sábado, 16 de novembro de 2013

Portugal humilha-se vergonhosamente e destapa a incoerência da separação de poderes

 

Portugal-Angola: Arquive-se tudo!

Folha 8, 9 novembro 2013

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (D C I A P) de Portugal está prestes a arquivar (tal como fez agora com o caso relativo ao vice-Presidente. Manuel Vicente, por fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos) todas as investigações que envolviam, entre outras altas figuras do regime, o general Manuel Vieira Hélder Dias Júnior “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e o general Leopoldino Nascimento “Dino”, consultor do ministro de Estado.

A estrutura do DCIAP mudou recentemente de protagonistas, facto que veio confirmar, embora ainda não de forma oficial mas com expressão pública, que essas alterações significavam boas notícias para os angolanos envolvidos nos processos que estavam sob investigação. Fontes contactadas pelo Folha 8 confirmam que os processos estão a caminho do arquivamento, a bem, é claro, das relações institucionais entre Portugal e Angola e por oportuna falta de matéria de facto que consubstancie qualquer crime.

Será uma reedição do que se conhece do processo que envolvia o Procurador-Geral de Angola, João Maria de Sousa, e que, afinal, já há meses tinha o carimbo oficial de arquivamento. Recorde-se que a nova Procuradora-Geral de Portugal, Joana Marques Vidal, resolveu mudar o estado das coisas e instaurar processos disciplinares a três procuradores do DCIAP, entretanto também arquivados, incluindo a directora Cândida Almeida, Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves (este tinha o processo de Manuel Vicente e companhia), devido a fugas de informação.

Cândida Almeida ficou então a saber que, apesar da sua disponibilidade, não iria ser reconduzida no cargo que ocupava há 12 anos. Recorde-se que foi a primeira magistrada de Portugal e, aos 63 anos, era a procuradora mais antiga do Ministério Público, tendo chegado ao topo da carreira há 22 anos.

O DCIAP investiga actualmente, para além do caso de suposto branqueamento de capitais por altos dignitários angolanos e que agora estão apenas à espera do carimbo “arquive-se”, os casos mais emblemáticos da justiça portuguesa, tais como Monte Branco e Operação Furacão, Banco Português de Negócios e privatizações da EDP e da REN.

A gota de água que, supostamente, entornou o copo de Joana Marques Vidal tem a ver com os magistrados Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves, a quem foi instaurado um inquérito disciplinar por alegada violação do segredo de justiça. E qual era esse segredo de justiça? O jornal Público explicou que “em causa está uma notícia publicada pelo semanário Expresso, a 12 de Janeiro, intitulada “Processo de Angola vai acelerar”, em que se adiantava na entrada que a Procuradora-Geral tinha pedido aos titulares daqueles processos “para concluírem as investigações” com rapidez. A notícia relatava vários encontros entre Joana Marques Vidal e alguns procuradores titulares dos casos mais sensíveis que estavam, mas já não estão, em investigação. O Expresso escreveu que participaram nas reuniões Cândida Almeida, Paulo Gonçalves e Rosário Teixeira.

Como aqui foi dito, o procurador português Paulo Gonçalves e Rosário Teixeira não são ou, pelo menos, não eram, magistrados que cedam a pressões e, segundo diversas fontes contactadas pelo Folha 8, estariam na disposição de fazer “tudo o que lhes fosse legalmente permitido” para esclarecer os casos, admitindo-se antes da chantagem do regime de Eduardo dos Santos que não teriam dúvidas em – se assim o entendessem – constituir arguidos Manuel Vicente, Manuel Vieira Hélder Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Nascimento “Dino”. Mas isso só seria válido se Paulo Gonçalves e Rosário Teixeira tivessem apoio hierárquico para “meter a mão” no barril de pólvora. Mas isso não aconteceu.

Sem capacidade para vencerem o braço-de-ferro com os que os bombardeiam com a necessidade, a bem da nação, de arquivar os processos, a luta tornou-se tremendamente desigual e, segundo apurou o Folha 8, os procuradores começaram a estar fartos de “brincar aos Estados de Direito”. A estratégia do Ministério Público parece passar pela desistência dos procuradores, exaustos com os processos e consequentes pressões vindas de todos os lados. Nem mesmo a chantagem do regime angolano fez com que, ao contrário do que ingenuamente se admitiu, o DCIAP passasse a ter mais meios humanos para as suas investigações. Pelo contrário.

Compete ao DCIAP, no âmbito da prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo (conforme as Directivas 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, e 2006/70/CE da Comissão, de 1 de Agosto) receber e analisar as comunicações de operações susceptíveis de configurar a prática do crime de branqueamento ou de financiamento do terrorismo que as entidades sujeitas lhe devem enviar e, se for acaso disso, determinar a suspensão da execução da operação suspeita notificando, para o efeito, a entidade sujeita. Subsequentemente, o DCIAP pode determinar, conforme os casos, o prosseguimento de investigação sob outras formas processuais, seja mediante a realização de averiguação preventiva ou determinando a abertura de inquérito. Compete também ao DCIAP a iniciativa da realização de acções encobertas no âmbito da prevenção criminal (cuja decisão cabe ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal), relativamente a qualquer dos crimes indicados no artigo 2º da Lei nº 101/2001, de 25 de Agosto.

Todo este imbróglio resultou de uma queixa apresentada por um cidadão angolano, professor universitário, a residir em Lisboa que, como matéria de facto apresentou uma lista de mais de 20 angolanos que, para além de vultuosos investimentos financeiros, tinham igualmente inúmeras propriedades em Portugal. Logo nessa altura o Governo português foi avisado pelas autoridades angolanas que, a bem da cooperação entre os dois países e sob a capa das relações entre estados, o assunto deveria ser cortado cerce e morto à nascença. No entanto, nessa altura, os ventos sopravam a favor dos procuradores lusos que, independentemente dos envolvidos, queriam apenas fazer justiça. Tempos depois mudaram os ventos e, com eles, as vontades. Desse rol, para além das figuras citadas, figuravam também elementos da própria família do Presidente da República, como era o caso de Welwitschea José dos Santos (“Tchizé” dos Santos), uma das filhas.

A investigação supostamente ainda em curso, que agora terá – segundo fontes contactadas pelo Folha 8 – os dias contados, teria total cabimento legal, desde logo porque ao DCIAP cabe a missão de, para além do branqueamento de capitais, corrupção, peculato e participação económica em negócio, analisar as infracções económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional. Na base da queixa estiveram as denúncias divulgadas internacionalmente, com especial destaque em Portugal, pelo jornalista Rafael Marques que, aliás, também foi ouvido pelo DCIAP.

Numa primeira fase processual foi averiguada a existência, ou não, de indícios e de matéria de âmbito criminal. Dando provimento à existência criminal, o DCIAP avançou para a fase de inquérito, tendo o processo avançado sob as ordens do procurador Paulo Gonçalves. Paulo Gonçalves é, aliás, considerado um especialista em questões que envolvem Angola, sendo por isso titular dos inquéritos que envolvem o chairman do Banco Espírito Santo Angola, Álvaro Sobrinho.

Procurando minimizar estragos e descredibilizar Rafael Marques, nove generais angolanos e duas empresas ditas de segurança (Sociedade Mineira do Congo e TeleService) que actuam nas zonas diamantíferas de Angola, apresentaram em Portugal uma queixa, por difamação, contra o jornalista. Rafael Marques acusou os referidos oficiais angolanos, bem como as empresas, de tortura e violação sistemática dos direitos humanos nas zonas diamantíferas das Lundas. Estas denúncias são já antigas, sendo que a primeira resulta da publicação de diversos relatórios em 2005, a que seguiu o livro “Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola”.

A então decisão do DCIAP em dar continuidade à queixa do professor universitário angolano sustentou-se, segundo fontes ligadas ao processo, nos factos apurados através de uma exaustiva análise financeira às movimentações bancárias realizadas em Portugal e que indiciam a existência de crime. Crime que, verifica-se agora, “nunca” terá existido.

Um dos vários negócios denunciados por Rafael Marques envolvia a venda, por 375 milhões de dólares, de 24% do capital do Banco Espírito Santo Angola (BESA) à Portmill, empresa de capitais angolanos, mantendo o Banco Espírito Santo (BES, Portugal) a sua posição de accionista maioritário com 51,94% do capital social. Manuel Vicente sempre garantiu que todos os seus investimentos em Portugal estavam “perfeitamente documentados junto das autoridades competentes”. Agora, e só depois de Eduardo dos Santos colocar Portugal entre a espada e a parede, é que os procuradores deram o dito por não dito.

No meio de todo vendaval, o regime de Eduardo dos Santos usou todos os trunfos, nomeadamente económicos, para chantagear as autoridades portuguesas. E, pelos vistos, a estratégia será coroada de êxito.

Cimeira adiada… até ver

O Ministro da Justiça, Rui Mangueira, esclareceu esta semana que a cimeira Portugal-Angola, prevista para Fevereiro de 2014, “não se vai realizar”, sendo substituída por encontros bilaterais.

“A cooperação bilateral mantém-se, não há dificuldade nenhuma e não me cabe aqui fazer comentários sobre o que o Presidente da República já disse.

Estamos a trabalhar normalmente com Portugal, não temos dificuldade nenhuma, a única questão é que a cimeira que estava prevista para o mês de Fevereiro não se vai realizar”, afirmou Rui Mangueira, em declarações aos nossos colegas portugueses da “Rádio Renascença” e do “Diário Económico”.

A cimeira “vai-se verificar através de contactos bilaterais”, adiantou o ministro da Justiça e Direitos Humanos, à margem do Fórum Macau, onde se encontrava também o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, com quem esteve reunido.

O Folha 8 sabe que, apesar de mais uma declaração oficial sobre o cancelamento da cimeira, esta poderá realizar-se mesmo em Fevereiro, tudo dependendo da evolução dos processos judiciais que decorrem trâmites em Portugal e que envolvem altos dignitários do nosso país.

Acresce que, como referimos nesta edição, esses processos deverão ser arquivados a qualquer momento, tudo indicando que na pior das hipóteses o serão a tempo de a cimeira se realizar na data prevista, Fevereiro de 2014.

Nota Página Global
Hoje,16 novembro 2013, quando procedemos à publicação do presente artigo de Folha 8, estamos em condições de informar, tanto quanto é público em Portugal, que todos os processos movidos às referidas entidades angolanas foram arquivados pelos orgãos de justiça portuguesa.
 

Portugal - Angola: Ex-PGR diz que "não pode haver tratamento diferenciado" dos angolanos

 


O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro alertou este sábado que "não poder haver tratamento diferenciado", nem contra, nem a favor, a cidadãos angolanos por parte da justiça portuguesa.
 
"Os angolanos têm que ser tratados como os franceses ou os espanhóis", disse o ex-PGR, dizendo que o vice-presidente angolano não tem que ter um tratamento especial, "nem a favor, nem contra", e que a PGR deve, sempre que puder e com maior celeridade, esclarecer as situações geradas por notícias na Comunicação Social resultantes da violação do segredo de justiça.
 
Em entrevista ao programa "A propósito" da SIC-Notícias, Pinto Monteiro criticou também que qualquer despacho, decisão ou sentença que contenha quaisquer comentários que não tenham a ver com os "factos e o direito aplicável aos factos", pois "tudo o resto é excedentário e mau".
 
A opinião expressa pelo antigo PGR, que também falou do que dizem ser as pressões feitas "descaradamente" ao Tribunal Constitucional (TC) e das escutas do Face Oculta, envolvendo José Sócrates, surge um dia depois de a PGR, Joana Marques Vidal, ter anunciado a abertura de um inquérito disciplinar ao procurador que fez comentários políticos e diplomáticos no despacho de arquivamento do processo do vice-presidente angolano, Manuel Vicente.
 
Questionado sobre o tema da separação de poderes tendo como referência as afirmações do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, à Radio Nacional de Angola, sobre a investigação feita em Portugal a cidadãos angolanos, Pinto Monteiro disse ter "dúvidas" se tem havido essa separação, saltando de seguida para o caso do Tribunal Constitucional.
 
O ex-PGR disse ser "péssima" a pressão que "descaradamente" tem sido feita sobre o Tribunal Constitucional (TC), mostrando-se "chocado" quando nela participam juristas e até alguns constitucionalistas, que transmitem a ideia que se a decisão do TC for num certo sentido virá aí "um tsunami".
 
Quanto às escutas do Face Oculta em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é intercetado em conversas telefónicas com arguidos do processo, Pinto Monteiro garantiu que as gravações, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não continham "nenhuma matéria crime".
 
Pinto Monteiro considerou que foi um "erro político" o então primeiro-ministro, José Sócrates, não ter autorizado a divulgação das escutas, acrescentando saber que há jornalistas e particulares que têm cópias da mesma, mas que também estes não as divulgam porque "não há nada lá".
 
"Que ponham as cassetes na Sé de Braga ou no Castelo e as transmitam pelos altifalantes que não há lá nada", desafiou o ex-PGR.
 
Quanto ao caso Freeport, Pinto Monteiro reiterou que não teve qualquer interferência no trabalho dos procuradores e que o mesmo não deu em nada e pode ser livremente consultado por qualquer cidadão.
 
O ex-PGR disse não perceber as especulações e o alarido causado pela sua presença no lançamento do livro de José Sócrates, quando, antes disso, esteve num evento semelhante em que o autor foi Pedro Santana Lopes e não houve qualquer ruído mediático.
 
Pinto Monteiro falou ainda de outros temas atuais da justiça, incluindo o mapa judiciário e alegada redução de magistrados, tendo reconhecido que os sucessivos e contínuos cortes salariais têm afetado a condição financeira e socioprofissional dos magistrados.
 
"Os magistrados têm sido muito penalizados", disse o ex-PGR, reconhecendo que estes têm o direito de protestar e de se indignarem.
 
Não quis pronunciar-se diretamente sobre a greve de dia 25 do Sindicato dos Magistrados do MP, mas quanto aos juízes lembrou que quando foi dirigente da associação sindical entendeu que esta classe não devia fazer greve porque representa um órgão de soberania.
 
Jornal de Notícias
 

Caso Angola – Portugal: Só o Presidente determina quem brinca e quem trinca

 
 
 
Orlando Castro – Folha 8, 9 de novembro 2013

O líder do PS, principal partido da Oposição em Portugal, António José Seguro, lamenta os problemas entre Portugal e Angola e oferece os préstimos socialistas, partido que integra tal como o MPLA a Internacional Socialista, no sentido de ultrapassar a actual situação entre os dois países. Confrontado com a notícia, mandada passar pelo Governo de Eduardo dos Santos, do suposto adiamento da cimeira entre os dois países, António José Seguro mostrou-se preocupado: “Vi isso com muita preocupação, todas as autoridades devem fazer um esforço enorme para ultrapassar este momento de tensão.” António José Seguro diz que está disponível para colaborar na procura de uma solução para este impasse. “Deixo o meu apelo às autoridades dos dois países, se for útil para esse compromisso, o Partido Socialista está disponível para colaborar”, afirmou.

O líder do PS considera que não há razões para a existência de tensão entre os dois países lusófonos, já que “temos uma cooperação que, se for bem partilhada entre Portugal e Angola, será muito boa para a economia dos dois países”. Explica que “não são só os negócios e a economia que ligam estes dois países, devem ser também os laços de amizade, a língua, a cultura. Não há razão para termos esta tensão.” António José Seguro estaria, certamente, a pensar em José Sócrates para liderar uma equipa socialista capaz de, mais uma vez, besuntar com amor, carinho e sabujice canina as botas do nosso “líder carismático”. Seria com certeza uma boa escolha. No entanto, o regime sabe que os socialistas já pertencem à história e prefere negociar com o Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva. António José Seguro esquece-se que, agora, o MPLA diz que os cães passam e caravana (socialista) ladra. E assim sendo, enquanto não for poder, o PS bem pode meter a viola no saco.

Quem de facto, e mesmo assim só depois da rendição judicial, pode desbloquear o amuo de José Eduardo dos Santos é o seu homólogo Cavaco Silva, apesar da sua falta de curriculum comparativo (nunca esteve trinta e tal anos no poder sem nunca ter sido eleito). Quem não se recorda que Eduardo dos Santos felicitou Aníbal Cavaco Silva pela sua reeleição para a Presidência da República, considerando que esta iria contribuir para aprofundar as relações entreLuanda e Lisboa?

Depois de desejar que o Presidente reeleito “alcance maiores êxitos neste seu segundo mandato à frente da chefia do Estado português”, José Eduardo dos Santos disse ainda ao seu homólogo português que a sua vitória eleitoral “há-de contribuir para o aprofundamento dos laços de amizade e cooperação entre os dois povos”. Entre os dois povos não se diria. Mas certamente que continuará a contribuir para reforçar os laços entre os poucos que, tanto em Portugal como em Angola, têm milhões.

Em Março de 2009, no Palácio de Belém, só dois jornalistas de cada país tiveram direito a colocar perguntas a Cavaco Silvae a Eduardo dos Santos. Um insípido princípio de liberdade de Imprensa mas que, na verdade, foi útil. Um deles, certamente no cumprimento da sua profissão mas, é claro, à revelia das regras dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos dos jornalistas, questionou Cavaco Silva sobre esse eufemismo a que se chama democracia em Angola, e perguntou a Eduardo dos Santos quando haveria eleições presidenciais no seu país. Cavaco Silva, um político que nunca erra e raramente tem dúvidas, limitou-se a... não responder. Eduardo dos Santos disse que não sentia falta de legitimidade.

Quando, no dia 3 de Setembro de 2008, o mesmo Cavaco Silva falava na Polónia a propósito das eleições em Angola, disse o óbvio (uma das suas especialidades): “Desejo que as eleiçõess ocorram com toda a paz, sem qualquer perturbação, justas e livres como costumam dizer as Nações Unidas nos processos eleitorais”. Nessa altura, como sempre, Cavaco Silva nada disse sobre o facto de quatro órgãos de comunicação social portuguesa - SIC, Expresso, Público e Visão – terem sido impedidos de entrar em Angola para cobrir as eleições que foram tudo menos justas e livres.

Afinal, hoje, Cavaco Silva, embora mais comedido, continua a pensar da mesma forma que José Sócrates, Passos Coelho, Paulo Portas, António José Seguro e Jerónimo de Sousa, para quem Angola nunca esteve tão bem, mesmo tendo 68% dos angolanos na miséria. Com a ajuda cada vez mais robusta do regime angolano, os portugueses (os políticos estão incluídos) só estão mal informados sobre a realidade do nosso país porque querem, ou porque têm interesses eventualmente legítimos mas pouco ortodoxos e muito menos humanitários. Políticos, empresários, (supostos) jornalistas fazem tudo o que podem para procurar legitimar o que se passa de mais errado com os nossos governantes, os mesmos que estão no poder desde 1975. Com Eduardo dos Santos os angolanos não brincam e são poucos os que trincam. Ele não brinca em serviço mas adora brincar com os seus escravos e com todos aqueles que vai comprando por esse mundo fora.

Quando no dia 7 de Dezembro de 2009 exortou os seus súbditos a “não pactuar com a corrupção e com a apropriação de meios do erário público ou do partido”, mostrou como é fácil e barato enganar meio mundo e comprar o outro meio.

O tempo vai passando e tudo continua na mesma, e até os mais optimistas e ingénuos já concluíram que a mudança de algumas moscas não alterou o mau cheiro da coisa. E se os mais cépticos perguntam o que é que andaram a fazer durante 38 anos, os mais realistas continuam a fazer contas com o dinheiro que passa por baixo da mesa, que levanta voo em malas diplomáticas e que aterra num paraíso chamado Portugal.

“Hoje é voz corrente equiparar a pessoa investida em funções políticas a um homem sem palavra, desonesto e sem escrúpulos. É necessidade absoluta assumir atitudes positivas que desfaçam essa imagem pálida e inconveniente de forma a dar credibilidade, valorizar e repor a nobreza da função dos dirigentes políticos”.

Não, não foi Passos Coelho, Paulo Portas, António José Seguro, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa ou até Cavaco Silva quem fez esta afirmação, embora ela retrate o que se passa no reino lusitano. Quem o disse foi Eduardo dos Santos, sublinhando debaixo de estrondosos aplausos dos seus perfilados e atentos sipaios que o partido “tem dito isto por outras palavras” e advertindo que “as nossas palavras e promessas devem corresponder aos actos que praticamos”.

Eduardo dos Santos pede, e nunca como agora o pedido teve tanta razão de ser (na óptica do regime), o “fim da intriga, dos boatos e a manipulação de factos na comunicação social para prejudicar os outros”. Subentende-se que esteja a dirigir o alvitre ao seu órgão que dá pelo nome “Jornal de Angola”.

Por cá, como em Portugal, a comunicação social livre é a fonte de todos os males. Foi ela, a comunicação social independente, que forçou o MPLA a reconhecer a corrupção e outras grandes enfermidades, e é exactamente por isso que é a culpada de tudo.

“Devemos aperfeiçoar o modo de encarar a política, um modo pró-activo e rigoroso de mostrar o nosso empenho e dedicação que sirva para mobilizar milhões para a nossa causa”, diz Eduardo dos Santos, certamente depois de ter tido num só dia o que milhões de angolanos não têm durante muitos dias: refeições.

O Presidente da República e do MPLA, e também chefe do Governo, disse ainda que “em cada 100 angolanos, 60 são muito pobres, não conseguem comer normalmente todos os dias, não têm acesso fácil a água potável, acesso aos cuidados de saúde nem casa normal para se abrigar”. Na verdade a culpa nem é do regime nem do partido do regime, nem do regime do partido. O MPLA está no poder há 38 anos, Angola está em paz há onze anos, o que é manifestamente pouco tempo para pôr em ordem o país. O “desemprego, o analfabetismo e a pobreza são três problemas muito gravese difíceis de resolver, que atingem especialmente as mulheres, as famílias e as crianças”, disse Eduardo dos Santos (o mesmo poderia, aliás, ser dito pelo seu amigo Cavaco Silva) em mais uma manifesta enciclopédia de hipocrisia que, contudo, foi aplaudida.

Certamente anestesiado pelas ovações dos seus vassalos, José Eduardo dos Santos disse também que o MPLA pugna desde 1975 “pela defesa das liberdades direitos e garantias dos cidadãos, e considera o direito à associação como fundamental”. Para os problemas que persistem no país, como a pobreza, retomou a evocação da “pesada herança do colonialismo” que foi “agravada pelo período de guerra que o país viveu” até 2002.

Se tantos anos depois da conquista da democracia (com a ajuda do MPLA), os portugueses continuam também a desculpar-se com a pesada herança do salazarismo, é legítimo que o MPLA acuse o colonialismo, um bode expiatório que aguenta ainda ser utilizado aí por mais uns trinta anos.
 

Moçambique: MUXUNGUÉ SOBRE ESCOLTA MILITAR

 


O chiar dos pneus dos camiões de grande porte invade Muxungué . São 5 da tarde e daqui já ninguém se atreve na estrada em direcção a sul. Maputo fica a 910 km.

Há seis meses que é assim. Ao longo de 100 km entre Muxungué e o rio Save não se circula sem escolta militar, ou seja, só se transita duas vezes por dia, para norte e para sul.

Este foi um dos locais de eleição da Renamo para fazer assaltos-surpresa, emboscadas, danos na via. Aqui o alvo são os militares do exército moçambicano.

Eles, a Força de Intervenção Rápida, andam stressados. Vem colegas tombar, ontem morreu um, 11 seguiram feridos para a cidade da Beira. Querem jornalistas ao largo, não há declarações, não há paciência nem disposição para nada. Escondem o que podem: os feridos, o local das emboscadas, o número de militares que está destacado na região. Não conseguem esconder a apreensão com que enfrentam este dia-a-dia. Saíem tensos para a escolta da manhã, sabem que são o alvo preferido da Renamo.

Ao mesmo tempo há uma normalidade inquietante em tudo isto. O arrastar do tempo parece que tornou normal toda está situação.

Aliás é incrível ver ao longo desta via as pessoas que aqui vivem cultivarem descontraidamente as machambas, ou seja, as pequenas hortas.

Os homens armados vem das matas e as pessoas vivem nas matas. Algo se passa. Não se assiste aqui à fuga face aos confrontos, seja por hábito seja por outras razões.

Ao mesmo tempo, esta situação está a provocar o estrangulamento da circulação de pessoas e bens em todo o país. Poucos homens retardam todo o movimento de um país imenso. Os danos econômicos vão fazer-se sentir.

Quem se atreve na estrada vai de coração apertado. Nunca se sabe o que pode acontecer. Quando se chega ao fim do percurso escoltado os rostos aliviam em sorrisos.

SIC - Cândida Pinto, Muxungué, Moçambique

Moçambique – Eleições Autárquicas: Confrontos em comício na Beira provoca 27 feridos

 

 
O porta-voz do Hospital Central da Beira confirmou a existência de dois feridos em estado grave depois de confrontos num comício do Movimento Democrático Moçambicano.
 
Vinte e sete pessoas ficaram feridas na sequência de confrontos que começaram num comício do Movimento Democrático Moçambicano, na cidade da Beira.
 
Ouvido pela TSF, o porta-voz do Hospital Central da Beira confirmou que 27 pessoas deram entrada neste hopsital após «escaramuças na zona da Munhava».
 
Orlando Jamal adiantou ainda que muitas das pessoas que chegaram a este hospital foram vítimas na inalação de gás lacrimogéneo lançado no comício, tendo todos já tido alta.
 
Este responsável referiu-se ainda a alguns casos de pessoas apedrejadas, estando duas destas em estado grave, um delas depois de uma bala ter perfurado na zona da clavícula da vítima.
 

Governo timorense diz que materiais para o recenseamento estão a chegar à Guiné-Bissau

 


Tomás Cabral, secretário de Estado para os Assuntos de Descentralização Administrativa e chefe da Missão de Timor-Leste para o Apoio ao Assunto Eleitoral da Guiné-Bissau, revelou à PNN (Portuguese News Network) que, até 20 de Novembro, chegarão à Guiné-Bissau, os materiais necessários para o processo de recenseamento com vista às eleições gerais, ainda sem data marcada.
 
O Secretário de Estado fez estas declarações depois da audiência que manteve com o Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Armando Nhaga.

Os materiais vêm de uma empresa internacional dos EUA, com a qual Timor-Leste trabalhou nos últimos dez anos, disse o chefe da Missão.

Tomás Cabral disse que se trata de um apoio do Estado ao povo da Guiné-Bissau: «Não somos dadores mas estamos a prestar apoio de solidariedade entre o Governo e a Comissão Nacional de Eleições», informou.

O responsável disse que, por ordens do Estado de Timor-Leste, a sua equipa vai permanecer na Guiné-Bissau até ao final do processo eleitoral em curso naquele país.

Em relação ao objectivo do seu encontro com o Comissário da POP, Tomás Cabral disse ser necessária a colaboração das forças da ordem de forma a garantir segurança em todo o processo.

Até à data, o Estado de Timor-Leste já enviou para Guiné-Bissau quase seis milhões de dólares para o início do processo de recenseamento eleitoral.

SAPO TL com PNN (Portuguese News Network) – Foto José Turquel
 

CRIMINALIDADE EM MACAU AUMENTOU CERCA DE 9% ATÉ SETEMBRO

 


Macau, China, 15 nov (Lusa) - A criminalidade em Macau aumentou 8,9% entre janeiro e setembro para 10.193 delitos, tendo sido registado um acréscimo de 12,9% na criminalidade violenta, anunciou hoje o secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va.
 
"As autoridades policiais não vão descurar a atenção à propensão para atividades delituosas, continuando a reforçar o controlo e recolha de dados e informações, bem como a tomar as devidas disposições de prevenção e repressão do crime para maior garantia da segurança, manutenção da ordem pública e estabilidade social", afirmou o governante citado em nota oficial.
 
De acordo com Cheong Kuok Va, o acréscimo de 62 casos de criminalidade violenta nos primeiros nove meses do ano para um total de 544 delitos está relacionado com o "aumento dos crimes de tráfico de droga, devido ao reforço do combate por parte das forças policiais".
 
Os delitos de tráfico de droga subiram 94,7% e os de consumo 23,6%, segundo os dados oficiais.
 
O maior número de delitos registados em Macau entre janeiro e setembro referia-se a crimes contra o património, num total de 5.707, nomeadamente furtos e roubos.
 
Seguem-se os crimes contra a pessoa, que subiram 3,5% para 1.902, dos quais 1.271 foram casos de ofensa simples à integridade física e 108 sequestros, revelando este último delito um forte aumento de 71,4% face a 2012.
 
Macau contabilizou ainda 704 crimes contra a vida, mais 34,4% do que nos primeiros nove meses do ano passado, entre os quais a falsificação de documentos e passagem de moeda falsa, bem como 613 crimes contra o território.
 
Quanto à delinquência juvenil, as autoridades da Região Administrativa Especial chinesa registaram 36 delitos cometidos por menores, menos 47,1% do que no ano passado.
 
De acordo com os dados avançados pelo secretário para a Segurança, 32.321 pessoas foram detetadas em excesso de permanência em Macau, a maior parte proveniente do interior da China, a par de 963 imigrantes ilegais da China continental.
 
Nos nove primeiros meses do ano, 3.614 suspeitos de infrações criminais foram detidos e enviados ao Ministério Público de Macau.
 
PNE // JMR - Lusa
 

DIRIGENTES CHINESES PERDEM A CABEÇA E PÕEM OCIDENTE DE OLHOS EM BICO

 


China vai aliviar política de controlo da natalidade
 
15 de Novembro de 2013, 21:30
 
Pequim, 15 nov (Lusa) -- A China anunciou hoje que vai aliviar a sua restritiva política de controlo da natalidade e autorizar que os casais urbanos em que um dos cônjuges seja filho único possam ter dois filhos.
 
A decisão, divulgada pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, foi adotada na última reunião plenária do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), concluída na segunda-feira passada.
 
De acordo com a política de "um casal, um filho" imposta no início da década de 1980 às famílias urbanas, só os casais em que ambos os cônjuges eram filhos únicos estavam autorizados a ter um segundo filho.
 
Nas zonas rurais, onde vive cerca de 48% da população chinesa, os casais já podem ter um segundo filho desde que o primeiro seja do sexo feminino.
 
Tibetanos, mongois, uigures e as outras minorais étnicas não estão sujeitas às mesmas limitações.
 
Hong Kong e Macau, duas regiões administrativas especiais, estão também isentas.
 
A nova política "será gradualmente ajustada e aperfeiçoada para promover um duradouro e equilibrado desenvolvimento da população da China", disse a Xinhua, citando a resolução do Comité Central do PCC.
 
Pelas contas do Governo, a "política de 'um casal, um filho' evitou cerca de 400 milhões de nascimentos" e em vez de 1.350 milhões, em 2012, a China já teria mais de 1.700 milhões de habitantes.
 
Mas ao contrário de muitos países desenvolvidos, a China começou a envelhecer antes de ficar rica.
 
Cerca de duzentos milhões de chineses têm mais de 60 anos, a idade da reforma para os homens (para as mulheres é aos 55).
 
Pela primeira vez, em 2012, a população ativa diminuiu cerca de 3,5 milhões.
 
Em Xangai, a maior e mais cosmopolita cidade chinesa, com cerca de 23 milhões de habitantes, as pessoas com mais de 60 anos constituem já 22,5% da população e em 2020 chegarão a 34,1%.
 
Entretanto, a percentagem de crianças e adolescentes desceu para 8,1% - menos 10,2 pontos percentuais do que a média do país.
 
AC // VM - Lusa
 
China vai passar a ter pequenos e médios bancos privados
 
15 de Novembro de 2013, 21:39
 
Pequim, 15 nov (Lusa) - A China vai permitir a abertura de pequenos e médios bancos de capital privado, prevendo fortalecer a regulação bancária, de acordo com a agência chinesa Xinhua, que cita um documento sobre as reformas económicas.
 
O extenso documento sobre as reformas na política económica chinesa, oficialmente intitulado "Uma decisão sobre os principais assuntos relacionados com reformas detalhadas e abrangentes", foi divulgado hoje e aprovado na segunda-feira, no final de uma reunião de quatro dias do plenário do Comité Central do Partido Comunista Chinês.
 
Entre outras decisões que começaram agora a ser divulgas está o abrandamento das restrições à 'política do filho único', a obrigatoriedade de entregar ao Estado 30% dos lucros das empresas de capitais públicos (um valor que agora ia até 15%) para "melhorar a vida das populações" e a permissão da entrada de mais empresas de capital privado no mercado para desenvolver uma economia mais liberalizada.
 
O documento hoje divulgado é encarado como histórico pelo seu alcance em termos de reformas económicas.
 
MBA // VM - Lusa
 
China anuncia fim do sistema de "reeducação através do trabalho"
 
15 de Novembro de 2013, 21:54
 
Pequim, 15 nov (Lusa) -- A China anunciou hoje que vai abolir o seu polémico sistema de "reeducação através do trabalho" no âmbito de "um grande esforço para proteger os direitos humanos" e limitar o número de crimes sujeitos à pena de morte.
 
A decisão, divulgada pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, foi adotada na última reunião plenária do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), concluída na segunda-feira passada.
 
"Leis relativas à reabilitação e punição serão melhoradas. Reabilitação baseada na comunidade que ajudará os condenados reintegrarem-se na sociedade será também melhorada", indicou a mesma fonte.
 
A China anunciou igualmente a disposição de "banir a obtenção de confissões através da tortura e abuso físico" e de "melhorar a assistência judiciária aos cidadãos".
 
"Advogados desempenharão um papel importante na proteção dos direitos legais e interesses de cidadão e empresas de acordo com a lei", diz a resolução do Comité Central citada pela Xinhua.
 
O sistema de "reeducação através do trabalho", processo administrativo que não necessita de aprovação judicial e cujas sanções podem ir até quatro anos de detenção, foi instituído na década de 1950 para punir a chamada pequena criminalidade, mas tem sido também utilizado contra ativistas políticos.
 
AC // VM - Lusa
 
*Título PG
 

A ESCRAVATURA DO FMI

 

Nuno Saraiva – Diário de Notícias, opinião
 
A 18 de outubro, um estudo da ONG australiana Walk Free Foundation confrontou-nos com a realidade trágica de que, em 2013, ainda existem cerca de 30 milhões de escravos em todo o mundo. Destes, 14 milhões estão recenseados na Índia do senhor Lall, chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal.
 
Não sei se por inspiração histórica, devoção ideológica ou deformação cultural, o modelo de sociedade que este aspirante a capataz nos quer impor deriva do tipo esclavagista em que a dignidade dos salários não existe, os direitos no trabalho e ao trabalho são para abolir e o acesso à justiça por parte de quem trabalha é para revogar.
 
Diz-nos o senhor Lall, no douto relatório às oitava e nona avaliações do ajustamento português, que, apesar dos cortes já efetuados, os salários continuam elevados, que os empregados menos qualificados e com ordenados mais baixos devem estar à mercê de uma maior flexibilização salarial em nome da competitividade, que as pensões permanecem uma enormidade, que os trabalhadores despedidos sem justa causa devem ser desincentivados de recorrer aos tribunais para se defenderem, que os sindicatos devem ser conduzidos à irrelevância na concertação social, que o esbulho nos rendimentos do trabalho, proclamado aos quatro ventos como temporários pelo Governo, é para ser definitivo... E por aí adiante.
 
O país de que fala o senhor Lall, e de que antes falava o senhor Selassie, é o mesmo que aceita como uma inevitabilidade o facto de haver mais de um milhão de portugueses a ganhar menos de 600 euros por mês, que tem um Governo que recusa discutir a subida do salário mínimo para essa fortuna que são 500 euros, que já sorri com uma taxa de desemprego que cai para os 15,6% sem se questionar sobre o impacto nestes números da emigração de 120 mil portugueses num só ano - e também na sustentabilidade da Segurança Social - que, a par da habilidade contabilística dos subempregados e dos chamados "inativos", reduz drasticamente o universo da população ativa em cima da qual se calcula a taxa de desemprego, que acha normal que a destruição de postos de trabalho seja três vezes superior à criação de emprego.
 
Não sei se foi neste país das maravilhas que o Dr. Pires de Lima, qual pastorinho de Fátima, teve a epifania do "milagre económico" e do "momento de viragem" que, nas palavras do ministro da Economia, deveria encher de "satisfação" os portugueses todos. Sei, no entanto, que à retórica da discordância afirmada pelo Governo relativamente às posições mais radicais da troika tem correspondido sempre o alinhamento com a austeridade cega e a submissão à lógica de empobrecimento. Aos métodos e discursos punitivos que nos são impostos segue-se sempre a mansidão do discurso e a resignação.
 
É óbvio que a notícia de que saímos da situação de recessão é positiva, ninguém no seu juízo perfeito pode contestar. Mas tal como é dito pelo senhor Lall, o País ainda tem "riscos significativos" pela frente. E o maior de todos não é nem o Tribunal Constitucional nem "o regresso à incerteza política". A pior das ameaças é mesmo a ortodoxia do FMI.
 
Se ao brutal Orçamento do Estado para 2014 se vier a somar a receita prescrita neste relatório, depois de nos terem arrancado a carne, os senhores da troika preparam-se para nos comer os ossos.
 
Aos credores não pode ser permitido tudo. Aos credores, tal como aos capatazes, também é preciso dizer basta. Não chega desvalorizar um relatório que é ofensivo da dignidade humana. Talvez no país do senhor Lall a escravatura seja cultural e socialmente aceitável. Talvez, antes dele, o senhor Selassie se tenha esquecido ou até desconheça que, na Etiópia, os escravos foram abolidos em 1942. Mas o que aqui está em causa é uma visão ultraliberal que, à viva força, nos quer fazer retroceder a um passado do qual devíamos todos envergonhar-nos e que não é compatível com a liberdade e a civilização.
 
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UM NOVO SUJEITO POLÍTICO À ESQUERDA

 


Daniel Oliveira – Expresso, opinião
 
Olhamos para a mais baixa popularidade de um presidente francês em toda a história da sua República, olhamos para a revolta que se espalha pela França e olhamos para os resultados eleitorais e para as sondagens de Marine Le Pen e somos obrigados a tentar perceber o que está a acontecer em França e, a partir dela, na Europa. Grosseiramente, resumo assim: impreparado para suceder a Sarkozy, o centro-esquerda francês transformou-se na linha da frente da austeridade, do ataque ao Estado Social e da destruição do modelo social europeu. E nem o nascimento da Front de Gauche, demasiado marcada pela tradição comunista e da extrema-esquerda, conseguiu impedir que fosse a extrema-direita a comandar a oposição popular a esta política. Juntando à sua agenda xenófoba e homofóbica a agenda social da esquerda. Apoderando-se das bandeiras da justiça social e da defesa dos direitos dos trabalhadores. Transformando uma ideia generosa de patriotismo na desconfiança e no ódio ao estrangeiro. E até se apoderando da bandeira da defesa de valores democráticos. Por ausência de discurso próprio, sociais-democratas e socialistas cumprem, mais uma vez, o papel de executores de um programa ideológico que lhes é estranho. Sempre nas esperança de serem o mal menor. Estamos a assistir a um suicídio do centro-esquerda europeu. E esse espaço está a ser ocupado pela direita autoritária. Este é o maior crime de François Hollande.
 
Não precisamos de nos esforçar muito para olhar para António José Seguro e ver, na sua impreparação e falta de carisma, na sua falta de convicções e de programa, na sua moleza de carácter e na sua hesitação constante em matéria de princípios, um Hollande em potência. O voto favorável dos socialistas ao Tratado Orçamental (uma aberração para qualquer pessoa que defenda algum papel do Estado no combate a crises económicas) e a abstenção na redução do IRC (que, associada a um IRS e um IVA na estratosfera, resulta numa brutal transferência de recursos dos trabalhadores e dos consumidores para os bolsos das maiores empresas nacionais) diz tudo sobre o que podemos esperar de Seguro num governo, provavelmente em coligação com o PSD. Apesar das espectativas estarem tão baixas, arrisco-me a dizer que, como primeiro-ministro, António José Seguro será, como Hollande está a ser em França, a maior decepção que a esquerda portuguesa já viveu.
 
Mas é assim que as coisas têm de ser? Não há outra alternativa para além de esperar que a alternância na austeridade se vá processando em degradação permanente da democracia? Como em tudo, recuso destinos marcados. Em Espanha, onde, tal como por cá, a extrema-direita não medra, a austeridade imposta pela direita e o vazio de discurso do PSOE está a ter outros efeitos. Como cá, cerca de 75% dos espanhóis desaprova a ação de Rajoy. Mas ainda mais (85%) desaprovam a liderança de Rubalcaba, no PSOE. PP e PSOE descem nas sondagens. É o fim do bipartidarismo espanhol - ainda mais poderoso do que em Portugal - que está em causa. Só que a decepção com estes dois partidos, apesar de engrossar a abstenção, não se fica por aí. O partido centrista, federalista, antinacionalista e laico (pouco definido do ponto de vista ideológico, mas em grande parte vindos das hostes do centro-esquerda) criado em 2007, UPyD, passa de menos de 5% para mais de 10%. Mas também a Esquerda Unida (IU) sobe dos 3% (nas eleições gerais em 2008) e 7% (nas mesmas eleições em 2011) para próximo dos 12% nas próximas europeias (onde teve, em 2009, 3,7%). Conforme as sondagens, uma e outra força política ocupam o terceiro e o quarto lugar, muito acima em intenção de votos do que é habitual. Os resultados da IU, muito menos significativo do que seriam se tivesse conseguido ir mais longe na sua abrangencia política, e da UPyD estão a obrigar o PSOE a reagir. De forma errática, é verdade. Mas já começou a viragem do discurso à esquerda e mudanças importantes no seu funcionamento interno.
 
Estou absolutamente seguro que, em Portugal, só uma forte ameaça vinda da esquerda pode impedir que o Partido Socialista siga o seu homólogo francês. E só ela pode obrigá-lo a dialogar e a entender-se com quem se opõe à austeridade em vez de dar ouvidos aos Amados, Teixeira dos Santos e restantes apologistas do bloco central. Quem julgue que basta apear a nulidade que é Seguro para travar esta corrida para o abismo está enganado. A questão ultrapassa a personalidade que lidere o PS. A questão é muito mais profunda: o PS, tal como o PSF e o PSOE, não tem um discurso consistente sobre esta crise. Porque, para ter esse discurso, teria de rever a matéria dada. As responsabilidades do centro-esquerda para a criação das condições para esta crise europeia e nacional são demasiado grandes para que possa regressar ao poder e mudar alguma coisa sem uma profunda reflexão. Começando pelo seu discurso europeu.
 
Essa ameaça dificilmente poderá surgir, por si só, apenas de um novo partido político. Isso poderia balcanizar ainda mais o que já está dividido, bloqueando qualquer solução e, no fim, apenas contribuindo para oferecer, em troca de nenhuma alteração substancial de rumo para o país, um pequeno aliado aos socialistas. Essa ameaça dificilmente pode surgir do PCP, que não está interessado em qualquer estratégia de reconfiguração da esquerda portuguesa e cuja possível e circunstancial entrada no eleitorado socialista nunca terá, pela ausência de política de alianças, grandes repercussões. E essa ameaça não virá do Bloco de Esquerda, que perdeu a oportunidade histórica de cumprir esse papel. Hoje não tem capacidade de atração do eleitorado socialista ou de qualquer eleitorado que não seja já seu. A verdade é que dificilmente, em Portugal, com a nossa história, um movimento político amarrado à tradição da extrema-esquerda poderá ameaçar o PS. Não é apenas uma questão de imagem. É uma questão de conteúdo programático e de tradição política. Na reconfiguração do cenário partidário à esquerda, a abrangência ideológica tem de ser muitíssimo maior do que hoje é abarcado pelos partidos à esquerda dos socialistas. Para ser muito maior a sua credibilidade e o seu espaço de progressão.
 
Tenha a forma de movimento, frente, coligação ou qualquer outra coisa, o novo sujeito político deve juntar quem, à esquerda, esteja interessado em unir forças. Pode e deve abranger partidos políticos já existentes, partidos políticos que entretanto se possam formar e muitos dos que não militam em qualquer partido. Mas, acima de tudo, a refundação de um espaço político à esquerda do PS tem de transportar consigo um potencial de esperança que, sozinhos, os atuais atores políticos são incapazes de oferecer aos portugueses. E isso depende dos seus protagonistas e da sua credibilidade e do realismo e coragem das suas propostas. Tem de corresponder a uma frente democrática que defenda um novo papel para Portugal na Europa. Um patriotismo que, não desistindo dos combates europeus, ponha a democracia e o Estado Social como as primeiras de todas as suas prioridades. E que esteja, na defesa da soberania democrática e dos direitos sociais, disposta a negociar com todos os que defendam um programa urgência nacional que se apresente com firmeza em alternativa ao programa de subdesenvolvimento proposto pela troika. É isto, ou a preparação para a deprimente tragédia francesa.
 

TRAIR PORTUGAL, SUBSERVIÊNCIA AOS EUA

 

Balneário Público
 
A subserviência dos políticos portugueses e outros do mesmo jaez perdura desde tempos imemoriais. Atualmente ainda com mais gravidade que durante o regime fascista de Salazar. Nunca se sabe se na Presidência da República ou na sede do governo português teremos um agente da secreta norte-americana ou de outra potência que lhe leve vantagens. É a traição. Uma traição que toma corpo num exemplo: “Governo cede dados biométricos e biográficos dos cidadãos portugueses aos Estados Unidos”. Neste título pode ficar a saber mais mas, no entanto, esta questão já é “velha” de uns quantos anos. Se esta cedência de dados não é inconstitucional e se não configura uma traição… senhores, então o que configura uma traição? Tudo isto, que é muito grave, para abordar o que podemos considerar o “prato do dia”: a colaboração da secreta portuguesa (a nova PIDE) com a agência norte-americana NSA. Diz o jornal Expresso de hoje que “Secreta portuguesa colabora com NSA”. Secreta e governo desmentem. Posteriormente ao desmentido o Expresso volta a referir em nota da direção “O Expresso reitera integralmente a notícia publicada este sábado sobre a partilha de informações com a NSA, podendo garantir que essa partilha foi regular e teve como principal objeto os PALOP, entre outros assuntos”. Os PALOP, os “nossos irmãos africanos”. Tão amigos que somos deles. Tanto que até vendemos informações sobre aqueles países e seus cidadãos ao país mais criminoso do mundo que por via da força assume-se como o “polícia do mundo”. Um muito mau polícia. Muitas vezes um polícia assassino e ladrão. Traímos deste modo os países “nossos irmãos de África”. Pois então. Conclui-se que na amálgama de chafurdas que estão no governo e nos agentes que constituem atualmente a nova PIDE a ética não existe, o respeito e obrigações para com a Pátria é letra morte, a traição a irmãos da mesma língua e da mesma história (muitas vezes triste) é comum. Em vez de se pautarem pelos valores éticos assistimos a políticos e outros agentes, ditos portugueses, a traírem ao serviço de uns EUA em declínio moral, cívico, garbosamente ignorante e violador dos Direitos Humanos, do Direito Internacional e da Democracia. São estes os portugueses que temos… Ou por outra: são estes os traidores que tomaram os poderes em Portugal e que à espera de contrapartidas de vantagem própria, se for preciso, até vendem a mãe, o pai, a mulher e os filhos. É o que de todas estas “histórias” vindas a público (umas gotinhas) podemos e devemos depreender. Que a secreta e o governo desmentem. É evidente que sim, que só podem desmentir. Queriam que se assumissem traidores dos compromissos de cooperação e fidelidade irmã com os PALOP? Ou com Portugal e os portugueses?
 
Álvaro Tomeu
 
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Guiné-Bissau: CRIANÇAS GUINEENSES SALVAS DA MENDICIDADE E PROSTITUIÇÃO

 


Todos os anos mais de 2.000 crianças são tiradas à força às suas famílias pelas escolas corânicas.
 
Lassana Casamá – Voz da América
 
As autoridades da Guiné-Bissau recuperaram seis dezenas de crianças que estavam a ser transportadas ilegalmente para a vizinha Gâmbia.

A operação decorreu em Buba, no sul do país, a cerca de 200 Km de Bissau.

A Guiné-Bissau é um dos países referenciados recentemente por tráfico de pessoas num relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Crianças levadas para escolas corânicas são usadas em trabalhos forçados e na prostituição.

O relatório cita dados da UNICEF para dizer que todos os anos mais de 2.000 crianças são tiradas à força às suas famílias pelas escolas corânicas.

Essas crianças são maltratadas e obrigadas a pedir nas ruas para os seus professores no Senegal, no Mali e na Guiné Equatorial.

Um estudo feito há dois anos indica que só em Dacar há 2.500 crianças guineenses a pedir nas ruas.
 

Angola - Morte de Cassule e Kamulingue: UNITA convida Eduardo dos Santos a demitir-se

 


Maior partido da oposição convoca manifestações de repúdio ao que considera barbaridades do Governo.
 
Manuel José – Voz da América
 
A UNITA responsabilizou o presidente José Eduardo dos Santos pelo rapto e morte dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue e convocou manifestações de protesto em todo o país.

Em conferência de imprensa ao principal partido da oposição convidou José Eduardo dos Santos a renunciar à Presidência da República e disse que, caso isto não aconteça, o partido do galo negro pretende realizar uma manifestação em todo território nacional no dia 23 deste mês.

O Secretário-Geral da UNITA Vitorino Nhany disse que para a UNITA não existem duvidas de que o principal responsável pelo assassinato de Cassule e Kamulingue é o detentor do poder executivo em Angola.

"O código penal nos permite afirmar com segurança que o principal responsável pelos assassinatos políticos em Angola em tempo de paz, incluindo os assassinatos de Isaías Cassule e Alves Kamulingue, é o presidente José Eduardo dos Santos", disse Nhany.
 
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Brasil: ONZE CONDENADOS DO “MENSALÃO” JÁ FORAM PRESOS

 


Oito anos após as primeiras denúncias que levaram à descoberta do esquema de corrupção que aconteceu durante o governo Lula da Silva, conhecido como "mensalão", onze condenados, incluindo importantes políticos, foram presos.
 
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal brasileiro expediu 12 mandados de prisão, de um total de 25 condenados. A primeira leva corresponde àqueles que já não podem mais recorrer das condenações.
 
Descoberto em 2005, o "mensalão", como ficou conhecido, foi um esquema de corrupção ocorrido durante o primeiro mandato do presidente Lula da Silva.
 
O esquema consistia no pagamento mensal ilegal a deputados da oposição, em troca de apoio político, incluindo posicionamentos a favor de projetos do Governo em votações no Congresso Nacional.
 
Entre os réus que se integram nessa primeira fase de execução das penas figuram:
 
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil durante o Governo Lula da Silva, condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Político com longa carreira de militância, foi preso durante a ditadura militar, quando viveu no exílio em Cuba. Ao regressar ao Brasil, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT). Foi condenado como o chefe do esquema;
 
Jose Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e branqueamento de dinheiro. Os juízes entenderam que ele ajudou a negociar com os partidos aliados e com os bancos que alimentaram os pagamentos ilegais aos parlamentares;
 
Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores quando o esquema foi descoberto;
 
Marcos Valério, ex-empresário dono da agência de publicidade que realizava os pagamentos ilegais aos parlamentares, condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão, como o "executor" de todo o esquema, enquadrado nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, branqueamento de dinheiro e evasão de divisas;
 
Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, condenada a 16 anos e oito meses de prisão por formação de quadrilha, branqueamento de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
 
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal, atual Partido da República (PR), condenado a cinco anos de prisão por formação de quadrilha, corrupção passiva e branqueamento de dinheiro;
 
Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, condenada a 12 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha, branqueamento de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.
 
Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, condenado a 25 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro;
 
Romeu Queiroz, ex-deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), condenado a seis anos e seis meses de prisão por branqueamento de dinheiro e corrupção passiva;
 
Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, condenado a 29 anos e sete meses por evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e branqueamento de dinheiro;
 
José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
 
Lusa
 

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