segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Portugal: VIOLÊNCIA? TERRORISMO GOVERNAMENTAL!

 

Balneário Público
 
A CGTP vai protestar junto da Assembleia da República contra o Orçamento de Estado para 2014. É amanhã, 26 de Novembro, Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta. Prevê-se que terá bastante afluência em Lisboa, apesar de estar previsto que as manifestações aconteçam por muitas cidades de Portugal. Nas palavras do secretário-geral daquela central sindical o protesto em Lisboa não inclui a subida da escadaria frontal à Assembleia da República. A CGTP é contra a violência, diz Arménio Carlos. De facto o palmarés da CGTP em manifestações e naquilo que se sabe não envereda pela violência. Subir as escadas? Perguntaram a Arménio Carlos. "Não ganharíamos nada se amanhã houvesse confrontos entre os manifestantes e a polícia para subir um ou dois degraus", respondeu. Afirmando também que “Este OE é violento e demolidor para quem trabalha, para os pensionistas, para os micro e pequenos empresários e para o país”. Muitos estão de acordo, o OE é violento. Demasiado violento. Encorpora a figura de terrorismo governamental. Mas isso todos nós sabemos. Daqui para o terrorismo de Estado vai uma ténue diferença. Deixemos que este governo e este presidente da República se mantenham por mais tempo nos cargos e logo veremos onde vamos parar. Uns aos fornos crematórios e sepulturas, outros meros escravos… enquanto sobreviverem a toda esta violência. Outros ainda a moldarem-se, a acobardarem-se, a colherem mais umas migalhas pelas suas colaborações com os terroristas. Uns quantos, poucos, a elite autoeleita, serão os negreiros e tudo lhes será ainda mais permitido. Adeus democracia de facto. Assim será se permitirmos. E vamos permitir? Terrorismo governamental, não! Contra isso também o dia de amanhã serve para a luta, na AR ou onde acharem por bem. Terrorismo governamental não!
 
Pepe
 
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Portugal: SUBIDA DE IMPOSTOS

 

Triunfo da Razão
 
Habituados que estamos às constantes pressões sobre o Tribunal Constitucional (TC), alguns órgãos de comunicação social avançaram a hipótese de o Governo aumentar impostos caso o TC chumbe o corte nas pensões. Esta notícia vem no seguimento do envio por parte do Presidente da República, a título preventivo, da medida em apreço para o TC.

Este hipotético aumento de impostos avançado pela comunicação social recairia sobre o IVA.

As consequências de um acréscimo do IVA teriam consequências negativas apreciáveis no consumo, sobretudo dos que mais têm dificuldades. As necessidades, designadamente as primárias, têm de ser suprimidas, seja com o IVA a 23 por cento ou a 25 por cento.

Por outro lado, as consequências para a economia são conhecidas. Sabemos qual o impacto que um aumento de impostos tem na economia, consequentemente não é necessário um inaudito exercício de imaginação para antever essas consequências.

Finalmente, um novo aumento de impostos não tem impacto numa melhor redistribuição. O dinheiro serve para pagar juros, luxos da casta política e económica; o dinheiro serve sobretudo para continuar a enriquecer uma minoria em detrimento da esmagadora maioria dos portugueses que sentem na pele um verdadeiro retrocesso social.

Ana Alexandra Gonçalves
 
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RAPTO DE PORTUGUÊS CONFIRMA QUE PROBLEMA PERMANECE EM MOÇAMBIQUE

 


João Manuel Rocha (em Maputo) e Ana Dias Cordeiro - Público
 
Foi de manhã, à vista de todos, numa movimentada artéria da cidade. Polícia diz que, na participação, família declarou que se trata de um cidadão moçambicano.
 
O caso veio confirmar que, apesar de mais de uma semana de ausência de notícias sobre crimes do género, o problema dos raptos em Moçambique permanece. Um jovem português, de 22 anos, foi sequestrado, no sábado, na capital moçambicana, por homens armados que o imobilizaram e obrigaram a entrar num carro sem matrícula.
 
O rapto ocorreu de manhã, pelas 9h30, pouco depois de ter estacionado o automóvel em que seguia, em plena Avenida Samora Machel – uma movimentada artéria que desce do Largo da Independência, onde foi erguida a estátua do primeiro Presidente de Moçambique, em direcção à Baixa da cidade.
 
Testemunhas citadas pelo jornal moçambicano O País contaram que, mal estacionou, o jovem foi interceptado por cinco homens mascarados, todos armados. Dois deles usariam pistolas de assalto do tipo AK47, disse ao jornal uma das pessoas que assistiram ao rapto. Foi tudo muito rápido, não mais de cinco minutos.
 
A nacionalidade do jovem raptado prestou-se a alguma confusão e parece estar-se em presença de um caso de dupla nacionalidade. Depois de, num primeiro contacto em que disse não estar em condições de confirmar, nem desmentir, se se trata de um português, o porta-voz do comando-geral da Polícia da República de Moçambique, Pedro Cossa, afirmou ao PÚBLICO que “na participação feita os familiares dizem que é cidadão moçambicano”.
 
Num contacto telefónico, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, declarou tratar-se de um português nascido em 1991.Os pais desenvolvem actividade comercial em Moçambique e ele próprio trabalha. O irmão, acrescentou, ia casar-se no dia seguinte. Fonte da comunidade portuguesa, que pediu para não ser identificada, tinha já adiantado a nacionalidade. Não foi possível apurar se, como em casos anteriores, foi exigido resgate à família.
 
O rapto de sábado é o quarto caso que envolve portugueses, desde há cerca de um mês. Os outros três foram entretanto libertados. Mas muitas outras situações envolvendo moçambicanos têm criado insegurança na cidade. Maputo assiste desde 2011 a raptos cometidos por redes que, pelo menos nalguns casos, terão ramificações na polícia – os casos de condenação pela Justiça incluem agentes de segurança.
 
As vítimas têm sido, essencialmente, cidadãos com elevada capacidade financeira. Mas um caso revelado há dias pelo PÚBLICO pode indiciar uma replicação do fenómeno para grupos de mais baixos rendimentos: um funcionário público teve de pagar 50 mil meticais (cerca de 1250 euros) para lhe entregarem o filho.
 
O mais recente caso envolvendo portugueses aconteceu dois dias depois de o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter condenado quatro arguidos a penas entre 13 e 17 anos de cadeia, pelo sequestro de duas pessoas, em 2012. Três deles tinham já sido sentenciados a 15 anos de cadeia. Foi a terceira sentença contra raptores nas últimas semanas.
 
O quotidiano da cidade é de aparente normalidade, mas a sucessão de raptos obrigou a algumas mudanças nas rotinas e a mais cuidados com a segurança. No final de Outubro, depois do assassínio de um menor que havia sido raptado,na Beira, milhares de pessoas saíram à rua em Maputo e noutras cidades, em protesto contra falta de protecção por parte do Estado.
 

Angola: POLÍCIA LIBERTOU TODOS OS DETIDOS DURANTE MANIFESTAÇÕES DA UNITA

 


As cerca de 300 pessoas detidas sábado em várias províncias de Angola por terem desafiado a proibição de manifestações nesse dia, foram todas libertadas, disse hoje à Lusa o porta-voz do Comando geral da Polícia Nacional.
 
Segundo o comissário Aristófanes dos Santos, "todos os 292 detidos já foram para suas casas".
 
As detenções foram justificadas com a desobediência à proibição decretada pelo Ministério do Interior, que alegou "não estarem reunidas as condições de segurança ideais ao livre exercício do direito e liberdade de manifestação", previsto constitucionalmente, em comunicado com data do dia 22.
 
As manifestações foram convocadas pela UNITA na sequência do comunicado divulgado a 13 deste mês pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola sobre quatro detenções relacionadas com o rapto e provável homicídio de dois ex-militares.
 
Os dois desaparecidos, presumivelmente mortos, como assumiu a PGR no comunicado, são os ex-militares Isaías Cassule e Alves Kamulingue, raptados na via pública, em Luanda, a 27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo de José Eduardo dos Santos.
 
A maior parte dos detidos eram manifestantes que corresponderam ao apelo em Luanda, por parte da UNITA, e que participaram, enquadrados por outro partido da oposição, a CASA-CE, numa operação de colagem de cartazes de solidariedade com os dois ex-militares.
 
No saldo dos incidentes de sábado há ainda a registar uma vítima mortal, abatido por efetivos da Unidade de Guarda Presidencial, quando procedia à colagem dos cartazes nas imediações do Palácio Presidencial, em Luanda.
 
O funeral de Manuel Hilberto Ganga deverá realizar-se quarta-feira em Luanda e a CASA-CE convocou a imprensa para a próxima terça-feira, para apresentar a sua primeira declaração sobre s acontecimentos de sábado.
 
Por seu lado, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse à Lusa que o partido vai divulgar hoje à tarde a sua posição oficial sobre os incidentes.
 
O Ministério do Interior decidiu proibir a manifestação convocada pela UNITA para Luanda por alegada coincidência do evento com outra iniciativa política, do partido no poder, o MPLA, e que para as autoridades policiais poderia colocar em causa a ordem e segurança públicas.
 
Todavia, a ação preventiva de limitação do direito de manifestação fora de Luanda foi exercido pela Polícia Nacional também fora de Luanda, com a UNITA a acusar as forças da ordem de terem entrado á força em algumas das suas sedes provinciais.
 
Lusa
 

SOMOS CAIMANEROS!

 

Martinho Júnior, Luanda
 
1 – A 15 de Novembro do corrente a Embaixada de Cuba em Angola assinalou o aniversário do reconhecimento diplomático da independência de Angola, confirmando uma vez mais os laços internacionalistas da revolução cubana com o movimento de libertação desde o início da década de sessenta.

Na síntese que a Embaixadora de Cuba em Angola, Gisela Garcia Rivera, aproveitou para fazer, foi realçado o esforço da participação cubana na educação, na saúde e em outras actividades em Angola, como o caso da construção, sublinhando que o que se está a fazer hoje é sequência dum passado comum de lutas e de resgates, desde o tempo omisso da escravatura conforme modelo que no passado de séculos os poderes europeus transportaram e “fizeram florescer” via Atlântico!

É justo que as datas comemorativas tragam motivações para, ao lembrar os percursos comuns desde as trevas coloniais, termos a noção dos resgates comuns que há ainda a realizar, pois só assim podemos compreender o que nos une no presente e garantir o tanto que há por fazer no futuro!

Em Outubro de 2004 por via do ACTUAL eu ressaltava a necessidade da continuidade da Operação Carlota, agora por via da educação, da saúde, da construção e de todas as actividades que dessem corpo ao tanto que une os povos de Cuba e de Angola.

Volvidos 9 anos, podemos dizer que a Operação Carlota continua e continuará enquanto houver resgates comuns para fazer!

2 – Há sequelas que se arrastam desde o passado longínquo que é urgente vencer: subdesenvolvimento, analfabetismo, doença, desequilíbrios sociais de toda a ordem, traumas que marcam a existência de tantos seres humanos…

Assumir um discurso “à esquerda” aqui e agora, com valor efectivamente socialista, mesmo que tal não seja anunciado, passa por todas essas questões que marcam as sociedades e os povos por uma simples razão: essas são questões sobre as quais a globalização neo liberal, após o colapso do socialismo real na Europa, tem vindo a lançar a confusão, para melhor poder manipular e fazer valer seus interesses e conveniências!

Não é por acaso que contra a comunidade internacional em peso, o império continua a impor um bloqueio manifesto a cada ano que passa na Assembleia Geral da ONU, na vã tentativa de fazer parar o que a revolução cubana, património da humanidade, com tantos sacrifícios alcançou em benefício dos mais deserdados da Terra!

A paz no entanto só é possível com sabedoria, equilíbrio e justiça social e o socialismo por isso faz parte da sua essência: não lhe sendo contraditório, é o maior dos seus garantes, com todas as insuficiências que tenham até agora havido, por que socialismo implica humanismo, solidariedade, respeito pelo homem e pela natureza e sobretudo a vontade de partilha que, de forma inteligente seja alternativa efectiva ao egoísmo, à devassidão, à arrogância dum poder cada vez mais repressivo que se filtra na riqueza acumulada apenas por aqueles que compõem 1% de todos os seres humanos em vida!

3 – Na base da ementa neo liberal está a lógica capitalista exacerbada, que usa e abusa das portas escancaradas que os poderosos pretendem em todo o mundo, para que esses 1% do cimo da pirâmide económica e financeira global melhor possam dominar e marcar antes de mais em seu benefício o compasso dos tempos.

O socialismo contudo responde a essa lógica hoje não mais pela via das armas, mas por via da paz, da educação, da saúde e da vontade dos povos em vencer todos os traumas e obstáculos que advêm do passado, respeitando-se uns aos outros e ao planeta, nossa casa comum!

Constituindo a revolução cubana um exemplo do que tem sido bem conseguido, com base nos seus fundamentos interessa questionar se haverá alguma vez paz com índices baixos de desenvolvimento humano em termos de educação, de saúde e de justiça social!?

Os percursos comuns consolidados pelo movimento de libertação, são a prova que um universo socialista, de paz e de respeito pela natureza e pelo planeta, não são utopia, dependendo muito da vontade dos povos e Angola e Cuba têm vontade em equacionar os laços comuns, sem deixar de aprofundar os ganhos da democracia!

4 – Angola e Cuba continuam a lançar sinais fortes na via comum e exemplar que têm traçado, mesmo quando em presença de outras opções e face a outros interesses e conveniências!

Uma das provas dessa vontade está na existência dos “caimaneros”, uma organização formada por muitos dos estudantes angolanos que aprenderam em Cuba, que a cada ano que passa tem a oportunidade de receber mais “reforços”!

As aspirações dos povos não estão esgotadas, por que não se revêem nos consumismos exacerbados que têm proliferado e têm atingido as sociedades mesmo nos mais longínquos locais do globo!

A aspiração à continuação dos resgates sobre os desafios que ocorrem com fonte no passado é um manancial inesgotável que nos obriga à criatividade, à paciência, à persistência, à resistência, ao trabalho e à consciência rebelde, por que o sentido de vida prevalece sob os pontos de vista ético e moral sobre a lógica capitalista!

5 – Os activistas que se manifestam em nome dos direitos humanos sem pôr em causa a lógica capitalista que semeia em África as desigualdades, as injustiças sociais, as tensões, os conflitos e as guerras, assemelham-se a vermes: alimentam-se da podridão, nunca pondo em causa o que provocou essa mesma podridão, a fim de melhor contribuir para gerar, usar e abusar, em pleno pântano, a ilusão de liberdade, de justiça e de democracia!

Alguns deles aspiram, ao brilhar entre os premiados por algumas organizações internacionais que respondem aos interesses de donos bem identificados pelo seu poder, elitismo e hegemonia, a muito mais do que o direito a ter voz nos mais dilectos média de referência como a Voice of America, pois alguns não escondem, por via de “revoluções coloridas” e de “primaveras árabes” característicos das últimas décadas, ao que vêm: de facto alcançar o poder e fazer o jogo do império que os sustem!

Esses “activistas-fantoches” por isso não compartilham as aspirações “terceiro-mundistas” de paz, de solidariedade, de socialismo e de democracia, por que de facto isso não faz parte de sua cultura, não foi para isso que eles foram criados, não é para isso que eles se deixam manipular, não é essa a sua vocação!

Esse envenenamento das opções sócio-políticas não cabem nos relacionamentos entre Cuba e Angola e por isso o caminho comum tem tornado possível manter viçosas as convicções, como as práticas que delas resultam!

Continuamos a Operação Carlota e por isso, velhos, de meia idade, jovens, SOMOS CAIMANEROS!

Foto: Os “caimaneros”, estudantes angolanos formados ano após ano em Cuba, que participam hoje na reconciliação e reconstrução nacional, bem como nas políticas de reinserção em curso em Angola!
 

Angola: TEMOS MESMO JUÍZES A BRINCAR COM A JUSTIÇA

 

Folha 8 – 23 novembro 2013
 
As autoridades angolanas ao invalidaram todos os documentos académicos que atestam a conclusão de formação graduada e pós-graduada na American World University, determinando também que são considerados nulos e de nenhum efeito os dois Instrumentos Jurídicos de Cooperação assinados entre a Universidade Agostinho Neto e a American World University, em 2008, realizou mais uma brilhantíssima demonstração da sua mentecapta maneira de pensar política.
 
Nesta passada discriminatória, que, para além do mais dá azo a augurar retaliações muito violentas, a incoerência desta quadrilha de teólogos políticos que desgovernam Angola levou-os, pouco mais ou menos, a dar um arroto que se transformou em peido, pois o resultado da sua estupidez redundou na apresentação formal de uma prova límpida e indesmentível de que a anulação compulsiva da validade do diploma de Mestrado de William Tonet, isso mesmo, o nosso director, sentença lavrada pelo juiz da causa no decorrer do julgamento do “Caso Quim Ribeiro”, de quem ele era advogado, não era anulação nenhuma, e que, portanto, a sua expulsão como advogado da defesa de Quim Ribeiro era ilegal, pois não sendo possível anular o que foi antes anulado, o seu diploma era válido nessa altura!!!!
 
Como se devia saber, a American World University é uma instituição de ensino à distância, criada nos Estados Unidos da América e com “branch” em alguns países. A sua filial brasileira opera em Angola desde alguns anos atrás. Um dos seus mais notáveis estudantes em Angola, foram o jornalista William Afonso Tonet que fez direito e o actual embaxador de Angola em São Tomé, Alfredo Mingas Eduardo “Panda”, que esteve a fazer um curso ligado a gestão de empresas. Este último, mudou-se depois para a “Bircham International University”, onde estudou Relações internacionais.
 

Secretário de Estado português em Timor-Leste para reforço de relações económicas

 


Díli, 25 nov (Lusa) - O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Luís Campos Ferreira, inicia na terça-feira uma visita oficial a Timor-Leste para reforçar relações bilaterais em novos domínios económicos.
 
"A visita será uma oportunidade para abordar o estado das relações bilaterais e as perspetivas de as reforçar em novos domínios económicos", refere um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
 
Segundo o comunicado, a presidência timorense da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 2014, será outros dos temas em destaque.
 
Durante a sua estada em Timor-Leste, que termina sábado, Luís Campos Ferreira vai reunir-se com o Presidente timorense, Taur Matan Ruak, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e com outros responsáveis governamentais timorenses nas áreas da Educação, Formação Profissional e Emprego e Petróleo e Recursos Naturais.
 
Na quinta-feira, o secretário de Estado vai também participar nas comemorações do 38º aniversário da proclamação da independência, que se vão realizar em Craras, no distrito de Viqueque.
 
O secretário de Estado português vai também realizar deslocações a Baucau e Liquiçá para visitar projetos da cooperação portuguesa e participar no lançamento da Associação Amizade Timor-Leste/Portugal, do Projeto "Empreender Criança" da Associação Industrial Portuguesa - Câmara do Comércio e Indústria e entregar o Prémio Literário Ruy Cinatti 2012, que distingue a obra de um autor timorense em língua portuguesa.
 
MSE // JMR
 

Escritor timorense Luís Cardoso completa circum-navegação em Díli com chave de diamante

 


Díli, 25 nov (Lusa) - O escritor timorense Luís Cardoso lançou hoje em Díli o seu último livro, "O ano em que Pigafetta completou a circum-navegação", num momento que considerou "emocionante" e que fechou com "chave de diamante" a divulgação da obra.
 
"O momento emocionante foi o encontro com as pessoas. Foi uma coisa surpreendente, do coração, houve ali um momento em que os espíritos dos nossos antepassados estiveram lá a celebrar connosco", afirmou à agência Lusa Luís Cardoso.
 
Na cerimónia de lançamento da obra, que decorreu no Museu e Arquivo da Resistência Timorense, participaram cerca de 200 pessoas, a quem o escritor esteve a dar autógrafos durante mais de duas horas.
 
"O momento dos autógrafos foi um encontro pessoal com as pessoas. Mas o momento importante foi o da celebração de algo", disse.
 
Sobre o livro, Luís Cardoso disse que foi feita uma "circum-navegação do próprio autor".
 
"Este livro fez um percurso de ida até Lisboa e de Lisboa voltou a Díli. Foi um percurso com muitas alegrias que fechou hoje com chave de diamante", referiu.
 
A obra, segundo a sinopse disponibilizada na página na Internet da Sextante Editora, conta a história contemporânea de Timor-Leste através de três navios - o Arbiru, o Lusitânia Expresso e nau Vitória - e inclui todos os que participaram para a construção do país.
 
"Hoje foi o términus do caminha deste livro e tenho outro já na forja", afirmou Luís Cardoso, sem adiantar pormenores sobre a próxima história, porque o "segredo é a alma do negócio.
 
Luís Cardoso nasceu em 1959 em Cailaco e estudo em Díli no Liceu Francisco Machado, tendo depois seguido para Portugal para ingressar no Instituto Superior de Agronomia.
 
O autor, que viveu em Portugal durante a ocupação indonésia, também estudou direito e fez o mestrado em política do meio ambiente.
 
A sua obra literária inclui a Crónica de uma Travessia (1997), Olhos de Coruja, Olhos de Gato Bravo (2001), A Última Morte do Coronel Santiago (2003) e o Requiem para o Navegador Solitário (2006).
 
A cerimónia de lançamento do livro foi organizada pelo Arquivo e Museu da Resistência Timorense em conjunto com a secretaria de Estado da Arte e Cultura e a Presidência do Conselho de Ministros.
 
MSE // PJA - Lusa
 

Timor-Leste é o mais competitivo da CPLP para as empresas, Brasil é o pior - relatório

 


Lisboa, 25 nov (Lusa) - Timor-Leste é o mais bem classificado na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) no que à competitividade fiscal diz respeito, ocupando o 81º lugar, conclui o relatório 'Paying Taxes 2014', tendo o Brasil o pior resultado.
 
De acordo com o relatório da PwC que analisa a competitividade fiscal em 189 economias, e a que a Lusa teve acesso, Timor-Leste ocupa o 81º lugar no conjunto dos três indicadores selecionados pela equipa de consultores: taxa total de tributação, número de horas despendida com as obrigações fiscais e os números de pagamentos necessários.
 
Cabo Verde, no 80º lugar, e Portugal, no 81º, compõem a lista dos três países da CPLP mais propícios às empresas nestas matérias, seguidos de Moçambique (129º), Guiné Bissau (153º), Angola (155º), São Tomé e Príncipe (156º) e, em último lugar, o Brasil (159º).
 
A grande vantagem de Timor-Leste face aos outros países reside na taxa total de tributação, que está nos 11%, sendo a segunda mais favorável às empresas a taxa em São Tomé, com 32,5%.
 
O país asiático é o terceiro melhor em termos de número de pagamentos exigidos (18), num campo onde Portugal lidera, com apenas 8 pagamentos, e está a meio da tabela no número de horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais (276), numa tabela liderada por Cabo Verde, onde as empresas demoram 186 horas, em média.
 
O relatório Paying Taxes vai na sua oitava edição e é um dos elementos levados em análise na elaboração do relatório mais global Doing Business, organizado pelo Banco Mundial e pela Corporação Internacional de Finanças, em parceria com a PwC, que mede o ambiente empresarial na grande maioria das economias mundiais.
 
O documento avalia os sistemas fiscais das jurisdições abrangidas do ponto de vista das pequenas e médias empresas, dando também realce aos seus custos no cumprimento de obrigações fiscais acessórias e regulatórias, tendo por base um estudo de caso apresentado pelos especialistas de todas estas economias.
 
Para o efeito são utilizados três indicadores: o número de pagamentos de impostos efetuados num dado ano; o número de horas despendidas no cumprimento das obrigações fiscais; e a a taxa total de tributação (Total Tax Rate), entendida como toda a carga fiscal em percentagem dos lucros.
 
O relatório sobre o pagamento de impostos que analisa quase todas as economias do mundo conclui que a taxa total de tributação está a cair um ponto percentual por ano desde 2007, estando agora nos 43,1% dos lucros.
 
De acordo com o relatório 'Paying Taxes 2014', elaborado pela PwC em parceria com o Banco Mundial e a Corporação Internacional de Finanças, e a que a Lusa teve acesso, as empresas apresentam, em média, um ataxa total de tributação de 43,1% dos lucros, sendo que no relatório do ano passado este valor estava nos 44,7%.
 
"Desde o primeiro relatório para o qual a PwC contribui (Paying Taxes 2007), a taxa total de tributação caiu aproximadamente um ponto percentual ao ano", lê-se na análise que a consultora faz das conclusões, que mostram ainda que "as empresas efetuam, em média, 26,7 pagamentos (menos 0,5 face ao relatório 'Paying Taxes 2013', e menos 7 desde o primeiro relatório)".
 
Por outro lado, continua a análise, as empresas nas 189 economias analisadas "despendem 268 horas no cumprimento das suas obrigações fiscais (menos 1 hora que no relatório do ano passado, e menos 55 horas do que desde o início deste projeto", em 2007.
 
MBA // PJA
 

Brasil: O BARBOSISMO, O PT E O PÓS-JULGAMENTO

 


A prisão de lideranças petistas, cercada de ilegalidade e manipulação, não marca apenas um divisor no partido. Ela coincide com uma transição de ciclo econômico
 
Saul Leblon – Carta Maior, editorial
 
O conservadorismo brasileiro construiu uma narrativa e a cercou de um cão de guarda.

Era forçoso que tivesse a pegada agressiva das mandíbulas que travam e não soltam para dar conta das cores extremadas do enredo.

O intento foi bem sucedido mas o epílogo, inconcluso, está longe de entregar tudo o que prometeu.

Joaquim Barbosa foi o homem certo, no lugar certo, na hora certa quando se tratou de tanger a AP 470 na direção das manchetes que a conceberam.

O que se concebeu, a partir de um crime eleitoral de caixa 2 , foi consumar aquilo que as urnas sonegavam: aleijar moralmente o campo progressista brasileiro; sepultar algumas de suas principais lideranças.

Na verdade, o intercurso entre campanha política e financiamento privado já havia punido o êxito progressista nos seus próprios termos.

Subtraindo-lhe práticas, projetos e um horizonte ideológico, de cuja regeneração depende agora o seu futuro e a capacidade de liderar o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

A prisão de lideranças petistas, cercada da ilegalidade e da manipulação sabidas, não marca apenas um divisor no partido.

Ela coincide com uma transição de ciclo econômico mundial que impõe um novo repertório de escolhas estratégicas ao país e ao PT.

Os limites assimilados na chegada ao poder talvez não sejam mais suficientes para se manter à frente dele nessa travessia.

Em postagem em seu blog, antes da prisão, o ex-ministro José Dirceu resumiu o paradoxo ao criticar aqueles que hoje –a exemplo do que se fez até 2008-- endossam a panaceia ortodoxa do choque de juros e de cortes orçamentários.

“Para fazer isso não precisam de nós’, advertiu o ex-chefe da Casa Civil de Lula.

Quem –e o quê-- ditará a agenda brasileira no pós-julgamento da AP 470 não é uma inquietação exclusiva do lado que ficou no banco dos réus.

A emissão conservadora sabe que saturou um capítulo da disputa com a prisão algo decepcionante dos alvos mais graúdos.

Parte do conservadorismo, porém, fica com água na boca.

E sonha alto quando vê Joaquim Barbosa ladrar como se a teoria do domínio do fato, agora, significasse um dote imanente para atropelar réus, juízes e cardiopatas com a mesma truculência biliosa exibida durante o julgamento.

Delirantes enxergam um Carlos Lacerda negro nos palanques de 2014.

Finalmente, o elo perdido, a ponte capaz de suprir o vazio de carisma à direita e de injetar paixão ao discurso antipetista: o barbosismo.

O engano conservador pode custar mais caro ao país do que custaria ao PT ter o algoz como rival.

Joaquim Barbosa tem de Lacerda apenas uma rudimentar mimetização de incontinência colérica.

Tribuno privilegiado, o original catalisou a oposição a Vargas. Ainda assim, o talentonão foi suficiente para evitar os desdobramentos que se seguiram ao suicídio de 1954.

Os desdobramentos foram de tal ordem que adiaram por uma década o golpe esmagado por Getúlio com um único tiro.

É verdade que Lacerda , a exemplo de Barbosa hoje, foi também uma construção midiática.

Ancorado nessa alicerce, construiu um carisma que insuflou a classe média contra a corrupção, os sindicatos, os inimigos do capital estrangeiro e o desgoverno populista.

Contra Vargas, sua voz ecoava simultaneamente na Rádio Globo, dos Marinhos e na Mayrink Veiga; a presença inflamada do udenista sacudia também a audiência da TV Tupi, de Assis Chateaubriant, a TV Rio e a TV Record, da família Machado de Carvalho.

Dispunha ainda do jornal Tribuna da Imprensa, criado em 1949, com o dinheiro do anti-getulismo local e estrangeiro.

A voz de Lacerda era o que hoje é o Jornal Nacional, da Globo: a narrativa da direita endereçada a todo o Brasil.

Por trás da retórica vulcânica, todavia, existia um substrato de aparente pertinência que sustentava o belicismo das suas inserções.

Ao confronto internacional marcado pela consolidação comunista na China e a construção do Muro de Berlim, superpunha-se a emergência da Revolução cubana.

Seja pela maior proximidade, seja pelos laços culturais, as transformações em Cuba granjeariam enorme receptividade na luta latino-americana contra o subdesenvolvimento e o apetite leonino do capital estrangeiro.

Hoje, ao contrário, a exacerbação conservadora só se sustenta pela instabilidade que o colapso do seu próprio ideário –ainda sem resposta à altura-- acarreta urbi et orbi.

E esse é o ponto fundamental da disputa no pós-AP 470.

Colérico-dependente, Joaquim Barbosa está muito distante das credenciais para se apresentar como a personificação do salvador da pátria, diante dos desafios que se avizinham.

O maneirismo é a única relação que existe entre o barbosismo e o lacerdismo.

Ou o janismo.

Maneirismo é a simulação afetada do original.

Quanto mais se esmera em exacerbar as referências do que não é, maior o artificialismo que exala.

Mas isso só ficará definitivamente claro se o foco do debate for deslocado a partir de agora para o que é principal – e o que é principal requer do campo progressista algo mais do que a busca inercial do voto em 2014.
 
Leia mais em Carta Maior
 

POR QUE A POPULAÇÃO BRASILEIRA PASSOU A AMAR OS MÉDICOS CUBANOS?

 


Bastante hostilizados por boa parte da classe médica brasileira quando chegaram ao País, médicos cubanos encantam a população e revelam que têm muito a ensinar
 
Paulo Nogueira, DCM Pragmatismo Político
 
Os médicos brasileiros aprenderam uma coisa rapidamente com a chegada de seus colegas – ou rivais, segundo a visão dominante entre eles – cubano: são detestados.
 
Exagerei?
 
Então vou colocar a coisa de forma mais branda: não são amados. Especificamente entre os brasileiros desvalidos, esta é uma verdade doída que nem os médicos brasileiros podem contestar sem enrubescer.
 
O episódio de Feira Santana é particularmente revelador. A força do tema é tanta que Feira de Santana, pela primeira vez em muitos anos, virou assunto nacional.
 
Um médico cubano (foto acima) teria escrito no papel uma dose errada para uma criança com febre. Na consulta em si, segundo a mãe da criança, o médico explicou tudo com clareza e acerto.
 
Alguém teve acesso à receita e a usou para denunciar o cubano. Ele foi afastado.
 
E isso gerou uma revolta entre as pessoas, as humildes pessoas, que tinham sido atendidas pelo cubano.
 
A primeira da lista da revolta era a própria mãe do garoto. Ela se mobilizou pela reintegração do cubano. Em sua simplicidade, disse o que todos sabemos: os cubanos tratam seus pacientes com carinho e atenção, enquanto os brasileiros, retiradas como de hábito as exceções, sequer os olham.
 
De certa forma, os mal-amados médicos brasileiros são vítimas. Eles foram e são educados num sistema mercantil em que a saúde é uma mercadoria com finalidades estritamente lucrativas.
 
São fortemente influenciados por gigantescos laboratórios multinacionais que simplesmente quebrariam se a humanidade, subitamente, se tornasse saudável.
 
Por viverem da doença, os laboratórios estimulam os médicos – sempre convidados a bocas livres em hotéis e cidades especiais – a receitar remédios sempre.
 
É raro você sair de uma consulta sobre um colesterol alto sem que o médico indique medicamentos, em vez de uma vida mais saudável com exercícios e uma dieta menos assassina.
 
A internacionalmente aclamada medicina cubana tem outra visão da saúde.
 
Para os médicos cubanos, a chave está na prevenção. Tenha bons hábitos. Em Cuba, existe o chamado doutor comunitário. Como um amigo, ele acompanha as pessoas de uma determinada região.
 
Uma vez por ano, o doutor comunitário faz uma visita de surpresa ao paciente, em sua casa, para ver se seus hábitos estão de acordo com uma vida de saúde.
 
É por isso que é comum, em Cuba, você ver idosos se exercitando na praia. O resultado é que a expectativa de vida em Cuba, a despeito das limitações econômicas impostas pelo duríssimo embargo americano, é uma das maiores do mundo.
 
Além de tudo, a medicina, em Cuba, conservou algo do sacerdócio e do idealismo que o império do dinheiro foi destruindo no Ocidente, incluído o Brasil.
 
A principal motivação de um candidato a médico, no Brasil, é a remuneração. É uma das profissões mais bem pagas.
 
Dentro dessa lógica pecuniária, o jovem médico vai se estabelecer onde pode ganhar mais dinheiro: São Paulo, por exemplo.
 
Por isso, e pela inação de tantos governos, milhões de desvalidos em cidades remotas ficaram ao longo dos tempos sem um único médico.
 
Ou, como no caso de Feira de Santana, com médicos que gostariam de estar em outro lugar, com uma clientela disposta a pagar 400, 500, 600 reais por uma consulta.
 
Os médicos brasileiros, diante da chegada dos cubanos, têm agora duas alternativas.
 
Uma é ficar sabotando-os. É a mais fácil.
 
Outra é, humildemente, aprender com eles. É a mais sábia, tanto para os médicos brasileiros como para a sociedade como um todo.
 
A não ser que os médicos brasileiros se reinventem, logo as pessoas – e não estou falando apenas das desvalidas – passarão a sonhar em ter um médico cubano para cuidar delas.
 
Na foto: População exigiu a volta de Isoel Goméz Molina, médico cubano afastado em Feira de Santana
 
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Brasil: DILMA PODE SOLTAR OS MENSALEIROS A QUALQUER MOMENTO!

 

João Jorge Braga – Debates Culturais
 
Muita gente não sabe, mas a Constituição brasileira permite ao presidente da república perdoar e soltar presos condenados, se entender que suas condenações foram resultado de erros jurídicos, por exemplo. Isto está previsto no artigo 84 da Constituição Federal (Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (…)XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei…).
 
No caso dos mensaleiros a maioria dos juristas acredita, que Dilma Rousseff, apesar de poder fazê-lo a qualquer momento, não os perdoará, pois o desgaste político que tal gesto provocará certamente inviabilizaria toda e qualquer pretensão sua a se reeleger. Além do que faria de Joaquim Barbosa o grande herói da questão, por ter mandado os mensaleiros para a cadeia. Seria quase que como empossar o presidente do STF na presidência da república, diante de grande clamor popular.
 
A própria presidente Dilma, no dia 20 de novembro, em uma recente entrevista a algumas emissoras de rádio da região de Campinas (SP), declarou que não faria “qualquer observação, análise ou avaliação” sobre atos do STF referente à condenação e prisão dos mensaleiros.
 
Alguns juristas já se pronunciaram a respeito, dente eles o professor Pedro Lazarini Neto, que atua junto ao Complexo Educacional Damásio de Jesus, e entende que esta possibilidade do perdão presidencial aos condenados no Mensalão é praticamente descartada no atual momento. Disse ele:
 
“Não é possível fazermos isso. Se nós fizermos isso, haverá uma subversão da ordem do estado de direito. Aí, de repente, qualquer membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) pode invocar este direito, dizer que é um preso político, dizer que é perseguido porque está ligado ao PT.”
 
O fato é que por enquanto Dilma deixará que seus amigos cumpram suas penas como a lei determina. Resta saber se após a eleição a atitude da presidente será a mesma. Caso Dilma seja reeleita, ela pode perdoá-los, e, mesmo que se torne impopular com tal atitude, estará em seu último mandato mesmo, sem poder mais disputar a reeleição. E caso não ganhe a eleição, quem nos garante que não surja aquele pensamento “já que perdemos mesmo, vamos salvar nossos amigos”, e, nos “finalmentes” de seu mandato, Dilma acabe dando de Natal aos mensaleiros o perdão presidencial. Só nos resta esperar!
 
*João Jorge Braga é natural de Minas Gerais.
 
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Milicianos de Caxias que já mataram diversas testemunhas são liberados para novos crimes

 
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Brasil
 
Consciência net
 
Um fato inusitado tomou de surpresa aqueles que acompanham a luta contra o crime organizado no Rio de Janeiro.
 
No dia 31 de outubro, 23 milicianos haviam sido presos, condenados por formação de quadrilha por prática de crimes hediondos — a própria Secretaria de Segurança considera o grupo, de Caxias, capaz de ‘crimes cruéis’. A Polícia Civil fez seu trabalho e desarticulou a quadrilha.
 
Os 23 (veja a foto) — entre os quais policiais, militares da Marinha e um ex-vereador, o Jonas “É Nós”, e seu filho — são acusados de integrar a milícia presa na Operação Capa Preta 2 e respondem ainda pelo assassinato de cinco testemunhas de acusação.
 
Dos que depuseram em juízo contra os réus, só sobreviveu um: o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco), Alexandre Capote. Qualquer um que desse informações era identificado e morto: http://glo.bo/1jrZwJQ
 
Pois esta semana, desembargadores da 7ª Camara Criminal tomaram uma decisão no mínimo digna de investigação por parte da corregedoria judiciária: os libertaram.
 
Estão, é isso mesmo, livres para matar e realizar mais atos de tortura: http://bit.ly/1jrZQsa
 
Para conceder os habeas corpus, informa o jornal O Dia, o desembargador relator Sidney Rosa da Silva argumentou que a juíza Daniela Barbosa Assumpção estava de licença médica quando mandou prender os 23 acusados.
 
“Sem entrar no mérito se um juiz pode ou não prolatar decisões quando afastado, verifica-se que os motivos que fundamentaram o decreto são os mesmos já afastados por esta mesma 7ª Câmara, razão pelo qual defiro a liminar”, escreveu o magistrado.
 
Leia mais em Conciência net: Milícia, Rio de Janeiro
 

Portugal: Reformados da Carris e do Metro ameaçam reocupar antigos postos de trabalho

 


Antigos trabalhadores das duas empresas contestam a suspensão dos complementos de reforma, medida que está prevista no Orçamento do Estado para 2014.
 
Os reformados da Carris e do Metro de Lisboa ameaçam regressar ao trabalho no início do próximo ano. Em causa está a suspensão dos complementos de reforma, que pode significar um corte na pensão até 60%.
 
"A ideia é voltarmos a ocupar os nossos postos de trabalho no início de Janeiro", refere Diamantino Lopes, da Comissão de Reformados e Aposentados do Metropolitano de Lisboa. "A média dos cortes é entre os 40% e os 50%, porque os trabalhadores saíram da empresa 10 ou oito anos antes da idade legal de reforma e, em muitos casos, estamos a falar de marido e mulher que são afectados."

O Orçamento do Estado para 2014 suspende os complementos de reforma, uma medida que afecta mais de cinco mil pensionistas e aposentados das duas empresas de transportes. Os complementos existem há várias décadas e foram criados para que os trabalhadores em situações de pré-reforma não perdessem uma parte substancial dos rendimentos.

A comissão de reformados já reuniu com os partidos e vai ser recebida pelas duas centrais sindicais (UGT e CGTP) ainda esta segunda-feira. Na próxima semana, têm encontro marcado com o Provedor de Justiça.


Os reformados em causa também já enviaram uma carta ao Presidente da República, onde pedem o envio do diploma para o Tribunal Constitucional.

Manuela Pires – Rádio renascença
 

Portugal: Mulher de Cavaco Silva recebida com apupos e assobios na Moita

 


Cerca de duas centenas de pessoas manifestaram-se contra o Orçamento de Estado e exigiram a demissão do Governo.
 
Maria Cavaco Silva foi recebida com apupos e assobios no concelho da Moita, onde participou na inauguração de uma residência para pessoas com doenças raras da associação Raríssimas.

A primeira-dama, que é a madrinha da associação, tinha à sua espera cerca de duas centenas de pessoas que se manifestavam contra o Orçamento de Estado e exigiam a demissão do Governo. Outras figuras presentes, como o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, foram também alvo de vaias e assobios.

"Vêm membros do Governo para aqui e a primeira-dama e nós estamos aqui a dizer que não estamos de acordo com esta política, que é preciso demitir o Governo e convocar eleições antecipadas", disse à Lusa Luís Leitão, da União de Sindicatos de Setúbal.

Os manifestantes, na sua maioria funcionários da Câmara da Moita, esperaram mais de uma hora junto à "Casa dos Marcos", a nova estrutura residencial, pela chegada de Maria Cavaco Silva.

Já depois da cerimónia de inauguração, e quando se preparavam para iniciar a visita ao novo espaço, as personalidades presentes foram de novo vaiadas, com palavras de ordem como "é preciso um política diferente" ou "está na hora de o Governo ir embora".

Rádio Renascença
 

Portugal: PASSOS COELHO DEVE ESCREVER JÁ AO PAÍ NATAL

 

António Costa – Económico, opinião
 
Afinal, não são apenas os banqueiros que vão ter um Natal difícil, como antecipava há dias Ricardo Salgado a propósito das inspecções do Banco de Portugal e dos testes de stress aos balanços dos bancos.
 
Pedro Passos Coelho vai saber no Natal o que decidem os juízes do Tribunal Constitucional a propósito da convergência das pensões entre os sectores público e privado. E pode preparar-se para o pior, tendo em conta o que têm sido as decisões no Palácio Ratton.

Em primeiro lugar, Cavaco Silva fez bem em enviar, já, aquele diploma para o Constitucional. Apesar de não constar do Orçamento do Estado, o diploma da convergência das pensões tem um impacto significativo nas contas, são cerca de 388 milhões de euros líquidos de corte de despesa em 2014 e, nesta fase, com a negociação com a ‘troika' e o programa cautelar à vista, não é possível ficar à espera do pior, no pior momento.

Ainda por cima, a convergência das pensões é uma daquelas mudanças estruturais. Porquê? Porque toca num ponto muitas vezes esquecido na discussão - às vezes demagogia - política em Portugal. Há direitos, de quem recebe uma pensão, claro, mas há também deveres, de quem suporta o pagamento dessa pensão, mas essas duas dimensões têm sido analisadas de forma, no mínimo, desequilibrada.

Neste caso, sobretudo. Ao contrário do que se vai dizendo, os mais atingidos por esta medida são os ditos ‘privilegiados' do sistema, para usar uma linguagem com a mesma demagogia, são os que têm acesso à comunicação social, e poder de intervenção. Não são os outros, os quase dois milhões de pensionistas que, infelizmente, têm pensões abaixo dos 500 euros. Dito isto, vão colocar-se dois problemas na análise de constitucionalidade do diploma, o da proporcionalidade e o da confiança.

Uma análise às decisões anteriores dos juízes do TC antecipa o pior, isto é, a alternativas que serão piores do que esta, para todos. Se a questão da proporcionalidade passar, até por causa do perfil dos pensionistas em Portugal, já a da confiança dificilmente merecerá o ‘sim' do Constitucional.

Se os juízes do TC invocaram o princípio da confiança quando se tratou da análise do regime de mobilidade e consequente despedimento na Função Pública, por causa de uma promessa em 2008, quando, entretanto, o País entrou em situação de pré-default, mais difícil será agora. Concedo, o maior princípio de confiança, o mais grave, o mais sagrado até, a última barreira, é a dos pensionistas que já o são, os que descontaram o que o Estado lhes pediu para fazer. Mas isto seria num País normal, a viver um regime económico e financeiro normal. O que não sucede em Portugal, nem sucederá tão cedo.

O melhor, mesmo, é Pedro Passos Coelho escrever já ao Pai Natal a pedir um presente apenas: a imaginação necessária para assegurar uma ou mais medidas que permitam compensar um chumbo do Constitucional que, tudo indica, valerá cerca de 380 milhões de euros. O plano B vai chegar pela chaminé de São Bento ou não haverá novo cheque da ‘troika', menos ainda Programa Cautelar. Sobra o Plano R, de segundo resgate.

NSA TEM UM POSTO DE CIBERESPIONAGEM EM PORTUGAL

 


Segundo a Exame Informática, a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) tem instalado em Portugal um ponto de acesso que poderá ser usado para controlar ou escoar informação obtida a partir de mais de 54 mil redes informáticas infetadas com malware

A informação foi tornada pública através de mais uma fuga de informação do ex-operacional da NSA Edward Snowden. Neste caso, um slide, publicado pelo holandês NRC, mostra que a NSA usa um ponto situado algures no sudoeste de Portugal, assinalado no mapa como ponto de acesso "regional".

A Exame Informática adianta que a NSA disseminou malware por mais de 54 mil redes informáticas de todo o mundo, a que se refere como "implantes".
 
Visão (clicar foto para ampliar)
 
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