terça-feira, 10 de setembro de 2013

AS CONTRADIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA FACE AO HEZBOLÁ

 


Thierry Meyssan - RedeVoltaire, Beirute (Líbano) - 29 de Julho de 2013
 
Ao designar o ramo militar do Hezbolá como organização terrorista, a União Europeia manifesta a sua incompreensão da Resistência libanesa, que não é, e não quer tornar-se um partido político, mesmo se ela participa no jogo político libanês. Bruxelas exprime a sua vassalagem ao bloco anglo-saxão (incluindo Israel) em detrimento de seus próprios princípios.
 
Foi com três dias de atraso, que o Conselho europeu publicou a o seu comunicado de decisão relativo à inscrição do ramo militar do Hezbolá na sua lista de organizações terroristas. Contrariamente ao costume, a novidade já deu a volta ao globo e o Hezbolá já respondeu.
 
O documento oficial foi acompanhado de uma declaração comum do Conselho e da Comissão sublinhando que isto « não impede a continuação do diálogo com o conjunto dos partidos políticos do Líbano e não afecta o fornecimento de assistência este país ». Este comentário visa explicitar a distinção entre os ramos civil e militar do Hezbolá o que permite à União europeia discutir com o primeiro ao mesmo tempo que condena o segundo.
 
Dentro desta onda, a embaixatriz da União europeia, Angelina Eichhorst, foi a Beirute visitar o responsável das relações internacionais do Hezbolá, Ammar Moussaoui, para lhe dizer que esta decisão não mudava nada nas relações bilaterais. O problema, é que esta decisão não tem nenhum sentido.
 
Mascarar a aspiração mística do Hezbolá
 
Por definição, o Hezbolá não é um partido político, mas sim um rede de resistência à invasão israelita, constituída por famílias xiitas baseado no modelo dos basidjis iranianos, do qual adoptou a bandeira (em amarela). Progressivamente, a Resistência incorporou não-xiitas no seio de uma estrutura ad-hoc, e substituiu o falhanço do Estado libanês tanto para vir em socorro das famílias, dos seus feridos e mártires, como para reconstruir o Sul do país, inteiramente arrasado pela aviação israelita. Esta evolução conduziu-o a apresentar candidatos às eleições e a participar no governo.
 
O seu secretário-geral, sayyed Hassan Nasrallah, não cessou de exprimir as suas reticências face à política, que para ele não é nada mais que uma actividade corruptora. Pelo contrário, ele aproveitou todas as ocasiões para reafirmar o seu ideal de morrer com mártir no campo de batalha, como o seu filho mais velho Muhammad Hadi, seguindo assim a via traçada pelo imã Hussein na batalha de Kerbala.
 
Na essência, o Hezbolá é o fruto de uma demanda mística e não poderá ser comparada a um partido político europeu. Os seus soldados nada têm a ganhar ao baterem-se, mas apenas a perder incluindo a sua vida. Eles vão para a guerra porque a sua causa é justa, e é uma ocasião para o sacrifício, o quer dizer de desenvolvimento humano. É o sentido da revolução do aiatolá Rouhollah Khomeini, e é o seu.
 
Apesar da ambiguidade que ressalta da tradução do seu nome, Hezbollah, como o « Partido de Deus », esta frente não é uma formação política e não pensa tornar-se em tal. O seu nome, extraído do Corão, figura sobre a sua bandeira : « Quem tomar por aliados Deus, Seu mensageiro e os crentes, [triunfará], porque o partido de Deus é que sairá vitorioso ». É preciso compreender aqui o significado da expressão « partido de Deus » no senso escatológico: será em definitivo Deus quem triunfará do Mal no fim dos tempos.
 
Muito estranhamente, os Europeus — que maioritáriamente consideram como um dado democrático a separação entre poderes temporal e religioso — reprovam, pois, ao Hezbolá a sua essência espiritual, e querem « normalizá-lo » em partido político. No seu espírito, os resistentes libaneses não tem nada que ver com a colonização da Palestina e da Síria. Eles deveriam antes preocupar-se mais com a sua carreira política, que arriscar a sua vida em combate.
 
A decisão do Conselho europeu terá pouco alcance prático. Ela consiste, sobretudo, em interditar aos membros do « ramo militar » o viajar na União, e congelar os seus depósitos bancários : mas não se vê porque iriam clandestinos, lutando contra as potências coloniais, abrir contas bancárias nesses estados.
 
Porquê portanto esta barulheira ? A inclusão do Hezbolá na lista europeia das organizações terroristas é uma velha reivindicação de Telavive, apoiada pelo Império anglo-saxão. É um esforço de propaganda visando afirmar que os « Bons » são os Israelitas, e os « Maus » os que recusam aceitar o roubo das suas terras. A interdição foi apresentada pelo presidente israelita Shimon Peres aos dirigentes da União, depois ao Parlamento europeu, a 12 de Março último. Foi apresentada ao Conselho europeu pelos ministros britânico e francês dos Negócios Estrangeiros (Relações Exterioresbr, NdT), William Hague e Laurent Fabius. Eles foram secundados pelos seus colegas neerlandês e austríaco, Frans Timmermans e Michael Spindelegger, após uma intensa mobilização dos sionistas americanos, entre os quais o antigo governador da Califórnia, Arnold Schwarzeneger.
 
Mascarar o fracasso israelita na Argentina
 
Era urgente para os comunicadores israelitas agir. Com efeito, desde 1994, eles acusam o Hezbolá e o Irão de terem feito explodir o imóvel da mutualista judia de Buenos Aires, causando 85 mortos. Esta versão dos factos é apresentada como uma uma certeza, em numerosas enciclopédias e manuais escolares. Ora, desde há muitos anos que a justiça argentina a desmentiu. Em Janeiro de 2013, a Argentina e o Irão criaram uma comissão de juristas independentes para fazer luz total sobre o assunto. Desde logo, ficou claro, que o atentado foi uma maquinação urdida pelo antigo ministro do Interior, o israelo-argentino Vladimir Corach.
 
Como este assunto não vinga, Telavive acusou o Hezbolá e o Irão de terem feito explodir um autocarro israelita na Bulgária, causando sete mortos (incluindo um kamikaze), a 18 de Julho de 2012. À primeira, o governo de centro-direita búlgaro apoiou a acusação, antes de ser contraditado pelo seu sucessor de centro-esquerda. Pouco importa, para o Conselho europeu o Hezbolá é políticamente o autor de um atentado no território da União, embora não o seja do ponto de vista judicial.
 
De uma maneira geral, Israel acusa o Hezbolá de ter fomentado, e por vezes executado, uma vintena de atentados contra civis um pouco por todo o lado, no mundo inteiro, em trinta anos, o que a Resistência nega.
 
Ainda aqui, muito estranhamente, os Europeus — que consideram a presunção de inocência como um dado adquirido em democracia — condenam o suspeito antes mesmo que ele tenha sido julgado, ou sequer submetido a provas.
 
Mascarar o fracasso europeu na Síria
 
No fundo, não escapou a ninguém que a verdadeira novidade neste dossiê não figura aqui : e é a intervenção do Hezbolá na guerra da Síria. Uma vez que traímos o nosso compromisso de derrubar o presidente Bachar el-Assad, levemos ao menos o nosso apoio aos « rebeldes » condenando o Hezbolá, pensa-se em Bruxelas. É este argumento que, parece, levou à decisão do Conselho Europeu. A contrario, isto mostra a incapacidade dos Britânicos e dos Franceses em influenciar o que seja, num conflito que eles deliberadamente desencadearam para se apoderarem da Síria, brandindo a bandeira da colonização, que se tornou a mesma do Exército sírio livre. Acima de tudo esta condenação tem o mérito de clarificar os campos : de um lado a resistência à opressão colonial, do outro as potências colonialistas.
 
Se a atitude britânica não espanta, com o Reino-Unido reivindicando o seu estatuto colonial, ela já o é no que se refere à França, que alternou na sua história os períodos revolucionários e os imperiais.
 
Assim, a Declaração dos Direitos do homem e do cidadão, adoptada em 1789, enuncia no seu artigo 2 quatro direitos fundamentais, dos quais um é a « resistência à opressão ». Foi com esta base que em 1940, Charles De Gaulle se opôs ao armistício entre a França e o Reich nazi, tomando o comando da Resistência.
 
Ao contrário, no decurso dos anos 1880, Jules Ferry incarnou a expansão francesa querida por uma facção do patronato que aí previa maior rentabilidade, para os seus investimentos, que em França, na medida em que era o contribuinte e não ele quem pagaria o exército colonial. Para arregimentar o país, Ferry tornou a escola pública gratuita e obrigatória. Os professores, chamados « hussardos negros da República » deviam convencer os jovens a alistar-se nas tropas coloniais. E, foi aos auspícios de Jules Ferry que o actual presidente francês, François Hollande, consagrou o seu quinquenato.
 
Se a França moderna é Charles De Gaulle, ela teria podido ser Philippe Pétain ; um marechal razoável, que considerava a submissão ao Reich vitorioso tanto mais desejável quanto ele aí via um meio de acabar com a herança de 1789. É, certamente, muito cedo para que as elites francesas o reabilitem, mas condenar a Resistência libanesa, é condenar uma segunda vez Charles De Gaulle à morte por terrorismo.
 
Definitivamente, os ideais que fizeram a glória da França são actualmente melhor defendidos em Beirute que em Paris.
 
Thierry Meyssan - Intelectual francês, presidente fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. Publica análises de política estrangeira na imprensa árabe, latino-americana e russa. Último livro publicado: L’Effroyable imposture : Tome 2, Manipulations et désinformations (éd. JP Bertand, 2007).

Na foto: Durante o Conselho europeu, o ministro francês dos Negócios estrangeiros, Laurent Fabius, felicita-se pela sua vitória junto com o seu colega esloveno.
 
Tradução: Alva
 

UNIÃO EUROPEIA: UMA POTÊNCIA DÉBIL

 


Rue89, Paris – Presseurop – Imagem Stephff
 
Quer se trate de expressar a sua posição comum sobre o conflito sírio ou de defender as suas conquistas no domínio das novas tecnologias, a Europa parece incapaz de reagir aos desafios que o mundo lhe lança. Ainda será capaz de uma guinada?
 
 
Os europeus precisaram de dezassete dias para fazerem ouvir a sua voz coletiva sobre o massacre químico de 21 de agosto. Para mais, só o fizeram depois da intervenção do norte-americano John Kerry. Humilhante!
 
Ao mesmo tempo, a Europa, que viu nascer a tecnologia GSM que domina os telefones móveis mundiais, vê a Nokia, o último grande produtor europeu de smartphones, ser comprada pela americana Microsoft.
 
O velho continente perdeu a batalha da inovação em proveito dos Estados Unidos, mas também com benefício de novos atores como a Coreia do Sul e a China. A Europa está condenada a ser apenas um enorme mercado de consumidores depois de ter sonhado ser uma das potências criadoras do mundo de amanhã?
 
Toda a gente conhece a famosa frase atribuída a Henry Kissinger: “A Europa? Qual é o número de telefone?” A crise síria demonstra que essa piada maldosa continua atual, apesar das ambições dos europeus de dotarem a sua União com uma “política externa e de segurança comum”. Os 28 não conseguiram fazer-se ouvir a uma só voz durante toda esta surpreendente crise desencadeada pelo massacre com armas químicas em Al Ghouta. A França e o Reino Unidos tomaram posições dianteiras (até ao voto da Câmara dos Comuns que obrigou David Cameron a retirar-se do projeto de retaliação militar) sem esperarem pelos outros 26 países.
 
Inação da diplomacia francesa
 
Ao ponto de, ao chegar ao G20 de São Petersburgo, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, de cuja existência nos esquecemos frequentemente, começou por… se afastar da posição francesa, muito isolada.
 
Foi necessária a reunião dos 28 ministros dos Negócios Estrangeiros, em Vilnius, após o G20, em que participou o secretário de Estado norte-americano John Kerry, para que, finalmente, Catherine Ashton, a chefe da diplomacia europeia, de cuja existência também nos esquecemos frequentemente, expressasse uma posição de princípios firme, condenando o uso de armas químicas.
 
Isto é, sem dúvida, fruto de uma espantosa inação da diplomacia francesa que, de facto, nada fez para mobilizar o apoio dos europeus; e do facto da Alemanha estar em plena campanha eleitoral, o que explica que tenha levado tanto tempo a tomar uma posição clara.
 
Mas é sobretudo a permanente fraqueza da Europa que está em causa, mesmo antes da última crise síria. A criação de um aparelho diplomático europeu em virtude das novas instituições, dirigido pelo muito profissional diplomata francês Pierre Vimont, não foi suficiente para acordar um animal político fossilizado antes mesmo de ter dado provas.
 
É uma das grandes informações económicas do final deste verão: a Microsoft comprou a área de telefones móveis da finlandesa Nokia, o último grande produtor de telemóveis da Europa. Depois da francesa Alcatel, da alemã Siemens e da sueca Ericsson terem atirado a toalha ao chão, é agora a vez da Nokia passar a ter bandeira norte-americana, depois de ter reinado durante vários anos no planeta das telecomunicações. No espaço de alguns anos, o universo dos telefones móveis mudou completamente de fisionomia, sem que os europeus tenham compreendido o que lhes estava a acontecer.
 
Inovação e criatividade tecnológica
 
Os europeus, com o seu sistema GSM de segunda geração, controlavam 80% do mercado mundial, mas o aparecimento dos smartphones mudou as regras do jogo. Os reis do setor chamam-se agora Samsung, Apple, Google, e progressivamente marcas chinesas como Huawei, ZTE ou Xiaomi, ou de Taiwan, como a HTC. Estados Unidos, Coreia do Sul e China: este trio marginalizou completamente os europeus num setor chave da inovação tecnológica. Os europeus ainda estão presentes no equipamento de redes (Alcatel, Siemens, Ericsson, Nokia...) e os mercados fervilham de rumores sobre fusões entre as empresas em dificuldades.
 
O naufrágio é preocupante para a capacidade da Europa em continuar a ser uma terra de inovação e de criatividade tecnológica, para além da Airbus e de alguns outros, raríssimos, sucessos. E não apenas um enorme mercado de consumidores cativos e viciados em máquinas concebidas e fabricadas por outros.
 
A Europa conseguirá recuperar ou está condenada a continuar a ser um enorme mercado, tal como desejam aqueles que, como os britânicos, nunca aderiram ao projeto de uma união política que entusiasma muitos europeus desde há meio século?
 
A crise financeira dos últimos anos minou a solidariedade e a vontade política comum dos agora 28 países (desde a adesão da Croácia, a 1 de julho), cedendo progressivamente lugar à apatia, no melhor dos casos, e ao aumento dos populismos e dos nacionalismos, nos piores.
 
Europa incapaz de formular projeto comum
 
Se os líderes europeus conseguiram evitar o pior durante a tempestade da zona euro, não deram, no entanto, aos seus povos uma prova da pertinência do projeto europeu. Pelo contrário, esse projeto tem de enfrentar o ceticismo e a rejeição crescentes, por ausência de verdadeiras razões para que se acredite nele.
 
A garantia da paz, que foi o motor dos pais fundadores após a Segunda Guerra Mundial, não chega para obter apoio, apesar de – e a forte imagem de Oradour-sur-Glane, na semana passada, recorda-o – o peso da História não poder ser apagado com um gesto de mão.
 
Mas esta Europa que fez a paz dentro de si própria não é hoje capaz de ter peso no incêndio que se desencadeou à sua porta, nessa Síria martirizada pela guerra; mais ainda, não é capaz de formular um novo projeto comum para os seus cidadãos.
 
Este projeto comum pode ainda ser formulado por uma França em má situação económica e moral, por uma Alemanha superpoderosa mas fria, e por alguns outros como a Polónia, principal história de sucesso dos novos membros?
 
Os líderes europeus têm uma janela de oportunidade para uma guinada coletiva, entre as eleições alemãs do final de setembro e as eleições europeias da próxima primavera, que se anunciam calamitosas. Mas a análise objetiva do estado da Europa, e dos seus líderes atuais, deixa-nos grandes dúvidas.
 

Portugal: HÁ ALGO A APODRECER, LENTAMENTE

 

Tomás Vasques – Jornal i, opinião
 
A falta de cultura democrática de governantes e a apatia de governadosé uma mistura explosiva para o regime
 
Paira no ar uma despudorada acalmia política. Uma espécie de prolongamento da languidez própria do mês de Agosto. A tutela temporária da troika, só por si, não justifica este estado de letargia; nem a proximidade de eleições autárquicas explica esta condescendência com a acelerada perda de ética e de cultura democrática. O governo renovado, saído da crise de Julho, quando as lutas intestinas atingiram o "ponto de ruptura" entre Paulo Portas e Passos Coelho, não alterou uma vírgula à estratégia, às políticas, à estética e ao discurso enquistado, prosseguidos desde a tomada de posse. A nova estrutura e os novos equilíbrios internos entre os parceiros da coligação que nos governa não produziram qualquer alteração que se visse. É o mesmo governo, rigorosamente. Mas, estranhamente, passa pelos seus desaires e desvarios, como quem passa entre os pingos da chuva, sem decoro, nem rebates de consciência. Com as mais variadas cumplicidades na comunicação social, é certo. Sobretudo daqueles conselheiros Acácio que, invariavelmente, começam a ladainha, a dizer: "não concordo, mas não há outra solução".
 
O que aconteceu no último mês - o mês das férias - dava pano para mangas em qualquer democracia liberal que tivesse um mínimo de pergaminhos. Maria Luís Albuquerque, a meia-ministra das Finanças nas relações com a troika (como o vice-primeiro-ministro Paulo Portas deixou claro na recente visita de cortesia aos nossos credores) passou incólume, sempre sorridente, pela embaraçosa "história" de não ter tocado, durante dois anos, nos contratos swap, com as consequências financeiras que daí resultaram, invocando o argumento esfarrapado de "falta de informação", o que se provou que não correspondia à verdade. Um secretário de Estado, o do Tesouro, escolhido a dedo pela meia-ministra das Finanças, comprometido até à medula com propostas de venda de contratos swap ao Estado, que meteu os pés pelas mãos numa memorável conferência de imprensa, não lhe restando outra saída senão o pedido de demissão para salvar a face de quem o escolheu e o aceitou. Entretanto, os briefings do governo, apresentados como a "varinha mágica" para colmatar um suposto défice de comunicação com os portugueses, foram de tal modo desastrosos que desapareceram de cena, como se nunca tivessem existido, sem a menor explicação. No Pontal, o presidente do PSD e primeiro-ministro ensaiou o perigoso discurso de que as medidas do governo estão a produzir "sinais positivos", que tudo está a "correr bem", mas existe o "risco constitucional" - ou seja, a Constituição da República é um obstáculo às medidas do governo. E nada disto provocou a menor consequência.
 
O que já parecia suficientemente grave, afinal era só uma amostra. Ainda em Agosto, o Tribunal Constitucional, declarou a inconstitucionalidade do regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas proposto pelo governo. O senhor primeiro-ministro, no calor de uma récita partidária, mal refeito do desaire, perguntou: "Alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país de que lhes valeu a Constituição até hoje?" A pergunta, reveladora da completa ausência de cultura democrática do chefe do governo, contém em si todo um programa de enfraquecimento do regime democrático, o que prova que a cultura democrática não cai do céu, nem se ensina nas "universidades de Verão". E quase não houve sobressaltos, nem sequer da parte do supremo magistrado da nação. Aqui chegados, qualquer alternativa a este governo não passa somente pelo pão, mas obrigatoriamente tem de passar, de novo, pela consolidação da democracia.
 
A falta de cultura democrática de governantes e a apatia de governados é uma mistura explosiva para o regime, sobretudo em tempos de crise. Há algo a apodrecer, lentamente. Mário Cesariny é que tinha razão: "Limito-me a dizer objectivamente o que penso. Chegámos ao extremo-limite do perigo.""
 
Jurista - Escreve à segunda-feira
 

PORTUGAL VOLTA A MANTER A 3ª MAIOR TAXA DE DESEMPREGO NA OCDE EM JULHO

 

Jornal i - Lusa
 
Na zona euro, a taxa de desemprego também estabilizou nos 12,1%, pelo quinto mês consecutivo
 
A taxa de desemprego em Portugal caiu para os 16,5% em julho, mantendo a terceira maior taxa dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para os quais existem dados disponíveis.
 
No conjunto dos países da OCDE, a taxa de desemprego caiu para 7,9% e manteve-se estável na União Europeia, onde permaneceu nos 11%.
 
Na zona euro, a taxa de desemprego também estabilizou nos 12,1%, pelo quinto mês consecutivo.
 
A OCDE frisa que desde o início da crise financeira que "as taxas de desemprego do países da organização evoluíram de maneiras significativamente diferentes".
 
O país com a taxa mais elevada foi Espanha, com 26,3%, mas tendo em conta o último mês da Grécia com dados disponíveis (maio) a taxa neste país sitou-se nos 27,6%. Portugal surge logo depois com 16,5% (taxa que já tinha sido divulgada pelo Eurostat a 30 de agosto).
 
Na Alemanha, no Japão, no México, na Coreia do Sul e na Noruega o desemprego permaneceu abaixo dos 5,5%.
 
Nos EUA, a taxa de desemprego caiu em julho para 7,4% em abril.
 
Segundo a OCDE, no final de julho havia 47,9 milhões de desempregados no conjunto dos países que compõem a organização (menos 0,4 milhões do que em junho, mas mesmo assim 13,2 milhões mais do que antes da crise).
 
Relacionado em Jornal i
 

Portugal: TROIKA. OITAVA E NONA AVALIAÇÃO PÕE PORTUGAL À BEIRA DO PRECIPÍCIO

 


António Ribeiro Ferreira – Jornal i
 
Portas e Maria Luís fazem maratona de reuniões com deputados, PS e parceiros para ganharem força negocial
 
É o tudo por tudo do governo para Portugal ultrapassar o Cabo das Tormentas. Portas e Maria Luís Albuquerque tentam envolver oposição e parceiros nas duras negociações com a troika nas próximas semanas.
 
A oitava e nona avaliação começa segunda-feira com sinais contraditórios. Por um lado, a economia melhorou no segundo trimestre, as exportações tiveram um bom comportamento, o mês de Julho atingiu valores nunca registados, e os indicadores de diversas organizações internacionais, como a OCDE (ver peça ao lado), apontam claramente para a retoma da economia. Por outro lado, o ambiente político em Portugal continua crispado e as reformas no Estado, impostas não só pela realidade do ajustamento orçamental como pela troika, estão em risco de não passarem o crivo do Tribunal Constitucional. Uma já foi chumbada, a mobilidade especial, e outra, a convergência de pensões do público com o privado, pode ir pelo mesmo caminho. E ainda falta a lei geral de trabalho da função pública e a nova tabela salarial dos trabalhadores do Estado. Este vasto e inovador pacote é fundamental para Portugal entrar em 2014 com boas perspectivas de acabar o programa de ajustamento em Junho em condições de merecer um apoio suplementar das instâncias europeias e evitar um humilhante e penalizador segundo resgate.
 
Ameaça de um novo resgate
 
Uma coisa é certa. Se o governo não conseguir cortar a deespesa pública em 2014 e também em 2015, as posições da troika endurecem e o país não só fica sem receber 2800 milhões previstos para a nona avaliação como pode ser obrigado a negociar um segundo resgate desde já. É com estes dados em cima da mesa que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vão ao parlamento amanhã falar aos deputados. E será também com esta difícil agenda que a dupla responsável pelas negociações com a troika irá falar com o PS e com os parceiros sociais esta semana.
 
Um nova estratégia dois anos depois da assinatura do Memorando de entendimento. Uma tentativa de envolver a oposição, patrões e sindicatos nas negociações, que serão à partida bastante duras. Os cortes de 4700 milhões foram solenemente prometidos por Passos Coelho em Maio e Junho. Deveriam ter sido concretizados em Fevereiro, foram adiados para Maio e depois para Julho, com a promessa, também solene, de que toda a legislação seria aprovada no parlamento até 15 de Julho.
 
Atrasos e mais atrasos
 
A crise política provocada pelas demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas no início de Julho pôs em causa a oitava avaliação. As negociações impostas por Cavaco Silva para a concretização de um pacto de salvação nacional entre a maioria e o PS levaram o governo a pedir à troika que a a oitava e a nona avaliação acontecessem em simultâneo. A troika deveria ter chegado no início deste mês, mas em finais de Agosto, perante o chumbo da mobilidade especial pelo Tribunal Constitucional, foi de novo adiada para segunda-feira.
 
Nem com inspiração divina
 
A troika vai assistir à dura discussão sobre o corte de pensões do Estado, a nova lei de mobilidadede especial, a lei geral de trabalho no Estado e a nova tabela salarial da função pública. E vai também conhecer em primeira mão a proposta de Orçamento do Estado para 2014, que está não só dependente dos cortes prometidos como do alívio ou não do défice para o próximo ano de 4% para 4,5%.
 
Fonte governamental admite ao i que se a sétima avaliação foi dramática e longa, "a oitava e nona poderá ser uma tragédia, que nem a inspiração divina salvará".
 

Portugal: O APARTHEID ESCOLAR DE NUNO CRATO

 

Daniel Olivera – Expresso, opinião
 
O governo aprovou, na última quinta-feira, sem grande debate nacional, a possibilidade de financiamento direto aos alunos de colégios privados. No Decreto-Lei, nenhuma carência de oferta pública tem de justificar este apoio. Não há sequer qualquer referência a dificuldades económicas dos subsidiados pelo Estado. Na prática, com os "contratos simples de apoio à família", agora sem qualquer regra de atribuição, o Estado passa a tratar os colégios particulares da mesma forma que trata as escolas públicas (o próprio Crato o confirmou), abatendo na propina do aluno do privado o mesmo que calcula gastar num aluno do Estado.
 
Acontece que os colégios privados têm vagas finitas. Por isso, basta que haja mais candidatos do que vagas para os alunos terem de ser selecionados. E os critérios de seleção são sempre dois: captar os melhores alunos, para subirem no ranking e serem competitivas, e evitar problemas sociais e disciplinares. Ninguém no seu perfeito juízo acredita que alguma escola privada dispensará, de forma formal ou informal, esta prerrogativa de seleção.
 
Na realidade, poucos colégios têm ofertas pedagógicas muito diferenciadas em relação ao sistema público. É mais desta capacidade de seleção que a maioria dos colégios vive. Seleção que lhes permite garantir melhores resultados. Não perder tempo com alunos com necessidades educativas especiais, com indisciplina e com problemas sociais é mais do que meio caminho andado para ter um ambiente escolar mais seguro e melhores resultados académicos. É natural que os pais prefiram que os seus filhos estudem neste ambiente mais protegido e selecionado.
 
De uma forma ou de outra, as escolas privadas continuarão a querer ficar com os melhores alunos e os que não representem qualquer dificuldade social ou disciplinar: meninos não problemáticos de famílias ricas ou de classe média e, com este financiamento, os melhores alunos das famílias carenciadas. Tudo isto com financiamento público (e não, como seria normal e já acontece em alguns colégios, através do mecenato e de bolsas da própria escola). O que quer dizer que as escolas públicas ficarão com o que sobra: os problemas sociais e disciplinares e os alunos com necessidades especiais. Que pai quererá ter o seu filho numa escola que é um ghetto? O que não puder escolher.
 
O Estado financiará, através dos impostos de todos, um sistema de ensino dual, com escolas para ricos e bons alunos e escolas para pobres e maus alunos. Este sistema de "apartheid escolar", que simpaticamente nos é vendido como sinal de liberdade de escolha, apenas anulará a principal função da escola pública: garantir a igualdade de oportunidades, sem a qual a liberdade é uma mera ilusão.
 
Em Portugal não é obrigatório ter os filhos nas escolas públicas. As pessoas têm a liberdade de escolher se os querem no ensino público ou privado, em escolas laicas ou religiosas, em escolas portuguesas ou estrangeiras. O que está em debate não é essa liberdade, que está garantida e é legítima, mas se o Estado está obrigado a fornecer um serviço público universal e gratuito ou se essa obrigação se estende ao subsídio a empresas privadas que se dedicam à educação.
 
Neste Decreto-Lei o Estado apenas garantirá o financiamento até ao que custa um aluno no sistema público. O que quer dizer que, para os mais carenciados, a liberdade de escolha está limitada a escolas que cobrem abaixo desses preços. Acima disso, teremos famílias ricas, que hoje pagam os colégios sem qualquer financiamento público, a serem subsidiadas para terem os seus filhos nos colégios mais caros do País. Só elas poderão pagar o dinheiro que ainda fica a faltar depois da ajuda do Estado. Só elas continuarão a poder exercer plenamente a liberdade de escolher, entre todas, a escola do seu filho. Porque a liberdade de escolha é sempre finita. E a forma mais justa de a garantir é criar as condições para que as escolas públicas sejam atrativas para todos. Escolas interclassistas e de qualidade. O que implica recursos financeiros que esta estratégia desviará para colégios que têm como objetivo (legítimo) o lucro.
 
Mas vale a pena não ficar apenas no terreno dos princípios. Conhecemos o País onde vivemos. Sabemos como faz o Estado negócios com os privados. E até temos alguma experiência no financiamento público de colégios privados, através dos contratos de associação. Um dos exemplos foi relatado pela TVI e dei nota dele num dos meus textos: a GPS, um grupo privado com 24 escolas. Um grupo que, apesar de piores condições do que as escolas públicas vizinhas, conseguiu, através de bons contactos no Ministério, desviar alunos que o público tinha condições para receber para as suas escolas.
 
Pode dar-se o caso deste Decreto-Lei resultar apenas do fanatismo ideológico de Crato. Mas não deixa de ser curioso que isto surja num momento em que milhares de famílias de classe média retiram, por falta de condições financeiras, os seus filhos das escolas privadas. O que está a causar enormes problemas a muitos colégios. Mas que era, ironicamente, uma excelente notícias para as escolas públicas, que viam a classe média a regressar, garantindo uma escola mais interclassista, como existia nos anos 80. Nada que entusiasme o ministro. Enquanto continua os cortes na Educação e inicia um ano letivo com o caos instalado nas escolas públicas, Crato parece estar mais interessado em gastar as suas energias e os nossos impostos para salvar os colégios em aflição.
 

REPETIMOS: NÃO HÁ ARAME FARPADO QUE NOS DETENHA - VAMOS VOLTAR

 

Redação
 
Estamos a procurar publicar de acordo com as condições normais que a Google garante aos que utilizam o blogspot. Pelo que nos é dado a experienciar agora já está a ser possível, contráriamente ao que informavamos em postagem desta manhã, mais em baixo, intitulada ESTAMOS A SER ATACADOS… MAS NÃO HÁ ARAME FARPADO QUE NOS DETENHA.
 
No penúltimo parágrafo desse título afirmamos: “Os EUA e aqueles que se lhes associarem, aqueles que por variadas razões optam pelo terrorismo, pela violação dos direitos humanos, pela negação do direito à vida (como aconteceu às pessoas no World Trade Center e por todo o mundo) têm os seus dias contados. Somos demais para que nos vençam. Sempre assim aconteceu e voltará a acontecer. Todos os impérios caem. Não há arame farpado que detenha os cidadãos do mundo que querem viver em liberdade, em democracia, com dignidade, contra as injustiças.”
 
Passadas algumas horas de “anomalias” não chegámos a nenhuma conclusão sobre as “anomalias” técnicas que nos têm dificultado o manuseamento dos blogues. Sabemos que as “anomalias” nada têm que ver com os nossos equipamentos. Uma explicação… talvez a Google pudesse dar, talvez outro dos operadores, talvez outros piratas que não os anteriormente citados, mas explicações não as temos. Nem nunca nos deram explicações completas em “anomalias” anteriores.
 
A Google e outros operadores norte-americanos que têm o monopólio internete sentem-se deuses omnipresentes, omnipotentes e verdadeiros donos daquilo que pagamos, o serviço de internete e suas componentes. Se isto é comportamente honesto e saudável, se tem que ver com as regras anunciadas de “mercado”, de democracia e eles assim consideram, então não será dificil concluir que estamos perante uma chusma de bandidos, de piratas, que se vão apossando do controle das sociedades levando a que essas mesmas lhes paguem para que mantenham e desenvolvam atividades adversas à democracia. Pagamos a carrascos para nos aniquilarem a comunicação, a opinião (ou até a liberdade e a vida) desde que essa não lhes agrade, não lhes convenha. Hitler e outros ditadores, outros lunáticos criminosos e sedentos de poder também agiram assim através de outros métodos ou alguns semelhantes aos do presente.
 
A democracia, a comunicação, é vital para o avanço das ideias e progresso da humanidade de modo saudável. Não se subvertam esses princípios e práticas com falsas faces de atividades que visam o derrube da soberania e dignidade dos povos. Que parece que é o que está a acontecer nesta internete usada e abusada pelos EUA e seus associados imperialistas e fascizantes.
 
Vamos continuar. Dê por onde der. Façam o que fizerem. Como antes dissemos: “não existe arame farpado que nos detenha, como não houve com Estaline, com Hitler e com todos os ditadores, os criminosos que surgem e se vão derrotados.”
 
Em cerca de 12 horas normalizaremos as nossas publicações e cada vez mais estamos estudando a possibilidade de abandonar a Google e Cia. Como o fizemos com o Facebook, Gmail e outros. Urge encontrar outras alternativas porque, por nós, não se trata de esconder algo (publicamos o que pensamos) mas sim de primar pela defesa dos nossos direitos de privacidade – importante base da democracia.
 

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