalho Correia (César Maulaka), Aníbal Araújo (Manu Coli), Óscar Leopoldino Pereira Araújo (Manu Quei) e Artur Maria do Nascimento (Budu).
 
Desde o início do mês têm decorrido várias cerimónias oficiais e tradicionais de homenagem aos restos mortais daqueles combatentes.
 
Os restos mortais dos seis guerrilheiros seguiram hoje para a capela do Centro de Treino das Forças de Defesa de Timor-Leste, em Metinaro.
 

Timor-Leste: Ex-primeiro-ministro alerta para risco de "dependência psicológica"

 

MSE – HB - Lusa
 
Díli, 19 dez (Lusa) - O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste Mari Alkatiri considera que a "situação psicológica de dependência" dos timorenses em relação às Nações Unidas pode criar dificuldades após a saída, até 31 de dezembro, da missão internacional.
 
Em entrevista à agência Lusa, Mari Alkatiri fez um "balanço positivo" da presença das missões de manutenção de paz da ONU em Timor-Leste, mas, por outro lado, lembra que criou dependência.
 
"Criou também uma certa situação psicológica de dependência. Nós vivemos diferentes fases de dependência: dependência de 500 anos de Lisboa, depois 24 anos muito duros de Jacarta e depois 13 anos desta coabitação democrática, mas de partilha de poder" com as missões internacionais, afirmou o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que chefiou o Governo entre 2002 e 2006.
 
O líder da oposição timorense lembrou que, após a saída da última missão das Nações Unidas em Timor-Leste, até 31 dezembro, o país vai pela "primeira vez" experimentar uma fase de independência em termos de exercício de poder e antevê "dificuldades para 2013".
 
"As pessoas podem pensar que estarmos sós significa fazermos o que quisermos e já temos algumas indicações nesse sentido", afirmou.
 
Para Mari Alkatiri, é preciso reforçar que a "paz política não são as forças de segurança que garantem e a estabilidade social depende muito da paz política".
 
"Se os políticos, as lideranças políticas continuarem a querer politizar as forças de defesa e segurança então teremos problemas", acrescentou.
 
"Nós temos estado na oposição nos últimos cinco anos e meio, procuramos a todo o custo contribuir para reforçar a democracia. Não quisemos politizar as forças, politizar a polícia e esperamos que isso tenha sido uma boa lição para todos os outros partidos políticos e lideranças políticas", salientou o ex-primeiro-ministro.
 
Em relação à recente Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), que termina o seu mandato no próximo dia 31, colocando um ponto final a 13 anos de missões da ONU no país, Mari Alkatiri disse que a presença internacional foi "dissuasora".
 
A UNMIT foi estabelecida em 2006 na sequência da grave crise política e militar no país, que provocou dezenas de mortos, milhares desalojados e a implosão da polícia nacional.
 
Durante a crise de 2006, Mari Alkatiri demitiu-se de funções, tendo sido substituído no cargo por José Ramos-Horta, que um ano mais tarde foi eleito chefe de Estado.
 
Já em 2008, e durante a presença da UNMIT, José Ramos-Horta foi ferido com gravidade num atentado e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, escapou ileso a uma emboscada.
 
"Pergunta-se quem realmente resolveu os problemas, se foi a UNMIT se foram os timorenses. A presença da UNMIT é mais dissuasora, mas foram os timorenses que resolveram os problemas", sustentou o líder da Fretilin.
 
Para Alkatiri, a Fretilin "contribui de uma forma decisiva para criar o clima de paz e estabilidade", porque o Governo " fracassou na sua missão fundamental de desenvolver o país" e as verbas usadas do Fundo petrolífero só geraram "aparências"
 
"Se a Fretilin quisesse explorar isso contra o Governo trazendo as pessoas para rua teria sido uma catástrofe, mas nós não fizemos isso. Estamos satisfeitos por termos contribuído para a paz e estabilidade e a nossa função é continuarmos a fazer isso", acrescentou.
 

Macau: PROTESTOS SAEM À RUA, LI GANG NA LIGAÇÃO, INFLAÇÃO SUBIU PARA 6,19

 


Protestos saem à rua em Macau no 13.º aniversário da transição para a China
 
19 de Dezembro de 2012, 20:21
 
Macau, China, 19 dez (Lusa) - Quatro grupos pretendem sair à rua em protesto em Macau na próxima quinta-feira, dia em que se assinalam 13 anos da transferência de soberania de Portugal para a China.
 
Com diversos motivos a darem mote às manifestações convocadas para quinta-feira, como a liberdade de imprensa, a subida dos preços da habitação ou os direitos dos homossexuais, os grupos associativistas aproveitam, tradicionalmente, o feriado, pleno em atividades comemorativas da efeméride, para vincar as suas preocupações.
 
Num comunicado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que foram realizadas reuniões com representantes dos grupos e que foram propostas alterações aos itinerários, contudo, apenas com dois dos quatro grupos foi alcançado um acordo por escrito para o efeito.
 
Em comum, os grupos que vão sair à rua esta quinta-feira têm o facto de pretenderem entregar petições na sede do Governo.
 
Um dos grupos que se vai manifestar quinta-feira pelo Dia da Região Administrativa Especial é a Associação Novo Macau - que conta com três assentos pela via direta na Assembleia Legislativa -, com a qual a polícia não conseguiu alcançar um acordo por escrito sobre alterações ao percurso proposto.
 
Segundo a imprensa local, os constrangimentos à liberdade de imprensa, as condições de vida e a especulação imobiliária são alguns dos aspetos que vão ser contestados nas ruas da cidade, numa marcha em que se deverá exigir, entre outros, mais pelo combate à corrupção ou iguais direitos para os homossexuais.
 
A PSP sublinha ser "permanente preocupação" da polícia as questões ligadas à ordem e segurança, pelo que "providenciará um número adequado de agentes", sem especificar.
 
"Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta polícia tinha proposto, caso contrário, as atividades serão tratadas como ilegais", frisa a PSP, deixando uma série de advertências para os que planeiam organizar ou participar em protestos pelo feriado de 20 de dezembro.
 
Para marcar o aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial, em 1999, o executivo de Macau promove uma série de atividades, como a parada "Desfile por Macau, Cidade Latina" e o "Sarau Desportivo e Cultural", isto a par das cerimónias solenes que incluem o içar da bandeira e uma receção oficial.
 
DM // HB
 
Pequim nomeia Li Gang novo representante do Gabinete de Ligação em Macau
 
19 de Dezembro de 2012, 19:06
 
Macau, China, 19 dez (Lusa) - O Conselho de Estado da China designou hoje Li Gang como vice-diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau.
 
O Conselho de Estado deu por finda, esta terça-feira, a missão de Li Gang, 57 anos, como vice-diretor do organismo correspondente em Hong Kong, informando hoje da sua nomeação para Macau.
 
O comunicado do Conselho de Estado, citado pela agência oficial chinesa Xinhua, não faculta mais pormenores.
 
Este fim de semana, o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, citando fontes de Pequim, noticiou que Li Gang iria liderar o Gabinete de Ligação em Macau, substituindo Bai Zhijang, que abandonaria o cargo no território por limite de idade.
 
Bai Zhijang ocupa o cargo de diretor e Li Gang é designado vice-diretor, pelo que não há informações concretas sobre se o novo representante de Pequim substitui diretamente o atual.
 
DM // PMC
 
Taxa de inflação em Macau atinge 6,19% em novembro
 
19 de Dezembro de 2012, 18:37
 
Macau, China, 19 dez (Lusa) - A taxa de inflação em Macau atingiu 6,19% em novembro face aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais hoje divulgados.
 
De acordo com dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou, em novembro, uma subida de 5,72% relativamente ao mesmo mês de 2011, impulsionada sobretudo pela ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa e do gás de petróleo liquefeito.
 
No entanto, observa a DSEC, "parte do crescimento deste índice foi compensada pelo aumento do subsídio de eletricidade do Governo", o qual elevou a subvenção mensal da tarifa de energia elétrica de 180 para 200 patacas (18 para 20 euros).
 
Em termos anuais, registaram-se subidas notáveis no índice de preços das secções de bens e serviços: destacando-se as bebidas alcoólicas e tabaco (34,5%), habitação e combustíveis (8,53%) e equipamento doméstico e materiais de utilização corrente (8,26%).
 
Em sentido inverso, os índices de preços das secções de educação e comunicações desceram 3,06% e 1,05%, respetivamente.
 
Face a outubro, o IPC registou uma subida de 0,90%, com aumentos nas secções de vestuário e calçado (2,85%), habitação e combustíveis (2,79%) e saúde (2,54%), devido ao incremento dos preços do gás de petróleo liquefeito, ao lançamento de vestuário de inverno e à elevação de preços de consultas externas, refere a DSEC.
 
Em contrapartida, os preços dos transportes, comunicações e recreação e cultura desceram (com quebras inferiores a 1%), graças à queda dos preços da gasolina, das excursões turísticas ao exterior e dos serviços de banda larga.
 
Nos primeiros 11 meses do ano, o IPC geral médio aumentou 6,13%, verificando-se aumentos substanciais ao nível das bebidas alcoólicas e tabaco (31,17%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (8,65%) face ao mesmo período de 2011. Já os preços das secções de comunicações sofreram uma diminuição na ordem dos 4,43%, em termos anuais.
 
O IPC geral, com base no período 2008/2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau.
 
DM // PMC
 

Guiné-Bissau: Missão da Comunidade Internacional reuniu com Governo de transição

 

 
Bissau - O Chefe da Missão da Comunidade Internacional esteve reunido esta terça-feira, 18 de Dezembro, com o Governo de transição, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Faustino Imbali.
 
À saída do encontro, El Ghassim Wane, diretor da Paz e Segurança da União Africana e chefe da delegação da comunidade internacional, disse à PNN que a missão visa reunir o ministro dos Negócios Estrangeiros, as associações, a sociedade civil e os partidos políticos.

O responsável revelou que os trabalhos vão desenvolver-se com base nos factos apurados no terreno, a fim de se poder analisar e elaborar propostas sobre a situação.

El Ghassim Wane recordou que a Guiné-Bissau enfrenta vários problemas, desafio que já conheceu alguma evolução tendo em conta que a comunidade, enquanto parceiro da Guiné-Bissau, deve trabalhar em comum.

A ocasião serviu para Faustino Imbali desmentir o seu colega, membro do Governo, que afirmou que não seriam concedidos vistos de entrada no país aos elementos da delegação provenientes dos países da CPLP.

«Não houve nenhum problema e não haverá. Não sei porque haveria problemas, dado que esta é uma missão exploratória ao país, que no final poderá deixar algumas recomendações desejáveis», referiu Faustino Imbali.

«Temos muitas expectativas com a comunidade Internacional. Muitas das vezes as informações não correspondem à verdade. Para nós, este encontro pode ajudar a compreender o que se passa no terreno», concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiro.

Este encontro deveria ter tido início a 17 de Dezembro mas foi adiado devido à ausência da delegação da CEDEAO.

Relativamente ao programa dos trabalhos, o grupo tem agendado para esta terça-feira, 18 de Dezembro, um encontro com os partidos políticos e os representantes da comunicação social.

(c) PNN Portuguese News Network
 

Brasil: EDUCAÇÃO SIM, MAS COM QUAL PROJETO?

 


Mário Augusto Jakobskind* - Direto da Redação
 
É muito justo destinar 100% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação, como anunciou o governo através do Ministro Aloizio Mercadante, confirmado pela Presidenta Dilma Rousseff.
 
A área de saúde poderia também ser contemplada, mas até agora nada foi dito nesse sentido.
 
Merece aplausos o anúncio de Mercadante, mas antes é preciso conhecer o modelo de educação que o governo federal quer para o país. Se for o esquema do Banco Mundial, que a secretária de Educação do município do Rio, Claudia Costin, implanta por aqui, os 100% serão destinados para um esquema de mercado.
 
Vale lembrar que o Ministro da Educação recentemente tinha jogado um balão de ensaio convidando a secretária Costin para o cargo de Secretária de Educação Básica da Pasta. Professores de todo o Brasil se mobilizaram com abaixo assinado de repúdio. A nomeação não saiu, mas só o fato de anunciar o convite à secretária municipal do Rio, a mesma que serviu ao governo Fernando Henrique Cardoso como Ministra da Administração, é sintomático.
 
Costin adora falar em resultados, da mesma forma que os defensores da diminuição do Estado e do modelo de gestão colocado em prática por FHC.
 
É necessário aprofundar a questão para que os brasileiros não se deixem levar por projetos que no fundo não servem ao país, como o modelo educacional propugnado pelo Banco Mundial, voltado para o mercado e com índices de produtividade semelhantes ao de uma empresa privada. Como se a educação fosse um negócio.
 
Como existe um sindicalismo de resultados e que apoiou políticas econômicas neoliberais, é necessário estar atento, porque o Banco Mundial propugna uma pedagogia também de resultados. Aí cabe a pergunta: que resultados e para quem?
 
Por estas e muitas outras, antes de destinar os 100% das verbas do petróleo do pré sal para a educação, é necessário questionar o modelo que está sendo implantado não só no Rio, como em São Paulo, onde o PSDB tem o controle do Estado desde a década de 80, e em outros municípios.
 
Os brasileiros não podem aceitar um esquema educacional que tenha por objetivo apenas preparar mão de obra para as empresas. Educação em países como o Brasil e demais na América Latina tem de estar voltada para a cidadania, ou seja, a formação de cidadãos críticos.
 
É tudo que o esquema neoliberal abomina e por isso só aceita educar para satisfazer o mercado. E também é necessário que o projeto de educação para a formação de cidadãos esteja inserido em um projeto de nação. Até porque educação e soberania estão interligados. É tudo o que o esquema neoliberal defendido com unhas e dentes pelo PSDB abomina.
 
Não é à toa que na edição de domingo de O Globo, economistas defensores do esquema neoliberal de FHC, um deles Armínio Fraga, defenderam com unhas e dentes o modelo do PSDB e de quebra alertaram para a importância da educação. Eles querem que a educação se destine à formação de mão de obra, de preferência barata, para empresas, jamais uma educação voltada para a cidadania.
 
No mais, a Prefeitura de Petrópolis neste final de 2012 anunciou a desapropriação da “casa da morte”, no bairro de Caxambu, onde as autoridades que mandavam no país na época da ditadura matavam opositores do regime e alguns deles, conforme denúncias do ex-policial Cláudio Guerra, acabaram no forno de uma usina de açúcar no município de Campos.
 
O local deverá ser transformado em um museu da memória, para que as novas gerações sejam informadas sobre os acontecimentos em um período da história brasileira que pouco a pouco está sendo conhecida.
 
E no Rio, o governador Sérgio Cabral quer transformar o antigo prédio do DOPS, na rua da Relação, um local de bares e lojas comerciais, junto com um Museu da Polícia.
 
Se a ideia vingar, o povo brasileiro perderá a referência de um local histórico que deveria ter como destino final a criação de um museu para preservação da memória. Na prática, Cabral quer mesmo apagar um período da história brasileira, tenebroso, diga-se de passagem, que não se pode esquecer, para que não se repita.
 
Que o Brasil tenha um feliz 2013, mas com atenção, porque o conservadorismo, mesmo que disfarçado, e que não tem voto tentará de todas as formas se fazer presente. E a história brasileira mostra que quando isso acontece, todo cuidado é pouco.
 
*É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE
 

CORRUPÇÃO NO BRASIL: ENTENDIMENTO COMPLEXO E DETURPADO

 

Pragmatismo Político
 
O combate à corrupção pode, em certas circunstâncias históricas, ser estimulado por manchetes, mas a manchete não combate por si a corrupção. A manchete serve mais ao moralismo servil e ao ódio irracional em lugar de concretamente mitigar o combate racional, institucional e eficaz à corrupção
 
Os casos do “mensalão”, Operação Porto Seguro e tantas outras noticias de investigações e ações judiciais contra integrantes e agentes do governo federal criam em parte da população a impressão de que o governo do PT é dos mais corruptos da história, para usar a desmedida expressão de alguns veículos quanto ao julgamento da ação 470. Por outro lado, a uma parcela da população fica a impressão da persecução indevida a Lula, Dilma, seus governos e partido. Isso pode ser verdade em relação à mídia na maior parte desses casos, mas o mesmo não pode ser dito dos órgãos de apuração que, na maioria das vezes, nada mais fazem que cumprir seu dever legal.
 
Em verdade os fatos são complexos. Envolvem sim uma postura disseminadora de ódio por parte de boa parte dos grandes veículos de mídia na forma como estes traduzem em versões os fatos. Trazem como manchete qualquer fofoca de bar, numa postura de evidente mau e anti-ético jornalismo, muitas vezes sem qualquer apuração real e excluindo a priori qualquer fato que contrarie a lógica moralista e espetacular do escândalo, por mais verdadeiro que se apresente. Por outro lado, muitas vezes tratam-se sim de fatos criminosos praticados por agentes públicos, que podem ocorrer em qualquer governo e país e que devem ser adequadamente apurados e punidos.
 
Se por um lado ninguém desconhece que temos uma mídia parcial, pouco plural e servil a interesses de nossas elites, propagadora do ódio de classe, do qual Lula tem sido há tempos a vítima predileta, de outro também ninguém desconhece que em nossos meios políticos e em nossa burocracia estatal vige uma cultura histórica de práticas corruptas das mais variadas estirpes e de cujo combate nosso desenvolvimento como Estado Democrático de Direito carece.
 
O combate à corrupção pode, em certas circunstâncias históricas, ser estimulado por manchetes, mas a manchete não combate por si a corrupção. Muitas vezes, a manchete serve mais ao moralismo servil e ao ódio irracional em lugar de concretamente mitigar o combate racional, cotidiano, institucional e eficaz à corrupção.
 
O verdadeiro combate à corrupção se realiza, como demonstra a experiência histórica global, com a formação de órgãos e instituições estatais independentes, fortes, bem remuneradas e profissionalizadas. Ao mesmo tempo, é preciso haver uma cultura social que acolha este combate, cortando na própria carne, aceitando, por exemplo, que o filho vá para a cadeia quando é pego bêbado dirigindo ou em qualquer outra prática delituosa. Não há Estado honesto a partir de uma sociedade desonesta.
 
Não se combate a corrupção com discursos moralistas, no mais das vezes hipócritas, mas sim com um duplo trabalho. Mudança da estrutura estatal de combate e mudança da cultura social.
 
Uma primeira consequência do início do combate à corrupção é o aumento de sua percepção pela população. Temos o perverso efeito de que o governo que promove a criação e implementação de órgãos realmente independentes de apuração é o que mais sofre as consequências políticas desta criação, pois corrupção é um mal humano, ocorre em qualquer governo. Quando não existem órgãos que apurem os crimes, a percepção de sua existência é bem menor que quando esses órgãos existem.
 
No Brasil, o combate à corrupção vem se ampliando desde a restauração da democracia, mas teve dois momentos marcantes: A promulgação da Constituição de 1988, que criou as normas básicas de independência do Judiciário e do Ministério Público, e o governo Lula, que criou as condições materiais para a real existência de uma Policia Federal independente e bem remunerada, um Ministério Público que fosse mais que um engavetador de investigações, ampliando de fato sua autonomia face ao Executivo, e pela implementação de nomeações ao STF de ministros não ligados politicamente ao Executivo, com isso fomentando sua independência.
 
O trabalho de combate à corrupção, no entanto, estagnou, exatamente por conta da ação exacerbadamente partidária de nossa mídia e pela inação do PT como partido de oposição nos Estados.
 
Ao contrário do Executivo e do Legislativo, que têm competências muito concentradas na União, nosso Judiciário e, por consequência, Ministério Público e Polícia Judiciária, têm competências descentralizadas pela Federação. Em verdade, a maior parte dos crimes de nosso Código Penal são de competência de julgamento e apuração dos Judiciário, Ministério Público e polícias estaduais.
 
Para que o aparelho estatal esteja pleno em termos de combate à corrupção as medidas do governo Lula teriam de se estender aos Esatdos membros da Federação, quais sejam de criação de fato de uma polícia independente e bem remunerada, um Ministério Público efetivamente autônomo face ao Executivo e um Judiciário não servil aos governadores.
 
Infelizmente estamos longe disso nos principais Estados da Federação. Polícias Judiciárias submissas ao Executivo por conta de legislações que não lhes conferem real autonomia, policiais pessimamente remunerados (o que faz a corrupção corroer esses instituições, como antes ocorria com a Polícia Federal), Ministérios Públicos que atuam em investigações contra prefeitos, em especial os da oposição, mas que engavetam quase tudo que diz respeito aos governadores, ainda são comuns.
 
Muitas vezes, membros das cúpulas dessas instituições vêm a ocupar cargos relevantes nos primeiros escalões. Enquanto Lula nomeou um PGR eleito pelos demais membros do MP Federal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, nomeou o segundo colocado na respectiva eleição do MP Estadual, prática que evidentemente não estimula a independência da instituição.
 
Os Judiciários Estaduais têm extrema dependência das verbas orçamentárias do Executivo para arcar com seus custos. O que é um excelente salário em termos nacionais não o é num Estado como São Paulo, por exemplo, com alto custo de vida. O sistema de teto salarial puniu os juízes em fim de carreira, exatamente aqueles competentes para o julgamento de governadores e demais autoridades superiores. Tudo isso dificulta a realização da independência dos Judiciários Estaduais.
 
O que se observa é que nada foi feito no âmbito dos principais Estados da Federação para implementar medidas de real e permanente combate à corrupção. E a mídia se mostra silente e complacente quanto a isso por óbvias simpatias partidárias com o núcleo PSDB/PFL que governa Estados como São Paulo, Minas Gerais etc, embora Estados governados pelo PT também não sejam necessariamente exceção a esta regra.
 
A mídia nada fala quanto à inação de medidas legislativas que confiram independência às polícias estaduais, que aumentem sensivelmente suas remunerações trazendo-as ao nível da Polícia Federal, que estipulem real independência aos MPs Estaduais e ampliem o orçamento do Judiciário cobrando também do governo federal alteração na política de remuneração dos juízes.
 
Também a mídia nada apura nos governos estaduais, como se fossem ilhas de honestidade. Não é o que ocorre. O que há é ausência de percepção pela ausência de órgãos realmente independentes de apuração e por uma mídia “chapa branca” regional. Nos Estados, ela não investiga, ou por não mais saber investigar sem apoio de investigações estatais ou por não querer investigar por simpatias partidárias dos donos dos veículos de comunicação.
 
Num momento em que a mídia e parte da população comemora os ultra duvidosos resultados do julgamento do “mensalão” é importante lembrar que ele não teria ocorrido:
 
- sem a investigação independente da Polícia Federal no modelo criado pelo governo Lula. A antiga PF jamais realizaria uma investigação assim contra figuras importantes do partido governista, isto era impensável antes de Lula;
 
- sem a atuação do atual PGR nomeado a partir de eleição entre os membros de sua carreira. Tendo sido o mais votado, ele não foi escolhido por qualquer critério pessoal ou ideológico de Lula, mas sim pelo fato de ter sido o mais votado por seus pares;
 
- sem a atuação de Joaquim Barbosa e outros ministros nomeados por Lula e Dilma a partir de critérios republicanos, como demonstra até o resultado do julgamento. Mesmo que injusto, ninguém o acusa de influenciado ou influenciável por qualquer injunção do Executivo
 
Este modo de agir de Lula, como estadista, aquele que pensa no futuro do Estado e não em seus interesses ocasionais como governante, é que precisa ser reproduzido pelos governadores, trazendo os Estados ao esforço empreendido pela União no sentido de implementar e manter estruturas estatais permanentes, independentes e bem remuneradas de combate à corrupção, sem medo de que o aumento natural de percepção gere prejuízos. O pais agradece e a história saberá reconhecer.
 
Pedro Serrano, Carta Capital
 

RELVAS TRANSFORMARÁ PORTUGAL NUMA LIXEIRA EMPRESARIAL

 


Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues
 
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e sócio de José Dirceu. José Dirceu foi um dos homens fortes do PT brasileiro e o pior daquele partido. Principal responsável pelo caso mensalão e condenado a 10 anos de prisão. Gente fina, portanto. E gente fina com quem o ministro Miguel Relvas tem relações próximas.
 
Em Novembro do ano passo Luiz Oliveira e Silva veio a Portugal. Veio fazer contactos com o mundo da finança e da política portuguesa. Objetivo: interceder em favor de Efromovich para o negócio da TAP. Algumas semanas antes, o empresário boliviano-colombiano-brasileiro-polaco (depende do negócio que quer fazer) tinha sido recebido por Miguel Relvas. Para mostrar o seu interesse pela TAP.
 
A reuniões do irmão de Dirceu foram articuladas com o escritório de advocacia Lima, Serra, Fernandes & Associados, de Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu no Brasil. Os contactos financeiros foram com Ricardo Salgado (sempre ele), os políticos com Miguel Relvas. Em Outubro, o jornal "Globo" deu conta destes contatos: "Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas" que "tem amigos influentes no Brasil - inclusive, Zé Dirceu." Só depois de todos estes contactos é que Efromovich surge como candidato à privatização da TAP.
 
A notícia vem no "Público" de ontem. Saberemos, espera-se, mais pormenores nos próximos tempos. Porque conhecemos agora o princípio da história - as rede de relações de Relvas no Brasil com a mais corrupta da elites brasileiras (a que gravita em torno de Dirceu) mexeram-se para ficar com a TAP - e o fim - Efromovich acabou como único candidato à privatização da companhia aérea por uns trocos. Só o que está no meio pode explicar como foi isto possível.
 
Também sabemos algumas coisas sobre o estranho processo de privatização da RTP. Que começa com a ideia da concessão com os contribuintes a pagar e acaba com a Newshold a assumir-se como única candidata a 49,51% da RTP. Ficando a mandar, sozinha, no canal público. Com os cidadãos a pagar a taxa de audiovisual. Mais uma vez, coincidência das coincidências, o candidato único parece estar integrado na excelente rede de relações que Miguel Relvas tem em Luanda. Com quem, só podemos imaginar. Porque a maioria parlamentar acabou de chumbar uma lei que obrigaria as empresas de comunicação social a declararem quem são os seus proprietários.
 
Não é preciso elaborar nenhuma teoria da conspiração para perceber o que se está a passar neste País. E o resultado será este: a rede internacional de contactos de Miguel Relvas, que integra o que de mais nebuloso pode existir no mundo empresarial, vai tomar conta da economia portuguesa, através do seu homem em Lisboa. E depois de o fazer nada poderá ser desfeito. Se outras razões não existissem para a urgente saída desta gente do governo, esta chegaria. Portugal, já tão minado pela corrupção, corre o risco de se transformar numa lixeira empresarial.
 

Portugal: DIREÇÃO DA PSP OBRIGA GOVERNO A TRAVAR REFORMA DAS POLÍCIAS

 

Rosa Ramos – Jornal i
 
Direcção nacional da PSP ameaçou demitir-se se o governo transformasse a instituição numa mera polícia de proximidade
 
A crise instalou-se na direcção nacional da PSP e obrigou, ontem ao final do dia, o responsável pela polícia, Valente Gomes, a reunir de emergência com o ministro da Administração Interna. Na origem do encontro entre o director nacional e Miguel Macedo esteve uma proposta elaborada pela comissão para a revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN) já entregue ao governo e que prevê um conjunto de mudanças profundas na estrutura das forças de segurança portuguesas.
 
O governo, sabe o i, estaria mesmo a preparar-se para submeter o documento, amanhã, à aprovação do Conselho de Ministros. Mas assim que a direcção nacional da PSP teve conhecimento desta intenção – que fonte do gabinete de segurança do primeiro-ministro negou ontem ao i –, vários oficiais chegaram a ponderar pedir a demissão. “E se a proposta avançar esse é o único caminho a seguir pelos responsáveis pela polícia”, garante fonte da PSP.
 
A irritação das altas hierarquias da PSP é fácil de entender: a proposta entregue ao governo prevê que a polícia passe a estar apenas “vocacionada para o policiamento de proximidade” nas grandes cidades, privilegiando os programas especiais de policiamento comunitário – como o “Escola Segura”. Assim sendo, diz o documento a que a Lusa teve ontem acesso, a PSP passará a ter acesso a armamento e equipamentos mais ligeiros, usados “exclusivamente em missões policiais de meio urbano”.
 
No entanto, não é certo que a proposta avance. Depois de a direcção nacional se ter ameaçado demitir e de as associações da PSP terem criticado fortemente o documento, o gabinete de segurança do primeiro-ministro garantiu ao i que o documento é apenas “um estudo” e que nunca esteve, sequer, para ir a Conselho de Ministros. E o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia, António Ramos, diz que recebeu garantias por parte da tutela de que a reestruturação não será implementada.
 
De acordo com a tutela, a GNR receberá equipamentos “mais robustos”. Isto porque, de acordo com o documento elaborado pela comissão – que tomou posse em Junho e é constituída por 25 personalidades, algumas sem qualquer ligação às forças de segurança, como Pinto Balsemão, Ângelo Correia, Jaime Gama ou Adriano Moreira –, caberá à Guarda o combate à criminalidade grave e violenta, bem como ao terrorismo.
 
As associações da polícia acreditam que a real intenção da comissão é extinguir as valências mais musculadas da PSP, nomeadamente as que pertencem à Unidade Especial de Polícia (UEP) – como o Grupo de Operações Especiais (GOE), o Corpo de Intervenção (CI) e o Corpo de Segurança Policial (CSP). Paulo Rodrigues, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), avisou ontem que acabar com estas unidades só servirá para tornar a PSP “numa polícia ligeira e municipalizada”.
 
Outra fonte da PSP acredita que a verdadeira intenção do novo conceito de segurança é “dar emprego e ocupar dezenas de oficiais do Exército, que não cabem nos quadros”.
 

OBVIAMENTE DEMITA-SE

 


Luís Menezes Leitão – Jornal i, opinião
 
O Presidente da República tem um papel fundamental como garante do regular funcionamento das instituições, assegurando que o Estado não funciona à margem da Constituição. Por isso o Presidente jura não apenas cumprir mas também fazer cumprir a Constituição. E fazer cumprir a Constituição implica garantir que os direitos fundamentais das pessoas não sejam desrespeitados. Ora Cavaco Silva já desrespeitou a Constituição no ano passado, ao não sujeitar a fiscalização preventiva um Orçamento do Estado que confiscou 25% dos rendimentos de centenas de milhares de cidadãos.
 
Parece, no entanto, que este ano Cavaco vai deixar passar mais um Orçamento inconstitucional, a pretexto de que não quer prejudicar a sua entrada em vigor. A vigência tardia do Orçamento já aconteceu inúmeras vezes sem consequências de maior, sendo até muito frequente em anos eleitorais. A sucessiva promulgação de Orçamentos inconstitucionais pelo Presidente é, pelo contrário, um acto da maior gravidade, representando a quebra do seu compromisso de defesa da Constituição. Um conselheiro de Estado disse, no entanto, que o país não poderia esperar que o Presidente fosse interventivo pois isso seria pedir a um herbívoro que funcionasse como carnívoro. Mas o papel constitucional do Presidente é precisamente ser interventivo na defesa da Constituição. Se Cavaco não pretende exercer os poderes do cargo, o que deve fazer é renunciar ao mesmo.
 
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
 
Escreve à terça-feira
 

Portugal - Dia D em Belém: ACABA O PRAZO PARA ORÇAMENTO IR PARAR AO TC

 

Rita Tavares – Jornal i
 
Se até ao fim do dia de hoje nada se ouvir de Belém, é porque o Orçamento entra em vigor a 1 de Janeiro. Termina o prazo para envio prévio para o Constitucional
 
A partir de hoje, o dilema do Presidente da República reduz-se a três caminhos: promulga o Orçamento do Estado para 2013; dá luz verde à proposta mas pede a fiscalização sucessiva da constitucionalidade; veta o Orçamento do Estado. Há hipóteses mais plausíveis que outras, de acordo com a linha de acção habitual de Cavaco Silva, mas há uma solução que ficará de lado já hoje, dia em que termina o prazo para o Presidente enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional antes de decidir se o promulga. Ou seja, a lei entra em vigor a 1 de Janeiro.
 
Claro que o dia (este último) é longo e em Belém ninguém assegura que o facto de haver urgência nesta matéria levasse o Presidente a não deixar esgotar estes oito dias de prazo, enviando logo o documento para o Tribunal Constitucional. Aliás, ainda há dois dias, Cavaco insistiu que “a lei é muito complexa, tem cerca de 250 artigos, o governo levou vários meses a preparar o Orçamento, a Assembleia mais de um mês a discuti-lo”.
 
Sobre a sua decisão, o Presidente da República deu desde logo uma garantia: terá por base “pareceres jurídicos aprofundados”. Cavaco não disse mais, nem mesmo sobre a notícia do “Expresso” do último sábado que indicava a promulgação do Orçamento e um pedido de fiscalização sucessiva (tal como aconteceu no ano passado, mas por iniciativa de um grupo de deputados).
 
Tranquilizar
 
Se este for mesmo o caminho seguido, o argumento mais forte a seu favor é o da estabilidade política interna e da confiança externa. A proposta entra em vigor a 1 de Janeiro, com as medidas que o governo foi dramatizando como essenciais para o país cumprir as metas acordadas com a troika para o próximo ano. De uma assentada o Presidente tranquiliza governo, parceiros europeus, credores e mercados em geral. O Orçamento de 2012 em duodécimos é uma alternativa que os assusta e, em alguns pontos, é impraticável.
 
Aliás, a receita orçamental teve o aval externo ainda antes do interno. Logo no início de Outubro, o governo apresentou à Comissão Europeia as linhas gerais da proposta que dias depois apresentaria ao parlamento e Durão Barroso “abençoou”: “Nós, Comissão [Europeia], já demos a nossa aprovação a medidas alternativas que foram apresentadas pelo governo.” Alternativas, porque entretanto Passos Coelho teve de deixar cair o aumento generalizado previsto para a Taxa Social Única, uma ideia defendida em Bruxelas. Mas mais do que as medidas em si, a Comissão quis ver garantido um cocktail de propostas que assegurasse o cumprimentos dos objectivos do Programa de Assistência Financeira. E esta urgência em garantir metas pressiona mais Belém do que todas as preocupações constitucionais internas.
 
Não romper
 
O Presidente tem tido especial prudência quanto a estreias, preferindo não romper com o que se passou em mandatos anteriores, e até hoje nenhum chefe de Estado vetou o Orçamento ou pediu a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade. Há um ano já existia a ameaça de pedidos de fiscalização sucessiva e ainda assim Cavaco Silva promulgou o documento nos últimos dias do ano, antes do fim do prazo para se pronunciar. E poucos dias antes da entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República o Presidente até tinha dito que havia “violação de um princípio básico de equidade fiscal” com os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos.
 
Com tudo isto dito e ainda o famoso “há limites para os sacrifícios que se podem pedir aos cidadãos comuns”, o Orçamento passou e só se desviou a caminho do Tribunal Constitucional depois, tendo sido declarada inconstitucional precisamente a norma que Cavaco apontara como violação da equidade fiscal.
 
Risco político
 
É colossal. No ano passado o Presidente acabou por se colocar fora do jogo, ao promulgar apenas o Orçamento. Se desta vez intervier, pedindo a fiscalização sucessiva, entra num jogo de risco. Caso exista inconstitucionalidade, o que foi aplicado e cobrado mensalmente não voltará atrás, tal como aconteceu este ano. O Tribunal Constitucional pronunciou-se, sobre a fiscalização sucessiva dos cortes dos subsídios, em Junho mas decidiu que os cortes se mantinham este ano porque “as consequências desta declaração de inconstitucionalidade, poderiam colocar em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos”. Seria mais um ano com o país a viver segundo normas inconstitucionais, mas desta vez com a dúvida mais do que assumida publicamente pelo “garante da Constituição” e único que podia ter travado o Orçamento a tempo de evitar esta repetição, o Presidente da República. Os dias difíceis em Belém estão longe do fim.
 

Mais lidas da semana