terça-feira, 14 de maio de 2013

PRESIDENTE CONVIDA CONSELHEIROS PARA UM CHÁ




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

O Presidente que inventou as escutas feitas pelo anterior governo a Belém e que, na sua tomada de posse, apelou à revolta nacional contra os sacrifícios impostos pelos sucessivos PEC deixou de se poder apresentar como alguém que tem uma visão minimalista do seu magistério de influência. Não faz, por isso, sentido dizer que estamos perante um presidente discreto que está a fazer o seu trabalho na sombra. Quando quis, quando lhe interessou, Cavaco Silva foi muitíssimo indiscreto. Até demais.

É, por isso, difícil defender que a colaboração e apoio que Cavaco Silva dá a este governo resulta de uma qualquer interpretação das funções do Presidente e de uma solidariedade institucional a que se sinta obrigado. É uma escolha político-partidária. Que foi reforçada pelo atestado de subjugação ao governo que assinou no dia em que Passos Coelho, depois de atacar o Tribunal Constitucional, lhe exigiu, invertendo assim a hierarquia institucional. E voltou a ser reafirmado quando, no último 25 de Abril, dedicou a sua intervenção a explicar a inutilidade de qualquer alternativa a este primeiro-ministro e às suas políticas. Se já não o fosse antes, Cavaco Silva é hoje uma figura decorativa sem qualquer função que não seja a da vã tentativa de recuperar da mais baixa popularidade que algum presidente já conheceu na nossa democracia.

Mesmo assim, o Presidente continua, como é natural, a fingir que preside. Marcou, por isso, um Conselho de Estado. A coisa está de tal forma esvaziada pela irrelevância do nosso chefe de Estado que foi anunciada por um dos comentadores-ex-líderes-do-PSD num telejornal da SIC. Nunca a função presidencial e o político que a ocupa foram de tal forma tratados como banalidades: um ato que se espera carregado de dramatismo e solenidade transforma-se num fait divers que não provoca qualquer expectativa.

Cavaco Silva transformou-se num porta-voz confuso e contraditório de um governo em decomposição. Reserva para si próprio o papel de último garante da preservação de um governo, e não, como lhe compete segundo a Constituição da República Portuguesa, de garante do regular funcionamento das instituições. Não é porta-voz dos portugueses, é porta-voz de uma fação da maioria parlamentar. Nada do que venha a ser dito no Conselho de Estado muda seja o que for. É de tal forma irrelevante que foi o ainda mais irrelevante Marques Mendes a anunciá-lo, com duas semanas de antecedência.

Num momento de descrédito quase absoluto do Estado, das suas instituições e dos políticos, fazia falta um Presidente com autoridade política e moral. Que, em atos e palavras, conseguisse dar aos portugueses a sensação de que, no meio da miséria e da desgraça, alguma coisa funciona na nossa democracia. Infelizmente, o Presidente é Cavaco Silva. Não conta. Tem a autoridade formal de ter sido eleito. Mas não tem a autoridade política que apenas dele dependia.

Podemos achar o que quisermos de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Mas não nos custará imaginar que, com qualquer um dos três na Presidência, neste momento de crise social, económica e política (sim, vivemos numa profunda crise política), o País teria os olhos postos em Belém. Com Cavaco Silva isso não acontece. Dali não se espera mais do que frases ocas e autoelogios. Por isso, o Conselho de Estado servirá para Cavaco Silva picar o ponto e dizer que cumpre as suas funções. Mais nada.

O tema do Conselho de Estado diz tudo: Portugal pós-troika. Quando se assiste a um clima insustentável no governo e a uma extraordinária confusão em relação às medidas que apresenta, o Presidente dedica-se a organizar chás de reflexão com conselheiros de Estado. Não estou a dizer que o futuro não é importante. É fundamental. Só que o futuro está, com algumas das decisões tomadas pelo governo nesta semana, a decidir-se agora. Os cortes estruturais e definitivos no Estado e as mudanças nas reformas e na administração pública são uma parte fundamental do que será o País depois da troika. E é agora, e não daqui a uns anos, que o Presidente deve exercer as suas funções. É sobre as decisões que estão a ser tomadas agora, e não sobre as que serão tomadas daqui a um ano, que Cavaco Silva deveria ouvir os portugueses (e, se assim o entendesse, os conselheiros de Estado).

Percebe-se a escolha do tema. Foi este o guião da sua desastrosa intervenção no 25 de Abril. Foi por isto que o Presidente, qual mestre-escola, veio dizer: "depois não digam que eu não avisei". E para o Presidente o País resume-se a ele próprio. Ao que disse, ao que avisou, ao que queria dizer, ao que não foi ouvido do que ele disse. O resto é ruído que desconcentra os portuguesas da única coisa relevante: as suas próprias palavras.Cavaco Silva dedica-se a preparar as suas memórias futuras, comporta-se como um Presidente em reforma antecipada, não como Presidente em exercício.

Como conseguiu um Presidente, cujo poder de influência dificilmente desgasta, pôr-se nesta posição irrelevante? Toda a história de Cavaco Silva, em mais de três décadas de uma carreira política o explicam. O cargo de Presidente depende mais da inteligência e coragem políticas de quem o exerce do que das suas competências constitucionais. E o atual Presidente não tem nenhuma delas: a sua vaidade embrutece-o, a sua cobardia política paralisa-o.

Por tudo isto, o Conselho de Estado de dia 20 de Maio não será mais do que um ritual mediático e uma perda de tempo para os conselheiros. Mas, para percebermos a atual autoridade política deste órgão, bastar-nos-ia recordar que um dos conselheiros escolhidos por Cavaco Silva, que entretanto se viu obrigado a demitir-se, era Dias Loureiro. Diz tudo.

Portugal: Mário Soares preferia discutir situação do país no Conselho de Estado




ACL – HB - Lusa

O antigo Presidente da República Mário Soares afirmou hoje que preferia discutir no Conselho de Estado a situação atual do país do que o pós-‘troika'.

"Eu gostaria mais de discutir a situação do país do que a situação da ‘troika', mas não sou responsável", afirmou Mário Soares, escusando-se a fazer mais comentários por ser conselheiro de Estado.

O Presidente da República, Cavaco Silva, convocou o Conselho de Estado para a próxima segunda-feira, tendo como ordem de trabalhos as "perspetivas da economia portuguesa no pós-‘troika’, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada".

Para Mário Soares, a coligação governamental "continua em perigo" e o líder do CDS-PP e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tinha uma "linha vermelha" que deixou passar - uma referência à taxa sobre as pensões - porque "está a ser chantageado".

O antigo Presidente diz que Paulo Portas "foi humilhado várias vezes" desde que está no Governo.

"Quando disseram que ele não era o segundo mas era o terceiro, quando o têm mandado calar, quando ele diz uma coisa e depois fazem outra, é evidente que é o máximo da humilhação", afirmou aos jornalistas, retomando uma ideia que desenvolve hoje num artigo de opinião no Diário de Notícia.

Soares afirmou hoje "é sempre bom" que o líder do PS e o primeiro-ministro falem, mas valorizou essencialmente a crítica de António José Seguro à política de austeridade.

"É sempre bom falarem, mas que não há duvida que o líder do PS Seguro tem dito sempre o aquilo que pensa, e bem, e diz que não quer mais austeridade e que está contra a austeridade, isso não há dúvida que me agrada", afirmou Mário Soares aos jornalistas.

Falando à margem de uma apresentação de um livro na fundação com o seu nome, Mário Soares referia-se ao encontro entre o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na quarta-feira.

Os encontros, pedidos pelo Governo para discutir "a estratégia de crescimento", arrancaram na sexta-feira com Os Verdes, Bloco de Esquerda e CDS-PP, enquanto PS, PCP e PSD serão recebidos pelo executivo na quarta-feira.

JUSTIÇA BRASILEIRA AUTORIZA O CASAMENTO HOMOSSEXUAL





O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução que, na prática, legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo que até agora só era reconhecida a "união estável" entre homossexuais.

A decisão do CNJ, adotada por 14 votos contra um, estabelece que, a partir de agora, os registros civis serão "obrigados" a transformar a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em um casamento se assim for solicitado, e que não se poderá negar o casamento a casais de homossexuais.

O CNJ, que é dirigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, supervisiona e regula a atuação da Justiça e explicou que a decisão busca "harmonizar" a legislação com uma decisão de maio de 2011, que reconheceu a "união estável" entre homossexuais.

A resolução do CNJ estabelece que, se algum cartório civil se negar a realizar um casamento entre pessoas do mesmo sexo, poderá ser denunciado a esse organismo, que "tomará as medidas punitivas respectivas".

A decisão pode ser contestada no STF, pois o Congresso ainda não legislou sobre o assunto, apesar de há anos existirem diversos projetos de lei que propõem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Esses projetos sofrem a resistência de forças políticas conservadoras e organizações religiosas que, durante os últimos anos, ganharam espaços no Congresso e mantêm bloqueadas essas iniciativas.

Joaquim Barbosa, em sua condição de presidente do Supremo e do CNJ, considerou hoje que "não faria sentido esperar que o Congresso legislasse para dar efetividade a uma decisão judicial".

OBITUÁRIO DE UM POVO




Paulo Metri 

Ao que tudo indica, o que ainda resta de povo brasileiro independente morrerá nos dias 14 e 15 de maio próximos. Como um povo sem independência não passa de gado pacífico e, para não deixar tudo para a última hora, começo a preparar o seu obituário. Depois do nome do falecido, "Povo Brasileiro Independente", vem a mensagem fúnebre:

"Com muita tristeza, cumpre-nos o infeliz dever de comunicar a passagem do povo brasileiro independente. Doloridamente, informamos que o enfermo vinha, há anos, sofrendo de doença drenadora da sua energia vital. No passado, a doença era conhecida como 'entreguismo' e, hoje, é mais reconhecida como 'neoliberalismo' acoplado a 'globalização'. Nela, as veias da sociedade estão abertas e conectadas a sanguessugas externas, que drenam as riquezas naturais e os lucros obtidos no país". 

"Este povo descende de índios guerreiros, brasileiros originários, que tinham o pecado de serem atrasados tecnologicamente. Suas terras foram invadidas, há 513 anos, por usurpadores europeus e brancos. Estes, sem escrúpulos para dominar, mataram os que não aceitavam serem escravos, não importando se eram praticamente todos. Não contentes, trouxeram povos da África para trabalhar à força e, assim, se fartarem com este capitalismo cruel. Posteriormente, outros imigrantes, forçados por guerras e pela fome de outras terras, aqui desembarcaram para contribuir com sua força de trabalho para a então incipiente transferência de mais valias. Então, esta mescla de povos de diversas origens compõe o brasileiro, que tem sido secularmente explorado por locais e estrangeiros. Durante sua existência, o brasileiro tem tido períodos de conquista de graus de independência e, infelizmente, outros de perda". 

"Com a chegada da modernidade, a sofisticação e a desfaçatez do sistema de exploração atingiram seus auges. Foi criado um arcabouço jurídico e institucional dissimulado, em que a principal drenagem de sangue do paciente se dá para o exterior. Entretanto, graças à sofisticação, não existem mais grilhões, pelourinhos e açoites, para se terem súditos servis, bastando somente existir canais de mídia, que desinformam e criam alienados facilmente manipuláveis. Ajudam a manipulação, também, os políticos, representantes dos usurpadores, que administram o sistema, permitindo o sangue do moribundo se esvair. A escravidão atual se estabelece pela negação à instrução e à informação correta, que permitiriam existir a cidadania". 

"O pouco que restava do povo brasileiro independente deu seu último suspiro nos dias 14 e 15 de maio de 2013, quando aconteceu a décima primeira rodada de leilões de blocos do território nacional para exploração de petróleo, a maior doação de patrimônio público a grupos estrangeiros já promovida pelo governo brasileiro, desde nossa independência. Não foram incluídos os anos como colônia, porque não se sabe o valor exato do ouro roubado por Portugal. Estima-se que o super-lucro, acima de um lucro normal, das empresas estrangeiras com esta rodada será de US$ 675 mil milhões, a serem realizados em 25 anos, valor que nenhum governante poderia doar, mesmo havendo a pequena compensação para nosso povo, que são os royalties". 

"O cortejo fúnebre será observado em cada petroleiro que encostar em uma plataforma, na nossa costa, e zarpar com seu casco cheio do nosso petróleo indo para algum lugar no exterior, durante 25 anos. Ele deixará aqui a falta de recursos para educação, saúde, saneamento, habitação, transporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e tudo mais que irá representar um baixo IDH".

Este obituário está pronto. Temo pelo pior que pode acontecer nos dias fatídicos 14 e 15. Mas ainda tenho grande esperança que a presidente Dilma irá reconhecer os danos contundentes desta entrega e irá cancelá-la. Alerto a presidente que o presidente da Shell não lhe disse, na recente audiência concedida, que, se ganhar blocos, não irá comprar plataformas no Brasil, não encomendará desenvolvimentos aqui e, como consequência, gerará muito poucos empregos no país, levará toda a produção do nosso petróleo para o exterior, não construirá refinarias e oleodutos aqui, e não venderá o petróleo para a Petrobras. Enfim, não ajudará o abastecimento do Brasil, nem o desenvolvimento brasileiro. Contudo, pagará os 10% de royalties, e só não pagará mais impostos porque a lei Kandir o impede. 

É interessante notar o mundo fictício de ênfases tendenciosas, criado pela mídia. Sobre o mensalão, foram dadas as mais variadas cifras como prejuízo infligido à nação, dependendo da fonte da informação. Mas nenhuma delas, por pesquisa na internet, suplantou o valor de R$ 100 milhões. Pois bem, ouvimos sobre este caso durante uns três meses, todos os dias, cobertura jornalística farta. Este valor é cerca de 13.000 vezes menor que o atual roubo do petróleo e, no entanto, a mídia divulga praticamente nada sobre esta rodada. 

Aproveito para dar um recado aos representantes das petroleiras estrangeiras. A revogação das concessões desta 11ª rodada, se ela ocorrer, em ano futuro, é algo possível, com a alegação verdadeira de que o povo não foi consultado sobre a realização da rodada e, se fosse esclarecido e indagado, teria negado sua realização. O contra-argumento, que os contratos de concessão são atos jurídicos perfeitos e, por isso, devem ser respeitados, poderá não prevalecer, à medida que o sistema escolhido para expressar a vontade popular foi imperfeito.

Ver também: 

[*] Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. 

O original encontra-se em http://paulometri.blogspot.com.br/ 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Brasil: Plenário do STF tende a avaliar rejeição de Barbosa a embargos na AP 470




Correio do Brasil – de Brasilia

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro JoaquimBarbosa está disposto a seguir o conselho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e negar todos os recursos dos réus na Ação Penal 470, encerrando assim o julgamento conhecido como ‘mensalão’, sem alterar as sentenças proferidas pela Suprema Corte. Na véspera, ele recusou o pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, em um embargo infringente, e afirmou que o recurso já não existe nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso.

A decisão de Barbosa leva a uma guinada na estratégia dos advogados de defesa de condenados do ‘mensalão’. Delúbio agora poderá recorrer e pedir que a decisão tomada por Barbosa (de barrar o embargo infringente) seja analisada pelo plenário da Corte. Os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase de recursos do julgamento do ‘mensalão’, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou – o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados.

Segundo Barbosa, o trecho do Regimento Interno do STF que trata dos embargos infringentes foi superado por legislação da década de 1990 que estabeleceu regras processuais para as cortes superiores. Ele afirma que esse tipo de recurso só é admitido quando o julgamento se dá em órgão fracionário – como câmaras, seções e turmas -, e não quando o caso é julgado diretamente pelo plenário completo.

Além de Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão, e Delúbio, sentenciado a quase nove anos de reclusão, também foram condenados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado federal por São Paulo e presidente do PT à época do escândalo, José Genoino. Barbosa disse em sua decisão, a qual ainda cabe recurso ao plenário da Corte, que a imposição dos embargos infringentes seria uma maneira de “eternizar” o julgamento e colocar a Justiça brasileira em descrédito.

“É absurda a tese que postula admissão dos embargos infringentes no presente caso, seja porque esta Corte já se debruçou sobre todas as minúcias do feito ao longo de quase cinco meses; seja porque, ao menos em tese, existe, ainda, a possibilidade de, caso necessário, aperfeiçoar-se o julgamento através de embargos de declaração e de revisão criminal”, escreveu.

No início do mês todos os 25 réus condenados na ação penal do mensalão entraram com recurso no STF propondo embargos declaratórios à sentença. Diferente dos embargos infringentes, os declaratórios questionam pontos do acórdão do julgamento.

Barbosa também rejeita o argumento de que os réus estão sendo prejudicados com a falta do duplo grau de jurisdição, pois acredita que o fato de serem julgados pelo Supremo é uma “privilegiadíssima prerrogativa” assegurada pela Constituição. Ele lembra que, em tese, há chances de as decisões serem alteradas pelo julgamento dos embargos declaratórios (que ainda serão analisados) e por meio de revisão criminal, um pedido específico apresentado após o encerramento da ação penal.

Mas o advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário.

– Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário – afirmou Malheiros.

Trânsito em julgado

Apesar dos esforços de Barbosa em ver cumpridas as sentenças determinadas na AP 470, o andamento processual do STF demonstra que ainda falta um tempo considerável para que o processo seja definitivamente concluído. Na semana passada, transitou em julgado uma decisão do plenário da Corte tomada em 12 de abril do ano passado, a qual estabelece que não comete o crime de aborto tipificado no Código Penal a mulher que “antecipa o parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. O acórdão, de 433 páginas, foi publicado no Diário Oficial da Justiça no último dia 30 de abril.

Um dos mais polêmicos julgamentos do STF – que não sofreu qualquer embargo declaratório ou infringente – levou mais de um ano para chegar à condição de “transitado em julgado”. Quanto à AP 470, analistas jurídicos avaliam que o processo do ‘mensalão’ levará mais de um ano para que transite em julgado. O Plenário ainda terá de apreciar 25 embargos declaratórios; além dos infringentes.

NOVA BIOGRAFIA EXPLORA PASSADO DE MERKEL NA ALEMANHA COMUNISTA





Livro examina capítulo obscuro na trajetória da chanceler federal alemã, mas esbarra em reticência da biografada e nas dificuldades de comunicar as especificidades do sistema da RDA.

Revelações sensacionais ou café requentado? As críticas do novo livro sobre a chanceler federal alemã, Angela Merkel, oscilam entre esses dois polos. Na biografia Das erste Leben der Angela M.(A primeira vida de Angela M., em tradução livre), os autores Georg Reuth e Günther Lachmann contemplam um segmento delicado na trajetória da, hoje, líder política.

Trata-se da época, na antiga Alemanha Oriental, em que ela era encarregada de "Agitação e Propaganda" para a organização juvenil comunista FDJ. Nada de atípico para um currículo da República Democrática Alemã (RDA). Mas para uma chefe de governo da República Federal da Alemanha, por outro lado, um detalhe, no mínimo, desconcertante.

O volume de 336 páginas, lançado quatro meses antes das eleições legislativas, se propõe fechar uma lacuna de informação que, até agora, as biografias da premiê tinham deixado aberta, explica Lachmann, em entrevista à Deutsche Welle. E disso faz parte esclarecer se Merkel foi, ou não, secretária de Propaganda da FDJ (Juventude Alemã Livre).

Chancelaria relativiza

Segundo a Chancelaria Federal, não se trata de nenhuma revelação espetacular. Afinal, em 2005, a própria Merkel já teria se posicionado a respeito de forma detalhada e muito pessoal, no livro de entrevistas Mein Weg (Meu caminho, em tradução livre). "Simplesmente recomendo como leitura", comentou o vice-porta-voz do governo, Georg Streiter.

Lachmann discorda: em Mein Weg, a chanceler simplesmente registra que não consegue se lembrar se praticou agitação e propaganda. Ele, em contrapartida, possui comprovantes. "Há duas testemunhas", afirma, citando dois amigos com quem Merkel cooperava estreitamente na época e com quem mantinha bastante contato privado. Ambos eram secretários da FDJ na Academia de Ciências da RDA.

Outro cargo da atual premiê é apresentado com destaque no novo livro: segundo Lachmann e Reuth, ela era encarregada para jovens trabalhadores na Direção dos Sindicatos Empresariais (BGL), órgão que coordenava os interesses das diferentes instituições subordinadas à federação sindical única da República Democrática Alemã, a FDGB.

"Pequenos Goebbels em ação"?

Os mecanismos e causalidades políticas funcionavam na RDA segundo regras próprias, de forma que o mero fato de ocupar um cargo público pode, hoje, gerar mal-entendidos, alerta Klaus Schroeder, diretor científico da associação de pesquisa SED-Staat (Estado do Partido Socialista Unitário), da Universidade Livre de Berlim.

"A filiação à FDJ, assim como o fato de ocupar um cargo, em si, não querem dizer nada", afira. Afinal, lembra Schroeder, vigorava uma espécie de dever social de se engajar politicamente, também dentro da organização juvenil. "'Secretária da FDJ para Agitação e Propaganda' soa quase como se pequenos Goebbels estivessem em ação", admite o estudioso do extinto Estado socialista alemão.

De fato, o papel dos membros era divulgar as mensagens da organização entre os estudantes e organizar eventos. "É preciso examinar cada caso, mas se tratava, antes, de algo banal", conclui.

Da mesma forma, o fato de Merkel deter um posto na BGL só vale até certo ponto como critério para avaliar sua conduta, acrescenta Schroeder. "Essa também era uma função que centenas de milhares desempenharam na RDA." Bem mais decisivo para uma avaliação da ideologia da atual chanceler é ela não ter sido filiada ao Partido Socialista Unitário (SED), como mais de 2 milhões de outros cidadãos, observa o pesquisador.

"Na RDA não era possível se furtar inteiramente ao envolvimento político", explica. Os cidadãos, segundo ele, estavam constantemente pressionados a atuar dentro de uma organização de massa. "No entanto, a fronteira para dentro do espaço político era ultrapassada no momento em que a pessoa se tornava membro do SED ou de um dos outros partidos associados."

Pontos em aberto

Lachmann e Reuth não esclarecem seus leitores sobre o significado disso tudo – ou seja, de que forma Merkel exercia os seus cargos, ou quais eram as consequências para as pessoas à sua volta. Eles próprios admitem: "Não existe qualquer tipo de informação sobre até que ponto Angela Merkel foi ideologicamente influente – ou não. Só sabemos que ela foi membro e quais eram suas responsabilidades."

No entanto, precisamente tais informações são essenciais para a compreensão dos fatos apresentados na nova biografia, em especial para aqueles pouco familiarizados com o sistema da Alemanha comunista.

Os autores gostariam de ter tido mais informações a respeito através da própria chefe de governo. "Neste contexto, não é tão importante assim ela ter sido secretária de Agitação e Propaganda. Essencial é que ela ocultou fatos", aponta Günther Lachmann.

Pelo menos no que se refere à pesquisa para Das erste Leben der Angela M., Merkel não se mostrou especialmente cooperativa: uma lista de perguntas enviadas à Chancelaria Federal permaneceu sem resposta.

O porta-voz Streiter relativiza: "Eu não atribuiria tanto significado a isso. Muita gente que escreve um livro sobre a chanceler federal e dirige perguntas a ela fica um pouco decepcionada, nesse ponto".

Entre esconder e não revelar

Recentemente, a própria Merkel ressaltou que lida abertamente com seu passado na Alemanha comunista. Ela nunca fez segredo sobre nada, mas possivelmente não contou certas coisas, pois ninguém a interrogou a respeito, justificou-se.

Jacqueline Boysen, também biógrafa da dirigente alemã, vê aí uma possível reação desta a uma experiência negativa. "Certa vez, muito abertamente, ela tentou contar uma história dos tempos da RDA diante da organização jovem da CDU [União Democrata Cristã, o partido de Merkel]. No entanto ela foi totalmente mal interpretada." Este seria um possível motivo para sua atual reserva.

Boysen encara de forma crítica as revelações contidas na nova publicação. "Acho até certo ponto absurdo que essa história fique sempre voltando. E que evidentemente, a julgar pelas prévias do livro, nada de novo tenha sido acrescentado." Não há motivo para indignação pública: o termo "revelação" é, neste caso, um claro exagero, assegura a biógrafa.

PARA ONDE VÃO OS RICOS, ANTES MESMO DO PURGATÓRIO





Registros secretos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) revelaram dezenas de milhares de pessoas em mais de 170 países e territórios ligados a companhias e fundos offshore.

Estas são algumas das pessoas mais ricas do planeta, que conseguem por vezes com a ajuda de funcionários de governo e habilidosos advogados levar seu dinheiro para paraísos fiscais, em supostos “investimentos” deste tipo em lugares minúsculos como as Ilhas Virgens Britânicas ou as Ilhas Cook.

As Ilhas Virgens Britânicas, por exemplo, têm pouco mais que 27 mil moradores e uma área total de cerca de 160 km². Ou seja, o tamanho e a população de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro. Não, Búzios é maior.

A investigação (www.icij.org/offshore) revelou alguns exemplos de todo o mundo (disponíveis em http://bit.ly/14IhqFc):

- Clarice, Leo e Fabio Steinbruch, empresários brasileiros. Membros de uma das famílias mais ricas do Brasil, detêm grande empresas têxteis e de aço, e um banco. Acionistas e diretores da Peak Management Inc. (2007), nas Ilhas Virgens Britânicas. Leo Steinbruch reconheceu a existência da empresa, que “está ativa, foi declarada nos impostos de seus proprietários e foi devidamente comunicada ao Banco Central do Brasil como um investimento brasileiro no exterior”.

- Bidzina Ivanishvili é o homem mais rico da Geórgia e foi eleito em 2012 Primeiro-Ministro do país. É Diretor da Bosherston Overseas Corp. nas Ilhas Virgens Britânicas (2006). Segundo o governo local, a empresa ainda existe.

- Jean-Jacques Augier, editor, foi tesoureiro da campanha de François Hollande na França em 2012. Diretor da International Bookstores Ltd (2005) nas Ilhas Caimã.

- Bayartsogt Sangajav, político na Mongólia, ocupou a posição de Ministro das Finanças de 2008 a 2012. Foi representante no Banco de Desenvolvimento Asiático, tentando obter ajuda e investimentos estrangeiros. Atualmente é vice-porta-voz do Parlamento da Mongólia. Controlou a Legend Plus Capital Limited, uma empresa offshore administrada a partir de Hong Kong, mas oficialmente integrada às Ilhas Virgens Britânicas (2008). Os documentos mostram que a empresa foi usada para abrir uma conta bancária secreta na Suíça, controlada por ele, poucos meses antes de ser nomeado ministro das finanças de seu país.

- José Eliecer Pinto Gutiérrez, General na Venezuela, comandante no Estado do Amazonas, responsável pela supervisão de segurança na fronteira com a Colômbia. Acionista, Diretor e Secretário da Romana International Holdings, Ltd. (2003-2006) nas Ilhas Virgens Britânicas.

- Denise Rich, compositora dos Estados Unidos, ex-mulher do “fugitivo fiscal” mais famoso dos EUA, Marc Rich, que foi “perdoado” pelo ex-presidente Bill Clinton no último dia de Clinton no cargo. Ela é uma compositora indicada ao Grammy, já tendo trabalhado para artistas como Sister Sledge e Celine Dion. Em 2012, Rich renunciou à sua cidadania norte-americana. Doadora e beneficiária do The Dry Trust (1992) e diretora do DTD Limited (2007), ambos nas Ilhas Cook, na Oceania.

- Tomás Uribe Moreno e Jerónimo Alberto Uribe Moreno, filhos do ex-presidente da Colômbia, Alvaro Uribe. Durante os oito anos de mandato de seu pai, foram acusados de tráfico de influência em dois escândalos, incluindo um caso em que adquiriram as terras em uma área cujo valor disparou depois que as autoridades concederam um estatuto livre de impostos. Eles foram absolvidos em ambos os casos, mas os promotores começaram a investigar novas pistas relacionadas à aquisição de terrenos. Acionistas do Asia America Investment Corporation (2008) nas Ilhas Virgens Britânicas.

- Hassan Mohammed e Fady Mohammed Jameel, empresários sauditas. Filhos de um dos homens mais ricos da Arábia Saudita e executivos do Abdul Latif Jameel Group, um dos maiores distribuidores mundiais da Toyota, com operações no Oriente Médio, Reino Unido, Ásia Central e China. Diretores (2002-2003) da Costa Azzoura Limited (incorporada em 2002) e diretores (2004-2009) da Hillbeck Limited (incorporada em 2004), nas Ilhas Virgens Britânicas. Hassan também foi acionista da Hillbeck Limited (desde 2004).

O PARAÍSO NATURAL — E PRINCIPALMENTE FISCAL

As Ilhas Virgens Britânicas são um micro Estado, cujo hino nacional é o “God Save the Queen”. As ilhas são constituídas por pouco mais do que alguns trechos de praia tropical, com pouco mais que 27 mil moradores e uma área total de cerca de 160 km². Tem o tamanho e a população de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro.

Advogados britânicos perceberam pela primeira vez durante a Era Thatcher, nos anos 1980, que poderiam legalmente fazer dinheiro com a venda de sigilo financeiro neste pequeno “território britânico ultramarino” no Caribe. A abolição do controle cambial por Thatcher permitiu que o capital britânico se mova livremente.

Alguns anos mais tarde, quando o próximo Panamá — o local tradicional para obscuras entidades offshore — foi interrompido pela invasão dos EUA de 1990, a demanda mundial pelo anonimato das empresas fez as ofertas nas Ilhas Virgens Britânicas decolarem como um foguete.

Mais de 1 milhão de empresas foram incorporadas no território desde 1984, de acordo com os últimos números, já podendo ser considerado o maior fornecedor mundial de entidades offshore. (Saiba mais em http://bit.ly/14Ihox0)

A investigação completa está disponível em www.icij.org/offshore

O PLANO DA ONU PARA ACABAR COM A FOME NO MUNDO




Carlos Latuff, Rio de Janeiro – Opera Mundi

Relatório da FAO estimula ingestão de insetos como opção alimentar

O cartunista e ativista Carlos Latuff é colaborador do Opera Mundi. Seu trabalho, que já foi divulgado em diversos países, é conhecido por se dedicar a diversas causas políticas e sociais, tanto no Brasil quanto no exterior. 

Para encontrar outras charges do autor, clique aqui.

GAZA, AS PEDRAS E A SINFONIA DAS QUATRO ESTAÇÕES




Rui Peralta, Luanda

I - Em Setembro do ano passado, o primeiro-ministro do governo do Hamas, em Gaza, repetiu um pedido, efectuado vezes sem conta, ao primeiro-ministro egípcio, para que o seu governo considerasse a possibilidade de estabelecer uma zona de comércio livre entre Gaza e o Egipto. Desta forma o Egipto poderia apoiar a destroçada economia da Faixa de Gaza e acabar-se de vez com o contrabando efectuado através das centenas de tuneis que atravessam o subsolo na zona fronteiriça entre Gaza e o Egipto.

Os palestinianos de Gaza estão completamente dependentes do contrabando efectuado através dos tuneis para poderem sobreviver. Com esta proposta de criação de uma zona de comércio livre, Gaza resolveria o seu problema fundamental – o abastecimento de bens alimentares, remédios e outros produtos de consumo geral – deixando de estar dependente das redes de contrabando e podendo normalizar dessa forma as suas relações comerciais, para além de atenuar, parcialmente, os assoladores números do desemprego, quase generalizado.  

O governo egípcio prometeu estudar o assunto, indicando que era demasiado cedo para dar uma resposta. Mas esta é uma proposta repetida ao Egipto em diversas ocasiões e á qual os egípcios nunca responderam, ou utilizaram para qualquer tipo de plataforma de discussão sobre o relacionamento entre Gaza e o Egipto. Desde o assassinato de 16 guardas fronteiriços egípcios, realizado por desconhecidos, que o governo do Egipto mandou destruir os tuneis de Gaza.

Segundo o economista palestiniano Maher al-Tabaa, residente em Gaza, cerca de 30% dos produtos encontrados em Gaza chegam pelos tuneis, embora outras fontes refiram que o contrabando abastece 80% dos produtos encontrados no mercado. Seja como for, sem os tuneis ou uma alternativa a longo prazo, Gaza cairá numa crise sem precedentes e os níveis de pobreza, da miséria e da fome, serão os únicos a crescer. 

II - O posicionamento egípcio em relação a Gaza, contribuindo para o bloqueio da faixa, foi adoptada por Hosni Mubarak. A Primavera egípcia e a ascensão ao poder da Irmandade Muçulmana (IM), não alteraram esta posição do Egipto em relação a Gaza.

No fundo da questão está o tratado de Camp David, assinado entre o Egipto e Israel em 1978 / 1979, que implica que o Egipto seja um activo político permanente para os USA e Israel, a troco de uma quantia acordada entre as partes e paga ao Egipto na forma de ajuda militar. Ao manter os acordos de Camp David – ou ao não revê-los - a IM, mantem a posição subalterna do Cairo em relação a Washington e Telavive.

Quando em 2006, devido á vitória eleitoral do Hamas, Israel impôs o bloqueio a Gaza, pouco importava para os sionistas que o Egipto e Gaza fossem fronteiriços. Israel estava perfeitamente seguro da posição egípcia e o bloqueio foi assumido por Mubarak e executado por Omar Suleiman, o falecido chefe dos serviços de inteligência do Egipto.

Os ventos primaveris, que de início transportaram algumas ilusões sobre uma eventual revisão dos acordos de Camp David, rapidamente se dissiparam e quando ocorreram os assassinatos dos soldados egípcios no Sinai, foram de imediato usados como pretexto para aumentar ainda mais as medidas de bloqueio por parte das autoridades egípcias. Aliás a forma como os militares e os serviços de inteligência egípcios, acusaram de imediato o Hamas, em perfeita consonância cronológica e semântica com Telavive e com eco nas paredes da Casa Branca, em Washington, apenas revela que neste ponto o actual governo egípcio terá uma maior participação nos objectivos do bloqueio.

III - O Egipto administrou a faixa de Gaza entre 1948 e 1967. Esse período de administração coloca-o em vantagem na resolução do problema de Gaza, até porque os egípcios são vistos pelos palestinianos de Gaza como a única esperança politica e a única solução que os livrará da catastrófica situação económica em que o bloqueio mergulhou a faixa de Gaza.  

Sugerir que o Hamas orquestrou o assassinato dos soldados egípcios, é um absurdo, a não ser que obedeça a uma acção concertada entre Telavive, Washington e alguns meios dos serviços de inteligência egípcios e dos militares (a começar pelo actual ministro da Defesa, o general Abdel Fattah al-Sissi), para pressionarem o presidente Mursi e envolverem de forma directa a IM na resolução política do problema de Gaza.

O presidente Mursi e a IM abordam todas as questões relativas á Palestina com muito cuidado . Os proprietários da indústria mediática egípcia efectuam fortes campanhas contra os palestinianos de Gaza e o Hamas, acusando-os do tráfico de armas e drogas no Sinai para alem de controlarem o negócio das viaturas roubadas. Cada vez que a IM e o presidente Mursi tentam dar algum passo no sentido de uma eventual menorização do bloqueio, as campanhas surgem com mais impacto e vão ao ponto de associar a IM a estas actividades ilícitas, numa eventual parceria com o Hamas.

Desta forma a direcção e o sentido são apontados a Mursi e ao IM, estabelecendo uma linha de actuação, que demarca o que Washington e Telavive pretendem. A opinião pública egípcia é bombardeada com notícias assustadoras sobre Gaza e os palestinianos de Gaza são apresentados á opinião pública egípcia como perigosos traficantes de drogas e contrabandistas de armas e carros roubados. Sobre a fome e a miséria em Gaza nem uma palavra, ou pelo menos sobre o bloqueio.

Demasiado tímido e enfraquecido para desafiar as forças em jogo no Egipto, Mursi e a IM seguem uma política de vacilação em relação a Gaza. Quando os soldados egípcios foram assassinados, o Ministro da Defesa informou o presidente que os USA estavam dispostos a facilitar um satélite para localizar os tuneis de Gaza. Mursi deve ter ficado surpreendido com dois factos: a) a rapidez com que os USA respondiam ao assunto, sem serem solicitados oficialmente para tal; b) o facto de estar a tomar conhecimento da ajuda norte-americana através do seu ministro da Defesa.

IV - Durante o ano de 2011, Gaza acreditou que o Egipto deixasse de cooperar com os serviços de inteligência ocidentais e abrisse a fronteira. Mas durante o ano seguinte ficou patente, para os palestinianos de Gaza, que isso não iria ser tão fácil. Nenhuma das forças que emergiram da Primavera egípcia eram suficientemente fortes – e para alguns sectores, nem esse era o objectivo, mas sim o oposto – para contrariar o bloqueio a Gaza.
          
Por sua vez a situação da Síria obrigou o Hamas a sair de Damasco. Este factor associado ao constante vacilar dos políticos das Primaveras egípcias e tunisinas, mais a invasão da Líbia, levaram a que o Hamas estabelecesse ligações com alguns serviços ocidentais e da região. É nesse sentido que deve ser vista a reposição de Jaled Meshaal como chefe político da organização. A sua reposição na liderança do Hamas – da qual fora afastado – foi uma imposição do chefe dos serviços de inteligência egípcios, general Raafat Shehata. Com Jaled Meshaal na liderança, o Hamas consegue a normalização de relações com a Jordânia e o Qatar (que em tempos foram as principais fontes de financiamento do Hamas) e busca a abertura ao Ocidente.

Enquanto aos líderes do Hamas em Gaza é negada qualquer resolução para a gravíssima situação humanitária em que o território está mergulhado, a alguns líderes da organização, no exterior – considerados “moderados” ­- é passada a mensagem de que serão os mais adequados para o processo de normalização de relações entre o Hamas e o Ocidente.

Este cerco desenha-se de forma lenta mas inteligente e coordenada. Para além do bloqueio de Israel e das pressões egípcias, a ONU, através da Agencia das Nações Unidas para o Auxilio aos Refugiados Palestinianos (UNRWA), anunciou um novo corte na distribuição de ajuda básica aos 25 mil refugiados de Gaza. Sem um cenário económico alternativo frente ao bloqueio terrestre e marítimo de Israel, com o Egipto vacilante e a arrasar os tuneis de Gaza e a UNRWA a cortar o seu orçamento, não restarão ao Hamas de Gaza grandes alternativas que não sejam a de obter ajuda financeira através de um preço politico.

A longo prazo o Hamas enfrentará opções difíceis, inclusive a divisão. O caminho que o Ocidente e as potências da região apontam ao Hamas é o de enveredar pelo trilho da OLP, que levou á política de Oslo, iniciada em 1993 e que transformou a Autoridade Palestiniana na Cisjordânia em representantes indígenas das autoridades coloniais sionistas, como acontecia nos bantustões da Africa do Sul do tempo do apartheid.

V - Atirar pedras, na Palestina, tornou-se uma “metáfora da resistência”, conforme escreve Amira Hass, uma jornalista israelita que viveu duas décadas em Gaza e na Cisjordânia, cujo trabalho foi premiado em 2009 pela International Women’s Media Foundation. As pedras levaram a que uma das tarefas do colonialismo sionista fosse perseguir crianças de 8 anos, que atiram pedras a soldados de 18 anos, comandados por homens de 45 anos (também esta uma das muitas descrições de Amira Hass) Para perseguir os que arremessam pedras, os sionistas institucionalizaram a violência. Mas a violência institucionalizada que predomina em Gaza e na Cisjordânia, já ultrapassou a fase burocrática da institucionalização e tornou-se numa necessidade, em algo de orgânico, gerador da violação constante aos mais básicos valores da condição humana.

A pedra, símbolo de resistência é em simultâneo um símbolo da autonomia da vontade, da soberania, do povo palestiniano. Autonomia não apenas em relação ao regime de ocupação, mas também em relação aqueles que os sionistas e os arranjos da História, nomearam seus representantes e que hoje arvoram-se como pavões, com o titulo de Autoridade Palestiniana, os combatentes corrompidos, corruptos e corruptores, que o dinheiro e o desejo de uma vida fácil transformaram em sipaios e funcionários de uma imensa farsa manipuladora de vontades.

As pedras são também a soberania real e manifesta de um povo que aprendeu a importância de uma metralhadora, de uma carga explosiva, de uma palavra, de uma camara fotográfica ou de filmar, de um discurso e de uma pedra. Um povo que conhece a importância de resistir, de uma resistência assumida como acto inerente á sua condição, assim como o acto de respirar e de comer.    
                 
VI - Os estados árabes vêm os palestinianos como carne para canhão, uma infantaria barata que nas últimas seis décadas estes Estados utilizaram nos seus jogos políticos e nos interesses das suas elites nacionais. As constantes divisões no seio da resistência palestiniana foram, em grande parte e para lá dos factores internos inerentes á dinâmica social palestiniana (factores que foram, também, habilmente aproveitados pelos serviços árabes de inteligência) criadas e geridas pelas elites árabes e sob o olhar atento e astuto dos sionistas. A Síria, o Iraque, o Egipto, a Jordânia, o Irão, a Arabia Saudita e restantes estados do golfo, têm as mãos manchadas de sangue palestiniano.

A atitude egípcia em relação a Gaza é mais um triste episódio deste drama complexo, composto por inúmeras tragédias. A Primavera egípcia, afinal, importa as flores do Ocidente e impede o desabrochar da sua flora, como acontece com todas as Primaveras árabes.

Talvez por isso a Palestina não se reveja na Primavera. Não porque rejeite o desabrochar das flores e a temperança da estação, mas porque as duras lições da vida ensinaram-lhe que são quatro as estações e que muitas vezes o frio e o calor surgem fora de época, assim como a chuva e a seca nem sempre são previsíveis. Mas há uma certeza: Quando a Palestina desabrochar não será apenas uma Primavera. Quando a Palestina desabrochar assistiremos á Sinfonia das Quatro Estações, recriando a partitura de Vivaldi (talvez que o andamento da Primavera seja interpretado por um naipe de pedras).

Fontes

Brasil: OS MINISTROS DO SUPREMO E A SUPREMA ARROGÂNCIA




O "fisiognomismo", parente antigo das teorias de Lombroso, foi uma pretensa ciência que tentava descrever, pelos traços do rosto e do crânio, a personalidade das pessoas. Alguns fatos envolvendo os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa parecem insistir nas reminiscências de alguns "fisiognomistas".

Enio Squeff - Carta Maior, em Debate Aberto

Difícil adivinhar, pelo retratos que nos foram legados, como era a personalidade de Napoleão Bonaparte. Os artistas retratistas mais competentes de seu tempo, - Gross e Davi - ainda que tenham se esmerado na composição da fisionomia do grande militar, deixaram quase apenas esfinges. Que era difícil saber o que pensava o homem, seus inimigos mais atilados o atestam. De repente, o que pareceria uma fraqueza, era o gesto definitivo de uma manobra impensável e genial. O fato determinou muitas teorias; a mais ousada cobriu-se de ridículo com o tempo. Foi o "fisiognomismo", parente antigo das teorias de Lombroso, uma pretendida ciência que tentava descrever, pelos traços do rosto e do crânio, a personalidade e não menos, o que ia por dentro até dos assassinos mais soezes. Por aí, não dá realmente para chegar a algumas personalidades brasileiras, como a dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Mas os fatos parecem insistir nas reminiscências de alguns fisiognomistas. 

Joaquim Barbosa brindou o Brasil, num episódio flagrado pela TV, com o dedo em riste, dizendo de Gilmar Mendes que se serviria de jagunços. Ao afirmar a seu colega que "não era seu capanga"e que ele que se mantivesse em seu devido lugar, o ministro Joaquim Barbosa tentou uma definição - ou um julgamento qualificativo, não se sabe, - que faria vibrar talvez um fisiognomista do século XIX: as palavras de Barbosa, apontando para o todo de seu colega, a ostentar o queixo proeminente, o lábio inferior quase em muxoxo, traços visíveis do ministro Gilmar Mendes, sem dar tento a outros qualificativos, aduziria aos fisiognomistas o que eles tentariam comprovar. A fisionomia - sem g"" - do eminente ministro seria a prova evidente de um mandonismo incontornável, de alguém acostumado a não ter suas idéias contrariadas. Daí - segundo o ministro Barbosa - a acusação de se valer de sequazes. Não foi o fisiognomismo que animou o hoje presidente do STF, mas antes, a sua fúria, paralela, por sinal, a de seu colega: ele também tem o queixo proeminente, e não gosta de contraditórios. 

Nada de fisiognomismo, portanto. Mas os rostos contrariados dos dois grandes homens da lei, incitam a muitas fantasias. O ministro Joaquim Barbosa exibe uma catadura que deve ser difícil de enfrentar. Imagina-se um funcionário do condomínio do edifício, ou da casa, onde mora Sua Excelência. O funcionário já o saberia um homem certamente colérico. Não se imagina, a propósito, que o ministro Joaquim Barbosa peça licença ou se sinta na obrigação de ser delicado com o comum dos mortais. Deve despertar muito temor aos que o servem. E se pode imaginar que, ao assistir as incontáveis horas em que o ministro vociferou diante das câmeras de TV, deve ter concluído, como qualquer mortal, que seus receios diante de tão proeminente figura, sempre foram condizentes com a realidade do olhar feroz que não hesita, com raiva, à menor contrariedade. Já do seu eventual desafeto, o ministro Gilmar Mendes - sabe-se que, de fato, faz parte de uma família poderosa em Goiás; e o ministro Joaquim Barbosa talvez tenha se referido a isso, ao alertá-lo de que não o alinhasse com os supostos valentões que, em teoria, o acompanham. 

São ilações lógicas. Quem quer que tenha acompanhado o famoso julgamento do Mensalão, há de se recordar que os dois ministros deram mostras de nada temerem, sob os céus e a terra. Alguém aludirá de que se valem de seu cargos. Com efeito, nada mais poderoso hoje, quem sabe, no Brasil, do que os ministros do STF. O magistrado Joaquim Barbosa já xingou jornalistas, sem que o episódio lhe custasse nada, a não ser uma ou outra "admoestação" da grande imprensa. Não deve ter em nenhuma conta que o desqualifiquem por isso. Aliás, para o chamado "quarto poder"- o que detém, realmente, o monopólio da informação, no Brasil - ninguém menos imputável que os dois magistrados. Destratar repórteres (meros empregados das grandes empresas jornalísticas), como fez o dr. Joaquim Barbosa, ou arrostar o Congresso, ilegalmente, como se deu com o dr. Gilmar Mendes, não são atos inconvenientes, ou até inconstitucionais. São antes ações tidas como legítimas que, a qualquer momento, servem para colocar o chamado Congresso Nacional e as denúncias contra o abusos das respectivas autoridades - sejam ou não pertinentes - em seu devido lugar nenhum. 

Não foi, a propósito, aquilo que fizeram alguns senadores como Pedro Simon, do PMDB e , Randolfe Rodrigues, do PSOL, ao correrem céleres ao gabinete de Gilmar Mendes quando ele cortou, ilegal e ilegitimamente, pela raiz, um projeto de lei? São timoratos os dois senadores: dizem-se legalistas e um se afirma até de esquerda, mas sabem com quem estão lidando. Há, é claro, quem sustente, contra a opinião dos dois solertes homens públicos, que um ministro do STF não tem competência para interferir nos trâmites internos do Congresso - mas o ministro Gilmar Mendes sente-se, parece - e alguns confirmam - mais importante do que qualquer senador da Republica. De alguns deles, em tempo, pode-se dizer que sabem muito bem o que fazem. Como os dois senadores mencionados. São corajosíssimos contra o Executivo, e capazes de desmoralizar a Casa onde trabalham, por mandato popular. Mas são cordeiros diante dos ministros do STF e da imprensa, que, por isso, os mantêm blindados. Um baile de máscaras, para voltar indiretamente à fisiognomia.

Fisiognomia? Pela teoria, na análise da máscara mortuária, Beethoven resultaria num dos homens mais arrogantes de seu tempo: ele também tinha um queixo proeminente, cerrado em abóboda, como os dois ministros. Beethoven parece ter sido realmente um homem difícil. ostentava uma soberba própria, de quem sabia o seu valor. Nos queixos emburrados dos ministros, tem-se uma soberba própria de quem supõe o seu valor. Não confirmam a fisiognomia, mas também não a desmentem.

Enio Squeff é artista plástico e jornalista.

Brasil apoia Cabo Verde em novo modelo de financiamento para a formação profissional




CLI – MLL - Lusa

Cidade da Praia, 14 mai (Lusa) - O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Brasil (SENAI-BR) vai ajudar Cabo Verde a definir um modelo de financiamento para um sistema de formação profissional que garanta a sua sustentabilidade, disse hoje fonte governamental.

Segundo a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos cabo-verdiana, Janira Hopffer Almada, o apoio está a ser analisado com uma delegação do SENAI-BR, que está em Cabo Verde desde segunda-feira para uma visita de trabalho de uma semana.

"A missão visa apoiar o país na construção de um modelo de financiamento que visa a sustentabilidade para os centros de emprego e formação profissional, para as escolas técnicas e também para as universidades que ministram cursos de ensino superior profissionalizante", explicou.

Segundo Janira Hopffer Almada, o Brasil tem "um dos sistemas mais inovadores e perfeitos do mundo" nessa matéria, pelo que Cabo Verde quer desenvolver um modelo baseado na experiência e no sistema brasileiros, adaptado à realidade e às especificidades do arquipélago.

A ministra cabo-verdiana explicou que a formação profissional e o ensino técnico têm constituído medidas ativas de emprego, com taxas de empregabilidade "muito elevadas", pelo que se pretende disponibilizar, nesse sentido, mais ofertas aos jovens, através da inovação.

A delegação brasileira é chefiada pelo responsável das Alianças Estratégicas do SENAI-BR, Dionísio Parise, que indicou que a instituição quer contribuir para que Cabo Verde encontre um modelo, baseado na sustentabilidade da formação profissional.

"Vamos conhecer o contexto de Cabo Verde, que é um pouco diferente do Brasil, mas que tem bons planos nesse aspeto. A nossa expectativa é ajudar o país a executar as ações de formação profissional", explicou.

O SENAI-BR tem 50 centros de tecnologia em todo o Brasil em diversas áreas de atuação industrial.

A instituição já coopera com as autoridades cabo-verdianas, sobretudo no Programa CVE/077, da Cooperação do Luxemburgo, destinado a apoiar a política integrada de Educação, Formação e Emprego.

Macau: Descoberto maior caso de contrabando de tabaco desde transferência de soberania




Cecilia Lin  - Hoje Macau

Os Serviços de Alfândega descobriram ontem aquele que é considerado o maior caso de contrabando de tabaco desde a transferência de soberania. Mais de 4300 quilos de tabaco, com valor de 300 milhões de patacas, foram descobertos. Estima-se que daria para fazer quase cinco milhões de cigarros. As autoridades vão agora processar o responsável da empresa comercial, através da lei de comércio exterior. A origem do produto está agora a ser investigada.

O caso foi descoberto quando as autoridades de Macau receberam informações da alfândega de Hong Kong sobre um contentor de grandes dimensões suspeito de transportar tabaco contrabandeado. A viagem terá sido cancelada de forma abrupta, tendo a entrada na região vizinha sido substituída pela tentativa de entrar em Macau.

Vong Chi Ieng, director da divisão de planeamento operacional, disse, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau, que a parte inicial do contentor estava composta por alimentos como arroz ou ameixas. “A primeira metade do contentor tinha estes alimentos, mas depois era apenas tabaco embalado em caixas de papelão e fibra.”

Em TIMOR LOROSAE NAÇÃO também pode ler sobre Macau, Timor-Leste e países daquela região asiática

Mais lidas da semana