quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O CELESTIAL IMPÉRIO DO MEIO (1)



Rui Peralta, Luanda

I - A China entrou, no início da década de 80, num processo económico acelerado, consequência da profunda alteração das elites politicas - a revolução chinesa - que foi crucial para o prosseguimento e implantação da revolução industrial no país. Devido às suas dimensões e ao elevado número de habitantes, este acentuado crescimento alterou (e continua a alterar) os equilíbrios internacionais. Além do mais esta evolução ocorre num contexto em que o Ocidente corre o risco de transformar-se num imenso pântano económico e financeiro (consequência de uma prolongada estagnação á qual nem o projecto europeu deu resposta) e o resto do mundo permanece atolado a um adiamento constante da neutralização dos efeitos da crise persistente, que em maior ou menor grau, directa ou indirectamente, afecta todas as economias nacionais, em particular e a economia mundial, em geral. Mesmo os BRICS Brasil, India e África do Sul sofrem fortes pressões regressivas (o Brasil em regressão, a India num processo delicado, onde as suas elites económicas, profundamente mergulhadas na corrupção, ensaiam os primeiros passos para a tomada directa do poder politico - as eleições deram a vitória aos ultranacionalistas hindus - afastando o corrupto e ineficiente aparelho instituído na independência  e por fim a Africa do Sul, a não se atrever a ir além da gestão da crise, fugindo ás ameaças inflacionistas, aguardando por melhores dias, mas a mais segura das três). Dos BRICS (grupo de economias autocentradas, com as suas periferias historicamente definidas, factor que alguns candidatos mais entusiastas - em alguns casos periféricos a este desenho - esquecem) permanecem em rota de crescimento a China e a Rússia (esta a uma velocidade menor, em choque com a U.E., os USA e saindo de um traumatizante período de transição).

Que factores permitiram que a China alcançasse resultados tão positivos, num curto período de tempo? A opção capitalista (dizem alguns sempre nas nuvens). Então, se assim é, qual o motivo por que essa opção foi tão dolorosa e menos eficaz na ex-URSS e no Leste da Europa? As respostas variam e situam-se a vários níveis e diferentes planos. Em qualquer das respostas há que considerar o seguinte elemento: a ex-URSS atingiu o apogeu no último período da época estalinista, preparando-se agora - como Federação Russa, correspondendo ao domínio de uma elite pós-bolchevique, mas forjada no capitalismo de estado que caracterizou a opção soviética - para um novo apogeu, enquanto a China sô atingiu o apogeu na fase pós-maoista (embora o maoismo fosse a ideologia da revolução industrial na China). Este elemento provoca uma alteração nas contas. Afinal o período de incubação teve a mesma duração (na China de 1949 á década de 80, na ex-URSS de 1920 a 1950, mais ou menos). A diferença consiste em que no caso soviético o apogeu é atingido na forma de capitalismo monopolista de Estado (o socialismo real), gerado pela elite bolchevique depurada e na China o apogeu surge na forma de capitalismo nacional e social (a mesma forma que assume o novo apogeu russo) implementado pelas elites pós-maoistas, que ajustam, dessa forma, contas com a Revolução Cultural (cujo fracasso obrigou a uma flexão á direita na elite maoista, em busca de consensos).

Na ex-URSS e na Europa de Leste, durante o período de transição do capitalismo de Estado para o capitalismo liberal ou para formas "suaves" de capitalismo de Estado, não existiu um projecto coerente de sociedade, nem qualquer concepção de sociedade. Na China, pelo contrário, a mudança consistiu num projecto coerente, inserido no capitalismo nacional e social, fácil de camuflar como projecto socialista (o "socialismo de mercado", como se alguma vez a Revolução Chinesa - ou outra qualquer - tivesse atingido o ponto de criar relações socialistas no mercado interno, uma vez que o externo é e será capitalista até ser um mercado único global).

A elite chinesa acreditou profunda e convictamente que a integração na economia-mundo é sempre conflituosa e violenta. Nunca acreditou no discurso dos reformadores soviéticos sobre a convergência entre a lógica de expansão do capitalismo á escala mundial (a economia-mundo) e as lógicas de inserção dos diferentes países na economia-mundo. As elites maoistas e pós-maoistas chinesas não acreditavam nisso. Ao contrário dos reformadores soviéticos e do Leste europeu (onde a Polónia experimentou o "processo Pinochet de transição", em que os planificadores da Academia Soviética fizeram, na Polónia, o papel da Escola de Chicago no Chile) as elites chinesas consideravam que a China com o seu êxito económico vergaria as economias centrais do sistema. Os USA, segundo os chineses (apesar das aproximações

ocorridas na ultima fase maoista, iniciadas por Nixon e de nesta fase Mao considerar que o "social-imperialismo" soviético como "inimigo numero dos povos") eram um adversário que tornar-se-iam cada vez mais recalcitrantes á medida que o sucesso da China se acentuasse. 

Se continuarmos na senda da comparação entre a China e a Rússia (como ex-URSS, da qual foi o centro, ou na actualidade, como Federação Russa, parceira da China) encontraremos elementos comuns (a herança da Terceira Internacional, o marxismo-leninismo, a ajuda soviética á Resistência Chinesa contra a invasão japonesa, na II Guerra Mundial, etc.) e também elementos de diferenciação nas condições históricas de ambos os partidos e revoluções.

II - Na Rússia, após a revolução soviética, os debates giraram em torno da participação dos camponeses e da necessidade de estabelecer uma “aliança operaria-camponesa", considerada, nesse período, indispensável para o "desenvolvimento das forças produtivas". Em 1930 a elite bolchevique (já depurada e composta apenas pelas facções que apoiaram Estaline) optou por romper esta aliança, ao acelerar a industrialização, impondo-a nas áreas rurais através da colectivização. Esta opção foi produto da ideologia herdada do movimento operário europeu (posta em causa por Lenine mas retomada por Estaline) e neste sentido coerentemente inserida no ulterior desenvolvimento económico da URSS. Foi uma decisão discutida durante mais de uma década e assumida em função dos parâmetros da filosofia desenvolvimentista da elite bolchevique. 

Na China a situação era muito diferente. A origem do PC Chinês é intelectual e pequeno-burguesa (tal como a do partido russo. Na Rússia a pouco numerosa classe operária aderiu lentamente ao partido operário social-democrata, mesmo depois da separação entre bolcheviques, pois nenhuma das facções tinha origem operária). Tanto o partido russo como o chinês eram partidos da "intelligentzia”, com poucas ligações aos meios operários.

A diferença principal consistiu em que o partido russo não construiu apoios no campo antes de 1917, enquanto o partido chines, na guerra de resistência anti-japonesa, construiu uma forte liderança entre os camponeses apos 1930. De 1949 até hoje a revolução chinesa resolveu o problema da "aliança operário-camponesa", facto visível na sua economia, onde o intercâmbio agricultura-industria sempre foi harmoniosamente resolvido. Uma segunda diferença pode ser observada na análise comparativa entre ambas as revoluções: a burguesia. A revolução soviética eliminou a burguesia, mas o caso chines foi diferente. Largos sectores da burguesia nacional chinesa são cativados pela revolução chinesa. Adquiriram confiança no PC Chinês durante a resistência à invasão nipónica (tal como os camponeses).

Camponeses, burgueses e intelectuais foram a base de apoio do PC Chinês. Quanto á classe operária pareceu não se enquadrar nas teses de Mao...

III - Este conjunto de factores históricos explica a força do projecto de modernização da China, assente num capitalismo nacional e social. Burgueses e camponeses não podiam (nem podem) caminhar para o socialismo (quanto muito utilizam os resíduos ideológicos do socialismo ou o discurso do movimento operário) mas podem ser as forças de arranque para a industrialização modernização social em países semicoloniais onde já existam núcleos industriais e uma burguesia diferenciada (agraria, comercial, industrial e financeira). Os intelectuais e sectores administrativos (ou pequeno-burgueses) assumem a direcção política e ideológica, oferecendo a necessária coesão social, indispensável á implementação de qualquer processo de desenvolvimento.

Existe, por outro lado, um paradoxo que pode ser observado em quase toda a Ásia: a acção limitada do liberalismo. As burguesias asiáticas (todas elas nacionais) nunca constituíram núcleos internacionais (mesmo sendo os seus capitais uma importante componente do capital internacional), ou seja, nunca formaram uma burguesia internacional cosmopolita, como acontece com alguns núcleos avançados norte-americanos e europeus, do capital internacional.

Uma observação atenta dos interesses sociais reais destas camadas permite concluir que as burguesias asiáticas não cortaram ainda o seu cordão umbilical necessitando do espaço nacional para continuarem a desenvolver-se e do Estado para poderem afirmar a sua influência. Não são ainda grupos dominantes (como acontece no Ocidente) mas sim elites influentes. Este fenómeno é observável até nas economias japonesas e sul-coreanas, economias capitalistas instaladas, ou em Singapura.

Ora se em grande parte da Asia assume-se  um liberalismo mitigado (uma dose  quanto baste para manter o processo de modernização), na China largos sectores da burguesia nacional assumem o socialismo e a herança do movimento operário europeu (em particular da III Internacional).

IV - A herança  do movimento operário europeu è visível em três  factores chave da sociedade chinesa: a) a neutralidade das técnicas de produção; b) o papel de vanguarda do Partido; c) as relações Estado-Partido-Classe-Povo. Mao, com a Revolução Cultural, tentou questionar estes factores, mas a Revolução Cultural não descobriu - nem produziu - um novo agente social que colocasse em causa a neutralidade das tecnologias. Quanto às críticas efectuadas  ao Partido (que foi acusado  de ser uma "fortaleza onde se reconstituía a burguesia") não passaram de motivo para mais uma das muitas purgas que  caracterizaram a liderança Mao e a Guarda Vermelha (que pretendia assumir o papel de vanguarda) acabou por ser cilindrada pelo Partido.

Com os objectivos socialistas chegados a um beco sem saída, a China pós-maoista apega-se a um capitalismo "nacional e social", sem grande confiança nos "mercados" e no "capitalismo mundial" (a economia-mundo). Atente-se que a China não renunciou ao socialismo (raiz do seu projecto modernizador), mas metamorfoseou-o em " capitalismo nacional e social" (não em capitalismo de Estado, como aconteceu - desde muito cedo - com a URSS).

As razoes do actual "sucesso" chines devem ser procuradas, pois, na infraestrutura económica, politica e ideológica construída entre 1950 e 1980. Efectivamente, quando o Banco Mundial e os meios de comunicação dominantes - assim como alguns incautos professores universitários que, do alto das suas cátedras "funcionalizadas", martelam as concepções "oficiais" dos seus patrões nas cabecitas dos seus alunos - referem "crescimento", deveriam referir "aceleração". A China já tinha registado uma taxa de crescimento de 5,3% do PIB no período 1957-1975 e de 3,3% do PIB per capita, no mesmo período (para alem de uma taxa de crescimento de 11,2% na industria ligeira e de 8,2% na industria pesada).

Quando a China no tempo de Deng Xiao Ping decidiu "reintegrar-se" na economia-mundo essa infraestrutura permitiu-lhe realizar a "santa trindade" da inserção no sistema mundial (privatização, mercado livre e abertura ao exterior) sem choques traumáticos (ao contrário da URSS e da Europa de Leste).

V - No que consiste a privatização efectuada pelos chineses? Em desconcentrar a propriedade do Estado (assumida como propriedade publica). Em 1981 o Estado dominava a partilha de propriedade e o país apresentava o seguinte cenário: 78% para o Estado, 21% era propriedade das cooperativas e 1% do sector privado. Dez anos depois a propriedade estatal reduzia-se a 55%, surgira uma propriedade colectiva formada por cooperativas, sindicatos, províncias e cidades e que representava 36% e o sector privado com 9%.

O sistema de preços tenta conjugar o princípio da concorrência (a liberdade de fixação de preços da oferta) com a planificação (preços fixados através dos organismos estatais). Este sistema aparenta uma perspectiva racional, mas de facto gera enormes irracionalidades e incongruências, cujas correções conduzem a que no início da década de 90 os preços livres predominem nos mercados agrícolas e da indústria ligeira, embora fosse praticado em menor escala nos mercados de bens de equipamento e de matérias-primas. Na actualidade predomina o sistema de preços livres, embora a teoria oficial consista, ainda, na irracionalidade do "racional sistema misto".

VI - O projecto chines, ou melhor, o projecto das elites dominantes chinesas, foi estritamente confuciano, baseado nas virtudes do bom funcionamento do Estado-Partido, sem intervenção autónoma das camadas populares. As virtudes do Estado (seja este qual for) são ilusões e as elites milenarias da China sempre dominaram em torno dessa "virtude estatal", cujos princípios foram convertidos em superestrutura ideológica e código comportamental por Confúcio.

As actuais elites mantêm esses princípios, visíveis em instituições criadas recentemente, no âmbito da "auscultação" (um  termo que vingou em diversos países africanos em vias de tornarem-se periferias da China, mesmo que isso implique um braço de ferro com a Africa do Sul, nos BRICS), apresentado nos meios propagandísticos chineses e assimilados, como o "expoente da democracia", algo que para o Ocidente è difícil de engolir, uma vez que as democracias representativas ocidentais (democracias "burguesas") acabam por ter mecanismos participativos muito mais conflituosos e eficazes.

Convém observar que o projecto "nacional e social" das elites chinesas è baseado em três regiões, ou seja comporta três elites regionais diferentes: o Norte da embrionária burguesia agraria (esta era a região feudal, atrasada) e das elites burocratas; Xangai, o centro das burguesias financeira e industrial; Cantão, o centro da burguesia comercial. Estas três  componentes arrumam-se, de forma mais ou menos "harmoniosa" no Estado-Partido e digladiam-se no aparelho partidário.

Este cenário pode ironicamente ser descrito como uma simbiose de Confúcio (harmonia e virtude do Estado) e Mao (as contradições e a violência do conflito como motor do desenvolvimento). Talvez esta simbiose seja, afinal, a única produção da Revolução Cultural... 

(continua)

Portugal: O MUNDO VIRADO AO CONTRÁRIO



Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

Há dias fui a um banco tentar perceber quanto podia ganhar com uma pequena poupança. E grande foi o meu espanto quando o funcionário me diz, em discurso digno de um professor de Finanças, que esse banco não se financia com os depósitos dos clientes. De forma rebuscada, informava-me de que não estavam interessados nas minhas economias. Enfim, até podiam guardá-las, mas eu iria beneficiar tão pouco que, na opinião do diligente bancário, mais valia não depositar. Com a lição bem estudada, lá me explicou: a culpa é do BCE e suas taxas de juros, a níveis nunca vistos, a Europa está à beira da deflação. Se domiciliasse o meu ordenado, pedisse um cartão de crédito e por aí fora, talvez conseguisse mais uns cêntimos. Mantive o espanto.

Reconheço-me não muito preparada na área financeira, todavia conheço o essencial. Sei que os depósitos a prazo nos bancos não cativam, mas atirarem-me à cara, recorrendo a eufemismos vários, que não precisam do meu dinheiro para nada, era uma situação imprevista.

Ainda incrédula, entro no carro e ligo o rádio. Pedro Passos Coelho, numa cerimónia pública, elogia o ministro Nuno Crato. Ouvi bem? Na inauguração de uma escola, em Esposende, Passos e Crato são fortemente apupados, tanto que as canções cândidas das criancinhas (cena que nos faz recuar ao preto e branco do tempo do presidente Américo Tomás) foram abafadas. É nesse ambiente que o primeiro-ministro afirma ter feito a escolha certa, ao nomear Nuno Crato para a pasta da Educação. Só se isso fizer parte de alguma estratégia concertada para implodir o país (Crato, como se sabe, fez com brilhantismo a sua parte de implodir o Ministério da Educação). Ouvia Passos Coelho e lembrava-me de que a minha filha - ela e milhares de alunos - está há semanas a experimentar professores. Vão e vêm, consoante os erros do Ministério tutelado pelo homem que o primeiro-ministro Passos elogia. Continuei incrédula.

A ministra da Justiça segue a mesma cartilha. Está tudo bem, diz, aparentemente indiferente ao caos instalado nos tribunais desde o passado dia 1 de setembro. Um inquérito feito a funcionários judiciais revela que o sistema informático, apesar de ter ressuscitado, esqueceu muitas peças processuais. Mesmo Paula Teixeira da Cruz age como se estivesse a ser vítima de uma cabala.

No regresso a casa, passo pela praia. Vejo gente em biquíni a apanhar sol e a comer gelados, como se estivéssemos em pleno agosto. Esgotei a capacidade de me surpreender. Afinal, o Mundo está mesmo virado ao contrário.

Portugal - Carvalho da Silva: Governo está "esgotado em termos de propostas"




O ex-líder da CGTP Carvalho da Silva acusou hoje o governo de estar "absolutamente esgotado em termos de propostas para o país" tendo em conta o Orçamento de Estado para 2015 que representa a "subjugação" a uma política de austeridade.

"É um Orçamento de Estado de quem está absolutamente esgotado em termos de propostas para o país, não há nada que aponte um caminho de futuro, é um orçamento de Estado de subjugação a uma política de austeridade que ao nível de estruturas da União Europeia já se vai dizendo que não pode continuar assim", afirmou à Lusa.

Carvalho da Silva, que falava à margem de um debate sobre negociação coletiva, lembrou que "o novo presidente da Comissão tenta meter um discurso de mais dimensão social, mas na prática continua esta Europa dicotómica do Norte e dos ricos que são os trabalhadores e os do sul, os mais pobres".

Sobre o debate, organizado pelo Observatório sobre Crise e Alternativas que coordena, explicou que objetivo é recolocar na agenda política e social o tema da contratação coletiva "que está a ser pura e simplesmente destruída".

"É caricato até que o relatório da OCDE, numa encomenda esquisita, reclame o esvaziamento da negociação coletiva quando ela em Portugal é praticamente inexistente", atirou.

Para o sindicalista, no final do ano Portugal terá cerca de "200 mil trabalhadores abrangidos por contratação coletiva", o que é "absolutamente caricato, quando a organização internacional de trabalho não se cansa de dizer que a contratação coletiva foi o instrumento de distribuição de riqueza mais importante em todos os quadrantes do mundo na última metade do século XX".

"Há aqui um ataque brutal aos direitos de trabalho, inseridos nesta política louca de austeridade que empobrece e desequilibra poderes", realçou.

Criticando as políticas de austeridade seguidas, Carvalho da Silva sublinhou que esse sim "é que o monstro" que o país tem de resolver.

"O monstro é esta política que levou a todas as patifarias que provocam a falência (...) de imensas empresas, onde vão dezenas e dezenas de milhares de milhões de euro", disse.

Lusa, em Notícias ao Minuto

EUA/Iraque - Loureiro dos Santos: "Durão Barroso telefonou-me, estivemos os dois aos berros"




“Durão Barroso telefonou-me, estivemos os dois aos berros um com o outro porque ele dizia: ‘Mas eu vi as provas’. ‘Ai viu! Olhe, não acredite nelas’”, revelou Loureiro dos Santos sobre a discussão acerca de uma possível destruição de armas em massa no Iraque, em entrevista à Rádio Renascença.

O general Loureiro dos Santos contou à Renascença que esteve numa discussão acesa “aos berros” com Durão Barroso quando se deu a invasão norte-americana no Iraque.

Em causa esteve a discussão sobre a questão das provas sobre a existência de armas de destruição em massa.

“Durão Barroso telefonou-me, estivemos os dois aos berros um com o outro porque ele dizia ‘mas eu vi as provas’. ‘Ai viu! Olhe, não acredite nelas’", revela Loureiro dos Santos.  

Na entrevista, Loureiro dos Santos defende ainda a necessidade de estarmos alerta face aos riscos do Estado Islâmico.

Do seu ponto de vista, as forças de segurança portuguesas devem estar num grau de alerta 3, isto numa escala de 5.

Notícias ao Minuto

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Saída "complicada" do Governo por Durão não é esquecida

Brasil: A vitória de Dilma, o rastro do racismo e da xenofobia e a urgência das reformas



Afropress, editorial

Terminadas as eleições, apurados os votos e declarada a vitória da Presidente Dilma Rousseff, reeleita para mais 4 anos, é o momento dos setores comprometidos com mudanças reais no país – e não apenas com medidas cosméticas – fortalecerem a linha sinalizada por Dilma no discurso de comemoração da vitória e na entrevista desta segunda-feira (27/10), no Jornal Nacional da Rede Globo.

Dilma reafirmou o compromisso em fazer as reformas que vem sendo adiadas há décadas – a começar da reforma política, que ela pretende submeter a uma consulta popular por meio de um plebiscito: “Sei que estou sendo reconduzida para fazer as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige. Naquilo que meu esforço, meu papel e meu poder alcançar, podem ter certeza de que estou pronta para responder a essa invocação”, garantiu.

As reformas são mais do que nunca urgentes porque nestas eleições foi possível identificar com toda nitidez duas tendências: de um lado, a descrença no sistema político eleitoral e partidário, comprovada pelo fato de, por exemplo, no Rio, a soma de votos nulos, brancos e abstenções ser superior a obtida pelo governador eleito; de outro, o aparecimento em cena, de uma direita reacionária, ecoando o velho fantasma do comunismo – que foi usado como pretexto para o golpe militar de 1.964 – e o discurso mais racista e xenófobo ofensivo ao povo nordestino, acusado de ser responsável pela derrota do candidato em quem essa mesma direita retrógrada depositava suas esperanças – o senador tucano Aécio Neves, que obteve mais de 50 milhões de votos.

As duas tendências não apareceram por acaso: só se explicam pelo fato do PT, ao chegar ao Governo a partir de 2002, ter mudado seu discurso, seu programa e recuado do compromisso com reformas profundas na sociedade, e ter passado a adotar o “mantra da governabilidade” à qualquer custo para justificar alianças com os mesmos setores representativos das oligarquias mais conservadoras, que há séculos mantém intocados os seus privilégios.

Não bastasse para exemplificar essa postura, nestas eleições mesmo, o Partido apoiou Collor, reeleito senador em Alagoas, contra a ex-senadora Heloísa Helena, alvo dos expurgos sofridos por antigos fundadores do PT; no Pará, apoiou Helder Barbosa, da clã de Jader Barbalho, abrindo mão de lançar candidatos. Sem contar com o apoio sempre celebrado e cortejado de figuras como Sarney e Maluf, este último flagrado na fila da sessão eleitoral em que votou em Dilma exibindo orgulhoso material de campanha.

O novo Governo Dilma, que já nasce em meio a uma crise com as denúncias de corrupção na Petrobrás, uma forte oposição nas ruas, e a presença organizada dos setores mais conservadores (especialmente ligados às bancadas evangélicas e de militares no Congresso), não tem outra saída, senão fazer uma inflexão à esquerda: sinalizar aos setores populares que, de fato, quer fazer as reformas para mudar o país.

A primeira que anunciou foi a reforma política. É um bom começo, porém, é preciso saber a que reforma política se refere a Presidente: se é só para acabar com o financiamento privado e garantir financiamento público e voto em lista como defende o seu Partido, ou se é uma reforma completa, com a mudança de todo o sistema político-partidário, eleitoral e de representação, com o fim do voto obrigatório, adoção de mandatos revogáveis, candidaturas avulsas, entre outras medidas, além, da adoção permanente de mecanismos de consulta à população, já previstos na atual Constituição como o plebiscito e o referendo.

A reforma política deve ser seguida das reformas do modelo tributário com a taxação das grandes fortunas, do modelo sindical que assegure a liberdade e a autonomia sindical; do Judiciário, que faça com que esse Poder se transforme, de fato, em instrumento de Justiça para quem precisa; a reforma agrária e urbana; a reforma do sistema educacional, penal e prisional; enfim, reformas que façam o Brasil se tornar uma sociedade mais justa, concluindo-se a Abolição (jamais concluída), que mantém a maioria negra e pobre eternamente às margens, e que a melhoria da vida das pessoas não seja apenas um slogan para ser martelado pelos marqueteiros de campanha.

Tais reformas jamais serão do interesse de um Congresso que não quer abrir mão de mamatas e privilégios. Daí que, se de fato a Presidente tem compromisso em fazê-las, deve convocar o povo para entrar nessa arena. E como a história nos ensina, quando o povo entra em cena de forma organizada, sabendo o que quer e não apenas sai às ruas com reivindicações e desejos difusos, as coisas costumam mudar de verdade.

É o que se espera.

Brasil: Novo Congresso exige mudanças na forma de governar de Dilma




Mesmo com maioria, presidente teve poucos avanços em propostas importantes na Câmara e no Senado no primeiro mandato. Agora, terá que abrir negociações mais ativas com parlamentares, algo que não fez em quatro anos.

Tão difícil como foi a reeleição será a missão da presidente Dilma Rousseff de formar uma coalizão forte no novo Congresso. Os partidos aliados têm maioria na Câmara e no Senado, mas a presidente terá que superar impasses entre parlamentares, divididos em temas-chave, para aprovar reformas como a política ou a tributária.

"Vamos ter que ter um aprendizado de convivência com o Congresso Nacional, que vai ser agora cada vez mais difícil. Não é fácil o jogo de montar uma coalizão de 28 partidos", reconheceu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como fator agravante, Dilma mostrou em seu primeiro mandato que a habilidade de articulação política não é um dos seus fortes.

"O maior desafio da Dilma é se reinventar como líder de uma equipe capaz de fazer uma articulação. Mas ela está consciente disso, seja pelo resultado da eleição apertada ou por preferir deixar o legado de um bom governo ao sair do poder depois de dois mandatos", afirma o cientista político Aninho Irachande, da UnB.

Pelo menos em seu primeiro discurso após a vitória, porém, a presidente deu sinais de estar aberta a mudanças.

"Democracia madura e união não significam necessariamente unidade de ideias, nem ação monolítica conjunta, mas, em primeiro lugar, disposição para o diálogo. Esta presidente aqui está disposta ao diálogo", declarou.

Maioria dividida

A eleição deixou o Congresso mais fragmentado, porém com poucas mudanças na atual correlação de forças.

Se todas as alianças estabelecidas antes das eleições forem mantidas, a bancada governista na Câmara será de 304 das 513 cadeiras – atualmente ela é de 339. No Senado, a base aliada do PT elegeu um senador a mais que os 52 atuais – o total na Casa é de 81 assentos.

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Além disso, o PT é o partido mais representado na Câmara, com 70 cadeiras, seguido pelo PMDB (66). No Senado, o PMDB é a maior legenda, com 18 senadores, seguido pelo PT, que tem 12. No entanto, mesmo formando a maioria, a base aliada diverge em relação a determinados temas.

"Em termos formais, o Congresso ficou praticamente do mesmo tamanho, mas com uma cara muito menos sorridente. O Senado ficou fortalecido do lado da oposição, e a Câmara, composta por uma maioria bastante frouxa, que vai negociar ponto a ponto as propostas", diz o sociólogo Valeriano Mendes Costa, da Unicamp.

Para o cientista político Rodrigo Stumpf González, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, compor a base aliada não será o maior problema de Dilma, mas sim estruturar um apoio sólido que não dependa de negociações a cada nova proposta, como acontece no atual mandato.

"Entre os presidentes dos últimos 20 anos, a Dilma foi aquela que teve em tese a base de apoio mais ampla do Congresso, porém, com uma enorme dificuldade de apoio para propostas. Pois partidos como o PMDB não votam em bloco", afirma González.

Maior resistência

Para a aprovação de uma lei comum são necessários 129 votos a favor na Câmara e 21 no Senado; para uma lei complementar, 257 e 41; e para uma emenda constitucional, 308 e 49.

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González acredita que, por ser o último mandato, Dilma deve tentar conseguir uma base menor, mas que garanta a aprovação de propostas controversas, como as reformas política e tributária.

Costa, por sua vez, espera que o Congresso tenha uma postura mais resistente a Dilma. E segundo ele, a presidente reeleita terá, em seu segundo mandato, que fazer o que não fez no primeiro para superar esse obstáculo.

"Dilma deve tentar mudar essa postura do Congresso, negociando com mercado e políticos. Além de precisar de muito apoio dos novos ministros e um novo estilo de governar, recebendo deputados e senadores para tentar negociar e conversar com a base, como não fez antes", opina o sociólogo da Unicamp.

Clarissa Neher - Deutsche Welle

Cabo Verde: MARASMO INSTITUCIONAL



Expresso das Ilhas (cv), editorial

O Presidente da República a dado momento do seu discurso na abertura do Novo Ano judicial fez um veemente apelo a todos os caboverdeanos: “Não tenhamos receio de enfrentar a realidade, não nos deixemos levar por interpretações convenientes, não tenhamos medo de buscar a verdade”. O apelo justifica-se. Não se pode ignorar mais a atitude conformista, acrítica e passiva das pessoas enquanto os problemas, designadamente económicos e sociais, se amontam e soluções para o futuro são adiadas.

O governo optou por lidar com o país pela via do marketing político e pela propaganda. Questões como a debilidade da economia, os problemas do desemprego, a insegurança, a inadequação do ensino e formação e a degenerescência do tecido social são “desvalorizadas” ou atiradas para “debaixo do tapete”. A governação é demasiado condicionada pela política do curto prazo, pela gestão das expectativas e pela preocupação em manter tudo e todos sob controlo. Constroem-se barragens, portos e aeroportos, inauguram-se centenas de habitações sociais, investem-se centenas de milhões em sistemas eléctricos mas os problemas continuam. Opções desajustadas, prioridades trocadas e ineficiências no uso das infraestruturas, levaram a que os resultados dos investimentos ficassem aquém dos previstos. Não se conseguiu alavancar o crescimento económico, nem consolidar o sector privado nacional e nem resolver o problema do desemprego.

O Cabo Verde dos rankings internacionais e da “boa governação” não coincide com o país real. Todos sentem isso mas, em geral, só reagem, e defensivamente, quando isso é apontado por estrangeiros em artigos de jornal ou recentemente num documentário televiso.

A Justiça é um dos sectores em que a percepção geral é de que funciona mal. As críticas feitas ao sector centram-se normalmente na questão da morosidade. Na intervenção referida anteriormente o PR fez questão de demonstrar que o sentimento de falta de justiça por parte da população tem uma base mais alargada. É afectado, por exemplo, pela relação com a administração pública onde por vezes princípios constitucionais como isenção, imparcialidade e de fundamentação não são aplicados. Também é afectado pela relação com a polícia de quem se espera prontidão, discernimento e efectividade na defesa dos direitos dos cidadãos e nas operações de combate ao crime, mas que demasiadas vezes não acontece. Prejudica ainda a justiça a incapacidade, por exemplo, de dotar o Ministério Público de meios essenciais para conduzir a investigação criminal e garantir que os processos presentes ao tribunal não padeçam de quaisquer falhas. 

É evidente, como diz o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que para se conseguir resultados em matéria de Justiça importa ir além da “terapêutica única da exigência de mais meios e interpelar a nossa atenção, a nossa criatividade e o nosso esforço”. Há que acrescentar a isso também vontade política de realizar a Constituição e cumprir as leis da república. Das intervenções no início do ano Judicial, pode-se concluir que muitas das falhas no sector da justiça derivam da inacção dos poderes públicos. O facto de não se ter instalado o Tribunal Constitucional e os tribunais de Relação levou à situação do bloqueio actual. Juízes já na categoria de juízes conselheiros via concurso público não podem ocupar os lugares no Supremo Tribunal porque este tribunal ainda se assume como tribunal constitucional. O mesmo acontece com os juízes desembargadores também seleccionados para os dois tribunais de 2ª instância que, de acordo com a lei, em três anos deveriam ter sido instalados. Isso não é aceitável.

Seria sempre de esperar que negociações para se conseguir maiorias qualificadas para eleger juízes do Tribunal Constitucional levassem o seu tempo. Não é razoável que que o processo já se aproxime dos 15 anos. Em 2010 fez-se uma revisão constitucional. Se algum dos partidos não concordasse com o modelo existente deveria ter apresentado propostas de alteração. Não se compreende é que logo a seguir o partido no governo venha mostrar dúvidas e, na sequência, as negociações se tenham arrastado até hoje. 

O que se passa no sector da justiça espelha muito do se passa em outros sectores. Basta ver a questão da insegurança e da criminalidade e as dificuldades da polícia em lidar com a situação. A mesma coisa no Banco Central, uma instituição fundamental para a gestão macroeconómica do país, em que o governo mantém uma situação de indefinição na nomeação dos seus órgãos. Há que mudar a atitude, encontrar saídas e acabar com o marasmo.

Jovem cabo-verdiano morre em Portugal esfaqueado em rixa no Cacém




Wagner Garcia, um jovem cabo-verdiano de 19 anos, morreu ontem dentro do café Três Espigas, no Cacém, Sintra (Portugal), depois de ter sido esfaqueado durante uma rixa que envolveu quatro jovens. A causa do desentendimento será uma mulher.

A desordem ocorreu pouco depois das 20h00, na rua D. Maria II, e um dos jovens envolvidos acabou por morrer dentro das imediações de um café. Os bombeiros e a PSP foram chamados de imediato ao local. Perto do café encontraram outros dois jovens, feridos com alguma gravidade.

Um dos feridos, um rapaz com 17 anos, foi transportado ao Hospital de Santa Maria, com ferimentos graves de arma branca no tórax. O segundo foi levado para o Hospital Amadora-Sintra com um golpe na cabeça. A Polícia sabe que um dos feridos é o homicida de Wagner Garcia.

Por volta das 00h10 desta quarta-feira, 29, estavam no local vários agentes da PSP e inspectores da Polícia Judiciária, que irá agora investigar o caso. O CM apurou que o autor do crime foi identificado pela PSP, que chegou ao local logo após os confrontos.

Ver vídeo.

A Semana (cv), com Correio da Manhã

Cabo Verde - MpD: "É grave e inadmissível que o Governo deixe BCV sem governador"




O MpD considera grave e inadmissível que o Banco de Cabo Verde (BCV) continue sem governador 84 dias após a saída de Carlos Burgo. Para o partido ventoinha, este impasse está a perturbar o sistema financeiro cabo-verdiano porque a nomeação do novo administrador ainda não foi publicada no Boletim Oficial, constatou o líder do partido, Fernando Elísio Freire, numa declaração política feita esta terça-feira, 28, na Assembleia Nacional. A UCID também vai na mesma linha e reitera que o Governo descurou esta matéria que é séria e importante. Já Felisberto Vieira, líder do PAICV, esclarece que o processo não é duvidoso e que o executivo está a trabalhar para dotar o BCV de uma administração capaz e competente para assegurar toda a função que consta da sua orgânica.

"Faz hoje 84 dias que o BCV está sem governador nomeado e com legitimidade, e sem conselho fiscal. Permanece com um governador substituto, cujo mandato terminou há muito tempo. Esta situação é inaceitável e inadmissível num país que respeita as instituições. O marasmo institucional tomou conta do BCV", afiançou Freire, para quem este vazio perturba o normal funcionamento do sistema financeiro, e mostra que o Governo quer controlar o banco central.

Na mesma linha, a UCID afirma que o Governo descurou deste processo que é sério e importante, mas apela ao executivo de José Maria Neves a resolver o problema o mais breve possível. " Está-se a brincar com coisas sérias neste país. Não é admissível que uma instituição com tamanha envergadura e responsabilidade como o Banco de Cabo Verde possa estar sem o seu titular já há mais dois meses", declarou António Monteiro que pediu celeridade no processo.

"Peço que se resolva esta situação e que se encontre a pessoa certa, com moral e idoneidade para que o banco tenha um governador à altura. E que essa pessoa não vá servir os interesses do partido ou do Governo, mas defender os interesses da política monetária e de Cabo Verde".

Mas o líder parlamentar do PAICV Felisberto Vieira garante que não há vazio institucional e que o executivo está a trabalhar para que a instituição possa ter todos os órgãos previstos na lei. Assegura ainda que o BCV é autónoma. "O quadro de relacionamento institucional entre o BCV e o Governo respeita o estrito e escrupuloso princípio de autonomia e independência. Está-se numa fase de nomeação e de preparar para instalar os novos órgãos. Estamos a trabalhar com sentido de Estado e de responsabilidade para dotar o banco de uma administração capaz e competente para assegurar a função fundamental que consta do seu estatuado orgânico, remata.

A Semana (cv)

Guiné-Bissau: JUSTIÇA ESTÁ DESACREDITADA




A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, admitiu hoje que o setor está desacreditado, prometendo o empenho do governo na resolução dos problemas existentes, entre os quais a demora processual.

"A justiça é vital para a coesão nacional, a justiça funcional dá confiança aos cidadãos, apazigua tensões sociais e desincentiva todas as formas de criminalidade", afirmou a ministra, na abertura do quarto fórum nacional sobre justiça criminal, uma iniciativa conjunta da tutela e do gabinete integrado das Nações Unidas para consolidação da paz (Uniogbis).

Para Carmelita Pires, a justiça do país "está muito desacreditada" pelos inúmeros casos "não resolvidos e pela morosidade em dirimir litígios" entre cidadãos.

No seu discurso de abertura do fórum, a ministra guineense, Carmelita Pires sublinhou a importância do evento que disse acontecer num momento de "corte com o passado" em que todos os responsáveis do Estado devem "refletir, debater e recomendar" novas abordagens de questões do interesse geral.

Durante três dias o fórum vai abordar temas como: Criminologia do fenómeno da corrupção, a impunidade e os seus reflexos na justiça penal, as causas do estrangulamento da justiça penal, as novas formas de criminalidade, o tráfico de seres humanos, a violência baseada no género e turismo sexual, o tráfico de drogas, entre outros.

O fórum também dedicará uma atenção particular a problemática da justiça militar que a organização do evento entende ser um assunto de interesse nacional pelo que deve ser debatido pelos civis.

O representante do secretário-geral das Nações Unidas e chefe da Uniogbis, o ex-presidente de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada, afirmou, no seu discurso, que fortalecer o Estado de direito "é uma tarefa delicada mas essencial" que necessita da colaboração de todos os parceiros da Guiné-Bissau.

Trovoada lembrou que a presença da Uniogbis na Guiné-Bissau, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, se deve ao seu papel na consolidação do Estado de direito no país africano de língua oficial portuguesa.

O responsável da ONU salientou, no entanto, que o Estado de direito democrático "não pode ser alcançado" se a população não confiar nos órgãos de resolução de disputas.

Miguel Trovoada prometeu escutar e apoiar as recomendações que sairão do fórum que já vai na sua quarta edição embora não tenha sido realizado nos dois últimos anos em que vigorou um governo de transição na sequência do golpe militar de 2012.

O fórum sobre a justiça criminal acontece um dia depois do encerramento do encontro de alto nível entre o Governo guineense, Parlamento e ONUDC (escritórios das Nações Unidas para o combate a droga e crime).


Primeiro-ministro guineense pede aos países da CPLP apoio direto ao orçamento do país




Bissau, 29 out (Lusa) - O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pediu hoje aos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) um apoio direto ao orçamento do país e ainda assistência técnica.

Simões Pereira fez os pedidos na sua intervenção de abertura da reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, que arrancou em Bissau, com mais de três horas de atraso.

Após enumerar os eixos estratégicos de governação da Guiné-Bissau, assente em programas de emergência, de contingência e de desenvolvimento, que o próprio apresentou em detalhes, o chefe do executivo guineense disse esperar da CPLP um apoio direto ao orçamento, através de donativos ou empréstimos.

Através destes mecanismo,s o Governo poderia fazer face ao pagamento de despesas do Estado nomeadamente os salários e encargos oficiais, sustentou Domingos Simões Pereira que espera inda receber da CPLP assistência técnica e reforço da capacidade institucional na formulação de políticas e preparação de projetos para uma mesa-redonda que Bissau pretende organizar em fevereiro com os doadores.

De forma genérica, o primeiro-ministro guineense conta obter da CPLP "uma advocacia positiva" junto da comunidade internacional, afirmando que esta ainda vê a Guiné-Bissau "com alguma desconfiança".

Falando em nome das autoridades e do povo guineenses, Simões Pereira notou que a presença dos ministros dos responsáveis lusófonos em Bissau "já de si é um motivo de satisfação" uma vez que ajuda a dar credibilidade ao país.

Visivelmente emocionado, o chefe do Governo guineense pediu aos responsáveis da comunidade lusófona para desenvolverem um plano estratégico de ajuda à Guiné-Bissau no âmbito da preparação da mesa-redonda com os doadores que deverá ter lugar em fevereiro em Bruxelas, na Bélgica.

Sobre os planos de governação, o primeiro-ministro guineense referiu que no âmbito de plano de contingência, Bissau pretende reapreciar todos os contratos de exploração de recursos naturais existentes no país e ainda clarificar acordos internacionais nomeadamente celebrados com empresas portuguesas.

Neste âmbito destacou o acordo aéreo com a Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) que disse conter "hoje objetivos questionáveis" e ainda o entendimento extrajudicial alcançado com a TERTIR (empresa de exploração portuária) a partir do qual poderão ser desenvolvidas novas parcerias.

Depois de abrir a reunião, Domingos Simões Pereira saiu da sala do conselho de ministros guineenses, deixando a presidência dos trabalhos ao chefe da diplomacia de Timor-Leste, José Luís Guterres.

MB // APN - Lusa

Representante da ONU na Guiné-Bissau fala sobre consolidação do Estado de direito




Bissau - O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau afirmou esta terça-feira, 28 de Outubro, que o Estado de direito não pode ser alcançado enquanto as populações não acreditarem na administração da Justiça, a que todos deverão ter acesso.

Falando na cerimónia de abertura do IV Fórum Nacional de Justiça Criminal, Miguel Trovoada disse ainda que fortalecer o Estado de direito, nomeadamente as instituições de justiça criminal, é uma tarefa delicada mas essencial, que necessita da colaboração continuada de todos os parceiros nacionais e internacionais para a consolidação da paz, estabilidade e desenvolvimento.

O Representante Especial do Secretário-geral da ONU garantiu que o fortalecimento das capacidades institucionais, a cooperação e a troca de informação atempada entre diferentes actores da justiça criminal em prol da conclusão das investigações e da tomada das decisões judiciais, bem como a eficácia da aplicação de medidas de pena são exemplos de áreas que é necessário que o UNIOGBIS continue a apoiar, com vista à consolidação do Estado de direito na Guiné-Bissau.

«Estou convencido de que as reflexões e as conclusões deste fórum contribuíram positivamente para os cursos da acção vindoura no quadro das reformas de sistema de justiça criminal comum e militar» disse o responsável, salientando que o propósito do fórum anual sobre justiça criminal continuará a ser guiado pelas necessidades da justiça de todos os cidadãos civis e militares, para que as modernizações em curso contribuam para um sistema de justiça eficaz e transparente, que facilite a manutenção da lei e da ordem, promova a paz social e sirva sempre como mecanismo pacifico para dirimir conflitos.

«Temos todos que continuar a colaborar para que a justiça se exerça eficazmente em tempo útil e com necessária transparência por todos e para todos», concluiu Miguel Trovoada.

Tiago Seide - Bissau Digital - 
PNN Portuguese News Network


São Tomé e Príncipe: Justiça procura pelo autor do livro “Batota do Juíz”




O Procurador-Geral da República Frederique Samba, decidiu processar criminalmente o autor do livro “Batota do Juiz”, de autoria do cidadão Estanislau Afonso. Segundo o Procurador-Geral, são duas queixas, uma em São Tomé e outra em Portugal, que visam responsabilizar o autor do livro pelas acusações infundadas feitas contra a sua pessoa.

O livro Batota do Juiz de Estanislau Afonso publicado em Agosto passado, lança acusações de corrupção contra vários juízes do Tribunal da Primeira Instância. O actual Procurador-Geral da República que até 2011 desempenhava as funções de Juiz do Tribunal da Primeira Instância também é visado. «Fiquei surpreso e estupefacto com as acusações que recaem sobre a minha pessoa. O livro não apresenta provas nenhumas sobre a corrupção. Para um jurista que conhece direito, o livro não tem provas nenhumas», reclamou o Procurador-Geral da república.

O nome de Frederique Samba, surge no livro, porque em 2010 foi o juiz que recebeu o processo judicial que a já falecida cidadã Fernanda Margato moveu contra Estanislau Afonso por causa de um terreno que estava em litígio na cidade de São Tomé. Frederique Samba, explica que enquanto juiz que tinha em mãos o processo de reivindicação de propriedade, teve apenas duas intervenções.

A primeira foi de citação em edital para que Estanislau Afonso comparecesse ao Tribunal, uma vez que estava ausente do país.

A segunda intervenção visou dar resposta a uma providência cautelar emitida por Fernanda Margato, solicitando a restituição da posse do terreno em litígio, solicitando para o efeito decisão antecipada do juiz. «Nesta providência cautelar de restituição de posse, tive intervenção onde mandei notificar as testemunhas, e depois de ouvi-las proferi uma decisão em que considerei improcedente a providência cautelar. Portanto decidi ainda a favor do autor do livro. Tive uma intervenção limitada, a sentença final deste processo não foi proferida por mim», frisou, o Procurador-Geral da República.

O leitor tem acesso a cópia da decisão do então Juiz Frederique Samba, que foi positiva em relação a Estanislau Afonso, a respeito da providência cautelar que pedia a restituição do terreno para a outra parte….. clique - acao 1 (2) - acao 2 (1) - acao 3 (1) - prov 1 (1) - prov 2 - prov 3 (1) - prov 4 (1) - prov 5 (1) - prov 6

Explicou a imprensa que no ano 2011 foi transferido para o segundo juízo cível, e deixou de ter qualquer contacto com o processo, que no entanto passou para as mãos do outro juiz. «Repudiar de forma veemente o conteúdo de um livro que foi publicado em que se referencia o meu nome relativamente a intervenção que tive num processo judicial», precisou», referiu Frederique Samba.

O Procurador-Geral da República, exige que a justiça seja feita ao autor do livro “Batota do Juiz”. «Decidi apresentar uma queixa-crime contra o senhor Estanislau por injúria e difamação contra a minha pessoa. Aliás como cidadão comum tenho o direito de apresentar queixa sempre que me sentir vexado sobre a minha dignidade e honra», acrescentou.

O autor do livro, por sinal foge da justiça, evitando assim provar em Tribunal, as acusações feitas no livro. «E aproveitando a altura em que o senhor Estanislau esteve no país, já que diz que tem provas, foi notificado 2 vezes para comparecer no Ministério Público para ser ouvido, e não compareceu e acabou por se ausentar do país. Se tem provas deveria apresenta-las. Não foi alvo de qualquer ordem de captura ou de detenção», pontuou.

Estanislau Afonso, deixou São Tomé rumo a Portugal onde reside. No entanto o Procurador-Geral, garante que mesmo em Portugal, o autor do livro será perseguido pela justiça, para provar as acusações feitas. «Porque as acusações foram feitas em Portugal também constitui um advogado em Portugal que está a trabalhar no sentido de ele ser responsabilizado pelas acusações que fez em relação a minha pessoa em Portugal. Tenho direito a ser ressarcido das acusações que tenho sido alvo», concluiu.

Abel Veiga – Téla Nón (st)

São Tomé e Príncipe: Pinto da Costa dá a ADI 48 horas para indicar o nome do próximo PM




O Presidente da República Manuel Pinto da Costa já deu início as démarches com vista a nomeação do novo Primeiro-ministro a luz dos resultados das eleições de 12 de Outubro, e a investidura do mesmo e o seu elenco.

Conforme ordena a constituição política, o Chefe de Estado são-tomense, ouviu esta manhã os partidos políticos. Acto que deverá ser seguido pela nomeação do novo Primeiro-ministro e Chefe do Governo. Amaro Couto, Director da Casa Civil do Presidente da República, anunciou que esta tarde será enviada uma carta ao partido ADI, pedindo que nas próximas 48 horas seja indicado o nome do próximo Primeiro Ministro.

MLSTP, PCD e UDD, sublinharam o facto da reunião com o Presidente, ser determinada pela constituição política e que visa a nomeação do novo primeiro-ministro, conforme o resultado das eleições. Todos destacaram ADI como vencedor claro das eleições e por isso mesmo, cabe ao partido de Patrice Trovoada indicar o nome do próximo Primeiro-ministro.

A ADI, que defende em primeiro lugar a investidura dos novos deputados a Assembleia Nacional, e logo a seguir a formação do Governo, pediu o Presidente da República para exercer a sua magistratura de influência no sentido desse propósito ser materializado.

Levy Nazaré Secretário Geral da ADI, que falou para a imprensa, reforçou as linhas da constituição política que indicam que o Governo presta contas ao Parlamento e ao Presidente da República. Daí que segundo Levy Nazaré a Assembleia Nacional deve ser composta antes da nomeação e empossamento do novo Governo.

No entanto o Téla Nón leu uma cópia do regimento da Assembleia Nacional, referente a sessão constitutiva do Parlamento, e partilha o seu conteúdo com o público.

O artigo primeiro que se refere a data da sessão, diz o seguinte:

“1 – No 30º dia subsequente à publicação dos resultados eleitorais no Diário da República, a Assembleia Nacional reúne-se, por direito próprio, na sua sede, para a abertura da legislatura. “

Na reunião de hoje o Presidente da República felicitou o vencedor das eleições, o partido ADI. O partido vencedor das eleições com 33 assentos no parlamento, fez-se representar no Palácio do Povo pelo seu secretário-geral e pelo vice-Presidente Evaristo Carvalho, uma vez que o líder Patrice Trovoada está ausente do país.

As demais forças políticas, também foram felicitadas pela conduta democrática que marcou as eleições de 12 de Outubro.

Abel Veiga - Téla Nón (st)

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Angola: RASTILHO ESTÁ ACESO




Manifestações pacíficas reprimidas com doses ditatoriais de violência física e psicológica que, entre outras formas, passam por prisões arbitrárias e por assassinatos, mantêm Angola com o rastilho da implosão aceso e em progressão.

Orlando Castro - Folha 8 Diário

Mas ninguém, a não ser os oprimidos, parece estar preocupado. O petróleo e os negócios a ele contíguos compram o silêncio da comunidade internacional. Em África tem sido assim desde há dezenas de anos. Até um dia.

A comunidade internacional, desde a ONU à CPLP, passando pelos EUA e pela União Europeia, dão com a sua passividade (uma forma de varrer o lixo para debaixo do tapete) razão ao que dizia o moçambicano Tomaz Salomão, secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), quando se referia aos ditadores que pululam por África: “São ditadores, mas pronto, paciência… são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.

Tirando as organizações que defendem os direitos humanos, ninguém está especialmente preocupado com o barril de pólvora em que Angola se encontra, nem mesmo quando as prisões arbitrárias terminam em assassinatos, nem mesmo quando a simples colagem de cartazes termina, como foi o caso, com a morte, com dois tiros, de Manuel Hilberto Ganga, líder juvenil da CASA-CE, em que o seu autor foi um membro da Guarda Presidencial.

Aliás, como se não bastasse terem assassinado o jovem Ganga, as autoridades ainda fizeram gala em levar para o funeral o seu amplo aparelho repressivo (gás lacrimogéneo, canhões de água, polícia armada até aos dentes e helicópteros militares). Talvez temessem que o morto ressuscitasse. Seja como for, de uma coisa o regime tem, ainda tem, a certeza: a comunidade internacional continua solidária com os criminosos, certamente convicta de que as vítimas não são propriamente pessoas.

Em declarações à Voz da Alemanha, o historiador e sociólogo suíço Jon Schubert, doutorando em Estudos Africanos pela Universidade de Edimburgo, na Escócia, e que viveu 10 anos em Luanda, o posicionamento passivo das grandes potências deve-se aos interesses económicos, especialmente por parte dos países europeus em crise.

Jon Schubert constata que “o poder angolano está a investir de uma maneira muito forte na economia portuguesa”, por exemplo. Assim se explica, afirma, o “receio por parte não só da política portuguesa mas também da própria União Europeia de falar sobre a política interna e a situação socio-económica em Angola”.

O especialista suíço com experiência directa em Angola crê que, “nesse clima de crise e austeridade na Europa, os governos europeus estão mais dispostos a fechar os olhos em troca de investimentos”.

Além disso, existirá também a convicção racista e esclavagista de que, como advogam alguns dos mais radicais membros do regime, as potenciais vítimas da repressão e de uma purga étnica que já se vislumbra, são cidadãos menores que não justificam qualquer preocupação. Aliás, de há muito que a comunidade internacional aposta nas guerras e nos genocídios em África. E aposta porque sabe que as pessoas podem morrer, mas têm a certeza de que as riquezas lá continuam à espera das aves de rapina.

As declarações internacionais mais contundentes contra as violentas repressões à liberdade de expressão que se passaram sobretudo (mas não só) em Luanda vieram da organização não- governamental Human Rights Watch, que exigiu das autoridades uma investigação profunda do assassinato de Manuel Ganga e dos excessos cometidos pela polícia. Também a secção portuguesa da Amnistia Internacional apelou a investigações imparciais.

Quanto a outras reacções institucionais… ficaram na gaveta. A qualquer tentativa de condenação, o regime acena com o petróleo (entre outros negócios) e cala de imediato os críticos, colocando-os na posição em que mais gosta de os ver: de cócoras.

José Eduardo dos Santos sabe, até pelos factos recentes do norte de África, que de um momento para o outro pode passar de bestial a besta. Mas, enquanto isso não acontece, continua a ser dono e senhor de um país materialmente rico e socialmente paupérrimo.

Segundo o especialista Jon Schubert, “noutros contextos, a comunidade internacional mais facilmente ameaça com sanções, como aconteceu há poucos meses atrás com o caso do Ruanda”. “O Governo angolano tem uma grande independência também graças à produção de petróleo” pelo que, “torna-se muito mais difícil influenciar a política interna angolana”, explica.

Apesar da campanha global para lavar a imagem de José Eduardo dos Santos, procurando apresentá-lo como um estadista impoluto e honorável, a realidade interna demonstra um Presidente autoritário, rodeado pelos mais radicais membros do seu partido e do regime que está no poder desde 1975, incapaz de perceber que não é possível enganar e domesticar o Povo, mesmo quando este tem permanentemente a barriga vazia. Fechado na redoma da corrupção, continua convencido que será eterno. É isso, aliás, que lhe dizem os seus acólitos e até os dirigentes europeus.

“Travar uma manifestação pacífica, dispersar a população com o uso de gás, prender manifestantes e matar activistas, tudo isto contradiz a intenção e a linguagem do Presidente de Angola que se tenta projectar para fora como um Governo de modelo democrático”, argumenta o especialista Jon Schubert.

As autoridades angolanas justificaram a proibição das manifestações do dia 23 de Novembro, e até mesmo a musculada presença no cortejo apeado de Manuel Ganga, por considerarem haver uma ameaça à paz e a necessidade de se manter a estabilidade conquistada.

Até nisto o regime mostra que os fantasmas habitam em todas as esquinas do Poder. E são tantos que, afinal, poderão não ser fantasmas mas, antes, a realidade bem humana que tanto medo provoca.

Num cenário em que vale tudo (sobretudo matar a sangue frio) para manter o poder e em que os poucos que têm milhões continuam a ter cada vez mais milhões, e muitos milhões não têm sequer o que comer, não custa a crer que a linguagem das armas volte a ter muitos adeptos.

É de crer que, vendo que a luta política democrática também foi assassinada pelo regime, sejam cada vez mais os que pensam que para grandes males é preciso encontrar grandes remédios. É certo que Eduardo dos Santos está à espera disso mesmo. O MPLA presidencial, tal como o próprio Presidente, não sabem viver em democracia. E, por isso, querem voltar à guerra. O nosso Povo mostrou que não quer essa opção. Não quer, é certo. Mas se tiver de ser… De facto, se com este regime esclavagista os angolanos são obrigados a viver sem comer, muitos pensarão que nada têm a perder. E quando assim é…

E é esse povo que, de barriga vazia, sem assistência médica, sem casas, sem escolas, reclama por justiça e que a vê cada vez mais longe. E é esse povo que, como disse o arcebispo do Huambo, D. José de Queirós Alves, não tem força mas tem razão. Mas a força também se arranja, mesmo que com isso (como é o caso do regime) se perca a razão.


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